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Sucessos de governo no Brasil: habilidades ou instituições? / Legislative success of presidents in Brazil: personal skills or institutions?

Rodolfo Scotelaro Porto Darrieux 19 June 2015 (has links)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A literatura sobre presidencialismo na Ciência Política se encontra bastante consolidada, no entanto, ainda existem dúvidas sobre os fatores que mais influenciam os presidentes em ter seus projetos aprovados. Visando contribuir para esta literatura, este trabalho examina a aprovação de leis do Executivo no Brasil, observando o efeito das prerrogativas presidenciais, tipos de matérias legislativas e contextos políticos. Os resultados encontrados apontam que as prerrogativas exclusivas tais como medidas provisórias, encurtando o tempo de apreciação das leis no Congresso e matérias exclusivas (administrativas e orçamentárias) além das econômicas devido à vantagens informacionais do Executivo sobre o Congresso em razão de instituições como Banco Central e Ministério da Fazenda possuem influência positiva na aprovação das leis do Executivo. Além disso, o sucesso do governo é potencializado durante o período de "honeymoon" e tem variação positiva significativa em quanto maior for a coalizão de governo. Todavia, os resultados mostram que a "habilidade" não impacta significativamente no sucesso e popularidade inesperadamente possui efeito negativo. / The literature on presidentialism in Political Science is largely in agreement. However,doubts remain on which factors most influence presidents to get their bills approved. Contributing to the literature on presidentialism, this paper examines the approval of Executive bills in Brazil, observing the effect on bill approval of presidential prerogatives, policy domains and political contexts. The findings suggest that exclusive prerogatives such as medidas provisórias, shortening the time of bills appreciation by Congress and exclusive policy domains (administrative and budget) along with economic bills owing to Executive's informational advantages over Congress due to institutions such as Central Bank and Finance Ministry positively influence the approval rate of Executive bills. Additionally, government success is better during the honeymoon period and has a significant positive correlation with the size of the government coalition. However, the results show that "skill" does not significantly affect on success and, the president's popularity negatively affects the approval rate of presidents bills, counter to expectations.
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Sucessos de governo no Brasil: habilidades ou instituições? / Legislative success of presidents in Brazil: personal skills or institutions?

Rodolfo Scotelaro Porto Darrieux 19 June 2015 (has links)
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / A literatura sobre presidencialismo na Ciência Política se encontra bastante consolidada, no entanto, ainda existem dúvidas sobre os fatores que mais influenciam os presidentes em ter seus projetos aprovados. Visando contribuir para esta literatura, este trabalho examina a aprovação de leis do Executivo no Brasil, observando o efeito das prerrogativas presidenciais, tipos de matérias legislativas e contextos políticos. Os resultados encontrados apontam que as prerrogativas exclusivas tais como medidas provisórias, encurtando o tempo de apreciação das leis no Congresso e matérias exclusivas (administrativas e orçamentárias) além das econômicas devido à vantagens informacionais do Executivo sobre o Congresso em razão de instituições como Banco Central e Ministério da Fazenda possuem influência positiva na aprovação das leis do Executivo. Além disso, o sucesso do governo é potencializado durante o período de "honeymoon" e tem variação positiva significativa em quanto maior for a coalizão de governo. Todavia, os resultados mostram que a "habilidade" não impacta significativamente no sucesso e popularidade inesperadamente possui efeito negativo. / The literature on presidentialism in Political Science is largely in agreement. However,doubts remain on which factors most influence presidents to get their bills approved. Contributing to the literature on presidentialism, this paper examines the approval of Executive bills in Brazil, observing the effect on bill approval of presidential prerogatives, policy domains and political contexts. The findings suggest that exclusive prerogatives such as medidas provisórias, shortening the time of bills appreciation by Congress and exclusive policy domains (administrative and budget) along with economic bills owing to Executive's informational advantages over Congress due to institutions such as Central Bank and Finance Ministry positively influence the approval rate of Executive bills. Additionally, government success is better during the honeymoon period and has a significant positive correlation with the size of the government coalition. However, the results show that "skill" does not significantly affect on success and, the president's popularity negatively affects the approval rate of presidents bills, counter to expectations.
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The discipline and effectiveness of the opposition groups in Parliament in the cases of interpellations during the governments of Toledo, Humala and García (2001-2013) / La disciplina y efectividad de las bancadas de oposición en el Parlamento en los casos de interpelaciones durante los gobiernos de Toledo, García y Humala (2001-2013)

Vela, Estelí, Ruiz, Gabriela, García, Sebastián, Roca, Pablo 25 September 2017 (has links)
This article discusses the use of the mechanism of parliamentary control of interpellation to ministers in the Peruvian case, with the objective of stablish which factors determine the effectives of opposition groups to approve the motions of interpellations they present during the post- Fujimori goverrnments of Alejandro Toledo, Alan García and Ollanta Humala (2001-2013). Taking into account the size, discipline and the number of motions presented, this research argues that the most effective parliamentary groups have high levels of discipline and present a reasonable number of motions, in relation to their capacity to approve them. The levels of discipline and effectiveness of each parliamentary group were calculate through the recompilation ofdata from 85 motions and 36 debates about the admission of the process. / Este artículo aborda el uso del mecanismo de control político parlamentario de interpelación a ministros en el caso peruano, con el objetivo de identificar cuáles son los factores que influencian en la efectividad de las bancadas de oposición para aprobar las mociones de interpe- lación durante los gobiernos post-Fujimori de Alejandro Toledo, Alan García y Ollanta Humala (2001-2013). Tomando en cuenta el tamaño, la disciplina y el número de mociones presentadas por cada bancada parlamentaria, se concluye que las bancadas más efectivas son aquellas que tienen un alto nivel de disciplina y que presentan un número de mociones razonable, de acuerdo a su capacidad para aprobarlos. Para hallar los niveles de disciplina del voto y efectividad se recopiló los datos de 85 mociones de interpelaciones y de 36 votaciones sobre su admisión.

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