Esta pesquisa analisa o sistema de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do Estado do Espírito Santo. O objetivo é explorar uma lacuna existente na literatura crítica, chamando a atenção para as evidências empíricas em um estudo de longo prazo sobre a prática da AIA. A efetividade do sistema de AIA foi analisada considerando as dimensões procedimental, substantiva, transativa e normativa e utilizando como métodos: levantamento, pesquisa documental, estudos de caso, consulta a especialistas e entrevistas. Utilizando uma abordagem quali-quantitativa, a pesquisa foi amparada pela análise de 47 processos de tomada de decisão analizando os Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e documentos submetidos em um período de dez anos (2007 a 2016). Os resultados indicam que o sistema de AIA se mostrou pontualmente efetivo, ainda que prevaleçam os resultados negativos. Foram identificados elementos de efetividade e evidências de influência da AIA sobre os projetos com resultados favoráveis ao meio ambiente, bem como elementos de aprendizagem a partir da prática da AIA que sinalizam para a perspectiva de aprimoramento do sistema. Como aspectos a serem destacados em busca deste aprimoramento, os resultados alcançados sinalizam para a necessidade de estabelecimento de parâmetros locacionais que possam orientar a triagem dos projetos encaminhados ao processo de AIA; realização de esforços para o aumento da qualidade das informações encaminhadas no EIA à tomada de decisão, sobretudo em relação à identificação e avaliação de impactos relevantes, consideração de impactos cumulativos, previsão de magnitude e avaliação da significância dos impactos. A qualidade dos EIA é apontada como fator que contribui decisivamente para o tempo de tramitação dos processos e custos relacionados à necessidade de reanálise de documentos complementares. Além disso, é importante promover a valorização dos princípios e fundamentos que orientam a AIA, com vistas a corrigir uma perspectiva desfocada quanto à sua prática e ao papel do órgão ambiental identificado no discurso dos atores que integram o órgão de meio ambiente, o que sugere um posicionamento basicamente reativo no âmbito do processo decisório. Embora os resultados indiquem que a prática da AIA ainda tenha um longo caminho para ser considerada efetiva no estado do ES, as evidências pontuais de boas práticas e as lacunas identificadas podem ser utilizadas para orientar ações voltadas para o aprimoramento do sistema de AIA bem como direcionar melhorias dos projetos de desenvolvimento implantados no estado. / This thesis is investigating the Environmental Impact Assessment (EIA) system which is implemented in Espírito Santo State (Brazil). I aim to fill a gap in existing critical literature, by bringing attention to empirical evidence in a long-term study of EIA practice. The effectiveness of the EIA system was analyzed by applying an analytical framework focusing on four dimensions: procedural, substantive, transitive and normative effectiveness. As for the methods used during the analysis, they are: survey, documentary analysis, case studies, expert consultation and interviews. Using a qualitative-quantitative approach, the research was supported by 47 decision-making processes, analyzing the Environmental Impact Statements (EIS) and documents submitted in a period of ten years (from 2007 to 2016). The results indicate that the EIA system proved to be punctually effective, although the negative results prevail. Elements of effectiveness and evidence of EIA influence on the projects with favorable results to the environment were identified, as well as elements of learning from the EIA practice that signal to the perspective of improvement of the EIA system. However, the results indicate weakness related to the absence of locational parameters for the screening of EIA processes. Regarding the quality analysis of EIS, the results indicate faults in the information presented in the decision-making step. The main fragilities are associated with the identification and evaluation of relevant impacts, consideration of cumulative impacts, the prediction of magnitude and the evaluation of the significance of the impacts. The previously-mentioned deficiencies of the EIS information are the main contributors to a longer processing time and to an increase in the costs which is due to the need for reanalysis of complementary documents. In addition, the environmental agency\'s analysts\' opinion reveals a blurred perspective of EIA practice and regarding the role of the environmental agency. This obscure perspective suggests a passive and reactive positioning of actions and decisions within the environmental agency studied. Therefore, it is important to promote the valorization of the principles and foundations guiding the EIA in order to correct this perspective. Although the research findings suggest that EIA practice still has a long way to go in order to achieve effectiveness in the system studied, I identified evidence of best practice and weaknesses. This which can be used to guide actions aimed at enhancement of the EIA system as well as improvements of the development projects implemented in the State of Espírito Santo.

A avaliação de impactos ambientais (AIA) se tornou uma ferramenta amplamente utilizada para análise da viabilidade ambiental de novos empreendimentos e conseqüente subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nº 42/94, instituindo o relatório ambiental preliminar (RAP) como instrumento de licenciamento ambiental simplificado. Este instrumento foi criado com a intenção de agilizar a tramitação do licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, incluindo algumas das previstas no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01/86 e, ao mesmo tempo, garantir que os objetivos de prevenção e preservação ambiental sejam assegurados. Como forma de analisar a utilização deste instrumento no licenciamento ambiental de sistemas de distribuição de gás no Estado de São Paulo foram elaboradas três diferentes listas de checagem cujos indicadores buscam, respectivamente, aferir quanto ao atendimento dos requisitos legais, identificar a ocorrência de falhas na elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental e analisar a conformidade de estudos de impacto ambiental com as melhores práticas nacionais e internacionais de AIA. Estes indicadores foram aplicados aos RAPs de sistemas de distribuição de gás elaborados nos anos de 2006 e 2007, num total de dois estudos de caso, o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Lins/Marília e o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstram que para ambos os casos analisados: (i) o RAP elaborado não atende adequadamente os requisitos legais definidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; (ii) o número de falhas identificadas nos estudos é bastante significativo, com falhas ocorrendo em 83,5% das questões analisadas para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e em 89,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras; (iii) salvo questões pontuais, os estudos de caso analisados estão muito aquém das melhores práticas nacionais e internacionais de AIA, com 76% de resultados insatisfatórios para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e 83,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstraram que o RAP é um estudo bastante precário para dar subsídio ao licenciamento. É possível identificar uma série de questões de grande relevância para uma adequada tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental de empreendimentos que não são exigidas para a efetivação do licenciamento ambiental intermediado por RAP. Desta forma, fica explicita a necessidade de uma revisão do sistema de licenciamento ambiental paulista, como forma de induzir estudos mais bem elaborados e com conteúdo mais abrangente, em consonância com as melhores práticas de AIA adotadas em todo o mundo. / The environmental impact assessment (EIA) become a tool widely used to analysis the environmental suitability of new activities and subsidy the decision making process for the expedition of environmental licensing. In this case, the Secretariat of the Environment from the State of São Paulo edited the resolution number 42/94 instituting the preliminary environmental report (PER), like an simplified instrument of environmental licensing. This instrument was created with the intention of accelerate the transaction of the environmental licensing process for activities with potential to modify the environment, including the foreseen ones in the article 2° of the CONAMA Resolution number 01/86 and, at the same time, to guaranty that the goals of the environmental prevention and preservation are assured. As form to analyze the use of this instrument in the environmental licensing of natural gas pipeline in the State of São Paulo, three different checklists had been elaborated to survey, respectively, the attendance of the legal requirements, to identify the occurrence of the nonconformities in the elaboration of studies of environmental impact assessment and analyze the conformity of environmental impact assessment studies with national and the international best practices in EIA. These elaborated indicators had been applied to the RAPs in the years of 2006 and 2007, in a total of two case studies, the PER of Lins/Marília Gas Line and the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Line. The gotten results demonstrate that for both the analyzed cases: (I) the elaborated PER do not achieve adequately the legal requirements of the Secretariat of Environment of the State of São Paulo; (II) the number of imperfections identified in the studies are very significant, with imperfections occurring in 83,5% of the analyzed questions for the PER of the Lins/Marília Gas Pipeline and in 89,5% for the PER of the Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline; (III) the case studies analyzed are very far from the national and international EIA best practices, with 76% of unsatisfactory results for the PER of Lins/Marília Gas Pipeline and 83.5% for the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline. The gotten results had demonstrated that the PER is a very precarious instrument of licensing. Is possible to identify series of questions from a great relevance for the decision making process who are not effectively achieved. In such a way, it is explicit the necessity of a revision of the São Paulos environmental licensing system, as a way for more accordance with EIA best practices.

El presente trabajo de investigación titulado “Análisis de los Impactos Socioambientales y la Percepción de la Población del Cambio de Uso de Suelo de Zona Agrícola a Zona Urbana en el Desarrollo Urbano e Inmobiliario del Distrito de Ica, Perú: El Caso de La Hacienda San José, Periodo 2003 al 2017”, tiene como fin identificar los principales impactos ambientales y sociales asociados al proceso de Cambio de Uso de Suelo de zona agrícola a zona urbana en lo que fue una parte de las parcelas de la hacienda San José ubicada en la ciudad de Ica hasta el año 1968, época en la que se dio el proceso de Reforma Agraria por el presidente Velazco Alvarado y empezaron a hacerse las modificaciones en la distribución territorial. Mediante esta investigación, se busca identificar los principales impactos que implica la predominancia de construcción de viviendas y nuevas urbanizaciones para la creciente población urbana de la ciudad de Ica. También se busca entender de qué manera la población afectada o involucrada en este proceso percibe dichos impactos y la manera en que el Cambio de Uso de Suelo en el área de estudio tiene implicancias sobre el desarrollo territorial y el desarrollo inmobiliario de la ciudad. / Tesis

Submitted by Joana Azevedo (joanad@id.uff.br) on 2017-08-04T18:58:57Z No. of bitstreams: 1 Dissert Erika Tatiane de Oliveira Queiroz.pdf: 3038437 bytes, checksum: 6bfa3331fc5cef21ad6c59e52a18358c (MD5) / Approved for entry into archive by Biblioteca da Escola de Engenharia (bee@ndc.uff.br) on 2017-08-31T11:50:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissert Erika Tatiane de Oliveira Queiroz.pdf: 3038437 bytes, checksum: 6bfa3331fc5cef21ad6c59e52a18358c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-31T11:50:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissert Erika Tatiane de Oliveira Queiroz.pdf: 3038437 bytes, checksum: 6bfa3331fc5cef21ad6c59e52a18358c (MD5) Previous issue date: 2017-05-22 / A exploração exagerada dos recursos naturais, comprometendo os limites físicos do planeta, leva o tema sustentabilidade ganhar maior destaque nas discussões mundiais. Nos últimos anos, as empresas vem investindo em diminuir o impacto ambiental de suas atividades, buscando aumentar a eficiência no uso de matérias-primas, água e energia. Diante desta questão, este trabalho consiste na avaliação dos impactos ambientais da produção de cédulas de R$ 50,00 baseados na metodologia de Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida (ACV), normatizada pelas ISO 14040 e 14044. A fronteira do sistema considerado nesta análise inclui a produção de chapas, impressão de cédulas e tratamento de efluentes. A unidade funcional (UF) do estudo é a produção de 1.000.000 cédulas de denominação de R$ 50,00 no ano de 2015. Utilizou-se o software SimaPro 8 e o banco de dados Ecoinvent, em suas versões 3.1. O resultado do estudo permitiu obter uma melhor visão dos processos da empresa. Em relação a fase de Avaliação de Impacto, os resultados demonstraram que o processo de impressão de cédulas mostrou ter 88% de contribuição para o impacto ambiental em relação ao processo de produção de chapas e tratamento dos efluentes. Baseado nos resultados deste estudo de ACV depreende-se que no processo de impressão de cédulas, o uso de papel fibra algodão apresentou maior contribuição para o impacto ambiental em 16 das 18 categorias avaliadas. O resultado deste estudo poderá utilizado como instrumento técnico para futuras decisões no desenvolvimento de novos produtos por empresas responsáveis pela produção do dinheiro no mundo. / Exaggerated exploitation of natural resources, compromising the physical limits of the planet, makes the subject of sustainability gain greater prominence in the world's discussions. In recent years, companies have been investing in reducing the environmental impact of their activities, seeking to increase efficiency in the use of raw materials, water and energy. Given this question, this work consists of the evaluation of the environmental impacts of the production of R $ 50.00 banknotes based on the methodology of Life Cycle Impact Assessment (LCA), standardized by ISO 14040 and 14044. The boundary of the system considered in this Analysis includes plate production, ballot printing and effluent treatment. The functional unit (UF) of the study is the production of 1,000,000 bills denominated R $ 50.00 in the year 2015. The software SimaPro 8 and the database Ecoinvent, in its versions 3.1. The result of the study allowed a better view of the company's processes. Regarding the Impact Assessment phase, the results showed that the ballot printing process showed an 88% contribution to the environmental impact in relation to the sheet production process and effluent treatment. Based on the results of this LCA study, it can be seen that in the ballot printing process, the use of cotton fiber paper presented the greatest contribution to environmental impact in 16 of the 18 categories evaluated. The result of this study could be used as a technical tool for future decisions in the development of new products by companies responsible for producing money in the world.

A avaliação de impactos ambientais (AIA) se tornou uma ferramenta amplamente utilizada para análise da viabilidade ambiental de novos empreendimentos e conseqüente subsídio à tomada de decisão nos procedimentos de licenciamento ambiental. Neste sentido, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo editou a Resolução SMA nº 42/94, instituindo o relatório ambiental preliminar (RAP) como instrumento de licenciamento ambiental simplificado. Este instrumento foi criado com a intenção de agilizar a tramitação do licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, incluindo algumas das previstas no artigo 2º da Resolução CONAMA nº 01/86 e, ao mesmo tempo, garantir que os objetivos de prevenção e preservação ambiental sejam assegurados. Como forma de analisar a utilização deste instrumento no licenciamento ambiental de sistemas de distribuição de gás no Estado de São Paulo foram elaboradas três diferentes listas de checagem cujos indicadores buscam, respectivamente, aferir quanto ao atendimento dos requisitos legais, identificar a ocorrência de falhas na elaboração de estudos de avaliação de impacto ambiental e analisar a conformidade de estudos de impacto ambiental com as melhores práticas nacionais e internacionais de AIA. Estes indicadores foram aplicados aos RAPs de sistemas de distribuição de gás elaborados nos anos de 2006 e 2007, num total de dois estudos de caso, o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Lins/Marília e o RAP do Sistema de Distribuição de Gás Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstram que para ambos os casos analisados: (i) o RAP elaborado não atende adequadamente os requisitos legais definidos pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; (ii) o número de falhas identificadas nos estudos é bastante significativo, com falhas ocorrendo em 83,5% das questões analisadas para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e em 89,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras; (iii) salvo questões pontuais, os estudos de caso analisados estão muito aquém das melhores práticas nacionais e internacionais de AIA, com 76% de resultados insatisfatórios para o RAP do Gasoduto Lins/Marília e 83,5% para o RAP do Gasoduto Bauru/Agudos/Pederneiras. Os resultados obtidos demonstraram que o RAP é um estudo bastante precário para dar subsídio ao licenciamento. É possível identificar uma série de questões de grande relevância para uma adequada tomada de decisão quanto à viabilidade ambiental de empreendimentos que não são exigidas para a efetivação do licenciamento ambiental intermediado por RAP. Desta forma, fica explicita a necessidade de uma revisão do sistema de licenciamento ambiental paulista, como forma de induzir estudos mais bem elaborados e com conteúdo mais abrangente, em consonância com as melhores práticas de AIA adotadas em todo o mundo. / The environmental impact assessment (EIA) become a tool widely used to analysis the environmental suitability of new activities and subsidy the decision making process for the expedition of environmental licensing. In this case, the Secretariat of the Environment from the State of São Paulo edited the resolution number 42/94 instituting the preliminary environmental report (PER), like an simplified instrument of environmental licensing. This instrument was created with the intention of accelerate the transaction of the environmental licensing process for activities with potential to modify the environment, including the foreseen ones in the article 2° of the CONAMA Resolution number 01/86 and, at the same time, to guaranty that the goals of the environmental prevention and preservation are assured. As form to analyze the use of this instrument in the environmental licensing of natural gas pipeline in the State of São Paulo, three different checklists had been elaborated to survey, respectively, the attendance of the legal requirements, to identify the occurrence of the nonconformities in the elaboration of studies of environmental impact assessment and analyze the conformity of environmental impact assessment studies with national and the international best practices in EIA. These elaborated indicators had been applied to the RAPs in the years of 2006 and 2007, in a total of two case studies, the PER of Lins/Marília Gas Line and the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Line. The gotten results demonstrate that for both the analyzed cases: (I) the elaborated PER do not achieve adequately the legal requirements of the Secretariat of Environment of the State of São Paulo; (II) the number of imperfections identified in the studies are very significant, with imperfections occurring in 83,5% of the analyzed questions for the PER of the Lins/Marília Gas Pipeline and in 89,5% for the PER of the Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline; (III) the case studies analyzed are very far from the national and international EIA best practices, with 76% of unsatisfactory results for the PER of Lins/Marília Gas Pipeline and 83.5% for the PER of Bauru/Agudos/Pederneiras Gas Pipeline. The gotten results had demonstrated that the PER is a very precarious instrument of licensing. Is possible to identify series of questions from a great relevance for the decision making process who are not effectively achieved. In such a way, it is explicit the necessity of a revision of the São Paulos environmental licensing system, as a way for more accordance with EIA best practices.

La finalidad principal de este trabajo de tesis es ponderar la viabilidad de la aplicación del análisis multicriterio y la lógica difusa en la evaluación de impactos ambientales como una herramienta de ayuda a la toma de decisiones ambientales, se inicia con una revisión de la evolución histórica y legal de la evaluación de impacto ambiental y hace una revisión a la situación europea de cómo se han ido incorporando a la legislación de sus estados miembros las Directivas relativas, y la forma en que los Programas Comunitarios Medioambientales han influido en la política interna de medio ambiente con un énfasis especial al caso España y particularmente de Cataluña. Se hace también un breve análisis a la situación en los países de América.Se dedica un capítulo a las metodologías de evaluación de impactos ambientales con la finalidad de ofrecer un panorama general de los métodos más usados y que más adelante dan origen al método propuesto en este trabajo con la incorporación de técnicas difusas.Merece una atención especial la valoración del medio natural, las principales barreras de carácter ideológico, de procedimiento y metodológico existentes para la selección, ponderación e integración de los criterios de evaluación seleccionados y la desigual calidad de la información disponible. Esta evaluación es llevada a cabo mediante una considerable variedad de técnicas y métodos que tienen en común el hecho de basarse en factores objetivos y subjetivos difícilmente separables y que requieren del auxilio de una técnica matemática que pueda conciliar lo cualitativo con lo cuantitativo.La aplicación del análisis multicriterio y la lógica difusa a la evaluación de impacto ambiental actualiza y mejora el uso de los métodos clásicos y generalmente aceptados, con la ventaja de que permite manejar simultáneamente información cualitativa y cuantitativa sin los problemas de agregación que se presentan en el sistema crisp (convencional) ya que el modelo semántico en que se basa, es proporcionado por la teoría de conjuntos difusos que ha demostrado en otras áreas del conocimiento una mejor aproximación a la realidad, al admitir que la naturaleza tiene matices y que las decisiones se toman en función de una amplia gama de posibilidades y de criterios en ocasiones contradictorios o en conflicto, todos igualmente válidos.Finalmente, a tres proyectos realizados en la Isla de Mallorca considerados en el Plan Director Sectorial para la Gestión de los Residuos Urbanos para una zona de actuación localizada en Son Reus, se les aplica un método de evaluación de impactos ambientales que asimila las técnicas difusas y el análisis multicriterio denominado AIEIA, dichos proyectos son: una Planta Incineradora de RSU, una Planta Metanizadora de residuos biodegradables y una Planta de Compostaje.El uso del programa informático AIEIA (aplicación integral de evaluación de impacto ambiental) desarrollado por un grupo de investigadores de la Universidad de Granada, España encabezado por el Dr. Armando Blanco Morón con la colaboración del Dr. José Manuel Martín Ramos y otros, es una herramienta sumamente útil y práctica que integra el proceso de estudio de impacto ambiental (EsIA) y la toma de decisiones multicriterio difusa; su evaluación ha sido parte de este trabajo, con resultados muy satisfactorios que nos permiten afirmar que resulta viable la aplicación de estas técnicas matemáticas en la evaluación de impactos ambientales. Los resultados obtenidos son equiparables a otros métodos con las ventajas de proporcionar información en términos absolutos y relativos de los impactos ambientales, por actividad, por grupo de actividades, factores ambientales, grupos de factores ambientales y evaluación global del proyecto, en términos lingüísticos, en términos numéricos y en números difusos, además de permitir un análisis de alternativas. / The main purpose of this thesis dissertation is to weigh up the viability of the application of multicriteria analysis and fuzzy logic in the environmental impact assessment as a tool for decision make. It begins with a revision of the historical and legal evolution of environmental impact assessment and makes a revision to European situation of the incorporation of related Directives to the legislation of member states; and the way that Communitarian Environmental Programmes have influenced the internal environmental policies, with an especial emphasis to the case of Spain and, particularly, Catalonia. A brief analysis of the situation of American countries is also presented.The methodologies for environmental impact assessment cover a section of this dissertation, with the objective of illustrating the general state-of-the-science of most used methods that, furthermore, are the origin for the proposed methodology in this work with the incorporation of fuzzy techniques.A remarkable attention is focused in the valuation of the environment, the main ideological, proceedings and methodological barriers existing for the selection, weighting and integration of the assessment criteria selected; and the uneven quality of the available information. This assessment takes place through a considerable variety of techniques and methods that have in common the fact that they are based in both objective and subjective factors hardly separable, and that require the aid from a mathematical technique which reconciles the qualitative and the quantitative.The application of multicriteria analysis and fuzzy logic to the environmental impact assessment actualises and improves the use of classical and accepted methods, with the advantage that it allows to manage simultaneously the qualitative and quantitative information without the problems of aggregation that are present in the crisp (conventional) system; since the semantic model on which that is based is supplied by the theory of fuzzy set, which has shown a better approximation to reality in other subjects when admitting that nature has nuances and decisions are taken in function of a wide range of possibilities and criteria that are often contradictory or in conflict, all of them equally valid.

[pt] Algumas críticas e dificuldades ao processo de licenciamento ambiental brasileiro têm sido apresentadas tanto pela academia, como por órgãos governamentais e setores empresariais. Das dificuldades identificadas, a relação entre identificação de impacto e a proposição de programas que os mitigue, compense ou potencialize motivou o Estudo de Caso, por ser a base do licenciamento e da avaliação de impactos. A pesquisa realizada foi em caráter exploratório, com base no conteúdo de análises documentais e estudo de caso de 35 processos de licenciamentos ambientais no Brasil, cujos EIA/RIMA foram apresentados ao órgão federal - Ibama entre 2001 e 2014 para verificar as semelhanças e divergências entre eles. Como resultado, foi verificado que a quantidade de impactos e programas identificados nos EIA/RIMA aumentaram ao se comparar dois momentos temporais: de 2001 a 2007 e de 2008 a 2014, particularmente os do meio antrópico. No entanto foi surpreendente verificar que alguns impactos e programas não guardam relação clara e direta entre si. Para a avaliação dos impactos do meio físico e biótico, claramente é possível a padronização na identificação de impactos e seus programas de forma a otimizar a análise efetiva dos impactos, facilitando a análise, reduzindo prazos e custos e trazendo mais informações para a sociedade como um todo. / [en] The main objective of this study is to evaluate the licensing process in Brazil, trying to understand how it has changed over the past few years and how it has been perceived by society. Brazil, a continental country with an accelerated process of urbanization which requires investments in its industrial parks and infrastructure, shows an increasing number of environmental licensing processes. Environmental agencies and intervening organizations have resource deficits. Municipalities have difficulties to generate revenue and to enforce essential public policies. Society sees in the large investors a possible solution to attend suppressed demands to improved quality of life. This is the scenario in which enterprises need to be inserted and be licensed. The environmental licensing process in Brazil can be conducted by environmental agencies of all three government levels (federal, state and municipal). Characteristics of the project and its location will determine which of them will lead the process. Although the licensing process is conducted by a single environmental agency, there is still the need for participation of other governmental entities linked to different Ministries. In Brazil there are currently 39 Ministries, and it cannot be expected for institutional interrelations to be well established and with a clear hierarchy. The Preliminary License should be authorized upon determination of environmental viability, however with so many factors and stakeholders involved it is natural that conflicts should arise. The environmental licensing process in Brazil has been criticized by the various stakeholders involved. While impacts to the physical and biotic environment generate fewer conflicts in the identification and proposal of measures, those impacts associated with social and economic aspects often arouse conflicts of difficult resolution that have often led to judicial processes.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:01:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCMM.pdf: 1152867 bytes, checksum: 285bcaac4403e13affd7a9ae146f523c (MD5) Previous issue date: 2005-10-26 / This work intented to realize a study about the situation of process of Environmental Impact Assessment (EIA) in São Paulo State, with emphasis in the monitoring pos-EIS (Environmental Impact Statment) phase, that it is essencial for the efficiency and efficacy of EIA. The purpose was to evaluate the frequency that the monitoring is realized, which are the methods used, what the efficiency, the negative points and the difficults to execution of this system. For that, it was realized a bibliography revision about national and internacional practices of EIA, with research at libraries of Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), Companhia Estadual de Saneamento Ambiental (CETESB), Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) and USP, and researches on data base. It were made interviews with technicals directors of DAIA/SMA and was also elaborated a questioner, that approach some points of EIA practices in São Paulo State. This questioner was sent to professionals of area. The results evidenced that despite of monitoring pos-EIS is very impotant in the context of EIA, it is not executed in the most of the cases. Many failures are pointed out in the process, which results in the non aplication of monitoring pos-EIS. The lack of engagement with the environmental quality and the sustainability, the lack of structure in the environmental agencies, the bureaucratic and consequent slowness of the process, the little participation of community, the difficulty in getting material about the topic, and others are some of factors mentioned. If the procedure were not improved, for assure the accomplishment of terms and commitments defined, as well as the learning with mistakes and the rights of each case, a powerfull instrument of Environmental Policy would be discredited and turn on in one of numerous bureaucratic obstacles that difficult the access on natural resourses of the country, but are not efficient to assure that the improvement happens in benefit of society. / Este trabalho teve como objetivo realizar um estudo da situação do processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no estado de São Paulo, enfatizando a fase de monitoramento pós-Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que é essencial para a eficiência e eficácia da AIA. Pretendeu-se avaliar com que freqüência o monitoramento é realizado, quais os métodos utilizados para sua realização, qual sua eficiência, seus pontos falhos e quais as dificuldades de operacionalização deste sistema. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica sobre práticas nacionais e internacionais de AIA, com consultas às bibliotecas da Secretaria de Meio Ambiente (SMA), Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB), Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) e da USP e pesquisas em banco de dados. Foram feitas entrevistas com diretores técnicos do DAIA/SMA e também foi elaborado um questionário, que aborda alguns pontos de práticas de AIA no Estado de São Paulo. Este questionário foi enviado para profissionais da área. Como resultado, foi constatado que, apesar de muito importante no contexto da AIA, o monitoramento pós-EIA não é praticado na maioria dos casos. Muitas são as falhas apontadas no processo, que acabam culminando na não aplicação do monitoramento pós-EIA. A falta de comprometimento com a qualidade ambiental e a sustentabilidade, a falta de estrutura dos órgãos ambientais, a burocratização e conseqüente lentidão do processo, a baixa participação da sociedade, a dificuldade em se conseguir material sobre o assunto, entre outros, são alguns dos fatores mencionados. Se os procedimentos não forem aperfeiçoados, de modo a garantir o cumprimento dos termos e compromissos definidos, bem como o aprendizado com os erros e acertos de cada caso, um poderoso instrumento de política ambiental poderá ficar desacreditado e converter-se em apenas mais um dos já numerosos entraves burocráticos que dificultam o acesso aos recursos naturais do país, mas não são eficazes para assegurar que seu aproveitamento se dê em benefício da sociedade.

Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 davi.pdf: 758922 bytes, checksum: d198cec4402afdd7c57a90dc17082973 (MD5) Previous issue date: 2011-08-21 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Entre as diversas fontes da matriz elétrica brasileira, a energia hidrelétrica é predominante, respondendo por mais de 70% da geração elétrica. Entre as usinas hidrelétricas, contudo, existem as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), usinas de reduzida capacidade de geração e reduzidos impactos ambientais, sendo inclusive classificadas como fonte alternativa de energia. As PCHs atualmente são responsáveis por 2,85% da geração de energia elétrica no país. Apesar de ser uma quantidade significativa de energia, com 3.171 MW de capacidade instalada, o potencial das PCHs é significativamente maior, com 14.815 MW de potencia instalada inventariada (identificada e estudada) no país. Contudo, 18,5% desse potencial não apresenta nenhum interessado em implantar esses aproveitamentos, desperdiçando um potencial de 2.778MW, equivalente a 18,75% do potencial total das PCHs, e quase suficiente para dobrar a capacidade instalada de PCHs no Brasil. Os motivos normalmente utilizados para justificar esse potencial desperdiçado são relacionados ao aspecto ambiental: a inadequação dos EIAs ou a ausência de AAIs. Porém o problema é muito maior e anterior a qualquer dos estudos supracitados, residindo no início do processo: o Inventário Hidrelétrico, estudo que identifica os locais propícios para a instalação de aproveitamentos hidrelétricos

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:49:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1786331 bytes, checksum: c0f0b5e8349619e23de99c09665c652e (MD5) Previous issue date: 2012-02-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La Evaluación de Impacto Ambiental como, una herramienta de la Política Nacional Ambiental, es esencial para la gestión pública del medio ambiente. Sin embargo, en la plática, existen numerosas dificultades en esta herramienta cumplir con su papel en la promoción del desarrollo sostenible, teniendo en cuenta la complejidad legales y de la administración. Por lo tanto, teniendo en cuenta que el modelo económico actual tiene bases muy antropocéntricas, incluso bajo la égida del discurso de la sostenibilidad, el medio ambiente han sido en el fondo, lo que se traduce en una maraña de problemas que se originan en los temas paradigmáticos, de las organizaciones legales, políticas y social. En este contexto, el presente estudio investiga el EIA como instrumento jurídico para la gestión ambiental y las políticas públicas con el fin de ver cómo las discusiones que surgieron en torno al tema están ayudando o dificultando su eficacia en la práctica. Desde esta perspectiva, los objetivos específicos son analizar el EIA como intercesor del desarrollo económico, protección del medio ambiente y la justicia social, definir la estructura de los reglamentos de EIA según la ley brasileña, identificar cómo se ponderan los valores de evaluación ambiental, económico y social en de las decisiones políticas, examinar las barreras existentes para la plena realización de la EIA, señalan el camino para una mayor seguridad jurídica frente a un punto muerto. El corpus de análisis, de carácter cualitativo, se compone de leyes, decisiones judiciales, y documentos como el Estudio de Impacto Ambiental en relación con la planta hidroeléctrica de Belo Monte. El análisis de los documentos fue desarrollado dando un enfoque a los casos en que los problemas legales y administrativos como resultado de la controversia antes, era posible ver que esto es principalmente porque el EIA sólo se ve como la etapa de Aprobación de un proyecto, un hecho que demuestra la falta de ética y de conciencia ambiental de la administración pública. / O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) como instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, é imprescindível para a gestão pública ambiental. Contudo, são inúmeras as dificuldades para tal ferramenta cumprir na prática o seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, haja vista a complexidade em termos jurídicos e administrativos que a envolve. Dessa maneira, considerando que o modelo econômico vigente possui bases altamente antropocêntricas, mesmo sob a égide do discurso da sustentabilidade, a questão ambiental tem ficado em segundo plano, fato que resulta de um emaranhado de problemas que se originam nas questões paradigmáticas, passando pelas estruturas jurídica, política e social. Em meio a esse contexto, o presente estudo buscará investigar o EIA como instrumento jurídico de gestão e política pública ambiental, a fim de verificar de que maneira as discussões surgidas em torno da questão estão auxiliando ou dificultando sua efetividade no plano prático. Nessa perspectiva, temos como objetivos específicos analisar o EIA como agente intercessor do desenvolvimento econômico, defesa do meio ambiente e justiça social; definir a estruturação normativa do EIA na legislação brasileira; identificar de que maneira são ponderados os valores ambientais, econômicos e sociais na apreciação das decisões políticas; perscrutar os entraves existentes à efetivação plena do EIA; indicar soluções para uma maior segurança jurídica diante dos impasses existente. O corpus de análise, de natureza qualitativa, é composto por legislação, decisões judiciais, além de documentos como o Estudo de Impacto Ambiental referente à Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A análise dos documentos foi desenvolvida dando foco aos casos em que a problemática jurídico-administrativa resultou em polêmica, tendo sido possível constatar que esta ocorre principalmente pelo fato de o EIA ser visto apenas como etapa aprovadora ou não de um projeto, fato que comprova falta de ética e consciência ambiental por parte da administração pública.