Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-05-14T18:15:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Sousa Costa - 2018.pdf: 2921653 bytes, checksum: c5dd5f84912b7d8cdd79eefd9bca4b06 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-15T10:49:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Sousa Costa - 2018.pdf: 2921653 bytes, checksum: c5dd5f84912b7d8cdd79eefd9bca4b06 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-15T10:49:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriano Sousa Costa - 2018.pdf: 2921653 bytes, checksum: c5dd5f84912b7d8cdd79eefd9bca4b06 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-15 / This research was anchored in the categorization of public policy tools (based on the Inter-American NATO model), which comprised the recommendations and agreements contained in the Inter-American Commission on Human Rights (IACHR) case follow-up report, year 2017. Based on the assumption that the governors analyze the costs and benefits before implementing these tools, it was sought to investigate whether the total solutions compliance rate was linked to variables relevant to the present research, namely: the form of solution , the formal complexity of design, the form of state and the political regime degree of freedom. The aforementioned variables would function as informational shortcuts for the present research, in order to indicate the presumed costs of the governor (institutional, economic, political and legal costs). Finally, the first hypothesis tested relates to the relation between the solutions of less complex cases (in relation to the number of tools that compose the design) and whether they would be more fully compliant and whether the medium or high complexity ones would actually have increased chances of being partially fulfilled or even unfulfilled. Another hypothesis tested relates to the demand form of solution (friendly or meritorious), since it was assumed that a case amicably solved could have a greater propensity to comply. The third hypothesis concerned the greater or lesser propensity of federated / unitary countries for full compliance with the solutions. Finally, the last hypothesis referred to the hypothetical aptitude of the countries (categorized and divided in face of their freedom degree )to the total fulfillment of the solutions. In order to arrive at the desired conclusions, a multinomial logistic model was constructed, promoting the crossing of such data, which seemed apt to the arrival of conclusions about the relations existing between the aforementioned dependent variables investigated and the total compliance solution rate. / A presente pesquisa se ancorou na categorização de ferramentas de políticas públicas (com base no modelo NATO Interamericano), as quais compunham as recomendações e os acordos contidos no relatório de seguimento de casos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ano 2017. Partindo-se do pressuposto de que os governantes analisam os custos e os benefícios antes de implementar as referidas ferramentas, buscou-se investigar se a taxa de cumprimento total das soluções mantinha vinculação com variáveis relevantes para a presente pesquisa, quais sejam: a forma de solução, a complexidade formal do desenho, a forma de Estado e o grau de liberdade do regime político. As mencionada variáveis funcionariam, para a presente pesquisa, como atalhos informacionais, com o fito de indicarem os presumidos custos do governante (custos institucionais, econômicos, políticos e legais). Enfim, a primeira hipótese testada diz respeito à relação envolvendo as soluções de casos menos complexas (em relação ao número de ferramentas que compõem o desenho) e se elas teriam maior propensão a serem cumpridas totalmente e se as de média ou de alta complexidade realmente teriam as chances aumentadas de figurarem como parcialmente cumpridas ou mesmo descumpridas. Outra hipótese testada diz respeito à forma de solução da demanda (amistosa ou meritória), porquanto era de se pressupor que um caso solvido amistosamente poderia ter maior propensão ao cumprimento. A terceira hipótese dizia respeito a maior ou a menor propensão de países federados/unitários ao cumprimento total das soluções. Por fim, a última hipótese referia-se à hipotética aptidão dos países (categorizados e divididos em face de seu grau de liberdade) ao cumprimento total das soluções. Para se chegar às conclusões desejadas, construiu-se um modelo logístico multinomial, promovendo-se o cruzamento de tais dados, o que pareceu hábil à chegada de conclusões acerca das relações existentes entre as referidas variáveis dependentes investigadas e a taxa de cumprimento total das soluções.

O objetivo deste trabalho é analisar quais os critérios utilizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para judicializar demandas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista ser o órgão legitimado para apresentar casos individuais ao tribunal. A Comissão desempenha um papel de filtro negativo de casos, tanto na análise de admissibilidade de petições iniciais, quanto no envio de casos à Corte IDH. Contudo, apesar dos requisitos previstos na Convenção Americana de Direitos Humanos, nem todos os casos que preenchem esses critérios são judicializados, conferindo ao órgão uma atuação opaca. Em razão disso, o presente trabalho busca verificar quais outros fatores determinantes poderiam ensejar as decisões da Comissão. Casos com determinadas características, sejam elas referentes ao perfil das vítimas, ao tipo de violação ou ao potencial impacto no país ou na região, possuem maiores chances de serem admitidos para análise e, potencialmente, enviados à Corte IDH. Nesse cenário, o este trabalho objetiva também analisar a atuação das ONGs de direitos humanos no papel de representantes das vítimas no Sistema Interamericano, tendo em vista que também utilizam critérios para selecionar quais casos terão seu apoio e defesa. As ONGs, atuando por meio de litígio estratégico, possuem um papel protagonista no Sistema Interamericano. A pergunta que a presente pesquisa visa responder é: a quem serve, afinal, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos? / The main objective of this work is to analyze the criteria used by the Inter-American Commission on Human Rights to submit cases before the Inter-American Court of Human Rights, having in mind that the first body is the only legitimate to present individual cases to the court. The IACHR functions as a negative filter of cases, both admitting petitions to processing and deciding which cases will be sent to the IACourtHR. However, despite the requirements set by the American Convention on Human Rights, not all cases that fulfill these criteria are judicialized, providing the body a blurred and not transparent performance. Because of that, the present work seeks to verify what other determining factors could influence IACHR decisions. Cases with determined characteristics, be they regarding the profile of the victims, the type of violation or the potential impact they could cause in the country or in the region, have more chances in being admitted to processing and, later, sent to the IACourtHR. In this scenario, this work also aims to verify the performance of human rights NGOs playing the role of representatives of the victims in the Inter-American Human Rights System, taking into account that they also use specific requirements to select which cases will have their support and defense. NGOs, acting through strategic litigation, have a leading role in the Inter-American system. The main question this work intents to answer is: to whom, after all, serves the Inter-American Human Rights System?

A Cooperação Jurídica Internacional não é um fenômeno completamente novo para o mundo do Direito, mas o crescente desenvolvimento das relações entre pessoas, bens e capitais situados em territórios sob jurisdições diferentes, provoca a necessidade de revisão de conceitos já parcialmente ultrapassados do Direito Internacional Público e Direito Internacional Privado. Neste contexto histórico, onde deve prevalecer a agilidade nas comunicações e na circulação também dos produtos jurídicos, sem perder de vista o respeito às particularidades de cada Estado e de seu ordenamento jurídico, surge questão especialmente nova da Cooperação Jurídica Internacional Vertical, aquela mantida entre Estados, por intermédio de seus juízes, órgãos de persecução e Tribunais domésticos, com Tribunais Internacionais e seus órgãos de persecução. O Direito Internacional Público fornece os instrumentos necessários e suficientes para a manutenção dessas relações jurídicas entre Estados e Tribunais Internacionais, inclusive no Brasil, cujas leis e Constituição reconhecem a importância da Justiça Internacional. / International Legal Co-operation is not an entirely new phenomenon to the world of Law, but the increasing development of relations between people, goods and assets located within territories under different jurisdictions, gives rise to revision of concepts already partly outdated, in the realms of International Law and Conflict of Laws. As a part of such historical context, in which should prevail the agility of communications, and also the circulation of legal products, without losing sight of the respect for the particularities of each state and its legal system, arises the especially new question of Vertical International Legal Co-operation, that maintained between National States, through its judges, prosecuting bodies and domestic courts; with International Tribunals and their organs of persecution. International Law provides for the necessary and sufficient tools for the maintenance of these legal relations between States and International Courts, even with Brazil, whose laws and Constitution recognize the importance of International Justice.

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2018-02-28T21:08:55Z No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2018-03-03T17:33:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-03T17:33:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Orly Kibrit.pdf: 1426811 bytes, checksum: b08bc14cb92b0c6f848edd61c92bd456 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-01-29 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This work analyzes citizenship in its transnational dimension, encompassing fundamental rights and human rights, in the context of International Human Rights Law. It addresses the need to adopt the Cooperative Constitutional State for the promotion of transnational citizenship and demonstrates the possibility of adoption of this model of state action by Brazil. In this perspective, it addresses the International System for the Protection of Human Rights, which is integrated by Brazil and takes care of the protection of transnational citizenship at the regional level through the work of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights. It demonstrates the indispensability of a unitary protection of transnational citizenship, with a symbiosis between domestic law and international law, according to the principle of pro homine interpretation, both in the national context and in the trials of the Inter-American Court of Human Rights. / Analizza la cittadinanza nella sua dimensione transnazionale, che comprende i diritti fondamentali e i diritti umani, nel contesto della Legge Internazionale Sui Diritti Umani. Essa affronta la necessità di adottare lo Stato Costituzionale Cooperativo per la promozione della cittadinanza transnazionale e dimostra la possibilità di adottare questo modello di azione statale del Brasile. In tale prospettiva, si occupa del Sistema Interamericano per la Protezione dei Diritti Umani, integrato dal Brasile e che si occupa della protezione della cittadinanza transnazionale a livello regionale attraverso il lavoro della Commissione Interamericana sui Diritti dell'Uomo e della Corte Interamericana dei Diritti Dell'Uomo. Versa sulla indispensabilità di una protezione unitaria della cittadinanza transnazionale, con una simbiosi tra diritto interno e diritto internazionale, secondo il principio dell'interpretazione pro-homine, sia nel contesto nazionale che nel lavoro della Corte Interamericana dei Diritti dell'Uomo. / Analisa a cidadania em sua dimensão transnacional, abrangendo direitos fundamentais e direitos humanos, no contexto do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Aborda a necessidade de adoção do Estado Constitucional Cooperativo para a promoção da cidadania transnacional e demonstra a possibilidade de adoção desse modelo de atuação estatal pelo Brasil. Nessa perspectiva, trata do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos, integrado pelo Brasil e que cuida da proteção à cidadania transnacional em âmbito regional, por meio da atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Versa sobre a imprescindibilidade de que se efetive uma proteção unitária da cidadania transnacional, com uma simbiose entre direito interno e direito internacional, segundo o princípio da interpretação pro homine, tanto no contexto nacional, quanto na atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

This article addresses diverse perspectives concerning relationship between reviewing (laws) for compliance and the process of putting international law of human rights on a constitutional footing. Therefore, a parallel is established between reviewing (laws) for compliance and constitutional review (laws) in order to outline features and application impact of this research. The design of a multi-level protection system for fundamental rights in Latin America is also discussed in this article. / El presente artículo aborda aspectos relativos a la relación entre el control de convencionalidad y el proceso de constitucionalización del derecho internacional de los derechos humanos. Así, se establece un paralelo entre el control de convencionalidad y el control de constitucionalidad, a fin de determinar las características y el impacto de la aplicación del examen mencionado. El documento da cuenta de la configuración de un sistema de protección multinivel de los derechos fundamentales en Latinoamérica.

Memoria para optar al Grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / La violencia hacia las mujeres es un complejo fenómeno que se sostiene en una sociedad machista que la fomenta, mantiene y normaliza. Una de sus manifestaciones más invisibilizadas es la Violencia Obstétrica, que es la sufrida por las mujeres durante sus procesos reproductivos por parte de personal médico; la cual es el eje de esta investigación. En el primer capítulo se conceptualiza y describe a la Violencia Obstétrica, la Violencia de Género y se relacionan entre sí. En el segundo capítulo se describe la ley 20.584 y la Convención “Belém do Pará”; se analiza la efectividad y atingencia ante casos de Violencia Obstétrica y se analiza jurisprudencia. En el tercer capítulo se plantean soluciones legislativas y administrativas para la real protección ante ella, y se describe derecho comparado de la región en la materia. Como resultado de esta investigación se afirma que la Violencia Obstétrica es una Violencia de Género, y que los instrumentos legales existentes en el país no son efectivos al momento de prevenirla y abordarla; encontrándose las mujeres totalmente desprotegidas ante esta vulneración de sus derechos humanos, por lo que es urgente que el Estado chileno tome las medidas administrativas y legislativas necesarias para subsanar dicha situación

En el presente informe jurídico se realiza un análisis de la sentencia emitida por la Corte Interamericana de Derechos Humanos (Corte IDH) en el caso Alfredo Lagos del Campo vs. Perú. Esta es la primera en la cual la Corte IDH declara violado el artículo 26 de la Convención Americana sobre Derechos Humanos sobre los derechos económicos sociales y culturales. Este caso es sobre el despido por falta grave del señor Alfredo Lagos del Campo en su condición de presidente del Comité Electoral de la comunidad industrial de la empresa industrial Ceper-Pirelli, en el marco de la Constitución de 1979 y la Ley 24514. En esa medida, luego de presentar los principales hechos de fondo y procesales, se procede a desarrollar los problemas jurídicos relativos a la justiciabilidad de los derechos laborales en el Sistema Interamericano de Derechos Humanos; la libertad de expresión de los representantes de los trabajadores y su fundamento democrático; el derecho a la estabilidad laboral —con referencias a su desarrollo nacional—; los derechos a las garantías judiciales y a un recurso efectivo; y su reparación ante el sistema interamericano.

Esta tesis tiene el objetivo de analizar algunos casos peruanos relacionados con el conflicto armado interno que vivió el Perú entre 1980 y 2000. En tales casos examinados por la Corte Interamericana, el Estado peruano ha sido condenado por haber cometido violaciones de derechos humanos. El análisis de los casos tiene la finalidad de constatar qué tipo de vulneraciones el Estado peruano ha cometido, qué condena la Corte Interamericana le ha asignado y cuál es el estado de cumplimiento de tales sentencias, a fin de formular algunas recomendaciones para la efectiva reparación de los afectados. En primer lugar, explicando la evolución del sistema interamericano de derechos humanos, su estructura y funcionamiento, se realizará un breve resumen de cuáles son los requisitos para que el ciudadano pueda formular una denuncia y cuál es su procedimiento en el seno de la comisión interamericana y de la Corte Interamericana (COIDH). En segundo lugar, después de una introducción a los actores armados del conflicto y a las secuelas de la violencia, la tesis se centra en el análisis de ocho sentencias en las que la corte condena al Estado peruano por haber cometido principalmente vulneraciones del derecho a la vida, del derecho a la integridad física, del derecho a la libertad personal y del derecho a un debido proceso, entre otros. En tercer lugar, ante la vulneración de tales derechos, constataremos que las sentencias de la CIDH ordena diferentes reparaciones que el Estado peruano tiene la obligación de ejecutar a cabalidad. La tesis concluye con la formulación de diferentes recomendaciones a fin de que se logre reparar de manera efectiva a las víctimas, en salvaguarda de sus derechos fundamentales a las que cualquier homenaje jamás será suficiente para compensar el sacrificio que han tenido injustamente que padecer.