Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-16T18:45:00Z No. of bitstreams: 2 Delir_Rogowski2017.pdf: 3564114 bytes, checksum: 4257b1cf67d9327ca894a517770d6a7f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-16T18:45:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Delir_Rogowski2017.pdf: 3564114 bytes, checksum: 4257b1cf67d9327ca894a517770d6a7f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-09-21 / The dissertation investigates the development of educational public policies for the universalization of literacy in Paraná, the population in the context of deprivation of liberty by the EJA and government program, according to the Federal Constitution / 1988, the Law of Directives and Bases of Education - Law 9394/1996, with the objective of unveiling them. The methodology of the descriptive and documental research includes analysis of the legislation on the quality of the criminal treatment, including consultation in the SPR in search of the profile and school data of the prisoners in the State Penitentiary of Cascavel / PR. The theoretical reference is constituted by conceptual and contemporary approaches to public educational and criminal policies, based on the study, in addition to the aforementioned legislation, Law 10.172 / 2001, the Ibero- American Plan and the Internet, including official websites. The EJA, at the beginning of the 21st century, emerges as a policy of basic education implemented and brings important transformations with respect to the diversity and specificities of the subjects. In 1990 at the World Conference on Education for All in Jomtien, Thailand, valuable progress was made in discussing and creating the basic documents for eradicating illiteracy. In Latin America, in 1st place is Brazil, with 14 million and 815 thousand (IBGE-2000). In 2003, it created the Literate Brazil Program with a target of 50% reduction in the regions with the largest public target and by adhesion in the state , the so-called Parana Alfabetizado, with ⅓ of the investment by the Union. The commitment of the Ibero-American Plan, coordinated by the Organization of Ibero-American States xi (OEI), after studies in 2006, indicated actions as a solution to the countries, and to Brazil: during 9 years, investment of 3% of the MEC budget, but only applied 1%. Legal frameworks for prison education were strengthened through cooperation and governmental partnership between MEC / MJ and Paraná, between SEED / SEJU, to the universalization of literacy, culminating in the creation of specific CEEBJA / APED in the context of deprivation of liberty and selection of Public Server by public notice. The creation of CEQP / DEPEN-PR in 2012, with identified demand of 799 illiterate prisoners in the screening, (re) defined actions and methodologies to expand Educational Assistance, listing illiteracy, as a priority among the challenges to be faced. Thus, the government program is implemented in 2013 to enroll, by security measure, that prisoner unable to attend class daily, collaborating with the reduction to 77 illiterates in 2014 and proposal to overcome illiteracy in 2016. In the PEC, from the beginning of the the highest index was in 2011 with 5.05% and in 2014 with 0%. In the operational milestones, the SEJA-DEB / SEED Pedagogical Technician conceives the name of the Monitor / Alphabet, selected by specific edict, with criteria established to the function, to teach up to 05 Literate (illiterate) in the cell. In conclusion, in the state of Paraná, two forms of insertion of the illiterate to the universalization of literacy were developed: by the EJA (formal education) and by the PPA as a result of the consensus elaborated in the national and international scope. The need to increase the supply of prison education by the EJA is clear, with more investments including construction of classrooms in the penal units. / A dissertação investiga o desenvolvimento de políticas públicas educacionais para a universalização da alfabetização no Paraná, à população no contexto da privação de liberdade pela EJA e programa de governo, segundo a Constituição Federal/1988, a Lei de Execução Penal – Lei 7.210/1984, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9394/1996, com objetivo de desvendá-las. A metodologia da pesquisa descritiva e documental inclui análise da legislação na qualidade do tratamento penal, inclusive consulta no SPR em busca do perfil e dados escolares dos presos na PEC–Penitenciária Estadual de Cascavel/PR. O referencial teórico constitui-se por abordagens conceituais e contemporâneas de políticas públicas educacionais e penais, a partir do estudo além da legislação já citada, da Lei 10.172/2001, do Plano Ibero-Americano e na internet, inclusive em sites oficiais. A EJA, no início do século XXI, emerge como política da educação básica implementada e traz importantes transformações com respeito a diversidade e especificidades dos sujeitos. Em 1990, na Conferência Mundial de Educação para Todos, em Jomtien -Tailândia, alcançou-se valioso progresso de discussão e criação dos documentos básicos para erradicação do analfabetismo. Na América Latina, em 1º lugar está o Brasil, com 14 milhões e 815 mil (IBGE-2000), cria em 2003, o Programa Brasil Alfabetizado com meta de 50% de redução nas regiões com maior público alvo e por adesão, no estado, o denominado Paraná Alfabetizado, com ⅓ do investimento pela União. O compromisso do Plano Ibero-Americano, coordenado pela Organização dos ix Estados Ibero-Americanos (OEI), após estudos em 2006, indicou ações como solução aos países, e ao Brasil: durante 9 anos, investimento de 3% do orçamento do MEC, porém aplicou-se somente 1%. Os marcos legais à educação prisional se fortaleceram a partir da cooperação e parceria governamental entre MEC/MJ e no Paraná, entre SEED/SEJU, à universalização da alfabetização, culminou na criação dos CEEBJA/APED específicos ao contexto da privação de liberdade e seleção de Servidor Público por edital. A criação da CEQP/DEPEN-PR em 2012, com demanda identificada de 799 presos analfabetos na triagem, (re) definiu ações e metodologias para ampliação da Assistência Educacional, elencando o analfabetismo, como prioridade entre os desafios a enfrentar. Assim, o programa de governo é implantado em 2013 para matrícula, por medida de segurança, daquele preso impossibilitado de frequentar aula diariamente, colaborando com a redução para 77 analfabetos em 2014 e proposta de superação do analfabetismo em 2016. Na PEC, do início da pesquisa, o maior índice foi em 2011 com 5,05% e em 2014 com 0%. Nos marcos operacionais, o Técnico Pedagógico SEJA-DEB/SEED concebe o nome do Monitor/Alfabetizador, selecionado por edital específico, com critérios estabelecidos à função, para ensinar até 05 Alfabetizandos (analfabeto), na cela. Em conclusão, no estado do Paraná, foram desenvolvidas duas formas de inserção do analfabeto à universalização da alfabetização: pela EJA (educação formal) e pelo PPA como resultado do consenso elaborado no âmbito nacional e internacional. É notória, a necessidade de ampliar oferta à educação prisional pela EJA, com mais investimentos inclusive para construção de salas de aula nas unidades penais.