Este trabalho estuda a implantação da responsabilidade dos empregados públicos no Brasil entre 1826, início da primeira legislatura do parlamento brasileiro, e 1832, data da sanção do Código de Processo Criminal de Primeira Instância. O estabelecimento da responsabilidade foi escolhido para ser o primeiro debate do parlamento brasileiro. Isso se deu, conforme buscamos demonstrar, pela importância dada ao instituto como parte do estabelecimento de uma ordem constitucional, mas principalmente por ser um mecanismo que permitia realizar um ajuste na distribuição de poderes realizada pela Carta de 1824, já que responsabilizar os empregados públicos, especialmente os ministros, era um meio eficiente diminuir os poderes do coroa, ampliando os do parlamento. Buscamos mostrar que, dentro do processo de construção desse instituto, duas questões merecem destaque. A primeira é a responsabilidade dos ministros, que tinha um caráter especial por ser um pilar constitutivo fundamental das monarquias constitucionais. O segundo era a responsabilização dos magistrados, movimento que correspondia a um forte reclamo por diminuir as prerrogativas interpretativas dos juízes. A tese aborda de maneira detalhada, através dos debates parlamentares, os três momentos de construção da responsabilidade, a discussão e aprovação da Lei de Responsabilidade dos Ministros e Conselheiros de Estado, entre 1826 e 1827; do Supremo Tribunal de Justiça do Império, entre 1827 e 1828; e a construção dos códigos criminal e de processo criminal, entre 1826 e 1832. / This thesis studies the implementation of public employees accountability in Brazil between the beginning of the Brazilian parliament, in 1826, and the sanction of the Criminal Procedure Code of First Instance, in 1832. The establishment of the accountability has been chosen as the first debate of the Brazilian parliament. This happened, as we seek to demonstrate, due to the importance given to the institute as part of the establishment of a constitutional order, but mainly because it was a mechanism that allowed an adjustment in the distribution of powers already foreseen by the Charter of 1824 since the accountability of public servants, especially ministers, was an efficient way to diminish the powers of the crown, thus expanding the powers of parliament. We seek to show that, in the process of construction of this institute, two issues deserve attention. The first is the liability of ministers, a fundamental constitutive pillar of constitutional monarchies. The second was the accountability of judges, which diminished the interpretive prerogatives of judges. This thesis discusses in detail, through parliamentary debates, the three stages of construction of the accountability. The discussion and approval of the Law of Responsibility for Ministers and Counselors of State, between 1826 and 1827; for the Supreme Court of Justice of the Empire, between 1827 and 1828; and the making of the criminal code, between 1826 and 1832.

A presente dissertação tem por objeto de estudo o instituto da cassação de mandato por quebra de decoro, conforme previsto no art. 55, II, da Constituição da República de 1988, que determina que perca o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Trata-se de um estudo no qual analisamos diversos aspectos jurídicos relevantes do instituto, entre esses podemos destacar a definição mínima do que podemos entender por comportamento ofensivo ao decoro parlamentar, a natureza jurídica dos processos de cassação, os limites do exercício dessa competência pelas Casas do Congresso Nacional, as regras específicas previstas nos regimentos internos, bem como os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário. Muitas das análises elaboradas são polêmicas e de difícil solução e envolvem temas candentes, não só do ponto de vista jurídico, mas também político, já que a cassação de mandato por quebra de decoro diz respeito a uma forma de perda antecipada do mandato representativo, implicando num fenômeno que resvala em todo o sistema democrático. / This dissertation is a study about the expel proceding a parliament member in case of offense to decorum according to art. 55 II of Republic Constitution of 1988, which states that lose the mandate the deputy or the senator who proceed in disorderly behavior with parliamentary decorum. We analyze various legal issues relevant to the institute, among these we can highlight the minimal definition of what we can call as an incompatible behavior with parliamentary decorum, the juridical nature of the legislative process of expulsion, limits for that jurisdiction by the Congress, the special rules of the Congress internal regulations and the limits of control exercised by the Judiciary. Many elaborated analysis are controversial and difficult to solve, involving political and legal questions, since the expel by an incompatible behavior with parliamentary decorum is a way to lose beforehand the representative mandate, implying a phenomenon that echoes in all the democratic system.

Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo desta tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte / A question of great importance nowadays, in the domain of Political Science, is the fact that the Supreme Court is deciding political subjects, what is called judicial activism. This expression means that the Court is not only interpretating but also creating new rules. The tendency has been taking political questions to the Court, which causes political issues to be presented as judicial too. In all these subjects, we must remember that the the direction both for political and judicial activities is Constitution. However, the Supreme Court has adopted a new concept of interpretation, in order to allow the correction and modification of laws, the creation of new rules, including constitutional ones, all these by interpretation processes. Three important questions demonstrate clearly this tendency, which are: verticalisation of political colligations, compulsory installation of inquiry commitees and party loyalty. These questions are strictly political, so that the judicial decisions about them can be included in the domain of judicial activism. In fact, we can observe, in Brazil, an expansion of the Supreme Court in the analysis and deliberation of political questions, activities refused by its members in ancient decisions. Our goal is to identify the causes of this new behavior of the Supreme Court, which modifies the ancient patern concerning the imposibility to judge strictly political questions

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:26:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-08-25Bitstream added on 2014-06-13T19:54:39Z : No. of bitstreams: 1 baldin_ma_dr_fran.pdf: 3203090 bytes, checksum: 8d15a71c442ece4b351a94eb44abf091 (MD5) / Retratamos, aqui, a vida política de Pe Alberto José Gonçalves, em seus dois primeiros mandatos de Deputado Estadual (1892 - 1896), no Paraná. Formado nos meios daquilo que seria o berço da Reforma Romanizadora, o Seminário Diocesano de São Paulo, Pe Alberto ascendeu rapidamente ao cargo de Vigário Geral Forense, posto que lhe rendeu a liderança do clero paranaense, mediante a qual o projetou na carreira política. Nos seus dois primeiros mandatos como Deputado Estadual, Pe Alberto apresentou vários Projetos de Lei, dentre os quais destacamos os mais importantes, todos aprovados: - Sobre a aposentadoria dos funcionários públicos; - Sobre alteração no plano e tabela das loterias para subvencionar o término da construção da Igreja Matriz, bem como a construção do Seminário Diocesano do Paraná e a Fundação da sua Diocese; - Sobre o regimento interno da Casa Legislativa; - Reforma do Ensino Público. Para demonstrar a atuação de Pe Alberto na Assembléia Legislativa, dividimos a pesquisa em três capítulos: 1) Igreja e política no tempo do Império e República; 2) Igreja e política no Paraná no século XIX; 3) A vida político-parlamentar de Pe Alberto no Paraná. Nosso problema gira em torno da idéia de que Pe. Alberto foi o grande responsável pela implantação do ultramontanismo no Paraná, através da sua atuação como deputado estadual / We portrayed here, the public life of Pe. Alberto José Gonçalves, in his two first mandate of Congressman's State (1892 - 1896) in Paraná. Formed amongst what would be the bases of a Romanizing Reform. São Paulo's Diocesan Seminary, Pe. Alberto rising so fast to be in charge of the General Vicars Forence position that relieve him the paranaense clergy's leadership, by means of that project him so the political career. In his two first mandate of Congressman's State, Pe. Alberto presented several law projects, in the midst of distinction the most important, all of them approved: - about of the civil servant's retirement. Concerning alteration in plan a lottery's chart so subsidize the end of the main Church's construction, as well the Paraná Diocesan Seminary's and the Foundation of his Diocese. About the Legislative house's intern regiment, we divided the search in three chapters: 1) Church and politics in the Impere and Republic's time; 2) Church and Paraná's politics in XIX century; 3) The parliamentary life of Pe. Alberto in Paraná. Our problem turns over of the idea that Pe. Alberto was the biggest responsible about the implantation of the ultramontainous in Paraná, through his actuation as congressman

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5486.pdf: 5511988 bytes, checksum: 5a272535a306378275685ae205dd2234 (MD5) Previous issue date: 2013-03-07 / Universidade Federal de Minas Gerais / The goal of this dissertation is to analyze the performance of the Department of Inter Parliamentary Advisory (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) (DIAP) in the constituent process of 1987-88. The organization was able to unify the consensual demands of the working class, uniting in a single project for the Constituent Assembly, the unions of the period, that were divided politically. With this, the DIAP changed the trade union agenda at that time, one of the reasons that explain the success of the "lobby" of working class in the National Constituent Assembly (NCA). In research, we divide the dissertation into two phases of the organization, before and during the Constituent Assembly. Previously, since 1983, when it was created, we analyze the formation process of consensual project, which involved the preparation of technical studies and negotiations with union leaders. When working in the NCA, we analyze the influential "lobby" practiced by DIAP, showing political conflicts faced by the organization at every stage of this process. We understand that DIAP was a central actor in defending the interests of workers, managing to convince the unions of workers, leftist political parties and progressive constituents to act according its design. It was a delicate pact, which was only possible by the peculiarities of the constituent process. The Constituent Assembly has provided the opportunity of "lobbies" to seek important achievements, in approving their interests in constitutional standarts. The DIAP is one of the most important products of this political reality. The support given to the organization to act on behalf of a class is explained by its institutional design, which has adapted to the lack of organization and preparation ahead of the unions of the importance of the constitutional process. / O objetivo desta dissertação é analisar a atuação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) no processo constituinte de 1987-88. A organização foi capaz de unificar as demandas consensuais da classe trabalhadora, unindo em um projeto único para a Constituinte, as entidades sindicais do período, que estavam divididas politicamente. Com isso, o DIAP mudou a agenda sindical da época, um dos motivos que explicam o sucesso do lobby dos trabalhadores na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). Na pesquisa, dividimos em dois momentos a atuação da organização, antes e durante a Constituinte. Antes, desde 1983, quando foi criada, analisamos o processo de formação do projeto consensual, que envolveu a elaboração de estudos técnicos e negociações com lideranças sindicais. Durante os trabalhos na ANC, analisamos o influente lobby praticado pelo DIAP, mostrando os conflitos políticos enfrentados pela organização em cada fase do processo. Entendemos que o DIAP foi ator central na defesa dos interesses dos trabalhadores, conseguindo convencer as entidades sindicais de trabalhadores, partidos políticos de esquerda e constituintes progressistas a atuarem de acordo com seu projeto. Trata-se de um pacto delicado, que só foi possível pelas particularidades do processo constituinte. A Constituinte forneceu a oportunidade dos lobbies buscarem conquistas importantes, aprovando seus interesses em normas constitucionais. O DIAP é um dos mais importantes produtos desta realidade política. O respaldo dado à organização para atuar em nome de uma classe, se explica pelo seu desenho institucional, que se adaptou a falta de organização e preparo das entidades sindicais frente a importância do processo constituinte.

Questão de grande relevância, nos dias atuais, no âmbito da Ciência Política, diz respeito às decisões políticas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, o que se denomina ativismo judicial. O termo ativismo judicial indica que a Corte está deixando de se restringir à atividade interpretativa, para estabelecer novas condutas, criando direito novo. A tendência tem sido a de levar as questões políticas para serem debatidas no âmbito judicial, de forma que assuntos políticos passam a ser exteriorizados como jurídicos. Em todos esses temas, devemos ter em conta que o balizamento tanto da atividade política como da atuação jurídica é a Constituição. Todavia, o que se tem observado é que Supremo passou a adotar uma nova postura interpretativa, de modo a permitir que, por via hermenêutica, torne-se possível corrigir a lei, modificá-la ou mesmo criar direito novo onde a lei nada especifica, além de permitir a criação de normas de caráter constitucional por decisão judicial. Três casos importantes ilustram bem esse cenário: a verticalização das coligações, a instalação obrigatória de comissões parlamentares de inquérito e a perda de mandato decorrente da troca de partido. Por serem temas de cunho eminentemente político, as decisões judiciais proferidas nessas matérias enquadram-se bem no campo do ativismo judicial, daí por que foram escolhidos como estudos de caso. O objetivo desta tese é identificar as causas dessa nova postura do Supremo Tribunal Federal, tendo em vista que ela rompe com o entendimento adotado na jurisprudência anterior, em que essas mesmas matérias eram consideradas estritamente políticas e, portanto, fora da competência decisória da Corte / A question of great importance nowadays, in the domain of Political Science, is the fact that the Supreme Court is deciding political subjects, what is called judicial activism. This expression means that the Court is not only interpretating but also creating new rules. The tendency has been taking political questions to the Court, which causes political issues to be presented as judicial too. In all these subjects, we must remember that the the direction both for political and judicial activities is Constitution. However, the Supreme Court has adopted a new concept of interpretation, in order to allow the correction and modification of laws, the creation of new rules, including constitutional ones, all these by interpretation processes. Three important questions demonstrate clearly this tendency, which are: verticalisation of political colligations, compulsory installation of inquiry commitees and party loyalty. These questions are strictly political, so that the judicial decisions about them can be included in the domain of judicial activism. In fact, we can observe, in Brazil, an expansion of the Supreme Court in the analysis and deliberation of political questions, activities refused by its members in ancient decisions. Our goal is to identify the causes of this new behavior of the Supreme Court, which modifies the ancient patern concerning the imposibility to judge strictly political questions

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T19:22:04Z No. of bitstreams: 1 2015_RafaelGeorgesdaCruz.pdf: 659354 bytes, checksum: 6079f8786b97f8cf6f8368667cba5bf5 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:38:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RafaelGeorgesdaCruz.pdf: 659354 bytes, checksum: 6079f8786b97f8cf6f8368667cba5bf5 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-15T20:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RafaelGeorgesdaCruz.pdf: 659354 bytes, checksum: 6079f8786b97f8cf6f8368667cba5bf5 (MD5) / A bancada rural na Câmara dos Deputados vem crescendo, em número e influência. Paralelo a este crescimento, o Brasil continua se tornando cada vez menos rural. Esta aparente contradição sugere duas explicações. A primeira delas é que a agenda rural se apoia no próprio voto rural, que por sua vez é sobre-representado eleitoralmente. A segunda delas é que a agenda rural seria justificada por outros fatores externos às eleições, sobretudo o financiamento eleitoral. Este trabalho analisa e testa estas hipóteses com o intuito de explicar o que sustenta a agenda rural na 54 a Legislatura da Câmara dos Deputados (2011-2015). O principal elemento a ser explicado foi o conjunto de proposições de políticas públicas traduzidas em Projetos de Emenda à Constituição, Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações. Os fatores explicativos utilizados foram (i) o voto rural (calculado com base na distribuição demográfica por município), (ii) o que chamo de “voto agropecuário” (calculado com base na distribuição do PIB agropecuário municipal), (iii) o financiamento de campanha, (iv) as profissões declaradas pelos deputados e (v) o nível de segurança eleitoral dos mesmos. Com estas mesmas variáveis, esta pesquisa buscou explicar a formação da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados – CAPADR, e a votação nominal do primeiro turno do Código Florestal. Os resultados dos testes empíricos mostram que deputados ruralistas não respondem ao voto rural. No entanto, eles respondem ao voto agropecuário, sendo esta a correlação mais forte. O financiamento de campanhas e a profissão declarada pelos deputados são relevantes para a priorização da agenda rural, e a CAPADR é o espaço político onde esta priorização ocorre. Por fim, as variáveis utilizadas para explicar o comportamento pró-ativo dos deputados não servem para interpretar a votação nominal do Código Florestal, que pode ser mais bem explicado pelo ambiente legislativo do que pelas bases eleitorais ou financiamento de campanha dos parlamentares. / The Congressional Rural Caucus in the Chamber of Deputies has grown in number and influence. Parallel to that, Brazil has continued to become less and less rural. That seeming contradiction suggests two explanations. The first one is that the rural agenda is based on the rural vote, which is overrepresented. The second one is that the rural agenda is justified by other factors external to the elections, mainly campaign financing. The current work analyses and tests these hypotheses aiming to explain what gives support to the rural agenda in the Chamber of Deputies’ 54 th Legislature (2011-2015). The main element to be explained is the group of policy proposals formed by Constitutional Amendments, Ordinary Bills, Petitions and Indications. The possible explanations are (i) the rural vote (based on the demographic distribution per municipality), (ii) what I call “agribusiness vote” (based on the distribution of the agricultural GDP per municipality), (iii) the campaign financing, (iv) the declared profession of the representatives and (v) their level of electoral safety. Using the same variables the current research explained the composition of the Agricultural Parliamentary Front, the composition of the Agricultural Permanent Commission of the Chamber of Deputies, and the first round roll call voting for the Forest Code. The results of the empirical tests show that rural representatives are not responsive to the rural vote. However, they are responsive to the agribusiness vote with which the correlation is strongest among the variables. The representatives’ campaign financing and declared professions are relevant for prioritizing the rural agenda, and the Agricultural Commission is the political place where it happens. The independent variables applied to explain the representatives’ proactive policy propositions cannot be used to interpret the roll call voting of the Forest Code, which could be better explained by the legislative modus operandi than the representatives’ electoral context.

Submitted by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-10-18T18:10:22Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Barbara Salatiel Borges - 2016.pdf: 2105651 bytes, checksum: c858adfeb6ff85a7a7392a349c63245d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-10-18T18:10:43Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Barbara Salatiel Borges - 2016.pdf: 2105651 bytes, checksum: c858adfeb6ff85a7a7392a349c63245d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-18T18:10:43Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Barbara Salatiel Borges - 2016.pdf: 2105651 bytes, checksum: c858adfeb6ff85a7a7392a349c63245d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-06-14 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / The aim of this study is to investigate to what extent Brazilian federal deputies’ backgrounds influences their behavior in the legislative arena, more specifically, the variation in their conduct in the nominal voting in the Chamber of Deputies during the period that corresponds to the 54th legislature. Beyond this, owing to a methodological choice and given the limitation of this research, the social background that interests us is that which, and according to selected criteria, would be connected to the health sector. The result of the tabular analysis between the variables shows that the health background is not a predictor of behavior of political actors. / O objetivo deste trabalho é investigar em que medida o background do deputado federal brasileiro influencia o seu comportamento na arena legislativa, mais especificamente, a variação em sua atuação nas votações nominais na Câmara dos Deputados no período que corresponde a 54º Legislatura (2011-2015). Ademais, por uma escolha metodológica e dada a limitação deste trabalho, o background social que nos interessa é aquele que, de acordo com critérios selecionados, esteja vinculado ao setor da saúde. O resultado da análise tabular entre as variáveis demonstra que o background em saúde não é um preditor do comportamento parlamentar no Plenário.

A presente dissertação tem por objeto de estudo o instituto da cassação de mandato por quebra de decoro, conforme previsto no art. 55, II, da Constituição da República de 1988, que determina que perca o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Trata-se de um estudo no qual analisamos diversos aspectos jurídicos relevantes do instituto, entre esses podemos destacar a definição mínima do que podemos entender por comportamento ofensivo ao decoro parlamentar, a natureza jurídica dos processos de cassação, os limites do exercício dessa competência pelas Casas do Congresso Nacional, as regras específicas previstas nos regimentos internos, bem como os limites do controle exercido pelo Poder Judiciário. Muitas das análises elaboradas são polêmicas e de difícil solução e envolvem temas candentes, não só do ponto de vista jurídico, mas também político, já que a cassação de mandato por quebra de decoro diz respeito a uma forma de perda antecipada do mandato representativo, implicando num fenômeno que resvala em todo o sistema democrático. / This dissertation is a study about the expel proceding a parliament member in case of offense to decorum according to art. 55 II of Republic Constitution of 1988, which states that lose the mandate the deputy or the senator who proceed in disorderly behavior with parliamentary decorum. We analyze various legal issues relevant to the institute, among these we can highlight the minimal definition of what we can call as an incompatible behavior with parliamentary decorum, the juridical nature of the legislative process of expulsion, limits for that jurisdiction by the Congress, the special rules of the Congress internal regulations and the limits of control exercised by the Judiciary. Many elaborated analysis are controversial and difficult to solve, involving political and legal questions, since the expel by an incompatible behavior with parliamentary decorum is a way to lose beforehand the representative mandate, implying a phenomenon that echoes in all the democratic system.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Fernando Hansel.pdf: 1720352 bytes, checksum: 33df583d2c988aae59cd2cf960a6c5e1 (MD5) Previous issue date: 2016-09-29 / This Master s thesis has the objective of identifying and analyzing the political path, speeches and performance of councilwomen during 2013/2016 legislature in Guaira municipality in Parana State (Brazil). The bibliographical source of this research is composed by authors Céli Regina Jardim Pinto, Clara Maria Araújo and Luís Felipe Miguel, contemporary researchers, who provided the foundation for this thesis. The protagonists of this study are councilwomen Franciele de Lima Danelon, Miriam Caleste dos Santos, Rosana de Lima Brizzi and Tereza Camilo dos Santos. The study is divided in four parts, the first being a discussion on women in politics among the authors described above, the second part is a brief historical approach of women in Guaira chamber, then the presentation and analysis of the speeches of the women councilors at the tribune and their acts as council members, and, finally, the analysis of the speeches of women councilors about the interview conducted with them, observing the statements and contradictions with the material previously collected. The data analysis shows significant differences among these women, ranging from personal information, through political career down to the mode of operation. / A presente dissertação tem como objetivo identificar e analisar a trajetória política, os discursos e a atuação das vereadoras da legislatura 2013/2016 do município de Guaíra-PR. A base bibliográfica desta pesquisa é composta por Céli Regina Jardim Pinto, Clara Maria Araújo e Luís Felipe Miguel, pesquisadores contemporâneos do assunto, que serviram de alicerce para esta dissertação. As protagonistas deste estudo são as vereadoras Franciele de Lima Danelon, Miriam Caleste dos Santos, Rosana de Lima Brizzi e Tereza Camilo dos Santos. O estudo está dividido em quatro partes, sendo a primeira uma discussão sobre mulheres no campo político entre os autores descritos anteriormente, a segunda parte uma rápida abordagem histórica das mulheres na câmara de Guaíra, em seguida, a apresentação e a análise dos discursos das vereadoras na tribuna e as suas atuações enquanto vereadoras, e, por fim, a análise dos discursos das vereadoras sobre a entrevista feita com elas, observando as afirmações e as contradições com o material coletado anteriormente. A análise dos dados coletados mostra diferenças significativas entre essas mulheres, que vão de informações pessoais, passando pela trajetória política construída até o modo de atuação.