Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:53Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-29 / This study aims to analyze the law teaching in Brazil, from the pedagogical fragility demonstrated in the structural design of Law Courses. Understanding the complex organization of law teaching and the role of the Center for Law Practice is the main objective, through which it is necessary to list the elements that contribute to the crisis, which is not present - their bases are secular, its origin accompanies the story the country. The historical overview begins with the colonial period, with the creation of law courses and runs until the promulgation of the 1988 Federal Constitution. The need for changes in the pedagogical structure of the courses, arising from social, political and economic transformations of the country, gave rise, by the Ministry of Education (MEC), issue decrees, ordinances and resolutions with the aim of establishing new curriculum to law courses. Currently, the curricular matrices of law courses are defined by Resolution n. 09/2004 of MEC. The changes in the courses held from supervisory posture of the Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), which is the protagonist of the evaluation instruments that, subsequently, led to the MEC to institutionalize a Systematic Evaluation of Law courses in Brazil. The speech for changes proposed by OAB intended to improve the quality of law schools in Brazil. For this, points the need for new methodologies for the promotion of education, research and extension; emphasizes the importance of stage and harmony between theory and practice to improve the quality of teaching of law courses. The work has as methodology the analysis of national doctrine, the predictions of the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988, the legislation pertaining to law education and regulations of OAB about education, training and Examination Order. In equal importance, includes the right of access to justice, an approach to legal aid, based on the Center for Legal Practice. Keywords: Law Education. Ministry of Education. Order of Lawyers from Brazil. Center for Law Practice. / O presente estudo propõe fazer uma análise do ensino jurídico no Brasil, demonstrado a fragilidade pedagógica na concepção estrutural dos cursos de Direito . Compreender o papel do Núcleo de Prática Jurídica e a complexa organização do ensino jurídico é o papel desta pesquisa, para isso, se faz necessário elencar os elementos que contribuem para a crise do ensino jurídico, que não é atual suas bases são seculares, a sua origem acompanha a história do país. O panorama histórico inicia com o período colonial, com a criação dos cursos jurídicos e vai até a promulgação da Constituição Federal de 1988. A necessidade de mudanças na estrutura pedagógica dos Cursos, decorrentes das transformações sociais, políticas e econômicas do país, ensejaram, por parte do Ministério da Educação (MEC), na edição de decretos, portarias e resoluções com o objetivo de estabelecer nova estrutura curricular aos cursos jurídicos. Atualmente, as matrizes curriculares do curso de Direito encontram-se definidas pela Resolução n. 09/2004 do MEC. As transformações nos cursos decorreram da postura fiscalizadora da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo esta protagonista dos instrumentos de avaliação que, posteriormente, levaram o MEC a institucionalizar uma Sistemática de Avaliação de Cursos ao ensino superior no Brasil. O discurso por mudanças, proposto pela OAB, tencionava a melhoria na qualidade dos cursos jurídicos no Brasil. Para isso, aponta a necessidade de novas metodologias para a promoção do ensino, da pesquisa e da extensão; ressalta a importância do estágio e a harmonia entre teoria e prática para a melhoria na qualidade do ensino dos cursos jurídicos. O trabalho tem como metodologia a análise da doutrina nacional, as previsões da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a legislação pertinente ao ensino jurídico e as regulamentações da OAB sobre ensino, estágio e Exame de Ordem. Em igual importância, compreende o direito de acesso à justiça, numa abordagem da assistência jurídica gratuita, base do Núcleo de Prática Jurídica. Palavras-chave: Ensino Jurídico. Ministério da Educação. Ordem dos Advogados do Brasil. Núcleo de Prática Jurídica.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 412502.pdf: 137105 bytes, checksum: 19dee4e7d80cbddd8e5d2cb13730a391 (MD5) Previous issue date: 2009-03-13 / Versa a presente disserta??o sobre o crime de uso indevido de informa??o privilegiada no mercado de capitais. Realiza-se, num primeiro momento, uma passagem hist?rica pela rela??o entre o Estado e Economia, seguida do processo de constitucionaliza??o da ordem econ?mica. Ap?s, apresentam-se quest?es relativas ao controle da informa??o no ?mbito administrativo. A seguir, exp?em-se algumas decis?es de Suprema Corte e das Cortes de Apela??o dos Estados Unidos como forma de mostrar a evolu??o da jurisprud?ncia norte-americana no tratamento do insider trading. Por fim, realiza-se uma abordagem sobre o delito no Brasil, caracter?sticas e configura??es, assim como a defini??o do bem jur?dico tutelado, chegando-se ? an?lise da legitimidade da tutela penal do uso indevido de informa??o privilegiada no mercado de capitais.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 389627.pdf: 171384 bytes, checksum: b13abd78378ce84d1d6db05c60e4e8f9 (MD5) Previous issue date: 2006-01-26 / O presente trabalho objetiva analisar a utiliza??o do mercado financeiro, especialmente do mercado de c?mbio e dos sistemas alternativos de remessas de fundos, para transformar e dar apar?ncia de legalidade aos recursos obtidos com a pr?tica de il?citos, ou seja, para a lavagem do dinheiro. Em raz?o da complexidade da mat?ria, para a compreens?o destes processos se fez necess?rio transcender a an?lise jur?dica, ingressando nos aspectos hist?rico-sociol?gicos e econ?micos envolvidos na constru??o do Estado Contempor?neo, na forma??o dos mercados financeiros e econ?micos mundiais, bem como na influ?ncia que o crescimento da complexidade das rela??es, o avan?o tecnol?gico e fatores como a globaliza??o exerceram sobre estes sistemas. A investiga??o inclui o funcionamento do mercado cambial brasileiro, tanto formal quanto paralelo, e como se processam as opera??es de remessas internacionais neste universo, onde se inserem os chamados Sistemas Alternativos de Remessas de Fundos. Dentro da linha de pesquisa crime e puni??o nas sociedades complexas, o exame abrangeu, ainda, no que se constitui a denominada lavagem de dinheiro com seus aspectos jur?dico-penais e como est? posto o sistema para sua preven??o e repress?o, verificando-se qual a rela??o e de que forma os processos de remessas internacionais de fundos s?o utilizados como ferramenta para este fim. Frente ao levantamento realizado, foi poss?vel constatar a cria??o por parte dos Estados nacionais de uma rede virtual a qual constitui o sistema de preven??o e repress?o ? lavagem de dinheiro que, embora represente significativo aprimoramento das t?cnicas de preven??o e repress?o a crimes dessa natureza, na medida em que o sistema procura empregar velocidade contra velocidade, evolu??o tecnol?gica contra evolu??o tecnol?gica e virtualidade contra virtualidade, ainda carece de aprimoramento, com a ado??o de outras medidas capazes de apresentar caminhos de enfrentamento a sistemas fragment?rios que operam na complexidade, caso dos sistemas alternativos de remessas de fundos.

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Rivero Vella.pdf: 1110399 bytes, checksum: 6c9e3961a51ef1fb89be387a09a91957 (MD5) Previous issue date: 2010-06-28 / This work describes the procedures of the utilization of self-induced conscience alteration, through the observation of the contexts, respectively, of umbanda rituals as well as daime rituals consummated by the segmentation of CEFLURIS, this kind of alteration being perceived as a symptom of the human trend towards disorder, as a resource upon which the continuous experimentation of an ordainment of the real experience as offered by religion. This procedure is characterized as an initiative of use and employment of a disorderly factor, as a means to experience order. This initiative, on the other hand, is characterized as being peculiar to the human experience. In order to achieve this, observations have been made at three Umbanda sites and at two Daime Churches, pertaining to the segmentation mentioned earlier. At one of these sites and in one of the churches, interviews were also performed amongst visitors as well as with the person responsible for their operation / O presente trabalho descreve o procedimento, observado nos respectivos contextos dos rituais umbandistas e dos rituais daimistas realizados pela segmentação do CEFLURIS, de emprego da alteração de consciência auto-induzida, esta apreendida enquanto um sintoma de uma tendência humana para a desordem, como um recurso no qual se fundamenta a vivência contínua de um ordenamento da experiência do real proporcionada pela religião. Esse procedimento é caracterizado como uma iniciativa de utilização e aproveitamento de um fator de desordem, para a experiência da ordem. Iniciativa essa que, por sua vez, é caracterizada como sendo própria da experiência humana. Para tanto, foram feitas observações em rituais realizados por três terreiros de Umbanda e por duas igrejas daimistas pertencentes à segmentação mencionada. Em um destes terreiros e em uma destas igrejas, também foram feitas entrevistas com frequentadores e com a pessoa responsável pelo seu funcionamento

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T17:21:54Z No. of bitstreams: 1 AdairSiqueiradeQueirozFilhoDissertacaoParcial2016.pdf: 1518669 bytes, checksum: af61a1f6e62c12a1a7d58ca2de1ca98b (MD5) / Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-08-07T17:22:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AdairSiqueiradeQueirozFilhoDissertacaoParcial2016.pdf: 1518669 bytes, checksum: af61a1f6e62c12a1a7d58ca2de1ca98b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-07T17:22:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AdairSiqueiradeQueirozFilhoDissertacaoParcial2016.pdf: 1518669 bytes, checksum: af61a1f6e62c12a1a7d58ca2de1ca98b (MD5) Previous issue date: 2014-11-27 / The Corporations Act provides for the establishment of controlling and controlled companies, notoriously known as the doctrine Holding and Operating, these expressions that have originated in England and the United States. Attempts to demonstrate that the system of controlling and controlled regarding the business companies is applied to Social Interest Entities Third Sector, such as civic associations and nonprofit social, and private foundations, assuming the same Holding position, with effective exercise control, directly or through another company of one or more subsidiaries, including business corporations. The corporation formed by Social Interest Holding and subsidiaries entrepreneurs seeking to achieve positive economic results, revenues and surpluses, such as maintenance and development of its principal purposes mechanism, but is totally uninterested in profit-making as a means of distributing wealth among its officers or members, enabling you to verify the absence of entrepreneurial character. Still tries to show that the tax immunity inherent in the tax Social Interest Entity disposed in the Constitution, understood the property, income and services, can be extended to subsidiaries entrepreneurs from exercising economic activities related to the essential purposes of the Holding and reverse the positive economic results, which imposes limits on Corporate Structure, on the principles of reasonableness and proportionality. Enable free or more affordable to the population, but not modest, due to the good pleasure of immunity, no meaning without authorization backers to vilify free competition and economic order. Even as the mens legis own presumed dominance of the market when it has the capacity to alter unilateral or coordinated their conditions, or control 20 % or more of the relevant market, this percentage may be modified by Cade discretion, to specific sectors of the economy. / A Lei de Sociedades por A????es prev?? a constitui????o de sociedades controladora e controlada, notoriamente conhecidas na doutrina como Holding e Operating, express??es estas que t??m a origem na Inglaterra e nos Estados Unidos. Tenta-se demonstrar que o sistema de controladora e controlada concernente ??s sociedades empres??rias ?? aplicado ??s Entidades de Interesse Social do Terceiro Setor, tais como as associa????es civis sem fins lucrativos e de natureza social, e as funda????es de direito privado, assumindo a mesma a posi????o de Holding, com efetivo exerc??cio de controle, direto ou atrav??s de outra sociedade, de uma ou mais sociedades controladas, inclusive, empres??rias. A corpora????o formada pela Holding de Interesse Social e sociedades empres??rias controladas busca a obten????o de resultados econ??micos positivos, rendas e super??vits, como mecanismo de manuten????o e desenvolvimento de suas finalidades principais, mas ?? totalmente desinteressada na obten????o de lucro como meio de distribui????o de riquezas entre seus administradores ou associados, o que permite verificar a aus??ncia de car??ter empresarial. Tenta-se ainda mostrar que a imunidade tribut??ria inerente a impostos da Entidade de Interesse Social disposta na Constitui????o da Rep??blica, compreendida ao patrim??nio, renda e servi??os, pode ser estendida ??s sociedades empres??rias controladas, desde que exer??am atividades econ??micas relacionadas ??s finalidades essenciais da Holding e revertam os resultados econ??micos positivos, o que imp??e limites ?? Estrutura Corporativa, diante dos princ??pios da razoabilidade e proporcionalidade.

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:58:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Guilherme Rivero Vella.pdf: 1110399 bytes, checksum: 6c9e3961a51ef1fb89be387a09a91957 (MD5) Previous issue date: 2010-06-28 / This work describes the procedures of the utilization of self-induced conscience alteration, through the observation of the contexts, respectively, of umbanda rituals as well as daime rituals consummated by the segmentation of CEFLURIS, this kind of alteration being perceived as a symptom of the human trend towards disorder, as a resource upon which the continuous experimentation of an ordainment of the real experience as offered by religion. This procedure is characterized as an initiative of use and employment of a disorderly factor, as a means to experience order. This initiative, on the other hand, is characterized as being peculiar to the human experience. In order to achieve this, observations have been made at three Umbanda sites and at two Daime Churches, pertaining to the segmentation mentioned earlier. At one of these sites and in one of the churches, interviews were also performed amongst visitors as well as with the person responsible for their operation / O presente trabalho descreve o procedimento, observado nos respectivos contextos dos rituais umbandistas e dos rituais daimistas realizados pela segmentação do CEFLURIS, de emprego da alteração de consciência auto-induzida, esta apreendida enquanto um sintoma de uma tendência humana para a desordem, como um recurso no qual se fundamenta a vivência contínua de um ordenamento da experiência do real proporcionada pela religião. Esse procedimento é caracterizado como uma iniciativa de utilização e aproveitamento de um fator de desordem, para a experiência da ordem. Iniciativa essa que, por sua vez, é caracterizada como sendo própria da experiência humana. Para tanto, foram feitas observações em rituais realizados por três terreiros de Umbanda e por duas igrejas daimistas pertencentes à segmentação mencionada. Em um destes terreiros e em uma destas igrejas, também foram feitas entrevistas com frequentadores e com a pessoa responsável pelo seu funcionamento

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcia Conceicao Alves Dinamarco.pdf: 653114 bytes, checksum: ff851443a47ac6235c519ceee0bb9c70 (MD5) Previous issue date: 2013-04-11 / The society is a body in motion and the changes and the need of these changes to be implemented is a clamor of society. Not only the judges and the legislators are aware of this claim and is commonly said that the process has to be swift and effective, without forgetting that procedural rules can not be an obstacle to the fulfillment of the material right. Just with these eyes is that the jurisdiction was analyzed to perform of workers' claims when we are facing a judicial recovery and bankruptcy. The process as a tool available to society to ensure the peace and dignity of the human person, has all his technique and rules, but can not be an obstacle to substantive law itself and neither stop to analyze the claim (merit) without taking into consideration all the facts and figures and apply the rules so that a right overlaps the other and therefore the rule of complementarity and the principle of proportionality must always be applied / A sociedade é um corpo em movimento e as mudanças e a necessidade que estas sejam implementadas é um clamor da sociedade. Não só os julgadores como os legisladores estão atentos a esse reclamo, sendo voz corrente que o processo tem que ser célere e efetivo, sem esquecer-se de que as regras processuais não podem ser um entrave à satisfação do direito material. Exatamente com esses olhos é que foi analisada a competência para a execução dos créditos trabalhistas quando estamos diante de uma recuperação judicial e falência. O processo como um instrumento à disposição da sociedade para pacificação e assegurar a dignidade da pessoa humana, tem toda a sua técnica e regras, mas não pode ser um entrave ao próprio direito material e nem deixar de analisar a pretensão (mérito) sem levar em consideração todos os fatos e os valores e aplicar as normas de forma a que um direito se sobreponha ao outro e por isso a regra da complementaridade e o princípio da proporcionalidade devem sempre ser aplicados

O objetivo deste trabalho é entender como ocorre a formação do fluxo de ordem do mercado interbancário de câmbio a partir das transações do mercado primário. Analisa-se o mercado cambial no seu nível micro, nas suas instituições e nas assimetrias dos seus participantes, através da abordagem de microestrutura. Utilizam-se três diferentes bases de dados, a primeira com os fluxos de câmbio contratado entre o mercado não financeiro e os bancos comerciais para o período entre 01/09/2008 e 08/07/2016, com dados diários. A segunda com dados mensais entre dezembro de 2013 e agosto de 2016, contempla o mercado primário e secundário de câmbio à vista no Brasil dividido entre cada uma das instituições autorizadas a operar neste mercado pelo Banco Central do Brasil. E a última com os dados do fluxo de ordem interbancário do mercado futuro de câmbio no Brasil para o mesmo período da base de câmbio contratado. Mostra-se a forma pela qual os diferentes fluxos de câmbio contratado afetam a taxa de câmbio. Ademais com duas estimações diferentes e com bases de dados diferentes apresenta-se a relação entre o mercado primário e secundário de câmbio no Brasil, indicando-se que as transações do mercado primário são em grande parte responsáveis pelas transações que ocorrem no mercado interbancário. / The objective of this work is to understand how the formation of the order flow of the interbank foreign exchange market occurs from the transactions of the primary market. The exchange market is analyzed at its micro level, in its institutions and in the asymmetries of its participants, through the microstructure approach. Three different databases are used, the first with the exchange flows contracted between the non-financial market and the commercial banks for the period between 09/01/2008 and 07/08/2016, with daily data. The second with monthly data between December 2013 and August 2016, contemplates the primary and secondary spot exchange market in Brazil divided between each of the institutions authorized to operate in this market by the Central Bank of Brazil. And the last with the interbank order flow data of the future foreign exchange market in Brazil for the same period of the contracted exchange base. It shows the way in which the different flows of contracted exchange rate affect the exchange rate. In addition, with two different estimates and with different databases, the relationship between the primary and secondary exchange markets in Brazil is shown, indicating that primary market transactions are largely responsible for the transactions occurring in the interbank market.

Investigamos analiticamente as propriedades estatísticas dos mínimos locais (estados metaestáveis) de vidros de spin de Ising com interações de p-spins na presença de um campo magnético h. O número médio de mínimos, assim como a sobreposição típica entre pares de mínimos idênticos são calculados para qualquer valor de p. Para p &#62 2 e h pequeno mostramos que a sobreposição típica qt é uma função descontínua da energia. O tamanho na descontinuidade em qt cresce com p e decresce com h, indo a zero para valores finitos do campo magnético [1]. Investigamos as correções ao alcance infinito para o caso em que h = 0 e encontramos que o número de estados metaestáveis aumenta quando o efeito de conectividade finita é considerado e esse aumento torna-se mais pronunciado à medida que p aumenta [2]. Ainda, estudamos a termodinâmica deste modelo utilizando o método das réplicas. Demos ênfase à análise da transição entre os regimes de simetria de réplicas e o primeiro passo de quebra de simetria de réplicas. Em particular, derivamos condições analíticas para o início da transição contínua, assim como para a localização do ponto tricrítico onde a transição entre os dois regimes torna-se descontínua [3]. Como aplicação de interações de ordem alta em sistemas de spins contínuos, estudamos analiticamente as propriedades estatísticas de um ecossistema composto de N espécies interagindo através de interações Gaussianas aleatórias de ordem p &#8805 2 e auto-interações determinísticas u &#8805 0. Para o caso u &#8800 0, o aumento na ordem das interações faz com que o sistema se torne mais cooperativo. Para p &#62 2 há um limite inferior para a concentração de espécies sobreviventes, prevenindo a existência de espécies raras e, conseqüentemente, aumentando a robustez do ecossistema contra perturbações externas [4]. / The statistical properties of the local optima (metastable states) of the infinite range Ising spin glass with p-spin interactions in the presence of an external magnetic field h are investigated analytically. The average number of optima as well as the typical overlap between pairs of identical optima are calculated for general p. For p &#62 2 and small h we show that the typical overlap qt is a discontinuous function of the energy. The size of the jump in qt increases with p and decreases with h, vanishing at finite values of the magnetic field [1]. We study the corrections to the infinite range model for h = 0 and find that the number of local optima increases as the effect of the finite connectivity is considered, and that this increase becomes more pronounced for large p [2]. Furthermore, we study analytically the thermodynamics of this model using the replica method, giving emphasis to the analysis of the transition between the replica symmetric and the one-step of replica symmetry breaking regimes. In particular, we derive analytical conditions for the onset of the continuous transition, as well as for the location of the tricritical point at which the transition between those two regimes becomes discontinuous [3]. As an application of high-order interactions in systems of continuous spins, we study the statistical properties of an ecosystem composed of N species interacting via random Gaussian interactions of order p &#8805 2, and deterministic self-interactions u &#8805 0. For nonzero u the increase of the order of the interactions makes the system more cooperative. We find that for p &#62 2 there is a threshold value which gives a lower bound to the concentration of the surviving species, preventing then the existence of rare species and, consequently, increasing the robustness of the ecosystem to external perturbations [4].

A presente tese tem como escopo principal delimitar a competência regulatória que incide sobre setor bancário. O tema desperta interesse em face da estrutura do Estado brasileiro a qual apresenta dois tipos de regulação: a geral e a setorial. E esta composição gera, dentro do setor bancário, um aparente conflito entre os órgãos encarregados de exercerem a regulação geral e o Banco Central do Brasil, titular do poder regulatório setorial. Diante deste cenário, o trabalho se inicia com a descrição da nova teoria de regulação e seus desdobramentos dentro do setor bancário, com a exposição dos riscos e dos instrumentos específicos da atividade financeira. Após, uma análise sobre o Princípio da subsidiariedade, o qual sempre foi utilizado como mecanismo de delimitação de competências. Em seguida, um estudo sobre o Sistema Financeiro Nacional e as matérias de regulação geral dentro do ordenamento pátrio, a saber: defesa da concorrência e defesa do consumidor. Por fim, serão demonstradas quais competências são inerentes às atividades do Banco Central do Brasil e quando surgem as competências dos órgãos encarregados de aplicarem as matérias de regulação geral, sendo utilizado como elemento delimitador o Princípio da subsidiariedade. / This thesis has as its principal aim at defining the regulatory competence that focuses on the banking sector. The issue arouses interest in the face of the structure of the Brazilian State, which has two types of regulation: the general and the sector ones. And this composition generates, within the banking industry, an apparent conflict among the bodies responsible for exercising general regulations and the Central Bank of Brazil, holder of the regulatory sector power. In this scenario, the work begins with a description of the new theory of regulation and its consequences within the banking industry, with exposure risk and specific instruments of financial activity. Later, an analysis on the principle of subsidiarity, which was always used as a mechanism of division of powers. Then, a study on the national financial system and general regulatory matters within the homeland planning, namely: competition policy and consumer protection. Finally, we will demonstrate what skills are inherent to the activities of the Central Bank of Brazil and where the responsibilities of the agencies charged with applying the general regulatory matters, using the principle of subsidiarity as enclosing element.