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Urbe água vida: ética da proteção aplicada ao estudo de implicações morais no acesso desigual à água potável / Urbe water life: ethics of the protection applied to the study of moral implications in the different access to pole water

Pontes, Carlos Antonio Alves January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2012-09-05T18:23:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) 220.pdf: 864830 bytes, checksum: f67233b796d256b6338299961e98be01 (MD5) Previous issue date: 2003 / Este trabalho tem por objetivo examinar o acesso desigual à água potável, como problemática de saúde pública, identificando e analisando as implicações morais do atendimento desigual de necessidades primárias, as situações de fragilidade e ameaça de grupos populacionais e as responsabilidades públicas para com o abastecimento de água; e propondo soluções, em bases racionais, para a construção de uma sociedade justa e equânime, comprometida com a proteção da saúde de seus membros, bem como com a promoção de seus legítimos projetos de desenvolvimento pessoal. Para tanto, é utilizada a Ética da Proteção, como uma teoria moral apropriada para a abordagem desses problemas, pertinentes ao campo da bioética social. A aplicação da Ética da Proteção nos permitiu reafirmar o papel do Estado, como responsável pela prestação dos serviços de saneamento, e em particular de abastecimento de água; e pela vigilância e controle da qualidade da água para consumo humano, ao mesmo tempo em que desaconselha as políticas de privatização em favor de políticas públicas, que visem à correção de situações de injustiça social, protejam a saúde das populações e em especial dos grupos populacionais constantemente ameaçados, e promovam condições para uma melhor qualidade de vida. A Ética da Proteção, aplicada ao estudo de uma situação real de grupos populacionais na cidade do Recife, com dados coletados mediante o uso da técnica de grupos focais e aplicação de questionário, revelou-nos as deficiências da prestação dos serviços públicos de água, que devem ser superadas com mudanças nas relações entre os agentes públicos e a população. Para uma compreensão abrangente do problema do acesso desigual à água potável é feita uma contextualização dos múltiplos usos da água no mundo, enfocando a disponibilidade hídrica, a distribuição regional dos usos, e as propostas para o enfrentamento do problema de escassez de água doce; e traçado um breve histórico da formação dos ambientes urbanos e do desenvolvimento das técnicas de obtenção e tratamento de água. Procura-se, ainda, caracterizar o atendimento por abastecimento de água, em escala mundial, e a prestação desse serviço no Brasil, destacando a natureza e as responsabilidades dos agentes públicos prestadores de serviços e autoridades sanitárias. Também é feita uma caracterização do abastecimento de água da cidade de Recife.

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