Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Bibliografia: f. 84-87 / Atualmente, a autorização da realização de cirurgias para o tratamento de Obesidade Mórbida, deve ser precedida por exame pericial médica, ou seja, exame documental e clínico, realizado por médico perito. Doença que acomete mais de 10% da população brasil / According to research conducted in 2003 and 2004 by the Brazilian Geography and Statistics Institute and published in written and televised media on December 16, 2004, 10% of the Brazilian population suffers from Morbid Obesity. If someone seeks approval

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-27T04:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339045.pdf: 2171868 bytes, checksum: 477d02eb74a046af2fd1edcc5a0e2c9f (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta dissertação efetuou a verificação de efetividade para 26 das 138 condicionantes ambientais específicas estabelecidas nas licenças ambientais concedidas para a Usina Hidrelétrica de Foz do Chapecó tendo como foco a conservação da fauna na Área de Preservação Permanente do reservatório. A baixa efetividade foi dominante (76%), assim como a condição de ausência de um produto final esperado pelo cumprimento destas em relação ao atendimento da demanda de origem (44%). Foram identificados 15 componentes de contribuição negativa que se distribuem ao longo do processo de licenciamento, partindo de uma situação inicial estabelecida no período anterior à Licença Prévia decorrente da baixa qualidade do Estudo de Impacto Ambiental, desencadeando um procedimento continuado de rolamento de pendências não atendidas que foram sendo transferidas para as fases de licenciamento. O atraso na entrada de informações fundamentais de diagnose e avaliação de impactos deflagrou uma reação em cadeia que prejudicou a elaboração do Projeto Básico Ambiental e sua execução. Concorreu para o estabelecimento da problemática o encaminhamento administrativo dado para questão da definição da Área de Preservação Permanente ao longo do processo, associando-a ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório diante da condição estabelecida de que a aprovação deste documento de planejamento não é pré-requisito para a concessão da Licença de Operação. O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório incorporou uma proposta de Área de Preservação Permanente para o reservatório que ainda não tinha sido formalmente aprovada, não comportando a identificação e alocação de corredores para a fauna e a incorporação de remanescentes florestais de maior biodiversidade conforme estabelecido em condicionantes da Licença de Instalação. Os resultados indicam que 8 dos 15 componentes de contribuição negativa podem ser minimizados ou revertidos através da retomada de medidas consideradas atendidas, melhoria das medidas já existentes e adoção de nova medida. Os demais constituem perdas durante o avanço do processo de licenciamento. São apresentadas 13 sugestões que contribuem na minimização dos impactos negativos a fauna terrestre para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos.<br> / Abstract : This work made the effectiveness of verification for 26 days 138 specific environmental conditions established in the environmental permits granted for the hydroelectric power plant Foz do Chapecó focusing on the conservation of wildlife in Permanent Preservation Area of the reservoir. The low efficiency was dominant (76%), as well as the condition of absence of a final product expected by the fulfillment of these in relation to meet the demand source (44%). They identified 15 negative contribution of components that are distributed throughout the licensing process, starting from a baseline established in the period prior to the Preliminary License due to the low quality of the Environmental Impact Study, triggering an ongoing procedure backlog bearing missed that They were being transferred to the stages of licensing. The delay in the entry of basic diagnostic information and impact assessment triggered a chain reaction that damaged the drafting of the Basic Environmental Project and its execution. Contributed to the establishment of problematic administrative direction given to question the definition of permanent preservation area in the process, linking it to the Environmental Plan of Conservation and Use of Reservoir Surrounding on condition established that the approval of this planning document It is not a prerequisite for granting the Operation License. The Environmental Plan of Conservation and Use of Reservoir Surrounding incorporated a proposal for permanent preservation area for the reservoir that had not yet been formally approved, not behaving the identification and allocation of corridors for wildlife and the incorporation of forest remnants of the richest biodiversity as set out in conditions of the Installation License. The results indicate that 8 of the 15 negative contribution of components can be minimized or reversed through the resumption of measures deemed met, improvement of existing measures and adoption of new measure. The rest are losses during the advance of the licensing process. They are presented 13 suggestions that contribute to minimize the negative impacts to terrestrial fauna for the licensing of hydroelectric projects.

A avaliação do dano corporal no âmbito do direito civil constitui uma área de intervenção pericial cada vez mais relevante no âmbito da clínica forense. A realidade das perícias realizadas no Brasil tem sido bem diferente das utilizadas nos países europeus, que, mesmo com algumas diferenças, acabam por ter o mesmo princípio fundamental, baseando-se em tabelas de incapacidades e parâmetros de avaliação do dano civil. A ausência de definição destes parâmetros, no Brasil, possibilita divergências à medida que dá liberdade ao perito para que este expresse no laudo sua própria forma de realizar a perícia. O objetivo deste trabalho foi verificar parâmetros de avaliação de danos corporais da metodologia portuguesa de avaliação de danos em perícias odontológicas. O estudo consistiu em uma análise dos relatórios periciais (n=64) produzidos entre os anos de 2002 e 2011, do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (IP) nas suas Delegações Centro (Coimbra), Norte (Porto) e do Sul (Lisboa), em que foi atribuída a valorização de danos odontológicos. A maioria dos indivíduos eram mulheres (60,9%) e a média de idade foi de 32,83 anos. Acidentes de trânsito foram a principal causa das sequelas odontológicas (54,7%) e as agressões, significativamente associadas ao sexo masculino, caracterizando a perda dentária a lesão mais frequente (56,3%). O tempo de consolidação das lesões foi superior a 180 dias (43,8%), mas o tempo de afastamento das atividades gerais e de trabalho foi de até 30 dias. O Quantum Doloris atribuído foi de 3 a 4 pontos (65,7%) numa escala crescente de 7 graus, embora em nenhum caso tenha sido atribuída a valorização máxima (pontos 6 ou 7). Em 25% dos casos, o dano estético não foi considerado e, em 51,6% dos casos, foi pontuado entre os graus 1 e 2. A média da porcentagem atribuída ao Déficit funcional permanente foi de 6,63%. O dano futuro foi considerado em 25% dos casos e esteve, significativamente, associado à faixa de idade até 15 anos. Concluiu-se que o dano orofacial envolve menos parâmetros de avaliação de danos que os danos corporais globais, o que representa um menor período de deficiência, com menos consequências permanentes, com um impacto socioeconômico menor em termos de dias de trabalho e diminuição da produtividade perdida. A semelhança nas decisões em todos os parâmetros avaliados, observadas estatisticamente, indica que a definição de critérios propicia uma abordagem pericial mais uniforme, evitando, assim, distorções frequentes. / The assessment of the body damage in the scope of civil law constitutes an area of expert intervention each time more relevant in the scope of the forensic clinic. The reality of the expertise performed in Brazil has been different from the one in the European countries, which even with some differences have the same fundamental principle, being based in tables of incapacities and parameters of the civil damage evaluation. The lack of definition of these parameters in Brazil allows divergences while it gives freedom to the expert to express his or her own way to perform the expertise in the report. The aim of this study was to verify assessment parameters of body damages of the Portuguese methodology of the damage evaluation in dentistry expertise. The study consisted in an analysis of the expert reports (n = 64) produced between 2002 and 2011, from the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences (IP) in its Branches (Coimbra), North (Porto) and South (Lisbon), in which the valorization of dentistry damages was assigned. The majority of individuals were women (60.9%) and the age average was 32.83 years old. Traffic accidents were the main cause of these sequelae (54.7%) and the aggressions were significantly associated to the male sex, being the dental loss the more frequent lesion (56.3%). The consolidation time of the lesions was superior to 180 days (43.8%), but the time away from general activities and work was until 30 days. The attributed Quantum Doloris was from 3 to 4 points (65.7%) in a growing scale of 7 grades, although in no case the maximum valorization has been assigned (points 6 or 7). In 25% of the cases, the aesthetic damage was not considered and in 51.6% of the cases, it was punctuated between the grades 1 and 2. The average of percentage of permanent functional deficit was 6.63%. The future damage was attributed in 25% of the cases and it was significantly associated to the age period until 15 years old. It has been concluded that the orofacial damage involves less parameters of damage assessment than the global body damages, that represents a shorter period of deficiency, with less permanent consequences, with a smaller socioeconomic impact related to work days and decreasing of productivity that has been lost. The similarity of the decisions in all statistically observed and evaluated parameters shows that the criteria definition provides an expert approach more uniform, thus avoiding frequent distortions.

O objeto desta tese é o próprio trabalho antropológico e etnográfico quando imerso em situações de perícia. Os contextos de perícia antropológica evidenciam um complexo quadro social, repleto de agentes e nuances que nem sempre são contemplados no texto do laudo ou do relatório técnico. Discutir as vicissitudes do trabalho de campo e da etnografia nestas situações produz um alargamento conceitual tanto da maneira como interpretamos os trabalhos técnicos, como também do próprio universo da antropologia social. Procuro problematizar a minha participação – na condição de antropólogoperito – na produção de relatórios técnicos de reconhecimento territorial de comunidades quilombolas no Brasil. Procuro evidenciar como a variabilidade de contextos etnográficos apresentados desafia qualquer tentativa de operação dedutiva simples tendo como referência a categoria quilombo. Parto de premissa acerca da existência de um diálogo criativo entre os casos empíricos, operações classificatórias oficiais e as categorias antropológicas. Tendo como base situações e “cenas” de meu trabalho de campo em comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul e do Sergipe, demonstro a existência de camadas do reconhecimento social, da criatividade da memória coletiva, e de elementos das territorialidades, nem sempre visíveis ou apreensíveis no âmbito da operação do relatório técnico. O aparato legal que rege a questão quilombola (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e suas derivações infraconstitucionais) funciona como enquadramento fundamental de produção identitária destes grupos sociais, não se apresentando, contudo, como o único. Neste sentido, existem diferentes enquadramentos que dialogam com as historicidades dos grupos e que produzem uma dinâmica classificatória de natureza complexa. / The main purpose of this thesis is to study the anthropological and ethnographic work when applied to the context of technical anthropological reports. On discussing the complexity of fieldwork and ethnography on these situations, I seek to offer a broader view of the ways we interpret the technical reports, as well as the social anthropology field itself. This work has as background the innovations brought by the article 68 of the Federal Constitution - and its infraconstitutional derivations – in what concerns quilombolas territorial rights. It intends to problematize my participation – in the condition of expert anthropologist - in the production of technical reports of territorial acknowledgement of quilombolas communities in Brazil. I seek to highlight how the variability of the etnographic contexts presented defy any attempt of simple deductive operation using as reference the quilombola category. I start from the premise about the existence of a creative dialogue between empirical cases, official classificatory operations and the anthropological categories. Using as base the situations and “scenes” from my field work with quilombolas communities of the Rio Grande do Sul and Sergipe, I demonstrate the existence of layers of social recognition, of creativity of the collective memory, and of elements of territorialities, not always visible and apprehensible within the scope of the operation of the technical report. The legal apparatus that dictates the quilombolas’ question works as a fundamental framework of the identitary production of these social groups, not being present, however, as a sole feature. In this sense, there are different frameworks that dialogue with the historicities of the groups and that produce a classificatory dynamics of complex nature.

A presente dissertação aborda o processo de identificação por biometria das estruturas oculares, analisando suas bases biológicas e tecnológicas e sua aplicabilidade e confiabilidade para utilização jurídica. Está dividida em três partes. Na primeira, são analisados aspectos do conceito de identidade em suas diversas acepções e do processo de identificação médico legal por meio da utilização de diferentes métodos. Na segunda, passa-se a estudar a biometria da íris e da retina, abordando suas bases biológicas e tecnológicas. Na terceira e última parte, estuda-se a aplicabilidade e confiabilidade da biometria ocular para finalidades jurídicas, como método de perícia da identidade. / The purpose of this work is to study the identification process by ocular biometrics, from its biological and technological basis to its forensic and legal system applications. It is divided into three sections. The first section discusses the concept of identity and the identification methods used by forensic professionals. The second section discusses the ocular biometrics methods using iris and retinal traits, emphasizing their biological as well as their technological basis. The third and last section discusses the reliability and applicability of these biometrics modalities as identification methods in legal and forensic issues.

O presente trabalho pretende abordar o processo de execução penal sob o enfoque da Lei nº 7.210/84 e investigar se o exame criminológico realmente é hábil e imprescindível para fornecer subsídios para o julgador formar seu convencimento e tomar a decisão mais acertada no que concerne aos pedidos de progressão de regime e livramento condicional, de maneira a assegurar a efetividade da execução penal e ao mesmo tempo compatibilizar o interesse de reconquista da liberdade pelo condenado com a necessidade de se garantir a segurança social. Para isso, são feitas considerações acerca da Lei de Execução Penal, responsável por consolidar a natureza jurisdicional da execução penal, comentando-se o papel das partes e do juiz no processo executório. Na sequência, examina-se a disciplina da prova no âmbito da execução penal, em especial a prova pericial, uma vez que o exame criminológico é uma perícia. Após conceituar o exame criminológico e diferenciá-lo dos outros instrumentos de avaliação do apenado, comenta-se sobre a Lei nº 10.792/03, a partir da qual o exame criminológico deixou de ser exigência para aferir o requisito subjetivo do sentenciado. Analisa-se a dificuldade do magistrado de valorar as provas técnicas, justamente por não dispor de conhecimentos técnicos para contestar as conclusões apresentadas pelos peritos e, assim, exercer algum tipo de controle sobre aquilo que é afirmado, e o risco da aceitação acrítica dos laudos pelos julgadores, dando, indiretamente, o poder da decisão para o perito. / This work intends to show the criminal enforcement process under the focus of Law nº 7.210/84 and investigate whether the criminological examination is essential and able to offer elements to guide the judge to make a fair decision about the convicts requests, in order to ensure that the criminal enforcement process will be respected as well as it will make compatible the social reintegration of the convicted with the maintenance of a safe society. In this regard, comments about the Law of Penal Execution that gave the jurisdictional nature to the criminal enforcement will be done, describing the lawyers acts, the district attorneys activities and the judges work. Then the evidences system in the criminal enforcement process will be analyzed, paying particular attention to expert evidence, since the criminological examination is an expertise. After defining the criminological examination and comparing it with other assessment tools of the guilty party, it will be discussed the Law nº 10.792/03 that dismiss the criminological examination to find out the subjective requirement of the prisoner. Finally it will be analyzed the difficulty of the judge to evaluate the technical evidences, because it is out of his knowledge and for this reason he does not have the tools to contest the explanations and/or conclusions given by experts, therefore he can not control the affirmations and there is the risk of acceptance of the reports by the judge without critical sense, indirectly giving the power of decision to the expert.

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

O objeto desta tese é o próprio trabalho antropológico e etnográfico quando imerso em situações de perícia. Os contextos de perícia antropológica evidenciam um complexo quadro social, repleto de agentes e nuances que nem sempre são contemplados no texto do laudo ou do relatório técnico. Discutir as vicissitudes do trabalho de campo e da etnografia nestas situações produz um alargamento conceitual tanto da maneira como interpretamos os trabalhos técnicos, como também do próprio universo da antropologia social. Procuro problematizar a minha participação – na condição de antropólogoperito – na produção de relatórios técnicos de reconhecimento territorial de comunidades quilombolas no Brasil. Procuro evidenciar como a variabilidade de contextos etnográficos apresentados desafia qualquer tentativa de operação dedutiva simples tendo como referência a categoria quilombo. Parto de premissa acerca da existência de um diálogo criativo entre os casos empíricos, operações classificatórias oficiais e as categorias antropológicas. Tendo como base situações e “cenas” de meu trabalho de campo em comunidades quilombolas do Rio Grande do Sul e do Sergipe, demonstro a existência de camadas do reconhecimento social, da criatividade da memória coletiva, e de elementos das territorialidades, nem sempre visíveis ou apreensíveis no âmbito da operação do relatório técnico. O aparato legal que rege a questão quilombola (artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal e suas derivações infraconstitucionais) funciona como enquadramento fundamental de produção identitária destes grupos sociais, não se apresentando, contudo, como o único. Neste sentido, existem diferentes enquadramentos que dialogam com as historicidades dos grupos e que produzem uma dinâmica classificatória de natureza complexa. / The main purpose of this thesis is to study the anthropological and ethnographic work when applied to the context of technical anthropological reports. On discussing the complexity of fieldwork and ethnography on these situations, I seek to offer a broader view of the ways we interpret the technical reports, as well as the social anthropology field itself. This work has as background the innovations brought by the article 68 of the Federal Constitution - and its infraconstitutional derivations – in what concerns quilombolas territorial rights. It intends to problematize my participation – in the condition of expert anthropologist - in the production of technical reports of territorial acknowledgement of quilombolas communities in Brazil. I seek to highlight how the variability of the etnographic contexts presented defy any attempt of simple deductive operation using as reference the quilombola category. I start from the premise about the existence of a creative dialogue between empirical cases, official classificatory operations and the anthropological categories. Using as base the situations and “scenes” from my field work with quilombolas communities of the Rio Grande do Sul and Sergipe, I demonstrate the existence of layers of social recognition, of creativity of the collective memory, and of elements of territorialities, not always visible and apprehensible within the scope of the operation of the technical report. The legal apparatus that dictates the quilombolas’ question works as a fundamental framework of the identitary production of these social groups, not being present, however, as a sole feature. In this sense, there are different frameworks that dialogue with the historicities of the groups and that produce a classificatory dynamics of complex nature.

A proposta deste trabalho é fazer uma apreciação crítica dos laudos periciais realizados em ações judiciais de responsabilidade civil por alegado erro médico. A prova pericial deve orientar o julgador para que este possa fixar os limites da responsabilidade do médico ou profissional de saúde. O perito deve responder adequadamente as questões discutidas no processo, bem como trazer ao juiz os elementos que considerar úteis ou necessários para auxiliar a decisão judicial. Na parte teórica são estudados os campos de apuração da responsabilidade por erro médico, os pressupostos da responsabilidade civil, os tipos de prova que podem ser produzidos no processo, quais são os elementos essenciais do laudo pericial e os critérios que devem ser usados pelo perito para determinar se estão presentes os requisitos do dever de indenizar. Em seguida, utilizando-se dados obtidos em processos judiciais, são abordados os aspectos mais relevantes nas ações desta espécie, como a incidência dos tipos de dano alegados pelos autores, as especialidades médicas mais acionadas judicialmente, o tempo médio entre o ajuizamento da ação e a sentença judicial e a relevância dos laudos nas decisões judiciais observadas. Ao final, é realizada uma análise crítica dos conteúdos dos laudos, verificando se eles contêm todos os elementos recomendados e descritos na parte teórica, fazendo-se críticas sobre se eles cumpriram sua função de forma adequada e propondo instrumentos para seu aperfeiçoamento. / The aim of this work is to do a critical appreciation of the expert reports in judicial proceedings for alleged medical malpractice. The expert report should guide the judge and help to determine the limits of the physician\'s or health professional\'s responsibility. The expert must answer appropriately the questions discussed in the lawsuit, as well as bringing the elements that he or she might consider useful or necessary to aid the judicial decision. The theoretical section concerns the medical malpractice responsibility verification, the presupposed civil responsibility, the kinds of proof that can be produced in the process, what are the essential elements of the expert report, and which criteria that should be used by the expert to determine if the requirements of the duty of compensating are present. Then, using data obtained from judicial proceedings, the most important aspects in this kind of lawsuit are exposed, such as the incidence of types of damage alleged by the authors, the most prosecuted medical specialties, the average time between the beginning of the action and the judicial sentence, and the relevance of the expert reports in the observed judicial decisions. At the end, a critical analysis of the reports is accomplished, verifying if they contain all the recommended elements described in the theoretical part, criticizing the accomplishment of their function, and proposing instruments for their improvement.

O presente trabalho analisa diferentes aspectos da perícia médico legal, visando buscar formas efetivas de otimizar seus laudos e aferir melhores resultados na busca da verdade dos fatos na Justiça brasileira. Para tanto, é feita uma análise etimológica e uma breve retrospectiva da história da perícia, como forma de melhor entender e contextualizar suas bases e origens. Após, é analisada a realidade brasileira nesta área, em especial no Estado de São Paulo, mediante a verificação da estrutura dos locais de perícia, bem como da qualidade das intervenções dos poderes legislativo e executivo nesta área. É discutida, ainda, a questão da desvinculação da perícia à Segurança Pública no Brasil, bem como é realizado um breve estudo de direito comparado, em que são focadas as diferenças no tratamento legal da perícia entre o ordenamento jurídico brasileiro e os ordenamentos estrangeiros. / This study analyzes several aspects of forensic expertise, aiming to seek effective ways to optimize the experts reports, consequently benchmarking best results in the search for the truth in investigations carried out in Brazil. Therefore, it was performed an etymological analysis and a brief retrospective of the history of forensic sciences as a way to understand and contextualize its origins and bases. In sequence it was analyzed the Brazilian reality in this field, especially in the State of São Paulo, by means of checking the structure of the locations where the States official examinations are conducted, as well as the quality of the interventions of the government and the parliament in this field. This work also discusses the issue of untying the States official examinations from the Citizen Security authorities in Brazil, as well as performs a brief study of comparative Law, which is focused on the differences related to the legal treatment of forensic sciences on foreign Legal systems compared to the Brazilian Legal system.