Made available in DSpace on 2012-09-06T01:12:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 821.pdf: 435537 bytes, checksum: 695c44a85631592dcedd57be3d70dcc9 (MD5) Previous issue date: 2004 / Este estudo visa desenvolver uma análise sobre o regime regulatório brasileiro, com enfoque sobre o mercado operador de planos privados de assistência à saúde e o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS como ente regulador. Como pano de fundo tem-se a arquitetura constitucional projetada para o sistema de saúde brasileiro, que, ao tempo em que consagra o Sistema Único de Saúde - SUS, permite sua coexistência com uma assistência considerada atividade livre à iniciativa privada, incorporando um mix entre o público e o privado no financiamento da atenção à saúde. O trabalho se estrutura sobre três eixos temáticos: a organização dos serviços de assistência à saúde no país, as relações entre Estado e mercado e o marco regulatório da saúde suplementar. Quanto ao primeiro tema, faz-se a revisão da literatura para identificar a diferença entre serviço público e atividade econômica, de modo a melhor conhecer os papéis dos setores público e privado na conformação da assistência à saúde, bem como se aborda o processo de formação e estrutura do mercado de saúde suplementar, com ênfase sobre suas falhas e especificidades. No outro campo, procurase situar, em âmbito teórico, o grau de intervenção do Estado na ordem econômica e quais os modelos institucionais adotados para a consecução desse papel, partindo das autarquias tradicionais às agências reguladoras independentes trazidas no bojo da Reforma do Aparelho do Estado. Em um terceiro vértice, interessa conhecer a moldura jurídico-institucional da regulação da saúde suplementar, incluindo a recuperação de aspectos históricos que levaram à decisão política pela intervenção do Estado sobre essa atividade após um espaço de dez anos da normatização do SUS. Ao final é realizado um exame comparado sobre desenho institucional e ferramentas utilizadas no regime regulatório de mercados setoriais, para se verificar quais os possíveis fatores que teriam influenciado a anatomia institucional da ANS e a formação de uma expertise administrativa que deu base aos primeiros movimentos do processo de regulação nomercado de planos de saúde.

Made available in DSpace on 2015-05-15T13:23:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 217.pdf: 2032712 bytes, checksum: 431d725acfef9a10ad0128e897ede78b (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação Oswaldo Cruz. Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães. Recife, PE, Brasil / As Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/2001 e 01/2002) representaram uma tentativa do Ministério da Saúde de equacionar o problema de acesso da população brasileira aos serviços de saúde nos níveis de maior complexidade sob a perspectiva territorial, tendo como fulcro a macroestratégia da regionalização. A partir dos esforços de reorganização do sistema, com ba se na elaboração de instrumentos de planejamento por parte dos entes subnacionais, buscou-se racionalizar os recursos e ampliar a oferta desses serviços, seguindo uma lógica de estabelecimento de redes regionais de assistência. Durante o período de agosto de 2002 a novembro de 2006 o Ministério da Saúde transferiu considerável soma de recursos financeiros aos estados e municípios para a assistência de média e alta complexidade. Este estudo tem por objetivo analisar o processo de implementação das NOAS do po nto de vista financeiro, a partir de dados secundários de domínio público obtidos do Banco de Dados do Sistema Único de Saúde - DATASUS, correspondentes aos valores transferidos aos fundos estaduais e municipais classificados no Grupo de Despesa Transferências - média e alta complexidade, no período de 2001 a 2005. A comparação dos valores transferidos antes e depois da habilitação em Gestão Plena do Sistema Estadual demonstrou que: 1) houve aumento significativo no repasse de recursos da União a partir da implementação dessas Normas; 2) os aumentos percentuais, de modo geral, foram maiores nas Unidades Federativas dotadas de redes de assistência à saúde mais precárias, embora, ao se considerar valores absolutos, a maior parte dos recursos tenha sido destinada aos estados cujas redes já se encontravam estabelecidas e bem organizadas; 3) entre estados e seus respectivos municípios, os primeiros foram, em geral, privilegiados no tocante ao aumento do aporte de recursos advindos dessa política; 4) o padrão de distribuição dos recursos relacionados no estudo foi caracterizado por assimetria entre regiões e entre estados da mesma região, havendo casos, inclusive, de redução dos tetos financeiros de alguns estados após a implementação das NOAS. A abrangência do estudo não é suficiente para afirmar se houve impacto das alterações no fluxo financeiro sobre a oferta de serviços de média e alta complexidade, considerando a conformação regional prevista nessas Normas. Para tanto, estudos posteriores com foco na dimensão da oferta, ou da produção de serviços, se fazem necessários

Made available in DSpace on 2016-05-19T13:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 monica_garcia_icict_mest_2014.pdf: 1176434 bytes, checksum: 70d09dade473fbd4f1c739dd540671f8 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2014 / Fundação Oswaldo Cruz. Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde. Rio de Janeiro, RJ, Brasil / A partir da década de 1990, impulsionado pela conhecida crise dos periódicos, um novo modelo de comunicação científica emergiu com a transição dos periódicos impressos para a versão eletrônica. Esta nova fase teve um significado marcante tanto para os pesquisadores quanto para os profissionais da informação com relação à acessibilidade, a rápida e eficiente disseminação da informação, além de trazer a esperança que os custos das assinaturas dos periódicos tendessem a ficarem mais baixos. Contudo, várias indagações foram colocadas como desafios e as grandes instituições tiveram que se debruçar na discussão deste novo modelo. Como preservar o material digital? Como garantir o acesso perpétuo à coleção assinada eletronicamente? Como disponibilizar para a comunidade científica este material? O profissional de informação responsável pela gestão de assinaturas de periódicos precisa ter conhecimento destes desafios na hora de decidir pela aquisição do documento eletrônico A Gestão de Acervos Bibliográficos do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica da Fiocruz, responsável pela assinatura de cerca de 950 títulos de periódicos científicos internacionais da Rede de Bibliotecas, vem desenvolvendo um trabalho contínuo na formulação de uma política de gestão de acervos, com o objetivo de gerenciar as assinaturas eletrônicas de forma a atender as necessidades institucionais. Este trabalho tem como objetivo buscar subsídios para a formulação de um modelo de gestão de acervo de periódicos eletrônicos por meio da identificação e análise de modelos existentes na área da saúde / From the 1990s, driven by the known periodic crisis, a new model of scientific communication emerged with the transition from print journals to electronic version. This new phase had a remarkable significance both for researchers and for information wor kers with regard to accessibility, rapid and efficient dissemination of information , in addition to bringing the hope that the cost of subscriptions to periodicals tended to be lower. However , several questions were posed as challenges and many learning an d research institutions had to address in the discussion of this new model . How to preserve digital material ? How to ensure perpetual access to the collection signed electronically ? How become available this stuff to the scientific community? The informati on professional responsible for manage journal subscriptions in the institutions need to be aware of these challenges in order to decide about the purchase of an electronic document . In the context of a public health research institute, like the Oswaldo Cr uz Foundation (Fiocruz), where 950 scientific international journals are subscribed yearly , the responsible of this task has been studying this challenge and developing a continuous work aiming to formulate a policy for managing collections with th ese char acteristics to meet institutional needs . This work aims to seek subsidies for the formulation of a m anagement c ollections model of electronic journals through the identification and analysis of existing models in the libraries of the health sector

MAIA, Tatiane Faustino Moreira. Pessoas com necessidades especiais na sociedade e no mercado de trabalho: pespectiva inclusiva. 2008. 106 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by moises gomes (celtinha_malvado@hotmail.com) on 2012-07-17T13:04:16Z No. of bitstreams: 1 2008_dis_TFMaia.pdf: 1398874 bytes, checksum: 0590f45708984dc0aa1e2660d1cddd59 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-17T13:23:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_dis_TFMaia.pdf: 1398874 bytes, checksum: 0590f45708984dc0aa1e2660d1cddd59 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-17T13:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_dis_TFMaia.pdf: 1398874 bytes, checksum: 0590f45708984dc0aa1e2660d1cddd59 (MD5) Previous issue date: 2008 / Esta dissertação expõe avanços e dificuldades encontrados no processo inclusivo de Pessoas com Necessidades Especiais - PNE no mercado de trabalho. Parte-se da abordagem do que é inclusão e como se deu a evolução histórica da inclusão na sociedade, na educação e no mercado de trabalho. São expostas as principais leis referentes a essa questão e o que já vem ocorrendo para se garantir o trabalho inclusivo. Foram levantados dados de instituições como IDT, SINE, e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará, como elementos de informação. Um segundo momento de desenvolvimento deste projeto foi baseado na observação, avaliação e análise das formas de inclusão de pessoas com necessidades especiais em algumas empresas privadas do setor industrial da região metropolitana de Fortaleza e na STDS do Ceará. Essas observações nos permitiram perceber as perspectivas e problemas de inclusão das pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho. Com o desenvolvimento da pesquisa, nas conversas informais e no meio profissional, ficou patente que a falta de conhecimento por parte dos profissionais de empresas e das escolas, como também dos cidadãos comuns em relação às pessoas com necessidades especiais e suas dificuldades/deficiências prejudica a inclusão e aumenta o preconceito. Com base nisso, colocamos em anexo, algumas considerações direcionadas às Deficiências – tipos, causas, prevenções e como ajudar PNE’s. Conclui-se que a sociedade ainda não é adequadamente inclusiva, quando levamos em conta de que nem a escola, nem o mercado de trabalho favoreçam a efetivação da inclusão plena das PNE’s, mas que os avanços e as conquistas estão acontecendo.

XIMENES, Salomão Barros. Fundo público e direito á educação: um estudo a partir dos gastos públicos da União e do Município de Fortaleza. 2006. 201f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Liliane oliveira (morena.liliane@hotmail.com) on 2012-07-19T13:49:26Z No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-23T16:45:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_DIS_SBXIMENES.pdf: 1382491 bytes, checksum: b3045185df6358be6f6b655f9e8cefb9 (MD5) Previous issue date: 2006 / It is not truth that the “minimum State”, consequence of the last cycle of economic liberalization, has as main characteristic a minor intervention in the economic area. Actually, in the point of view of Federal government funds, the State practically duplicated its size in the reform decade - 1990. These reforms radically changed the standard of distribution of the Government funds through a double movement: the “drying up” of the redistributive State’s side, incorporated to the original text of the Federal Constitution of 1988; and the “maximization” of State’s intervention through the direct remuneration of the capital. Considering that the constitutional guarantees for the financing of education, through the entailment of funds, represented an obstacle to the re-allocation of government resources, a series of measures had been taken to destroy them: the so called “unentailment of the Union funds”, the reduction of the under-entailment to basic education, the reiterated disobedience of the constitutional entailments, the tax policy that favors the not entailed tax revenues and the FUNDEF, that caused the acceleration of the municipal attendance with a fewer participation of the Union in the maintenance of basic education. These measures had great impact in the educational reality of Fortaleza, where the municipal system doubled its attendance in less than one decade, which made the gap between the existing physical organization and the right to a minimum standard of quality of education even worse. However, it is not possible to see a modification, similar to the occurred in the Union, in the standard of the distribution of municipal government funds. At the municipal level, the expenditures with education have remained steady in recent years. Therefore, the result of the last reforms was the gradual reduction of the cost per student in basic education, characterizing the “generalization with impoverishment” of the public education / Não é verdade que o “Estado-mínimo”, resultado do último ciclo de liberalização econômica, tenha como característica uma menor intervenção na esfera econômica. Na verdade, do ponto de vista do fundo público federal, o Estado praticamente duplicou seu tamanho na década de reformas – 1990. Estas reformas mudaram radicalmente o padrão de distribuição do fundo público através de um duplo movimento: o “enxugamento” da faceta redistributiva estatal, incorporada ao texto original da Constituição Federal de 1988; e a “maximização” da intervenção estatal através da remuneração direta do capital. Tendo em vista que as garantias constitucionais de financiamento para a educação, através de receita vinculada ao ensino, representavam um obstáculo ao redirecionamento do fundo público, um conjunto de medidas foram tomadas no sentido de demoli-las: a hoje denominada Desvinculação de Receitas da União, a redução da subvinculação ao ensino fundamental, os reiterados descumprimentos das vinculações constitucionais, a política fiscal e tributária que privilegia a arrecadação não vinculada ao ensino e o FUNDEF, que provocou a municipalização acelerada do atendimento com uma menor participação da União na manutenção do ensino fundamental. Essas medidas tiveram grande impacto na realidade educacional de Fortaleza, onde a rede municipal dobrou seu atendimento em menos de uma década, o que agravou as disparidades entre a rede física existente e o direito a um padrão mínimo de qualidade do ensino. No entanto, não é possível perceber uma mudança, similar à ocorrida na União, no padrão de distribuição do fundo público municipal. No município, as despesas com educação permaneceram estáveis nos últimos anos. Assim, o resultado das últimas reformas foi a progressiva diminuição do gasto-aluno no ensino fundamental, caracterizando a “universalização com pauperização” da educação pública

Submitted by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-20T20:21:51Z No. of bitstreams: 1 TESE. Jair Magalhães. 2015.pdf: 2026726 bytes, checksum: fd5ca0407fcf7206b2e36be4b253b3a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Creuza Silva (mariakreuza@yahoo.com.br) on 2015-11-23T16:51:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE. Jair Magalhães. 2015.pdf: 2026726 bytes, checksum: fd5ca0407fcf7206b2e36be4b253b3a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-11-23T16:51:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE. Jair Magalhães. 2015.pdf: 2026726 bytes, checksum: fd5ca0407fcf7206b2e36be4b253b3a3 (MD5) / Esta tese trata de um estudo sobre o Planejamento Governamental em Saúde (PGS), entendido como processo social [histórico e político], que vem sendo desenvolvido, como componente da política de saúde, com o propósito de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). Teve como objetivo geral analisar a produção dos instrumentos de PGS, no âmbito federal, nos períodos de governo de 1985 a 2014; e como objetivos específicos: identificar as condições político-institucionais nas quais se desenvolveu o PGS, no âmbito federal, nos períodos de governo de 1985 a 2014; verificar as bases jurídico-normativas que regulam o PGS, no âmbito federal, nesses períodos; e descrever as iniciativas de PGS, formuladas pelo Ministério da Saúde (MS), nos períodos de governo de 1985 a 2014. Nessa perspectiva, decidiu-se por uma estratégia metodológica de natureza qualitativa e descritiva dos fatos e fenômenos referentes às iniciativas de PGS, em cinco distintos períodos de governo: 1) 1985-1990 (Sarney); 2) 1990-1994: (Collor/Itamar); 3) 1995-2002 (FHC); 4) 2003-2010 (Lula) e 5) 2011-2014 (Dilma). Quanto ao meio de investigação, realizou-se uma pesquisa documental, tendo como corpus registros inscritos nas Leis dos Planos Plurianuais (PPAs), nos Planos Nacionais de Saúde (PNS); nos Relatórios das Conferências Nacionais de Saúde (CNS) e nas iniciativas de PGS formuladas pelo MS. O processamento das informações foi realizado a partir da construção de matrizes de produção de dados. Já a elaboração do plano de análise norteou o tratamento dos resultados e sua interpretação. Os resultados e discussão demonstraram que, historicamente, o PGS vem sendo desenvolvido a partir de disputas políticas entre os defensores da saúde e os opositores ao projeto reformista e ao planejamento. Os achados apontam a ocorrência de tensões entre o projeto de redemocratização e as políticas racionalizadoras/focalizadas. Observou-se ainda que, enquanto instrumento de ação política da classe dirigente, o planejamento não tem conseguido orientar as tomadas de decisões do governo. Além disso, observou-se a existência de uma tendência dos instrumentos de PGS, se constituírem como modelo de planejamento orçamentário, elaborado para cumprir as determinações constitucionais. Conclui-se que, o aspecto político constitui-se como um dos maiores desafios para a reconstrução do PGS, integrado e ascendente, com garantia de participação da sociedade civil organizada em todas as suas etapas. Portanto, defende-se a repolitização da saúde, como “possível estratégia” para a construção de um novo cenário capaz de privilegiar o planejamento enquanto componente da gestão governamental do SUS.

Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:16:12Z No. of bitstreams: 1 Antonio Rubens Oliveira Lucas.pdf: 1547158 bytes, checksum: 0774ff2185038f1b3c2620b146fb4c31 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:28:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Antonio Rubens Oliveira Lucas.pdf: 1547158 bytes, checksum: 0774ff2185038f1b3c2620b146fb4c31 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Rubens Oliveira Lucas.pdf: 1547158 bytes, checksum: 0774ff2185038f1b3c2620b146fb4c31 (MD5) / Construir ou mesmo aplicar um modelo de gestão que sustente suas bases na integração entre os instrumentos de planejamento e os processos de previsão e execução de gastos, pode até não garantir o sucesso ou o melhor resultado de uma instituição, contudo estabelece de imediato, o nível de adequação e incorporação dos seus objetivos e metas à sua prática gerencial. Desta forma, este estudo investiga os instrumentos de planejamento de uma instituição recém-constituída bem como a integração destes instrumentos ao seu orçamento de gastos. Uma vez que, o processo de planejar deve ser um caminho para ações programadas que visem atingir objetivos claramente definidos; o processo de planejamento não se resume apenas em declarar o que deve ser feito, mas sim em definir de forma clara e objetiva como, com quais meios e por quais trajetos estas metas serão atingidas. A instituição analisada surgiu da transformação do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET-BA) em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em foco o Campus de Camaçari. Foi decorrente deste processo de expansão e transformação da Rede Federal de Educação Profissional que os campi passaram a ter autonomia administrativa, orçamentária e financeira, exigindo de todos estes à adoção de práticas gerenciais para a elaboração e execução de orçamentos de gastos próprios. Nesta perspectiva, o texto aborda desde os fundamentos do processo de planejamento público, aos modelos e as etapas de elaboração do seu orçamento e os relaciona com os instrumentos e as práticas adotadas por esta instituição em análise. Bem como evidencia o nível de integração destes instrumentos com a peça orçamentária e os resultados alcançados no período. Por fim descreve algumas considerações a cerca dos desafios e estratégias para promoção de uma gestão econômico-financeira planejada. / ABSTRACT Constructing or even applying a management model that supports their own basis on the integration between the planning instruments and the spending prevision processes and execution may not even guarantee the success or the best result of an institution, however, it immediately establishes the level of adequacy and incorporation of its objectives and goals to its managerial form. Thus, this study investigates the planning instruments of a newly formed institution as well as the integration of such instruments to its spending budget considering the planning process must be a way for programmed actions aiming to achieve clearly defined objectives. Planning, therefore, is not restricted to state what should be done, but define, in a clear and objective way, the means and paths applied to achieve the goals. The educational institution which was analyzed is a result of the transformation of the former Federal Center of Technological Education of Bahia (CEFET-BA) for the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia (IFBA) focusing the Camaçari Campus, because it was precisely during the expansion and transformation process of the Federal Network of Vocational Education that the campi had acquired administrative, budgetary and financial autonomy requiring its leaders to adopt management practices for the development and execution of their own spending budgets. In this perspective, the text approaches the base of the public planning process, the models and stages of the budget and connect them to the instruments and practices adopted by this institution under analysis besides highlights the level of integration of these instruments with the budget and the results achieved in the period. Finally, it makes some considerations about the challenges and strategies for promoting an adequate economic and financial management.

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9212_Dissertação - Wesley Ribeiro.pdf: 1417503 bytes, checksum: 3b858165b57102fdaf536a89c80a2141 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / O ambiente de compras públicas movimenta boa parte dos recursos públicos brasileiros. Trabalhar com a adoção de medidas redutoras de custos torna-se cada vez mais determinantes num ambiente de contenção de gastos e de redução de custos. Para tal, as Compras Compartilhadas surgem como fonte de otimização de esforços entre órgãos públicos gerenciadores e participantes de tal forma de contratação. A utilização da licitação por Registro de Preços viabiliza a aquisição compartilhada, utilizando-se as ferramentas disponíveis nos portais de compras públicas. Os principais objetivos desta pesquisa foram a identificação e definição das disfunções, desenvolvendo uma estrutura de trabalho para a melhoria do desempenho das compras compartilhadas, e a indicação de competências para a aplicação dos métodos resultantes da pesquisa. A adoção de medidas de promoção de melhorias no planejamento das atividades relacionadas ao tratamento das aquisições públicas compartilhadas foi o que apresentou mais impacto na promoção das compras, sendo responsável por evidenciar tal método. Assim, foi possível determinar o planejamento como vital para a aquisição compartilhada, onde a aproximação das Instituições envolvidas é a principal forma de sucesso na promoção do método. / The public procurement environment moves most of the Brazilian public resources. Working with the adoption of measures reducing costs becomes increasingly determinants in an environment of cost containment and reduction of costs. For such, shared procurement emerge as source of optimization of efforts between public agencies managers and participants of this form of procurement. The use of bidding per prices registry facilitates the acquisition shared, using the tools available in the portals of public purchases. The main objectives of this research were the identification and definition of the dysfunctions, developing a structure of work for the improvement of the performance of shared purchases, and the appointment of assignments for the application of the methods that result from the search. The adoption of measures for the promotion of improvements in the planning of activities related to the treatment of public shared acquisitions was the one that presented more impact on the promotion of purchases, being responsible for highlighting such a method. Thus, it was possible to determine the planning as vital for the shared acquisition, where the approximation of institutions involved is the main form of success in promoting the method.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Florianópolis, 2015 / Made available in DSpace on 2016-04-19T04:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 337920.pdf: 864579 bytes, checksum: 0a8887304b34ecace8cf18a76f145050 (MD5) Previous issue date: 2015 / Esta dissertação apresenta uma análise comparativa entre as padronizações e gestões das normas linguísticas no português brasileiro e no francês canadense. O objetivo central constitui-se em examinar os principais agentes normativos no Brasil e no Québec - província oficialmente francófona do Canadá -, suas áreas de atuação e influência (lexicologia, terminologia, gramática, pronúncia), e conferir se existe uma tendência atual para uma gestão mais pluricêntrica e democrática tanto do português, como do francês, apesar da tradição bicêntrica do primeiro e monocêntrica do segundo. O objetivo secundário consiste em discutir o problema da insegurança linguística que as normas-padrão tendem a criar quando estas são estabelecidas segundo um modelo exógeno, provocando situações diglóssicas, como as que podemos observar no francês canadense e no português brasileiro.Esta análise está ancorada no conceito teórico de norma apresentado pela linguística e suas múltiplas faces, tendo como foco o conceito de norma-padrão, também chamada norma standard, e na teoria da pluricentricidade normativa tal como proposta por três de seus principais representantes linguistas, o alemão Heinz Kloss (1967), o australiano Michael Clyne (1992) e o austríaco Rudolf Muhr (2012). O tipo de pesquisa proposto se enquadra no campo da estandardologia comparada ou "Ausbankomparatistik", ramo da política linguística desenvolvido por Heinz Kloss, que consiste em comparar o processo de padronização linguística nas línguas. Para comparar esse processo no português brasileiro e no francês canadense, fazemos um percurso histórico específico, ressaltando eventos determinantes no processo da padronização dessas variantes e, em segundo lugar, analisamos as políticas linguísticas próprias do Brasil e da província do Québec em relação à normatização da língua, isto é, como se faz a gestão da norma e qual seria a posição desses agentes no espaço pluricêntrico. Por fim, discute-se se tais políticas apresentam tendências a uma gestão mais internacional e democrática da norma, o que representaria uma ruptura da tradição normativa monocêntrica da França, e também uma ruptura com a tradição bi-normativa do português, na qual competem Portugal e Brasil como atores principais.Os resultados da pesquisa mostram que há indícios recentes, na lusofonia e na francofonia, indicando um desejo de estabelecer normas linguísticas que sejam internacionais, embora respeitosas em relação às especificidades das diferentes variedades que formam as comunidades lusófonas e francófonas. Tais modos de gestão poderiam reduzir a insegurança linguística dos países que usam normas exógenas, além de ser algo vantajoso para línguas supercentrais como o francês e o português, que precisam fazer esforços conjuntos para manter sua posição como línguas de alcance internacional.<br> / Abstract : Ce mémoire présente une analyse comparative de la standardisation et gestion des normes linguistiques du portugais brésilien et du français canadien. L'objectif principal consiste à examiner les principaux agents normatifs au Brésil et au Québec - province canadienne officiellement francophone -, leurs domaines d'intervention et influence (lexicologie, terminologie, grammaire, prononciation), et confirmer s'il existe actuellement une tendance vers une gestion davantage pluricentrique et démocratique tant du côté du portugais que du côté du français, malgré la tradition bicentrique du premier et monocentrique du deuxième. L'objectif secondaire consiste à discuter du problème de l'insécurité linguistique que les normes standards ont tendance à créer lorsqu'établies selon un modèle exogène, provoquant ainsi des situations de diglossie, comme nous pouvons l'observer dans le français canadien et dans le portugais brésilien.Cette analyse se fonde sur le concept théorique de norme et ses multiples facettes tel que décrit par la linguistique. L'accent est mis sur le concept de norme standard ainsi que sur la théorie de la pluricentricité normative telle que proposée par trois de ses principaux représentants : le linguiste allemand Heinz Kloss (1967), le linguiste australien Michael Clyne (1992) et l'Autrichien Rodolf Murh (2012). Le type de recherche proposé s'inscrit dans le domaine de la standardologie comparée ou "Ausbankomparatistik", branche de la politique linguistique développée par Heinz Kloss, qui consiste à comparer les processus de normatisation linguistique des langues. Pour comparer ce processus chez le portugais brésilien et le français canadien, nous faisons un parcours historique spécifique, mettant en relief des événements déterminants dans le processus de normatisation de ces deux variétés et en deuxième lieu, nous analysons les politiques linguistiques propres au Brésil et à la province du Québec en ce qui concerne la normatisation linguistique, c'est-à-dire, comment les normes sont gérées et quelle serait la position de ces agents dans l?espace pluricentrique. Finalement, nous discutons si ces politiques démontrent une tendance vers une gestion plus internationale et démocratique de la norme, ce qui représenterait une rupture de la tradition normative monocentrique de la France ainsi qu'une rupture de la tradition bi-normative du portugais, dans laquelle le Portugal et le Brésil agissent comme principaux acteurs.Les résultats de la recherche révèlent qu'il y a des indices récents, au sein de la lusophonie et de la francophonie, qui démontrent une volonté d'établir des normes linguistiques internationales tout en respectant la spécificité des différentes variétés qui composent les communautés lusophones et francophones. De tels modes de gestion pourraient réduire l'insécurité linguistique des pays qui utilisent des normes exogènes en plus d'être avantageux pour des langues supercentrales comme le français et le portugais, qui se doivent de faire des efforts concertés pour maintenir leur position en tant que langues de portée internationale.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação, Florianópolis, 2015. / Made available in DSpace on 2016-05-24T17:32:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 338089.pdf: 2523042 bytes, checksum: a9caebaea04e7c5e101d50b7bd96e732 (MD5) Previous issue date: 2015 / A atual política estadual de Educação Especial de Santa Catarina, dentre outras ações, define a atuação de um professor de Educação Especial na classe comum com matrícula de alunos da Educação Especial. Nosso objetivo neste estudo foi compreender o trabalho do segundo professor de turma em classes comuns dos anos finais do ensino fundamental. Como objetivos específicos, definimos: apreender as determinações históricas, políticas e econômicas da Política de Educação Especial em Santa Catarina; caracterizar os docentes que atuam em escolas da rede pública estadual de ensino como segundo professor de turma nos anos finais do ensino fundamental, em classes comuns do ensino regular, com matrícula de estudantes da Educação Especial; conhecer e relacionar os elementos constituintes do trabalho docente definido para ser desenvolvido pelo segundo professor de turma. Os procedimentos metodológicos compreenderam a realização de um balanço da produção acadêmica, considerando o recorte temporal de 2000 a2014; a análise de documentos oficiais, normativos, orientadores e estatísticos, produzidos tanto no âmbito do estado de Santa Catarina quanto no âmbito federal; e pesquisa de campo com uma amostra de escolas da rede pública estadual de ensino situadas em municípios da Grande Florianópolis. Embasada por um referencial teórico crítico de orientação materialista dialética, a pesquisa permitiu identificar três eixos de análise do trabalho do segundo professor de turma: proposição, implementação e organização. A investigação nos possibilitou inferir que o trabalho docente do segundo professor de turma evidencia, por um lado,um avanço da atual política estadual de Educação Especial em Santa Catarina, no sentido de garantir o apoio especializado em classe comum e, por outro lado, uma fratura importante no projeto educativo contido nessa política que, ao restringir as diretrizes sobre o planejamento do trabalho do segundo professor de turma ao ensino fundamental, revela como horizonte a formação do estudante da Educação Especial para o trabalho simples.<br> / Abstract : The current special education state policy of Santa Catarina, among other things, defines the work of a teacher of Special Education, with in a normal class that has students with Special Education needs. Our goal in this study was to understand the work of a second teacher of class in common classes in the final years of elementary school. The specific objectives defined were:to understand the historical, political and economic determinations of Special Education Policy in Santa Catarina; characterise the teachers who work in schools of the state public school system as an in the final years of primary school, in classes of regular schools with enrollment of students requiring Special Education; know and relate the elements of teaching material to be developed by the second teacher of class. The methodological procedures included: the completion of an inventory of academic production, within the time frame of 2000 to 2014; the analysis of official documents, regulations, tutors and statisticians, produced in the state of Santa Catarina and at Federal level; and a field survey in a sample of schools in the state public school located in the municipalities of Greater Florianópolis region. Informed by a critical theoretical frameworkof materialist dialectic orientation, the research identified three axes of analysis of the second teachers of class work: stategies, implementation and organisation. The investigation allowed us to infer that the teaching out comes of the second teacher of class shows, on the one hand, an improvement of the current state policy of Special Education in Santa Catarina, in order to ensure expert support in regular class, whilst on the other hand, a major rift in the educational project contained in this policy by restricting the guidelines on the planning of the second teacher of class work in primary education, reveals how the training outlook for students in the Special Education is only for simple work.