A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central apreender o sistema de direitos étnicos territoriais que codificam o espaço físico da comunidade quilombola de Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca - RS. Trata-se não apenas de elucidar as formas de herança e sucessão da terra, mas de enfrentar a complexa cosmologia de apropriação do território expressa pelo grupo étnico ora estudado. Objetiva-se, também, analisar as ações engendradas pela comunidade negra a fim de domesticar as incursões do Estado brasileiro que insiste em sobrecodificar valores universalistas ao modo de vida quilombola; especialmente a partir da inauguração do processo administrativo de regularização fundiária pleiteada pelas lideranças locais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Examinam-se, por fim, algumas das relações estabelecidas entre Martimianos e seu entorno; nesse espectro sobrelevam-se as formas articuladas pelo grupo na resistência ao racismo e às constantes expropriações de terra. / The present masters dissertation has as its main objective to learn about the territorial etnic rights that codificate the quilombo community Rincão dos Martimianos space, located in the town of Restinga Seca – RS. It aims to find out not only about the inheriting and succession system of land, but also about facing the complex cosmology of apropriation of land showed by the studied etnic group. We also aim to analise actions the carried out by the Afro-descendant community in order to domesticate the incursions in the Brazilian State, wich insists in over codificate universalist values to the quilombola way of life, specially from the inauguration of the fundiary´s regularization administrative process pled by the local liderances to the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Eventually, we examinate some stablished relations between the Martimians and their arounds. Under this view, step out the racism resistance group articulated forms and the constant land expropriations.

Submitted by Emanuel Varela Cardoso (emanuel.varela@ufcg.edu.br) on 2018-08-31T22:52:04Z No. of bitstreams: 1 EVA MARIA CAMPOS PEREIRA – TESE (PPGCS) 2018.pdf: 4361221 bytes, checksum: 1996b675584e849511fccd20fbbbefe4 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T22:52:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EVA MARIA CAMPOS PEREIRA – TESE (PPGCS) 2018.pdf: 4361221 bytes, checksum: 1996b675584e849511fccd20fbbbefe4 (MD5) Previous issue date: 2018 / No Brasil, historicamente a organização da produção agropecuária resguarda perspectivas políticas, econômicas e sociais contraditórias, com padrões estabelecidos nas esferas políticas e acadêmicas que abrigam uma dicotomia entre dois modelos tecnológicos: a agricultura patronal e a agricultura familiar camponesa, utilizando mão-de-obra familiar, em pequenas áreas de terra, cultivos diversificados e às vezes suficientes para a subsistência, obtendo algum excedente destinado ao comércio no mercado interno. Todavia, no semiárido do Nordeste brasileiro, ao sul do Ceará, no município de Mauriti, encontrou-se uma situação exemplar de agriculturas familiares como uma experiência valorosa e de positividade. O objetivo da tese foi desvelar e compreender as condições constitutivas dessa agricultura familiar. Através do estudo aprofundado de um caso, reconhecer as especificidades deste fenômeno, onde a agricultura familiar é diversa e produtiva, averiguando as relações entre a mudança na estrutura fundiária, a partir do censo agrícola de 1940, o acesso às políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar, os atores e suas intervenções políticas, econômicas e sociais que constituíram uma conjuntura de fatores e produziram uma diversidade, um mosaico de agriculturas familiares, sustentadas pela ação sinérgica terra+capital+trabalho= produção+empoderamento. A metodologia utilizada para atender aos objetivos foi tipo quanti-qualitativa, composta por levantamentos documentais, pela análise e recriação de dados secundários das principais políticas públicas para a agricultura familiar, indicadores sociais e dados secundários (Censos, PRONAF, PAA, PNAE, Garantia SAFRA), pelas narrativas de representantes dos diversos tipos de organização da agricultura familiar do município. Os resultados apontam para a desestruturação da grande propriedade desde 1940 e uma tendência a minifundização. O ingresso do Partido dos Trabalhadores na gestão municipal aproximou os agricultores familiares das políticas públicas, resultando na diferenciação produtiva do município em relação aos demais municípios da microrregião. Por conseguinte, o conjunto articulado de certas ações contribuiu para o protagonismo da agricultura familiar. Concluiu-se que a desconcentração da estrutura fundiária, o reconhecimento institucional, o acesso ao crédito via políticas públicas e opções estratégicas de gestão dos sistemas produtivos e comércio da produção, alinhavados pela gestão pública municipal, formam um campo de possibilidades favoráveis ao empoderamento e protagonismo da agricultura familiar, mesmo no semiárido nordestino. / Historically, In Brazil, the organization of agricultural production has had contradictory political, economic and social perspectives, with established patterns in political and academic spaces that have an opposition between two technological models: employer agriculture and family agriculture, using family labor, in small areas of land, diversified crops and sometimes sufficient for subsistence, obtaining some surplus destined to the internal market. However, in the Brazilian Semiarid region, south of Ceará, in the municipality of Mauriti, an example of family farming was found as a valuable and positive experience. The objective of the thesis was to discover and understand the conditions of constitution of this familiar agriculture. Through the in-depth study of a case, recognize the specificities of this phenomenon, where family farming is diverse and productive, ascertaining the relations between the change in land structure, from the agricultural census of 1940, access to public policies for the development of agriculture family, actors and their political, economic and social interventions that constituted a set of factors and produced a diversity, a mosaic of family farms, supported by the synergistic equation: land ownership, capital, labour = production + empowerment. The methodology used to meet the objectives was quanti-qualitative, documentary surveys, analysis and re-creation of secondary data of the main public policies for family agriculture, social indicators and secondary data (Census, PRONAF, PAA, PNAE, Garantia SAFRA), through narratives of representatives of the various types of family agriculture organization of the municipality. The results point to the fragmentation of large property since 1940 and a trend towards minifundization. The participation of the Partido dos Trabalhadores in municipal management brought family farmers closer to the public policies, resulting in the productive differentiation of the municipality in relation to the other municipalities of the micro-region. Consequently, the articulated set of certain actions contributed to the protagonism of family agriculture. It was concluded that the deconcentration of the land structure, institutional recognition, access to credit through public policies and strategic options for the management of productive systems and trade in production, aligned with municipal public management, form a field of possibilities favorable to empowerment and protagonism of family agriculture, even in the Northeastern Semiarid region.

A presente dissertação de mestrado tem como objetivo central apreender o sistema de direitos étnicos territoriais que codificam o espaço físico da comunidade quilombola de Rincão dos Martimianos, situada no município de Restinga Seca - RS. Trata-se não apenas de elucidar as formas de herança e sucessão da terra, mas de enfrentar a complexa cosmologia de apropriação do território expressa pelo grupo étnico ora estudado. Objetiva-se, também, analisar as ações engendradas pela comunidade negra a fim de domesticar as incursões do Estado brasileiro que insiste em sobrecodificar valores universalistas ao modo de vida quilombola; especialmente a partir da inauguração do processo administrativo de regularização fundiária pleiteada pelas lideranças locais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Examinam-se, por fim, algumas das relações estabelecidas entre Martimianos e seu entorno; nesse espectro sobrelevam-se as formas articuladas pelo grupo na resistência ao racismo e às constantes expropriações de terra. / The present masters dissertation has as its main objective to learn about the territorial etnic rights that codificate the quilombo community Rincão dos Martimianos space, located in the town of Restinga Seca – RS. It aims to find out not only about the inheriting and succession system of land, but also about facing the complex cosmology of apropriation of land showed by the studied etnic group. We also aim to analise actions the carried out by the Afro-descendant community in order to domesticate the incursions in the Brazilian State, wich insists in over codificate universalist values to the quilombola way of life, specially from the inauguration of the fundiary´s regularization administrative process pled by the local liderances to the National Institute of Colonization and Agrarian Reform (INCRA). Eventually, we examinate some stablished relations between the Martimians and their arounds. Under this view, step out the racism resistance group articulated forms and the constant land expropriations.

A presente investigação visa dar subsídio à melhoria da gestão das áreas naturais protegidas que são afetadas pela irregularidade fundiária. Para isso, o objetivo foi identificar, analisar e descrever a maneira pela qual os conselheiros, moradores, funcionários, pesquisadores e visitantes da Parte Baixa do Parque Nacional do Itatiaia (PNI) percebem e interagem com o mesmo, assim como os possíveis conflitos de interesse, ressaltando a importância da participação das comunidades envolvidas e a qualidade das relações sócio-ambientais construídas no lugar ao longo do tempo, propondo formas partilhadas de criação, gestão e apropriação das áreas naturais, de modo a dividir a responsabilidade sobre o patrimônio natural e seus recursos. O atual momento vivenciado no Parque Nacional do Itatiaia, em que distintas articulações e proposições estão sendo (re)feitas, descritas e discutidas, são analisados, buscando compreender como os atores sociais do PNI sedimentam os conflitos encontrados, assim como a existência ou não de laços afetivos com o Parque. Para isto, foi utilizado o método qualitativo da pesquisa participante, através da aplicação de questionários. Os moradores/sitiantes expressam emoções, trazendo identidade, sentimento de pertencimento e personalidade ao lugar, sempre carregado de muita afetividade e apreensão pelo futuro de sua propriedade. Os outros atores sociais, com raras exceções, não demonstram comprometimento afetivo com o lugar, relatando significados conceituais e generalizados, teóricos ou essencialmente práticos, relativos à natureza, administração e gestão do Parque, juntamente com o sentimento ético de obrigação para preservar a natureza, mostrando indignação pela insuficiente proteção ao mundo natural e pelas decisões governamentais pautadas exclusivamente em condições políticas passageiras. Os turistas/visitantes se destacam por relatar sempre grande preocupação com as gerações futuras e os pesquisadores pelas condições insuficientes oferecidas para realização de pesquisa científica. As diferentes motivações encontradas são passíveis de transformar sentimentos, atitudes e valores nas pessoas, colaborando para novas políticas de gestão ambiental no Brasil e como se posicionar diante dos impasses sociais colocados pelas populações residentes em áreas naturais protegidas. / The current investigation aims to subsidize the improvement in the management of natural protected areas which are affected by latifundiary irregularity. For doing so, the goal was identify, analyze and describe the way counselors, inhabitants, employees, researchers and visitors at the Low Part of the Itatiaia National Park (INP) perceive and interact with it, in as much as possible conflicts of interests, emphasizing the importance of the participation of the involved communities and the quality of socio-environmental relationships built in the place throughout time, proposing shared ways for the creation, the management and the appropriation of natural areas, so to share the responsibility over the natural heritage and its resources. . The current time at INP, in which distinct articulations and propositions are being (re)made, are described and debated, trying to understand how the social actors at INP sediment the found conflicts, just as the existence or not of affective links with the Park. To do that, it was utilized the quantitative method of the participant research, through the application of questionnaires. The inhabitants/land owners express emotions, bringing identity, a sense of belonging and personality to the place, always charged with much affectivity and concern about the future of ones land. The other social actors, with rare exceptions, do not demonstrate affective commitment to the place, reporting conceptual and generalized meanings, theoretical or excessively practical, concerning nature, park administration and management, together with an ethical feeling of obligation to preserve nature, showing indignation with the insufficient protection of the natural world and the governmental decisions exclusively guided by transient political conditions. The tourists/visitors are noted for always reporting great concern with future generations and the researchers with the insufficient conditions offered for scientific research. The distinct motivations found are likely to transform peoples feelings, attitudes and values, collaborating for new environmental management policies in Brazil and also in how to stand in face of the social embarrassment placed by the population residing in natural protected areas.

O presente trabalho propõe-se a analisar a efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação sob a ótica dos mecanismos de regularização fundiária de que dispõe a Lei n 9.985/00, primordiais para o alcance dos objetivos preconizados pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), sobretudo no que diz respeito às unidades de conservação de proteção integral. Para tanto, inicia-se por situar a discussão, abordando como o meio ambiente, os espaços territoriais especialmente protegidos, a propriedade e a moradia são temas que se entrelaçam no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, foca-se na análise da função socioambiental da propriedade enquanto fundamento das políticas públicas de criação de espaços territoriais especialmente protegidos. Continua com a abordagem de tais espaços segundo a legislação em vigor, em particular das unidades de conservação. Concluída tal exposição, o presente trabalho adentra seu cerne, dissecando aspectos relevantes dos mecanismos dispostos pela Lei n 9.985/00 para a regularização fundiária de unidades de conservação. Assim, com base no estudo do tema, almeja confirmar a hipótese de que tais mecanismos são imprescindíveis à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação, sugerindo, tanto quanto possível, alternativas à aplicação da norma para fins de contribuir com a efetividade do SNUC. / This paper intends to analyze the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units in view of the land regularization mechanisms provided by Law no. 9,985/00, which are essential for fulfilling the objectives established by the National System of Conservation Units (SNUC), particularly in relation to full protection conservation units. For this endeavor, this paper begins by delineating the discussion, addressing how environment, specially protected areas, property and dwelling are intertwined themes in the Brazilian law framework. Then, it focuses on analyzing the socio-environmental function of property as the foundation of public policies involving the creation of specially protected areas, also addressing current laws and regulations governing these areas, specially the conservation units framework. One this explanation is concluded, this paper advances to its core, scrutinizing relevant aspects in connection with land regularization mechanisms provided for by Law no. 9985/00. Therefore, based on these aspects, this paper seeks to confirm that these mechanisms are indispensable to the effectiveness of public policies involving the creation of conservation units, suggesting, as far as possible, alternatives to the application of regulations for purposes of contributing to the SNUC effectiveness.

Orientadora: Profª Drª Silvana Zioni / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / As grandes cidades brasileiras são caracterizadas pela existência de significativos contingentes populacionais em situação de precariedade habitacional, resultado do modelo de desenvolvimento excludente característico do desenvolvimento do capitalismo nos países periféricos. A partir da década de 1980 surge o conceito de ZEIS ¿ Zona Especial de Interesse Social, que é um instrumento urbanístico implementado em áreas ocupadas com habitações precárias, ou a demarcação de áreas vazias, subutilizadas ou não utilizadas, voltadas prioritariamente ao acesso à moradia e à terra urbanizada para populações de baixa renda. A ZEIS constitui-se em um dos primeiros dispositivos institucionais de política urbana no país voltados à diminuição da desigualdade social urbana. Através do estudo da implementação das ZEIS de vazios no território do Grande ABC, buscou-se identificar os avanços concretos realizados com base nessa política e suas limitações e desafios na atuação do Estado na solução das questões fundiárias e de democratização do território. No cenário atual de crescimento das favelas e ocupações irregulares, por um lado, e ampliação da oferta de moradia através de políticas públicas de incentivo à obtenção de imóveis, por outro, os instrumentos urbanísticos voltados à diminuição da desigualdade urbana podem contribuir para democratizar o acesso à terra urbanizada. Neste sentido, esta pesquisa pretende avaliar o alcance e a efetividade da implementação de políticas públicas para contribuir criticamente para seu aperfeiçoamento, tendo como recorte a Região do Grande ABC. / Brazil's big cities are characterized by the existence of substantial groups of people in precarious housing situation, result of exclusionary characteristic of capitalist development in the model of peripheral countries. Social Interest Special Zone (ZEIS: Zonas Especiais de Interesse Social), which is an tool implemented in urban empty, underused or unused, or busy areas with substandard housing, focusing primarily on access to housing and land. The ZEIS, created in 1980, constitutes one of the first institutional arrangements for urban policy in the country aimed at reducing urban social inequality. Through the study of the implementation of ZEIS empty in the territory in the Greater ABC sought to identify the progress made based on that policy and its limitations and challenges in the performance of the state in resolving land issues and democratization of the country. In the current scenario of growth of slums and irregular occupations, on the one hand, and expanding the supply of housing through public policies conducive to obtaining property, on the other, aimed at reducing urban inequality, urban instruments can help to democratize access to urbanized land. Thus, this research aims to assess the scope and effectiveness of the implementation of public policies to critically contribute to its improvement, with the spacial cutout in the Greater ABC Region.

Orientador: Prof. Dr. Artur Zimerman / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / O objetivo dessa dissertação é analisar as causas da elevada concentração fundiária brasileira. A hipótese defendida é que o sistema de administração fundiária do país favorece a desigualdade na distribuição de suas terras por não ser capaz de garantir o cumprimento das funções econômicas, sociais e ambientais da terra preconizadas na Constituição. Buscou-se a comprovação da hipótese de duas maneiras, primeiro analisando as deficiências técnicas na execução do sistema de cadastro e de registro de imóveis, do Imposto Territorial Rural (ITR) e dos programas de reforma agrária postos em prática desde o fim da segunda guerra mundial. Além de demonstrar o desequilíbrio político existente entre os grandes proprietários, que causou as principais deficiências técnicas dessas políticas de regulação, a pesquisa analisou quantitativamente o comportamento da concentração fundiária, tendo como objeto de estudo os municípios do Estado de São Paulo em dois momentos, em 1995 e em 2008. Tanto a análise do sistema de administração fundiária vigente quanto o estudo quantitativo aqui desenvolvido nos levam às seguintes conclusões: 1) O grande desequilíbrio de representação formal existente entre os ruralistas e os defensores dos interesses da agricultura familiar impede a consolidação de um sistema de cadastro e registro de imóveis rurais que permita o conhecimento inequívoco da real situação da estrutura agrária brasileira e a responsabilização dos proprietários pelas recorrentes infrações observadas no que diz respeito ao uso da terra, às leis ambientais e à legislação trabalhista; 2) A cobrança do ITR também é sensivelmente prejudicada pela ausência de base informacional adequada e de mecanismos de controle que façam com que os proprietários se sintam compelidos a dar uso produtivo, racional e eficiente à sua propriedade. Dessa maneira, os preços da terra agrícola no país permanecem muito elevados, o que impede que uma grande parcela da população possa retirar seu sustento da terra e 3) A reforma agrária realizada atualmente no país não conseguirá reduzir a imensa desigualdade na distribuição observada caso continue sendo realizada nesse ritmo e sem utilizar os critérios científicos que permitam controlar o uso eficiente da terra e sem dar a atenção necessária à regulação do mercado de terras. / The objective of this dissertation is to analyze the causes of the high land concentration in Brazil. The hypothesis we defend is that the country¿s land administration system favors the unequal distribution of land because it is not able to ensure the fulfillment of the land¿s economic, social and environmental functions as provided for in the Constitution. We sought to prove this hypothesis in two ways: first, by analyzing the technical shortcomings in the execution of the registration system, the land registry, the rural land tax (ITR) and the land reform programs put in place since the end of World War II. Secondly, in addition to demonstrating the existing political imbalance between large landowners, which caused the main technical shortcomings of those regulatory policies, our research analyzed quantitatively the evolution of land concentration in two different moments in time - 1995 and 2008 - in municipalities in the State of São Paulo. Both the analysis of the ruling land administration system and the quantitative study lead us to the following conclusions: 1) the great imbalance in formal representativeness between large farmers and those who defend the interests of family farmers prevents the consolidation of a registration system and of a rural property registry that allow clear knowledge of the real situation of the Brazilian agrarian structure and the accountability of land owners for the recurrent violations with regards to land use, environmental laws and labor legislation; 2) the collection of the ITR is also seriously hampered by the absence of an adequate database and control mechanisms that make land owners feel compelled to use their land productively, rationally and efficiently. This causes land prices to remain high thus preventing a large portion of the population to live from the land, and 3) the land reform program presently in place will not be able to reduce the great inequality that exists in land distribution if it continues to be executed at the current pace, without using scientific criteria that allow to control the use of the land and by not giving due attention to agricultural land market regulation.

Orientador: Prof. Dr. Francisco de Assis Comarú / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2015. / A pesquisa visa analisar a problemática das ocupações irregulares e informais e as formas de regularização fundiária para assentamentos informais aplicáveis na cidade de São Paulo, considerando em especial, o instrumento da usucapião especial coletiva. Neste sentido, foram analisadas as diferentes ferramentas e estratégias jurídicas, sociais e políticas em constantes mudanças para sua adequação à cidade real. A fim de fundamentar a análise foram estudados: a dinâmica do centro da cidade, a legislação urbanística para assegurar o direito da população de baixa renda de morar dignamente no centro e o papel do Poder Judiciário paulista na efetivação do direito à moradia, particularmente no tocante à aplicação da usucapião especial coletiva. Do ponto de vista da metodologia, foram realizados levantamentos bibliográficos em fontes acadêmicas, levantamentos e análises documentais em órgãos públicos, organizações não governamentais, bem como levantamento de legislação urbanística e habitacional. / The research aims to study and analyze the problems of irregular and informal occupations and forms of land tenure to informal settlements applicable in São Paulo, considering in particular the instrument of collective special adverse possession. In this sense, constantly changing their suitability for the royal city was analyzed different tools and legal strategies, social and political. In order to substantiate our analysis were studied: the dynamics of the city center, the planning legislation to ensure the right of low-income people to live with dignity in the center and the role of São Paulo judiciary in ensuring the right to housing, particularly with regard to Special Collective application of adverse possession. From the point of view of the methodology were conducted literature surveys in academic sources, documentary surveys and analysis in government agencies, non-governmental organizations, as well as raising urban and housing legislation.

Orientadora: Profa. Dra. Rosana Denaldi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Planejamento e Gestão do Território, 2014. / Este trabalho trata do controle urbano nas favelas urbanizadas, a partir do estudo das experiências realizadas em municípios do ABC. A pesquisa procura analisar os processos de urbanização e regularização de favelas nos municípios de Diadema, Santo André e São Bernardo do Campo e identifica o arcabouço jurídico estabelecido para promover a regularização fundiária e jurídica. Especial ênfase é dada ao estudo dos Planos de Urbanização e Regularização Fundiária ou Jurídica, instrumento previsto na legislação que regulamenta as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), para identificar os mecanismos estabelecidos para exercer o controle urbano. O objetivo do trabalho é identificar as dificuldades e os obstáculos enfrentados pela gestão pública para exercer o controle urbano nas favelas urbanizadas e os feitos da ausência dessa ação. Constatou-se, como principais obstáculos para exercer o controle urbano: ausência de parâmetros urbanísticos e edilícios; irregularidade fundiária compreendida como ausência de titularidade; desconhecimento da existência das normas de regulação urbanística por parte dos moradores e, por último, resistência dos setores que têm a competência para exercer o controle urbano em atuar nos assentamentos precários urbanizados. / This work deals with urban control in urbanized areas of slums, from the study of the experiments conducted in the municipalities of ABC. The research seeks to analyze the processes of urbanization and regularization of slums in the cities of Diadema, Santo André and São Bernardo do Campo and identifies the legal framework established to promote land tenure regularization and a special emphasis is given to the study of Urbanization and Land Regularization Plans and Legal instrument under the law regulating the Special Zones of Social Interest (ZEIS), to identify the mechanisms established to pursue urban control. The objective is to identify the difficulties and obstacles faced by public administration to exercise control in urban slums upgraded and made the absence of such action. It was found, as the main obstacles to exercise urban control: lack of urban and building parameters; land irregularity understood as the lack of ownership; ignorance of the existence of norms of urban regulation by the locals and finally the resistance of the sectors that have the power to exercise control in urban act in urbanized slum.

The urban growth in Santa Maria, presents an expansion of irregular land occupation, a fact that provides social inequality and conflicts in the urban land occupation, as well as excluding factors. This study aims to present a general portrait of the process of occupation in the Fazenda Santa Marta, in Santa Maria, including its 7 (seven) settlements which are: Loteamento Alto da Boa Vista, Loteamento Marista, Loteamento Sete de Dezembro, Loteamento Dez de Outubro, Loteamento Dezoito de Setembro, Loteamento Pôr do Sol, and Loteamento Núcleo Central. Therefore, the temporal analysis for this study starts with the 1991 occupation, rescuing its history process, as well as the evidence indicating that a certain amount of poverty is associated to the lack of infrastructure. This way, there is a focus on the analysis of the social spatial aspects of the evolving process, on the historic process and on the understanding of social movements, as well as to highlight nowadays the context of the settlements. The methodology used had a theoretical basis limited by the studied area and a cartographic base. With this bibliographic research, it was possible to identify the current structure of Bairro Nova Santa Marta, and also how the process of irregular occupation is understood within it. In this process, predominates the expansion of the areas and an increase of poverty and need for basic services, because the population of the settlements is growing considerably, and the poverty does not manifest only in the lack of basic social services, but in the absence of sociability and environmental resources that can could help the residents. Finally, all the progress of men studied here shows the characteristic urban lifestyle and everyday life, of contemporary life. / O crescimento urbano, da cidade de Santa Maria, apresenta um quadro de expansão de áreas ocupadas de forma irregular, fato que tende a determinar desigualdades e conflitos na ocupação do solo urbano, bem como fatores de exclusão. Este estudo tem por finalidade expor um panorama geral do processo evolutivo da área ocupada na Fazenda Santa Marta, no município de Santa Maria abrangendo seus 7 (sete) loteamentos sendo eles: Loteamento Alto da Boa Vista, Loteamento Marista, Loteamento Sete de Dezembro, Loteamento Dez de Outubro, Loteamento Dezoito de Setembro, Loteamento Pôr do Sol, Loteamento Núcleo Central. Desse modo, o recorte temporal para este trabalho inicia com a ocupação em 1991, resgatando seu processo histórico, bem como a evidência de que há índices de pobreza associados a falta de infraestrutura. Assim, privilegiou-se analisar os aspectos socioespaciais do processo de evolução, conhecer o processo histórico e compreender aspectos dos movimentos sociais, bem como salientar o contexto atual dos loteamentos. A metodologia constituída pela fundamentação teórica delimitada pela área estudada, bem como a base cartográfica. Por meio dessa pesquisa, de caráter bibliográfico, foi possível, identificar como se apresenta atualmente a estrutura do Bairro Nova Santa Marta, bem como é entendido nele o processo de ocupação irregular. Nesse processo, há predomínio na expansão das áreas, aumento da pobreza e carência dos serviços básicos, visto que a população nos loteamentos aumenta consideravelmente. As condições precárias do bairro não se manifestam somente pela falta dos serviços básicos e sociais, mas também na falta de recursos de sociabilidade, e ambientais que venha atender os moradores ali residentes. Finalmente, todos os avanços do homem estudados neste trabalho denotam formas da vida e do cotidiano urbano, característicos da problemática urbana.