ALENCAR, John Roosevelt Rogério de. Avaliação da Eficiência da Lavratura do Termo Circustanciado de Ocorrência - TCO pela Polícia Civil do Ceará. 2010. 145f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2010. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:24:13Z No. of bitstreams: 1 2010-DIS-JRRALENCAR.pdf: 1609685 bytes, checksum: 88bdfbc7988f554f44420a145da65fc9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-09-27T17:26:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010-DIS-JRRALENCAR.pdf: 1609685 bytes, checksum: 88bdfbc7988f554f44420a145da65fc9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-27T17:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010-DIS-JRRALENCAR.pdf: 1609685 bytes, checksum: 88bdfbc7988f554f44420a145da65fc9 (MD5) Previous issue date: 2010 / This work has as main objective to be a benchmark for evaluating the efficiency of the drawing up of Detailed Term of Occurrence (TCO) by the civil police of Ceará (CHP), identifying the development of the military police activities in confronting the criminal infractions of less offensive potential, since the beginning of the police occurrence until the end of your registration at the police station. TCO handles the registry of criminal infractions of smaller potential, which are all criminals infringements and the crimes with maximum penalty of up to 2 (two) years of retrenchment of freedom, with fine or not, according to law nº 9.099/95. To reach the final result, the public security was examined under the aspects of violence, insecurity sensation, urban and social development, citizenship, constitutional role of the police state, community policing, jurisdiction to draw up the TCO and evaluation of the public security policy. The research revealed that the total average time spent between receiving military police of the occurrence and the release of the police station was 3h43min, and of this total, 25min was the time they took to get to the police station and 2h41min, the time they were detained at the police station to register a TCO. The final considerations are nothing more than a re-scheduling pathway and the presentation of some possibles trails to the continuation of essential work in favor of society. / Este trabalho tem como objetivo principal ser um referencial de avaliação da eficiência da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela Polícia Civil do Ceará (PCCE), perpassando pelo desenvolvimento do exercício da atividade policial militar no enfrentamento das infrações penais de menor potencial ofensivo, desde o início da ocorrência policial até o término do seu registro na delegacia de polícia. O TCO trata do registro das infrações penais de menor potencial, que são todas as contravenções penais e os crimes cuja pena máxima é de até 2 (dois) anos de cerceamento de liberdade, cumulada ou não com multa, conforme a Lei nº 9.099/95. Para se chegar ao resultado final, a segurança pública foi analisada sob os aspectos da violência, sensação de insegurança, desenvolvimento sócio-urbano, cidadania, papel constitucional das polícias estaduais, policiamento comunitário, competência para se lavrar TCO e avaliação da política de segurança pública. A pesquisa revelou que o tempo médio total gasto policiais militares entre o recebimento da ocorrência e a liberação da delegacia de polícia foi de 3h43min, sendo que, desse total, 25min foi o tempo que eles levaram para se deslocar até a delegacia de polícia e 2h41min, o tempo que ficaram imobilizados na delegacia de polícia para registrar um TCO. As considerações finais nada mais são do que uma reelaboração de percurso e a apresentação de algumas das trilhas possíveis para a continuação de um trabalho essencial em prol da sociedade.

RIBEIRO, Mary Anne Libório de Patrício. Avaliação do Programa Conviver na Perspectiva do Idoso Participante. 2011. 105f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2011. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T12:23:14Z No. of bitstreams: 1 2011-DIS-MALPRIBEIRO.pdf: 734579 bytes, checksum: 1ee274a04da3228695d1a4fd7bce56a9 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-01T13:54:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011-DIS-MALPRIBEIRO.pdf: 734579 bytes, checksum: 1ee274a04da3228695d1a4fd7bce56a9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-01T13:54:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011-DIS-MALPRIBEIRO.pdf: 734579 bytes, checksum: 1ee274a04da3228695d1a4fd7bce56a9 (MD5) Previous issue date: 2011 / This research aimed at evaluating the actions of the Program “Living Together” the elderly as a strategy to put into practice the National Policy of Social Welfare, in Fortaleza. Its purpose was also aim to calculate the number of elderly patients from 2003 to 2009 and to analyze the level of satisfaction in their living; it also aimed at estimating if there had been any changes in the lives of the participants since they had joined the Program. Another objective of this research is to suggest improvements and eventual enhancements in the methods currently used, based upon the results which had been collected during the above mentioned period. The study was conducted in eight community centers of the Department of Labor and Social Development of the State of Ceará, located in Fortaleza, which run this program through Support Groups. The research consisted of a quantitative study associated with the use of documentary and secondary data. Data collection took place from 01/06/2010 to 31/07/2010. The sample comprised 262 seniors out of 820 elderly who had participated in the groups for no less than six months. We used a questionnaire which was applied to the groups of elderly with the purpose of investigating their socioeconomic profiles and their level of satisfaction regarding the activities which had been put into practice in the groups from 2003 to 2009. The demographic and socioeconomic data were grouped according to absolute and relative frequency and arranged in frames and tables. Data analysis was carried out based upon the key assumptions Program “Living Together” and the National Policy for Social Assistance according to the most up-to-date literature related to this subject. The results of our research were, in general, the following: Most of the subjects in our study are female, widowed, single or divorced. They all had low educational level, and from the hinterland of the state of Ceará; most of them reside with their sons, daughters or other relatives; they are retired people or receive the Benefit of “Continuous Support”. A certain lack of planning among community centers and the Groups was found. It was observed that the Groups develop without a major connection with the other programs and projects that could benefit the elderly. However, in spite of a few weak points detected, the subjects evaluated positively the “Living Together” Program, indicating substantial changes in their life routine, a sound interaction with other groups and with their family members as well as increased provision and improved self-esteem. It is legitimate to conclude that the program must go through a process of redirection of its goals and that the Program should never fall into the hands of the municipalities, something which would make future assessments more difficult. Likewise, it is felt that the Program should undergo a process of diversification of activities by focusing on the professional training of participants and the prevention of dementia, greater coordination among the Coexistence groups and other programs, projects and services of the Community Centers, professional qualification of personnel, ensuring a regular state budget enough to cover the existing expenses that the activities involve and to extending them, expanding coverage, planning of joint actions with other public policies involving Aged care; elderly participation in the planning of interventions, based on their needs, wants and desires, recognizing their autonomy and ability to propose improvements in their lives. / A pesquisa objetivou avaliar as ações do Programa Conviver, junto à pessoa idosa, como estratégia de operacionalização da Política Nacional de Assistência Social, em Fortaleza. Objetivou também: dimensionar o quantitativo de idosos atendidos de 2003 a 2009; analisar o nível de satisfação dos idosos; verificar se ocorreram mudanças na vida dos participantes a partir do ingresso no Programa; sugerir aprimoramentos e reformulações, com base nos resultados encontrados. O estudo se desenvolveu nos oito Centros Comunitários da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado, localizados em Fortaleza-CE, que executam o Programa, por meio de Grupos de Convivência. A pesquisa foi quantitativa, associada a estudo documental e ao uso de dados secundários. A coleta de dados ocorreu de 01/06/2010 a 31/07/2010. A amostra foi composta de 262 idosos que participavam dos Grupos, há pelo menos seis meses, dentro de um universo de 820 idosos. Utilizamos um formulário para o levantamento quantitativo dos grupos e sobre as atividades promovidas entre 2003 e 2009. Um questionário foi aplicado aos idosos, buscando o perfil socioeconômico e seu nível de satisfação com os Grupos de Convivência. Os dados demográficos e socioeconômicos foram agrupados por frequência absoluta e relativa e dispostos em quadros e tabelas. A análise dos dados foi feita tomando por base os pressupostos essenciais do Programa Conviver e da Política Nacional de Assistência Social, bem como literatura recente relacionada com a temática estudada. Os resultados da nossa pesquisa foram, em linhas gerais, os seguintes: os sujeitos da amostra são viúvos, solteiros ou separados, sendo a maioria do sexo feminino, todos com baixa escolaridade, provenientes do interior do Ceará; residem com filhos ou outros familiares; são aposentados ou recebem o Benefício de Prestação Continuada. Constatamos falta de planejamento articulado entre os Centros Comunitários e o desenvolvimento dos Grupos sem maiores articulações com outros programas e projetos que poderiam beneficiar os idosos. A despeito de algumas fragilidades constatadas, os sujeitos avaliaram positivamente o Programa Conviver, aludindo a mudança substancial na rotina de vida, maior interação com outros grupos e com familiares, além de maior disposição e melhora da autoestima. Concluímos que o Programa deve passar por um redirecionamento e sugerimos não municipalizá-lo, o que nos permitirá realizar futuras avaliações; diversificação das atividades focando-as na qualificação profissional dos participantes e na prevenção de demências; maior articulação entre os Grupos de Convivência e os demais programas, projetos e serviços dos Centros Comunitários; requalificação dos profissionais; garantia de orçamento estadual regular e suficiente para custear as atividades já existentes e para ampliá-las; ampliação da cobertura; planejamento de ações articuladas com as demais políticas públicas de atendimento ao Idoso; participação dos idosos no planejamento das intervenções, a partir de suas necessidades, anseios e desejos, reconhecendo sua autonomia e capacidade de propor melhorias para sua própria vida.

MAIA, Ítala Maria de Queiroz. A política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei: análise crítica na medida socioeducativa de liberdade assistida executada pelo poder municipal em Fortaleza. 2012. 126f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-21T17:19:30Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-IMQMAIA.pdf: 1760639 bytes, checksum: d10ceb51f5f1ee117e4a5476a68d60f8 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-21T17:25:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-IMQMAIA.pdf: 1760639 bytes, checksum: d10ceb51f5f1ee117e4a5476a68d60f8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-21T17:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-IMQMAIA.pdf: 1760639 bytes, checksum: d10ceb51f5f1ee117e4a5476a68d60f8 (MD5) Previous issue date: 2012 / Este empreendimento acadêmico analisa a situação do adolescente em cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida executada pelo poder municipal de Fortaleza, no biênio 2010-2011. A escolha do objeto expressa a necessidade de refletir o exercício profissional da autora na qualidade de assistente social e membro da equipe de atendimento socioeducativo. A pesquisa que ora se desenvolve pretende se firmar com base no referencial teórico marxista para o qual a compreensão dos fenômenos só se torna possível na sua relação com a totalidade e considerado como produto de um desenvolvimento histórico. Para tanto, foram revisitadas as raízes históricas dos problemas que atingem a infância pobre no Brasil que se arrastam desde sua colonização. Nesse breve recuo no tempo, necessário a este auto-esclarecimento, procurou-se identificar o papel do Poder Público em face dessa conjunção de problemas, sempre considerando os interesses hegemônicos do modelo de desenvolvimento econômico dominante em cada período, a fim de compreender as causas estruturais do problema e o papel da educação em cada contexto. Nessa tentativa, procurou-se elucidar os mecanismos acionados pelo Estado para tornar a educação e o trabalho instrumentos disciplinadores de corpos e mentes a serviço dos interesses hegemônicos. Denuncia-se a (des) assistência do Estado na garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, ontem e hoje, sem se deixar de saudar a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente, fruto da organização e luta dos movimentos sociais, que assegura ao segmento direitos fundamentais ao seu pleno desenvolvimento, por meio da doutrina de proteção integral. A aprovação da lei, contudo, se fez quando o País passava a vivenciar mais intensamente a crise estrutural do capital, que impôs a contrarreforma do Estado com cortes nos gastos sociais, interferindo na conquista efetiva do direito infantojuvenil, comprometendo cada dia mais a vida de tantos que, sem perspectiva, são atraídos e vitimados pelo crime. Conclui-se, com base nas análises, pouca efetividade da medida socioeducativa em Fortaleza, quanto à redução do envolvimento dos adolescentes com o crime; denuncia-se o fato de que as raízes históricas do problema estão na estrutura profundamente desigual da sociedade brasileira, que enseja a concentração de renda e relega contingentes da classe trabalhadora ao extremo empobrecimento, desagregando famílias e expondo crianças e adolescentes ao abandono, ao controle e à repressão. As políticas públicas focalizadas não pretendem alterar as causas estruturais que produzem e ampliam a violência que faz vítima a classe trabalhadora, e, no caso aqui estudado, sequer conseguem amenizá-las. / Este empresa académica, examina la situación de los adolescentes, insertado en la medida socioeducativa de libertad condicional ejecutada por el poder municipal de Fortaleza, el bienio 2010-2011. La elección del objeto expresa la necesidad de reflejar el ejercicio profesional de la autora en la calidad de asistente social y miembro de la equipo de tratamiento socioeducativo. La pesquisa que ahora si desarrolla quiere establecerse con base en el referencial teorético marxista para los cuales la compresión de los fenómenos sólo es posible en la relación con la totalidad y considerando como producto de un desarrollo histórico. Para tanto, se han revisitadas las raíces históricas de los problemas que afectan la infancia pobre en Brasil que se arrastran desde su colonización. En ese breve retroceso en el tiempo, necesario a esta auto clarificación, procuróse identificar el papel del poder público en razón de esa conjunción de problemas, siempre considerando los intereses hegemónicos del modelo de desarrollo económico dominante en cada período, a fin de comprender las causas estructurales del problema y el papel de la educación en cada contexto. En esa tentativa, procuróse dilucidar los mecanismos accionados por el Estado para transformar la educación y el trabajo en instrumentos disciplinadores de cuerpos y mentes a servicio de los intereses hegemónicos. Denunciase la (falta de) asistencia por parte del Estado para garantizar los derechos fundamentales de los niños y jóvenes, ayer y hoy, sin si dejar de saludar la aprobación del estatuto de los niños y del adolescente, fruto de la organización y lucha de los movimientos sociales, que asegura al segmento derechos fundamentales a su pleno desarrollo, a través de la doctrina de protección integral. La aprobación de la ley, sin embargo, se hizo cuando el país pasaba a experimentar más intensamente la crisis estructural del capital que impuso la contrarreforma del Estado con recortes en los gastos sociales, interfiriendo en la conquista efectiva de los derechos infantil y juvenil, comprometiendo cada día más la vida de muchos que, sin perspectiva, son atraídos y victimados por el crimen. Concluyóse, basado en las análisis, poca efectividad de la medida socioeducativa en Fortaleza, cuanto la reducción de la participación de los adolescentes con el crimen; denunciase el hecho de que las raíces históricas del problema están en la estructura profundamente desigual de la sociedad brasileña, que ofrece oportunidad para la concentración de ingresos y relega contingentes de la clase obrera al extremo empobrecimiento, desagregando familias y expone niños y adolescentes al abandono, al control y la represión. Las políticas públicas centradas, no pretenden alterar las causas estructurales que producen y amplían la violencia que hace victimas la clase obrera, y, no caso aquí estudiado, siquiera consiguen aliviarlas.

OLIVEIRA, Gilson de Sousa. A educação profissional destinada à juventude trabalhadora no governo Lula: análise do Programa Projovem Trabalhador no Ceará. 2012. 115f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-24T17:19:00Z No. of bitstreams: 1 2012-DIS-GSOLIVEIRA.pdf: 558112 bytes, checksum: 5c1fc46fddb5dc83ac32e8869ec515e3 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-02-24T17:29:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-DIS-GSOLIVEIRA.pdf: 558112 bytes, checksum: 5c1fc46fddb5dc83ac32e8869ec515e3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-24T17:29:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-DIS-GSOLIVEIRA.pdf: 558112 bytes, checksum: 5c1fc46fddb5dc83ac32e8869ec515e3 (MD5) Previous issue date: 2012 / A emergência da crise estrutural do capital promove no nível planetário uma série de mudanças que atinge de modo especial o mundo do trabalho e da produção, com graves consequências para à classe trabalhadora. Desde então, os trabalhadores passaram a conviver, com o um “novo” fenômeno: o desemprego. Esse, por sua vez, contribuiu para o aumento da pobreza e a segregação social desses sujeitos. A juventude trabalhadora, sobretudo àquela dos países periféricos, a exemplo do Brasil é a mais prejudicada com o surgimento desse fenômeno. Para a classe dominante, o desemprego de jovens trabalhadores está relacionado com a baixa escolaridade, falta de qualificação e pouca experiência profissional, fatores que justificam, inclusive, a adoção de programas e projetos de educação e formação profissional, a exemplo do Programa Projovem Trabalhador – Juventude Cidadã. O objetivo deste trabalho é identificar as concepções que orientam a qualificação profissional do referido Programa a fim de perceber seus limites e possibilidades para a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Sob a luz do materialismo histórico-dialético, o estudo procura discutir e desnudar a suposta relação existente entre desemprego e baixa escolaridade, qualificação profissional de jovens trabalhadores no Brasil e por fim, conclui que o referido Programa, assim como muitas ações voltadas para minimizar os altos índices de desemprego entre os jovens das classes populares durante o octanato do governo Lula da Silva, além de não ter assegurado uma formação profissional de qualidade, não garantiu, também, a inserção dos cursistas no mercado formal de trabalho. Nesse sentido, a formação e a inserção no mercado formal de trabalho, ainda continuam sendo bandeiras de lutas dos trabalhadores.

ROCHA, Francisca Helena. Biopolíticas e práticas institucionais: percursos de jovens com experiência de institucionalização prolongada. 2012. 150f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2012. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-12T13:19:51Z No. of bitstreams: 1 2012-TESE-FHROCHA.pdf: 962656 bytes, checksum: 4b447832b98355403053979c8fa4712f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-03-12T13:58:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012-TESE-FHROCHA.pdf: 962656 bytes, checksum: 4b447832b98355403053979c8fa4712f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-12T13:58:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012-TESE-FHROCHA.pdf: 962656 bytes, checksum: 4b447832b98355403053979c8fa4712f (MD5) Previous issue date: 2012 / Este estudo aborda a política de assistência social, especificamente a medida de proteção social a partir da prática de acolhimento institucional de crianças e adolescentes em “situação de risco”. Sob a perspectiva da biopolítica, direciona o foco de análise para uma pesquisa qualitativa realizada em uma entidade de acolhimento institucional na cidade de Fortaleza-CE, com jovens que, após terem vivenciado uma experiência de institucionalização prolongada, ainda permanecem na entidade. Procura problematizar o estatuto de vida que constitui os sujeitos que se encontram sob essa situação, engendrando condições de inclusão/exclusão que lhes permite ultrapassar as experiências e os limites institucionais. Esse processo reflexivo, objetiva apreender quais e como se relacionam os saberes (regimes de verdades) que circulam na prática do acolhimento institucional (estratégia biopolítica) e os modos de subjetividade que essa engrenagem produz nesses jovens que vivem sob a política de proteção social. Retrata a trajetória das políticas de assistência social direcionadas à população pobre e à infância portadora de risco social por meio de um traçado genealógico, como forma de constituição de um saber histórico voltado para o entendimento do contexto atual, fazendo um recuo à época do Brasil-Colônia. Fundamenta-se nas trilhas abertas pelo referencial analítico de Michel Foucault e na ressonância de seu pensamento no direcionamento tomado por outros autores que, também, se debruçaram sobre a perspectiva do caráter biopolítico das instituições contemporâneas, dentre eles Agamben, que formula a tese da vida nua. O resultado da pesquisa qualitativa realizada em uma entidade de acolhimento institucional constata que os jovens pesquisados representam os indivíduos que as políticas de inclusão normalizaram. O estatuto de vida de menor valia, vida nua, “nascido vivo” (sic), seres vivos apenas como seres viventes confirma o sentido biopolítico dos saberes e das práticas vivenciadas pelos jovens acolhidos; subjetividades marcadas por sujeição institucional o que, consequentemente, impossibilita o exercício da liberdade de acordo com a literatura utilizada, condição que pode, ainda, nos ajudar a realizar uma reflexão sobre a dimensão da limitação da liberdade que se apresenta diante de todo ser humano inserido em uma sociedade de controle em que a vida ocupa o cerne da biopolítica e da governamentalidade neoliberal contemporânea como a nossa. / Este estudio retrata la política de la asistencia social, específicamente a la medida de la protección social desde el abrigo institucional de niños y jóvenes en “situación de riesgo”. Bajo la perspectiva de la biopolítica, dirige el foco del análisis para una investigación cualitativa realizada en una entidad de abrigo institucional en la ciudad de Fortaleza-CE, con jóvenes que, después de haber vivido una larga experiencia de institucionalización todavía están en la entidad.Busque la problemática del estatuto de la vida que constituye los sujetos que se encuentran bajo la situación, produciendo condiciones de inclusión/exclusión que permite que excedan las experiencias y los límites institucionales. Este proceso reflexivo tiene como reto aprender cuales y como se relacionan los saberes (regímenes de verdades) que circulan en la práctica del acogimiento institucional (estrategia del biopolítica) y los modos de subjetividad que este engranaje produce en estos jóvenes que viven bajo la política de la protección social. Demuestra la trayectoria de las políticas de asistencia social dirigida a la población pobre a la infancia portadora de riesgo social por medio de un trazo genealógico, como forma de constitución de un saber histórico dirigido para el entendimiento del contexto actual, haciendo un regreso a la época de la Brasil-Colonia. Se basa en las pistas abiertas por el referencial analítico de Michel Foucault y en la resonancia de su pensamiento en el objetivo tomado para otros actores que, también se inclinaron bajo la perspectiva del carácter del biopolítico de las instituciones contemporáneas, dentre ellos Agamben, que formula la tesis de la vida desnuda. El resultado de la investigación cualitativa realizada en una entidad del abrigo institucional descubre que los jóvenes investigados representan los individuos que la política de la inclusión había normalizado. El estatuto de la vida de menor valia, de la vida desnuda, “nacido vivo” (sic), de los seres vivos a penas como seres vivientes confirma el sentido biopolítico de los saberes y de las prácticas vividas por los jóvenes recibidos; subjetividades marcadas por el sometimiento institucional que, consecuentemente, inhabilita el ejercicio de la libertad de acuerdo a la literatura usada, condición que puede, todavía, ayudarnos a realizar una reflexión en la dimensión de la limitación de la libertad que se presenta ante todo ser humano inserido en una sociedad de control donde la vida ocupa el cerne de la biopolítica y la governamentalidad neoliberal contemporánea como la nuestra.

TORRES, Lyssandra Maria Costa. A persuasão em textos sincréticos: uma leitura semiótica de anúncios do Ministério da Saúde. 2013. 89f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Letras Vernáculas, Programa de Pós-graduação em Linguística, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-06-05T13:10:47Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_lmctorres.pdf: 2957742 bytes, checksum: ebda312cb344525ae7cdb9ad4b95855f (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-06-05T13:53:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_lmctorres.pdf: 2957742 bytes, checksum: ebda312cb344525ae7cdb9ad4b95855f (MD5) / Made available in DSpace on 2014-06-05T13:53:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_lmctorres.pdf: 2957742 bytes, checksum: ebda312cb344525ae7cdb9ad4b95855f (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta dissertação ocupa-se do estudo da persuasão em textos sincréticos à luz da Semiótica Discursiva. Para tanto, discutimos o fazer persuasivo na esfera do percurso gerativo do sentido e o modo como as categorias da dimensão plástica do plano da expressão potencializam o efeito de persuasão em textos sincréticos, a saber, quatro anúncios do Ministério da Saúde. Conduzimos nossa discussão apresentando as definições gerais da persuasão para depois tratá-la em diferentes alçadas: Retórica Aristotélica, Nova Retórica, Linguística e Semiótica Discursiva, em que a persuasão é apresentada como um fazer persuasivo ligado à instância da enunciação. No quadro da teoria semiótica, expomos, com base nos estudos de alguns semioticistas, como Barros (1988; 2005; 2012b), Bertrand (2003), Greimas (1983; 2004) e Greimas e Courtés (2008), as possibilidades da persuasão em cada nível do percurso gerativo do sentido, partindo de alguns conceitos que se ligam a ela, como manipulação, fidúcia e veridicção. Indo além, apoiamo-nos nas contribuições de Floch (1985), e em seus seguidores, como Teixeira (2008; 2009) e Pietroforte (2006; 2007), para apresentar as categorias analíticas da dimensão plástica do plano da expressão (cromáticas, eidéticas e topológicas). A respeito da persuasão no texto sincrético, alguns questionamentos surgiram: se ocorre mais fortemente pela verbal, pela não verbal ou pelas duas dimensões juntas, e, também, se os mecanismos persuasivos exibem conteúdos equivalentes, fazendo-se valer relações semissimbólicas e um efeito enunciativo global. A partir da análise, vimos, dentre outras estratégias, que o enunciador Ministério da Saúde mescla recompensa e ameaça pelos tipos de manipulação, que produz efeitos de subjetividade e objetividade pelas debreagens e que se utiliza de configurações plásticas do plano da expressão para intensificar a persuasão nos textos analisados. Os resultados mostraram que o enunciador ora cria uma imagem de si polida, ora não, apresentando-se, por vezes, como um destinador-manipulador genuíno. / Cette recherche s’occupe de l’étude de la persuasion dans les textes syncrétiques à l’instar de la Sémiotique Discursive. À cette fin, nous avons discuté le faire persuasif dans la sphère du parcours génératif du sens et de la manière comment les catégories de la dimension plastique du plan de l’expression potentialisent l’effet de la persuasion dans les textes syncrétiques, à savoir, quatre annonces du Ministère de la Santé. Nous avons conduit notre discussion en présentant les définitions générales de la persuasion pour la traiter en plusieurs ressorts : Rhétorique Aristotélique, Nouvelle Rhétorique, Linguistique et Sémiotique Discursive, dans laquelle la persuasion est présentée comme un faire persuasif lié au domaine de l’énonciation. Dans le cadre de la théorie sémiotique, nous avons fait une exposition, basée sur les études de quelques sémioticistes, par exemple, Barros (1988; 2005; 2012b), Bertrand (2003), Greimas (1983; 2004) et Greimas et Courtés (2008), des possibilités de la persuasion dans chaque niveau du parcours génératif du sens, en partant de quelques concepts liés à elle, comme la manipulation, la fiducie et la véridiction. En outre, nous nous sommes fondés sur les apports de Floch (1985), et sur ses adeptes, pour présenter les catégories d’analyse de la dimension plastique du plan de l’expression (chromatiques, éidétiques et topologiques). Quelques questions sont apparues à propos de la persuasion dans le texte syncrétique, si elle est fortement marquée par la verbale, par la non verbale ou par les deux dimensions ensembles, et, aussi, si les mécanismes persuasifs montrent des contenus équivalents, en mettant l’accent sur les relations semi-symboliques et sur l’effet énonciatif global. À partir de l’analyse, nous avons vu, parmi d’autres stratégies, que l’énonciateur Ministère de la Santé mélange récompense et ménace par les types de manipulation, produit des effets de subjectivité et d’objectivité par les débrayages et se sert de configurations plastiques du plan de l’expression pour intensifier la persuasion dans les textes analysés. Les résultats ont montré que l’énonciateur or crée une image polie de soi-même, or il ne la crée pas, et se présente, parfois, comme un destinateur-manipulateur authentique

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-02-05T20:31:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 327867.pdf: 1139536 bytes, checksum: 19d2d91f9213e35ce730196c857515cf (MD5) Previous issue date: 2014 / A pesquisa analisa a política trabalhista no Brasil desde o lançamento do Plano Real até a atualidade (1994-2014). Parte-se do pressuposto de que o plano econômico apresentava desdobramentos para além da estabilização monetária, estando associado também à mudanças importantes o mundo do trabalho. O contexto histórico em que surge é marcado por um grande processo de precarização das condições laborais, resultante do avanço do novo projeto político da acumulação capitalista (neoliberalismo), das mudanças no padrão de organização da produção (reestruturação produtiva) e do movimento de internacionalização e desregulamentação econômica (mundialização financeira). O estudo foi feito através da reconstituição do debate em torno do Real, situando o momento em que foi concebido, a articulação política que o gestou e as resistências que sofreu. O impacto do plano para as relações de trabalho foram mensurados através do acompanhamento das seguintes variáveis: 1) análise das alterações promovidas na legislação trabalhista durante o período; 2) verificação das perdas e ganhos dos trabalhadores nos acordos coletivos firmados com o setor patronal; 3) acompanhamento da evolução e problematização dos indicadores de emprego e desemprego; 4) exame da produtividade do trabalho, relacionando-a com as mudanças na organização do trabalho; 5) apreciação da distribuição da renda nacional. Os elementos empíricos explorados na pesquisa apresentam evidências de que o Plano Real serviu para legitimar e institucionalizar a aplicação de uma política econômica orientada pelos interesses do mercado, relegando as condições de trabalho a uma questão menor na agenda das políticas públicas do país. Com isso, o Estado brasileiro assume parte no processo global de desregulamentação e flexibilização que transforma a força de trabalho numa mercadoria cada vez mais descartável e desvalorizada.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2015-05-19T04:10:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333579.pdf: 4708283 bytes, checksum: ae182fd0e71b7d6b15052a183473cc01 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta tese aborda a gestão do multi/plurilinguismo em escolas brasileiras na fronteira Brasil - Paraguai e foi desenvolvida sob a ótica Política Linguística, ou seja, entrelaçando saberes constituídos em diferentes campos (Antropologia, Filosofia, Geografia, Linguística Aplicada, Sociologia e Sociolinguística). A partir da busca pela compreensão do fenômeno da gestão de línguas em sua relação com a gestão de fronteiras e de como esse encontro ocorre no âmbito dos espaços escolares, a tese analisa e discute se e como educadores de escolas brasileiras, localizadas em uma fronteira seca multi/plurilíngue, inscrevem-se no processo de gestão de línguas. No que tange ao quadro teórico, são apresentadas as noções de território e fronteira e de que forma tais conceitos se relacionam à gestão de línguas, aqui definida como a administração da presença e do lugar das línguas em dada sociedade ou dado espaço social, por meio de ações/estratégias/práticas adotadas por uma variedade de agentes que exercem algum nível de poder local/social, intervindo nos usos e nas relações dos falantes com as línguas. Entende-se, ainda, que tais intervenções são perpassadas por diferentes orientações político-linguísticas. No que concerne à metodologia, a pesquisa concilia diferentes procedimentos de geração e coleta de dados alinhados ao desenvolvimento das ações do projeto Observatório da Educação na Fronteira (OBEDF) entre 2011 e 2013, tomando como recorte espaço-temporal os encaminhamentos e as ações desenvolvidos entre/por educadores das escolas participantes do projeto, situadas em Ponta Porã, na fronteira Brasil - Paraguai. Partindo da discussão do quadro de gestão político-linguístico-educacional de que os educadores participam, no contraponto com o ambiente sociolinguístico e socioeducacional em que desenvolvem suas ações, a tese argumenta que esses educadores são gestores de línguas e gestores da fronteira e identifica diferentes práticas/ações de gestão do multi/plurilinguismo por eles mediadas no decurso do projeto OBEDF. Nesse sentido, propõe-se que algumas dessas práticas/ações sejam tomadas como potencialidades à proposição e à qualificação de políticas linguístico-educacionais voltadas à promoção do multi/plurilinguismo na fronteira, com vistas à integração linguístico-cultural entre os países vizinhos. Resultam da pesquisa considerações sobre como a metodologia do projeto promoveu novas conformações do olhar entre os envolvidos, bem como questões para subsidiar a reflexão/ação dos educadores acerca de seus papéis enquanto gestores de línguas, do multi/plurilinguismo e das fronteiras. Dessa forma, a tese contribui para a visibilidade do fenômeno da gestão do multi/plurilinguismo em escolas na fronteira e igualmente para a visibilidade do papel desempenhado por educadores nesse processo.<br> / Abstract: This dissertation is about multi/plurilingualism management in Brazilian schools located in the Brazil - Paraguay border region and it is developed from the perspective of Language Policy which makes use of knowledge constituted in different fields (Anthropology, Philosophy, Geography, Applied Linguistics, Sociology and Sociolinguistics). By seeking to understand language management phenomena in relation to border management and how the encounter of these two forms of management takes place in the school setting, this dissertation analyses and discusses whether and in what ways educators of Brazilian schools located in a multilingual border area participate in the language management process. For the theoretical framework, the notions of territory and border are presented and related to language management phenomena, defined here as the management of the presence and the place of the languages of a certain society or social group, through the practices of a variety of agents who exercise power at various levels, influencing language use and the relations between speakers and languages. It is also understood that these influences are affected by different orientations in language policy. For the methodology, the research combines procedures of data generation and data collection that were carried out during the development of the activities of the Education on the Border Observatory Project (OBEDF) between 2011 and 2013. It takes as its space-time framework all the practices developed with/by the educators who work at the schools which participated in the project within this period and which are located in Ponta Porã, a Brazilian city located in the Brazil - Paraguay border region. First, by discussing and constrasting the Language Education Policy framework of the educators in relation to the sociolinguistic and socio-educational environment where they develop their practices, it is argued that these educators are language managers as well as border managers. In this way, different multilingualism management practices carried out by these educators are identified throughout the OBEDF project. It is proposed that some of these practices could be understood as leading to both the proposal and improvement of language education policies for the promotion of multilingualism in border areas and the linguistic-cultural integration of the neighboring countries. Further, some ideas on how the methodology of the project promoted new understandings among the participants are suggested, and some questions are proposed to educators in order to guide future reflection and action concerning their role as language managers, multilingualism managers and border managers. Thus, this dissertation contributes to the visibility of multilingualism management in schools located in border areas and the visibility of the educators' roles in this process.

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:42:05Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009 / Este trabalho se originou de três perguntas: (i) qual a função do segmentosuplementar no sistema de saúde brasileiro?; (ii) o segmento suplementar desonera o SUS financeiramente e na diminuição da demanda por serviços? e; (iii) como a regulação governamental sobre o segmento suplementar interfere sobre o arranjo público-privado? Objetiva analisar o mix público-privado no sistema de saúde brasileiro, seus efeitos na desigualdade de uso, financiamento e oferta de serviços desaúde e o modelo de regulação vigente.É analisado o debate sobre o mix público-privado na bibliografia internacional, são discutidos os resultados de reformas setoriais ocorridas nas últimas décadas doséculo XX, são apresentadas as tipologias de arranjos público-privados no sistema de saúde o brasileiro é considerado Suplementar com Cobertura Duplicada e são analisados os efeitos da regulação brasileira sob a ótica do mix público-privado. As evidências identificadas em estudos internacionais acerca da cobertura duplicada mostram que este arranjo está associado a desigualdades próprias deste tipode mix e é prejudicial ao sistema de saúde como um todo. O mesmo ocorre no sistema brasileiro, onde o aspecto negativo da dualidade de nosso mix público-privado se deve não à cobertura de serviços além-SUS (suplementar), mas à que concorre com o SUS(duplicada). A análise da regulação brasileira leva a autora a concluir que esta aprofunda a duplicação da cobertura e contribui para a manutenção da segmentação do sistema de saúde e da sociedade brasileiros, privilegiando a elite e o mercado de bens e serviços privados de saúde, além de operar como ferramenta para o Estado continuarsubsidiando a existência do segmento de saúde suplementar no país. A nossa regulação se distancia do caminho escolhido pelos países com cobertura duplicada que é de fortalecer o sistema público como a principal forma de proteção social aos riscos à saúde. / Da agenda de questões a serem incorporadas ao debate sobre o mix públicoprivado proposta, destaca-se que a regulação deve objetivar a defesa do sistema púbico, sem se restringir ao segmento suplementar e contemplando todo o mix púbico-privado. Com isso, este trabalho inova ao introduzir no debate brasileiro o conceito da coberturaduplicada e suas consequências, bem como ao abordar criticamente a função do Estado e da sociedade brasileiros no que tange à regulação do arranjo público-privado do sistema de saúde.

Made available in DSpace on 2012-09-06T01:11:29Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 804.pdf: 513727 bytes, checksum: fafa70db23f47698f0ca70a1b5606b59 (MD5) Previous issue date: 2005 / A entrada crescente de novos medicamentos nos mercados, acompanhada de intenso investimento em propaganda e marketing destes produtos, realizado pelas empresas farmacêuticas, é uma realidade em vários países do mundo na atualidade. O controle sobre a qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos cresceu nas últimas décadas, impulsionado por trágicos episódios ocorridos no último século decorrentes dos efeitos adversos atribuídos ao uso dos medicamentos. Como os medicamentos apresentam riscos à saúde é necessária sua contínua regulação, buscando-se a atualização dos meios usados para o controle da produção, comercialização e uso. As autoridades regulatórias dos países controlam os medicamentos de diferentes formas e a exigência do registro sanitário prévio à comercialização é uma das medidas fundamentais para a proteção da saúde da população. Considerando a importância do lançamento de novos medicamentos no mercado e do registro sanitário, o presente trabalho apresenta inicialmente uma breve discussão sobre a inovação no setor farmacêutico e em seguida descreve o processo de registro de medicamentos novos em quatro autoridades sanitárias: FDA, EMEA, ANMAT e ANVISA. É feita uma descrição sucinta sobre a evolução da regulação sanitária de medicamentos nos Estados Unidos e no Brasil, são apresentadas algumas características estruturais importantes das autoridades sanitárias selecionadas, as exigências legais para o registro de medicamentos novos e as definições de medicamentos novos adotadas. Por último, os quarenta e nove medicamentos novos registrados na ANVISA, nos anos de 2000, 2001 e 2002, são analisados quanto ao registro nas demais agências regulatórias, quanto à classificação na FDA e ao tempo decorrido entre a solicitação e a concessão dos registros na ANVISA e na FDA. Foram encontradas diferenças na quantidade e qualidade nas informações oficiais disponíveis, bem como em relação ao que é considerado novo medicamento pelas quatro autoridades sanitárias estudadas. As exigências quanto ao tipo e volume de informações que devem ser fornecidas pelos solicitantes de registro às autoridades sanitárias e os prazos legais para análise da solicitação de registro também são distintas. (...)