MORAIS, M. V. Proposta de melhoria do projeto de habitação de interesse social a partir da visão dos clientes finais. 2015. 196 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Civil: Estruturas e Construção Civil) – Centro de Tecnologia, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2015. / Submitted by Marlene Sousa (mmarlene@ufc.br) on 2015-08-06T18:06:36Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_mvmorais.pdf: 5909025 bytes, checksum: 73702d57ad7d611b21356d285dac34cf (MD5) / Approved for entry into archive by Marlene Sousa(mmarlene@ufc.br) on 2015-08-07T12:24:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_mvmorais.pdf: 5909025 bytes, checksum: 73702d57ad7d611b21356d285dac34cf (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-07T12:24:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_dis_mvmorais.pdf: 5909025 bytes, checksum: 73702d57ad7d611b21356d285dac34cf (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / In Brazil, the last decades have seen the introduction of the private sector in housing provision policies. In this scenario, the government reduced its participation in the process, focusing solely on the roles as a articulator and performing regulatory tasks , through lending to constr uction and obtainment of housing ; context into which the My House My Life program (PMCMV) resides. Simultaneously, post - occupancy evaluation's researches (POE) have gained more prominence in the diagnostics concerning housing production in the country, contributing with essential information to feedback into the design p rocess and to encourage improvements in the quality of the environment built, generating greater value to customers. In this sense, both the POE studies and the specific evaluation studies concerning the measurement of satisfaction levels find validation i n theories and methodologies that have arisen from Psychology, e.g. Environmental Psychology and Social Representations. From this context, the research that is referred to in this document aims to propose improvements to social - interest housing projects ( HIS), from the perspective of the end user. Therefore, by means of adopting a multiple case study as a research strategy, projects delivered from PMCMV (track 1) in Ceará, were seized as the object and the residents that received the benefits were seized a s the subject. Using multiple data collection instruments, individual interviews and focus groups amongst them, comments of a positive, neutral and negative nature were captured concerning various aspects of housing, as divulged by the participating reside nts during the application of the instruments of data collection. After organizing the collected data into tables, the respondents' points of satisfaction and dissatisfaction concerning the pro duct received were identified; f urthermore, through the applic ation of tools designed for this very purpose, the relevance bestowed by the participants to various aspects of housing were measured. Subsequently, the dissatisfactions detected were turned into improvement guidelines for future development of HIS, consid ering, thusly, the perspective of end users. Finally, contributions to proposals that aim to improve the quality of housing developments were made, through the use of tools derived from the person - environment studies / No Brasil, as últimas décadas assistiram à introdução do setor privado nas políticas de provisão habitacional. Nesse cenário, o poder público reduziu sua participação no processo, concentrando-se nas tarefas de regulamentador e articulador, através da concessão de crédito para construção e obtenção de moradias; contexto este no qual se insere o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Paralelamente, as pesquisas de avaliação de pós-ocupação (APO) vêm conquistando um maior destaque no diagnóstico da produção habitacional do país, contribuindo com informações essenciais para retroalimentar o processo de projeto e promover a melhoria da qualidade dos ambientes construídos, gerando maior valor para os clientes. Neste sentido, tanto os estudos de APO, quanto os estudos específicos de avaliação de satisfação encontram validade nas teorias e metodologias oriundas, por exemplo, da Psicologia, como a Psicologia ambiental e a Teoria das Representações Sociais. A partir deste contexto, a pesquisa à qual se refere o presente documento visa à proposição de diretrizes de melhorias para projetos de habitação de interesse social (HIS), a partir da visão dos clientes finais. Para tanto, através da adoção de um estudo de caso múltiplo como estratégia de pesquisa, utilizou-se como objeto, os empreendimentos entregues pelo PMCMV (faixa 1) no Ceará e, como sujeitos, os moradores beneficiados. Utilizando-se múltiplos instrumentos de coleta de dados, dentre os quais grupos focais e entrevistas individuais, foram capturados comentários de cunho positivos, neutros e negativos acerca de diversos aspectos da moradia, proferidos pelos moradores participantes durante as aplicações dos instrumentos de coleta de dados. Após organização dos dados coletados em tabelas, foram identificados os pontos de satisfação e insatisfação dos respondentes com relação ao produto recebido; além disso, através da aplicação de instrumento para este fim, foram medidas as importâncias conferidas pelos participantes a diversos aspectos da moradia. Posteriormente, as insatisfações detectadas foram transformadas em diretrizes de melhoria para empreendimentos futuros em HIS, considerando, desta forma, a ótica dos clientes finais. Por fim, contribuiu-se com proposições que objetivam a melhoria de qualidade de EHIS, através do uso de ferramentas derivadas dos estudos pessoa-ambiente

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-06-25T19:39:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314920.pdf: 2274784 bytes, checksum: bbd16ea644c433a3f62b9c581373a972 (MD5) / O objetivo desta dissertação é defender a importância moral da consideração da dor e do sofrimento de animais não-humanos. Isso se dá através do principio da igual consideração de interesses desenvolvido por Peter Singer. A senciência possibilita os animais a terem interesses, no mínimo, o interesse evitar a dor e o sofrimento. É por essa razão que devem ser incluídos nas decisões morais. São reconstruídas e analisadas as objeções de Peter Harrison, Carl Cohen, R.G. Frey e Lawrence C. Becker direcionadas ao princípio de Singer, e que criticam os pressupostos básicos, quais sejam, a capacidade de sentirem dor/sofrimento e de terem interesses, sobre os quais se fundamenta a inclusão dos animais nas considerações morais. Cada uma dessas objeções é analisada e criticada de modo a demonstrar suas limitações e inconsistências, juntamente com as implicações morais geradas para seres humanos. Na análise dessas críticas, reforça-se a importância e a consideração moral que deve ser conferida à dor e ao sofrimento dos animais. Após essa discussão teórica, é analisado um caso de âmbito prático: a pesquisa científica sobre o câncer humano através do modelo animal. Verifica-se, a partir do princípio de Singer, a imoralidade de tal procedimento realizado em animais sencientes devido à violação de seus interesses. Com isso, a dissertação enfatiza a exigência ética de abolir o uso de animais nessa prática em razão da incapacidade preditiva dos animais, mas principalmente devido à dor e ao sofrimento causado neles e também aos seres humanos, que ficam sujeitos aos erros, prejuízos e sofrimentos originados pelo intenso uso animal nas pesquisas. Nessa conclusão, se constata que a insistência no uso de animais nos experimentos compromete o cientista a preferir usar seres humanos, uma vez que isso gera mais benefícios e resultados mais seguros. A recusa moral ao uso de humanos em pesquisas implica, por outro lado, na recusa moral do uso de animais, ou seja, sua abolição.<br> / Abstract : The aim of this dissertation is to defend the moral importance of considering pain and suffering of nonhuman animals. This is achieved through The Principle of Equal Consideration of Interests developed by Peter Singer. The sentience enables nonhuman animals to have interests, at least the interest of avoiding pain and suffering. That is why it should be included in moral decisions. The objections of Peter Harrison, Carl Cohen, RG Frey and Lawrence C. Becker directed to the principle of Singer are reconstructed and analyzed, as they are criticizing the basic assumptions, i.e., the ability to feel pain/suffering and have interests, upon which is based the inclusion of animals in moral considerations. Each of these objections is analyzed and criticized in order to demonstrate their limitations and inconsistencies, simultaneously with its moral implications for humans. In the analysis of these criticisms, it reinforces the moral importance and considerations that should be given to pain and suffering of animals. After this theoretical discussion, a case study of practical scope is analyzed: animal testing for scientific research on human cancer. It is verified from the Singer's principle that such procedures performed on sentient animals are a violation of their interests and, therefore, immoral. Thus, the dissertation emphasizes the ethical demand to abolish the use of nonhuman animals in this practice due to their predictive inability, but mainly due to the pain and suffering caused to them and also to humans, who are subject to errors, injuries and suffering originated by the intense use of nonhuman animals on research. The conclusion verifies that the insistence on the use of nonhuman animals in experiments moves the scientist to prefer using humans in experiments since it generates greater benefit and more reliable results. The moral refusal to using humans in research implies the moral rejection of the use of animals in experiments and consequently, its abolition.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2013-07-15T23:51:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223568.pdf: 599091 bytes, checksum: e5be508cb565cf4e9f1a01798ea56d71 (MD5) / Esta pesquisa investiga a trajetória profissional e as Âncoras de Carreira de Edgar Schein, de nove trabalhadores de formação superior diferentes, com idades entre 28 (vinte e oito) e 52 (cinqüenta e dois) anos, das cidades de Joinville e Florianópolis. Foram utilizadas as categorias de trajetória profissional e Âncoras de Carreira, a primeira entendida como o percurso que o trabalhador desenvolve ao longo da vida de trabalho, e a segunda como o elemento de si mesmo que a pessoa não abandonaria em uma situação de mudança, conforme a concepção de Schein (1993). Procurou identificar as trajetórias profissionais dos sujeitos pesquisados, trabalhadores com vínculo empregatício e no mínimo dez anos de experiência profissional, e relacioná-las às Âncoras de Carreira de cada um. Para tal, foram investigados o início das carreiras profissionais, o planejamento das carreiras, a relação das âncoras profissionais dos sujeitos com as mudanças em suas trajetórias de trabalho. Três trabalhadores apresentaram um objetivo profissional inicial estabelecido para o desenvolvimento da carreira, tendo os demais desenvolvido objetivos e metas ao longo da vida profissional. As Âncoras de Carreira identificadas foram relacionadas com diferentes momentos da trajetória profissional dos entrevistados, despertando interesses e pontos de continuidade de seu projeto profissional. Todos os entrevistados apresentaram uma visão de futuro para a vida profissional, buscando novos desafios ou a estabilidade da manutenção do momento profissional atual.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Jornalismo, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:09:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 320699.pdf: 1476229 bytes, checksum: be220df014e36de3e86272592feb2737 (MD5) Previous issue date: 2013 / A redemocratização do Brasil na década de 1980 e a promulgação daConstituição Federal de 1988 viabilizaram maior participação da sociedadesobre as ações tomadas no âmbito da administração pública. Estaredemocratização, além de propiciar eleições diretas, permitiu queinstituições fossem criadas ou remodeladas para assumir um papel demonitoramento da atividade estatal. Dentre estas, pode-se citar, porexemplo, os Tribunais de Contas, as agências reguladoras, o ConselhoNacional de Justiça e as organizações não-governamentais. Nestemovimento criado em função da fiscalização do poder público, o MinistérioPúblico e as empresas de jornalismo também encamparam ou reativaramsua atuação fiscal, sendo, muitas vezes, os organismos que trazem à tona asilegalidades e as imoralidades, tais como os atos de corrupção. Assim,observa-se coincidência na atuação de ambos, sobretudo no que diz respeitoà persecução do interesse público e da accountability. Esta últimacaracteriza-se por responsabilizar os entes ? no caso, públicos ? por suasações. Além das semelhanças, notam-se igualmente diferenças orgânicasentre a atuação dos membros do Ministério Público e dos jornalistas. Paraalém das coincidências e discordâncias, observa-se que muito do trabalhode um decorre das ações promovidas pelo outro. Dessa forma, este estudo,através de entrevistas em profundidade com cinco jornalistas e cincomembros do Ministério Público, elenca concepções e situações quecontextualizam e exemplificam as relações entre ambos, tais como asobservadas nas relações ecológicas. Mapeando-as, o estudo visou contribuircom os dois campos, atentando, sobretudo, para as potencialidades atreladasà relação cooperativa destes dois agentes fiscalizadores chamados ao longodo tempo de "Quarto Poder". <br> / Abstract : The redemocratization of Brazil at 1980's and the promulgation ofthe Federal Constitution in the same decade, has made possible greaterparticipation of society. This redemocratization, as well as existence ofdirect elections for public offices, allowed monitoring the activities of theState. Some organizations have been created or renovated for this purposesuch as Audit Courts, Regulatory Agencies, National Judicial Council andnon-governmental organizations. Public Ministry and journalismorganizations were also renovated, and often, are the only ones that presentsillegalities and immoralities to society. Thus, there is a coincidence in theperformance of both, especially with regard to the pursuit of the publicinterest and accountability. Besides the similarities, there are structuraldifferences between the performance of the Public Ministry and the work ofjournalists. On functional performance, much of the work done by one ofthem derives from the action of another. Thus, this study, through in-depthinterviews with five journalists and five promoters, presents concepts andsituations that contextualize and illustrate the variety of relationshipsbetween them, such as those observed in ecological relationships. Mappingthem, the study aims to contribute to both areas, with particular attention tothe potential of the relationship between these two enforcement agentscalled "Fourth Estate".

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2009. / Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-04-07T17:21:16Z No. of bitstreams: 1 2009_PatriciaReisPaiva.pdf: 834502 bytes, checksum: 4b8d121477d17999fa031c99b1a81e1a (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-05-20T19:04:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_PatriciaReisPaiva.pdf: 834502 bytes, checksum: 4b8d121477d17999fa031c99b1a81e1a (MD5) / Made available in DSpace on 2010-05-20T19:04:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_PatriciaReisPaiva.pdf: 834502 bytes, checksum: 4b8d121477d17999fa031c99b1a81e1a (MD5) Previous issue date: 2009 / presente trabalho se propôs a estudar a participação da sociedade civil na única experiência formal e de grande magnitude junto ao orçamento público federal, norteando-se pelo debate entre duas teorias democráticas e seus entendimentos opostos acerca das possíveis consequências de uma ampliação participativa. A corrente hegemônica (democracia representativa) considera tal alargamento perigoso, pois as pessoas seriam desinteressadas e incapazes; e ineficaz, porque reproduziria a desigualdade existente no âmbito social e desembocaria inevitavelmente em relações de manipulação e cooptação. Adversamente, a corrente contra-hegemônica (democracia participativa) discorda da exaltação de mecanismos representativos e propõe a mescla desses com outros de participação direta. Para esta última vertente, as consequências daí advindas são positivas, tais como: processos educativos, controle democrático e inovações sociais. Com base nessa escolha empírica e teórica, nos questionamos: Em que medida a participação da sociedade civil no Fórum de Participação Social do PPA 2004-2007 do DF superou as críticas discutidas pela corrente representativa e promoveu as vantagens ancoradas na vertente da democracia participativa abordadas nesta dissertação? Foram formuladas quatro hipóteses relacionadas à diversidade, ao interesse, ao diálogo e ao retrocesso da não repetição desse processo participativo em 2007. A pesquisa foi qualitativa, exploratória, além de ter adotado revisão bibliográfica, análise documental, 10 entrevistas preliminares não-estruturadas e 20 entrevistas semi-estruturadas com atores-chave do governo (responsáveis pelo planejamento e organização dos Fóruns, em geral) e da sociedade civil (Comitê do DF e de seus convidados). Os dados coletados confirmaram três hipóteses (diversidade, interesse e diálogo) e ao mesmo tempo revelaram as vantagens apresentadas pelos teóricos da democracia participativa (educação, inovação social, porém parcial controle democrático). Além disso, as críticas oriundas da democracia representativa se mostraram infundadas. Com base nesse panorama, esta dissertação explorou certas características da participação da sociedade civil em um contexto específico na conjuntura do Estado brasileiro, mas também colaborou para a reflexão de possíveis perspectivas e desafios de uma atuação social ampliada no orçamento público federal hoje. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The current dissertation proposed to study civil society’s participation in the unique formal experience of any significant size in the federal government's public budget, guided by the debate between two democratic and opposed theories related to the possible consequences of participation enhancement. The hegemonic view (representative democracy) considers such enlargement dangerous, since people would be uninterested and incapable; and ineffective, since it would stimulate society's existing inequalities and inevitably lead to relationships of manipulation or cooptation. On the contrary, the counter-hegemonic view (participatory democracy) disagrees with the exaltation of representative mechanisms and proposes a mixture of these with other direct participation processes. In this last view, the consequences of a larger participation are positive, such as: educative processes, democratic control and social innovation. Based on those empirical and theoretical choices, the following question was proposed: in what measure did civil society’s participation at the Social Participation Forum of PPA (Pluriennial Plan) 2004-2007 in Brazil's Federal District overcome the criticisms discussed by the representative view and did it promote the advantages defended by participatory view studied in this essay? Four hypotheses were established related to diversity, interest, dialog and retrocession in not repeating the process during 2007. The research was qualitative and exploratory, besides having adopted a literature review, documentary analysis, 10 preliminary non-structured interviews and 20 semi-structural interviews with key government stakeholders (responsible for planning and organizing the Forums, in general) and with civil society (Federal District Committee and their guests). The collected data not only confirmed the three hypotheses (concerning diversity, interest and dialog), and also corroborated the advantages based on arguments found at participatory democracy approach (education, social innovation, but partial democratic control). Besides this, the representative view’s critics were concluded as unfounded. Based on this panorama, the present dissertation explored certain characteristics of the civil society’s participation in a specific context of the Brazilian state's conjuncture. Additionally, this essay contributed to the reflexion of possible perspectives and challenges concerning a current amplified social action, at the federal public budget.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011. / Submitted by Rafael Barcelos Santos (rafabarcelosdf@hotmail.com) on 2011-06-27T20:24:24Z No. of bitstreams: 1 2011_BrunoFischgold.pdf: 787699 bytes, checksum: ecb498040b160e93fb61d6185d3f7e43 (MD5) / Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2011-06-28T17:43:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_BrunoFischgold.pdf: 787699 bytes, checksum: ecb498040b160e93fb61d6185d3f7e43 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-06-28T17:43:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_BrunoFischgold.pdf: 787699 bytes, checksum: ecb498040b160e93fb61d6185d3f7e43 (MD5) / O princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado foi considerado pela doutrina, durante muitos anos, o elemento normativo chave do regime jurídico administrativo no Brasil. No entanto, importantes autores vêm, recentemente, questionando a compatibilidade desse princípio com os preceitos fundamentais adotados pela Constituição da República de 1988. O objetivo do presente trabalho é tomar uma posição consistente nessa controvérsia, analisando o princípio da supremacia com base na leitura procedimental do paradigma do Estado Democrático de Direito feita por Jürgen Habermas. Uma vez demonstrado por esse autor que a legitimidade das democracias constitucionais contemporâneas depende do reconhecimento da relação complementar existente entre democracia e direitos fundamentais, entre autonomia pública e autonomia privada, é possível afirmar que o princípio da supremacia se encontra baseado em um pressuposto incompatível com o Estado Democrático de Direito. Nesse paradigma, interesses públicos e interesses privados não são categorias abstratamente antagônicas, mas sim que se pressupõem reciprocamente, o que impede seja considerada válida, à luz da Constituição da República, uma norma que afirma, de modo apriorístico, a prevalência de uma categoria sobre a outra. A conclusão do trabalho, desse modo, é pela definitiva superação do princípio da supremacia, mediante a sua substituição por um novo princípio, que vincula a atividade administrativa igualmente a todos os interesses protegidos pela ordem constitucional, sejam eles de titularidade individual ou coletiva. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT / For many years, the principle of the supremacy of public interest over private interest was considered, by the doctrine, the key element of the administrative law system in Brazil. Recently, important authors have questioned its compatibility with the fundamental principles adopted by the Constitution of 1988. This dissertation aims to take a consistent position on this controversy by examining the principle of supremacy of public interest based on Jürgen Habermas' Proceduralist Paradigm of Law. Once demonstrated by the author that the legitimacy of contemporary constitutional democracies lies on the recognition of the complementary relationship between democracy and fundamental rights and between private and public autonomy, it is possible to assure that the principle of the supremacy of public interest is based on an assumption incompatible with the Democratic Rule of Law State. In this paradigm, public interests and private interests are not antagonistic categories, but they presuppose each other, which prevents to be valid, under the Constitution, the superiority of public interest over private interest. The conclusion is for the final overcoming of the principle of supremacy of public interest, through its replacement by a new principle that links the administrative activities to all interests equally protected by the constitutional order, whether individual or collective.

Made available in DSpace on 2014-06-12T16:24:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo154_1.pdf: 4387951 bytes, checksum: f4b1c177f4c519bab6b5835a8faee191 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / O trabalho parte do pressuposto que a autoconstrução é a principal forma de acesso a moradia para a população de baixa renda no Brasil. A partir dessa visão, o seu objeto central é a prática da autoconstrução realizada nos assentamentos populares da cidade do Recife, destacando especialmente as Zonas Especiais de interesse Social ZEIS. Nesse contexto, buscou-se investigar os recursos humanos e financeiros investidos pela população na produção informal de moradias, e a relação (ou distanciamento) desse processo com os sistemas de financiamento e com as políticas públicas de habitação. O objetivo geral da dissertação é analisar as possibilidades, limites e implicações da prática da autoconstrução realizado nos assentamentos informais, focalizando as formas de financiamento acessíveis para a população destes territórios, mediante as estratégias do setor público ou iniciativas de Organizações Não-Governamentais (ONG). A motivação do trabalho partiu de uma vivência empírica direta com o objeto de estudo, inspirada inicialmente nas idéias de autores, como John Turner, que defendem a autoconstrução como estratégia prioritária para responder as necessidades da população de baixa renda. Mas buscou-se incorporar ao longo da sua elaboração um conjunto de reflexões críticas sobre o significado da autoconstrução e seus impactos na reprodução dos assentamentos precários (favelas), com destaque para as críticas elaboradas por autores brasileiros influenciados pelas idéias do sociólogo Francisco de Oliveira sobre este processo. Desta forma, o trabalho confronta diferentes visões contidas (ou originadas) nas abordagens da política governamental sobre a prática da autoconstrução, buscando refletir sobre seu significado, limites e possibilidades de integração com a política habitacional de interesse social, no atual contexto brasileiro e da cidade do Recife. A reflexão é baseada também na análise de dados empíricos (de fontes primárias e secundárias), relacionados com o universo dos assentamentos populares do Recife (destacando-se as ZEIS), e com as necessidades habitacionais da população desse contexto

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo2327_1.pdf: 627249 bytes, checksum: b1e780689b42c082ec8e464a293cd855 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / O intérprete do Direito vem sendo provocado a solucionar contendas inusitadas fruto dos avanços biotecnológicos, cuja solução não vem contemplada de maneira expressa no estatuto civil e na Carta Constitucional. Todavia, a ausência de regramento expresso não inibe a existência de mecanismos de julgamento com vistas à aplicação da justiça ao caso concreto. Por conseguinte o Direito Civil abandona sua tradição de aplicação da norma de maneira lógico-formal e inaugura uma fase em que se atribui ao julgador o atributo de criação do direito, partindo dos princípios e das cláusulas gerais, revisitando seus conteúdos em compasso com os valores de uma dada realidade social. Tal perspectiva é o que se observa quando somos concitados a analisar a possibilidade da mulher sozinha recorrer à reprodução assistida, constituindo uma relação familiar monoparental voluntária, sem se atribuir ao doador do sêmen vínculo paterno-filial para com a criança que nasce em decorrência de tal procedimento. O melhor interesse da criança mostra-se como premissa imprescindível para o enfrentamento da questão que envolve a intelecção da constitucionalidade ou não do recurso a tal procedimento médic

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:20:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5145_1.pdf: 2574301 bytes, checksum: 88762315a6f8b6e22541550d54e8ed8e (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2005 / A presente dissertação tem por finalidade demonstrar que o monopólio do serviço postal foi extinto desde a Constituição Federal de 1988. Para a construção desse argumento é preciso analisar as legislações anteriores, conjugando essa interpretação com o novo ordenamento jurídico que elevou a livre-iniciativa a princípio fundamental do Brasil. A análise histórica do setor postal é fundamental na construção desta hipótese. Se, antes, a atividade era desenvolvida unicamente pelo Estado, fazendo parte do grupo dos serviços públicos, hoje, com a nova perspectiva do Estado, devendo ser fiscalizador e regulador muito mais do que explorador direto, a atividade passa a ser desenvolvida também pelos particulares, assumindo uma natureza econômica. Entretanto, tratando-se de matéria de relevante interesse coletivo, não pode o setor postal ficar à mercê unicamente das regras do mercado, necessitando de forte regulação estatal, cabendo à iniciativa privada manter os mesmos princípios impostos ao serviço público, garantindo continuidade, universalidade, eficiência e transparência no serviço. A aproximação da iniciativa privada com o setor público vem demonstrando que o interesse público não é assegurado apenas pelo Estado. Os interesses particularísticos não são necessariamente antagônicos aos interesses públicos. Surge uma relação de parceria entre as duas esferas. No âmbito do setor postal, observa-se a experiência da União Européia, comprovando que a abertura do mercado postal à concorrência propiciou melhoria do serviço, sem abrir mão de garantir o acesso a toda coletividade

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11330_ANTÔNIO JÚLIO.pdf: 1809380 bytes, checksum: 6c116d3f654a79b08ef496b7e9e6a4c1 (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / Partindo da divergência doutrinária entre aqueles que defendem a existência do princípio da supremacia do interesse público e aqueles que negam o seu caráter principiológico, o presente trabalho busca demonstrar que tal dissensão metodológica se equaciona a partir da adoção de um conceito de interesse público que se traduza no interesse em produzir respostas aderentes à juridicidade, num contexto em que também os interesses reivindicados por particulares poderão ser qualificados como públicos desde que, para tanto, encontrem suporte no ordenamento jurídico-positivo. Nessa ordem de ideias, a supremacia do interesse público não se satisfará com adoção de regras de preferência ou com utilização de fórmulas axiomáticas infensas à argumentação. Diversamente, ela se aperfeiçoará mediante a correta identificação, nos casos concretos, sobre a quem o direito socorre, seja a administração ou os administrados. Ocorre, todavia, que o Direito de nosso tempo apresenta um caráter problemático, originado da acentuada indeterminação semântica de seus enunciados administrativos, no que se inclui a própria polissemia da expressão supremacia do interesse público. Diante deste cenário, esta pesquisa almeja induzir à compreensão de que o alcance da norma-princípio da supremacia do interesse público deve ser reconstruído no plano interpretativo e em atenção às peculiaridades do caso concreto. Para tanto, o processo judicial, principal arena em que se tensionam posições jurídicas conflitantes com vistas à investigação sobre a quem o direito socorre, qualificar-se-á não apenas como método de aplicação da norma em concreto, mas, em última análise, como instrumento de aferição do interesse público na espécie examinada. Conclui-se pela aptidão do modelo de processo civil positivado pelo Código de Processo Civil de 2015 para fins de identificação do interesse público e de sua supremacia em casos concretos, sobremaneira porque se mostra vocacionado à dialeticidade, à argumentação e à interpretação reconstrutiva dos textos legais, fato perceptível (i) na recepção do contraditório substancial; (ii) na obrigação de cooperação entre os sujeitos processuais; (iii) e na adoção da técnica de precedentes. Palavras-chave: supremacia do interesse público juridicidade caráter problemático do Direito - processo judicial contraditório cooperação precedentes.