A ausência de investimentos em políticas habitacionais nas décadas passadas, aliada ao crescimento demográfico e às deficiências estruturais dos domicílios, eleva a grandes patamares a demanda por habitação nos estratos mais pobres da população o que evidencia a necessidade de intervenção do Estado. A presente dissertação, ao focalizar a Habitação de Interesse Social (HIS), representada especialmente pela faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considera a política habitacional como integrante de um sistema maior de proteção social e que busca garantir o direito social à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. A faixa em referência, atendida por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é a parte do Programa que fornece o maior percentual de subsídios e atende àquelas pessoas que não teriam acesso à moradia caso não contassem com o suporte governamental. Com base nessa realidade, esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as formas de articulação do PMCMV-FAR com outras estratégias de intervenção urbana no nível municipal e investigar se, e como, o Programa exerce influência na provisão de equipamentos públicos complementares à habitação. Para tanto foi utilizada uma abordagem qualitativa, com o estudo de caso comparativo entre os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba. O objetivo estabelecido pode ser justificado pela relevância do tema para a redução da vulnerabilidade social, pelo destaque que vem ocupando na agenda pública e por lacunas identificadas na literatura e, consequentemente, possibilidade de contribuição ao debate já existente e ao avanço do conhecimento. A perspectiva teórica utilizada é ao mesmo tempo histórica e sociológica e busca nas teorias da implementação uma complementariedade das perspectivas top down e bottom up para o desenvolvimento do estudo comparativo. Com a perspectiva top down foram consideradas as diretrizes, instrumentos e recursos direcionados ao programa, como é próprio de uma política de formulação federal cuja implementação se dá no âmbito municipal. Já a perspectiva bottom up serviu de base para a investigação das realidades municipais na implementação da política, das adaptações observadas (ou não) aos contextos locais, das formas de constituição e articulação das relações entre as diversas organizações e atores envolvidos e compreensão dos modos de articulação existentes (ou não) entre o PMCMV-FAR e outras estratégias de desenvolvimento urbano. Após a investigação realizada nos municípios selecionados, foram identificados desafios específicos à provisão de infraestrutura social associada à provisão de moradia com a falta de efetividade de alguns dos instrumentos estabelecidos pelo governo federal. Apesar das diferentes características e realidades históricas dos municípios estudados, foi possível observar limitações semelhantes em alguns dos aspectos da implementação do Programa / The lack of investments in housing policies in the past decades, combined with the demographic growth and structural housing deficiencies, rose greatly the demand for dwellings of the needy population, which shows the need of government intervention. This dissertation, by especially focusing on families from the lowest income group of the Housing Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) considers the housing policy as part of a larger social protection system that seeks to ensure the social right to housing, as assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The part of the program studied, served through the Residential Leasing Fund (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), is the one that provides the highest percentage of subsidies and serves those people who would not have access to housing if they could not count on the government support. Based on this reality, the main objective of this Masters dissertation is to analyze the forms of articulation of the PMCMV-FAR with other strategies of urban intervention at the municipal level and to investigate if and how the Program exerts influence in the provision of complementary public equipments for housing. Therefore, a qualitative approach was used, with a comparative case study between the cities of Guarulhos and Itaquaquecetuba. The established objective can be justified by the relevance of the theme to the reduction of social vulnerability, by its prominent place on the public agenda and by gaps identified in the literature and, consequently, the possibility of contributing to the already existing debate and the advancement of knowledge. The theoretical perspective used is both historical and sociological and seeks in the implementation theories a complementarity of the top down and bottom up perspectives for the development of the comparative study. With the top down perspective, the guidelines, instruments and resources directed to the program were considered, as it is characteristic of a federal formulation policy whose implementation occurs at the municipal level. On the other hand, the bottom up perspective has served as a basis for the investigation of municipal realities in the policy implementation, adaptations observed (or not) to local contexts, forms of the relations constitution and articulation between the several organizations and actors involved and understand the forms of articulation between PMCMVFAR and other urban development strategies exist (or not). After the research carried out in the selected cities, specific challenges were identified for the provision of social infrastructure associated with the provision of housing with the lack of effectiveness of some of the instruments established by the federal government. Despite the different characteristics and historical realities of the cities studied, it was possible to observe similar limitations in some aspects of the Program implementation

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:33:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diss ITM 1.pdf: 288787 bytes, checksum: 7ec6ca50c8c58631a8efb146dc08e482 (MD5) Previous issue date: 2013-01-25 / Aplicações sensíveis ao contexto usam informações contextuais para customizar serviços de acordo com as situações e as necessidades dos seus usuários. Um dos desafios associados ao desenvolvimento deste tipo de aplicação está em especificar os modelos conceituais que representam as situações de interesse da aplicação. O objetivo desta dissertação é propor uma metodologia orientada a modelos para auxiliar o desenvolvimento de aplicações sensíveis ao contexto, com foco na especificação e detecção de situações contextuais. Para atingir este objetivo, o trabalho propõe uma linguagem gráfica de modelagem de situações, chamada SML (Situation Modeling Language), que permite especificar diferentes tipos de situação considerando aspectos como composição de situações e inferência temporal. A fim de permitir a detecção de situações, os modelos descritos em SML podem ser utilizados para gerar uma implementação baseada em regras que observa contexto e controla o ciclo de vida das situações de interesse da aplicação. O trabalho descreve como os elementos especificados em SML são transformados em código a ser executado pela máquina de regras Drools. Finalmente, para apoiar o desenvolvimento de aplicações sensíveis ao contexto, são propostas ferramentas que auxiliam o processo de modelagem e de transformação do modelo em código. Os conceitos envolvidos na construção de SML e na geração automática de código são exemplificados por meio de um cenário de detecção de fraudes bancárias / Context-aware applications manipulate context information to adapt services according to the users current situation and needs. One of the challenges of developing context-aware applications refers to the specification of the conceptual models that represent the situations of interest. The objective of this thesis is to propose a model-driven methodology to assist the development of context-aware applications, focusing on the specification and the detection of contextual situations. To achieve this goal, the work proposes a graphical language for modeling situations, coined SML (Situation Modeling Language), which allows the user to specify situation types considering aspects such as composition of situations and their temporal reasoning. In order to allow situation detection, the models described in SML can be used to generate a rule-based implementation, which is capable of observing context and controlling situations lifecycle. The work describes how the elements specified in SML are transformed into code to be executed in the Drools rule engine. Finally, to support the development of applications, we propose tools to assist the modeling phase, as well as the implementation phase, by means of code generation. The concepts involved in the design of SML and the transformations of SML models to Drools code are exemplified by means of a banking scenario for detecting fraudsusceptible behavior

A aprovação da Lei Federal nº 12.305, de 02 de agosto de 2010 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) tem como uma das diretrizes fundamentais a gestão integrada, que inclui a ordem de prioridade ou hierárquica na gestão dos resíduos sólidos e a inclusão dos catadores de materiais recicláveis. Considerando que a consolidação dessas diretrizes demanda colocar a PNRS na agenda governamental e, ainda, da capacidade estatal para a implementação de políticas públicas, o objetivo deste trabalho foi analisar a inter-relação dos arranjos institucionais municipais das políticas de resíduos sólidos urbanos (RSU) e a implementação da PNRS. A estratégia metodológica adotada incluiu a pesquisa bibliográfica e documental sobre o contexto histórico nacional e local das políticas de resíduos sólidos e saneamento básico. Também foram analisadas as transferências voluntárias de recursos fiscais do governo federal para ações sobre resíduos sólidos, por meio da consulta de fontes como Portal da Transparência e dos Planos Plurianuais da União. Para a análise da implementação da PNRS no nível local, utilizou-se estudo de casos múltiplos em Salesópolis, Mogi das Cruzes e São Paulo. A coleta de dados secundários incluiu os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), leis, documentos e dados oficiais. Para a obtenção de dados primários, foram utilizados questionário, realização de entrevistas e registros fotográficos, posteriormente analisados por meio de indicadores sobre os resultados e desempenho das políticas públicas de limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos, à luz das diretrizes da PNRS. Os principais limites à capacidade estatal na implementação da PNRS revelaram-se em Salesópolis pela restrição orçamentária e baixa densidade populacional, enquanto que em Mogi das Cruzes e São Paulo esses limites estão diretamente associados com a transferência do manejo de RSU para o setor privado. Ao mesmo tempo, esses arranjos municipais apontam, em maior ou menor escala, para a consolidação do aterro sanitário como destinação prioritária dos RSU, uma tendência nacional. Entretanto, justamente a dependência tecnológica da solução pelos aterros sanitários tem se mostrado como a principal barreira no cumprimento da ordem hierárquica da gestão de resíduos sólidos postulada pela PNRS / The enactment of Federal Law No. 12,305, August 2, 2010 Nacional Solid Waste Policy (NSWP) has the fundamental principle of integrated management, which includes the order of priority or hierarchy for solid waste management and inclusion of collectors of recyclable materials in partnership with the government. Considering that the consolidation of these guidelines demands to regard NSWP in the governmental agenda and of the state capacity for the implementation of public policies, the objective of this work was to analyze the interrelationship of the municipal institutional arrangements of municipal solid waste (MSW) policies and the implementation of NSWP. The methodological strategy adopted included bibliographical and documentary research on the national and local historical context of solid waste and basic sanitation policies. Voluntary transfers of fiscal resources from the federal government to actions on solid waste were also analyzed, through the consultation of sources such as the Transparency Portal and the Pluriannual Plans of the Union. For the analysis of the implementation of the NSWP at the local level, a multiple case study was used in Salesópolis, Mogi das Cruzes and São Paulo. Secondary data collection included the Integrated Solid Waste Management Plan (ISWMP), laws, documents and oficial data. To obtain primary data, questionnaire, interviews and photographic records were used, later analyzed through indicators on the results and performance of the public policies of urban cleaning and solid waste management in light of NSWP guidelines. The main limits on state capacity in implementation of the NSWP were revealed in Salesópolis by budget constraint and low population density, while in Mogi das Cruzes and São Paulo these limits are directly associated with the transfer of MSW management to the private sector. At the same time, these municipal arrangements point, to a greater or lesser degree, to the consolidation of the landfill as a priority destination for MSW, a national trend. However, the technological dependence of the solution by the landfills has proved to be the main barrier in the hierarchical order of solid waste management postulated by the PNRS

Sistemas de levitação magnética são inerentemente não-lineares e, quando con- trolados digitalmente, normalmente, esbarram em limitações do hardware empregado. O objetivo desta tese é apresentar aspectos teóricos e práticos durante a aplicação da teoria de controle H1 não-linear em sistemas de levitação magnética. A primeira con- tribuição desta tese é apresentar um procedimento de projeto de um controlador H1 não-linear que utiliza funções de ponderação com dinâmica, obtidas a partir do projeto de um controlador H1 linear. Assim como no caso linear, essas funções de ponderação possibilitam a rejeição de perturbações, ruídos de sensor, aumento da robustez, den- tre outras especificações. A segunda contribuição é apresentar um procedimento de conversão de uma rotina implementada em ponto-flutuante para ponto-fixo, utilizando minimização de norma l1, que foi implementada em um DSP de 32 bits em ponto- fixo. Resultados experimentais também são apresentados, nos quais a performance do controlador não-linear é especificamente avaliada na fase inicial de levitação. / Electromagnetic suspension systems are inherently nonlinear and often face hard- ware limitation when digitally controlled. The goal of this thesis is to present theoretical and practical aspects during the nonlinear H1 control applied on an electromagnetic suspension system. The first contribution is the design of a nonlinear H1 controller, including dynamic weighting functions, obtained from a linear H1 controller. Just as in the linear case, this dynamic weighting functions provide the disturbance and noise sensor rejection, robustness improvement, among other specifications. The second con- tribution is to present a procedure able to translate a floating-point algorithm into a fixed-point algorithm by using l1 norm minimization due to conversion error, which was then implemented into a 32-bit fixed-point DSP. Experimental results are also pre-sented, in which the performance of the nonlinear controller is evaluated specifically in the initial suspension phase.

A ausência de investimentos em políticas habitacionais nas décadas passadas, aliada ao crescimento demográfico e às deficiências estruturais dos domicílios, eleva a grandes patamares a demanda por habitação nos estratos mais pobres da população o que evidencia a necessidade de intervenção do Estado. A presente dissertação, ao focalizar a Habitação de Interesse Social (HIS), representada especialmente pela faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), considera a política habitacional como integrante de um sistema maior de proteção social e que busca garantir o direito social à moradia, conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988. A faixa em referência, atendida por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), é a parte do Programa que fornece o maior percentual de subsídios e atende àquelas pessoas que não teriam acesso à moradia caso não contassem com o suporte governamental. Com base nessa realidade, esta dissertação de mestrado tem como objetivo principal analisar as formas de articulação do PMCMV-FAR com outras estratégias de intervenção urbana no nível municipal e investigar se, e como, o Programa exerce influência na provisão de equipamentos públicos complementares à habitação. Para tanto foi utilizada uma abordagem qualitativa, com o estudo de caso comparativo entre os municípios de Guarulhos e Itaquaquecetuba. O objetivo estabelecido pode ser justificado pela relevância do tema para a redução da vulnerabilidade social, pelo destaque que vem ocupando na agenda pública e por lacunas identificadas na literatura e, consequentemente, possibilidade de contribuição ao debate já existente e ao avanço do conhecimento. A perspectiva teórica utilizada é ao mesmo tempo histórica e sociológica e busca nas teorias da implementação uma complementariedade das perspectivas top down e bottom up para o desenvolvimento do estudo comparativo. Com a perspectiva top down foram consideradas as diretrizes, instrumentos e recursos direcionados ao programa, como é próprio de uma política de formulação federal cuja implementação se dá no âmbito municipal. Já a perspectiva bottom up serviu de base para a investigação das realidades municipais na implementação da política, das adaptações observadas (ou não) aos contextos locais, das formas de constituição e articulação das relações entre as diversas organizações e atores envolvidos e compreensão dos modos de articulação existentes (ou não) entre o PMCMV-FAR e outras estratégias de desenvolvimento urbano. Após a investigação realizada nos municípios selecionados, foram identificados desafios específicos à provisão de infraestrutura social associada à provisão de moradia com a falta de efetividade de alguns dos instrumentos estabelecidos pelo governo federal. Apesar das diferentes características e realidades históricas dos municípios estudados, foi possível observar limitações semelhantes em alguns dos aspectos da implementação do Programa / The lack of investments in housing policies in the past decades, combined with the demographic growth and structural housing deficiencies, rose greatly the demand for dwellings of the needy population, which shows the need of government intervention. This dissertation, by especially focusing on families from the lowest income group of the Housing Program Minha Casa Minha Vida (PMCMV) considers the housing policy as part of a larger social protection system that seeks to ensure the social right to housing, as assured by the Brazilian Federal Constitution of 1988. The part of the program studied, served through the Residential Leasing Fund (Fundo de Arrendamento Residencial - FAR), is the one that provides the highest percentage of subsidies and serves those people who would not have access to housing if they could not count on the government support. Based on this reality, the main objective of this Masters dissertation is to analyze the forms of articulation of the PMCMV-FAR with other strategies of urban intervention at the municipal level and to investigate if and how the Program exerts influence in the provision of complementary public equipments for housing. Therefore, a qualitative approach was used, with a comparative case study between the cities of Guarulhos and Itaquaquecetuba. The established objective can be justified by the relevance of the theme to the reduction of social vulnerability, by its prominent place on the public agenda and by gaps identified in the literature and, consequently, the possibility of contributing to the already existing debate and the advancement of knowledge. The theoretical perspective used is both historical and sociological and seeks in the implementation theories a complementarity of the top down and bottom up perspectives for the development of the comparative study. With the top down perspective, the guidelines, instruments and resources directed to the program were considered, as it is characteristic of a federal formulation policy whose implementation occurs at the municipal level. On the other hand, the bottom up perspective has served as a basis for the investigation of municipal realities in the policy implementation, adaptations observed (or not) to local contexts, forms of the relations constitution and articulation between the several organizations and actors involved and understand the forms of articulation between PMCMVFAR and other urban development strategies exist (or not). After the research carried out in the selected cities, specific challenges were identified for the provision of social infrastructure associated with the provision of housing with the lack of effectiveness of some of the instruments established by the federal government. Despite the different characteristics and historical realities of the cities studied, it was possible to observe similar limitations in some aspects of the Program implementation

Submitted by Vera Sirlene Leonardo (vsleonardo2@gmail.com) on 2017-04-25T21:54:10Z No. of bitstreams: 1 Tese Do desenho nacional à Dinanimica local.pdf: 3314211 bytes, checksum: 7fe935d78deba7bedf6e21befc4d17ba (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-04-28T16:24:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Do desenho nacional à Dinanimica local.pdf: 3314211 bytes, checksum: 7fe935d78deba7bedf6e21befc4d17ba (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-02T12:42:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Do desenho nacional à Dinanimica local.pdf: 3314211 bytes, checksum: 7fe935d78deba7bedf6e21befc4d17ba (MD5) Previous issue date: 2017-04-07 / This thesi’s aim is to analyse the implementation of a brazilian housing program, MCMV, in ordem to identify if this process is affected by the legacy of the policies that are formulated at the local level of government and by its path. The program structure, the federal government institutional resources provided in order to achive the program’s purpose were studied along with the results and the municipal management’s dynamic on the program’s implementation. The literature has its base on intergovernmental relations and federative coordination to indicate that the federal government mechanisms were insufficient to make the municipality producing enough housing to families with low income according to the area’s housing deficit. Its argued that the implementation process is affected by the action of local actors who controls the process and used to decided how the policies will be implemented and what will be implemented. This point of view is supported by the implementation theory and by the path dependence approach, both help understanding the performance of these actors in the dynamics of the local implementation. The research is theoretical empirical, qualitative, case study regarding the research strategy, wich the empirical object is the municipality of Maringá- PR and the instrument used to collected the data was a semistructured interview. The results shows that despite the intergovernmental articulation weakness, the competences between the federatives bodies worked as complementary because the municipality has contributed donating building sities in order to policy feasible. It was concluded that few units builted and located on the suburb, despite being supplied with social facilities they suffer the consequences of a strong agreement between public actors and interest groups that guide their actions to promote the town, fact that increases housing prices limiting the possibilities of producing housing for low income families. / Essa tese tem por objetivo analisar o processo de implementação da política habitacional, o programa MCMV, de modo a demonstrar se esse processo é afetado pelo legado das políticas que são elaboradas no nível local de governo e pela sua trajetória. Foram analisados, de um lado o desenho do programa e os recursos institucionais que o governo federal dispunha para alcançar os seus objetivos e, de outro, os resultados e a dinâmica da gestão municipal na implementação do programa. A tese apoia-se na literatura sobre relações intergovernamentais e coordenação federativa para mostrar que os mecanismos do governo federal foram insuficientes para induzir o município a produzir a quantidade de unidades habitacionais previstas com base no déficit habitacional da região para as famílias de baixa renda. Argumenta-se que o processo de implementação é afetado pela ação dos atores locais que tem o controle do processo e decidem o que e como serão implementadas as políticas. Esse argumento é sustentado pela teoria da implementação e pela abordagem da path dependence para auxiliar na interpretação da atuação desses atores na dinâmica da implementação local. A pesquisa é empírico-teórica, qualitativa, estudo de caso quanto à estratégia de pesquisa, cujo objeto empírico é o município de Maringá-Pr e os dados foram levantados por meio de entrevista semiestrutura. Os resultados mostram que apesar da frágil articulação intergovernamental houve complementariedade de competências entre os entes federativos, visto que o município subsidia com a doação de terrenos para viabilizar a política. Conclui-se que o cenário das poucas unidades produzidas e localizadas nos bairros periféricos, apesar de estarem supridas pelos equipamentos sociais, é reflexo da forte aliança entre os atores públicos locais e os grupos de interesse que direcionam suas ações voltadas para a promoção da cidade, fato que inflaciona o custo do imóvel, limitando as possibilidades de produção de moradia para a população de baixa renda.

Submitted by Ligia Greatti (ligiagreatti@hotmail.com) on 2017-07-10T18:26:08Z No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360192 bytes, checksum: e2f9f77b4b1a40d8879352c579083dd6 (MD5) / Rejected by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br), reason: Ligia, boa noite. Por favor retirar o acento da palavra Getúlio. Submeter novamente biblioteca digital. Att. SRA Tereza on 2017-07-10T21:29:21Z (GMT) / Submitted by Ligia Greatti (ligiagreatti@hotmail.com) on 2017-07-11T17:11:26Z No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360022 bytes, checksum: dd91ce02098ec9781c1738e665b171f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-07-11T23:36:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360022 bytes, checksum: dd91ce02098ec9781c1738e665b171f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-12T12:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Ligia Greatti.pdf: 1360022 bytes, checksum: dd91ce02098ec9781c1738e665b171f1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-12 / This study, in general terms, analyzes issues connected to relations between State and society in public policy implementation processes in Brazil, focusing on process that resulted in policy of financial inclusion. The objective that guides development of research refers to the role played by actors located in non-state sphere, particularly Credit Cooperatives, in processes of public policies implementation and, mainly, how these actors relate to actors positioned in state sphere, particularaly in public policy coordination. Looking for providing theoretical support for the research, a literature survey was carried out on public policies, implementation process and its actors, the policy of financial inclusion and on credit cooperativism. Then, the approach proposed by Subirats et al. (2012) in order to analyze relationship between credit cooperatives, as actors who implement financial inclusion policy and governmental actors coordinating this policy, in particular Brazilian Central Bank. Through this approach, the policy content was analyzed, actors with their values, ideas and interests, the resources they mobilize and institutional rules that surround them, and how these elements influence relations established between the actors. Therefore, it was used documentary research and semi-structured interview for data collection, which contents were analyzed with the help of Atlas TI Software. It was observed that the process of implementing financial inclusion policy is influenced by these elements, which motivate and condition relationships. Conclusions of the study point that cooperatives involved in process effectively succeed in influencing public policy implementation and that relations between them and Brazilian Central Bank occur in cooperation way, which is only due to the fact that exists consensus among them about public problem faced, of common values and interests in face of financial inclusion policy, mobilizing resources autonomously and, in certain situations, through negotiation, also with dialogues and discussions on institutional norms that involve them. Relationships between these actors in process of implementing financial inclusion policy went through a long period of reflections and debates, which have continued constantly until present day, thus strengthening existing cooperation between them. / Este estudo, em linhas gerais, analisa questões relativas às relações entre Estado e sociedade em processos de implementação de políticas públicas no Brasil, tomando como foco da análise o processo que resultou na política de inclusão financeira. O objetivo que orienta o desenvolvimento da pesquisa diz respeito ao papel desempenhado por atores posicionados na esfera não estatal, particularmente as Cooperativas de Crédito, em processos de implementação de políticas públicas e, principalmente, como estes atores se relacionam com atores posicionados na esfera estatal, especialmente na coordenação da política pública. Visando dar suporte teórico para a pesquisa, foi realizado um levantamento de literatura sobre políticas públicas, o processo de implementação e seus atores, a política de inclusão financeira e sobre o cooperativismo de crédito. Em seguida recorreu-se ao enfoque proposto por Subirats et al. (2012) para analisar como ocorrem as relações entre cooperativas de crédito, enquanto atores implementadores da política de inclusão financeira e os atores governamentais coordenadores dessa política, principalmente o Banco Central do Brasil. Através de tal abordagem, analisou-se o conteúdo da política, os atores com seus valores, ideias e interesses, os recursos que mobilizam e as regras institucionais que os envolvem e como esses elementos influenciam nas relações estabelecidas entre os atores. Para tanto, utilizou-se de pesquisa documental e entrevista semiestruturada para coleta de dados, cujos conteúdos foram analisados com o auxílio do software Atlas Ti. Observou-se que o processo de implementação da política de inclusão financeira é influenciado por esses elementos, que motivam e condicionam as relações. As conclusões do estudo apontam para o fato de que as cooperativas envolvidas no processo têm sucesso em influenciar de forma efetiva a implementação da política pública e que as relações mantidas entre elas e o Banco Central do Brasil ocorrem em forma de cooperação, que só acontece devido ao fato de existir um consenso entre eles sobre o problema público enfrentado, de terem valores e interesses comuns diante da política de inclusão financeira, de mobilizarem recursos de forma autônoma e, em determinadas situações, por meio de negociação, bem como por manter diálogos e debates constantes com relação às normas institucionais que os envolvem. As relações entre esses atores no processo de implementação da política de inclusão financeira passaram por um longo período de reflexões e debates, que se mantém de forma constante até os dias atuais, fortalecendo assim a cooperação existente entre eles.

Submitted by AUGUSTO CESARE DE CAMPOS SOARES (augustocesareuem@gmail.com) on 2017-07-07T22:10:07Z No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO AUGUSTO FINAL.pdf: 931793 bytes, checksum: 7f4869e15367614b7050f0874af87cac (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Tereza Fernandes Conselmo (maria.conselmo@fgv.br) on 2017-07-10T17:36:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO AUGUSTO FINAL.pdf: 931793 bytes, checksum: 7f4869e15367614b7050f0874af87cac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-13T12:33:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE DE DOUTORADO AUGUSTO FINAL.pdf: 931793 bytes, checksum: 7f4869e15367614b7050f0874af87cac (MD5) Previous issue date: 2017-06-26 / The modality of Distance Education has had an expressive growth in Brazil, as a possibility of expansion and democratization of higher education. This work has its specificity in the National Public Administration Program - PNAP, linked to the CAPES / UAB system and offered by the State University of Maringá - UEM and has its theoretical foundations on the analysis of the implementation and the discretion of the street-level bureaucrats. The work starts from a brief description of distance education in Brazil, focused on PNAP and analyzes the mechanisms used by the coordination of the course in the implementation of the same, together with the teachers who act in the course and the discretionary power demanded by them. It is a qualitative and descriptive research, whose data collection was done by semi-structured interviews with the actors involved in this process and the treatment of the information collected, within a descriptive-interpretive perspective and that were discussed based on the theoretical reference reviewed. Also, a semi-structured interview was used, with the coordination of the Biological Sciences course, in the same modality, with the purpose of comparing, specifically, the performance of a course coordination, which does not fit in the mold of a formatted as the PNAP, formulated, developed and applied by the federal government. Thus, the hybrid existence of the top-down and bottom-up models in relation to the education policy and the environment in which it is implemented is concluded. The performance of street-level bureaucrats based on skills, convictions and experiences, with professional ethics, can minimize the characteristics of the PNAP's plastering and even with more rigid guidelines, little flexibility in curriculum and didactic material and with corporate alignment, does not prevent the PNAP to fulfill its proposal to internalize the knowledge. / A modalidade de Educação a Distância tem tido um crescimento expressivo no Brasil, como uma possibilidade de expansão e democratização do ensino superior. Este trabalho tem sua especificidade no Programa Nacional de Administração Pública – PNAP -, vinculado ao sistema CAPES/UAB e ofertado pela Universidade Estadual de Maringá – UEM - e tem seus fundamentos teóricos acerca da análise da implementação e da discricionariedade dos street-level bureaucrats. O trabalho parte de uma breve descrição da educação a distância no Brasil, com foco no PNAP e analisa os mecanismos utilizados pela coordenação do curso na sua implementação, juntamente com os docentes que atuam no curso e o poder discricionário, por eles demandado. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e descritiva, cuja coleta de dados foi feita por entrevistas semiestruturadas com os atores participantes desse processo e o tratamento das informações coletadas, dentro de uma perspectiva descritivo-interpretativa e que foram discutidas com base no referencial teórico revisado. Também, fez-se uso de uma entrevista semiestruturada, com a coordenação do curso de Ciências Biológicas, na mesma modalidade, com a finalidade de comparar, especificamente, a atuação de uma coordenação de curso, que não se enquadra nos moldes de um curso formatado como o PNAP, formulado, desenvolvido e aplicado pelo governo federal. Assim, conclui-se a existência híbrida dos modelos top-down e bottom-up com relação à política de educação e ao ambiente em que a mesma é implementada. A atuação dos street-level bureaucrats, baseada nas habilidades, convicções e experiências, com ética profissional, consegue minimizar características de engessamento que o PNAP apresenta e mesmo com diretrizes mais rígidas, pouca flexibilidade na grade curricular e material didático e com alinhamento empresarial, não impede o PNAP de cumprir sua proposta de interiorizar o conhecimento.

Submitted by Liliane Rocha (liliane.rocha@gestaokairos.com.br) on 2017-11-10T18:19:05Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - MPGPP _ficha catalografica 11.11.pdf: 1286985 bytes, checksum: f2dbf972ee33d0e44fd5bbdc161c4aa3 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Liliane, boa tarde Conforme conversamos, deverá realizar alterações: Retirar as informações referente à elaboração da ficha catalográfica e na contra capa alinhar as informações dos membros da banca ao lado direito. Em seguida realizar uma nova submissão. Att on 2017-11-10T18:26:52Z (GMT) / Submitted by Liliane Rocha (liliane.rocha@gestaokairos.com.br) on 2017-11-10T18:36:24Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - MPGPP _Versão Finalissima 11.11.pdf: 1255192 bytes, checksum: 20b0c06a4727cfcfe0e4f1186de5bfee (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2017-11-10T23:39:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - MPGPP _Versão Finalissima 11.11.pdf: 1255192 bytes, checksum: 20b0c06a4727cfcfe0e4f1186de5bfee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-13T11:58:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Final - MPGPP _Versão Finalissima 11.11.pdf: 1255192 bytes, checksum: 20b0c06a4727cfcfe0e4f1186de5bfee (MD5) Previous issue date: 2017-10-11 / A proposta deste estudo foi analisar a percepção das Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS) do Estado de São Paulo em relação à implantação do Plano Estadual de Assistência Social (PEAS) concluído no final de 2015 e com validade até 2019. Apesar de reconhecido como um processo de construção participativa por todos os atores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS), o período pós-elaboração do PEAS tem se mostrado um momento desafiador no que se refere à implementação das diretrizes e projetos em âmbito regional. Consideradas como instâncias estratégicas no desdobramento das políticas estaduais de assistência social, as DRADS são responsáveis pela interlocução com os municípios do Estado de São Paulo e, portanto, a compreensão e corresponsabilidade pelas ações eleitas como prioritárias. A implementação depende da capacidade de cada diretoria regional em apoiar e comunicar as gestões municipais na busca pelos resultados definidos no PEAS. Buscou-se, portanto, o entendimento do processo vivenciado na elaboração do PEAS e posteriormente a identificação de questões não trabalhadas junto às DRADS para subsidiar uma adequada implementação do plano com os municípios. Dessa forma, ao definir o referencial teórico que subsidiou toda análise, partiu-se para as entrevistas semiestruturadas e, por fim, para a realização de um survey semiestruturado considerando o universo das 26 DRADS. Como referência para respaldar as considerações sobre a implementação da política estadual junto aos municípios, buscou-se a experiência do Estado do Paraná, que aponta várias estratégias na busca pela redução da extrema pobreza. Com o trabalho foi possível verificar lacunas na implementação do plano e, consequentemente, apontar sugestões de melhorias que envolvem conceder às DRADS o papel de protagonista na elaboração dos próximos planos estaduais de assistência social, melhorar a qualificação dos profissionais, avançar no uso de tecnologias e garantir maior periodicidade nos encontros para acompanhamento das ações das diretorias regionais. / The purpose of this study is to analyze the perception of the Regional Board of Social Assistance and Development (DRADs) in the State of São Paulo with regard to the deployment of the State Social Assistance Plan (PEASS) completed in the end of 2015 and valid until 2019. Although its recognition as a participatory construction by all the actors at the State Social Development Department (SEDS), the period after PEAS’s elaboration has been a challenging moment with regard to the deployment of the guidelines and projects in regional scopes. The DRADs are considered as strategic instances for the unfolding of the state social assistance politics and are also responsible for the interlocution with the municipalities in the State of São Paulo and, therefore, for the comprehension and co-responsibility for the priority actions. The deployment depends on each regional board’s capacity of supporting and communicating the municipality administrations in search for the targets defined by PEAS. Therefore, we seeked for the understanding of the whole PEAS elaboration process and then for the identification of not-worked questions next to DRADs in order to subsidize a suitable plan deployment with the municipalities. This way, while defining the theoretical references of the analyzes, we started the semi-structured interviews and, at last, to a semi-structured survey considering the 26 DRADs universe. As a reference to support the considerations about the deployment of the State Politics jointly to the municipalities, we used the State of Paraná experience, that points to several strategies to pursuit the extreme poverty reduction. It was possible to note the gaps in the plan deployment and consequently point to improvement suggestions that involve granting the DRADs a main role at the next steps elaborations of the state social assistance plans, enhancing the professional qualification, advancing in technology usage and ensuring more frequent meetings in order to monitor the regional boards’ actions.