Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2014. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2015-01-27T14:04:14Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcosRezendeCamposSouza.pdf: 1431136 bytes, checksum: 6561bde7564ccb1521bb3c0797b5cac8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-27T14:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcosRezendeCamposSouza.pdf: 1431136 bytes, checksum: 6561bde7564ccb1521bb3c0797b5cac8 (MD5) / Este trabalho avalia se os requisitos para garantir a conformidade com a cobrança pelo lançamento de efluentes são atendidos no Brasil, de modo que os incentivos econômicos associados ao instrumento possam efetivamente induzir os usuários de recursos hídricos a abater a poluição. Em países em desenvolvimento, problemas de formulação e execução de políticas ambientais frequentemente estão relacionados a fragilidades institucionais que comprometem, em especial, a capacidade de monitorar e impor a conformidade à política pública. No Brasil, para que a cobrança pelo lançamento de efluentes se torne um instrumento incitativo de mudança de comportamento, passando a induzir o abatimento da poluição e contribuir para a melhoria da qualidade dos recursos hídricos, seu valor deve ser consideravelmente majorado. Isso, porém, pode levar a um aumento dos níveis de desconformidade e sobrecarregar órgãos gestores de recursos hídricos, que hoje trabalham próximos ao limite de sua capacidade técnica e operacional. Desse modo, em paralelo a aumentos graduais dos valores da cobrança, deve-se promover o fortalecimento dos órgãos gestores, de modo que eles sejam capazes não apenas de cobrar e arrecadar o valor devido, mas também de garantir que os usuários de recursos hídricos estão regularmente cadastrados e que seus usos declarados condizem com os usos reais. _________________________________________________________________________ ABSTRACT / This work assesses if requirements to ensure compliance in effluent charges are met in Brazil, so that the economic incentives associated with the instrument can effectively induce water users to abate pollution. In developing countries, problems in design and implementation of environmental policies are often related to institutional weaknesses that compromise, in particular, the ability to monitor and enforce the policy. In Brazil, it is necessary to substantially raise effluent charges levels so that they can induce pollution abatement and contribute to water quality improvement. This, however, can increase noncompliance levels and overwhelm water resource management agencies, who are currently working near the limits of their technical and operational capabilities. Therefore, simultaneously to gradual increases in charges levels, it is important to promote institutional strengthening, so that regulators are able not only to levy and collect due charges, but also to ensure that self-reported data from pollution sources are consistent with their actual effluent discharges patterns.

Submitted by Rodrigo Oliveira (rodrigo@fralconsultoria.com.br) on 2018-05-29T19:45:01Z No. of bitstreams: 1 Trabalho Aplicado rmco.pdf: 5691689 bytes, checksum: cfc44af0596b3870fae6745ebf365f25 (MD5) / Approved for entry into archive by Simone de Andrade Lopes Pires (simone.lopes@fgv.br) on 2018-05-29T21:29:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Aplicado rmco.pdf: 5691689 bytes, checksum: cfc44af0596b3870fae6745ebf365f25 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-05-30T14:07:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Trabalho Aplicado rmco.pdf: 5691689 bytes, checksum: cfc44af0596b3870fae6745ebf365f25 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-30T14:07:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Trabalho Aplicado rmco.pdf: 5691689 bytes, checksum: cfc44af0596b3870fae6745ebf365f25 (MD5) Previous issue date: 2018-05-28 / O presente trabalho analisou o programa Pay-As-You-Throw (PAYT) como o instrumento econômico presente em milhares de municípios norte-americanos, para o gerenciamento dos resíduos sólidos com o objetivo de replicá-lo no Brasil. Esse sistema busca a sustentabilidade financeira da gestão de resíduos sólidos, a equidade de cobrança do serviço e a redução do impacto ambiental. Por meio do conceito do 'poluidor-pagador' é instituído o pagamento por unidade ao serviço de limpeza, semelhante ao consumo de água e energia. O programa visa a redução na geração de resíduos e consequente redução nos gastos com coleta e destinação, somada a implantação de uma arrecadação específica. As consequências diretas da redução na geração de resíduos são o crescimento no volume de material reciclado, a redução no aterramento de resíduos e a menor dependência de recursos naturais. Parte-se da percepção de que o sistema PAYT obteve êxito em seus objetivos e está presente há mais de 20 anos nos Estados Unidos e em países da Europa (Alemanha, França, Portugal, Itália, Grécia, Finlândia, etc.) e Ásia (Coreia do Sul, Japão). A partir do diagnóstico realizado, foi observada a existência de Fatores Críticos de Sucesso (FCS) determinantes para o seu funcionamento. Foi desenvolvida uma pesquisa qualitativa através de entrevistas semiestruturadas em três municípios norte-americanos, o que possibilitou entender o programa PAYT em profundidade e explorar seus FCS. Foram desenvolvidos os respectivos estudos de caso e analisados de forma cruzada. O estudo examinou o contexto brasileiro para sugerir uma forma de replicar o sistema PAYT na realidade nacional. O estudo constatou que é possível tal replicação como Pague seu Descarte (PSD). Por fim, o trabalho recomenda e sugere como cada FCS poderia ser trabalhado para a melhor implantação do programa PSD. O roteiro de ações é um estímulo para que municípios adotem o programa e contribui para que estudos empíricos possam validar sua efetividade no Brasil. / The present paper analyzed the 'pay as you throw' program as the economic instrument present in thousands of North American municipalities for the management of solid waste with the objective of replicating it to Brazil. This system seeks the financial sustainability of solid waste management, the equity of service tax collection and the reduction of environmental impact. Through the 'polluter pays' concept, payment per unit is established for the cleaning service, similar the consumption of water and energy. The program aims at reducing the generation of waste and consequent reduction in expenses with collection and destination, in addition to the implementation of a specific tax collection. The direct consequences of the reduction in waste generation are the growth in the volume of recycled material, the reduction in waste landfill and less dependence on natural resources. Considering the perception that the PAYT system has succeeded in its objectives and has been present for more than 20 years in the United States and in countries in Europe and Asia. From the diagnosis made, it was observed the existence of Critical Success Factors that are determinant for its functioning. A qualitative research was developed through semi-structured interviews in three North American municipalities that made it possible to understand the PAYT program in depth and to explore its CSF. The respective case studies were developed and cross-analyzed. The study analyzed the Brazilian context to suggest a way to adapt the PAYT system to the national reality. The study found that such an adaptation as 'Pay Your Disposal' (PSD) is possible. Finally, the paper recommends and suggests how each CSF could be worked on for the best implementation of the PSD program. The actions roadmap is a stimulus for municipalities replicate the program and enable empirical studies to validate their effectiveness in Brazil.