Made available in DSpace on 2016-07-27T14:18:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROSANA CARNEIRO TAVARES.pdf: 1598667 bytes, checksum: 4e49a06ff174a0844c8477fa70aae3e1 (MD5) Previous issue date: 2014-03-28 / This study sought to identify the meanings of the deinstitutionalization of the adolescent that underlie the politics of mental health and educative-partner system (SINASE) in State of Tocantins. The concept of deinstitutionalization of the adolescent was grounded in the proposals contained in two policies: Psychiatric Reform (Law 10.216, 2001), and SINASE (Law 12.594, of 2012). Both have as a guideline the guarantee of the family coexistence and the institutionalization as a last interventional chance that be brief (exceptionality and brevity of institutionalization). In parallel, these two policies have as history the consolidation of coercive measures, where adolescents authors of offenses or who have needs for interventions in mental health are removed from the community and family life as a treatment strategy. For this study was done the clipping of mental health care for drug addiction, so the focus was to understand what are the meanings of deinstitutionalization of teen author of offenses or who needs health care due to the use of alcohol and other drugs that have permeated the implementation of Psychiatric Reform and SINASE in the State of Tocantins. This study is a qualitative approach, the perspective of Socio-Historical Theory of Vigotski, grounded in dialectical and historical materialism. Participated in this study judges; prosecutors; public defender; professors of psychology and law courses; professionals working in the educative-partner system units and Psychosocial Care Center Alcohol and Drugs (CAPSad); incarcerated adolescents in educative-partner system and their mothers, adolescent in treatment at CAPSad Palmas, Tocantins, and their mothers. In all, 18 people participated in this study. All were interviewed individually, having a preestablished script. Was also performed research in documents, to support the analysis (charts of adolescents, official documents of the units in which adolescents were tied). The speeches analysis was performed from the systematization of information into three groups: Operators of Law, Professional Performers (including university professors), and the Object of the Act (the adolescents and their mothers). From the meaning nuclei seized, we sought to understand the meanings that each participant (respecting the place where the lines appear) attributed to deinstitutionalization proposed by both policies targeted of this study. In this study, we sought to defend the following thesis: the meanings are marked by authoritarian state intervention on the condition of poor teenage, reproducing the practices of institutionalization and social invisibility of poor teen author of offenses or who have health needs due to the use of crack, alcohol and other drugs. We conclude that the two policies are not yet consolidated and, on that basis, the practices still set based on individual and personalist intervention models, in which the logic of institutionalization of poor adolescents as a treatment strategy still prevails, and paradoxically, separation from families and impossibilities of these agents of mediation become effective in the development of adolescents. / Este estudo buscou apreender os significados da desinstitucionalização do adolescente que perpassam as políticas de Saúde Mental e do Sistema Socioeducativo (SINASE) no estado do Tocantins. A concepção de desinstitucionalização do adolescente se embasa nas propostas contidas nas duas políticas: Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216, de 2001) e SINASE (Lei 12.594, de 2012). Ambas têm como diretriz a garantia do convívio familiar do adolescente, a internação como última possibilidade interventiva e de caráter breve (excepcionalidade e brevidade da internação). Paralelamente, essas duas políticas têm como história a consolidação de medidas coercitivas, em que adolescentes autores de ato infracional ou que têm necessidades de intervenções em saúde mental são retirados do convívio comunitário e familiar como estratégia de tratamento. Para este estudo, fez-se o recorte da atenção à saúde mental para a dependência de drogas. Portanto, o foco foi apreender quais são os significados da desinstitucionalização do adolescente autor de ato infracional ou que tem necessidades de saúde em decorrência do uso de álcool e outras drogas que têm permeado a execução da Reforma Psiquiátrica e do SINASE no estado do Tocantins. Este estudo é de abordagem qualitativa, na perspectiva da Teoria Sócio-Histórica, de Vigotski, fundamentada no materialismo histórico e dialético. Participaram do estudo juízes; promotores públicos; defensora pública; professores universitários dos cursos de psicologia e de direito; profissionais que atuam nas unidades do sistema socioeducativo e no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPSad); adolescentes privados de liberdade no sistema socioeducativo e suas mães; adolescente em tratamento no CAPSad de Palmas, Tocantins; e respectiva mãe. Ao todo, participaram deste estudo 18 pessoas. Todas foram entrevistadas individualmente, tendo um roteiro preestabelecido. Realizou-se também pesquisa em documentos para subsidiar as análises (prontuários dos adolescentes, documentos oficiais das unidades em que os adolescentes estavam vinculados). A análise das falas foi realizada a partir da sistematização das informações em três grupos: os Operadores do Direito, os Profissionais Executores (incluindo os professores universitários) e o Objeto da Lei (os adolescentes e suas mães). A partir dos núcleos de significação apreendidos, buscou-se compreender os significados que cada participante (respeitando o lugar de onde as falas surgem) atribuiu à desinstitucionalização proposta pelas duas políticas alvos deste estudo. Neste trabalho, buscou-se defender a seguinte tese: os significados são marcados pela intervenção autoritária do Estado sobre a condição do adolescente pobre, reproduzindo as práticas de institucionalização e pela invisibilidade social do adolescente pobre autor de ato infracional ou que tem necessidades de saúde em decorrência do uso de crack, álcool e outras drogas. Conclui-se que as duas políticas ainda não estão consolidadas e que, em função disso, as práticas ainda se estabelecem com base em modelos individuais e personalistas de intervenção, nos quais ainda prevalece a lógica de institucionalização dos adolescentes pobres como estratégia de tratamento; e, paradoxalmente, o distanciamento das famílias e a impossibilidades delas se constituírem efetivos agentes de mediação no desenvolvimento dos adolescentes.