Submitted by Haroudo Xavier Filho (haroudo.xavierfo@ufpe.br) on 2016-01-12T19:03:50Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Raquel Bernardino - final - OK.pdf: 9003023 bytes, checksum: fcd18aa0ad8c1f525af290a64148897d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-12T19:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Raquel Bernardino - final - OK.pdf: 9003023 bytes, checksum: fcd18aa0ad8c1f525af290a64148897d (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / CNPq / 17 de setembro de 2010. Foi sancionada a primeira lei específica do Recife que aprova um plano de Operação Urbana Consorciada (OUC), denominada OUC Joana Bezerra (OUC-JB – Lei Municipal nº 17.645). A Operação visa a transformações urbanísticas, sociais e ambientais em uma área pública – predominantemente ocupada pela Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) Coque – para a qual propõe a criação de um Polo Jurídico, empreendimento voltado à Prestação Jurisdicional do Estado. Mostra-se, a princípio, como um caso atípico frente a algumas OUCs em outros municípios brasileiros, haja visto que, no contexto recifense, os usuários permanentes são ora entes federativos, ora famílias de baixa renda, estando o interesse e a participação de parceiros privados ainda pouco explícitos. A dissertação analisou o Plano da OUC-JB em relação a dois paradigmas de planejamento que vêm polarizando a recente política urbana brasileira: um, conhecido como Planejamento Estratégico, por vezes associado à produção de “cidades-mercadoria” aptas para competir por negócios e investimentos privados; o outro, regido pelo marco legal estabelecido a partir do Estatuto da Cidade, que deveria ser associado à garantia do direito à cidade. Sendo essa uma operação “adormecida” – nem implementada, nem revogada – a análise do caso se baseou em dados secundários, como leis, projetos de lei, estudos de massa e demais informações oficiais, incluindo as acessadas por meio de portais da transparência. O trabalho evidenciou que a viabilidade da OUC-JB dependeria majoritariamente de recursos públicos e que o Plano propõe benefícios sociais questionáveis, que revestem expressivos interesses privados, além de abrir temerosos precedentes para intervenções em ZEIS. O plano desrespeita a diretriz do Estatuto da Cidade que prevê a justa distribuição dos benefícios e ônus do processo de urbanização e guarda semelhanças com a lógica de produção de “cidades-empresa” e “cidades-mercadoria”. Além disso, a formulação e a aprovação do Plano se deram por meio de processos opacos e inacessíveis à população, em desrespeito à gestão democrática participativa e em semelhança a processos de construção de consenso – condição social da cidade enquanto “pátria” – contribuindo para validar um “interesse único da cidade”, em detrimento de interesses sociais anteriormente legitimados. Apesar de pressupor a potencial ambivalência do instrumento OUC em relação aos paradigmas de planejamento estudados, a dissertação conclui que o Plano da OUC-JB se afasta das diretrizes do Estatuto da Cidade e se aproxima da lógica do Planejamento Estratégico, da lógica de produção de um “Recife-mercadoria”. / Since the Brazilian Statute of the City (SofC) was approved in 2001, there has been a decreasing excitement regarding some of its instruments, due to the negative impact unfolded through local implementation processes, remarkably associated with private interests in the production of urban space. The focus, here, is on the SofC instrument called Urban Operation Consortium (OUC) that consists in a public-private partnership based on exceptions of urban legislation afforded by the municipality in exchange for private resources to carry out urban transformation, through a specific process that should include public participation. In September 2010, the city of Recife approved its first intervention of the kind, entitled OUC Joana Bezerra (OUC-JB – Municipal Law nº 17.645): it proposes the creation of a State Judicial Hub in a public area predominantly occupied by low-income families, currently protected by the instrument Special Zones of Social Interest (ZEIS), aiming at urban, social and environmental transformation. The OUC-JB seems atypical in relation to what has been observed in other cities since its explicit beneficiaries are the state judicial system and the lowincome families of the ZEIS, while the private interest in the operation is still less clear. This dissertation discusses the Plan of the OUC-JB (1) in relation to the neoliberal agenda for cities to compete for private resources, synthesized through three analogies (“commodity-”, “enterprise-” and “homeland-cities”) and (2) in relation to the planning paradigm that should lead to the guarantee of the right to the city, which is highly associated with the guidelines of the Statute of the City. Since this operation is “on hold” – neither implemented nor revoked – the analysis was based on secondary data, such as laws, bills, mass studies and further official information accessed through government bodies and their transparency portals. As conclusion, it became clear that the OUC-JB depends mainly on public resources and that the Plan proposes questionable social benefits which covers expressive private interests, besides opening fearful precedents for intervention in ZEIS. The Plan violates the SofC guideline which provides for the fair distribution of benefits and burdens of urbanization processes, while bearing similarities with the logics of “commodity-cities” and “enterprisecities”. In addition, the formulation and approval of the Plan occurred through a remarkably opaque process, completely inaccessible to public participation, disregarding the mandatory democratic management of the city, as established in the SofC guidelines, while resembling consensus building processes typical of “homeland-cities” – which contributes to validate a “sole interest of the city” in detriment of a social interest previously legitimized (housing for low income families in public land). Overall, the Plan of the OUC-JB departs from the guidelines of the SofC and approaches the logics of strategic planning, that tends to produce the new face of a “Recife-commodity”.