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O Comitê de Acordos Comerciais Regionais: um sintoma de enfraquecimento da OMC? / The Committee on Regional Trade Agreements: a symptom of WTO breakdown?

Valenzuela, Alexandra Vivanco 07 August 2017 (has links)
O debate atual sobre as consequências da proliferação de Acordos Comerciais Regionais surge no meio de uma crise de governança no comércio internacional, o qual também questiona o papel da OMC como Organização Internacional que governa este cenário através de princípios e normas multilaterais. No entanto, cientes desta situação, os Estados parecem manter esforços para lidar com tais problemas através da negociação de mecanismos multilaterais para melhorar a governança do sistema multilateral. O Comitê de Acordos Comerciais Regionais (CRTA) que existe há mais de duas décadas é uma peça-chave para compreender as razões pelas quais tais esforços parecem infrutíferos, considerando o fato de que se trata do órgão multilateral encarregado do controle de Acordos Regionais. Assim, a presente pesquisa procura analisar o trabalho e evoluções desse Comitê, considerando diferentes fatores que incidem em seu desempenho, e determinar se um trabalho como o feito pelo CRTA poderia ser uma eficiente forma de governar as relações que surgem da atual organização da produção internacional. / The current debate about the consequences of the proliferation of Regional Trade Agreements arises in the middle of a governance crisis in international trade, which has also put into question the role of the WTO as an International Organization governing this scenario through multilateral principles and rules. However, aware of this situation, States seem to keep making efforts to deal with these problems through the negotiation of multilateral mechanisms to enhance the governance of the international trade system. The Committee on Regional Trade Agreements (CRTA), existing for more than two decades, is a key piece to understand why these efforts seem fruitless. This research attempts to analyze its work and evolutions, considering different factors that have incidence in its performance, and to determine if it is possible that a work such as the performed by the CRTA could be an efficient way to govern the relations arising from the current organization of international production.

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