Submitted by Mariana Campos de Souza (maricam.souza@uol.com.br) on 2017-09-19T17:51:52Z No. of bitstreams: 1 Mariana Campos-versão final depositada.pdf: 1103657 bytes, checksum: 274b112cfbd21ba92019454bab1a0e48 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2017-09-19T17:54:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mariana Campos-versão final depositada.pdf: 1103657 bytes, checksum: 274b112cfbd21ba92019454bab1a0e48 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-20T12:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Campos-versão final depositada.pdf: 1103657 bytes, checksum: 274b112cfbd21ba92019454bab1a0e48 (MD5) Previous issue date: 2017-08-11 / O objetivo do trabalho é o de identificar e analisar a possibilidade do uso da sociedade em conta de participação para organizar interesses privados no âmbito das contratações públicas, apesar de ser possível observar na pesquisa trazida no trabalho que tal uso se aplica na prática, bem como as regras a que tal uso está submetido. A partir da identificação das regras, discute-se a necessidade de autorização da Administração Pública para a constituição da sociedade em conta de participação no contexto dos contratos públicos, os limites subjetivos e objetivos do seu emprego, e outros aspectos relevantes - notadamente, tributários, trabalhistas, referentes à atestação e à responsabilidade assumidas pelos sócios - que, juntamente com os benefícios atrelados à sociedade em conta de participação, merecem ser considerados pelos operadores do direito e pelas empresas na avaliação prévia da pertinência da utilização da sociedade em conta de participação e na formatação do contrato de constituição dessa sociedade. A relevância do tema tratado justifica-se, especialmente, por se tratar a sociedade em conta de participação de uma sociedade sui generis, conquanto seja um instituto expressamente previsto no Código Civil. Essa natureza decorre do fato de a sociedade em conta de participação não possuir todas as características que são comuns nas demais sociedades, tais como personalidade jurídica e obrigatoriedade do arquivamento dos seus atos constitutivos nos registros públicos. Nas normas que regem as licitações e contratações públicas, a sociedade em conta de participação pode ser enquadrada, nos contratos regidos predominantemente pela Lei nº 8.666, de 1993, na figura da “associação” do contratado com terceiros (prevista no art. 78, VI, da Lei nº 8.666, de 1993) e, no universo das concessões e permissões de serviços públicos, e parcerias público-privadas, na contratação com terceiros (disposta no art. 25, §1º, da Lei nº 8.987, de 1995). Consequentemente, as sociedades em conta de participação podem ser empregadas no âmbito das contratações públicas, atendidas as regras aplicáveis à associação e à contratação com terceiros, cada uma no seu contexto, principalmente, aquelas referentes aos limites subjetivos e objetivos da participação, nos contratos públicos, de terceiros estranhos à relação entre Administração Pública e contratado (sócio ostensivo na sociedade em conta de participação).

Submitted by Caroline Piffer de Andrade (carol_piffer@hotmail.com) on 2018-04-28T18:02:37Z No. of bitstreams: 1 CarolinePifferdeAndrade.pdf: 3287357 bytes, checksum: beca78c3926ad0af4d896e61b2ecaf99 (MD5) / Approved for entry into archive by ALESSANDRA KUBA OSHIRO ASSUNÇÃO (alessandra@fct.unesp.br) on 2018-05-02T13:23:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 andrade_cp_me_prud.pdf: 3003528 bytes, checksum: 19259069721e1c717d15aa96a145d1fb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-02T13:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 andrade_cp_me_prud.pdf: 3003528 bytes, checksum: 19259069721e1c717d15aa96a145d1fb (MD5) Previous issue date: 2018-03-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O presente estudo objetivou estimar as concentrações de clorofila-a (Chl-a) no reservatório da usina hidroelétrica de Ibitinga (RHI), localizado no Rio Tietê, estado de São Paulo, Brasil, por meio de coeficientes de absorção obtidos via algoritmos quase-analíticos (QAAs). Para isso, realizou-se uma caracterização bio-ótica e biogeoquímica do RHI, por meio de dados espectrais e de qualidade da água coletados em dois trabalhos de campo, conduzidos em Julho de 2016 e Junho de 2017. Os desempenhos das versões originais QAAV5 e QAAV6 em estimar as propriedades óticas inerentes (POIs) no RHI foram avaliados. Versões re-parametrizadas para dois reservatórios localizados no sistema em cascata do Rio Tietê, QAABBHR e QAAOMW, foram também testadas para a área de estudo. Além disso, foram avaliadas as performances de esquemas compostos pelas versões do QAA já mencionadas, seguidas por quatro modelos para estimativa de Chl-a, os quais utilizam coeficientes de absorção como dados de entrada. A distribuição espacial das concentrações de Chl-a foi analisada por meio da aplicação desses esquemas em uma imagem do sensor Ocean and Land Colour Instrument (OLCI) instalado a bordo do satélite Sentinel-3A, com aquisição coincidente com o segundo trabalho de campo realizado na área de estudo. A caracterização bio-ótica demonstrou variabilidade espacial e temporal dos constituintes oticamente significativos (COSs) no RHI, com predominância da absorção pelo material orgânico colorido dissolvido (CDOM). As versões do QAA testadas para o primeiro conjunto de dados não se mostraram completamente adequadas na obtenção de coeficientes de absorção em todos os comprimentos de onda. Com relação aos esquemas para estimativa de concentração de Chl-a, apenas aqueles baseados no QAAV5 foram capazes de obter resultados razoáveis - Raiz do Erro Médio Quadrático Normalizado (REMQN) < 47.50 % - para os dados da imagem OLCI. Todos os quatro modelos para estimativa de Chl-a testados apresentaram resultados similares para os dados de saída do QAAV5. Esses resultados enfatizam o desafio gerado pela grande variabilidade ótica dos sistemas em cascata, com relação à modelagem bio-óptica. Os resultados obtidos dão suporte a futuros trabalhos, os quais podem resultar em aplicações como o monitoramento do estado trófico na área de estudo a partir de dados de satélite, com maior acurácia proveniente do uso de modelos que possam estimar consistentemente suas POIs. / This research was aimed at retrieving chlorophyll-a (Chl-a) concentrations in Ibitinga Hydroelectric Reservoir (IHR), located at Tietê River, São Paulo State, Brazil, using absorption coefficients obtained via Quasi-analytical algorithms (QAAs). For this purpose, a bio-optical and bio-geochemical characterization of IHR was carried out, through spectral and water quality data collected in two field campaigns conducted in July, 2016 and June, 2017. The suitability of two QAA native forms (QAAV5 and QAAV6) in retrieving inherent optical properties (IOPs) in IHR was assessed. Versions re-parameterized for two reservoirs also located in the Tietê River cascading system, QAABBHR and QAAOMW, were also tested for the study area. Besides that, the performances of schemes composed by the QAA versions already mentioned followed by four models that use absorption coefficients as inputs for estimating Chl-a concentration in Ibitinga Reservoir were evaluated. Spatial distribution of Chl-a in the reservoir was analyzed, since these schemes were applied in an image of the Ocean and Land Colour Instrument (OLCI) sensor onboard Sentinel-3A satellite, with acquisition date coincident with the second field campaign. The bio-optical characterization showed spatial and temporal variability of optically significant constituent (OSC) in IHR and colored dissolved organic matter (CDOM) predominance in its absorption budget. None of the QAA versions tested for the first dataset was completely satisfactory in retrieving absorption coefficients for IHR in all wavelengths. Regarding the schemes for Chl-a concentration estimates, only the ones based on QAAV5 were able to obtain reasonable results - Normalized Root Mean Square Error (nRMSE) < 47.50 % - for the OLCI image data. All four models for Chl-a estimation tested presented similar results for QAAV5 outputs. These results highlight the challenge of copying with high optical variability in cascading systems. The results obtained support further works, which can, prospectively, lead to many practical applications, as monitoring of trophic state in the study area from satellite data, with higher accuracy provided by the use of models that can consistently retrieve the IOPs for this specific water system. / FAPESP: 2012/19821-1 e 2015/21586-9

RAMOS, Jeannette Filomeno Pouchain. Projeto educativo e político-pedagógico da escola De ensino médio: tradições e contradições na gestão e na formação para o trabalho. 2009. 245f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal do Ceará, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Fortaleza-CE, 2009. / Submitted by Maria Josineide Góis (josineide@ufc.br) on 2012-07-09T11:46:49Z No. of bitstreams: 1 2009_Tese_JFPRamos.pdf: 2192405 bytes, checksum: 71c4d8335d8c1d60c3331ea87534ab26 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-07-13T11:18:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_Tese_JFPRamos.pdf: 2192405 bytes, checksum: 71c4d8335d8c1d60c3331ea87534ab26 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-07-13T11:18:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_Tese_JFPRamos.pdf: 2192405 bytes, checksum: 71c4d8335d8c1d60c3331ea87534ab26 (MD5) Previous issue date: 2009 / The Brazilian education, founded by the logic submission of the educational project from the Jesuits, and the influences from the French, English and Americans, passed on to be considered a national problem with the proclamation of the republic in 1980. The attempt to regulate and to consolidate the social function propaedeutics, which denies the work, the industrialization who demanded the instrumental education for work and the reestablishment of the democracy in the state which reorganized the flexible production and impose the formation of a new type of worker (KUENZER, 1998) presents contradictories movements. In agreement with transformation the scientific technical conception of organization adopted participative democratic mechanism. Recognizing the contradiction in keeping distinct types of logic and the tendency of the liberal logic over the social logic, the challenger of the work management is to reverse this premise. As an alternative to the educational middle class project, the polytechnic education proposes to overcome the dual structure and history by omni lateral formation (SAVIANI, 2003). The elementary and middle school should be guided by the work as an excellent base for education (PISTRAK, 2005). The school, known as the work product of man, should be linked to school life as a social transformation combined with school education with material production and to promote self and social emancipation. In context, the general objective is to analyze the experience of reorganizing the educational work in creation of the politic pedagogic project of middle school, identifying perspectives, limits, possibilities, and resistances. The specifics objectives are to examine the evolution of the educational project in the social politic and economic history of Brazil, highlighting the management of school work and the formation of the young for work; analyze fundamentals, intentions and practices which guide the politic pedagogic project and identify and analyze the limits, possibilities and ways of group resistances in the management project. We choose as a theoretical methodological referential the Critic Theory and the method with materialistic history base. As instruments of qualitative and quantitative data collection we applied questionnaires, semi-structures interviews and focal groups. Among hypothesis should public school follow the educational project of middle class or should it follow the lines of vocational extent, instrumental; to attend to middle class project of the popular sector? The hard format of school has accomplished changes in the lines of directions? The politic pedagogic project working at Liceu do Maracanaú establish four pillars which reorganize the work in the school bearing in mind the full formation of the young. This school thinks, conceives and evaluates opposition to the others schools; it breaks with the traditional format of the work organization. The multiples intelligences are understood as principles, the project of work is the means to transformation of popular knowledge to the scientific knowledge with practice and social application of ideas in development of competencies and abilities, as means an half-yearly organizational and the evaluation as the learning observation. Scientific initiation in middle level education attends the interests of the school, highlighting the talents, improving the indicators and presenting results. This project is contradictory because the fundamentals and practice pedagogic reassures the principles of the traditional format and the process of schooling. This way the study confirms that is possible reorganize the work and this is done by the politic pedagogic project (PPP). Faced with the new demands the schools find themselves in a cross road and their functionality is placed at doubt. As a result of this, we point out the crises of education, formation of young and the society. It is necessary to invest in the contradictions of the system and take possession of them to construct another, the opposite and reverse. It is up to the intellectuals and educators to do their job. / A educação brasileira, permeada pela lógica da submissão do projeto educativo dos jesuítas, das influências francesas, inglesas e dos Estados Unidos da América, passa a ser considerada como problema nacional com a Proclamação da República em 1890. As tentativas de regulamentação e consolidação da função social propedêutica, que nega o trabalho, a industrialização que demandou a educação instrumental para o trabalho e a redemocratização do Estado que reorganizou a produção em flexível e impõe a formação do novo tipo de trabalhador (KUENZER, 1998) apresentam movimentos contraditórios. Em consonância com estas transformações a concepção técnico-científica de organização adota mecanismos democráticos-participativos. Como alternativa ao projeto educativo burguês, a educação politécnica propõe superar a dualidade estrutural e histórica por meio da formação omnilateral (SAVIANI, 2003). A escola fundamental e média deve guiar-se pelo trabalho como base excelente da educação (PISTRAK, 2005), portanto, deve vincular a vida escolar com a transformação social combinando educação escolar com produção material e promover a auto-emancipação e a emancipação social. Neste contexto, o objetivo geral é analisar a experiência de reorganização do trabalho educativo na constituição do projeto político-pedagógico da escola de ensino médio, identificando perspectivas, limites, possibilidades e resistências. Os objetivos específicos são examinar a evolução do projeto educativo na história sociopolítica e econômica do Brasil, destacando a gestão do trabalho escolar e a formação do jovem para o trabalho; analisar os fundamentos, intencionalidades e práticas que norteiam o projeto político-pedagógico e identificar e analisar os limites, possibilidades e formas de resistência coletiva na gestão do projeto. Optamos como referencial teórico-metodológico pela Teoria Crítica e pelo método de base materialista-histórica. Como instrumento de coleta de dados quantitativos e qualitativos foram aplicados questionários, grupos focais e entrevistas semiestruturadas. Entre os questões levantadas destacamos se escola pública deve seguir o projeto educativo da burguesia – propedêutica – ou deve se pautar na dimensão profissionalizante, instrumental, por atender ao projeto burguês para o setor popular? A escola mineralizada tem conseguido ressignificar diretrizes? O projeto político-pedagógico (PPP) em curso no Liceu do Maracanaú estabelece quatro pilares que reorganizam o trabalho na escola tendo em vista a formação integral do jovem. Esta escola pensa concebe e avalia e na contramão da maioria das escolas, rompe com o formato tradicional de organização do trabalho. As inteligências múltiplas são compreendidas como princípio, os projetos de trabalho como meio para a transformação do saber popular para o saber científico com aplicação prática e social dos conteúdos no desenvolvimento de competências e habilidades, a organização semestral como meio e a avaliação como monitoramento da aprendizagem. A iniciação cientifica destaca os talentos, melhora os indicadores e apresenta resultados. Este projeto é contraditório, pois os fundamentos e a prática pedagógica reafirmam os princípios liberais e o processo de escolarização excludente. Deste modo, o estudo confirma que é possível reorganizar o trabalho e este se concretiza por intermédio do PPP. Diante destas novas demandas, as escolas se encontram numa encruzilhada e sua funcionalidade é colocada em dúvida. Como prognóstico, apontamos o aprofundamento da crise da educação, da formação do jovem e da sociedade. Urge investir nas contradições inerentes ao sistema, apropriar-se delas para construção do outro, do contrário. Cabe, portanto, aos intelectuais e educadores cumprirem com a sua tarefa.