Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-03-10Bitstream added on 2014-06-13T19:47:02Z : No. of bitstreams: 1 dias_fm_me_fran.pdf: 389325 bytes, checksum: 592d527d4f7d2cfe1e8bf208214c9d16 (MD5) / Trata-se de estudo com visão histórica e do estágio atual da controvertida questão da exclusão de sócios minoritários de sociedade limitada, especialmente daquela que se dá extrajudicialmente. Buscando as origens remotas do instituto e as principais teorias que pretendem explicar o fenômeno, pretende-se a demonstração da possibilidade da exclusão de sócio, ainda que extrajudicialmente, porém dentro de certos limites, suas conseqüências para a sociedade e para o excluído, bem como os meios de defesa deste. A questão, que, em superficial análise, parece ser bastante pontual, toma vulto quando se tem em mente que a sociedade limitada (designação do Código de 2002) é inegavelmente o modelo social mais difundido no direito societário br asileiro, sendo os problemas inerentes à sua constituição e dissolução bastante atuais e até corriqueiros nos meios forenses, facilitados que são, em muito, pelo desenvolvimento da economia e a globalização do comércio cada vez mais ágil e voraz. O estudo, então, inicia pela anotação do atual perfil das sociedades limitadas e conceituação do fenômeno da exclusão de sócio, com distinção de institutos afins. São demonstradas, também, as principais teorias levantadas sobre o tema, bem como a sua regulamentação em países estrangeiros, onde já se inicia o cerne do estudo, com a análise da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial da questão, que desaguou no regulamento específico do art. 1.085 do Código Civil de 2002. Durante o desenvolvimento da tese p retende-se introduzir no leitor dados suficientes para induzi-lo à observação de que o tema é verdadeiramente intrincado posto que envolve a delicada questão das obrigações do sócio para com os demais consortes e o ente social, bem como àquela de seus direitos patrimoniais daí decorrentes. Com o objetivo de que não se percam as conquistas... / It is a study with historical vision and the current level of the contro verted subject of the minority partners' of limited society exclusion, especially of the one that occurs in an extrajudicial way. Looking for the remote origins of the institute and the main theories that intend to explain the phenomenon, the demonstration of the possibility of partner's exclusion is intended, although in an extrajudicial way, however with certain limits, its consequences for the society and for excluded partner, as well as his defense means. The subject, that, in superficial analysis, seems to be quite punctual, increases when we have in mind that the limited society (designation of the Code of 2002) is, undeniably, the most spread social model in the Brazilian corporate law, being the problems concerning its constitution and dissolution q uite current and even ordinary in the forensic environments, facilitated by the development of the economy and the trade globalization which is more and more agile and voracious. The study, then, begins for the annotation of the current profile of the limited societies and conception of the phenomenon of partner's exclusion, with distinction of similar institutes. The main theories on the theme are also demonstrated, as well as its regulation in foreign countries, where the basis of the study has already be gun, with the analysis of the legislative, doctrinaire and jurisprudential evolution of the subject, which got to the specific regulation of the art. 1.085 of the Civil Code of 2002. During the development of the theory it is intended to introduce in the r eader information enough to induce him to the observation that the theme is truly difficult, since it involves the delicate subject of the partner's obligations to the other consorts and the social being, as well as to that of his patrimonial rights. With the objective that the current conquests of years of debates do not get lost for the mere resistance to the new.

Orientador: Luiz Antônio Soares Hentz / Banca: Gustavo Saad Diniz / Banca: Euclides Celso Berardo / Resumo: Trata-se de estudo com visão histórica e do estágio atual da controvertida questão da exclusão de sócios minoritários de sociedade limitada, especialmente daquela que se dá extrajudicialmente. Buscando as origens remotas do instituto e as principais teorias que pretendem explicar o fenômeno, pretende-se a demonstração da possibilidade da exclusão de sócio, ainda que extrajudicialmente, porém dentro de certos limites, suas conseqüências para a sociedade e para o excluído, bem como os meios de defesa deste. A questão, que, em superficial análise, parece ser bastante pontual, toma vulto quando se tem em mente que a sociedade limitada (designação do Código de 2002) é inegavelmente o modelo social mais difundido no direito societário br asileiro, sendo os problemas inerentes à sua constituição e dissolução bastante atuais e até corriqueiros nos meios forenses, facilitados que são, em muito, pelo desenvolvimento da economia e a globalização do comércio cada vez mais ágil e voraz. O estudo, então, inicia pela anotação do atual perfil das sociedades limitadas e conceituação do fenômeno da exclusão de sócio, com distinção de institutos afins. São demonstradas, também, as principais teorias levantadas sobre o tema, bem como a sua regulamentação em países estrangeiros, onde já se inicia o cerne do estudo, com a análise da evolução legislativa, doutrinária e jurisprudencial da questão, que desaguou no regulamento específico do art. 1.085 do Código Civil de 2002. Durante o desenvolvimento da tese p retende-se introduzir no leitor dados suficientes para induzi-lo à observação de que o tema é verdadeiramente intrincado posto que envolve a delicada questão das obrigações do sócio para com os demais consortes e o ente social, bem como àquela de seus direitos patrimoniais daí decorrentes. Com o objetivo de que não se percam as conquistas...(Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: It is a study with historical vision and the current level of the contro verted subject of the minority partners' of limited society exclusion, especially of the one that occurs in an extrajudicial way. Looking for the remote origins of the institute and the main theories that intend to explain the phenomenon, the demonstration of the possibility of partner's exclusion is intended, although in an extrajudicial way, however with certain limits, its consequences for the society and for excluded partner, as well as his defense means. The subject, that, in superficial analysis, seems to be quite punctual, increases when we have in mind that the limited society (designation of the Code of 2002) is, undeniably, the most spread social model in the Brazilian corporate law, being the problems concerning its constitution and dissolution q uite current and even ordinary in the forensic environments, facilitated by the development of the economy and the trade globalization which is more and more agile and voracious. The study, then, begins for the annotation of the current profile of the limited societies and conception of the phenomenon of partner's exclusion, with distinction of similar institutes. The main theories on the theme are also demonstrated, as well as its regulation in foreign countries, where the basis of the study has already be gun, with the analysis of the legislative, doctrinaire and jurisprudential evolution of the subject, which got to the specific regulation of the art. 1.085 of the Civil Code of 2002. During the development of the theory it is intended to introduce in the r eader information enough to induce him to the observation that the theme is truly difficult, since it involves the delicate subject of the partner's obligations to the other consorts and the social being, as well as to that of his patrimonial rights. With the objective that the current conquests of years of debates do not get lost for the mere resistance to the new. / Mestre

This thesis focuses on mapping the action of the multimedia technologies (MMT) on selected aspects of the partner relationship. In the theoretical part the particular components of the relationship (relationship satisfaction, trust, communication and leisure time) and their association with the usage of particular media by partners are described. For the research the mixed methods design was chosen, while in the quantitative part online questionnaire was used, which was filled in by 210 respondents. In the qualitative part semi-structured interviews with three couples were made. The outcome of this thesis is a description of the frequency and ways of using MMT, mapping effects on the relationship and overall evaluation of advantages and disadvantages of using MMT for the relationship. The results showed that partners mainly use MMT to contact the other partner, mainly to express love. Mostly they use chat to contact each other, then phone calls and text messages. As a disadvantage of the mediated communication partners perceive the absence of nonverbal communication and presence of misunderstanding. To sum it up, the positive effects on the relationship are: frequent contact with partner, use of MMT to express love to partner, full attention from partner without use of MMT, use of MMT for spending...

This thesis presents a case study of Microsoft Corporation’s Partners in Learning (PiL) program, an example of transnational policy authority in education, with two embedded case studies of PiL in Jordan and South Africa. The constructivist and rationalist approaches highlight the changing nature of governance through the cultural and strategic shifts that led to Microsoft’s policy role in education. Microsoft’s strategic profit interests and its corporate-social-responsibility aspiration to play a policy role in education influenced its educational footprint. From a top-down perspective, Microsoft used supranational forms of power by implementing its global PiL blueprint through similar PiL programs worldwide. From a bottom-up perspective, Microsoft used “localization practices” by engaging different subnational agents and used different strategies to gain footholds in two very different political and policy contexts. Microsoft’s top-down and bottom-up approaches link the supranational policy arena to the subnational or subgovernmental. Microsoft’s economic power and strategic engagement gave it entry into education. It gained expert authority from its extensive history and experience in education. Its expert authority was experessed through strategic relationship building through diplomacy and partnerships, policy networks, and the sharing of best practices. The company was however not able to claim absolute legitimacy because of resistance in both countries. This thesis highlights that at the governmental level, sovereignty does not disappear when transnational corporations become involved in education at the national level. Instead, nation- states become strategic sites for the restructuring of global policy roles. The Jordanian government became a public facilitator, by working with Microsoft to implement a stand-alone PiL program. The South African government became a public integrator, by implementing the PiL program within government policies and programs. Power was also redistributed within both countries, moving away from government education officials towards the monarchy in Jordan and the presidency in South Africa. The findings of the study highlight the need for corporations engaged in public education to be governed within instituted accountability measures, for appropriate partnership frameworks, and for governance tools that can both effectively engage companies in education and ensure that they work within common goals and values set out by international education organizations.

This thesis presents a case study of Microsoft Corporation’s Partners in Learning (PiL) program, an example of transnational policy authority in education, with two embedded case studies of PiL in Jordan and South Africa. The constructivist and rationalist approaches highlight the changing nature of governance through the cultural and strategic shifts that led to Microsoft’s policy role in education. Microsoft’s strategic profit interests and its corporate-social-responsibility aspiration to play a policy role in education influenced its educational footprint. From a top-down perspective, Microsoft used supranational forms of power by implementing its global PiL blueprint through similar PiL programs worldwide. From a bottom-up perspective, Microsoft used “localization practices” by engaging different subnational agents and used different strategies to gain footholds in two very different political and policy contexts. Microsoft’s top-down and bottom-up approaches link the supranational policy arena to the subnational or subgovernmental. Microsoft’s economic power and strategic engagement gave it entry into education. It gained expert authority from its extensive history and experience in education. Its expert authority was experessed through strategic relationship building through diplomacy and partnerships, policy networks, and the sharing of best practices. The company was however not able to claim absolute legitimacy because of resistance in both countries. This thesis highlights that at the governmental level, sovereignty does not disappear when transnational corporations become involved in education at the national level. Instead, nation- states become strategic sites for the restructuring of global policy roles. The Jordanian government became a public facilitator, by working with Microsoft to implement a stand-alone PiL program. The South African government became a public integrator, by implementing the PiL program within government policies and programs. Power was also redistributed within both countries, moving away from government education officials towards the monarchy in Jordan and the presidency in South Africa. The findings of the study highlight the need for corporations engaged in public education to be governed within instituted accountability measures, for appropriate partnership frameworks, and for governance tools that can both effectively engage companies in education and ensure that they work within common goals and values set out by international education organizations.