Esta pesquisa realiza uma análise sobre permanências e mudanças na execução orçamentária para políticas culturais a partir da adoção de uma concepção ampliada de cultura. O recorte definido para a análise compreende as gestões de Gilberto Kassab (DEM), de 2009 a 2012, e de Fernando Haddad (PT). Do ponto de vista teórico as abordagens adotadas neste estudo são o modelo incremental, a Teoria Institucional e os modelos e paradigmas de cultura como objeto de política pública. Do ponto de vista empírico o objeto de estudo são os relatórios Quadro Detalhado de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, para os exercícios entre 2009 e 2016. O estudo levantou as hipóteses (H) de que as políticas institucionalizadas e os atores culturais historicamente legitimados pelo Estado tendem a manter seus benefícios conquistados, ainda que as gestões assumam concepções ampliadas de cultura que incitem alterações no perfil das políticas (H1) e de que governos que adotam concepções ampliadas sobre cultura possuem pouca margem de discricionariedade para atender a grupos culturais legitimados mais recentemente pelo Estado (H2). O estudo demonstra que mesmo que governos assumam concepções ampliadas de cultura, a manutenção da base orçamentária e de benefícios a atores e políticas legitimados da margem de discricionariedade, limitam o fortalecimento de políticas de cidadania cultural / This research makes an analysis of the continuities and changes in budget execution for cultural policies from the adoption of widened conceptions about culture. The research excerpt is the governments of Gilberto Kassab (DEM) from 2009 to 2012 and Fernando Haddad (PT). From the theoretical point of view, the approaches adopted in this study are the incremental model, the Institutional Theory and the models and paradigms of culture as an object of public policy. From the empirical point of view, the object of study is the reports Quadro Detalhado de Despesas of the Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, from the year 2009 to 2016. The study raised the hypotheses (H) that institutionalized policies and cultural actors historically legitimized by the state tend to maintain their gains, even though the administrations assume widened conceptions about culture that incite changes in the profile of policies (H1), and that even governments that adopt widened conceptions about culture have little margin of discretion to attend local groups less strengthened in the field and (H2). The study shows that even if governments take on broader conceptions of culture, maintaining the budget base and benefits to actors and legitimized policies of margin of discretion, limit the strengthening of cultural citizenship policies

Esta pesquisa realiza uma análise sobre permanências e mudanças na execução orçamentária para políticas culturais a partir da adoção de uma concepção ampliada de cultura. O recorte definido para a análise compreende as gestões de Gilberto Kassab (DEM), de 2009 a 2012, e de Fernando Haddad (PT). Do ponto de vista teórico as abordagens adotadas neste estudo são o modelo incremental, a Teoria Institucional e os modelos e paradigmas de cultura como objeto de política pública. Do ponto de vista empírico o objeto de estudo são os relatórios Quadro Detalhado de Despesas da Secretaria Municipal de Cultura do Município de São Paulo, para os exercícios entre 2009 e 2016. O estudo levantou as hipóteses (H) de que as políticas institucionalizadas e os atores culturais historicamente legitimados pelo Estado tendem a manter seus benefícios conquistados, ainda que as gestões assumam concepções ampliadas de cultura que incitem alterações no perfil das políticas (H1) e de que governos que adotam concepções ampliadas sobre cultura possuem pouca margem de discricionariedade para atender a grupos culturais legitimados mais recentemente pelo Estado (H2). O estudo demonstra que mesmo que governos assumam concepções ampliadas de cultura, a manutenção da base orçamentária e de benefícios a atores e políticas legitimados da margem de discricionariedade, limitam o fortalecimento de políticas de cidadania cultural / This research makes an analysis of the continuities and changes in budget execution for cultural policies from the adoption of widened conceptions about culture. The research excerpt is the governments of Gilberto Kassab (DEM) from 2009 to 2012 and Fernando Haddad (PT). From the theoretical point of view, the approaches adopted in this study are the incremental model, the Institutional Theory and the models and paradigms of culture as an object of public policy. From the empirical point of view, the object of study is the reports Quadro Detalhado de Despesas of the Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, from the year 2009 to 2016. The study raised the hypotheses (H) that institutionalized policies and cultural actors historically legitimized by the state tend to maintain their gains, even though the administrations assume widened conceptions about culture that incite changes in the profile of policies (H1), and that even governments that adopt widened conceptions about culture have little margin of discretion to attend local groups less strengthened in the field and (H2). The study shows that even if governments take on broader conceptions of culture, maintaining the budget base and benefits to actors and legitimized policies of margin of discretion, limit the strengthening of cultural citizenship policies

Submitted by Patricia de Oliveira Nogueira Pröglhöf (npatricia_unesp@yahoo.com.br) on 2015-03-25T19:54:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FINAL.pdf: 2274760 bytes, checksum: 3424962c62c887e7b49660b1c73dea14 (MD5) / Rejected by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br), reason: Bom dia Patricia, O trabalho não encontra-se conforme as normas da ABNT/APA, segue então os pontos para alteração: *O titulo da Dissertação que consta na Ata deve ser igual ao trabalho final. VIOLÊNCIAS NAS ESCOLAS E POLÍTICAS PÚBLICAS: UM ESTUDO SOBRE A FORMULAÇÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO ESCOLAR E CIDADANIA. *Verificar a folha de assinaturas, pois não esta no padrão correto. * As palavras AGRADECIMENTO, RESUMO E ABSTRACT, devem estar em negrito e centralizado. Qualquer duvida estou a disposição, Att. Pâmela Tonsa 3799-7852 on 2015-03-26T11:14:39Z (GMT) / Submitted by Patricia de Oliveira Nogueira Pröglhöf (npatricia_unesp@yahoo.com.br) on 2015-03-26T14:10:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FINAL_26.03.pdf: 2176719 bytes, checksum: 2f4d73a23af46bd4815d11ee05200922 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-26T14:24:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FINAL_26.03.pdf: 2176719 bytes, checksum: 2f4d73a23af46bd4815d11ee05200922 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-26T14:52:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_FINAL_26.03.pdf: 2176719 bytes, checksum: 2f4d73a23af46bd4815d11ee05200922 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Being several the understandings about what school violence means and, therefore, the possibilities of intervention by the public services, how are formulated the policies that deal with this phenomenon? Guided by this question, the present research is based on a large literature review and on a case study about the formulation process of the School Protection System, created in 2009 by the Government of the State of São Paulo. The results point that a reactive public policy model marks the setting of this policy and that its designing presents typical elements of an incremental public policy model. Although the initiative is capable of advancing and introducing some innovations on the way that public policies deal with the theme, the characteristics imprinted by its formulation process restrain the possibility that the policy contributes to more consistent changes in the reality of school violence. / Sendo diversos os entendimentos sobre o que significa violência nas escolas e, consequentemente, sobre as possibilidades de intervenção por parte do poder público, como são formuladas as políticas que lidam com esse fenômeno? Pautada por esta pergunta, a presente pesquisa estrutura-se a partir de uma ampla revisão da literatura e de um estudo de caso sobre o processo de formulação do Sistema de Proteção Escolar e Cidadania, criado em 2009 pelo governo do estado de São Paulo. Os resultados apontam que o surgimento da política foi marcado por um modelo reativo de políticas públicas e que o processo de seu desenho apresentou elementos típicos de um modelo de política incremental. Verificou-se que a iniciativa foi capaz de fazer avançarem práticas e de introduzir algumas inovações na forma como as políticas públicas lidam com o tema; no entanto, as características impressas por seu processo de formulação limitam a possibilidade de que a política contribua para a construção de mudanças mais consistentes na realidade da violência nas escolas.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003-03-18T00:00:00Z / O tema fiscal incorporou-se à agenda política brasileira nos anos 90, tendo a redução do déficit público, a partir de então, se tornando issue premente para garantir a estabilidade econômica. O presente trabalho constitui um esforço tentativo de análise do ciclo de ajuste brasileiro desse período, com ênfase em um de seus pontos cruciais: a Lei da Responsabilidade Fiscal

[pt] O dinamismo das inovações tecnológicas e as constantes mudanças nos cenários geopolíticos mundiais têm causado crescente turbulência na maior parte dos ambientes em que as organizações da indústria do petróleo estão inseridas. Assim, torna-se vital para o crescimento e sobrevivência dessas organizações o estabelecimento de um processo de planejamento e gestão capaz de oferecer respostas flexíveis às diversas exigências ambientais. Nesse contexto, a presente Dissertação objetiva avaliar os sistemas de gestão e planejamento da Unidade de Negócio Refinaria Duque de Caxias - UN-REDUC, da Petrobras, analisando-os à luz dos princípios do Planejamento Adaptativo e sugerindo a implementação de ações que os aprimorem. Para atingir esse objetivo, foi realizado, além de revisão bibliográfica, um estudo de caso nessa refinaria, que subsidiou as análises do trabalho. Os principais instrumentos de pesquisa utilizados nesse estudo de caso foram a análise documental e a realização de entrevistas semi-estruturadas com os principais atores envolvidos no processo de formulação e implementação dos processos de planejamento e gestão da empresa, além da observação direta desses processos. O trabalho forneceu subsídios para ações já implementadas e para apresentação de propostas visando a tradução dos princípios do Planejamento Adaptativo no cotidiano da UN-REDUC. Como resultado desta pesquisa, produziu-se não apenas a análise pretendida, mas também a proposição e implementação de ações que visam o aperfeiçoamento dos processos considerados. / [en] The dynamism of the technology innovation and the constant changes in the worldwide geopolitical scenarios are contributing to develop a increasing turbulence in a great deal of the environments in which the petroleum organizations are situated. Therefore, the unique way for a growing future and a survival perspective for these organizations is the establishment of a management and planning process capable of disposing flexible answers to the unclear exigences of the environments. In this context this Dissertation intends to analyze the management and planning systems of the Duque de Caxias Refinery Unity - UN-REDUC, of Petrobras, comparing them with the Adaptive Planning principles and suggesting and implementing actions in order to improve these systems. This objective has been conquered with a bibliographic review and a case study in this Refinery in which the analysis of the survey has been realized. The principal survey instruments used in this case study are documental analysis and interviews with the protagonists of the management and planning Refinery processes, besides the direct observation of these processes. The job supported actions already implemented and proposals that aim a reproduction of the Adaptive Planning in the UN-REDUC daily activities. The result of the concluded survey reached not only the intended analysis, but also the proposal and the implementation of actions that desire the development of the considered processes.

[pt] O trabalho tem por escopo analisar a compatibilidade do Planejamento Inovador com uma empresa da área de comércio eletrônico. Inicialmente, estudam-se os conceitos do processo de inovação visando à ambientação da área de comércio eletrônico. Em seguida, o Planejamento Inovador é apresentado e analisado, revelando-se as peculiaridades do enfoque sociotécnico e do Planejamento Adaptativo, essenciais em sua composição. Nessa etapa, apresentam-se ainda os princípios da sustentabilidade que, embora não constituam a base do Planejamento Inovador, são características imprescindíveis em uma empresa de inovação no século XXI. Em seguida, procede-se à avaliação do planejamento estratégico em uma empresa de comércio eletrônico ao longo de sua existência, o que possibilita a visualização da aplicabilidade de tais conceitos. Por fim, ressalta-se ser o Planejamento Inovador uma forma eficaz de levar a empresa em estudo à excelência em sua área de atuação, considerando os princípios de sustentabilidade. / [en] The work aims to evaluate the relation between Innovatory Planning and an ecommerce company. Initially, the concepts of the innovation process are studied to enhance the understanding of ecommerce. Next, Innovatory Planning is presented and analyzed, thus disclosing the essential peculiarities of the sociotechnical approach and adaptive planning in its structure. In this stage, the principles of sustentability are presented and it is realized that, although not explicit in Innovatory Planning, they are important characteristics in an innovative company from the century XXI. Then, the analysis of the strategical planning in an e-commerce company, throughout its existence, makes it possible to comprehend the applicability of such concepts. Finally, presenting the choices made by the company, it is revealed that Innovatory Planning makes the organization able to reach the excellence in its area of performance, taking into consideration the sustentability principles.

In this article I develop a normative theory of the subsidiarity principle in international adjudication, which seeks to offer a balanced answer to the question of to what extent is it legitimate for a body such as the European Court of Human Rights to interfere with the national criteria in the face of a complaint on conventional rights violation. In contrast with demands for greater deference to states in both Europe and Latin America, based on a statist idea of subsidiarity, I articulate a «cooperative» understanding of the ideas of human rights and the principle of subsidiarity, linking them to Buchanan’s notion of ecological legitimacy. The proposal I defend leads to a division of institutional labor within regional human rights systems that increases the legitimacy of all the institutions involved. At the same time, I devote the last part of the paper to implement such cooperative view, on the one hand, showing the importance of an incremental logic in the effective protection of human rights and, on the other hand, offering a rationalized version of the national margin of appreciation doctrine. / En este trabajo desarrollo una teoría normativa del principio de subsidiariedad en la adjudicación internacional que pretende ofrecer una respuesta equilibrada a la pregunta de hasta qué punto es legítimo para un órgano como el Tribunal Europeo de Derechos Humanos interferir en el criterio estatal cuando valora una denuncia por violación de derechos convencionales. Frente a las demandas de una mayor deferencia hacia los Estados que encontramos tanto en Europa como en Latinoamérica, basadas en una idea estatista de la subsidiariedad, articulo una concepción «cooperativa» de los derechos humanos y del principio de subsidiariedad, uniéndolas a la idea de legitimidad ecológica sugerida por Buchanan. La propuesta que defiendo conduce a una división del trabajo institucional dentro de los sistemas regionales de derechos humanos que aumenta la legitimidad de todas las instituciones involucradas. Al mismo tiempo, desarrollo una forma de implementar esta concepción cooperativa, por una parte, mostrando la importancia de una lógica incremental en la protección efectiva de derechos humanos y, por otra parte, ofreciendo una versión racionalizada de la doctrina del margen de apreciación estatal.