Orientador: Andreia Galvão / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-15T16:21:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hirata_Francini_M.pdf: 1525519 bytes, checksum: a8b3addec576524dbba609f25898ebfa (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: Esta dissertação tem como objetivo geral compreender o que é a luta pela moradia na cidade de São Paulo. Seu entendimento dá-se através do estudo das causas dos problemas habitacionais e urbanos, da configuração dos interesses das classes dominantes e dos movimentos sem-teto organizados; e do papel do Estado. Esta pesquisa também se propõe a avançar no entendimento dos limites e potencialidades da luta dos sem-teto da cidade de São Paulo, através do estudo de dois movimentos que atuam na região central: o Movimento de Moradia do Centro (MMC) e o Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). A maneira como o Estado vai intervindo nas questões habitacional e urbana submete o direito à moradia a processos em que a habitação e a cidade passam a ser crescentemente encaradas como mercadorias, agravando o déficit habitacional e comprometendo o estabelecimento de condições mínimas de cidadania. Nos anos 2000, uma política habitacional insuficiente e segregadora acompanha o fortalecimento da especulação imobiliária e das operações urbanas, dos projetos culturais em detrimento dos sociais e dos espaços participativos integrados ao Estado. A luta pela moradia em São Paulo se dá também nos marcos do plano diretor e da integração às instituições do Estado através dos conselhos gestores. Sem subestimar as mudanças em curso na democracia e à luz da mobilização recente dos movimentos estudados, sob o capitalismo neoliberal, foi possível chamar a atenção para os limites da democracia participativa, e também questionar sua potencialidade para o avanço da luta popular, levando-se em consideração a luta de classes e o Estado capitalista / Abstract: The object of this dissertation is to comprehend the struggle of the homeless for housing in the city of São Paulo through a study of the causes of housing and urban problems, the configuration of the interests of the ruling classes, organized homeless movements, and the role of the state. This study also proposes to advance an understanding of the limits and potential of the struggle of the homeless in the city of São Paulo, through examining two social movements that are active in the central region of the city: Movimento de Moradia do Centro (MMC) and the Movimento Sem-Teto do Centro (MSTC). The way in which the State intervenes in housing and urban issues submits the right to somewhere to live to processes in which these are increasingly characterized as commodities, exacerbating the housing deficit and compromising the establishment of minimum conditions of citizenship. In the 2000s, insufficient and contained housing policies were accompanied by the strengthening of speculation in the housing market and urban development, and the prioritization of cultural over social projects and spaces for the participation of civil society with the state. The struggle for housing in São Paulo also occurs within the boundaries of city plans, and through interaction with state institutions like municipal management councils. Without underestimating the changes in democracy and in light of recent mobilizations studied, under neo-liberal capitalism, it is possible to highlight the limits of participative democracy, and also to question its potential to advance popular struggle, taking into account class struggle and the capitalist state / Mestrado / Trabalho, Movimentos Sociais, Cultura e Politica / Mestre em Ciência Política

Submitted by Elaine Lucia (lucia.elaine@live.com) on 2015-06-30T20:23:52Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Joice de Jesus Machado.pdf: 9200212 bytes, checksum: 59ccccdc7ae0111a9b5aa4ee0ffc2090 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-30T20:45:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Joice de Jesus Machado.pdf: 9200212 bytes, checksum: 59ccccdc7ae0111a9b5aa4ee0ffc2090 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-06-30T20:47:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Joice de Jesus Machado.pdf: 9200212 bytes, checksum: 59ccccdc7ae0111a9b5aa4ee0ffc2090 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-30T20:47:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Joice de Jesus Machado.pdf: 9200212 bytes, checksum: 59ccccdc7ae0111a9b5aa4ee0ffc2090 (MD5) Previous issue date: 2013-06-25 / Não informado / The construction industry, which is responsible for the built environment we live in, is the human activity with the greatest impact on the environment, which is the reason why we can unequivocally infer that there is no sustainable human settlements without sustainable construction. Since Agenda 21 arrangements to facilitate relations between the concept of sustainable development and the construction sector are sought, with emphasis on the participation of the CIB (International Council for Research and Innovation in Building and Construction) and certification systems as creators of strategies and assessment mechanisms that are successful in many countries with so-called greenbuildings. They congregate practices of designing structures and the make use of environmentally responsible processes and efficient use of resources throughout the entire lifecycle of a building. They are also committed with the reduction of the overall impact of the built environment on human well-being and the natural environment by: efficient use of energy, water and materials; protection of occupant health and improvement of productivity and quality of life of workers; reduction of waste, pollution, environmental degradation, among others.The objective of this research was to evaluate the applicability of adopting greenbuilding requirements as a strategic orientation for constructions towards sustainability in the residential segment of Manaus, affected by housing policies. Therefore, a proposal for a site evaluation tool (PIAL) was constructed, based on the analysis of three certification systems: LEED (Leadership in Energy and Environmental Design), CSH (Code for Sustainable Home) and Selo Casa Azul. The PIAL was applied in two projects and the results showed the incipient stage of adoption of requirements for sustainable construction projects, with an average compliance of 31%. Moreover, the applicability of these requirements has also been studied, showing that more than 70% of the requirements were declared as being applicable. Taking into account that the requirements, mostly, are not adopted despite being applicable, a method of ranking, analytic hierarchy process (AHP) has been tested to support the creation of an Agenda for Sustainable Construction, which lists requirements in order priority and environmental management tools that will encourage its adoption in the current stage of construction in Manaus. / A indústria da construção, responsável pelo ambiente construído em que se vive, é a atividade humana com maior impacto sobre o meio ambiente, sendo inequívoco inferir que não há assentamentos humanos sustentáveis sem construção sustentável. Desde a Agenda 21 procuram-se mecanismos para viabilizar relações entre o conceito global de desenvolvimento sustentável e o setor da construção, destacando-se o papel do CIB (International Council for Research and Innovation in Building and Construction) e dos sistemas de certificação como criadores de estratégias e mecanismos de avaliação que tem logrado êxito, em diversos países, com os chamados greenbuildings. Estes congregam práticas de criar estruturas e utilizar processos ambientalmente responsáveis e eficientes no uso de recursos ao longo de todo ciclo de vida de um edifício. Também são comprometidos com a redução do impacto global do ambiente construído sobre o bem estar humano e o ambiente natural através de: uso eficiente de energia, água e materiais; proteção da saúde dos ocupantes e melhoria da produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores; redução de resíduos, poluição, degradação ambiental, entre outros. O objetivo desta pesquisa foi avaliar a aplicabilidade da adoção de requisitos greenbuilding como estratégia de orientação da construção civil em prol da sustentabilidade, no segmento residencial de Manaus, afetado por políticas habitacionais. Para tanto, uma proposta de instrumento de avaliacao local (PIAL) foi construída, com base na análise de três sistemas de certificação: LEED (Leadership in Energy and Environmental Design); CSH (Code for Sustainable Home) e Selo Casa Azul. O PIAL foi aplicado em dois empreendimentos e os resultados evidenciaram o estágio incipiente da adoção de requisitos de construção sustentável pelos empreendimentos, com média de atendimento de 31%. Por outro lado, também foi averiguada a aplicabilidade desses requisitos, demonstrando que mais de 70% dos requisitos foram declarados como aplicáveis. Considerando que os requisitos, em sua maioria, apesar de serem aplicáveis, não são adotados, testou-se um método de hierarquização, o processo de análise hierárquica (AHP), para fundamentar a criação de uma Agenda de Construção Sustentável, que relaciona requisitos prioritários e instrumentos de gestão ambiental capazes de fomentar sua adoção no atual estágio da construção civil em Manaus.

A pesquisa aqui efetuada tem por objetivo o estudo do conjunto habitacional Zezinho Magalhães Prado, interpretado como uma expressão dos objetivos modernos que buscavam, através da introdução de processos industriais na construção civil, resolver os problemas sociais, particularmente, a carência de moradias. Tais objetivos foram formulados na Europa após a I Guerra Mundial e aqui no Brasil conheceram uma perspectiva própria, dentre outras questões, justamente em função do atraso industrial do país. Os autores do projeto são os arquitetos Vilanova Artigas, Fábio Penteado e Paulo Mendes da Rocha. O projeto é tido como paradigmático da sua época em termos de concepções e inovações tecnológicas, algumas bem sucedidas, outras não. Através de entrevistas de profissionais envolvidos com o projeto e a obra do conjunto e de material iconográfico e documental, o trabalho busca contribuir para remontar uma parte da história que se perdeu com o fim do órgão que foi responsável pela sua construção, a CECAP (Caixa Estadual de Casas para o Povo). / The paper here developed intends to study the housing project Zezinho Magalhães Prado, interpretated as an expression of the modern goals, searching to solve social problems, in particular the lack of habitation, through the introduction of industrial processes in construction. Those goals were formulated in Europe after the World Was I and here in Brazil a unique perspective was known by that time, among other questions, due to the country\'s industrial underdevelopment. The authors of the design project were Vilanova Artigas, Fábio Penteado and Paulo Mendes da Rocha. The project is known as a paradigm in terms of concept and technological innovations, some of which well succeeded, some of which, not as much. Over interviews with professionals involved to the design project and the construction of the housing project, and iconographic and documental material, this paper intends to contribute to the reconstruction of part of the history that got lost with the end of the public organ responsible for its construction, the CECAP (Caixa Estadual de Casas para o Povo).

A proposta desta tese de doutorado foi a de identificar e analisar as principais referências europeias na produção brasileira de habitação promovida pelo poder público em nível federal no período pré-BNH, a saber, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensão (IAP\'s), Fundação da Casa Popular (FCP) e a principal iniciativa local à época, Departamento de Habitação Popular do Distrito Federal (DHP). A partir de um vasto levantamento de campo iniciado pela pesquisa temática Habitação Econômica e Arquitetura Moderna no Brasil (1930-1964), desenvolvida pela FAU-USP e EESC-USP, concluído com a pesquisa Pioneiros da Habitação Social no Brasil, coordenada pelo Prof. Dr. Nabil Bonduki, pudemos identificar referências e estabelecer diálogos com as diferentes linhas de arquitetura moderna na produção de moradia econômica na Europa, entre os anos 1920 e 1930, além de outras correntes concomitantes, como o movimento cidade-jardim e suas diversas interpretações. Com a seleção das iniciativas internacionais consagradas pela literatura, foi possível analisar a produção nacional em face dessas experiências, identificando os diversos matizes da produção no Brasil, assim como foi possível entender de que forma o processo da construção da política habitacional e a produção resultante são indissociáveis na questão da habitação de interesse social. A abordagem da produção internacional também revelou outras facetas da imprecisão com que a política habitacional foi tratada pelo estado brasileiro no período, e os resultados dessa postura. / The purpose of this thesis was to identify and analyze major European references in Brazilian production of housing promoted by the government at the federal level in the pre-BNH, specifically, the National Institutes of Retirement and Pension (IAP\'s), Popular Housing Foundation (FCP) and the main local initiatives proposed at the time, the Federal District Department of Housing (PHD). From a wide field survey initiated by the research \"Housing and Economic Modern Architecture in Brazil (1930-1964)\", developed by FAU-USP and USP-EESC , concluded through research \"Pioneers of Social Housing in Brazil\" coordinated by Prof. Dr. Nabil Bonduki, we were able to identify references and establish dialogue with the different lines of modern architecture in the production of economical housing in Europe between 1920 and 1930, and other concurrent streams, as the garden city movement and its various interpretations. With the selection of international initiatives enshrined in the literature, it was possible to analyze the national production in the face of these experiences, identifying the different facets of production in Brazil, as it was possible to understand how the process of construction of housing policy and the resulting production are inseparable the issue of social housing. The approach of international production has also revealed other facets of uncertainty with the housing issue were handled by the Brazilian state in the period, and the results of this stance.

Políticas habitacionais para melhorar a qualidade de vida dos mais pobres têm sido empregadas há muito tempo. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a urbanização aumentou o número de favelas, incentivando a criação de programas habitacionais. Esse é o caso do Minha Casa Minha Vida (MCMV), lançado em 2009 no Brasil. Por mais que a provisão de moradias de qualidade tenda a aumentar o bem-estar das famílias beneficiadas, estudos têm criticado a má localização dos empreendimentos do programa, gerando dúvidas sobre o impacto da política. A seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida enquadrados na Faixa I, destinada aos mais pobres, é feita por sorteio. Isso permitiu dividir os indivíduos em grupos de tratamento e controle para os municípios do Rio de Janeiro e de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. Ao combinar bases de dados que contêm os indivíduos sorteados e não sorteados para o programa com o Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) e o Cadastro Único, estimou-se o efeito do MCMV sobre a participação no mercado de trabalho formal para os dois grupos. Além disso, também verifica-se o impacto sobre a participação no Bolsa Família, principal programa social do país. Os resultados indicam que o programa afetou negativamente a oferta de trabalho, reduzindo a probabilidade de o beneficiário estar empregado formalmente. Além disso, também aumentou a proporção dos beneficiários que recebem o Bolsa Família. Esse é um dos primeiros artigos a analisar micro-dados do Minha Casa Minha Vida, fornecendo uma importante medida de impacto do programa. / Housing policies to improve the quality of life of the poorest have been employed for a long time. In developing countries, such as Brazil, urbanization has increased the number of slums, encouraging the creation of housing programs. This is the case of the Minha Casa Minha Vida program, launched in 2009 in Brazil. Although the provision of quality housing tends to increase the welfare of the beneficiary families, studies have criticized the poor location of the program\'s houses, generating doubts about the impact of the policy. Since the demand for housing is much larger than the supply, the poorest families in Minha Casa Minha Vida are randomly selected. This allowed us to divide individuals into treatment and control groups for the municipalities of Rio de Janeiro and São José do Rio Preto, in the state of São Paulo. By combining databases containing the individuals that were randomly selected and those who were not with administrative data from the Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) and the Cadastro Único we were able to measure the changes in the formal labor market for both groups. In addition, we also check the impact on participation in Bolsa Família, the country\'s main social program. The results indicate that the program has negatively affected the labor supply, reducing the likelihood that the recipient will be formally employed. In addition, the program increased the proportion of families receiving the Bolsa Família program. This is one of the first articles to analyze microdata from Minha Casa Minha Vida, providing an important measure of the program\'s impact

Esta dissertação se propõe a fazer um estudo comparado entre a forma de produção de mercado da habitação social no Brasil e no México, com o objetivo de identificar quais as semelhanças e diferenças entre a política brasileira vigente e a mexicana, que inspirou aquela. Para análise teórica e empírica, o estudo parte da observação de três categorias de agentes atuantes na produção da casa como atividade capitalista: o Estado, o capital imobiliário e o capital financeiro. É de interesse desta pesquisa a compreensão das transformações que ocorreram nessas esferas, nestes países, desde a montagem das primeiras políticas de habitação de impacto na escala nacional (década de 1960 e 1970) até aquelas mais atuais, já em um contexto de ascensão do neoliberalismo e da mundialização dos capitais (1990 aos anos 2000), relacionando as modificações nas estruturas produtivas com as mudanças ocorridas no campo político e econômico internacional. Para tanto, a pesquisa busca compreender como ocorreu, historicamente, a formação da propriedade privada da terra, o processo de urbanização dos territórios analisados, como se desenvolveu a problemática habitacional e a estruturação dos agentes privados da produção imobiliária nos dois países. As configurações mais atuais também serão analisadas, como o desenvolvimento de uma política de crédito e subsídios diretos para aquisição da moradia de interesse social produzida por agentes de mercado, a criação de um mercado secundário de hipotecas, e a abertura de capital das incorporadoras. Por fim, a pesquisa apresenta um quadro comparativo de similaridades e diferenças entre a produção e a política habitacional de interesse social nos dois países, apontando, também, para os limites da prática recente. / This dissertation aims to create a study comparison between market production of social housing in Brazil and in Mexico. The purpose is to identify the similarities and differences between the Brazilian and Mexican current social housing policy, since the Mexican one served as inspiration for the creation of the Brazilian one. To analyse theoretically and empirically, this study starts from the observation of three main agents that influence housing production as a capitalist activity: the State, the real estate capital and the financial capital. This research aims to comprehend the transformations that happened on these areas in such countries, from the creation of the first social housing policy on a national scale (on the 1960\'s and 1970\'s) to the recent ones, already in a context of neoliberalism and capital globalization (from the 1990\'s to 2000\'s), relating the changes on productivity structures with the changes that happened on the political and economic international field. To do so, the research intends to understand the origins of private property and the urbanization process in the countries analysed on this study, how the housing problems developed and how the private agents in real estate production structuration developed in both countries. The most recent configurations will also be analysed, like the development of the credits and subsides policy to direct social housing acquisition, the creation of a secondary mortgage market, and the property developer companies\' capital opening. Finally, the research presents a comparative frame of similarities and differences between social housing production and social housing policy in both countries pointing to the limits of both current practices.

A questão habitacional vem ocupando, recentemente, lugar de destaque entre as políticas públicas prioritárias no país, configurando um movimento de revitalização - apoiado por um marco regulatório aprimorado e um ambiente macroeconômico favorável, além do restabelecimento da Política Nacional de Habitação (PNH) - que exibe vertiginoso crescimento do crédito habitacional na última década. O Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), fontes arregimentadas para serem os pilares do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), criado em 1964, ainda sustentam preponderantemente o crédito habitacional no Brasil e constituem, conjuntamente, a espinha dorsal de funding do atual Sistema Nacional de Habitação (SNH). Esta tese analisa essas duas fontes de captação de recursos a partir do pressuposto de que ambas devem ser dedicadas, de modo estratégico, ao financiamento habitacional. As justificativas residem, de um lado, na observação do potencial de captação dessas fontes - que acumulam R$ 685 bilhões (set./2012) - a taxas abaixo do \"livre mercado\" e, de outro, no reconhecimento de que há um segmento de famílias que possui condição de acessar crédito habitacional, desde que em condições especiais em relação às oferecidas pelo \"livre mercado\". A universalização do acesso à moradia digna, meta máxima estabelecida pela nova PNH, requer o atendimento a essas famílias. Dessa forma, este trabalho parte da hipótese de que o SFH, apesar de regulamentado, constituindo um circuito direcionado de crédito habitacional, não tem o seu potencial estratégico utilizado plenamente para realizar esse atendimento. Ou seja, o SFH não está aderente à atual Política. As análises confirmam a hipótese postulada: apesar de o SFH ser mantido sob regulamentação específica, preservando a vinculação de suas fontes ao crédito habitacional, tanto o SBPE quanto o FGTS vêm apresentando desempenho abaixo do seu potencial, comprometendo a necessária expansão downmarket. Se reformulada a regulação dessas fontes, essa expansão ganhará um ritmo muito mais adequado ao objetivo da universalização. Este trabalho abarcou, ainda, a revisão do desenho proposto para o SNH e considerações sobre limitações do financiamento e suas interfaces com o território. / The housing issue has recently been occupying center stage in Brazil\'s social policies, supported by the revamp of the country\'s Housing Finance System (SFH), favored by a refined regulatory framework, by income growth and a stable macroeconomic environment. The Brazilian Savings and Loan System (SBPE) and the Severance Indemnity Guarantee Fund (FGTS) instituted to be the pillars of the SFH, created in 1964, predominantly support, even today, the housing credit in Brazil and together constitute the backbone of funding for the new National Housing Policy (PNH), established in 2004. This paper attempts to analyze both the SBPE and the FGTS based on the assumption that they should be strategically targeted to expand housing finance downmarket. This depository-based system has accumulated assets of around BRL 685 billion (Sept/2012) and can offer below market interest rates, while a significant portion of families can only access housing finance in subsidized conditions. The main hypothesis that guides this analysis is that notwithstanding current regulations which still make the SFH an earmarked finance market, its funding is not being efficiently used to extend housing finance to those families. Thus, the SFH lacks better alignment with the present national housing policy and its main target of promoting universal access to \"decent homes\". The analyses undertaken confirm the postulated hypothesis: although the SFH has been kept under specific regulation, thus preserving its links to housing credit, both the SBPE and the FGTS have been underperforming in expanding mortgage finance to lower income groups. This paper also includes a critical overview of the design of the National Housing System and reflects on the limits of Brazil\'s finance system in reaching downmarket.

A problemática habitacional é um dos assuntos que desafiam os Estados. Apesar de em muitos casos haver verdadeiro compromisso e esforços frente à questão, os objetivos que se perseguem com as Políticas Habitacionais parecem fugidios e distantes. Conhecer e diagnosticar com a maior exatidão o problema é essencial para encontrar os meios mais realistas para conseguir êxito. A tese busca contribuir ao conhecimento da precariedade habitacional, ampliando o conceito tradicionalmente utilizado e evidenciando algumas manifestações que permanecem em certa medida subvalorizadas na hora de priorizar as ações. Indo além do mais evidente para categorizar e caracterizar diferentes tipos de precariedade habitacional presentes em Montevidéu, busca-se reconhecer e localizar aquelas situações menos visíveis e menos atendidas pelas Políticas Públicas, aqui qualificadas como \"precariedade habitacional dispersa\". Essas são objeto de análise, o que permite finalmente, dar alguma pista de como conseguir maior eficiência na identificação dos casos, bem como maior eficácia no desenho e implementação de programas habitacionais que efetivamente se apliquem às diferentes situações. / The housing problem is one of the issues that challenge the States. Although in many cases there is a real commitment and effort to deal with this issue, the objectives pursued with the Housing Policies seem elusive and distant. To know and diagnose with greater accuracy the problem is essential to find the most realistic means to achieve success. The thesis aims are to contribute to the knowledge of housing precariousness, expanding the concept traditionally used and showing some manifestations that remain sub valued when actions are prioritized. This thesis goes beyond the most obvious, categorizing and characterizing different types of housing precariousness, to recognize and locate those situations less visible and less served by Public Policy, here called \"scattered housing precariousness\". These are the objects of analysis, allowing finally giving some clue of how to achieve greater efficiency in the identification of cases and improve the efficiency in the design and implementation of housing programs that effectively apply to different situations.

Lançado em 2009, o programa federal Minha Casa Minha Vida se tornou o mais efetivo programa habitacional brasileiro desde a extinção do BNH, em 1986. Na iminência de acrescentar 3,75 milhões de moradias ao estoque habitacional do país, o programa é um campo de investigação que permite uma análise abrangente do novo papel do governo federal e municipal na política urbana, bem como do setor da construção civil na política econômica. Na produção para famílias de baixa renda na região metropolitana de São Paulo, o programa é um objeto de pesquisa que permite uma análise focada nas alterações que provoca tanto no trabalho e como na tecnologia da construção habitacional. Quanto ao trabalho, a pesquisa reconstitui tipologicamente os processos de trabalho em canteiros de obras para observar a substituição da manufatura pela industrialização de insumos e pelo treinamento da força de trabalho conforme um novo perfil demográfico e de controle da produtividade. Quanto à tecnologia, a pesquisa acompanha a introdução de novas tecnologias organizacionais em empreendimentos de construção, que são sistemas de gestão de qualidade e de controle de serviços subempreitados que favorecem a concentração de capital e reforçam a segregação urbana nas cidades brasileiras. / Launched in June 2009, the federal program My Home, My Life has led to the construction of nearly 3.75 million homes and it has become the most effective housing program in Brazil since the end of the housing policies introduced under military rule. As a subject of research it allows a broad analysis of the new roles of local and federal government in urban policy and of the building industry in economic policy. In its construction of homes for low-income families in the São Paulo metropolitan area, it allows a more focused analysis of changes promoted by the program in housing construction labor and technology. Regarding labor, this research offers a typological recreation of labor processes in building sites, in order to observe the substitution of manual work for both industrialized construction materials and workforce training according to new patterns in demographics and productivity controls. Regarding technology, it follows the implementation of new organizational technologies in building projects, namely, quality management systems and subcontracting controls that impel capital concentration and urban segregation in Brazilian cities.

A presente tese investiga e discute a gestão da política habitacional sob a ótica da articulação dos agentes públicos e privados na promoção dos programas associativos de habitação social. Como objeto de pesquisa seleciona a experiência dos programas associativos desenvolvidos pelo governo do estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Habitação e da CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, entre os anos 1990 e 2008. Com base no inventário dos empreendimentos construídos, elaborado pela autora, avalia a transformação dos princípios e diretrizes de gestão, bem como a escolha dos projetos urbanísticos e seu rebatimento na qualidade do espaço, e seu impacto social nas famílias de baixa renda, vis-à-vis o referencial teórico do papel do estado na política habitacional e urbana. Como objeto de análise destaca que os programas associativos diferenciam-se em função das formas de gestão adotadas, apresentando variações na apropriação dos espaços e na qualidade urbana, segundo as modalidades de autogestão, mutirão, gestão compartilhada ou empreitada na construção. Aponta que as experiências de construção com processos associativos, regra geral, apresentam menor incidência de problemas na gestão condominial, nas recomercializações e na inadimplência, quando comparadas com os empreendimentos executados por empreitada. Na mesma linha de análise, evidencia que os programas associativos que adotam projetos de melhor qualidade e contam com assessoria técnica, apresentam melhores resultados qualitativos na apropriação das moradias e, portanto, enquadram-se nos objetivos de eficácia da política social de habitação. Em resumo, em consonância com a metodologia adotada, conclui que há uma latente potencialidade nos princípios dos programas associativos, referente à importância de se adotar projetos arquitetônicos e urbanísticos de qualidade que contem com uma assessoria técnica especializada e, principalmente, referente à criação e sinergia das redes sociais, que permitem promover um conceito de sustentabilidade progressiva nas condições de vida das famílias e do ambiente construído. Como visão de futuro, discute o papel complementar que os programas associativos desempenham no conjunto das ações públicas em habitação social e propõe uma perspectiva para a participação de entidades e agentes envolvidos, concentrando seus esforços no controle social e na qualidade do processo construtivo. / This thesis investigates and discusses the management of housing policy from the perspective of the articulation of public and private associations in the promotion of social housing programs. As an object of investigation, it selects the experience of associative programs developed by the State Government of São Paulo, through the São Paulo State Housing Secretariat and the Company of Housing and Urban Development (CDHU), between 1990 and 2008. Based on a built-stock inventory prepared by the author, it evaluates the transformation of management principles and guidelines, as well as the urban projects and their deployment on the space quality and its social impact on low-income households, face-to-face with a theoretical reference in terms of the State\'s role in housing and urban policy. As an object of analysis, it highlights that associative programs differ one another, related to their forms of management, showing changes in space appropriation and urban quality, according to the modalities of self-management, self-help construction, shared management or construction bidding process. It points out that building experience under associative processes generally have a lower incidence of problems such as condominium management, informal commercialization and delinquency, compared with the projects carried out by contract. Following the same reasoning, it points out that associative programs which adopt better designs and rely on technical advice, show the best qualitative results related to dwelling appropriation and, therefore, fall within the objectives of effective social housing policy. In summary, consistent with the methodology adopted, it concludes that there is a latent potential in the principles of associative programs, concerning the importance of adopting architectural and urban quality which counts with specialized technical assistance and, above all, regarding the creation and synergy of social networks, which can promote a concept of \"progressive sustainability\" in the living conditions of households and of the built environment. As a vision of the future, it discusses the complementary role that associations play in all programs of public housing policies, and proposes a vision for the participation of organizations and stakeholders, concentrating their efforts on social control and quality of the construction process.