A Lei Federal n. 9.985/2000 regulamentou o artigo 225, §1º, inciso III da Constituição Federal que prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, em todas as unidades da Federação. A legislação infraconstitucional, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) concentra em um único documento diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), ordenando os conceitos e classificações que anteriormente se confundiam em leis esparsas. Mesmo com a previsão legal, que impulsionou a criação de UCs em todo o Brasil é importante avaliar se essas áreas protegidas, além de serem criadas, estão sendo geridas e implementadas efetivamente. Dessa forma, o presente estudo se propôs a avaliar a eficácia do SNUC no processo histórico da Estação Ecológica Juréia-Itatins, com relação à conservação da sociobiodiversidade. A escolha da área de estudo justifica-se pela complexidade do seu contexto histórico caracterizado por sucessivas alterações nas categorias de unidades de conservação e as consequências observadas na proteção à biodiversidade e às comunidades locais. A pesquisa em questão optou pela estrutura de estudo de caso e pela abordagem qualitativa para atingir os objetivos pretendidos. Os recursos metodológicos utilizados para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, a documental e a pesquisa de campo, esta última realizada mediante instrumento da entrevista semi-estruturada. A eficácia da referida lei foi avaliada a partir de indicadores que emergiram da própria legislação analisada. Os resultados indicam a ineficácia de quase todos os indicadores analisados na EEJI, confirmando dentre outros fatores, um quadro de ineficiência da política ambiental estadual na gestão das UCs. / The Federal Law n. 9.985/2000 regulated article 225, § 1º, III of the Federal Constitution which provides the establishment of territorial spaces specifically protected, in all units of the Federation. This legislation, which created the National System of Units Conservation (SNUC) focuses different categories on a single document of units conservation (UCs), ordering the concepts and classifications which previously merged in other laws. Even with the legal provision, that spurred the creation of UCs throughout Brazil, is important to assess whether these protected areas, besides being created, have been managed and implemented effectively. Thus, the present study was to evaluate the effectiveness of SNUC in the historical process of Jureia-Itatins Ecological Station, with respect to conservation sociobiodiversity. The choice of the study area is justified by the complexity of its historical context characterized by successive changes in the categories of units conservation and the consequences seen in protecting biodiversity and local communities. The research in question opted to structure the case study and the qualitative approach to achieve the intended goals. The methodological tools used for data collection were the references of the published literature, documentary and field research, with semi-structured interview. The effectiveness of this Law was assessed from indicators that emerged from the legislation itself analyzed. The results [has] suggested the ineffectiveness of almost all indicators analyzed in EEJI, confirming among other factors, the inefficiency of state environmental policy in the management of UCs.

A Lei Federal n. 9.985/2000 regulamentou o artigo 225, §1º, inciso III da Constituição Federal que prevê a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, em todas as unidades da Federação. A legislação infraconstitucional, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) concentra em um único documento diferentes categorias de Unidades de Conservação (UCs), ordenando os conceitos e classificações que anteriormente se confundiam em leis esparsas. Mesmo com a previsão legal, que impulsionou a criação de UCs em todo o Brasil é importante avaliar se essas áreas protegidas, além de serem criadas, estão sendo geridas e implementadas efetivamente. Dessa forma, o presente estudo se propôs a avaliar a eficácia do SNUC no processo histórico da Estação Ecológica Juréia-Itatins, com relação à conservação da sociobiodiversidade. A escolha da área de estudo justifica-se pela complexidade do seu contexto histórico caracterizado por sucessivas alterações nas categorias de unidades de conservação e as consequências observadas na proteção à biodiversidade e às comunidades locais. A pesquisa em questão optou pela estrutura de estudo de caso e pela abordagem qualitativa para atingir os objetivos pretendidos. Os recursos metodológicos utilizados para a coleta de dados foram a pesquisa bibliográfica, a documental e a pesquisa de campo, esta última realizada mediante instrumento da entrevista semi-estruturada. A eficácia da referida lei foi avaliada a partir de indicadores que emergiram da própria legislação analisada. Os resultados indicam a ineficácia de quase todos os indicadores analisados na EEJI, confirmando dentre outros fatores, um quadro de ineficiência da política ambiental estadual na gestão das UCs. / The Federal Law n. 9.985/2000 regulated article 225, § 1º, III of the Federal Constitution which provides the establishment of territorial spaces specifically protected, in all units of the Federation. This legislation, which created the National System of Units Conservation (SNUC) focuses different categories on a single document of units conservation (UCs), ordering the concepts and classifications which previously merged in other laws. Even with the legal provision, that spurred the creation of UCs throughout Brazil, is important to assess whether these protected areas, besides being created, have been managed and implemented effectively. Thus, the present study was to evaluate the effectiveness of SNUC in the historical process of Jureia-Itatins Ecological Station, with respect to conservation sociobiodiversity. The choice of the study area is justified by the complexity of its historical context characterized by successive changes in the categories of units conservation and the consequences seen in protecting biodiversity and local communities. The research in question opted to structure the case study and the qualitative approach to achieve the intended goals. The methodological tools used for data collection were the references of the published literature, documentary and field research, with semi-structured interview. The effectiveness of this Law was assessed from indicators that emerged from the legislation itself analyzed. The results [has] suggested the ineffectiveness of almost all indicators analyzed in EEJI, confirming among other factors, the inefficiency of state environmental policy in the management of UCs.

Devido à importância da preservação da Mata Atlântica, à biodiversidade na região do Mosaico de Unidades de Conservação (MUC) Jureia Itatins e aos conflitos socioambientais presentes na região, torna-se necessário identificar e avaliar a real condição em que se encontram as comunidades humanas ali presentes, analisando as alterações causadas neste ambiente decorrentes da alteração antrópica, de modo a avaliar a implantação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região do MUC. Para tal, foi utilizada a metodologia de indicadores ambientais, selecionados e avaliados pelo método de Pressão Estado Impacto e Resposta (PEIR), determinando critérios de análise socioambiental e jurídica. Os dados foram levantados de forma primária e secundária, analisados com base nesses critérios, previamente definidos. Após essa análise, obteve-se um diagnóstico socioambiental da região. Com base no diagnóstico e nos critérios estabelecidos de enquadramento socioambiental e jurídico, conclui-se sobre a viabilidade da implantação de um MUC em Jureia Itatins, no que se refere à preservação da biodiversidade, à integridade dos ecossistemas ali existentes e ao bem-estar das populações tradicionais presentes na região / Due to the importance of the preservation of the Atlantic Forest, the intense biodiversity in the region of the Jureia Itatins Conservation Area Moisaic and to the socio-environmental conflicts present in the region, it is necessary to evaluate and identify a reality in which to find themselves as communities there present. Analyzing changes in the market, in accordance with the information published in Sustainable Development Reserves (RDS). Single paragraph, was used in the methodology of environmental indicators, selected and updated by the Pressure State Impact and Response Method (PSIR). Data were collected on a primary and secondary basis, analyzed based on predefined criteria. After this analysis, a socioenvironmental diagnosis of the region was obtained. Based on the diagnosis and the established criteria of socio-environmental and legal framework, it is concluded on a possible viability of the implantation of a MUC in Jureia Itains, with respect to the preservation of the biodiversity, the integrity of the existing ecosystems and the well-being of the populations present in the region

Made available in DSpace on 2016-04-28T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paulo Ernani Bergamo dos Santos.pdf: 2951815 bytes, checksum: ecfd9865f2a226db21671ed4f7463f0b (MD5) Previous issue date: 2013-10-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The work presented here focuses on an area of the south coast of São Paulo, the area of Jureia, which, due to its scenic beauty and its rich biological diversity, has been the scene of interests and the most diverse pressures. Since the creation of the Special Department of the Environment in 1973, which had among its assignments the decisions on deploying Ecological Stations in Brazil, this area was chosen to host one of these stations, the Ecological Station of Jureia, whose main purpose was to be the subject of scientific research in ecology - a working hypothesis that will house up here. The world demands for the conservation of nature, especially after the Stockholm Conference (1972), has made environmental degradation became a priority issue on the international agenda, which conflicted with the development policy of undeveloped countries such as Brazil. The Brazilian nuclear program, its marches and setbacks, ended up having an unexpected and critical role in the consolidation of the area as Ecological Station. It will be presented data from scientific research programs developed in the area, obtained mainly from primary sources, such as subsidies to conclude about the hypothesis / O trabalho que ora se apresenta tem como foco uma área do litoral sul do Estado de São Paulo, a área da Jureia, que, devido a sua beleza cênica e à sua rica diversidade biológica, tem sido palco de interesses e pressões os mais diversos. Com a criação da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em 1973, órgão ao qual cabiam as decisões sobre a implantação de Estações Ecológicas no país, esta área foi escolhida para abrigar uma dessas Estações, a Estação Ecológica de Jureia, cuja finalidade precípua era a de nela serem realizadas pesquisas científicas em ecologia - hipótese de trabalho que aqui se albergará. Os reclamos mundiais em prol da conservação da natureza, principalmente após a Conferência de Estocolmo (1972), fez com que a degradação ambiental se tornasse questão prioritária na agenda internacional, o que conflitava com a política desenvolvimentista de países ainda não desenvolvidos, como o Brasil. O programa nuclear brasileiro, suas marchas e contramarchas, terminou por ter um papel inesperado e crucial na consolidação da área como Estação Ecológica. Serão então apresentados dados, obtidos de fontes primárias, sobre programas de pesquisas científicas desenvolvidos na área da Jureia, formulados num primeiro momento pela Secretaria Especial do Meio Ambiente, e, posteriormente, pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, como subsídios para que se conclua, ao final, sobre a confirmação da hipótese de trabalho

Devido à importância da preservação da Mata Atlântica, à biodiversidade na região do Mosaico de Unidades de Conservação (MUC) Jureia Itatins e aos conflitos socioambientais presentes na região, torna-se necessário identificar e avaliar a real condição em que se encontram as comunidades humanas ali presentes, analisando as alterações causadas neste ambiente decorrentes da alteração antrópica, de modo a avaliar a implantação de Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) na região do MUC. Para tal, foi utilizada a metodologia de indicadores ambientais, selecionados e avaliados pelo método de Pressão Estado Impacto e Resposta (PEIR), determinando critérios de análise socioambiental e jurídica. Os dados foram levantados de forma primária e secundária, analisados com base nesses critérios, previamente definidos. Após essa análise, obteve-se um diagnóstico socioambiental da região. Com base no diagnóstico e nos critérios estabelecidos de enquadramento socioambiental e jurídico, conclui-se sobre a viabilidade da implantação de um MUC em Jureia Itatins, no que se refere à preservação da biodiversidade, à integridade dos ecossistemas ali existentes e ao bem-estar das populações tradicionais presentes na região / Due to the importance of the preservation of the Atlantic Forest, the intense biodiversity in the region of the Jureia Itatins Conservation Area Moisaic and to the socio-environmental conflicts present in the region, it is necessary to evaluate and identify a reality in which to find themselves as communities there present. Analyzing changes in the market, in accordance with the information published in Sustainable Development Reserves (RDS). Single paragraph, was used in the methodology of environmental indicators, selected and updated by the Pressure State Impact and Response Method (PSIR). Data were collected on a primary and secondary basis, analyzed based on predefined criteria. After this analysis, a socioenvironmental diagnosis of the region was obtained. Based on the diagnosis and the established criteria of socio-environmental and legal framework, it is concluded on a possible viability of the implantation of a MUC in Jureia Itains, with respect to the preservation of the biodiversity, the integrity of the existing ecosystems and the well-being of the populations present in the region

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:42:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCO_Paulo_2015.pdf: 1419878 bytes, checksum: e5a1b81b1c1699d9bcc3b4fa5d3aa924 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / This dissertation is a research study that sought to reveal the potential of caiçara culture starting from the knowledge of experience which has resulted in making the workshops of caiçara fandango conceived as experience of Popular Education at the Youth Association of Jureia-AJJ, entity located in the community Barra do Ribeira, in the city of Iguape, SP, to reaffirm the potential of traditional caiçara communities. Divided into three chapters, research primarily reflected the process of formation and development of traditional caiçara communities of Jureia in four different times, starting from the Ancient Time, Real Estate Speculation Time, Time Nuclebrás and Ecological Station Time. In the second chapter we discussed the relationship between the ecologies of knowledge proposed by Boaventura de Sousa Santos and the caiçara way of life as an alternative to Western rationality model. The third chapter was aimed at reflection and analysis of caiçara fandango workshops in which were translated the steps of building the fiddle as a popular education process that express and empower caiçara community of Jureia through the mystic and the way of doing fandango. / Essa dissertação é um trabalho de pesquisa que procurou relevar as potencialidades da cultura caiçara partindo do saber de experiência que se traduziu no fazer das oficinas de fandango caiçara concebida como vivência de educação popular na Associação dos Jovens da JureiaAJJ, entidade situada na comunidade da Barra do Ribeira, no município de Iguape, SP, com objetivo de reafirmar o potencial das comunidades tradicionais caiçaras. Dividindo-se em três capítulos, a pesquisa primeiramente refletiu o processo de formação e desenvolvimento das comunidades tradicionais caiçaras da Jureia em quatro momentos distintos, partindo do Tempo dos Antigos, Tempo da Especulação Imobiliária, Tempo da Nuclebrás e Tempo da Estação Ecológica. No segundo capítulo foi discutida a relação das ecologias de saberes proposta por Boaventura de Sousa Santos com o modo de vida caiçara enquanto alternativa ao modelo de racionalidade ocidental. O quarto capítulo, destinou-se a reflexão e análise das oficinas de fandango caiçara onde se traduziu os passos da construção da rabeca enquanto um processo de educação popular que expressa e empodera as comunidade caiçaras da Jureia a partir da mística e do fazer fandango.

O presente trabalho aborda a complexidade da presença humana em áreas protegidas, a partir de um estudo de caso, o da população residente no bairro Itinguçu, no município de Iguape, Vale do Ribeira (SP), após a formação da Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI), além da relação do Estado com essa população, frente às restrições geradas pela Unidade de Conservação (U.C.), em relação ao uso do solo e à organização do espaço físico. Procurou-se identificar as diferentes visões de natureza dos atores sociais envolvidos, entendendo que tais visões foram construídas ao longo da história de cada um, com suas diferentes perspectivas e formas de atuação naquela localidade. O objetivo aqui é diagnosticar a problemática enfrentada pela população local do bairro Itinguçu, desde a transformação da área em Estação Ecológica, ocorrida em 1986, até a aprovação do novo Mosaico, no ano de 2006. Entende-se que a análise da questão ambiental ora apresentada requer uma sistematização do conhecimento e uma visão integradora para compreensão da realidade na sua complexidade, conforme defende Leff (2003). Dentro desta perspectiva, a busca por novas formas investigativas conduziu à adoção de uma abordagem qualitativa, visando o exercício interdisciplinar de produção do conhecimento. A aplicação dessa abordagem se faz necessária, uma vez que problemática ambiental é transversal e multidimensional, ou seja, reúne tanto os processos naturais, quanto os sociais, os culturais, os econômicos e os políticos. Concluiu com este estudo que uma alternativa viável de transformação da situação existente hoje no Itinguçu envolve uma complexidade de fatores, implicando numa maior flexibilidade do Estado com relação às vozes dos seus moradores de um lado, e de um comportamento mais consciente, de racionalidade ambiental, nos termos de Leff, também por parte dos moradores, com relação ás condições de acesso, manejo e domínio de seus recursos produtivos. (LEFF, 2001). Deste modo, o princípio da gestão participativa dos recursos se associaria a lutas emergentes na busca por uma democracia oriunda das bases, que assinala para uma reapropriação dos recursos naturais e para gestão coletiva dos bens e serviços ambientais das comunidades. / The current work aims to approach the complexity of human presence in protected areas, from a case study of Itungucu neighbor community in Iguape municipality, Vale do Ribeira, Sao Paulo, Brazil, after the formation of the ecological station Jureia-Itatins (EEJI). Here, is analyzed the relation between the state and the community, related to the imposition made by the conservation unit ( U.C ) restricting land use and physical space managing. There was an attempt to identify the different nature views of the social actors involved understanding that those visions were constructed over the years with their different perspectives and acting ways inside that town. The objective was to diagnose the problems confronted by the local community of Itingucu neighbor, since the transformation of the area in Ecological station, occurred in 1986, until the approval of the new mosaic in 2006.The environmental matter presented here requires a knowledge systematization and a integrity vision to understand the reality in its complexity, according to Leff (2000). Inside this perspective, looking for new research ways, a qualitative approach was adopted, looking to the interdisciplinary knowledge production. This approach usage was necessary since the environmental problem is transversal and multidimensional, this is, bring together natural processes, as well as social, cultural, political and economic aspects. This study conclude that a feasible transformation alternative of the existing situation in Itingucu involves a complexity of factors implicating in more flexibility on behalf of the state in relation to its resident voices, in one hand, and in the other hand an aware behavior of environmental rationality in Leff terms, in behalf of residents to, in relation to access conditions, manage and control of their productive resources (LEFF, 2001).This way, the principle of participative resources managing could be associated to emerging conflicts looking for a democracy of basis, showing to the re-apropiation of natural resources and to collective co-managing of environmental services and goods inside the communities.

O presente trabalho aborda a complexidade da presença humana em áreas protegidas, a partir de um estudo de caso, o da população residente no bairro Itinguçu, no município de Iguape, Vale do Ribeira (SP), após a formação da Estação Ecológica Juréia-Itatins (EEJI), além da relação do Estado com essa população, frente às restrições geradas pela Unidade de Conservação (U.C.), em relação ao uso do solo e à organização do espaço físico. Procurou-se identificar as diferentes visões de natureza dos atores sociais envolvidos, entendendo que tais visões foram construídas ao longo da história de cada um, com suas diferentes perspectivas e formas de atuação naquela localidade. O objetivo aqui é diagnosticar a problemática enfrentada pela população local do bairro Itinguçu, desde a transformação da área em Estação Ecológica, ocorrida em 1986, até a aprovação do novo Mosaico, no ano de 2006. Entende-se que a análise da questão ambiental ora apresentada requer uma sistematização do conhecimento e uma visão integradora para compreensão da realidade na sua complexidade, conforme defende Leff (2003). Dentro desta perspectiva, a busca por novas formas investigativas conduziu à adoção de uma abordagem qualitativa, visando o exercício interdisciplinar de produção do conhecimento. A aplicação dessa abordagem se faz necessária, uma vez que problemática ambiental é transversal e multidimensional, ou seja, reúne tanto os processos naturais, quanto os sociais, os culturais, os econômicos e os políticos. Concluiu com este estudo que uma alternativa viável de transformação da situação existente hoje no Itinguçu envolve uma complexidade de fatores, implicando numa maior flexibilidade do Estado com relação às vozes dos seus moradores de um lado, e de um comportamento mais consciente, de racionalidade ambiental, nos termos de Leff, também por parte dos moradores, com relação ás condições de acesso, manejo e domínio de seus recursos produtivos. (LEFF, 2001). Deste modo, o princípio da gestão participativa dos recursos se associaria a lutas emergentes na busca por uma democracia oriunda das bases, que assinala para uma reapropriação dos recursos naturais e para gestão coletiva dos bens e serviços ambientais das comunidades. / The current work aims to approach the complexity of human presence in protected areas, from a case study of Itungucu neighbor community in Iguape municipality, Vale do Ribeira, Sao Paulo, Brazil, after the formation of the ecological station Jureia-Itatins (EEJI). Here, is analyzed the relation between the state and the community, related to the imposition made by the conservation unit ( U.C ) restricting land use and physical space managing. There was an attempt to identify the different nature views of the social actors involved understanding that those visions were constructed over the years with their different perspectives and acting ways inside that town. The objective was to diagnose the problems confronted by the local community of Itingucu neighbor, since the transformation of the area in Ecological station, occurred in 1986, until the approval of the new mosaic in 2006.The environmental matter presented here requires a knowledge systematization and a integrity vision to understand the reality in its complexity, according to Leff (2000). Inside this perspective, looking for new research ways, a qualitative approach was adopted, looking to the interdisciplinary knowledge production. This approach usage was necessary since the environmental problem is transversal and multidimensional, this is, bring together natural processes, as well as social, cultural, political and economic aspects. This study conclude that a feasible transformation alternative of the existing situation in Itingucu involves a complexity of factors implicating in more flexibility on behalf of the state in relation to its resident voices, in one hand, and in the other hand an aware behavior of environmental rationality in Leff terms, in behalf of residents to, in relation to access conditions, manage and control of their productive resources (LEFF, 2001).This way, the principle of participative resources managing could be associated to emerging conflicts looking for a democracy of basis, showing to the re-apropiation of natural resources and to collective co-managing of environmental services and goods inside the communities.