Orientador: Prof. Dr. Vitor Emanuel Marchetti Ferraz Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / A presente pesquisa possui a finalidade de investigar uma suposta variação significativa no padrão das relações intergovernamentais geradas no âmbito do federalismo brasileiro a partir da análise empírica de políticas públicas de diferentes áreas. Para tanto, com base numa perspectiva neo-institucionalista, será necessário resgatar brevemente a gênese do federalismo enquanto conceito e aplicação prática, as principais reflexões acerca do federalismo pátrio e a evolução destas, elementos do arcabouço teórico que cercam as tipologias de políticas públicas e examinar como efetivamente se concretizaram as interações entre os entes federativos na esfera de cada uma das áreas selecionadas. Como objetivo secundário, se buscará identificar padrões distintos ao longo dos últimos cinco mandatos presidenciais, por isso, temporalmente o foco da análise recai sobre o período de 1995 a 2014. A hipótese esperada é que os padrões apresentados entre as policies sejam tão distintos entre si a ponto de se questionar as dicotomias comumente utilizadas pela literatura, como federalismo competitivo versus federalismo cooperativo ou federalismo centralizado versus descentralizado. / This research aims to inquiry a supposed and meaningful range concerning the intergovernamental relations engendered within Brazilian federalism. For this main purpose, it will be necessary to rescue briefly the genesis of the federalism as a concept and its pratical application, as well its main reflections and their evolution, especially in the Brazilian case; elements of the therotical framework that surround the policies tipology and, finally, exploring how the interactions among federal goverment levels have efectivelly been materialized within each of the policy fields chosen. Trying to recognize different patterns of interaction during the last five presidencial terms is a secondary goal, and as so, the temporal focus analysis comprise the period from 1995 to 2014. The expected hypothesis is that the policy areas examined present so distinguished patterns that one can disbelieve the dichotomies generally used in specialized literature, such as competitive federalism versus cooperative federalism or decentralized federalism against centralized one.

nÃo hà / Este trabalho apresenta estimativas para o Ãndice de EsforÃo Fiscal â IEF dos municÃpios paraibanos nos anos de 2007 e 2009. O IEF à a razÃo entre a arrecadaÃÃo prÃpria efetiva dos municÃpios e a arrecadaÃÃo potencial que à estimada por meio dos parÃmetros de uma regressÃo cross-section, que inclui vÃrios fatores econÃmicos, institucionais e localizacionais como preditores da receita prÃ-pria dos municÃpios. Em linha com outros estudos, os modelos estimados demonstram que hà desincentivo da arrecadaÃÃo prÃpria dos municÃpios em funÃÃo do aumento das receitas de transferÃncias intergovernamentais. Comparando os Ãndices de eficiÃncia estimados, o municÃpio de Santa Rita monstrou-se o municÃpio mais eficiente nos dois anos analisados, arrecadando por volta de 185% de sua capacidade fiscal estimada em 2009. Por outro lado, um dos destaques negativos à a capital do Estado, JoÃo Pessoa, que em 2009 arrecadou apenas 40% de sua capacidade fiscal estimada. / This paper presents estimates for the Fiscal Stress Index - IEF municipalities of ParaÃba in the years 2007 and 2009. The IEF is the ratio of own tax revenues of municipalities and effective storage potential that is estimated by the parameters of a cross-section regression, which includes various economic factors, institutional and locational as predictors of own revenue of municipalities. In line with other studies, the estimated models show that there is a disincentive of own tax revenues of municipalities due to the increase in revenues from intergovernmental transfers. Comparing the efficiency ratios estimated, the municipality of Santa Rita demonstrated to be the more efficient in the two years analyzed, raising around 185% capacity in 2009 estimated tax. On the other hand, a key negative is the state capital, JoÃo Pessoa, that in 2009 earned only 40% of their estimated fiscal capacity.

Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-10T19:44:17Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Rafael Vasconcelos De Arruda Pereira.pdf: 1319069 bytes, checksum: eb929f8055d2e2db3d1d6f6c3363c2c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-10T19:44:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) DISSERTAÇÃO Rafael Vasconcelos De Arruda Pereira.pdf: 1319069 bytes, checksum: eb929f8055d2e2db3d1d6f6c3363c2c2 (MD5) Previous issue date: 2014-07-18 / A presente pesquisa teve por objetivo identificar as condições políticos institucionais influentes na delimitação do modelo de repartição de receitas tributárias, no momento da implantação do sistema vigente desde a Constituição Federal de 1988. Após a apresentação do atual modelo do federalismo fiscal brasileiro e da repartição de receitas, inclusive sob a perspectiva comparada com Alemanha, Canadá e Austrália, analisaram-se as contribuições teóricas de Fernando Rezende e Sérgio Prado. A pesquisa de campo tomou por base de dados as Atas da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, responsável pela elaboração do sistema, em sessões realizadas entre 08/04/1987 e 22/05/1987. A pesquisa sistematizou e analisou as posições e opiniões dos técnicos e parlamentares na Assembleia Nacional Constituinte, partindo-se do texto-base da Ata da Subcomissão referida. Tratou informações sobre: a) o funcionamento da Comissão perante a Assembleia Nacional Constituinte; b) o nível de participação dos parlamentares e demais entidades (técnicos e instituições de caráter representativo); c) a identificação dos atores envolvidos; d) as discussões sobre a importância federativa; d) a existência ou não de uma finalidade a orientar a elaboração do sistema de repartição de receitas tributárias; e) a apresentação das propostas debatidas na comissão; f) a dificuldade de obtenção de informações, e; g) os motivos levantados que dificultam a implementação do sistema. Incluiu também um rol de entrevistas realizadas com técnicos, políticos e jornalistas com experiência no tema enfocando-se analiticamente as seguintes questões: a) as condições político institucionais do período pré-constituinte (1988); b) os aspectos relevantes à construção do modelo vigente, não constantes da Ata da Subcomissão; c) a opinião destas pessoas sobre os motivos pelos quais não se implementa nem se revisa o modelo vigente. Para a análise das Atas e entrevistas referidas foram utilizadas as contribuições teóricas de Paul A. Sabatier sobre o Modelo de Coalizões de Defesa para a compreensão dos padrões de mudança na formulação e implementação de políticas públicas.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-05T13:43:34Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rcaldas.pdf: 1768887 bytes, checksum: e255530bb7c37a948996859082040aac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T13:43:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tese_rcaldas.pdf: 1768887 bytes, checksum: e255530bb7c37a948996859082040aac (MD5) Previous issue date: 2016-05-16 / CNPQ / This dissertation evaluates three different public policies implemented in Brazil with the main objective of reducing regional inequalities and improving life conditions of the poorest region of the country, the Northeast. In the first chapter, I analyze the impact of the Constitutional Financing Program (FNE) on income and employment at municipality level. Data are from the Brazilian demographic censuses and FNE dataset, provided by the Bank of Northeast, for 2000 and 2010. There is a discussion about the inclusion of new municipalities in semi arid delimitation in Brazil. The main argument is that these municipalities would benefit from the FNE, which has better benefits for those inside semi arid area, such as smaller interest rates and longer financing terms and limits. Using difference-in-differences estimation, I analyze the relationship of microcredit program on income or employment, using the Census 2000 as the baseline and the Census 2010 as the post-treatment period. I do not find a relationship of microcredit program on income or employment, and one possible reason for this is the fact that new municipalities are not taking more funding from FNE. The second chapter evaluates the effectiveness of a public irrigation project implemented in Litoral do Camocim e Acaraú micro-region, at Ceará state, in the Northeast region of Brazil. The dataset is based on individual Censuses data of 2000 and 2010, capturing pre and post period of an irrigation project’s implementation in the region, which happened in 2001. Although the literature points to a positive relationship between irrigation and income, I find, in general, a negative and significant impact of irrigation on main wages, total wages and productivity. One of the reasons for this unexpected result is that workers may switch to agricultural sector and become family farmers, who produce for their own consumption. In this way, even though they do not have higher wages, they may be better off in terms of consumption and nutrition. When analyzing the impact on specific products produced at Baixo Acaraú irrigated area, the coefficients are positive and significant at 1%. Finally, the third and last chapter analyzes the impact of intergovernmental transfers on inter and intra-regional inequalities in Brazil. Taking advantage of the discontinuities of the Municipalities Participation Fund (FPM) – an important intergovernmental transfer – this paper uses a regression discontinuity design to identify the causal impact of FPM transfers on regional economic growth rates. I find that an increase in FPM transfer impacts positively on economic growth rate of the poorest region of the country (Northeast) and has no significant impact on the richest region (Southeast), which indicates a decrease in the inter-regional inequality. Nonetheless, I find that the improvements on growth rates achieved by the Brazilian Northeast are driven by the richest municipalities. These results suggest that even though intergovernmental transfers help poor regions catching up intra regional inequalities may increase. / Esta tese avalia três diferentes políticas públicas implementadas no Brasil com o principal objetivo de reduzir as desigualdades regionais e melhorar as condições de vida e indicadores socioeconômicos da região mais pobre do país, o Nordeste. O primeiro capítulo analisa os impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) sobre renda e emprego a nível municipal. A base de dados foi obtida em parte dos Censos Demográficos, fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e em parte do Banco do Nordeste, para os anos de 2000 e 2010. Existe uma discussão na literatura sobre a inclusão de novos municípios na região do semiárido brasileiro, após a mudança nos seus critérios de elegibilidade. O principal argumento é que esses novos municípios do semiárido beneficiar-se-iam mais do FNE do que antes, uma vez que municípios do semiárido possuem benefícios extras como menores taxas de juros e maiores prazos de financiamentos. Utilizando o método diferença-em-diferenças, não foram encontrados efeitos do programa de microcrédito sobre renda ou emprego dos municípios tratados. Uma possível explicação para isto é o fato de os novos municípios não aproveitarem dos benefícios extras e não pegarem mais empréstimos pelo programa. O segundo capítulo avalia a eficiência dos projetos públicos de irrigação instalados pelas agências de desenvolvimento na região Nordeste desde a década de 1970. Foi utilizado o caso do Projeto Baixo Acaraú, localizados na microrregião do Litoral do Camocim e Acaraú, no estado do Ceará. A base de dados utiliza informações individuais obtidas nos Censos Demográficos de 2000 e 2010, capturando os períodos pré e pós-tratamento, dado que o projeto de irrigação teve sua primeira etapa concluída em 2001. Embora a literatura aponte para uma relação positiva entre irrigação e renda, este artigo encontra, em geral, um impacto negativo e significante sobre o salário principal, todos os salários e a produtividade. Uma das razões para este resultado inesperado é que trabalhadores podem ter passado a trabalhar no setor agrícola após a implementação do perímetro irrigado, e terem se tornado produtores familiares, que produzem para o auto-consumo. Desta forma, embora eles não tenham tido impacto positivo sobre sua renda, eles podem estar melhores em termos de consumo e nutrição. Quando analisado o impacto sobre produtos específicos produzidos na área irrigada do Baixo Acaraú, os coeficientes são positivos e significantes a 1%. Por fim, o terceiro e último capítulo analisa o impacto das transferências intergovernamentais sobre as desigualdades inter e intra regionais no Brasil. Aproveitando-se das descontinuidades no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), este artigo utiliza o método de regressão descontínua para identificar o impacto causal das tranferências do FPM sobre a taxa de crescimento econômico dos municípios brasileiros. Foram utilizados dados das transferências do ano de 2010 e a taxa de crescimento econômico foi calculada entre os anos 2011 e 2013, baseado em dados obtidos no Ipeadata. Dentre os resultados, identificou-se que um aumento nas transferências do FPM impacta positivamente no crescimento econômico na região mais pobre do país (Nordeste) e que não tem impacto sobre a região mais rica (Sudeste), o que sugere uma diminuição na desigualdade inter regional do Brasil, que é uma das mais elevadas do mundo. No entanto, as melhorias no crescimento econômico na região Nordeste foram guiadas pelos municípios mais ricos. Este resultado sugere que, embora as tranferências intergovernamentais ajudem as regiões pobres a crescerem, a desigualdade inter-regional deve aumentar.

Submitted by Geyciane Santos (geyciane_thamires@hotmail.com) on 2015-08-18T13:00:41Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-18T19:04:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2015-08-18T19:08:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-08-18T19:08:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Carlos Porto Júnior.pdf: 824149 bytes, checksum: 4889dae4fcde09137394d1679111c537 (MD5) Previous issue date: 2007-03-30 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This dissertation, considering as a case study the municipalities of Amazonas, aim to analyze: firstly, the existing relationship between the constitutional fiscal transfers of the federal government to the municipalities (classified as redistributive) and the principal revenue of those municipalities. And then, find the importance of this revenue on their Gross Domestic Product. The results show that the municipalities depend strongly on the intergovernmental transfers. There is no doubt on the importance of intergovernmental transfer systems in a country like Brazil that has federalism as a form of government. The system of intergovernmental fiscal transfers is an important instrument for reducing the interregional inequalities and also an important factor for minimizing the existing conflicts in the federation. / Esta dissertação, considerando como estudo de caso os municípios amazonenses, teve como objetivos analisar, primeiramente, a relação existente entre as transferências constitucionais intergovernamentais da União para os municípios, classificadas como redistributivas, e as principais receitas daqueles municípios. Depois, saber qual a participação das receitas no Produto Interno Bruto dos municípios. Os resultados encontrados evidenciam que os municípios dependem fortemente das transferências intergovernamentais. Não há dúvida sobre a importância de um sistema de transferências intergovernamentais dentro de um sistema federativo de governo, como o do Estado brasileiro. Este mecanismo se constitui, efetivamente, em um importante instrumento para a redução das desigualdades inter-regionais e um fator relevante para minimizar os conflitos existentes na federação.

O objetivo desta dissertação é investigar a sustentabilidade fiscal dos estados brasileiros durante o período entre 2001 e 2015 e verificar como esta é afetada pelo sistema de transferências intergovernamentais. Para tanto, foram apresentadas as configurações institucionais da política fiscal das Unidades Federativas e definidas duas medidas diferentes de saldo primário, uma delas incluindo e outra excluindo as receitas e despesas com transferências intergovernamentais. Através das referidas medidas foram aplicadas técnicas de dados em painel para avaliar se a relação Dívida/PIB influenciou positivamente o Saldo Primário (Modelo de Bohn: 1998, 2008). Os resultados indicam que a dívida pública não é sustentável e que a evidência de não sustentabilidade independe da inclusão/exclusão das transferências intergovernamentais. Os efeitos, contudo, são heterogêneos. Os estados das regiões Sul e Sudeste, pagadores líquidos de transferências, não atendem a condição de sustentabilidade quando é usado o saldo primário usual, passando a atendê-la quando as transferências intergovernamentais são desconsideradas. Já os demais estados demonstram grande fragilidade fiscal, não atendendo a condição de sustentabilidade sob nenhuma circunstância. Palavras / The purpose of this dissertation is to investigate Brazilian states\' fiscal sustainability during the period 2001 to 2015 and verify how the system of intergovernmental transfers affects it. Therefore, we estimate fiscal reaction functions using two measures of primary balance, one including and other excluding the revenues and expenditures of transfers. The results indicate that the public debt is not sustainable, regardless the inclusion/exclusion of intergovernmental grants. The effects are, however, heterogeneous. States in the South and Southeast, which are liquid donors of grants, do not attend the sustainability condition for the usual primary balance, the reverse occurring when the primary balance exclude the intergovernmental transfers. The remaining states, however, show great fiscal fragility, since they do not attend the sustainability condition under no circumstance.

O Governo federal prioriza seus aliados locais na provisão de recursos públicos? Utilizando dados do Projeto Mais Médicos para o Brasil - programa do Ministério da Saúde que visa a provisão de saúde básica e o aumento da densidade médica nos municípios brasileiros -, esta dissertação estima o impacto do alinhamento partidário entre governos federal e municipal sobre os indicadores de médicos transferidos e de probabilidade de participação dos municípios no programa. São testadas ainda a existência de punição a municípios governados por partidos de oposição e efeitos diferenciados do alinhamento partidário para subamostras de municípios. Os resultados sugerem que não há privilégio aos municípios governados pelo partido do Governo Federal nem punição aos governados pela oposição. As evidências sinalizam também uma má focalização do programa e a existência de efeito do alinhamento partidário sobre a participação municipal no programa entre municípios governados por prefeitos em segundo mandato. / Does the federal government prioritize its local\'s allies on the provision of public resources? Using data of the Projeto Mais Médicos para o Brasil - an ongoing program from the Brazilian Ministry of Health that targets the provision of basic health services and the increase of the physicians per capita rate by transferring professionals to the Brazilian municipalities -, this dissertation assesses the impact of the political alignment between federal and local governments on the number of physicians transferred to municipalities and the municipalities\' probability of participation. The results suggest that the current federal government does not prioritize same-party municipalities nor penalizes the ones governed by the opposition parties. Evidence also indicate poor targeting of the program and the existence of party alignment effect on municipal participation among municipalities governed by second term mayors.

Orientador: Nora Rut Krawczyk / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-20T12:45:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Grinkraut_Ananda_M.pdf: 1489090 bytes, checksum: bc0e2f3d8786bd107586fcb32fac3ff2 (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar as relações intergovernamentais, particularmente entre a União e os municípios na gestão local da política educacional, identificando os conflitos, interesses e demandas sociais que permeiam o processo de implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). A análise teve como base a realização de estudo de caso em dois municípios paulistas, sendo um destes, considerado como "prioritário" e o outro como "não-prioritário", segundo classificação do Ministério da Educação (MEC). Foram realizadas observações de campo, análise documental e entrevistas em ambos os municípios, e junto a representantes do MEC envolvidos com esta ação. A partir dos dados coletados foi possível estabelecer três eixos de análise: a) as implicações da elaboração e monitoramento do Plano de Ações Articuladas (PAR) e constituição do respectivo Comitê do Plano na gestão e planejamento municipal; b) os usos do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e suas implicações na gestão local; e c) o lugar do município na política educacional brasileira, considerando o enlace proposto pelo PDE entre educação e território. O primeiro eixo foi delineado com base nos aspectos introduzidos pelo governo federal, no âmbito do PDE, como uma nova forma de atuação junto aos municípios. O segundo eixo de análise concentrou-se na reformulação e usos da avaliação externa realizados pelo MEC, e em suas implicações na gestão municipal da educação. O terceiro eixo de análise buscou confrontar a proposta do MEC com a realidade encontrada em cada um dos municípios estudados. Considerouse, neste sentido, a ênfase no município como espaço privilegiado da atuação dos diversos níveis governamentais bem como do encontro de diferentes redes de ensino. Constatou-se, por um lado, que as dinâmicas introduzidas pelo PDE no âmbito do planejamento e da participação social, pouco interferiram na gestão local da educação, enquanto, por outro lado, a gestão local continua sendo intensamente influenciada pelos mecanismos de avaliação externa, mesmo considerando as alterações realizadas em seu formato e uso dos resultados pelo governo federal. Apesar de alguns avanços, a dinâmica proposta pelo PDE tem, de maneira geral, tratado os conflitos presentes nas relações intergovernamentais como se fossem decorrentes de problemas técnicos, desconsiderando os embates que historicamente têm consolidado o formato do federalismo brasileiro e da oferta educacional. Tem-se, assim, encoberto alguns dos problemas e conflitos vivenciados pelos municípios, na gestão da política educacional local. / Abstract: This dissertation aims to analyse intergovernmental relationships, particularly those between the National level and municipalities, in the enactment of local educational policies, identifying the conflicts, interests and social demands which permeate the implementation process of the "Education Development Plan". In order to support this analysis, case studies were carried out in two municipalities in the state of Sao Paulo; one of them was classified by the Ministry of Education as a 'priority municipality' and the other one as a 'non-priority municipality'. Field observations, document analysis and interviews were conducted in both municipalities and with representatives of the Ministry of Education involved with this Plan. From the data collected, it was possible to establish three lines of analysis: a) the implications of the elaboration and monitoring of the "Articulated Actions Plan" and the constitution of its Committee; b) the uses of the "Index of Basic Education Development" and its implications for local management; and c) the place of the municipality in the educational policy agenda, considering the link proposed by the Plan between education and territory. The first set of factors analysed was established with basis on the aspects introduced by the national government under the Education Development Plan, as a new relationship established with the municipalities. The second line of analysis focused on the reformulation and use of the national evaluation conducted by the Ministry of Education, and its implications in the local management of education policies. The third line of analysis has sought to confront the Ministry proposal with the reality in each of the municipalities studied. In this sense, municipalities were considered as a privileged space in the performance of the various governmental levels as well as the intersection of different school systems. It was noted, in one hand, that the new dynamics promoted by the federal policies related to the planning process and social participation, barely changed the local management. On the other hand, it was observed that the local administration remains strongly influenced by mechanisms of external evaluation, even considering the changes made in its format and use of its results by the federal government. Despite some advances, the dynamics proposed by that Plan have dealt with the intergovernmental conflicts as they were merely the reflex of technical problems, disregarding the role of historical conflicts which have been consolidated in Brazilian federalism and its educational system. Thus, this process has concealed some of the problems and conflicts experienced by the municipalities in the management of local educational policies. / Mestrado / Ciencias Sociais na Educação / Mestre em Educação

Submitted by Juliana Simão (julianab@gmail.com) on 2013-02-24T03:32:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Juliana Barby Simão.pdf: 369544 bytes, checksum: 867c79c4f2ffff8b8651057c50a23b27 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-02-25T15:43:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Juliana Barby Simão.pdf: 369544 bytes, checksum: 867c79c4f2ffff8b8651057c50a23b27 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-02-25T15:44:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Juliana Barby Simão.pdf: 369544 bytes, checksum: 867c79c4f2ffff8b8651057c50a23b27 (MD5) Previous issue date: 2013-02-01 / This paper empirically studies some determinants of the intergovernmental transfers in the Brazilian health care sector. In particular, we discuss and investigate the existence of a positive relationship between municipal revenues and federal transfers received through Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) by municipalities. As SUS legislation associates mandatory spending in health of municipalities to a portion of its revenues, the phenomenon was also investigated in the light of the flypaper effect theory. The empirical analysis was based on the estimation of fixed effect panel models. We considered a panel of Brazilian municipalities from 2002 to 2010. Data was mostly obtained from Departamento de Informações do SUS (DATASUS) and Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), both from Ministry of Health of Brazil. Our results show that municipal tax revenue has indeed a positive and significant impact on receiving transfers. Considering the redistributive aspect, this relation may not be desirable. We argue about the possibility that the funds transferred by SUS are not sufficient, so that a financial compensation of the local governments would be required to cover programs and services in their entirety. We also identified some evidence that there may be political factors influencing receipt of funds from SUS. / Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferências intergovernamentais na área da saúde no Brasil. Em especial, discute e investiga a existência de uma relação positiva entre arrecadação municipal e o recebimento de recursos federais através do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos municípios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municípios obrigatórios em saúde a uma parcela de sua arrecadação, o fenômeno também pôde ser investigado à luz da teoria do flypaper effect. A análise empírica foi realizada através da estimação de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municípios brasileiros no período de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ambos do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que a arrecadação municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferências. Considerando o aspecto redistributivo, essa relação pode não ser desejável. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS não sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessária para cobrir os custos dos programas e serviços em sua totalidade. Foram identificados também indícios de que pode haver fatores políticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.

Submitted by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T16:41:17Z No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) / Approved for entry into archive by Eliene Soares da Silva (eliene.silva@fgv.br) on 2013-03-21T16:42:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-21T16:44:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE MESTRADO GIULIA PUTTOMATTI.pdf: 1337802 bytes, checksum: f75625590f20c8bb90d484affd650d89 (MD5) Previous issue date: 2013-02-22 / O objetivo desta dissertação é contribuir para a pesquisa sobre política distributiva no Brasil a partir da análise das transferências voluntárias por parte do governo do Estado de São Paulo aos seus municípios. À luz da literatura sobre o uso detransferências intergovernamentais como moedas políticas, a hipótese central é de que parte das transferências voluntárias (ou discricionárias, também conhecidas como convênios) do estado aos seus municípios seja politicamente motivada: governantes estaduais privilegiam o repasse de recursos adicionais na forma de convênios aos municípios, cujos prefeitos sejam politicamente alinhados (pertencem aseu partido ou a partidos da coligação que o elegeu), de modo a maximizar as chances de vitória eleitoral de sua base de apoio. O modelo proposto considera, pela primeira vez, a natureza jurídica dos recebedores das transferências voluntárias nos municípios, dividindo-as entre i) transferências voluntárias a prefeituras e ii) transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos, assumindo estratégias políticas diferentes no uso de cada uma. Os resultadosindicamque governantes estaduais privilegiam municípios politicamente alinhados, com repasses adicionais de transferências voluntárias a prefeituras, o que já não ocorre nas transferências voluntárias a entidades sem fins lucrativos. O estudo também mostra que as transferências voluntárias a prefeituras são, em média, maiores na presença de ciclos eleitorais de prefeitos e de governadores. Por fim,o estudo aponta que transferências voluntárias estaduais a entidades sem fins lucrativos incorporam objetivos de política redistributiva e setorial