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A apropriação do fundo público da saúde pelas Organizações Sociais em Pernambuco

XIMENES, Assuero Fonseca 31 August 2015 (has links)
Submitted by Isaac Francisco de Souza Dias (isaac.souzadias@ufpe.br) on 2016-04-14T16:05:51Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE de Assuero Fonseca Ximenes.pdf: 2502609 bytes, checksum: b0e637d4cab514eda7a7a2af77c7fd35 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-14T16:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE de Assuero Fonseca Ximenes.pdf: 2502609 bytes, checksum: b0e637d4cab514eda7a7a2af77c7fd35 (MD5) Previous issue date: 2015-08-31 / A crise cíclica do capital ocasiona modificações na sociedade e se utiliza da ideologia neoliberal, imposta aos países periféricos, forçando-os a realizar regulações com a finalidade de gerar superávit primário mediante os recursos do fundo público, que deveriam ser voltados às políticas sociais. No caso do Brasil, pela Reforma Administrativa do Aparelho do Estado, vem sendo introduzida a lógica de que o atendimento às necessidades sociais, como saúde, educação, saneamento, transporte, habitação, assistência social e previdência, definidas como serviços não exclusivos, deveria ser executado por organizações privadas. Dessa forma, o setor de saúde sofre modificações e adequações propostas pela ideologia neoliberal com a justificativa de maior eficiência e agilidade e uma maior qualidade na execução dos serviços a um custo menor. As Organizações Sociais (OSs), modelos de terceirização de serviços públicos, têm se ampliado no setor de saúde de diversos estados e municípios brasileiros. Em 2010, o Estado de Pernambuco instituiu esse modelo para o gerenciamento de serviços de saúde de média e alta complexidade, seguindo a tendência nacional. Este trabalho teve por objetivo geral analisar a apropriação do fundo público da saúde pelas OSs, em Pernambuco. Especificamente, identificar as mudanças ocorridas no subsetor público do SUS, mediante a arquitetura do Modelo de Gestão do Setor Saúde em Pernambuco; analisar o processo de adesão ao modelo privatizante de gestão da saúde pelo governo do Estado de PE; examinar o gasto público em saúde alocado para as OSs e para a gestão pública direta em unidades de saúde de PE; comparar os gastos em atendimento de média e alta complexidade em unidade de saúde gerida por OS e de gestão pública direta. Como percurso metodológico, foi utilizada a pesquisa do tipo exploratória e de natureza qualitativa, com a utilização de dados quantitativos e nos procedimentos de coleta de dados a escolha foi pela pesquisa documental, a partir dos relatórios de gestão publicados no site oficial do governo do Estado e no Portal da Transparência, dentre outros. Nos resultados, constatamos que as OSs representam uma manobra do receituário da ideologia neoliberal que tem a finalidade de fazer a apropriação do fundo público da saúde. O modelo de gestão utilizado demonstra adesão às orientações do processo de contrarreforma do Estado, idealizado pelo Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado (Mare), em 1995, e consolidado nos anos seguintes pela adesão do governo federal à proposta do projeto neoliberal. A privatização do setor de saúde em Pernambuco, baseada no princípio da competição, representou o alastramento da ilusão de que, com a transferência da gestão das unidades hospitalares, os recursos públicos seriam melhor utilizados. Concluímos que o objetivo real da estratégia da terceirização, via modelo privatizante de gestão, é a apropriação do fundo público da saúde, o que sugere uma modalidade de privatização não-clássica, a partir da expansão do repasse dos recursos do fundo público da saúde para as OSs. / The cyclical crisis of the capital brings changes in the society and uses the neoliberal ideology to force the peripheral countries to do adjustments to get primary surplus by the resources of the public funds who should be used to social policies. In Brazil, the Administrative Reform of the state introduced the ideia who the social needs such as health, education, transportation, housing and social assistance are not services exclusive of the state, and they should to be executed by private organizations. Thus, the health sector changes was performed by the neoliberal ideology on the grounds to obtain of greater efficiency and agility and a higher quality in the execution of services with a lower cost. The Social Organizations are a model who has expanded in the health sector of several states. In 2010, the state of Pernambuco started to use the model os Social Organization for the management of medium and high complexity of health services, following the national trend. The object of this study was analyze the appropriation the found public of health by the Social Organizations in Pernambuco. Specifically, to identify the changes in the SUS public subsector by the architecture by use of the Health Sector Management Model in Pernambuco; analyze the process of joining the privatization model of health management by the Pernambuco state government; examine the public health expenditure allocated to the Social Organization and for direct public management in PE in the healthcare units; compare the spend with on care of medium and high complexity in the health unit managed by OS and direct public management. The methodological approach used was the research exploratory and qualitative nature, using quantitative data and the data collection procedures was the documentary research, from the management reports published in the official website of the state government and Portal Transparency. The methodological approach used was the research exploratory and qualitative nature, using quantitative data and the data collection procedures was the documentary research, from the management reports published in the official website of the state government and Portal Transparency and others. In the results was found that the Social Organizations represent the idea of the neoliberal ideology that aims to do the appropriation of the public fund health of the State of Pernambuco. The management model used demonstrates accession to the guidelines of the State Counter-reform process, designed by MARE in 1995 and consolidated in the years following the accession of the federal government the proposals of the neoliberal project. The privatization of the health sector in Pernambuco, based on the principle of competition, showed the spread of the illusion that, with the transfer of the hospitals units management, public resources would be better used. The real goal of the strategy of outsourcing by private model of management is the appropriation of the public fund of the health background, who suggesting a form of non-classical privatization by the transfer of resources of the public fund to social organizations.
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Os ensaios literarios (1847-1850) e o periodismo academico em São Paulo de 1833 a 1860

Garmes, Helder, 1961- 26 June 1993 (has links)
Orientador: Luiz Carlos da Silva Dantas / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-07-18T10:45:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Garmes_Helder_M.pdf: 10091617 bytes, checksum: 87faf91e3b85a39bc61c6e2e81824cf7 (MD5) Previous issue date: 1993 / Não tem resumo impresso na obra. Base IEL resumo: Pesquisa em história da literatura brasileira. Exame da coleção do periódico Ensaios Literários (1847-1850) e das associações e publicações estudantis da Academia de Ciências Sociais e Jurídicas de São Paulo entre 1833 a 1860. É descrito o funcionamento das associações e estudada a matéria literária de suas revistas. Investiga-se as intenções dos idealizadores dos Ensaios Literários e seus horizontes culturais (entre seus colaboradores encontravam-se, entre outros, José de Alencar, Álvarez de Azevedo e Bernardo Guimarães). Apresenta-se, em anexo, o fichamento completo da matéria publicada nos treze exemplares do periódico e são produzidos, numa antologia, os textos de maior relevância. / Abstract: Not informed. / Mestrado / Teoria Literaria / Mestre em Letras
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Perfil dos idosos com transtornos mentais assistidos em ambulatórios do Hospital de Clínicas da Universidade Estadual de Campinas (SP) / Profile of the elderly with disorders assited in hospital outpatient clinics of the State University of Campinas (SP - BRAZIL)

Biasoli, Tiago Rodrigo, 1986- 28 August 2018 (has links)
Orientador: Maria Elena Guariento / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-28T02:26:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Biasoli_TiagoRodrigo_M.pdf: 825455 bytes, checksum: 6d0f70441461706b304a0a416c486bed (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Em decorrência do aumento significativo de pessoas acima de 60 anos com transtornos mentais, é necessário conhecer as características destes sujeitos, com o intuito de promover uma melhor assistência em saúde, assim como identificar os possíveis fatores de risco associados à incidência destas doenças. Em função disso, esta pesquisa teve como o objetivo principal a caracterização sociodemográfica (gênero, idade, escolaridade, estado conjugal) e clínica (número de consultas, tempo de tratamento, número de ambulatórios frequentados e óbitos) de 318 idosos com algum tipo de transtornos de humor, entre os 1131 idosos atendidos em Ambulatórios Especializados na atenção ao idoso, do Hospital de Clínicas da Unicamp no período de 2008 a 2013. Os dados foram coletados dos prontuários do Serviço Digital de Arquivo Médico. A análise dos dados foi realizada utilizando-se os testes Qui-Quadrado (para valores esperados menores que 5). Para avaliar a associação dos transtornos de humor com as demais variáveis, foram realizadas análises de regressão logística univariada, para a verificação de associações isoladas. Em seguida, foram realizadas com os mesmos desfechos análises de regressão logística multivariada pelo método de entrada manual (enter) das variáveis independentes. Para todas as análises foram adotadas um valor de p menor ou igual a 0,05 e utilizando-se, para isso, o software Statistical Package for the Social Sciences (SPSS®), versão 20. Verificou-se, que a amostra total era composta predominantemente por mulheres (59,8%), por idosos na faixa etária entre 70-79 anos (38,8%) e casados (50,8%). Os Transtornos Mentais Orgânicos estavam presentes em 62,3% dessa população, seguidos por 23,6% relacionado aos Transtornos de Humor, sendo que 67,6% da amostra submetiam-se a tratamento por período superior a dois anos, 39% tinham realizado mais de 6 consultas e 34,1% tinham registro de comorbidades associadas. Em relação ao perfil por Especialidade, novamente se constatou um predomínio de mulheres idosas em todos os segmentos, já em relação à faixa etária, percebe-se uma diferença significativa entre as Especialidades, já que os indivíduos mais novos predominavam na Área de Psiquiatria e os mais idosos (acima de 80 anos), são mais evidentes na Área de Geriatria. Quanto às características clínico-psicológicas, verificou-se predomínio dos Transtornos Mentais Orgânicos nos Ambulatórios relacionados da Geriatria e Neurologia, sendo que os Transtornos de Humor tiveram maior registro na Psiquiatria com 44,4% dos diagnósticos. Em relação ao número de comorbidades registradas, verificou-se que 76,3% dos idosos atendidos na Geriatria apresentavam comorbidades associadas, sendo que o maior tempo de tratamento foi encontrado nos pacientes da Psiquiatria, que também registrou o maior número de consultas por paciente, e foi o único local com pacientes acompanhados em três ou mais ambulatórios. Em relação aos idosos com Transtornos de Humor, evidenciou-se que os sujeitos com menos de 80 anos, do sexo feminino, analfabetos, sem companheiros, e que comparecimento a maior número de consultas associaram-se positivamente com a presença desses Transtornos / Abstract: As a consequence of the significant increase in people over 60 with mental disorders, it is necessary to know the characteristics of this population in order to promote better health care, and to identify possible risk factors associated with the incidence of these diseases. This research has as main objective to describe the socio-demographic characteristics (gender, age, education, marital status) and clinical characteristics (number of counsel, treatment time and deaths) of 318 elderly people with some kind of disorder mood among 1131 elderly patients from outpatient clinics of Clinic Hospital of the State University of Campinas, during the period of 2008-2013. The data were collected from medical records of Digital Medical Archive Service. Data analysis was performed using the chi-square test (expected to lower values than 5) to compare categorical variables. To evaluate the association of mood disorders with the other variables, analyzes were performed univariate logistic regression, for the verification of individual associations. They were then held to the same outcomes multivariate logistic regression analysis by manual input method (enter) the independent variables. For all analyzes were adopted a p-value lesser than or equal to 0.05. It was used the Statistical Package for the Social Sciences software (SPSS), version 20. It was found that the total sample was consisted in the majority of women (59.8%). people aged between 70-79 years (38.8%) and married (50.8%). The Organic Mental Disorders were present in 62.3% of the population, followed by 23.6% related to Mood Disorders; 67.6% of the sample were undergoing treatment for longer than two years, 39% had conducted over 6 consultations and 34.1% had associated comorbidities registration. Regarding the profile for Specialty, again we found a predominance of older women in all segments. In terms of age, a significant difference between the specialties was evident, as the younger individuals predominated in Psychiatry Area and older (over 80) are more evident in Geriatrics Area. As for the clinical and psychological characteristics, there was predominance of Organic Mental Disorders related to outpatient clinics Geriatrics and Neurology, and the Mood Disorders had greater occurrence more record in Psychiatry with 44.4% of diagnoses. Regarding the number of registered comorbidities, it was found that 76.3% of the elderly seen in Geriatrics had more comorbidities, and the longer treatment was found in patients of Psychiatry, who also recorded the highest number of visits per patient and was the only place with patients followed for three or more clinics. Regarding the elderly with Mood Disorders, it became clear that individuals under 80 years, female, illiterate, without companions, and that attendance at more consultations were positively associated with the presence of these disorders / Mestrado / Gerontologia / Mestre em Gerontologia
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O uso do valor justo e suas relações com os valores de mercado das instituições financeiras / The use of fair value and its relations with the market value of the financial institutions

Samir Sayed 17 January 2013 (has links)
O objetivo principal desta dissertação foi estudar as relações dos valores de mercado, dos patrimônios líquidos contábeis e da utilização do valor justo como base única de mensuração para ativos e passivos financeiros nos bancos listados em três importantes bolsas de valores que requerem ou permitem o arquivamento de demonstrações financeiras no padrão IFRS, a BM&FBOVESPA, a LSE e a Euronext. Mais precisamente, sob três pontos: (i) se o uso de uma contabilidade plena ao valor justo torna os patrimônios contábeis próximos dos valores de mercado das instituições; (ii) se as empresas que se utilizam em maior extensão do valor justo como base de mensuração apresentam patrimônios contábeis mais próximos ao valor de mercado e (iii) se os lucros líquidos e resultados abrangentes totais das entidades seriam significativamente diferentes caso fosse utilizada a contabilidade plena ao valor justo. As análises foram efetuadas tomando a amostra conjuntamente, segregada por bolsa e também por porte a um nível de significância (?) de 5%. O procedimento estatístico utilizado foi o de confecção de Testes de Hipóteses de Médias para Amostras Emparelhadas (t-Student ou Wilcoxon). Os resultados apontam que: (i) o uso do valor justo como base de mensuração única aproxima os valores contábeis dos patrimônios de seus pares de mercado, porém sem significância estatística; (ii) tanto as instituições que usam em maior extensão o valor justo quanto aquelas que se utilizam em menor nível apresentam patrimônios contábeis significativamente diferentes de seus respectivos valores de mercado e (iii) o uso do valor justo como base única de mensuração não altera significativamente os valores dos lucros líquidos e resultados abrangentes totais contábeis. / The main objective of this dissertation was to study the relations between the market values, the accounting equities and the use of the fair value as the single measurement basis for financial assets and liabilities for the banks listed at three important stocks exchanges that require or allow the filling of the financial statements in the IFRS standard, the BM&FBOVESPA, the LSE and the Euronext. More specifically on three points: (i) if the use of the full fair value accounting make the accounting equities closer to the institutions\' market values; (ii) if the enterprises that use in higher extension the fair value as measurement basis presents accounting equities closer to the market values and (iii) if the entities\' net income and total comprehensive income would be significantly different if it was used the full fair value accounting. The analysis were carried out taking the sample in conjunction, segregated by stock exchange and also by size at a significance level (?) of 5%. The statistical procedure used was the making of the Hypothesis Tests for Means of Matched Samples (t-Student or Wilcoxon).The results show that: (i) the use of fair value as the single measurement basis approximates the accounting values of the equities to their market peers, but without statistical significance; (ii) both the institutions that use fair value in higher extension and those that use in lesser level present accounting equities significantly different from their respective market values and (iii) the use of fair value as the single measurement basis does not change significantly the values of the net income and the total comprehensive income.
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Autonomia universitária: da história à conquista um estudo de caso na Universidade do Oeste Paulista - Unoeste / University autonomy: from history to conquest a case study at Universidade do Oeste Paulista Unoeste

Andrade, Ricardo Sant anna de 29 August 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2016-07-18T17:54:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RICARDO_Arquivo Combinado 2_PUBLICAR.pdf: 14078803 bytes, checksum: 946d56c7d573af1aed4d9038b7996605 (MD5) Previous issue date: 2012-08-29 / The aim of autonomy is part of the university since its creation in the Middle Ages, and due to interventions made by the Church and the State, great changes were brought about. Such a concept is a complex one and has generated various discussions, different interpretations and trends of thought. For some scholars, the autonomy is the dismissal of any limit or link with the State, the university is entitled to self-government; for others, such autonomy is viewed as relative and is emphasized as to specific issues to the extent that the university presents an improvement in the quality of its teaching. This research was carried out to ponder on the creation of the University in Brazil and the importance of Private Higher Education Institutions, their development into corporations and the search for autonomy by means of Educational Reforms proposed by the State, and changes brought about along history. For that analysis, one investigated the environments of Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) teaching, research and services extended to the community in order to verify which of those higher education functions is allowed greater freedom to achieve self-government and whether the application of the University Autonomy (granted by art. 207 of the 1988 Federal Constitution) is being put into practice or whether the new Laws, Decrees and Administrative Rules enacted by the State interfere, directly or indirectly, within the university jurisdiction. To carry out this research and achieve its aims, one adopted a qualitative approach, a descriptive historical course, with a critical-dialectical epistemological axis in a case study. One used in the research documents concerning Unoeste, acts such as Bylaws, Internal Rules, minutes of the University Research and Graduate Board and those laws dealing with the issue of research. It points to the conclusion that the university autonomy should not be mistaken as a constitutional device, but rather as a process in progress. / A ideia de autonomia acompanha a universidade desde sua criação, na Idade Média, e devido às intervenções da Igreja e do Estado houve grandes transformações. Esse conceito é complexo e vem promovendo várias discussões, interpretações e linhas de pensamentos diferentes. Para alguns, a autonomia é a negação de qualquer limite ou vínculo com o Estado, a universidade tem o poder de se autogovernar; para outros, essa autonomia é relativa e se acentua em pontos específicos à medida que a universidade apresenta um crescimento na qualidade do ensino. O desenvolvimento desta pesquisa objetivou descrever a criação da Universidade no Brasil e a importância das Instituições Privadas de Ensino, sua evolução como corporação e a busca pela autonomia por meio das Reformas Educacionais propostas pelo Estado, e suas transformações no decorrer da história. Para esta análise, foram investigados os ambientes da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) a fim de verificar quais dessas funções da educação superior têm maior liberdade para se autogovernar e se a aplicação da Autonomia Universitária (concedida pelo art. 207 da Constituição Federal de 1988) está sendo exercida ou se as novas Leis, Decretos e Portarias Normativas expedidas pelo Estado interferem, direta ou indiretamente, na esfera de competência das universidades. Para a realização desta pesquisa e alcance dos objetivos traçados, adotou-se a metodologia histórica descritiva, num estudo de caso. Na pesquisa, foram utilizados documentos da Unoeste, tais como: Estatuto, Regimento Interno, atas dos Conselhos Universitário de Pesquisa e Pós-Graduação, fotos e as legislações que tratam do referido assunto da pesquisa. A conclusão reporta que a autonomia universitária não pode apenas ser confundia como um dispositivo constitucional, mais sim como um processo em plena construção.
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A compensação financeira e o desenvolvimento de municípios brasileiros alagados por hidroelétricas / THE FINANCIAL COMPENSATION AND DEVELOPMENT OF BRASILIAN MUNICIPALITIES FLOODED BY HIDROPOWER PLANTS

Sérgio Mantovani Paiva Pulice 09 November 2016 (has links)
Nos últimos anos a questão da expansão da matriz energética brasileira e a construção de novas grandes usinas hidrelétricas, principalmente na região amazônica, tem estado no centro dos debates sobre estratégias de crescimento econômico no Brasil. Nesse debate é possível identificar a questão das vantagens comparativas da tipologia hidrelétrica frente as outras formas de geração de energia no que tange aos benefícios econômicos e sociais à nação. No entanto, há uma controvérsia na literatura que aponta para evidências de que as tais vantagens comparativas não se concretizam no plano local, estando apenas voltadas para o plano nacional. Um dos mecanismos legais visto pelos planos governamentais como promotor de desenvolvimento local é a Compensação Financeira pela utilização de recursos hídricos. Tal mecanismo visa transferir valores aos entes federativos, principalmente às municipalidades diretamente alagadas, relativos à produção de energia elétrica. Este mecanismo pode ser interpretado sob a perspectiva teórica da economia institucional enquanto uma instituição que contem regras formais, regras informais e mecanismos de enforcements que devem garantir seu funcionamento. Nesse contexto, a pergunta que se coloca é se a Compensação Financeira está associada ao desenvolvimento dos municípios brasileiros alagados pelas hidrelétricas, ao longo da década de 2000 a 2010. Para responder essa pergunta, o presente trabalho analisou as variáveis de desenvolvimento de 600 municípios alagados que receberam valores de Compensação Financeira ao longo da década de 2000 a 2010 pagos por 119 hidrelétricas. Os resultados encontrados podem ser separados em duas escalas. Na escala Nacional foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes em relação a 21 variáveis de desenvolvimento e valores auferidos de Compensação Financeira. Numa escala regional, foram encontradas evidências de associações negativas estatisticamente significantes para as regiões Sudeste e Centro-oeste para 30 variáveis. Não foram encontradas associações significantes para a região Sul. Para as regiões Nordeste e Norte foram encontradas associações positivas estatisticamente significantes para 14 variáveis de educação e de redução da desigualdade. Sob a perspectiva da teoria da economia institucional, é possível interpretar os resultados da escala nacional como sendo condicionados pela ausência de regras formais objetivas e respectivos mecanismos de enforcements efetivos no que tange ao tema de aplicação dos recursos de Compensação Financeira recebidos pelas municipalidades, o que pode influenciar os resultados negativos observados. Para a escala regional, mesmo as regras formais e mecanismos de enforcement sendo caracterizados como não efetivos, os resultados positivos observados podem estar associados às regras informais e outros elementos regionais que condicionam positivamente a aplicação dos recursos. Assim, conclui-se que a Compensação Financeira é um importante mecanismo de compartilhamento de benefícios com potencial de influenciar dimensões do desenvolvimento desde que sejam observadas as interfaces entre as regras formais e informais que as condicionam. Esse mecanismo necessita ser aprimorado do ponto de vista das regras formais e mecanismos de enforcements, para o tema de aplicação dos recursos. Além disso, é possível inferir que as regras informais e a dinâmica regional devem ser observadas pois também possuem influência no sentido de promover o desenvolvimento dos territórios mesmo na ausência de regras formais efetivas / The comparative advantages of hydroelectric typology has been discussed in the literature regarding the gains of the affected localities. One of the legal mechanisms seen as local development promoter is the Financial Compensation (FC). The question that arises is if the CF is associated to the development of brazilian municipalities flooded by hydroelectric power plants. Using a Spearman correlation analysis the results show that, in 2000-2010 decade, there is a negative association between the amount paid by the CF and development variables for 600 municipalities flooded in Brazil in a national scale. In regional scale, only the North and Northeast region had positive associations. The CF is an important mechanism, which needs to be improved from the point of view of formal rules and enforcements. It is possible to infer that the informal rules and the regional dynamics can also influence development in the absence of effective formal rules.
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Adolescente com deficiência intelectual acolhido em um abrigo institucional : dupla exclusão? /

Lima, Maria do Socorro Castelo Branco Mourão. January 2016 (has links)
Orientadora: Anna Augusta Sampaio de Oliveira / Banca: Sadao Omote / Banca: Débora Deliberato / Banca: Juliane Aparecida de Paula Perez Campos / Banca: Vera Lúcia Messias Fialho Capellini / Resumo: Esta tese de doutoramento se propõe a analisar a história de vida de um adolescente com deficiência intelectual residente em unidade de abrigo institucional. Conduzimos a investigação com base em duas grandes questões: 1) Como este adolescente, duplamente excluído, por abandono e deficiência, interpretou sua situação de vida e como suas percepções foram incorporadas; 2) e sobre sua história de vida e expectativa de vida adulta, as quais foram: trabalho, profissionalização, relacionamentos afetivos e sexualidade. Tivemos, como objetivo geral, resgatar a história de vida de um adolescente, acolhido em uma unidade de abrigo institucional e, como objetivos específicos, resgatar a sua história de vida do ponto de vista de suas narrativas: sobre a sua escolarização, modalidade de ensino e trajetória e analisar sua percepção sobre o seu processo de escolarização. Trata-se de uma pesquisa qualitativa tendo por base o método História de Vida. Para a coleta de dados, utilizamos entrevista aberta, contendo temas que possibilitaram conhecer a trajetória de vida do adolescente em estudo. A narrativa do sujeito permitiu construir quatro temas: 1 - História de família: marcas das saudades; 2 - História do abrigo: marcas da exclusão; 3 - História da escolaridade: inclusão, afinal? 4 - História de perspectiva de futuro e transição para a vida adulta. Perspectivas inclusivas? O estudo revelou que o adolescente, como qualquer outro de sua idade, possui sonhos e perspectivas de futuro, os quais,... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This doctoral thesis proposes to analyze the life history of an adolescent with intellectual disability residing in an institutional shelter unit. We conducted this research based on two major questions: 1) How this adolescent, doubly excluded by neglect and disability, interpreted his life situation and how his perceptions were incorporated; 2) and about his life history and adult life expectation, which were: work, professionalization, affective relationships and sexuality. We had, as general objective, to rescue the life history of an adolescent, welcomed in an institutional shelter and, as specific objectives, to rescue his life history from the point of view of his narrative: birth and childhood development; to collect data about his schooling: educational mode and trajectory, and analyze his perception about the schooling process. This is a qualitative research based on the Life History. For data collection, we used an open interview containing themes that enabled us to know the life trajectory of the adolescent under study. The subject's narrative allowed us to construct four themes: 1 - Family history: marks of homesickness; 2 - History of the shelter: marks of exclusion; 3 - History of schooling: inclusion, after all? 4 - History of future perspective and transition to adult life. Inclusive perspectives? This study revealed that the adolescent, like any other of his age, has dreams and future prospects, which, through his life history and reality in the institutiona... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor
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Expressões de reconhecimento social de usuários de um serviço de proteção social especial do SUAS / Expressions of social recognition of users of a special social protection service from SUAS

Sant’Anna, Cláudia Oliveira 20 March 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-04-18T11:33:51Z No. of bitstreams: 1 Cláudia Oliveira Sant_Anna.pdf: 2450935 bytes, checksum: c9042b907824925ac174ca0dea9b4ac3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-18T11:33:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cláudia Oliveira Sant_Anna.pdf: 2450935 bytes, checksum: c9042b907824925ac174ca0dea9b4ac3 (MD5) Previous issue date: 2018-03-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present dissertation has as objective to know and understand the perception of the users related to their recognition in the attention offered by a Social Assistance Service. It is the approach related to the institutional reception service, understanding the manner the social recognition expressions are made in the trajectory of attention to users, knowing the expressions of social deprotection which leads them to access a special social protection service of high complexity in the social assistance, as well identifying with families the acquisitions recognized as answers to their needs. The analytical route performed in this study demanded deepening about the scope of an institutional reception service to children from their historical evolution in Brazil and particularly the impact of legalization of social rights to the Brazilian people viable through the Federal Constitution of 1988 against the objective of Child and Adolescent Statute (ECA) and the Social Assistance Unique System (SUAS). In the course of this research, with the support of several authors it was possible to show the event which occurred historically in the legal area in overcome the attention to children in Brazil in the field of charity, favor and goodwill, supported by the value judgement for the perspective of attentions in the social right condition. To the interviews and field surveys were selected five families who had as reason of institutional reception of children the negligence or the abandonment. The study plunged in the relationship among the family, the child and the service, and being synthesized in three moments: the triggering situation of the reception: reason, complainant, procedure of the tutelary council and the judge, link with some social assistance service; the time of attention to the child in the reception and the manner of relation to the family made by the service and verified in the file records and the users’ speeches highlighting the records on: the attentions supported by the service and its direct repercussion in the life of the children, teenagers and families; the relation with the families and of their access to the public attentions and services which they would be entitled to; the ways in which social security was ensured to the children and teenagers; of activies that the children had the opportunity to experience during the institutional reception; and finally the moment of post-dismissal of the child of the reception service. It is a qualitative research whose essence was the quest to listen to users, which represents the most important step in this study, which allowed to know the meaning attributed by users to the attention of an institutional reception service / A presente dissertação tem como objetivo conhecer e compreender a percepção e as expressões dos usuários quanto ao seu reconhecimento nas atenções oferecidas por um serviço socioassistencial. Trata-se, em especial, da abordagem em relação ao serviço de acolhimento institucional, compreendendo-se o modo como as expressões de reconhecimento social são construídas na trajetória de atenção aos usuários, conhecendo as expressões de desproteção social que os levaram a acessar um serviço de proteção social especial de alta complexidade na assistência social, bem como identificando junto às famílias as aquisições que são reconhecidas como respostas às suas necessidades. O percurso analítico realizado neste estudo demandou aprofundamento sobre o escopo de um serviço de acolhimento institucional para crianças a partir dos traços de sua evolução histórica no Brasil, e, particularmente, o que diz respeito ao impacto da legalização de direitos sociais aos brasileiros, viabilizada por meio da Constituição Federal de 1988, face ao objeto do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No decorrer da pesquisa, com o respaldo de diversos autores, foi possível mostrar a passagem que ocorreu historicamente no campo legal em superar a atenção às crianças no Brasil do âmbito da caridade, favor e benemerência, respaldado no juízo de valor, para uma perspectiva das atenções na condição de direito social. Para as entrevistas e pesquisa de campo, foram selecionadas 05 (cinco) famílias que tiveram como motivo de acolhimento institucional das crianças a negligência ou o abandono. O estudo mergulhou na relação entre a família, a criança e o serviço, sendo sintetizado em três momentos, quais sejam: a situação desencadeante do acolhimento - motivo, autor de queixa, procedimento do Conselho Tutelar e do Juiz, vínculo com algum serviço socioassistencial; o tempo de atenção da criança no acolhimento e o modo de relação com a família, construída pelo serviço e constatada nos registros dos prontuários e nas narrativas dos usuários, destacando-se as menções sobre as atenções prestadas pelo serviço e sua repercussão direta na vida das crianças, adolescentes e famílias, a relação com as famílias e o acesso destas aos demais serviços e atenções públicas que lhes seriam de direito, os modos pelos quais foi garantida a segurança de convívio para as crianças e adolescentes, as atividades que as crianças tiveram a oportunidade de vivenciar no período de acolhimento institucional; e, por fim, o momento atual pós-desligamento da criança do serviço de acolhimento. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, que teve em sua essência a busca por ouvir os usuários, o que representa o passo mais importante deste estudo, ou seja, o de possibilitar conhecer o significado atribuído pelos usuários da atenção de um serviço de acolhimento institucional
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Preta, preta, pretinha: o racismo institucional no cotidiano de crianças e adolescentes negras(os) acolhidos(as) / Black, black, little black: the institucional racism in everyday life of welcomed black children’s and teenagers

Eurico, Márcia Campos 29 May 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-07-25T11:55:21Z No. of bitstreams: 1 Márcia Campos Eurico.pdf: 1131630 bytes, checksum: dc73d93f3b2f7dbc6f76ce1fa15758cb (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-25T11:55:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Márcia Campos Eurico.pdf: 1131630 bytes, checksum: dc73d93f3b2f7dbc6f76ce1fa15758cb (MD5) Previous issue date: 2018-05-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research has sought to analyse how the institutional racism takes place in black children's and teenagers daily routines and how much thispractice keeps deep relation to the accredited forms of black bodies control during slavery period in Brazil. The methodological procedures involved bibliographic documental research from 3 axes: racial democracy, institutional racism and institutional sheltering, whose analytical reading allows it to establish the criticism to the infancy attention model, materialised into the service daily routine; and field research in the institutions with the realization of focus group directed to the professionals. By immersing into the complex institutional sheltering process, behind the appearance of a safe place - with a roof, warm bed and five daily meals - a fact that professionals present it as a synonym of sheltering, what in fact is revealed as a projected institution to frame these children and adolescents, condemn them to confinement and reinforce, besides the non-belonging concept, their families' degeneration. If the daily-life is a place for thoughtless practices and loaded with ideology, the institutional sheltering services also incorporate these practices and perform the institutional racism, without embarrassement, because they represent the State which has played their eminent role of "poor" infancy and adolescence guardian. It is concluded that the institutional sheltering service target public has history, social class and race/color, and the priority task is to emerge this history so that the essence of sheltering phenomenon may be known as one more maneuver of controlling capitalism over the worker's class / A pesquisa buscou analisar como se materializa o racismo institucional no cotidiano de crianças e adolescentes negros(as) e o quanto esta prática guarda profunda relação com as formas legitimadas de controle dos corpos negros no período da escravidão no Brasil. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa documental bibliográfica, a partir de três eixos: democracia racial, racismo institucional e acolhimento institucional, cuja leitura analítica permite estabelecer a crítica ao modelo de atenção à infância, materializado no cotidiano dos serviços; e pesquisa de campo nas instituições, com a realização de grupos focais dirigidos aos profissionais. Ao mergulhar no complexo processo de acolhimento institucional, por detrás da aparência de um lugar seguro − com teto, cama quentinha e cinco refeições diárias − fato que os profissionais, via de regra, apresentam como sinônimo de acolhimento, o que se revela é uma instituição projetada para enquadrar essas crianças e adolescentes, condená-los ao confinamento e reforçar, além do não lugar, a degeneração de suas famílias. Se o cotidiano é lugar de reprodução de práticas irrefletidas e carregadas de ideologia, os serviços de acolhimento institucional também incorporam estas práticas e reproduzem o racismo institucional, sem constrangimentos, porque representam o Estado que se colocou no eminente papel de guardião da infância e adolescência “pobres”. Conclui-se que o público-alvo dos serviços de acolhimento institucional tem história, tem classe social e tem raça/cor, e a tarefa prioritária é fazer emergir essa história para que se possa conhecer a essência do fenômeno de acolhimento como mais uma manobra do capitalismo de controle sobre a classe trabalhadora
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(RE) produção de famílias “incapazes”: paradoxos à convivência familiar de crianças e adolescentes institucionalizados

Cardoso, Gracielle Feitosa de Loiola 04 August 2017 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-08-10T13:51:46Z No. of bitstreams: 1 Gracielle Feitosa de Loiola Cardoso.pdf: 2571690 bytes, checksum: e6ecdc0d343fa169abc7b4eec040be25 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-10T13:51:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gracielle Feitosa de Loiola Cardoso.pdf: 2571690 bytes, checksum: e6ecdc0d343fa169abc7b4eec040be25 (MD5) Previous issue date: 2017-08-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this research was to know the experiences of access to services / public policies of families with children in an institutional reception situation and the repercussions for the return to the relationship with their children. It is a relational object that pulsates in lands that are very strongly intertwined between the Single Social Assistance System and the Justice System. To carry out this study presupposes a complex movement that shows a saturated web of historical, cultural, political, economic and social mediations. From this perspective, we chose the qualitative research, carried out with the support of the oral source, as a way of getting as close as possible to the reality and historical processes experienced and counted by the subjects participating in the research. The narrative of three women, Cristina, Nega and Margareth, whose stories intersect not only through the institutionalization of their children, but also through a daily life that is crossed by inequalities, violence and abandonment. In order to help in this process, the narratives of workers working in the Justice System and the Single Social Assistance System also came on the scene: two social workers and an lawyer working in CREAS, an social worker and an psychologist from the Municipal Reception Service, an social worker of the Reception Service for children up to 06 years old, and four tutorial advisers. The orality allows us to understand how subjects give meaning to reality, the possibility of "giving life" to what is set in procedural records, medical records, reports and PIAs, to know the lives and stories behind the persons held As negligent, incapable or dependent. Thus, allowing access to other contours and living beyond the inability to care for their children. It was tried to raise questions that contribute so that families with institutionalized children have access to a social protection citizen and, the destitution of the familiar power, can be more and more an exception / Objetivou-se com a pesquisa conhecer as vivências de acesso aos serviços/políticas públicas de famílias com filhos em situação de acolhimento institucional e as repercussões para o retorno ao convívio com seus filhos. Trata-se de um objeto relacional que pulsa em terrenos que se entrelaçam muito fortemente entre o Sistema Único de Assistência Social e o Sistema de Justiça. Realizar esse estudo pressupõe um movimento complexo, que evidencia uma trama saturada de mediações históricas, culturais, políticas, econômicas e sociais. Partindo dessa perspectiva, escolhemos a pesquisa qualitativa, realizada com o suporte da fonte oral, como forma de nos aproximarmos o mais perto possível da realidade e dos processos históricos vivenciados e contados pelos sujeitos participantes da pesquisa. O fio condutor que teceu a sua construção foram as narrativas de três mulheres, Cristina, Nega e Margareth, cujas histórias se intercruzam não apenas pela institucionalização dos seus filhos, mas também por um cotidiano atravessado por desigualdades, violências e abandonos. Para auxiliar nessa tessitura também entraram em cena as narrativas de trabalhadores que atuam no Sistema de Justiça e no Sistema Único de Assistência Social, sendo: dois assistentes sociais e uma advogada atuando no CREAS, uma assistente social e uma psicóloga do Serviço de Acolhimento Municipal, uma assistente social do Serviço de Acolhimento para crianças de até 06 anos e, quatro conselheiros tutelares. A oralidade nos permite compreender a forma como os sujeitos dão significado a realidade, a possibilidade de “dar vida” ao que está posto nos autos processuais, nos prontuários, nos relatórios e nos PIAs, de conhecer as vidas e histórias por traz das pessoas tidas como negligentes, incapazes ou dependentes. Possibilitando, assim, o acesso a outros contornos e viveres para além da incapacidade de cuidarem de seus filhos. Buscou-se levantar questionamentos que contribuam para que famílias com filhos institucionalizados tenham acesso a uma proteção social cidadã e, a destituição do poder familiar, possa ser cada vez mais uma exceção

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