Submitted by Andréa de Almeida Siggia (asiggia@gmail.com) on 2018-09-14T20:52:58Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado MAP - Andrea de Almeida Siggia - 2018.pdf: 19527921 bytes, checksum: 4b43f18c0e8f11e1995d7d90b72320db (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2018-10-26T13:45:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado MAP - Andrea de Almeida Siggia - 2018.pdf: 19527921 bytes, checksum: 4b43f18c0e8f11e1995d7d90b72320db (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-29T19:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado MAP - Andrea de Almeida Siggia - 2018.pdf: 19527921 bytes, checksum: 4b43f18c0e8f11e1995d7d90b72320db (MD5) Previous issue date: 2018-07-19 / Objetivo – As parcerias entre o setor público e as organizações da sociedade civil (OSCs) são um recurso cada vez mais utilizado para a prestação de serviços públicos na área de assistência social. Esta dissertação de mestrado teve como principal objetivo identificar as características das parcerias público-privadas existentes entre o poder executivo municipal e as OSCs para a realização de projetos de assistência social. Metodologia – Foram analisadas 462 parcerias junto a 87 OSCs com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), no período compreendido entre janeiro de 2009 e maio de 2018. Os dados foram coletados por meio de pesquisa documental, consulta de relatórios e documentos em meio físico e digital que contêm dados sobre as OSCs parceiras, entrevistas com representantes do parceiro público e um Survey dirigido aos dois parceiros. Cumpre destacar a extração de dados do Portal Rio Transparente, do Portal do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretaria da Receita Federal (RFB). Os dados coletados foram tratados por meio da análise de conteúdo por método misto. Entre as limitações da metodologia adotada, destaca-se a fragilidade e as dificuldades de coleta de dados, seja entre as OSCs, seja com parceiro público. Apesar de 87% das OSCs pesquisadas possuírem sites, muitos não são atualizados com frequência e não contêm elementos suficientes para a composição de todos os dados da pesquisa. Resultados – Entre os resultados da pesquisa, ressalta-se que as parcerias do poder público com as OSCs trazem resultados favoráveis à população, uma vez que ampliam a malha de atendimento. As ações conjuntas promovem ganho de expertise para ambas as partes quando a missão da OSC está relacionada ao objeto da parceria, havendo sinergia entre os parceiros. Observa-se uma tendência para a contratualização de OSC de natureza mais profissional, caracterizada pela melhor afinidade com os procedimentos burocráticos inerentes ao setor público, nos últimos anos. Limitações – A burocracia da SMASDH em autorizar entrevistas para a pesquisa e o baixo percentual de respostas por parte das OSCs em relação à pesquisa pelo método Survey foram outras dificuldades encontradas. Contribuições práticas – Em termos de contribuições práticas, a pesquisa aponta a necessidade do monitoramento e da avaliação qualitativa das parcerias, passos primordiais para que seja viável uma melhor seleção de organizações da sociedade civil para a troca de conhecimentos com o poder público, ampliando a expertise de ambas as partes. Contribuições Sociais – Em termos de contribuições sociais, a pesquisa facilita o acesso à informação sobre as séries históricas de parcerias entre SMASDH e OSCs, possibilitando o acesso ao público interessado no assunto. Originalidade – Trata-se de uma pesquisa baseada na série histórica de dados relativos à formalização das parcerias públicas com parceiros privados sem fins lucrativos, retratando períodos de diferentes prefeitos. / Purpose - Partnerships between the public sector and civil society organizations (CSOs) are increasingly used to provide public services in social assistance. This master's dissertation had as main objective to identify the characteristics of the public-private partnerships existing between the municipal executive power and the CSOs for the realization of social assistance projects. Design/Methodology - There were 462 partnerships with 87 CSOs with the Municipal Department of Social Assistance and Human Rights (SMASDH) from January 2009 to May 2018. Data were collected through documentary research, consultation ofrepmis and physical and digital documents containing data on the CSO partners, interviews with representatives of the public pminer and a Survey directed to the two pminers. It is worth mentioning the extraction of data from the Rio Transparent Portal. The collected data were treated by content analysis by mixed method. Among the limitations o f the adopted methodology is the fragility and difficulties of data collection, either between the CSOs or the public partner. Although 87% of the CSOs surveyed have a website, most of them are not updated frequently and do not contain enough elements to compose ali the research data. Results - Among the results of the research, it is highlighted that public power pminerships with CSOs bring favorable results to the population, once they expand the service network. The joint actions promote gain of expertise for both patiies when the mission of the OSC is related to the object of the partnership, and there is synergy among the pminers. There is a trend towards contracting CSOs of a more professional nature, characterized by the better affinity with the bureaucratic procedures inherent to the public sector in recent years. Limitations - The SMASDH bureaucracy in authorizing interviews for the survey and the low percentage of CSO responses to Survey were other difficulties encountered. Practical contributions - In terms of practical contributions, the research points to the need for monitoring and qualitative evaluation of partnerships, essential steps to ensure a better selection of civil society organizations to exchange knowledge with the public power, increasing the expettise to both pmis. Social Contributions - In terms of social contributions, the research facilitates access to information on the historical series of partnerships between SMASDH and CSOs, allowing access to the public interested in the subject. Originality - lt is a research based on the historical series of data on the formalization of public partnerships with private non-profit partners, pmtraying periods of different mayors.

Submitted by Mirtha Oquendo (mio2101@gmail.com) on 2012-08-14T18:22:32Z No. of bitstreams: 1 MirthaOquendoDissertation.pdf: 1360694 bytes, checksum: 72bc8866bc1105aaeddaf1380dab58c2 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2012-08-23T12:44:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MirthaOquendoDissertation.pdf: 1360694 bytes, checksum: 72bc8866bc1105aaeddaf1380dab58c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-08-23T18:49:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MirthaOquendoDissertation.pdf: 1360694 bytes, checksum: 72bc8866bc1105aaeddaf1380dab58c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-08-23T18:51:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MirthaOquendoDissertation.pdf: 1360694 bytes, checksum: 72bc8866bc1105aaeddaf1380dab58c2 (MD5) Previous issue date: 2012-06-06 / This study seeks to evaluate how enterorganizational and interpersonal trust affects the degree of State interference in the operations of public-nonprofit partnerships (PNPs). We conducted a qualitative case study in two Brazilian PNPs, Projeto Guri and Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, through documental analysis and semi-structured interviews. Content analysis of the data yielded a trust framework that begins to explain how a variety of factors, including the protective qualities of the management contract and the strength of the board, moderate the relationship between interpersonal and interorganizational trust in PNPs. The study reveals that unlike Zaheer et al (1998), interpersonal trust had a unique and prominent effect on State interference and types of collaboration in PNPs. Parting from the suggestions by previous authors to contextualize PNP literature findings, the framework takes into account the highly personalistic qualities of Brazilian culture as well as historical and institutional context while highlighting the crucial role of interpersonal trust in Brazilian PNPs. / Este estudo busca avaliar como a confiança interpessoal e a confiança interorganizacional afeta o grau de interferência estatal na operação das parcerias estabelecidas entre o Estado com o terceiro setor. Conduzimos um estudo de caso qualitativo em duas organizações sociais brasileiras (OS), Projeto Guri e Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, por meio de análise de documentos e entrevistas. A análise dos dados coletados gerou um modelo que explica como uma série de fatores, incluindo as qualidades do contrato de gestão e o poder dos conselhos das organizações sociais, moderam a relação entre confiança interpessoal e interorganizacional nas parcerias. O estudo revela que ao contrário de Zaheer et al (1998), a confiança interpessoal influenciou expressivamente o nível de interferência do Estado e o padrão de colaboração observado nas parcerias do Estado com o terceiro setor. Outros autores sugerem que as teorias sobre parcerias com o terceiro setor sejam contextualizadas. Desta forma, o modelo considera o contexto histórico e institucional do Brasil. Além disso enfatiza a importância do personalismo na cultura brasileira ao mesmo tempo em que destaca a proeminência da confiança interpessoal.

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_arnaldo_barbosa.pdf: 4326501 bytes, checksum: 074ad9bf93a2808b11dcf8631ded94a4 (MD5) Previous issue date: 2012-03-19 / The broad aim of this dissertation is critically develop a social and legal analysis of the actual, situation of the political system of imprisonment in the penitentiaries of Brazil. Specifically, the focus of the research is directed toward those people who were condemned to imprisonment through long length sentences, due to have been accused and convicted of serious crimes against individuals, the social order and its security. The hypothesis raised here based upon careful empirical observations is that the State, alone, is weak and unprepared to cope with programs of re-socialization of these people; there is no serious academic and educational strategies directed to help them to reach dignity and professional and social respectability; nor have been introduced effective policies toward a professional training, or re-training, in order to integrate them in industrial or commercial activities. By contrast, what has happened is that prisons have frequently be transformed in a web of delinquence, tying, inside and outside the prisons, criminal leaders and their gangs. So, once they leave prison, (when and if they do) they are again engaged in different types of criminal actions. Objectively, this research tries to conceive a new and revolutionary project, on the basis of establishing agreements between state partners and private ones, concentrating both money, social services, and technologies, able to provide educational and professional means and efforts, not only in order to low the level of criminality, but mainly to create new and more effective alternatives to the prisoners to reach moral, social and professional reintegration within the community, as well as regain their citizenship / Esta dissertação dedica-se ao estudo das consequências da aplicabilidade da pena privativa de liberdade e das condições de possibilidade de legitimá-la, através de propósitos ressocializadores. Parte-se do princípio de que a pena carcerária é um mal que ainda se apresenta necessário, e para tanto não merece total extinção, mas sim significativas reformas. Toma-se como base dessa hipótese a desvinculação dos crimes que atingem bens jurídicos de maior relevância e propostas alternativas de encarceramento. Como fundamento, analisa-se os reflexos do encarceramento e suas diferentes propostas, enquanto medida indutora à reincidência, pretendendo sugerir propostas de modificação dos caminhos que provocam o sempre crescente índice de reincidência, embasando-se na participação da sociedade nos processos de reconstrução da dignidade profissional do apenado e do egresso. Nesse contexto, sugere-se que as parcerias entre o poder público e a iniciativa privada haveriam por emprestar ferramentas hábeis a esse desiderato, sugerindo o estudo e a implementação de estratégias que minimizem os efeitos perniciosos da pena convencional. O propósito último é estabelecer processos interativos que liguem a sociedade ao infrator com vista à inclusão desse último à vida social

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versao final_pos defesa_27_06.pdf: 756476 bytes, checksum: 6c6d50219d4cb8e8d378535ee87d8bb1 (MD5) Previous issue date: 2006-05-26 / The purpose of this dissertation is to analyse the Public Private Partnership (PPP) law in Brazil in comparison with the United Kingdom s Private Finance Initiative (PFI). The analysis considers the Brazilian federal law and São Paulo and Minas Gerais states law. The first PPP projects (which are in an advanced stage of development) include the construction of a new line in São Paulo s subway system, and the recovery and maintenance of a highway (MG-050) in Minas Gerais. Studying the law is useful for a better understanding of the implementation and operation of future projects in order to provide more effective public infra-structure services and goods. In an atmosphere of fiscal restraint or limited resources, PPP procurement process is an alternative to the provision of public infra-structure services provided by government alone. The analysis of the Brazilian laws incorporates many aspects of British experience, which will be considered as a model in looking at a number of projects and capital involved / A dissertação analisa a regulamentação das parcerias público-privadas no Brasil, as PPP, a partir da experiência do Reino Unido com as iniciativas de financiamento privado, as PFI, equivalente britânico das PPP. A análise considera a Lei federal nº. 11.079 e a legislação estadual de Minas Gerais e de São Paulo, bem como as duas experiências de PPP em fase avançada de preparação no país, a construção da linha 4 do metrô da capital paulista e a recuperação e manutenção da rodovia MG-050 em Minas Gerais. O estudo da legislação se justifica pela relevância dos dispositivos legais para o sucesso das PPP, acordos entre o setor público e o setor privado, em contratos de longo prazo, para a provisão de bens e serviços públicos de infra-estrutura. Premido pela necessidade de viabilizar investimentos em contexto de restrição fiscal, o setor público, em diversos países, encontrou nos arranjos de parceria público-privada o mecanismo alternativo para a provisão de bens e serviços até então de sua responsabilidade exclusiva. A análise da legislação brasileira revela a incorporação de muitos aspectos da experiência britânica, tida como emblemática na área, pelo número de projetos e pelos valores envolvidos

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viviane G Franco.pdf: 943470 bytes, checksum: 45f773155d93a597c9e3e78b00e5a861 (MD5) Previous issue date: 2007-05-16 / Risk allocation is one of the main sources of efficiency gains in public-private partnerships projects (PPP). Resting on this evidence, this dissertation has as a main goal to assess and analyse the risk allocation in PPP projects in Brazil. To reach this purpose it is used the case study of the MG-050 Highway PPP project contract. The contract analysis seeks to identify the risk allocation strategy intended by the Minas Gerais government and to make a comparision between this strategy and the international practices and principles. This analisys takes in count too the brazilian federal PPP Law (Law 11.079/2004) which delineates the brazilian partnerships model. From the case study, it s possible to identify an effort to apply the main risk allocation principles to the contract. However, there are some critical points that could create difficulties to the contract performance / A adequada alocação de riscos é uma das principais fontes de eficiência nos projetos de parcerias público-privadas (PPPs). A partir dessa constatação, esta dissertação tem como principal objetivo avaliar e analisar a alocação de riscos em projetos de PPP no Brasil. Para tanto, é utilizado como estudo de caso o contrato de PPP da Rodovia MG-050, através do qual se busca identificar a estratégia de alocação de riscos pretendida pelo governo mineiro e em que medida essa estratégia se aproxima de práticas e princípios já consagrados pela experiência internacional. A Lei 11.079/2004 (Lei das PPPs), através da qual o modelo brasileiro de parcerias está delineado, também é considerada no estudo de caso. Da análise empreendida, identifica-se um empenho do Poder concedente em transferir riscos ao parceiro privado segundo princípios empregados, principalmente, pela experiência inglesa e australiana. Contudo, observa-se a existência de alguns pontos críticos que poderão exercer impacto na condução do contrato

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-15T12:26:11Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PDRSXinguPolitica.pdf: 6647034 bytes, checksum: c2a10e818fa0c5737a26495043fe2225 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-05-15T12:26:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PDRSXinguPolitica.pdf: 6647034 bytes, checksum: c2a10e818fa0c5737a26495043fe2225 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T12:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_PDRSXinguPolitica.pdf: 6647034 bytes, checksum: c2a10e818fa0c5737a26495043fe2225 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / O ideário de desenvolvimento econômico propugnado pelo capitalismo dissemina o discurso da educação como importante fator para a competitividade e o desenvolvimento das economias globais. Assim, um conjunto de ações estatais, materializadas em planos, programas e instrumentos normativos, estabelece a conexão entre educação, conhecimento e desenvolvimento, conformando-a às demandas econômicas. O ensino superior, analisado neste trabalho, é impactado pelas mediações da sociabilidade capitalista que incorporam a ciência, a inovação e a tecnologia, aliadas à formação de recursos humanos qualificados enquanto estratégia para ampliação de acumulação e concentração do capital e fator de competitividade das economias globais. A universidade pública, particularmente, se incorpora à dinâmica de reprodução capitalista pela aproximação das demandas empresariais e do mercado, por meio das parcerias público-privadas (PPP). Esse fenômeno vem ocorrendo regularmente e apresenta implicações para a expansão e o financiamento das instituições. Diante disso, a pesquisa geradora desta tese buscou investigar os desdobramentos socioeconômicos da implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no contexto de ampliação e reprodução do capital na Amazônia e sua repercussão na política de expansão e financiamento da Universidade Federal do Pará (UFPA). Tal objeto exigiu análise de contratos e convênios firmados entre aquela universidade e a empresa construtora da usina (Norte Energia S.A.), visando compreender as repercussões das PPPs para a expansão e o financiamento da UFPA. A metodologia assentou-se nas contribuições do materialismo histórico-dialético; a técnica de pesquisa utilizada foi o estudo de caso, pela sua pertinência no fenômeno estudado. Revisão bibliográfica e análises documentais subsidiaram a produção. Alterações no cenário socioeconômico engendrados pela supremacia do capitalismo, os valores e os princípios do mercado têm sido progressivamente incorporados pelas universidades públicas. Esse cenário, enquanto hipótese, implica a expansão e o financiamento das instituições, das quais se demanda fornecimento de produtos e serviços a empresas e grupos econômicos envolvidos na execução dos empreendimentos. O Estado, nessa conformação, atua como mediador das relações entre a universidade pública e o mercado, mediante políticas de incentivo às parcerias e disseminação da lógica da autonomia, ancoradas na capacidade da instituição pública de diversificar suas fontes de financiamento. As demandas do mercado assumem, nesse painel, centralidade na condução da política de expansão adotada pela universidade pesquisada. Os resultados parciais da pesquisa em desenvolvimento demonstram que os municípios da Área Direta de Influência da UHE de Belo Monte padecem com pobreza, desigualdade, violência e baixo acesso ao ensino superior. No que se refere à expansão e ao financiamento, recursos novos angariados pela UFPA vêm permitindo o investimento em infraestrutura física, aquisição de equipamentos e desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão, por meio dos projetos aprovados pelos docentes junto ao Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu e à Norte Energia S.A. / The ideas of capitalism regarding economic development present education as a major factor for competitiveness as well as for the development of global economies. Therefore, a number of State actions materialized in plans, programs, and normative instruments establish connections between education, knowledge, and development, such actions being conformed to the economic demands. Higher education, as analyzed in this dissertation, has been impacted by the mediations of capitalist sociability which incorporates science, innovation, and technology, as much as the preparation of qualified human resources, as strategy for the widening of accumulation and concentration of capital, and as an element for global economic competitiveness. Public universities in particular are incorporated to the dynamics of capitalist reproduction through an approximation with the entrepreneurs and the market, by means of public-private partnerships (PPP). Such a phenomenon has been occurring regularly, and brings implications for the expansion, and the financing of institutions. The research herein submitted sought to investigate the socioeconomic consequences of the deployment of the Belo Monte Hydroelectric Dam Complex (HDC) in the Amazon, in the context of the amplification and reproduction of capital in the region, as well as its repercussion for the policies relative to the expansion and financing of the Para Federal University – UFPA; for such purposes contracts and formal agreements signed between the University and the construction company of the power plant (Norte Energia S.A.) were analysed. The research methodology was based on the contributions of historic-dialectic materialism. Case study was chosen as the pertinent technique. Literature review and document analysis have subsidized the investigative process. The working hypothesis stated that changes, in the socioeconomic scenario, engendered by capitalism as well as by market values and principles have been progressively incorporated by public universities; products and services are requested from these latter by corporations and economic groups involved in the implementation of projects. The State acts in this configuration as mediator of the relationships between public institutions of higher education and the market, by both encouraging partnerships and disseminating the logic of autonomy, anchored in the public institution's capacity to diversify its sources of funding. Within such scheme, market’s demands become central in the bearing of the expansion policy adopted by the studied university - UFPA. Partial results of the ongoing research evidenced that cities and villages in the area of direct influence of the HDC Belo Monte endure poverty, inequality, violence, and poor access to higher education. As for expansion and funding, new resources have been raised by UFPA, which have been allowing for investment in facilities, equipments, and for the development of research and extension activities, by way of faculty’s projects submitted to, and approved by both the Plan for Sustainable Regional Development of Xingu and the Norte Energia S/A.

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-05T17:00:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ExperienciaProgramaEnsino.pdf: 3559587 bytes, checksum: 5517919ea1a315c484c27b70162f026f (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-06-05T17:05:27Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ExperienciaProgramaEnsino.pdf: 3559587 bytes, checksum: 5517919ea1a315c484c27b70162f026f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-06T11:44:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_ExperienciaProgramaEnsino.pdf: 3559587 bytes, checksum: 5517919ea1a315c484c27b70162f026f (MD5) Previous issue date: 2017-02-22 / “Uma experiência do Programa Ensino Médio Inovador em Ananindeua–Pará” é resultado dos estudos de doutoramento que teve como objetivo analisar o processo de implementação do ProEMI na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Antônio Gondim Lins, em Ananindeua-Pará, no período de 2009 a 2015, especialmente no que se refere à gestão escolar e à melhoria dos resultados da aprendizagem dos estudantes. Seguiu-se o enfoque metodológico da abordagem qualitativa, mediante a realização de estudo de caso, adotando como instrumentos de obtenção de dados a revisão bibliográfica, a análise documental e a entrevista semiestruturada. O texto faz uma discussão a respeito do papel do Estado diante das parcerias público-privadas em seus processos de regulação e implantação e sobre a crise estrutural do capital que resultou na redefinição do papel do Estado, que transferiu os serviços públicos considerados essenciais a setores privados. Discute ainda os conceitos de público e privado, destacando as parcerias público-privadas na educação do Brasil e no Pará. Realizou-se caracterização do Estado do Pará, demonstrando sua diversidade sociocultural, onde se evidenciam a violência no campo, a desigualdade social, a pobreza e um quadro educacional que merece maior atenção e investimentos públicos, principalmente na educação básica. O trabalho apresenta a política nacional para o Ensino Médio no Brasil, com dados sobre esse nível de ensino e contextualizando-o no quadro da legislação educacional em vigor aproximando-se a estudiosos da área que defendem esse nível de ensino integrado com todas as dimensões da vida. Discute-se também o processo de implementação do ProEMI na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Prof. Antônio Gondim Lins, revelando o desconhecimento da comunidade escolar sobre o Programa, indicando que ele não foi discutido na escola e que a SEDUC -PA não cumpriu seu papel na garantia de condições adequadas para implementação do ProEMI que, apesar de ter destinado a escola ter recebido, em duas ocasiões recursos do Programa, sua aplicação foi empregada de forma indevida. / “An experience of Innovator High School Program in Ananindeua—Pará” is a result of a doctor degree project which had the goal of analyze the process of the implementation of ProEMI at EEEFM Prof. Antônio Gondim Lins, in Ananindeua—Pará, from 2009 to 2015, mainly about the school management and the improvement in the students’ learning results. It was followed the methodological focus on the qualitative approach, through a case study, using as data achievement tool the literature review, document analyses and semi-structured interview. The text opens a discussion about the role of the State in front of the public-private partnerships in its process of regulation and implantation, and about the structural crises of the capital which ended up in the redefinition of the State’s role, which transferred the public services considered essential to the private sectors. It also debates the public and private concepts, highlighting the public-private partnerships in the Brazilian education in Brazil and Pará. It was realized a contextualization in the State of Pará, showing its social and cultural diversity , where it is focused the countryside violence, social inequality, the poverty and a educational system which deserves more attention and public investments, mainly in the basic education. The paper shows the national policy to the High School in Brazil, with information about this level of education and contextualized with the current educational legislation, approaching to experts who defends this level of education integrated with all life situations. It is also discussed the process of implementation of ProEMI at EEEFM prof. Antônio Gondim Lins revealing the unfamiliarity of the scholar community about this Program, showing that it was not discussed in this school and that SEDUC-PA did not accomplished its role in the guarantee of right conditions to implement ProEMI which, despite having destined resources to the school twice, it was used unduly. / "Una experiencia de Programa de Secundaria en Ananindeua Para innovador" es el resultado de los estudios de doctorado que tuvo como objetivo analizar el proceso de implementación ProEMI en la Escuela Estatal de Educación Básica y Secundaria Prof. Antonio Gondim Lins en Ananindeua Pará, de 2009 a 2015, especialmente en lo que respecta a la gestión escolar y la mejora de los resultados de aprendizaje de los estudiantes. el enfoque metodológico del enfoque cualitativo, mediante la realización de estudio de caso siguió, adoptando como instrumentos para la obtención de los datos de revisión de la literatura, análisis de documentos y entrevista semiestructurada. El texto es una discusión sobre el papel del Estado en la cara de las asociaciones público-privadas en sus procesos de regulación y aplicación y sobre la crisis estructural del capital que se tradujo en la redefinición del papel del Estado, que transfiere los servicios públicos considerados esenciales para el sector privado. También analiza los conceptos de público y privado, haciendo hincapié en la colaboración público-privada en la educación de Brasil y de Pará. Hemos llevado a cabo la caracterización de Pará, lo que demuestra su diversidad socio-cultural, donde muestran la violencia rural, la desigualdad social, la pobreza y el marco educativo que merece mayor atención e inversión pública, en particular en la educación básica. El artículo presenta la política nacional de educación secundaria en Brasil, con los datos en este nivel de la enseñanza y su contextualización dentro de la legislación educativa más cerca de los estudiosos en el campo que defienden este nivel de educación integrada con todas las dimensiones de la vida. También se analiza el proceso de implementación ProEMI en la Escuela Estatal de Básica y Secundaria Prof. Educación Antonio Gondim Lins, que revela la ignorancia de la comunidad escolar sobre el programa, lo que indica que no se discutió en la escuela y que SEDUC-PA no cumplió con su papel en asegurar las condiciones adecuadas para la aplicación de ProEMI que, a pesar de haber diseñado la escuela tiene recibida, en dos ocasiones los recursos del Programa, su aplicación se ha utilizado indebidamente.

The article provides introductory notions about the new regulatory framework of the European Union on public procurement. The author argues that this new legislation forces us to rethink how articulate it to satisfies the public interest with respect to the principles of equality, efficiency, transparency, efficiency and accountability. It also forces us to rethink the administrative organization in the light of the own principles of public law. All that with the objective to approach us to the paradigm of the right to good administration as an element of control and accountability. / El artículo brinda nociones introductorias sobre el nuevo marco regulatorio de la Unión Europea sobre contratación pública. El autor sostiene que esta nueva normativa obliga a repensar en cómo articularla a fin de que satisfaga los intereses públicos con respeto a los principios de igualdad, eficacia, transparencia, eficiencia y rendición de cuentas. Además, obliga a repensar la organización administrativa a la luz de los propios fundamentos del derecho público. Todo ello con miras a acercarse al paradigma del derecho a una buena administración como elemento del control y de rendición de cuentas.

Dissertação (mestrado) - Fundação Getúlio Vargas, Escola Brasileira de Administração pública e de Empresas, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. 106-116. / As concessões e as Parcerias Público-Privadas (PPP) são mecanismos cada vez mais utilizados pelo setor público para alavancar os investimentos em infraestrutura no país. Para que haja viabilidade econômica das mesmas, as suas taxas internas de retorno (TIR) apresentam- se como variáveis que precisam refletir os riscos e a realidade do negócio. O presente estudo busca analisar as taxas de retorno utilizadas para a modelagem das tarifas - teto do setor de rodovias federais frente às especificidades do seu mercado. Para tal, são seguidas três frentes: a primeira é analisar a metodologia da taxa de retorno utilizada para a modelagem das concessões mais recentes de rodovias; a segunda é estimar uma taxa de retorno a partir de pesquisa bibliográfica; e a terceira é, por meio de dados de rentabilidade de balanços de concessionárias do setor, observar se as taxas de retorno das primeiras concessões foram devidamente calculadas na época. Na dissertação, concluímos que a atual metodologia da taxa de retorno do Tesouro Nacional pode ser aprimorada, principalmente em relação aos parâmetros de grau de alavancagem e capital de terceiros, e observamos que a taxa de retorno tem se aproximado do custo de oportunidade do setor ao longo das últimas etapas de concessão. O estudo visa contribuir para o debate sobre a rentabilidade dos projetos de infraestrutura rodoviária, em meio a um período de intensos investimentos no setor. / Concessions and Public-Private Partner ships (PPP) are mechanisms increasingly used by the public sector to enhance the investments in infrastructure in Brazil. To achieve economic viability in these projects, their internal rates of return (IRR) are variables which must reflect the risks and reality of the business. The present study seeks to analyse the IRRs used for modeling the price-caps of the federal highways' sector, under the specificities of such market. For this purpose, three approaches are pursued: the first one analyses the methodology of IRR calculation applied for modelling the most recent highway concessions; the second estimates an IRR based on bibliographic research; and the third makes use of data acquired from the balance sheets from the sector's concessionaries, to observe if the IRR for the first concessions of federal highways were propelly calculated at the time. In this dissertation, we concluded that the current National Treasury's methodology of the rate of return can be improved, especially in relation to parameters like leverage and debt, and we observed that the rate of return has come closer to the opportunity cost for the sector throughout the last concession rounds. This study aims to contribute to the debate on the profitability of road infrastructure projects, a midst a period of intense investments in the sector.

Submitted by Gabriella Marques de Azevedo dos Santos (gazevedo@fgvmail.br) on 2017-03-20T18:49:42Z No. of bitstreams: 1 Versão final para publicação - 20.03.pdf: 1587313 bytes, checksum: c0db901fd23b3df984ff7a19e274f2a6 (MD5) / Approved for entry into archive by Publicação Direito Rio (publicacao.direitorio@fgv.br) on 2017-03-21T18:12:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão final para publicação - 20.03.pdf: 1587313 bytes, checksum: c0db901fd23b3df984ff7a19e274f2a6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-03T19:44:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão final para publicação - 20.03.pdf: 1587313 bytes, checksum: c0db901fd23b3df984ff7a19e274f2a6 (MD5) Previous issue date: 2017-03 / This paper aims to develop about the possibility of contracts with flexible term in different situations in the Brazilian infrastructure scenario. Flexible terms when used as contractual renegotiations deserve greater attention, especially in relation to governance, because the number of their incidence is increasing in Latin America. However, renegotiation of the infrastructure contracts has contributed to the increase of cost and business’ inefficiency. Case studies in the energy sector and highway sector show renegotiation assumptions and reveal negative consequences arising from its process. In the energy sector, the change in the system of energy commercialization affected the concession of use of public property to independent producers of electricity power. The extension of the term of these contracts was the proposed solution to mitigate the risks involved. About São Paulo State´s highway concessions, the economic crisis was the cause of the extension of the term as object of renegotiation. It is proposed a more efficient management of the 'flexible term' mechanism as a hypothesis of renegotiation. This tool presents benefits to different infrastructure sectors, if they are well designed and structured. It is necessary, however, respect the importance given, by the Law 8.987/95, to fixing of terms as an essential clause of the concession contract. The recent 'Investments Partnerships Program' emerges to strengthen the attempt to provide legal certainty and predictability in cases of renegotiation of concession contracts. The mechanisms of control and transparency can be imported to the other hypotheses of extension of contractual term that not only due to new investments. A space for greater dialogue between public and private actors, including regulators, should be fostered. It is argued that the possibility of predicting flexible deadlines for infrastructure contracts can contribute to the mitigation of business risks, making contract execution more efficient. / Este trabalho tem o objetivo de desenvolver raciocínio acerca da possibilidade de atribuir ao ordenamento jurídico brasileiro contratos com prazo flexível no cenário da infraestrutura. Prazos flexíveis quando utilizados como objeto de renegociações contratuais merecem maior atenção, em especial em relação à governança, visto que o número de incidência é crescente na América Latina. Evidencia-se, contudo, que a renegociação na seara da infraestrutura tem contribuído para o aumento de custo e ineficiência dos negócios. Estudos de casos no setor elétrico e no setor de rodovias, cujas hipóteses de renegociação foram prorrogações dos prazos contratuais, revelam consequências negativas advindas de seu processo. No setor de energia elétrica, a mudança na sistemática da comercialização de energia afetou diretamente os contratos de concessão de uso de bem público dos produtores independentes de energia. A prorrogação do prazo dos contratos foi a solução proposta para mitigar os riscos envolvidos. Na seara das concessões de rodovias do Estado de São Paulo, a prorrogação do prazo como objeto de renegociação teve como causa, mudanças na legislação tributária, frutos da crise econômica à época. Neste trabalho, propõe-se um manejo mais eficiente do mecanismo da flexibilização de prazo como hipótese de renegociação. Trata-se de ferramenta que apresenta benefícios aos diferentes setores de infraestrutura, desde que bem elaboradas e estruturadas. É preciso, contudo, respeitar a importância dada pela Lei 8.987/95, como cláusula essencial do contrato de concessão, a fixação de prazo. O recente Programa de Parcerias de Investimentos surge para reforçar a tentativa de proporcionar segurança jurídica e previsibilidade ao ordenamento jurídico em casos de renegociação dos contratos de concessão. Os mecanismos de controle e transparência podem ser importados às demais hipóteses de prorrogação de prazo contratual que não apenas em razão de novos investimentos. Para isso, deve-se fomentar um espaço de maior diálogo entre os agentes públicos e privados, incluindo as entidades reguladoras. Sustenta-se que a possibilidade de previsão de prazos flexíveis aos contratos de infraestrutura pode contribuir para a mitigação dos riscos do negócio, tornando a execução dos contratos mais eficiente.