Com o declínio do ideal de reabilitação, a partir principalmente de 1970, impulsionado pelo fracasso do modelo de exclusão para inclusão, muitas jurisdições ocidentais passaram a colocar a retribuição e a proporcionalidade no centro da decisão sobre a pena, com o objetivo de diminuir disparidades entre penas, ou seja, garantir que pessoas que cometem crimes de gravidade semelhante recebam penas semelhantes. Práticas que visam aumentar a uniformidade das penas em relação ao tipo penal como penas mínimas, aumentos obrigatórios de pena e obrigação de cumprimento de determinado tempo de pena antes de progredir de regime - envolvem, necessariamente, a imposição de obstáculos à individualização da pena pelo juiz e podem ocultar desigualdade maior: o tratamento semelhante de casos distintos. A pesquisa empírica desenvolvida no trabalho baseia-se na análise de casos concretos de roubo com causa de aumento (conduta responsável por mais da metade da população prisional brasileira) em que foi aplicada a pena mínima, de 5 anos e 4 meses de prisão. O estudo dos casos revelou situações concretas muito distintas entre si com a mesma pena, muitas vezes inclusive com a mesma fundamentação, o que aponta para uma padronização da decisão judicial nesses casos. A definição de pena em abstrato pelo legislador, em função da gravidade do crime, garante que pessoas condenadas pelos mesmos tipos penais recebam penas semelhantes, mas oculta inúmeras diferenças entre os casos concretos. Esta dissertação argumenta contra o uso da igualdade e da proporcionalidade princípios que têm papel fundamental para coibir o abuso do poder estatal para impedir o juiz de reduzir a pena ou de aplicar sanção alternativa à prisão, quando a pena prevista em lei não for adequada. Permitir maior individualização da pena não significa patrocinar um sistema de penas indeterminadas de prisão, mas sim atribuir a tarefa de escolha da pena a quem tem o caso diante dos olhos, sempre com critérios que guiem e controlem a decisão por motivação, até para que seja possível o desenvolvimento de um verdadeiro sistema de alternativas à prisão. / From 1970 onwards, with the decline of the rehabilitative ideal, driven in part by the failure of the social exclusion rehabilitation model, many jurisdictions turned to retribution and proportionality to answer the question of how much to punish. The intentions were noble: to reduce sentencing disparity, guarantying that offenses of similar gravity receive similarly harsh sentences. Strategies aimed at improving sentencing uniformity e.g. minimum mandatory sentences, mandatory aggravating factors and parole restrictions necessarily obstruct sentencing discretion and may conceal even greater inequality, consisting of similar treatment of unlike situated offenders. In my empirical research, I study sentencing decisions for robbery offenses (robbery convictions make up for more than half of Brazilian prison population) in which the same punishment has been decided upon (prison term of 5 years and 4 months) and, in a qualitative approach, analyze what they have in common and which differences the sentencing decision does not distinguish. I found many cases with very different concrete circumstances, with the same prison sentence and even with the same judicial reasoning, which points towards an unfair case aggregation. The definition of adequate punishment by the legislative body, based only on offense gravity, may make people convicted of similar offenses receive the same sentences, but conceals many differences between each case. I argue against the use of equality and proportionality ideals that once served exclusively for individual protection from the State to prevent the judge from reducing a sentence or from applying intermediate punishment in a given case. To allow greater individualization is different from favoring indeterminate sentencing. It means assigning the sentencing task to the person who has the case before them, always with guidelines that may control the decision through motivation, so maybe it finally becomes possible to develop a true system of alternatives to imprisonment.

Introdução: A violência contra a mulher tem se apresentado como relevante problema social e de saúde pública, ganhando expressão global na sociedade contemporânea que aponta para sua complexidade e desafios. No Brasil, a promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) representa conquista do movimento das mulheres e avanço na busca de tratamento da questão. Dentre os desafios à implementação da Lei a participação em Grupos Reflexivos tem se apresentado, a título de experiência, como estratégia de encaminhamento jurídico aos homens denunciados como autores de violência, que optam voluntariamente pela participação nos mesmos como indicativo de possível atenuação da pena caso, como réu, seja condenado. Objetivo: Em termos gerais, o presente trabalho se propõe a refletir sobre as contribuições relatadas pelos sujeitos da pesquisa à participação dos mesmos em um Grupo Reflexivo e os significados atribuídos pelos mesmos à essa vivência para suas relações afetivo-conjugais e desconstrução de estereótipos de gênero. Método: A pesquisa foi de natureza qualitativa, na perspectiva da historia oral do tipo temática. Foram realizadas entrevistas em profundidade, mediante roteiro temático, com sete homens denunciados pela Lei Maria da Penha, que participaram de Grupo Reflexivo realizado na cidade de São Paulo. As falas foram transcritas e interpretadas à luz da literatura sobre violência, gênero e masculinidades, buscando-se uma aproximação à denominada análise de discursos, que contempla a ideia do lugar social de onde se fala. Resultados e Discussão: Na chegada ao grupo os homens relatam sentimento de estranhamento e não pertencimento por não se identificarem como autores de violência, pela conotação social atribuída a tal expressão: a de agressores ou criminosos. Pela característica aberta e de fluxo contínuo do Grupo Reflexivo, que leva a um acolhimento de discursos diferenciados por parte de todos os membros do grupo, e não somente dos coordenadores/ facilitadores, a partir do segundo encontro nossos entrevistados passam a identificá-lo como rico espaço de interlocução e a atribuir sentido às suas participações no mesmo. Foram identificadas mudanças em relação às suas concepções acerca da violência contra a mulher, inicialmente atribuída somente a agressões físicas graves, assim como novos posicionamentos frente aos conflitos afetivo-conjugais e de gênero. Antes naturalizados, tais conflitos passaram a ser entendidos como marcadores da ocorrência de violência em potencial e risco de denúncia. Daí todos os homens investigados, independentemente de sua categoria sócio-profissional e nível de escolaridade, mencionarem como grande contribuição da participação no grupo a identificação de estratégias pessoais para se prevenirem dessa ordem de conflitos com as mesmas ou com novas companheiras. Nessas estratégias delineia-se, em seus discursos, a busca de flexibilização e (re)significação dos relacionamentos. Considerações Finais: A presente pesquisa permite evidenciar a grande contribuição que os grupos reflexivos podem propiciar à desconstrução dos estereótipos de gênero e da masculinidade hegemônica, em nossa sociedade, por possibilitar aos homens novo entendimento acerca do significado La Lei Maria da Penha e da sua importância no combate a prática da violência contra as mulheres. Para maior alcance social e jurídico de tais grupos é sugerido o aprofundamento de alguns temas identificados como cruciais e destacada a relevância de que tais grupos possuam lugar definido na aplicação da Lei e estejam oficialmente inscritos na política pública de combate à violência contra a mulher. / Introduction: Women violence, a relevant social and Public Health problem, has gained global expression in contemporary society with its complexity and challenges. In Brazil, the passing of the bill Lei Maria da Penha (11.340/2006) represents an achievement of the women movement and an advance in search for solution. Among the challenges legal of the implementation of the law reflexive groups has been attempted as a strategy of referral of men reported as violence perpetrators who volunteer to participate in search for sentence mitigation in case of conviction. Objectives: The present work aims at reflecting on the contribution reported by the study participants as members of the reflexive group and the meanings generated by the experience towards their affective marital relations along with the gender stereotype deconstruction. Method: This is a qualitative research study from a thematic oral story perspective with seven men reported as violence perpetrators under the Lei Maria da Penha participating in the Reflexive Group in the city of São Paulo. In depth thematic scripted interviews were carried out. Statements were transcribed and interpreted in the light of violence, gender and masculinities literature, in consonance with discourse analysis, that contemplates the idea of the social locus of discourse terrain. Results and Discussion: On arrival the group of men refers strangeness and mismatch for not perceiving themselves as violence perpetrators given the social connotation of the label assaulter and criminal. Given the openness and continuous flow present in the reflexive groups there is acceptance of different discourses, not restrictive to coordinators, but also of those generated by all members of the group. Thus the interviewees perceive the group as of the second meeting as a rich space of interlocution and see meaningfulness in their participation. Change was identified in their concepts of women violence at first attributed to solely to severe physical assault alongside with new attitude concerning gender and affective marital conflicts. Originally seen as natural, such conflicts are then perceived as markers of potential violence occurrence and report risk. Hence, irrespective of socio-professional category and schooling level, all studied men refer the participation in the group as significant contributor to the identification of personal strategies for prevention of such kind of conflict both with the present or new partners. Their discourse displays such strategies in the search of flexibility and re signification of relationships. Conclusion: The present study brings into focus the marked contribution of reflexive Groups towards the deconstruction of gender stereotypes and hegemonic masculinity in our society. It enables men to exercise novel understanding of the meaning of Lei Maria da Penha and its importance in the combat against women violence. This work also puts in evidence that the broadening of the social and juridical scope of Reflection Groups demands both the deepening of a few themes identified as crucial. It highlights the clear relevance of such groups for the enforcement of the law and the need for its official inclusion in the public policy of combat against women violence.

published_or_final_version / Urban Planning / Master / Master of Science in Urban Planning

published_or_final_version / Architecture / Master / Master of Architecture

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-03-23T01:58:52Z No. of bitstreams: 1 THASSIO NÓBREGA GOMES - TESE PPGEQ 2016..pdf: 2654061 bytes, checksum: ac0f5ea653fa24b05725f94f3e01236b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-23T01:58:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 THASSIO NÓBREGA GOMES - TESE PPGEQ 2016..pdf: 2654061 bytes, checksum: ac0f5ea653fa24b05725f94f3e01236b (MD5) Previous issue date: 2016-08-30 / A influência do trabalho mecânico nos procedimentos de otimização via minimização da taxa de geração de entropia (EGM) de sistemas reativos e não reativos, tem sido objeto de análise nesta tese. As metodologias utilizadas na maioria dos trabalhos de otimização empregam, em sua estrutura, apenas balanços de massa e energia, desconsiderando a 2° Lei da termodinâmica a qual possui aplicações relevantes nos sistemas propostos. A metodologia usada consiste na utilização conjunta da 1° e 2° Lei da termodinâmica visando estabelecer as condições ótimas de operação do processo de produção do propileno glicol (sistema reativo) e da cristalização do ácido monocloroacético (sistema não reativo). Portanto, o principal objetivo consiste na determinação dos efeitos do sistema de agitação nos procedimentos de otimização por meio da EGM aplicada aos sistemas reativos e não reativos. Tais considerações têm sido possíveis através da análise dimensional, de acordo com o método de Rayleigh & Buckingham, que leva em conta os parâmetros físicos e geométricos e as variáveis chave do sistema. Considerando o sistema reativo observa-se um aumento significativo na taxa de conversão, de 36% (sistema de não-optimizado) a 95% (sistema optimizado) com uma consequente redução de subprodutos. Para o sistema de cristalização a inclusão do sistema de agitação permite observar um aumento da taxa de geração de entropia; tal comportamento pode produzir um impacto significante no sistema de refrigeração. Além disso, tem sido possível estabelecer a influência do trabalho do agitador no procedimento de otimização para os sistemas reativos e não reativos. Os resultados também indicam que com a utilização da análise entrópica como ferramenta de otimização, tem-se comprovado serem simples e fácil de aplicar visto que exigem baixo esforço computacional. / The integration of stirring systems in the calculation and optimization procedures has suffered a significant lack of attention, what it can reflect in the results because such systems provide an additional energy to the process, besides promote a better distribution of mass and energy. This is meaningful for the reactive systems, particularly for the Continuous Stirred Tank Reactor (CSTR), for which the key variables and parameters, as well as the operating conditions of stirring systems can play a pivotal role. Neglected these factors can lead to sub-optimal results as can be observed in the literature. It is also well known that the sole use of the First Law of Thermodynamics as an optimization tool can not yield expected results, hence the joint use of the First and Second Laws condensed into a procedure so-called entropy generation minimization (EGM) has shown itself able to drive the system towards better results. Therefore, the main objective of this thesis is to determine the effects of key parameters of the stirring system in the optimization procedures by means of EGM applied to the reactive and non reactive systems. Such considerations have been possible by dimensional analysis according to Rayleigh and Buckingham's method, which takes into account the physical and geometric parameters and the variables of the reactive system. Consider for the simulation purpose the production of propylene glicol, the results have shown a significant increase in the conversion rate from 36% (not-optimized system) to 95% (optimized system) with a consequent reduction of byproducts. In addition, it has been possible to establish the influence of the work of the stirrer in the optimization procedure for the reactive and non reactive systems. The results also indicate that the use of the entropic analysis as optimization tool has been proved to be simple, easy to apply and requiring low computational effort.

Submitted by Carlos Mauro Brasil Cherubini (kkcherubini@gmail.com) on 2017-03-06T18:47:42Z No. of bitstreams: 1 A GESTÃO ALÉM DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE..pdf: 3089891 bytes, checksum: 63048a0f415d7ca3c490ae162e25505e (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2017-03-21T19:17:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 A GESTÃO ALÉM DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE..pdf: 3089891 bytes, checksum: 63048a0f415d7ca3c490ae162e25505e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-22T16:54:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 A GESTÃO ALÉM DA COMPETÊNCIA PRIMÁRIA DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS ESTUDO DA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA PELO JUDICIÁRIO FLUMINENSE..pdf: 3089891 bytes, checksum: 63048a0f415d7ca3c490ae162e25505e (MD5) Previous issue date: 2016-12-08 / Este estudo teve como objetivo descrever e analisar a passagem de uma lei para o espaço social, tendo como cenário o Judiciário Fluminense, onde se buscou compreender as complexidades da gestão e implementação em seus aspectos gerenciais e/ou administrativos práticos. O objeto escolhido foi a Lei Maria da Penha, por ser considerada uma Lei específica e de impacto direto no âmbito social. Ademais, esta é uma Lei que exige mudança de comportamento organizacional por parte do poder público. Para realização deste estudo, foi utilizada como metodologia a revisão bibliográfica e a análise de documentos gerenciais, obtidos através da plataforma transparência criada no último período analisado. Também foi analisado um relatório observacional do dia a dia dos gestores e foram coletadas informações através de observações de campo feitas pelo autor. Os resultados do estudo apontam que os gestores necessitam de motivações extrínsecas, tais como a participação em fóruns nacional de violência doméstica, a demanda vinda das Secretarias de Mulheres Estadual e Federal, a necessidade de trabalhar com uma equipe multidisciplinar do próprio juizado, bem como os atores externos que participam do processo da política pública judicial contra a violência doméstica para conseguirem administrar a implementação administrativa da referida lei.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Psicologia. / Made available in DSpace on 2012-10-26T09:31:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / O objetivo deste trabalho é descrever as práticas da justiça criminal construídas a partir da Lei Maria da Penha, pelos operadores de direito encarregados da aplicação deste dispositivo legal, no âmbito de uma Vara Criminal e Juizado de Violência contra a Mulher do estado de Santa Catarina. Trata-se de oferecer elementos para a análise de um campo de práticas e saberes construídos no processo de mudanças institucionais ocorridas com a homologação da Lei nº 11.340 em um Juizado de uma das Comarcas da Região Metropolitana de Florianópolis, com a intenção de contribuir para as reflexões políticas dos movimentos feministas, ao revelar as diferentes formas de deliberação jurídica na aplicação dessa normativa. Trata-se de um estudo de inspiração etnográfica, que utilizou como principal fonte de pesquisa entrevistas com operadores do direito, diários de campo construídos a partir da observação de audiências e a análise documental de processos penais. Essa pesquisa mostra que as práticas rotineiras dos operadores do direito no tratamento jurídico dos casos tipificados como de "violência doméstica e familiar contra a mulher", estavam orientadas por elementos interconectados: o primeiro diz respeito ao modo como os operadores do direito lidavam com as decisões políticas estabelecidas no cenário nacional, repercutindo em diferentes arranjos institucionais na aplicação da Lei, e possibilitando que o fluxo de trabalho estivesse centrado nas "audiências de ratificação", que resultavam na maioria das vezes no afunilamento do fluxo dos processos penais. O segundo, diz respeito aos estilos pessoais que cada magistrado imprimia ao conduzir as audiências, caracterizando as formas de comunicação e interação a partir de valores morais, marcados por diferentes concepções de gênero, família e justiça. O terceiro, centra-se nas práticas de equacionamento e julgamento, evidenciando que os modos de produção de justiça estavam aliados à dimensão moral, que de certa forma era velada nos discursos dos operadores do direito, ao fazerem uso dos códigos legais. As posições políticas dos operadores do direito acerca do processo de criminalização da "violência doméstica e familiar contra a mulher", resultaram, muitas vezes, em práticas contrárias às expectativas dos movimentos feministas com a criação da Lei Maria da Penha. / The purpose of this paper is to describe the criminal justice practices that have been constructed with a basis on the Maria da Penha Law by legal system workers responsible for application of this legal instrument, in the realm of a criminal court jurisdiction with a Special Court for Violence against Women in Santa Catarina State. It offers elements for the analysis of a field of practices and knowledge constructed in the process of institutional changes in a court of justice that have occurred since the approval of Law no. 11.340. The objective is to help feminist movements reflect on policies by revealing the various forms of judicial deliberations found in the application of the norms derived from the law. It is a study with an ethnographic inspiration that uses as its main source of research interviews with legal operators, field notes based on the observation of audiences and document analysis of criminal cases. The study shows that the routine practices of the legal workers in the judicial handling of cases typified as "domestic and family violence against a woman," were guided by three related elements. The first concerns the way that legal workers dealt with the policy decisions established nationally and which have repercussions for different institutional arrangements in the application of the Law, allowing that the flow of work be centered on "ratification hearings," which in most cases channeled but restricted the flow of criminal processes. The second concerns the personal styles of each magistrate when conducting hearings, characterizing the forms of communication and interaction, based on moral values, marked by different concepts of gender, family and justice. The third is focused on the practices of resolution and judgment, revealing that the modes of production of justice were related to a moral dimension, which in a certain way was hidden by the discourses of the legal workers, because of the use of legal codes. The policy positions of the legal workers about the process of criminalization of "domestic and family violence against women," often result in practices contrary to the expectations feminist movements had with the creation of the Lei Maria da Penha.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas, Florianópolis, 2013 / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319119.pdf: 3350946 bytes, checksum: 4379c642843f932841efb6869d306c9e (MD5) Previous issue date: 2013 / O conceito de violência psicológica, enunciado no art. 7º, inc. II, da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, é dotado de diferentes sentidos, para além do seu significado jurídico-legal declarado. Em uma leitura historicamente situada dos movimentos feministas brasileiros, utilizando como referencial teórico os Estudos de Gênero, proponho-me a responder à pergunta: Qual o sentido teórico-prático deste conceito? Com isso, espero desvendar significados diversos do fenômeno: um deles, implícito e de conteúdo sócio-antropológico; o outro, de caráter instrumental, revelador de perspectivas que têm norteado a implementação da lei em questão. Nesse aspecto, a partir de procedimentos metodológicos constituídos por revisão bibliográfica de áreas como Direito, Antropologia, Psicologia e Serviço Social; em coletas jurisprudenciais; em revisões legais; e em pesquisa de inspiração etnográfica em uma comarca do sul do Brasil, construí esta tese. Dividida em cinco capítulos, o primeiro é destinado a explicar a metodologia desta investigação interdisciplinar. Dentre os outros quatro capítulos, dois são de conteúdo teórico e os dois últimos, destinados a sistematizar os dados do campo. Sob a perspectiva instrumental, analisei instâncias jurídicas e extra-jurídicas a fim de sondar como o conceito vem sendo trabalhado nos espaços institucionais, primordialmente, de uma Delegacia Especializada no atendimento às mulheres, do Ministério Público, e de um Centro de Referência especializado no atendimento a mulheres em situações diversas de violências. Na tentativa de instituir um novo paradigma de análise das chamadas violências conjugais, retiro as violências físicas de foco e proponho uma leitura alternativa da Lei Maria da Penha, a partir da exploração proposta das violências psicológicas. Com isso, espero contribuir para a consolidação de uma visão crítica a respeito do diploma legal em análise. <br> / Abstract: The concept of psychological violence in Art. 7, § II of Law 11.340/2006, known as Maria da Penha Law, has different meanings besides its overt juridical and legal stance. Within the wake of a historical interpretation by Brazilian feminists through the employment of theory in Gender Studies, current investigation proposes to reply to the question: What is the theoretical and practical meaning of the concept? Several meanings of the phenomenon may be revealed, or rather, an implicit, social and anthropological meaning and an instrumental meaning which reveals the perspectives that guide the implementation of the above-mentioned law. Current thesis has been foregrounded on methodological procedures formed by a bibliographical review on Law, Anthropology, Psychology and Social Service; on jurisprudential collections; on legal reviews; on ethnographic research in a juridical area in southern Brazil. Research has been divided into five chapters. Chapter 1 explains the methodology of the interdisciplinary investigation; chapter 2 and 3 deal with theory and chapters 4 and 5 systemize data collected. From an instrumental perspective, juridical and extra-juridical stances were analyzed to investigate how the concept is being worked out in institution spaces, mainly in Special Police Stations for Women, in the Court of Laws, and in a Reference Center specialized in attending women in different situations of violence. So that a new paradigm for the analysis of the so-called conjugal violences could be formed, focus is removed from physical violence and an alternative reading of the Maria da Penha Law is proposed as from the exploitation of psychological violence. It is expected that current investigation contributes towards the consolidation of a critical point of view of the law under analysis.

CoordenaÃÃo de AperfeÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / A trigonometria esfÃrica surgiu das necessidades da Astronomia, na busca de descrever matematicamente o sistema solar. Mentes brilhantes como Euclides, Aristarco de Samos, ApolÃnio de Perga, Hiparco, Menelau de Alexandria, Ptolomeu, entre outros, estudaram sobre os triÃngulos esfÃricos. Neste trabalho, estudaremos os resultados fundamentais a trigonometria esfÃrica buscando uma associaÃÃo com o globo terrestre. Iniciaremos com o estudo dos elementos fundamentais de uma superfÃcie esfÃrica, donde definiremos os triÃngulos esfÃricos e provaremos suas principais propriedades, como soma das medidas dos Ãngulos internos e a fÃrmula de Girard para o cÃlculo de sua Ãrea. Em seguida, apresentamos a classificaÃÃo dos triÃngulos esfÃricos e as principais relaÃÃes entre os lados e os Ãngulos desses triÃngulos, como a lei dos senos e lei dos cossenos, alÃm de um breve estudo dos triÃngulos esfÃricos retÃngulos. Finalmente, consideramos a Terra como uma esfera, denominada globo terrestre, sobre a qual abordamos diversos conceitos geogrÃficos como paralelos, meridianos, latitudes, longitudes, a fim de utilizar da trigonometria esfÃrica para o cÃlculo de distÃncias e Ãngulos sobre a superfÃcie terrestre, criando o forte carÃter interdisciplinar entre MatemÃtica e Geografia. / The spherical trigonometry came from the needs of Astronomy, in the search for mathematically describing the solar system. Brilliant minds like Euclides, Aristarco of Samos, ApolÃnio of Perga, Hiparco, Menelau of Alexandria, Ptolomeu, and others, have studied the spherical triangles. In this work, we study the fundamental results spherical trigonometry seeking an association with the globe. We begin with the study of the fundamental elements of a spherical surface, where we define the spherical triangles and prove their important properties, such as sum of the measures of the internal angles and the Girard formula to calculate its area. Then, we present the classification of spherical triangles and the main relationships between the sides and angles of these triangles, as the law of sines and law of cosines, and a brief study of spherical rectangle triangles. Finally, we consider the Earth as a sphere called earth globe, over which we address various geographical concepts such as parallels, meridians, latitudes, longitudes, in order of use of spherical trigonometry to calculate distances and angles on the Earth's surface, creating strong interdisciplinary character between Mathematics and Geography.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5597_1.pdf: 1171762 bytes, checksum: 052b3944fdab871266f760b5bdb12196 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003 / A presente dissertação é um estudo avaliativo da aplicabilidade da Lei n. 9.455/97 (Lei Anti-tortura) no Estado do Piauí, através da análise dos casos de tortura denunciados após a edição da mesma. Após a definição do termo tortura , a sua prática no Brasil foi historiada, destacando-se o período da Ditadura Militar nesse país. Os aspectos da tortura foram buscados, principalmente, na obra de Cesare Beccaria. Referida ao princípio da dignidade humana, este princípio foi considerado tal como enunciado na Constituição Federal brasileira. Foi realizada, ainda, uma análise da Lei n. 9.455/97. O estudo permitiu a elaboração do quadro de casos de tortura denunciados no Estado do Piauí, após a edição da referida Lei, bem como um perfil daqueles que chegaram a se transformar em processos judiciais