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Acidentes de trabalho: a caracterização objetiva das lesões por esforço repetitivo (LER)Colman, Juliano 30 August 2006 (has links)
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Previous issue date: 2006-08-30 / This work broaches the question of the accident of working, specific the repetitive strain injury
(RSI), your social implicate and the difficult of proof as much as extension and characterize of
lesion by expert. In the RSI is difficulty detachment to confirm your existence.Appraise the spent
that Social Foresight suffer of accident of working. So, we notice the accident protection in the law
n.° 8.213/91 and the assured protection in the Republic Constitution. It is observed the Law
beginnings, especially of dignity human person. It is specification the RSI, about concept,
diagnostic and objective characterize conjoint with the social repercussion in the protection
perspective of legislation. Also, question of the responsibility of employer result of the accident of
working. How objective search present the responsibility of employer; work legislation about of
the accident of working; and the safety law of working; the effects about accident in the working
contract; medical concept about RSI; and the high resolution infrared imaging how form
objective to demonstrate RSI. How principal results: that the responsibility of employer result of
the accident of working produce of manifestation of RSI constitute in the objective responsibility
and that the high resolution infrared imaging is an objective form of demonstrate the RSI. / O presente trabalho aborda questões sobre acidentes de trabalho, especificamente as Lesões por
Esforço Repetitivo (LER), suas implicações sociais e a dificuldade da prova quanto à extensão e
caracterização de tais lesões pelo perito. Destaca-se o ônus que a Previdência Social sofre em
virtude dos acidentes de trabalho. Desta forma, extrai-se a proteção acidentaria da Lei n.°
8.213/91 e a proteção assegurada pela Constituição da República. São observados os princípios de
direito, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Especificamente abordam-se as LER,
relativamente ao conceito, diagnósticos e caracterização objetiva conjuntamente com suas
repercussões sociais na perspectiva protecionista da legislação. Também, questões relacionadas
às responsabilidades do empregador decorrentes dos acidentes de trabalho. Como objetivos busca
apresentar as responsabilidades inerentes ao empregador; a legislação trabalhista relativa aos
acidentes de trabalho e as normas de segurança do trabalho; os efeitos que o acidente produz no
contrato de trabalho; conceitos médicos pertinentes as LER; e a imagem infravermelha de alta
resolução como um meio de demonstrar objetivamente as LER. Como resultados principais
apresenta: que a responsabilidade decorrente dos acidentes de trabalho produzida pela manifestação
das LER constitui-se em responsabilidade objetiva e que a imagem infravermelha de alta resolução
é um meio de demonstrar objetivamente as LER. Conseqüentemente conclui-se que o conceito dor
de maneira genérica pode ser demonstrado objetivamente e que a imagem infravermelha de alta
resolução poderá ser utilizada como um meio de convencimento do juízo através da manifestação
do perito ou assistente técnico.
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