Made available in DSpace on 2016-04-28T20:37:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Josenice Regina Blumenthal de Moraes.pdf: 951545 bytes, checksum: 2d936c3060acb6964b736fd6af060cb9 (MD5) Previous issue date: 2011-05-10 / Within family business literature, there are currently many issues about succession, the heirs´ skills and, consequently, about the hopes of their long term survival. The realm of these issues is the main justification for this dissertation, which first considered the ensuing research question: are the heirs in family businesses heard? Following this primary research question, the main objective of this dissertation was developed: to comprehend what it means to be the heir of an ancestor that has built up and left behind a business legacy, and how this fact influences the subject´s life; and, more specifically, try to identify in which ways the heirs life is affected based on the subjects own perceptions about this process. In order to achieve these objectives, a qualitative investigation was carried out with an instrumental case study design grounded in the Systemic Approach of the family and in the Three- Dimensional Model of Family Business Development - which tries to differentiate family relationships from the business context. The analysis was also grounded in the Intergenerational Approach, when dealing with legacy and delegations aspects. The subjects of this research were three heirs that were asked by the researcher herself to join this study. Data was drawn from the recordings of semi-structured interviews carried out with the participants, and also from the following instruments applied: the Constructivist Genogram and the Family Time-Line. Preceding individual data analysis, the analysis was first broadly conducted so to, later on, identify differences and similarities amongst the cases. The results reported individual differences concerning the participants unique life stories and similarities that are constituent of the heir-phenomenon and its influences in their life, which in turn, can be generalized. This dissertation points out paths for further in-depth scientific research, specifically in Brazilian academia, that can help provide further comprehension of the heir-phenomenon within our country s peculiarities / Atualmente existem preocupações a respeito da sucessão dentro de empresas familiares, competências dos herdeiros, e consequentemente, com as expectativas de sua preservação. Essas preocupações justificam a realização desta dissertação considerando a seguinte inquietação: seriam esses herdeiros ouvidos? A partir dessa questão estabeleceu-se seu objetivo geral: compreender como ser herdeiro de um ancestral que construiu um legado empresarial influencia a vida do sujeito, e, especificamente, identificar de que forma a vida desse herdeiro é influenciada, baseando-se em suas percepções sobre esse processo. Para alcançar esses objetivos realizou-se uma investigação qualitativa, com delineamento de estudo de caso instrumental e coletivo fundamentado na Abordagem Sistêmica da família, e no Modelo Tridimensional de Desenvolvimento da Empresa Familiar, que procura diferenciar as relações familiares do contexto da empresa. A compreensão do ser herdeiro também foi tratada sob o enfoque da Abordagem Intergeracional, quanto aos aspectos do que se é legado e do que se delega. Foram sujeitos dessa pesquisa três herdeiros convidados pela pesquisadora. Os dados apresentados originaram-se dos registros de entrevistas semi-estruturadas com os participantes, bem como dos instrumentos aplicados: o Genograma Construtivista e a Linha de Tempo Familiar. Procedeu-se à análise individual dos dados a seguir, de forma coletiva e, posteriormente buscaram-se as diferenças e similitudes entre os casos. Os resultados assinalaram diferenças individuais concernentes à história de vida de cada participante, e similitudes que constituem o fenômeno de ser herdeiro e de suas influências em suas vidas, as quais podem ser generalizadas. Esse estudo apontou para a possibilidade de aprofundamentos teóricos sobre a temática, no meio acadêmico brasileiro, por meio de pesquisas científicas, que venham a auxiliar a compreender o fenômeno do ser herdeiro dentro das peculiaridades de nosso país

Esta tese tem por objeto o estudo do direito sucessório dos companheiros na união estável, tema que, cada vez mais, tem despertado grande interesse da sociedade. O ser humano, em decorrência de sua falibilidade e suscetibilidade a doenças, ferimentos e velhice, está sujeito à morte, fim inexorável de sua existência. A pessoa fenece, enquanto seus bens remanescem, sendo transmitidos a seus herdeiros, legítimos ou testamentários, e legatários. A sucessão legítima é aquela que se dá de acordo com a ordem preferencial estabelecida na lei; a testamentária, a que ocorre de acordo com a declaração de última vontade do falecido, expressa em testamento. Os herdeiros legítimos podem ser necessários ou facultativos: estes podem ser afastados da herança pelo fato de o falecido dispor de seus bens sem contemplá-los; aqueles, entretanto, não podem ser privados de parcela mínima da herança, a que têm direito, chamada de legítima, a não ser que sejam excluídos da sucessão por ato de indignidade ou deserdados pelo testador, em decorrência de ato atentatório à sua pessoa, nas hipóteses previstas em lei. O Código Civil de 2002 modificou profundamente a sucessão decorrente dos vínculos conjugal e convivencial. O cônjuge passou a concorrer não só com os descendentes do autor da herança, dependendo do regime de bens, mas também com os ascendentes, neste caso independentemente do estatuto patrimonial adotado. Ademais, foi elevado à categoria de herdeiro necessário, à qual antes só pertenciam os descendentes e ascendentes do de cujus. O companheiro supérstite, por outro lado, não foi declarado expressamente herdeiro necessário, embora também concorra à herança com os descendentes e ascendentes do morto. A presente pesquisa examina a posição sucessória daqueles que vivem em união estável, considerada entidade familiar pela Constituição da República Federativa do Brasil, em contraste com a sucessão do cônjuge, a fim de perscrutar, por meio de ampla investigação bibliográfica, legal e jurisprudencial, se o companheiro deve ou não ser considerado herdeiro necessário, do que dependerá seu direito à legítima. / The objective of this thesis is to examine succession law in connection with common law marriage (stable union), an issue that has garnered increasing public attention. Due to their intrinsic fallibility and vulnerability to disease, injury, and old age, human beings are subject to death, to the inexorable end of their existence. Yet while human beings are destined to meet their end, their property and assets remain behind, transferred to their heirs, either legitimate or testamentary, and legatees. Legitimate succession is based on the order of preference, as prescribed in law; testamentary succession is based on a statement of last wishes by the deceased, as expressed in a will. Legitimate heirs may be necessary or optional: although the latter may be left out of the inheritance by the deceased upon disposition of his or her property and assets, the former may not be deprived of a minimum share of the inheritance, to which they have a right, also known as legitime, unless they are excluded as a consequence of an act of indignity or disinherited by the testator by virtue of an offense against such person, as provided for by law. The 2002 Brazilian Civil Code significantly modified succession for cases of marriage and cohabitation. The spouse may now claim a share of the inheritance alongside the testators descendants, depending on the particular marital property system applied, and ascendants as well, in this case irrespective of the specific property division system invoked. In addition, spouses are now classified as necessary heirs, a category previously reserved for descendants and ascendants of the deceased. However, the Civil Code does not expressly include surviving partners as necessary heirs, although they are entitled to claim a share of the inheritance alongside the ascendants and descendants of the deceased. This study considers the succession rights of individuals in common law marriage, considered a family entity under the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in contrast to spousal succession, with a view to examining, through a detailed investigation of the existing legal literature and jurisprudence, if partners should or should not be deemed necessary heirs, a determination on which their right to legitime largely depends.

Esta tese tem por objeto o estudo do direito sucessório dos companheiros na união estável, tema que, cada vez mais, tem despertado grande interesse da sociedade. O ser humano, em decorrência de sua falibilidade e suscetibilidade a doenças, ferimentos e velhice, está sujeito à morte, fim inexorável de sua existência. A pessoa fenece, enquanto seus bens remanescem, sendo transmitidos a seus herdeiros, legítimos ou testamentários, e legatários. A sucessão legítima é aquela que se dá de acordo com a ordem preferencial estabelecida na lei; a testamentária, a que ocorre de acordo com a declaração de última vontade do falecido, expressa em testamento. Os herdeiros legítimos podem ser necessários ou facultativos: estes podem ser afastados da herança pelo fato de o falecido dispor de seus bens sem contemplá-los; aqueles, entretanto, não podem ser privados de parcela mínima da herança, a que têm direito, chamada de legítima, a não ser que sejam excluídos da sucessão por ato de indignidade ou deserdados pelo testador, em decorrência de ato atentatório à sua pessoa, nas hipóteses previstas em lei. O Código Civil de 2002 modificou profundamente a sucessão decorrente dos vínculos conjugal e convivencial. O cônjuge passou a concorrer não só com os descendentes do autor da herança, dependendo do regime de bens, mas também com os ascendentes, neste caso independentemente do estatuto patrimonial adotado. Ademais, foi elevado à categoria de herdeiro necessário, à qual antes só pertenciam os descendentes e ascendentes do de cujus. O companheiro supérstite, por outro lado, não foi declarado expressamente herdeiro necessário, embora também concorra à herança com os descendentes e ascendentes do morto. A presente pesquisa examina a posição sucessória daqueles que vivem em união estável, considerada entidade familiar pela Constituição da República Federativa do Brasil, em contraste com a sucessão do cônjuge, a fim de perscrutar, por meio de ampla investigação bibliográfica, legal e jurisprudencial, se o companheiro deve ou não ser considerado herdeiro necessário, do que dependerá seu direito à legítima. / The objective of this thesis is to examine succession law in connection with common law marriage (stable union), an issue that has garnered increasing public attention. Due to their intrinsic fallibility and vulnerability to disease, injury, and old age, human beings are subject to death, to the inexorable end of their existence. Yet while human beings are destined to meet their end, their property and assets remain behind, transferred to their heirs, either legitimate or testamentary, and legatees. Legitimate succession is based on the order of preference, as prescribed in law; testamentary succession is based on a statement of last wishes by the deceased, as expressed in a will. Legitimate heirs may be necessary or optional: although the latter may be left out of the inheritance by the deceased upon disposition of his or her property and assets, the former may not be deprived of a minimum share of the inheritance, to which they have a right, also known as legitime, unless they are excluded as a consequence of an act of indignity or disinherited by the testator by virtue of an offense against such person, as provided for by law. The 2002 Brazilian Civil Code significantly modified succession for cases of marriage and cohabitation. The spouse may now claim a share of the inheritance alongside the testators descendants, depending on the particular marital property system applied, and ascendants as well, in this case irrespective of the specific property division system invoked. In addition, spouses are now classified as necessary heirs, a category previously reserved for descendants and ascendants of the deceased. However, the Civil Code does not expressly include surviving partners as necessary heirs, although they are entitled to claim a share of the inheritance alongside the ascendants and descendants of the deceased. This study considers the succession rights of individuals in common law marriage, considered a family entity under the Constitution of the Federative Republic of Brazil, in contrast to spousal succession, with a view to examining, through a detailed investigation of the existing legal literature and jurisprudence, if partners should or should not be deemed necessary heirs, a determination on which their right to legitime largely depends.