ALENCAR, Manoel Pereira. O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais. 2002. 82 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2002. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-26T16:56:19Z No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:52:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:52:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) Previous issue date: 2002 / This master's thesis leans on the demand of the current democratic profile of the Brazilian ministerial body , especially with regard to the State Public Prosecutor , since, before, was , in most cases , mere appendage of the executive branch , which came to height of appointment of ad hoc prosecutors to one and only one, being the accusers in the criminal process , not actually participating in the procedural relationship itself, being considered " disposable" by the judiciary , which did not recognize you with the greatness that has always characterized . / A presente dissertação de mestrado inclina-se, na procura do atual perfil democrático do órgão ministerial brasileiro, especialmente no tocante aos Ministérios Públicos Estaduais, uma vez que, dantes, era, no mais das vezes, simples apêndice do Poder Executivo, que chegava ao cúmulo da nomeação de promotores Ad Hoc, para só e somente só, serem os acusadores no processo criminal, não participando efetivamente da relação processual propriamente dita, sendo considerado "descartável" pelo Poder Judiciário, que não lhe reconhecia com a grandeza que sempre o caracterizou.

SÁ, Itanieli Rotondo. Reflexões sobre o Ministério Público Estadual Brasileiro: um estudo sobre o papel do promotor de justiça na defesa do direito à educação de qualidade. 2014. 213 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-11T16:07:21Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_irsa.pdf: 1908217 bytes, checksum: 3fea15a99244ac42ffe683ef9129401a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:16:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_irsa.pdf: 1908217 bytes, checksum: 3fea15a99244ac42ffe683ef9129401a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_irsa.pdf: 1908217 bytes, checksum: 3fea15a99244ac42ffe683ef9129401a (MD5) Previous issue date: 2014 / This is an analysis of the right to “quality education” as a key component in the consolidation of citizenship and democratic institutions and a catalyst for the expansion of other rights. The study looks into the applicability of the notion of “commitment” to public education, extending the term beyond the legal sphere, and, in light of education as a fundamental right, provides definitions for “quality education” and other key concepts. To do so, we surveyed the measures taken by Brazilian authorities to evaluate the quality of education, and the main arguments pitched against them. Reflecting the quality policies adopted by the State, these measures play an important role in the current social debate on educational demands. The quality concepts recognized by the Summits of the Americas, the Brazilian Government and representatives of State Public Ministries seated in the COPEDUC (Permanent Education Commission) were analyzed. School Augustinho Brandão, a public high school considered a national reference in quality education, was selected for a case study in order to identify and help disseminate the values and practices which have most contributed to the schoolʼs renown. The position of the Public Ministry in each state with regard to the issue of quality education was appraised based on data collected from members of COPEDUC, and the possibility of adopting a quality standard for the use of the Public Ministry was discussed. The contribution of the Public Ministry to education-related cases brought before the Supreme Federal Court and made available online was evaluated to determine the profile of the demand and the major arguments and principles adduced. Overall, our findings prompt a deeper analysis on the subject of “quality education” and on the role played by the Public Ministry in the defense and promotion of this concept and right. The study also provides subsidies for quality education policy makers at national level and highlights the importance of quality education to the exercise of citizenship in a democratic state. / O objeto do presente estudo é a análise do direito à educação de qualidade, como instrumento imprescindível ao desenvolvimento da cidadania e a implementação de práticas democráticas, visto que, a partir dela é possível a expansão de outros direitos. O objetivo deste estudo foi aproximar o Direito ao compromisso com a educação, recorrendo a conceitos que fogem às práticas exclusivamente jurídicas, contextualizando o emprego de expressões como qualidade associados à educação e análise da educação como um direito fundamental. Procurou-se conhecer as medidas adotadas no Brasil, oficialmente, para aferição do padrão de qualidade e as principais críticas que pairam sobre este tipo de avaliação, pois além de serem reflexo da opção política de qualidade acatada pelo Estado, podem nortear as demandas da sociedade e pautar suas discussões. Conceituou-se educação de qualidade, analisando-se os conceitos de qualidade reconhecidos pela Cúpula das Américas, pelo Estado Brasileiro e concebidos pelos representantes dos Ministérios Públicos Estaduais, que integram a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), e que vem influindo na pauta de atuação institucional. Foi realizada pesquisa na Escola Estadual Augustinho Brandão, tida como referência nacional de qualidade de educação, com o escopo de averiguar as práticas que vem sendo adotadas e conhecer o que tem feito a diferença, como forma, de expandir conhecimentos sobre referida instituição e propagar suas boas práticas para disseminá-las. Fez-se um levantamento da atuação do Ministério Público, nos Estados brasileiros, com a coleta de dados junto aos promotores que integram a Comissão Permanente de Educação (COPEDUC), para ver como referida instituição tem se posicionado acerca de temática tão cara à sociedade e se é possível adotar um padrão de qualidade a ser seguido pelo Ministério Público. Ademais, foi realizada pesquisa jurisprudencial junto à página do Supremo Tribunal Federal acerca da atuação do Ministério Público nas ações que tenham pertinência com a temática da educação, a fim de averiguar o tipo de demanda que mais tem chegado à apreciação da corte de justiça referida e que fundamentos têm sido utilizados para sustentá-la. As pesquisas realizadas, de um modo geral, conduziram a uma reflexão mais profunda sobre o tema educação de qualidade e sua defesa pelo Ministério Público e possibilitam reflexão sobre a importância do envolvimento do órgão com a esfera qualitativa da educação. Ademais, visam trazer alguma luz para encaminhamento de questões atinentes à educação e implemento da importância da temática no cenário nacional como fundamental para consolidação do país como um Estado efetivamente Democrático de Direito.

Submitted by Milenna Moraes Figueiredo (milennasjn@gmail.com) on 2016-03-31T17:29:52Z No. of bitstreams: 1 claudete.pdf: 1088194 bytes, checksum: 3bac7f930f33dd0e37d0d15c46e3b333 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-31T17:29:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 claudete.pdf: 1088194 bytes, checksum: 3bac7f930f33dd0e37d0d15c46e3b333 (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente pesquisa, Idosos e o Ministério Público Estadual, agentes atuantes na comunidade rio-grandina e imprescindíveis na solidificação da educação ambiental, se insere no campo socioambiental, com objetivo de compreender as relações entre os idosos e o Ministério Público Estadual, buscando nos fundamentos da Educação Ambiental o alicerce para demonstrar a eficácia, ou não, por parte desse Agente, na resolução dos interesses dos idosos, cujo grau de solicitação e satisfação encontrase diretamente vinculado ao exercício e construção da cidadania. Assim, a total conexão homem-ambiente justifica o objeto de estudo e traduz a relevância do tema abordado. Considerando que a atuação ministerial, embora de forma não explícita, aproxima-se da perspectiva da Educação Ambiental, contribuindo com o compromisso de despertar sentimentos de respeito e alteridade, bem como auxiliar no processo de conscientização caracterizada pela ação com conhecimento, capacidade de opção e compromisso social, o presente estudo direcionou-se a investigar o contraponto dos anseios dos idosos no sentido protecionista e a atuação do agente ministerial estadual como órgão protetor. O movimento de conscientização se dá pela prática social, reflexiva, formativa e emancipadora, objetivos diretos da Educação Ambiental. A investigação se desenvolveu com base na Abordagem Bioecológica do Desenvolvimento Humano ABDH, de Urie Bronfenbrenner, associada aos princípios básicos da Análise Textual Discursiva (GALIAZZI; MORAES, 2007), cujas categorizações foram extraídas dos registros obtidos junto ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em especial a Promotoria dos Idosos em Rio Grande. Para tanto, analisa-se e reflete-se sobre a relação entre Idoso, Ministério Público Estadual e Educação Ambiental, tomando como objeto de estudo as decisões exaradas nos procedimentos internos da Promotoria, instaurados e já arquivados, envolvendo as diferentes áreas pontuadas pelos idosos como focos imprescindíveis de atuação. Os resultados revelam que Direito e Educação Ambiental constituem elo efetivo no sentido formativo e transformador da comunidade. As compreensões advindas do estudo permitem aferir que o acompanhamento do órgão ministerial, na solução dos impasses apontados, constitui fator reconstrutor individual e coletivo, uma vez que possibilita a solução dos conflitos e evita a instauração de futuras controvérsias, o que implica afirmar a construção de uma sociedade ambientalmente melhor. / This research, Seniors and the State Prosecutor, active agents in Rio Grande community and indispensable for the consolidation of environmental education, falls within the environmental field, in order to understand the relationship between the seniors and the State Prosecutor, seeking in the fundamentals of Environmental Education the foundation to demonstrate the effectiveness, or not, by this agent in the resolution of the interests of the elderly, whose degree of stress and satisfaction is directly linked to the exercise and construction of citizenship. Thus, the total connection man/environment justifies the object of study and reflects the relevance of the subject. Whereas the ministerial role, although not explicitly, approaches the perspective of environmental education with a commitment to helping awaken feelings of otherness and respect as well as assist in the awareness process characterized by action with knowledge, capability and the option of social commitment, the present study was directed to investigate the counterpoint of the desires of the elderly towards protectionism and the role of the state ministerial agent as protecting body. The awareness movement occurs through social, reflective, formative and emancipatory practice, direct objectives of Environmental Education. The development of this research was based on Urie Bronfenbrenner’s Theory of Human Bioecological Development TBDH, associated with the basic principles of Textual Discursive Analysis (GALIAZZI; MORAES, 2007), whose categorizations were extracted from records obtained at the Public Ministry of the State of Rio Grande do Sul, Brazil, particularly the Elderly Prosecutor in Rio Grande. This research analyzes and reflects on the relationship among Elderly, State Prosecutor and Environmental Education, taking as object of study the decisions that have been entered in the internal procedures of prosecution, initiated and already filed, involving different areas punctuated by seniors as essential foci for action. The results show that Law and Environmental Education are effective link towards a formative and transformative community. The outcomes from the study suggest that the monitoring by the ministerial body in resolving impasses are factors of individual and collective rebuilding, since it enables the solution of conflicts and prevent the arising of future controversies, which comprises the construction of an environmentally better society.