Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Mauro Dias Lopes.pdf: 3027422 bytes, checksum: ef19864a35c248c4a0d08f4ea46495ab (MD5) Previous issue date: 2016-03-10 / This research aims at contextualizing and analyzing the legal aspects of mining and environmental permitting in order to develop a methodology to assist in the management of mining activities from the preliminary stages to the closure of the mine, focusing on mitigation and treatment of significant environmental impacts and hazards and risks related to the health of mining workers. As a research method in office, analysis of the regulatory system, ore exploitation regime in the country, and survey of directly applicable law were used. To compose the variables of the study data obtained in active field of a mining company we used. This research is justified for understanding that in practice elements are missing so that conflicts resulting from the exercise of mining activities and their externalities are resolved through a transparent management. Finally, as a result it was possible to develop a methodology of practical application to assist mining activities in the analysis of significant environmental aspects and impacts, as well as hazards and risks related to occupational health and safety of mining workers, underpinned by management programs whose effectiveness is measured based on performance indicators / A presente pesquisa tem por objetivo contextualizar e analisar os aspectos jurídicos da mineração e do licenciamento ambiental, para o desenvolver uma metodologia que auxilie na gestão da atividade minerária, desde as fases preliminares até o fechamento da mina focando na mitigação e tratamento dos impactos ambientais significativos e perigos e riscos relacionados com a saúde do trabalhador mineiro. Foram utilizados como método de pesquisa, em gabinete, a análise do sistema de regulação, o regime de aproveitamento do minério no país e o levantamento da legislação diretamente aplicável. Para compor as variáveis da pesquisa, foram utilizados dados obtidos em campo ativo de uma mineradora. Justifica-se a presente pesquisa por entender que, na prática, faltam elementos para que os conflitos decorrentes do exercício da atividade minerária e suas externalidades sejam solucionados por intermédio de uma gestão transparente. Ao final, como resultado, foi possível desenvolver uma metodologia de aplicação prática para auxiliar a atividade minerária na análise dos aspectos e impactos ambientais significativos, bem como os perigos e riscos relacionados com a saúde e a segurança ocupacional do trabalhador mineiro, com suporte em programas de gerenciamento, cuja eficácia é aferida com base em indicadores de desempenho

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-09T19:04:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineracaoCompensacaoExploracao.pdf: 1010412 bytes, checksum: 6e1af23a85cb5c5ba7661b1b975607e5 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-16T17:03:34Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineracaoCompensacaoExploracao.pdf: 1010412 bytes, checksum: 6e1af23a85cb5c5ba7661b1b975607e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-16T17:03:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_MineracaoCompensacaoExploracao.pdf: 1010412 bytes, checksum: 6e1af23a85cb5c5ba7661b1b975607e5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / Este trabalho investiga como o município utiliza a receita patrimonial decorrente de exploração de recursos minerais, previstos no art. 20, §1, da Constituição Federal e delimitada pela legislação ordinária através da CFEM. O método de pesquisa utilizado, pela natureza da estratégia da investigação foi a análise da bibliografia especializada de livros e artigos que norteiam a discussão atual no que se refere a utilização da CFEM como instrumento jurídico econômico, sua forma de incidência, rateio e uso de seus recursos. Utilizou-se, igualmente, a análise de dados financeiros e sociais concretos da micro região de Parauapebas, com vistas a compreender, analisar e interpretar o uso da receita da CFEM, em uma região representativa, vez que composta de dois dos maiores municípios mineradores do país. Os resultados apontaram para uma falha na utilização dos recursos advindos da CFEM, vez que pudemos verificar que os mesmos não são empregados de forma a preparar a região para o esgotamento da mina. / This work investigates how the municipality uses the property income from the holding of mineral resources, provided for in art. 20, paragraph 1, of the Constitution and defined by ordinary legislation through the Financial Compensation for the holding of Mineral Resources (CFEM). The research method used, due to the nature of the research strategy, was the analysis of specialized bibliography, composed of books and articles that guides the current debate regarding the use of CFEM as an economic legal instrument, their form of incidence, assessment and use of their resource. Also was used the analysis of financial and social concrete data of the micro Parauapebas region, aiming to understand, analyze and interpret the use of the CFEM revenue, in a representative region, once it consists of two of the major mining districts of the country. The results pointed to a failure in the use of resources coming from the CFEM, since we observed that they are not applied to prepare the region for the depletion of the mine.