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Princípio da eficiência nos atos administrativos de império : caso da DERD/UFESSchuler, Gabriela Carvalho 16 August 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-08-16 / A pesquisa é um estudo de caso no Departamento de Registro e Expedição de Diplomas (DERD) da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). O trabalho procurou fazer uma análise profunda de um serviço público prestado pela UFES: o registro de diplomas de Instituições de Ensino Superior. Este serviço pode ser caracterizado como um ato administrativo de império, pois, cria obrigações e restrições que os usuários têm de atender, independentemente de sua anuência. Diante desta realidade, esta pesquisa procurou compreender o desafio de cumprir a legalidade exigida pelos atos de império e, concomitantemente atender ao princípio da eficiência.
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