Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-12-12T03:29:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 349204.pdf: 1520084 bytes, checksum: 236da30fb7a20de231f16c3bf15a041b (MD5) Previous issue date: 2017 / Com o objetivo de estudar a persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Estado Rio Grande do Sul foi realizada uma pesquisa sobre suas características e efetividade. Foram pesquisados dados referentes aos anos de 2010 a 2013 sobre os indicadores duração das fases da persecução em dias e o conteúdo das sentenças prolatadas ao final dos processos judiciais. Para conhecer as características da perícia criminal ambiental no Estado, foram levantados laudos produzidos e o efetivo de Peritos Criminais Federais. A pesquisa foi possibilitada devido à disponibilização informatizada dos dados em sítios da Justiça Federal. O levantamento considerou 118 casos de estudo, destes 76 tiveram a denúncia oferecida pelo MPF e recebida pela Justiça Federal. A análise da duração da persecução penal destes 76 casos resultou em uma mediana de 1.695,0 dias, ou 4,6 anos. Com relação às decisões judiciais, dos 118 casos, 37 casos tiveram seu processo concluído, destes 11 (ou 29,7%) foram absolvidos, 13 (35,1%) receberam a suspensão condicional do processo e 13 (35,1%) foram condenados com a pena privativa de liberdade substituída por pena restritiva de diretos. Com relação ao efetivo de Peritos Criminais na Polícia Federal se identificou uma defasagem de efetivo no Estado do RS para atender a demanda. Concluiu-se que são necessários aperfeiçoamentos nos processos jurídicos e procedimentos administrativos para que a Lei de Crimes Ambientais seja mais efetiva na prevenção e recuperação de danos ambientais de crimes de extração mineral. / Abstract : In order to study the environmental criminal prosecution in the crimes of mineral extraction in Rio Grande do Sul, a research was carried out on its characteristics and effectiveness. Data were searched for the years 2010 to 2013 on the indicators, duration of the persecution phases in days and the content of the sentences or decisions issued at the end of the judicial proceedings. The research was made possible due to the computerized availability of the data in sites on internet of the Federal Justice. The survey considered 118 cases of study, of these 76 had the complaint offered by the MPF received by the Federal Court. The analysis of the duration of the criminal prosecution of these 76 cases resulted in an median of 1,695 days, or 4,6 years. With regard to judicial decisions, of the 118 cases, 37 cases were concluded, of which 11 (or 29.7%) were acquitted, 13 (35.1%) received the conditional suspension of the proceeding and 13 (35.1%) were sentenced with deprivation of liberty replaced by a restrictive penalty of rights. The long time of criminal prosecution indicates that the application of the Environmental Crimes Law is not being effective. It was concluded that improvements are needed in the legal processes and administrative procedures so that the Environmental Crimes Law is more effective in preventing and recovering environmental damages in the crimes of mineral extraction. With respect to the number of Criminal Experts in the Federal Police, a low effective in the State of RS was identified to meet the demand.

Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, tendo sido organizado em um estudo teórico e três empíricos (um quantitativo e dois qualitativos). O primeiro estudo empírico, que teve como amostra 674 laudos psiquiátricos e psicológicos, investigou a sintomatologia e os quadros psicopatológicos identificados em crianças e adolescentes supostamente vítimas de abuso sexual no contexto da perícia, indicando que alguns sintomas apresentam maior prevalência de acordo com idade, sexo e tipo de abuso. Para o segundo e terceiro estudos empíricos foram entrevistados doze psicólogos que atuam como peritos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) de seis capitais brasileiras. O segundo estudo empírico investigou as técnicas utilizadas por psicólogos, sendo destacada a importância do uso de métodos múltiplos, bem como a necessidade do debate acerca do uso e finalidade dos testes psicológicos e métodos de avaliação da credibilidade do relato. O terceiro estudo empírico explorou a percepção de peritos psicólogos acerca da prática investigativa nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo sido observados aspectos associados à relevância da perícia psicológica, bem como uma rede de dificuldades, avanços e expectativas. As conclusões apontam para a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil como área em fase inicial de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de pesquisas nesta especialidade, bem como para dificuldades inerentes a este tipo de avaliação, como a própria natureza subjetiva dos dados com os quais o perito psicólogo atua. / The purpose of this thesis was to discuss the forensic psychological evaluation in cases of suspected of sexual abuse against children and adolescents. After a theoretical approach, three empirical studies were conducted, using both quantitative and qualitative research methodology. The quantitative research data consisted of 674 reports of psychological and psychiatric expertises, which were analyzed to investigate, in the context of forensic expertise, the symptomatology and psychopathology identified in children and adolescents victims of alleged sexual abuse. It was found that some symptoms have a higher prevalence according to age, gender and type of abuse. The second and third researches used a qualitative methodology to analyze in depth interviews done with twelve psychologists of six state capital Medical Legal Institutes (IMLs). First, the techniques used by the psychologists interviewed were investigated. The results revealed the importance of using multiple methods, as well as the need to continue the debate about the use and purpose of psychological testing and assessment methods of credibility. Second, the perceptions of forensic psychologists about the expertise in cases of suspected sexual abuse of children and adolescents were explored. The results indicated aspects associated with the relevance of psychological expertise, as well as a range of difficulties, progresses made and expectations for this area. The main conclusion was that the psychological expertise in cases of suspected sexual abuse against children and adolescents is in an early stage of development. This highlights the need for additional research in this area. Another important conclusion was that there are inherent difficulties in this type of assessment, such as the subjective nature of the data which the expert psychologists need to work with.

A perícia médica se constitui em uma avaliação pela qual devem passar todos os que solicitam determinados benefícios previdenciários, como o auxílio-doença, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), vinculado à assistência social. As conclusões dos médicos peritos, emitidas através de um laudo pericial, envolvem decisões quanto a existência ou não de “(in)capacidade para o trabalho” e deficiência, e podem ser determinantes para a concessão ou o indeferimento do auxílio-doença, por exemplo, e do BPC. Quando as decisões são contrárias à concessão, ou seja, quando não há o reconhecimento da incapacidade ou deficiência, tentativas de reverter estas decisões na justiça tem se constituído em uma alternativa, com destaque para a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A exigência da perícia e seus critérios de avaliação tem suscitado diversos debates públicos, conflitos e controvérsias que tornam explícitas moralidades diversas. A partir do trabalho de campo realizado na DPU, nos espaços de debates em torno da prática de perícia, como congressos, e com as pessoas envolvidas no processo pericial (sobretudo, as que solicitam benefícios, médicos e profissionais do campo jurídico), esta tese busca reunir diferentes discursos, concepções e embates em torno da perícia médica previdenciária, demonstrando que há uma disputa em relação a definição de categorias e competências. Também destaca o quanto determinados conceitos, como os de doença, (in)capacidade e (in)validez, deficiência, e mesmo de trabalho e cidadania, acabam sendo constituídos e atualizados, na prática, por moralidades que partem não só dos médicos peritos, mas das próprias pessoas que solicitam esses benefícios, em associação com instituições do judiciário, como a defensoria pública. Em um contexto de distribuição seletiva de direitos, o trabalho retrata um cenário de conflitos e disputas relacionados à própria prática da perícia si, à necessidade desta, suas decisões e implicações. / The medical expertise constitutes an evaluation which the requesters of certain social security benefits must undertake, such as sickness allowance and the Continuous Cash Benefit (BPC), linked to social assistance in Brazil. The findings of the medical experts, emitted through an expert report, involve decisions as to whether or not the worker has "(in)capacity for work" and/or disability, and can be decisive for the granting or refusal of the sickness allowance and the BPC, for example. When decisions are contrary to the concession, i.e. when there is no recognition of disability or impairment, attempts to reverse these decisions in court has been constituted as an alternative, especially through the Public Defender of the Union (DPU). The requirement for expertise and its evaluation criteria has raised several public debates, conflicts and controversies that make explicit different moralities. From my fieldwork in the DPU, in spaces of debate around the practice of medical expertise, such as congresses, and the people involved in the expert process (especially those applying for benefits, and medical professionals in the legal field), this thesis seeks to bring together various speeches, ideas and conflicts around the social security medical expertise to demonstrate that there is a dispute regarding the definition of categories and competences regarding the social security medical expertise. In that sense, certain concepts – such as disease, (in)ability and (in)validity, disability, and even work and citizenship – end up being informed and updated in daily practices by various moralities, not only from medical experts, but from the requesters of the benefits themselves, and also of the judicial institutions such as the Public Defender. In a context of selective distribution of rights, the work portrays a scene of conflicts and disputes related to very practice of medical expertise itself, its necessity, decisions and implications.

Submitted by LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO null (leandro@linoadvocacia.com.br) on 2017-10-27T13:21:12Z No. of bitstreams: 1 LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO final.pdf: 6685626 bytes, checksum: ca924e90dae458da44758c8379477568 (MD5) / Rejected by Monique Sasaki (sayumi_sasaki@hotmail.com), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo a orientação abaixo: O arquivo submetido está sem a ficha catalográfica. A versão submetida por você é considerada a versão final da dissertação/tese, portanto não poderá ocorrer qualquer alteração em seu conteúdo após a aprovação. Corrija esta informação e realize uma nova submissão contendo o arquivo correto. Agradecemos a compreensão. on 2017-10-31T19:32:41Z (GMT) / Submitted by LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO null (leandro@linoadvocacia.com.br) on 2017-10-31T19:55:36Z No. of bitstreams: 1 LEANDRO JORGE DE OLIVEIRA LINO final.pdf: 6431885 bytes, checksum: 0fb0c0bcbfe43eb0c1d404555b6e1d66 (MD5) / Approved for entry into archive by LUIZA DE MENEZES ROMANETTO (luizamenezes@reitoria.unesp.br) on 2017-11-08T17:55:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lino_ljo_me_fran.pdf: 6431885 bytes, checksum: 0fb0c0bcbfe43eb0c1d404555b6e1d66 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-08T17:55:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 lino_ljo_me_fran.pdf: 6431885 bytes, checksum: 0fb0c0bcbfe43eb0c1d404555b6e1d66 (MD5) Previous issue date: 2017-10-11 / De acordo com o censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em 2010, identificou-se que 18,8% da população nacional são pessoas com alguma espécie de deficiência visual. Ante a esse expressivo número, figura-se ser importante para o mundo jurídico a análise do conceito de pessoa com deficiência visual e suas modificações ao longo do tempo, principalmente, quando, na práxis forense e administrativa previdenciária, observa-se a segregação de pessoas detentoras de deficiência visual monocular deste conceito jurídico. Há também ainda, a interpretação de legislações vigentes, que ainda trazem um conceito superado do que se considera pessoa com deficiência. Para conceituá-la, inicialmente, se utilizou o modelo exclusivamente médico lastreado em limitações físicas; passo seguinte se adotou o modelo social, cujo enfoque era a opressão social sofrida pelas pessoas com deficiência; e, atualmente, o modelo utilizado é o biopsicossocial, analisando-se a pessoa com deficiência por intermédio de perícia médica e social, conjugando a análise dos impedimentos corpóreos de longo prazo, frente às barreiras sociais, ambientais e atitudinais existentes. Para as legislações que usam o modelo médico restritivamente, o possuidor de visão monocular não se enquadra no conceito de pessoa com deficiência. Contudo, por todos os modelos, o médico, social ou biopsicossocial, é possível se considerar a pessoa com visão monocular como pessoa com deficiência visual. Nesse contexto, e com iguais propósitos, tem-se que analisar o conceito jurídico-constitucional da pessoa com deficiência visual, para fins de reconhecimento do direito ao gozo da aposentadoria especial nesta condição, aos possuidores de visão monocular. Apesar de serem possuidores de Cegueira ou Deficiência Visual Grave ou Moderada por critérios médicos, têm sido excluídas do acesso a vários direitos, inclusive desta espécie de aposentadoria, vez que, regra geral em termos legais expressos, não são considerados pessoas com deficiência visual. O objetivo deste trabalho, portanto, é analisar a evolução desses modelos e aferir o grau de proteção social hoje conferido à pessoa com deficiência visual, em especial no caso da visão monocular, principalmente no que concernente à concessão de aposentadoria especial da pessoa com deficiência. / According to the census done by Brazilian Institute of Geography and Statistics in 2010, was identified that 18.8% of the national population are persons with, at least, one kind of visual impairment. Before this expressive number, ifigures out that, it has been important to the legal word, the concept analisys of a person with visual impairment and its modifications along the time, specially, when, in the forensic and administrative social security praxis, it is noted a segregation of detaining persons with monocular vison deficiency at this legal concept. There is even, a legislation in force version, that it is still giving a concept surpassed of what, at the beginning, was used as an exclusively backed medical model considering the person with visual impairment. To concept it, the physical limitations; the next step is adopted a social model, whose approach was based in the social oppression suffered by the persons with deficiency; and, actually, this used model is the biopsychosocial, analysing the person with this disable throughout the social and medical expertise, joining the longterm bodily impediments analisys, facing the social, environmental and existing attitudinal barriers. For the legilations that use a restrict medical model, the monocular vision possessor does not fit as a person with deficiency. However, for all the kinds of models, like medical, social or biopsychosocial, it is possible to consider a person with monocular vison as one with visual impairment. In this context, and with same purposes, there is a way to analyse the conditions of a visual impairment person and the monocular vison possessor legal-constitutional concept, to recognize the rights of a special retirement enjoyment. In spite of being Severe or Moderate Vision or Blindness possessor by medical criteria, it has been excluded of many right accesses, including this kind of retirement, once that, the general rules, in expressive legal therms, are not considered persons with visual impairment. The purpose of this research is, therefore, to analyse these models evolution and to assess the degree of social protection to a person with visual impairment nowadays, in a special case, the monocular vision one, mainly in relation to the granting of special retirement of the disabled person.

Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, tendo sido organizado em um estudo teórico e três empíricos (um quantitativo e dois qualitativos). O primeiro estudo empírico, que teve como amostra 674 laudos psiquiátricos e psicológicos, investigou a sintomatologia e os quadros psicopatológicos identificados em crianças e adolescentes supostamente vítimas de abuso sexual no contexto da perícia, indicando que alguns sintomas apresentam maior prevalência de acordo com idade, sexo e tipo de abuso. Para o segundo e terceiro estudos empíricos foram entrevistados doze psicólogos que atuam como peritos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) de seis capitais brasileiras. O segundo estudo empírico investigou as técnicas utilizadas por psicólogos, sendo destacada a importância do uso de métodos múltiplos, bem como a necessidade do debate acerca do uso e finalidade dos testes psicológicos e métodos de avaliação da credibilidade do relato. O terceiro estudo empírico explorou a percepção de peritos psicólogos acerca da prática investigativa nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo sido observados aspectos associados à relevância da perícia psicológica, bem como uma rede de dificuldades, avanços e expectativas. As conclusões apontam para a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil como área em fase inicial de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de pesquisas nesta especialidade, bem como para dificuldades inerentes a este tipo de avaliação, como a própria natureza subjetiva dos dados com os quais o perito psicólogo atua. / The purpose of this thesis was to discuss the forensic psychological evaluation in cases of suspected of sexual abuse against children and adolescents. After a theoretical approach, three empirical studies were conducted, using both quantitative and qualitative research methodology. The quantitative research data consisted of 674 reports of psychological and psychiatric expertises, which were analyzed to investigate, in the context of forensic expertise, the symptomatology and psychopathology identified in children and adolescents victims of alleged sexual abuse. It was found that some symptoms have a higher prevalence according to age, gender and type of abuse. The second and third researches used a qualitative methodology to analyze in depth interviews done with twelve psychologists of six state capital Medical Legal Institutes (IMLs). First, the techniques used by the psychologists interviewed were investigated. The results revealed the importance of using multiple methods, as well as the need to continue the debate about the use and purpose of psychological testing and assessment methods of credibility. Second, the perceptions of forensic psychologists about the expertise in cases of suspected sexual abuse of children and adolescents were explored. The results indicated aspects associated with the relevance of psychological expertise, as well as a range of difficulties, progresses made and expectations for this area. The main conclusion was that the psychological expertise in cases of suspected sexual abuse against children and adolescents is in an early stage of development. This highlights the need for additional research in this area. Another important conclusion was that there are inherent difficulties in this type of assessment, such as the subjective nature of the data which the expert psychologists need to work with.

Este trabalho teve como objetivo discutir a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes, tendo sido organizado em um estudo teórico e três empíricos (um quantitativo e dois qualitativos). O primeiro estudo empírico, que teve como amostra 674 laudos psiquiátricos e psicológicos, investigou a sintomatologia e os quadros psicopatológicos identificados em crianças e adolescentes supostamente vítimas de abuso sexual no contexto da perícia, indicando que alguns sintomas apresentam maior prevalência de acordo com idade, sexo e tipo de abuso. Para o segundo e terceiro estudos empíricos foram entrevistados doze psicólogos que atuam como peritos nos Institutos Médico-Legais (IMLs) de seis capitais brasileiras. O segundo estudo empírico investigou as técnicas utilizadas por psicólogos, sendo destacada a importância do uso de métodos múltiplos, bem como a necessidade do debate acerca do uso e finalidade dos testes psicológicos e métodos de avaliação da credibilidade do relato. O terceiro estudo empírico explorou a percepção de peritos psicólogos acerca da prática investigativa nos casos de suspeita de abuso sexual, tendo sido observados aspectos associados à relevância da perícia psicológica, bem como uma rede de dificuldades, avanços e expectativas. As conclusões apontam para a perícia psicológica em casos de suspeita de abuso sexual infanto-juvenil como área em fase inicial de desenvolvimento, ressaltando a necessidade de pesquisas nesta especialidade, bem como para dificuldades inerentes a este tipo de avaliação, como a própria natureza subjetiva dos dados com os quais o perito psicólogo atua. / The purpose of this thesis was to discuss the forensic psychological evaluation in cases of suspected of sexual abuse against children and adolescents. After a theoretical approach, three empirical studies were conducted, using both quantitative and qualitative research methodology. The quantitative research data consisted of 674 reports of psychological and psychiatric expertises, which were analyzed to investigate, in the context of forensic expertise, the symptomatology and psychopathology identified in children and adolescents victims of alleged sexual abuse. It was found that some symptoms have a higher prevalence according to age, gender and type of abuse. The second and third researches used a qualitative methodology to analyze in depth interviews done with twelve psychologists of six state capital Medical Legal Institutes (IMLs). First, the techniques used by the psychologists interviewed were investigated. The results revealed the importance of using multiple methods, as well as the need to continue the debate about the use and purpose of psychological testing and assessment methods of credibility. Second, the perceptions of forensic psychologists about the expertise in cases of suspected sexual abuse of children and adolescents were explored. The results indicated aspects associated with the relevance of psychological expertise, as well as a range of difficulties, progresses made and expectations for this area. The main conclusion was that the psychological expertise in cases of suspected sexual abuse against children and adolescents is in an early stage of development. This highlights the need for additional research in this area. Another important conclusion was that there are inherent difficulties in this type of assessment, such as the subjective nature of the data which the expert psychologists need to work with.

Submitted by Roberto Godoy Junior (betorules_00@yahoo.com) on 2018-07-20T21:43:51Z No. of bitstreams: 1 versão - biblioteca_2.docx: 1481466 bytes, checksum: 11094ff065f489e48891c814fdae1ae6 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-07-24T16:18:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versão - biblioteca_2.docx: 1481466 bytes, checksum: 11094ff065f489e48891c814fdae1ae6 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzane Guimarães (suzane.guimaraes@fgv.br) on 2018-07-24T17:04:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 versão - biblioteca_2.docx: 1481466 bytes, checksum: 11094ff065f489e48891c814fdae1ae6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-24T17:04:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 versão - biblioteca_2.docx: 1481466 bytes, checksum: 11094ff065f489e48891c814fdae1ae6 (MD5) Previous issue date: 2018-06-25 / Esta dissertação investiga a nomeação de peritos judiciais no processo civil. Teve como intuito analisar impropriedades identificadas no modo pelo qual a relação jurídica entre o Estado-juiz e o particular toma forma no momento da eleição do auxiliar e se desenvolve ao longo da execução dos serviços técnicos. A observação profissional, aliada à pesquisa acadêmica, permitiu constatar que o tratamento legal e regulamentar de ato processual típico, que lhe é dispensado pelo Novo Código de Processo Civil e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dá margem a profundos questionamentos quanto à sua adequação para a dinâmica de resolução de conflitos empresariais no cenário contemporâneo. Isso apesar de a perícia se tratar de espécie probatória, que figura há muito no ordenamento nacional, de produção corriqueira em milhares de ações todos os anos. As apuradas deficiências, diante do caráter de imperatividade que o ato ostenta, têm o potencial de disseminar improbidades no Poder Judiciário, considerando-se a magnitude de recursos financeiros e interesses econômicos envolvidos em um grande número de processos judiciais. Ademais, geram insegurança jurídica a todos os envolvidos — magistrado, peritos e partes — naquilo que se refere à relação comercial de prestação de serviços entabulada. Suscitam-se, assim, prejuízos ao exercício jurisdicional propriamente dito e desestímulo ao incremento de mercado de negócios promissor para a indústria de consultoria. Traçada a problematização, elegeu-se, a fim de realizar a avaliação crítica do tema, o viés do cotejamento das peculiaridades das nomeações, com os elementos de (i) ato processual complexo; (ii) obrigações legais; (iii) contratos civis e (iv) contratos administrativos, observando os sinais distintivos de cada uma dessas categorias e alcançando conclusão de que seria judicioso o repensar da qualificação do ato — realidade que, se aceita, demandaria novos balizamentos à atividade pericial. A partir daí desenvolveram-se proposições de lege lata como possíveis encaminhamentos a serem dados à matéria, pautados pelos princípios da administração pública, com vistas à reflexão jurídica sobre a hodierna interpretação da legislação e a adequação da regulamentação do CNJ: tudo com vistas ao aprimoramento do modelo vigente no ordenamento, inibindo, dessa forma, improbidades e proporcionando segurança jurídica negocial. / This dissertation investigates the appointment of court experts in civil proceedings. The purpose of this study was to analyze improprieties identified in the way in which the legal relationship between the Judge-State and the individual takes shape at the time of the election of the court expert and throughout the execution of their technical services. Professional observation, coupled with academic research, made it possible to ascertain that the legal and regulatory treatment of a typical procedural act as established by the New Civil Procedure Code and by the Conselho Nacional de Justiça (CNJ) evokes deep questions about its suitability for the dynamics of business conflict resolution in the contemporary context — an unexpected reality, given that the appointment of judicial experts is a type of evidence which has enduringly been contemplated in the national legal system, having been employed in thousands of lawsuits every year. In view of the imperative nature of the act, the identified deficiencies have the potential of spreading misconducts in the Judiciary, considering the magnitude of financial resources and economic interests involved in a large number of lawsuits. Furthermore, they create legal uncertainty for all actors involved: magistrates, court experts and parties, with reference to the business relationships of service provision encapsulated. This generates, thus, damages to the jurisdictional exercise as well as a discouragement to the development of a promising business market for the advisory industry. In order to critically evaluate the subject, a comparative assessment of the particularities of the appointment of court experts was carried out, with regard to the following elements: (i) complex legal proceedings; (ii) legal obligations; (iii) civil contracts; and (iv) administrative contracts, observing the distinctive signs of each of these categories, having reached the conclusion that it would be judicious to rethink the qualification of the appointment of court experts — a reality, which, if accepted, would require a new characterization of the court expert activity. Hence, lege lata propositions were developed as possible directives to be given to the subject, guided by the principles of Public Administration, aiming to encompass the legal reflection on the current interpretation of the legislation and the adequacy of the CNJ regulations: all with a view to improve the model in effect in the national legal system, thus inhibiting misconducts and allowing for contractual legal certainty.

Using sociological theories and based on theories of gender and social representations, whose main thesis is to analyze the social representations of forensic experts from the Forensic Institute of Sergipe - IML / SE, seeing if they reproduce asymmetrical relations between men and women regarding victims of sexual violence. Looking up then highlight the factors that can contribute to the strengthening of violence, with a view to protecting the rights of victims in cases of sexual coercion and violence. Therefore, this research is a qualitative, but not move away from quantitative data to build the profile of the victims of violence, the aggressor, and the phenomenon of forensic experts. Thus, we opted for a case study because it seeks to understand contemporary phenomena and real life, where you need a deeper analytical facts. Therefore, it was necessary to use three types of methodological tools: the documentary, interviews and non-participant observation. Thus, after reviewing the reports psychosocial visualize that victims are often young women, most adolescent aged 13 to 18 years and where crime occurs in men, usually in children or early teens. Their abusers are people the family environment: neighbors, fathers, stepfathers, uncles, cousins, grandparents, for this reason, the violence that occurs in space known by the victim: at home, at the abuser, or a family member. We also conducted six interviews were with these five men and one woman with, we can consider them as these professionals represent sexual violence. It was then realized that the forensic experts tend to be more technical, sometimes showing, sometimes certain degree of prejudice or stereotyping, as the expert forensic expertise exhibit more psychological aspects of the victims. Already on observations visualize how the service takes place the victim in this first contact at the reception of IML / SE until the completion of corpus delict exam. In observation of the test corpus delicti once again realize that men are more objective concentrating in the exam only, since women are more communicative environment which provides a lighter to the victim. It was concluded that there are still remnants of prejudices and sterotyping in serving victims, however I do not know if that plays in preparing the expert report, since I did not have access to this document, moreover, that the institution do not comply the amendment of legislation of sexual crimes. However, in meeting the victim was not perceived any kind of exposure of the victim or his family, and noted an improvement in the structure of IML / SE, particularly with regard to the technological area. / Esta pesquisa utiliza as teorias sociológicas e tem como base as teorias de gênero e das representações sociais, daí esta dissertação ter como principal objetivo analisar as representações sociais dos peritos médico-legais do Instituto Médico Legal de Sergipe IML/SE, visualizando se eles reproduzem relações assimétricas entre homens e mulheres no que tange às vítimas de violência sexual. Foram destacados os fatores que possam contribuir para o fortalecimento da violência, tendo em vista a proteção dos direitos das vítimas em situações de coerção e violência sexual. Para tanto, esta pesquisa é do tipo qualitativo, contudo não se afastou dos dados quantitativos para a construção do perfil das vítimas de violência, do agressor, do fenômeno e dos peritos médico-legais. Dessa forma, optou-se pelo estudo de caso, pois essa modalidade de pesquisa busca compreender fenômenos contemporâneos e da vida real, quando é necessário um aprofundamento analítico dos fatos. Foram adotados três tipos de instrumentos metodológicos: o documental, a observação direta e as entrevistas realizadas na Instituição. Com base na análise dos relatórios psicossociais, observou-se que as vítimas são quase sempre mulheres jovens, a maioria adolescente com idade entre 13 e 18 anos, e, nos casos em que o crime ocorre com homens, geralmente são crianças ou nos primeiros anos da adolescência. Os agressores são pessoas do ambiente familiar: vizinhos, pais, padrastos, tios, primos, avôs; em razão disso, essa violência ocorre no espaço conhecido pela vítima: em sua casa, na do agressor, ou de algum familiar. Foram realizadas seis entrevistas, com cinco homens e uma com mulher, para analisar como esses profissionais vivenciam e representam a violência sexual. Observou-se que os peritos médico-legais tendem a ser mais técnicos e demonstram, por vezes, certo grau de preconceito e estereótipos, já a perita médico-legal aborda mais aspectos psicológicos das vítimas. O acolhimento humanizado constitui uma das expectativas para o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Pesquisa que analisa questões técnicas, éticas e jurídicas relacionadas com o uso informatizado de dados genéticos na persecução criminal que suscitam a elaboração de regulamentações técnicas legais para o desejável equilíbrio entre garantias e direitos individuais e os de interesse coletivo relacionados com segurança pública. A automatização de dados de caráter pessoal tem trazido preocupações aos governantes de diversos países, levando-os a adotar medidas legais sobre o tema. Os avanços da genética e da informática possibilitaram a criação de bancos de dados de DNA voltados à identificação criminal que, por serem eficazes no combate à criminalidade, tornaram-se aspiração para muitos Estados, como é o caso brasileiro. Sem que se olvidem ou que se exaltem as potenciais benesses sociais, na criação de bancos de dados de DNA devem ser valorados outros aspectos que também permeiam a questão e que podem ferir suscetibilidades, direitos e garantias individuais. Dentre estes se destacam os de vieses técnicos e éticos concernentes à possibilidade de uso indevido de informações genômicas contidas na molécula de DNA, além dos aspectos jurídicos relacionados com garantias e direitos individuais e coletivos. A presente investigação estuda elementos técnicos relacionados com a análise de polimorfismos do DNA que autorizam seu uso como método de identificação humana, amplamente empregado na atualidade pela Medicina Legal e pela Criminalística para determinação de parentesco biológico e elucidação de crimes. São analisadas características estruturais e funcionais de bancos de dados genéticos e as principais questões técnicas, éticas e legais relacionadas com a coleta de materiais biológicos, com os cuidados de preservação e garantia de autenticidade, com a qualidade dos serviços laboratoriais usados para obtenção de perfis genéticos e com o valor probante da prova pericial formada. É avaliada a importância dos bancos de dados criminais de DNA para a investigação policial e para a persecução judicial, sopesando-se os interesses da segurança pública e os de preservação da privacidade dos sujeitos afetados. São também comparativamente examinados os principais dos bancos de dados de identificação genética criminal já em funcionamento no mundo e suas características atinentes aos sujeitos e tipos de delitos que neles são incluídos; o tempo de permanência dos dados; seu gerenciamento e o armazenamento de vestígios e de amostras-referência. São ainda apontados os parâmetros técnicos e legais mínimos a serem considerados para a criação e o estabelecimento de um banco de dados desse gênero. É estudada pormenorizadamente a proposta feita pela SENASP/MJ para a implantação de um banco nacional de perfis de DNA criminal no Brasil, aos moldes do consagrado CODIS norte-americano. Os resultados desta pesquisa sugerem que, ao se considerar que os direitos e garantias individuais não têm caráter absoluto frente a interesses públicos legítimos, a criação de um banco de dados criminais de DNA no Brasil é viável através da edição de uma lei estabelecedora dos limites das medidas restritivas das prerrogativas individuais e que regule minuciosamente seu funcionamento. / Research that analyses juridical, ethical and technical questions related to the digital use of genetic data at criminal prosecutions that engender the elaboration of legal and technical regulation to the desirable balance among individual rights and guarantees and those of collective interests related to public security. Personal data automation has brought concerns to several countries governments, leading them to adopt legal measures about the theme. Enhancements at genetics and information technology areas had made possible the creation of DNA databases related to criminal identification that, due to their efficacy at criminal combat, have become an aspiration to many States, such as Brazil. Without neither forgetting nor magnifying its potential social benefits, at DNAs database creation other aspects, that are also involved and that could hurt individual susceptibilities, rights and guarantees, should be valued. Among these, it should be emphasized those of technical and ethical concerns related to the improper use of DNAs genomic information, besides juridical aspects related to individual and collective rights and guarantees. The present investigation studies technical elements related to DNA polymorphisms analysis that allow its use as an Human Identification Method, largely employed nowadays at Criminalistics and Forensic Medicine to determine biological kinships and crime scene elucidations. We analyze genetic databases functional and structural characteristics, and the main legal, ethical and technical questions related to biological samples collection, to their preservation and authenticity guarantee, to the involved laboratories quality, and to the probative value of the formed forensic proof. Its also evaluated DNA criminal databases importance to police investigation and judicial prosecution, considering both the public security interest and the privacy preservation of the affected individuals. The main genetic identification databases already working around the world are also comparatively analyzed, as well as their characteristics, such as: what kinds of individuals and faults are included at database; for how long this data stays at the bank; how it is managed and how the storage of evidences and reference samples is done. We also point the minimum legal and technical parameters that should be considered to the creation and establishment of such a database. Its studied in details the SENASP/MJ proposal to implement a national bank of criminal DNA profiles in Brazil, similar to the American CODIS. The results of our study suggest that, considering that individual rights and guarantees dont have absolute character front legitimate public interests, the creation of a criminal DNA database in Brazil is practicable through the edition of some law that would establish the limits to individual prerogatives and also minutely regulate its operation.

O amplo emprego do exame de DNA em ações de investigação de paternidade levou à divulgação maciça de sua eficácia pelos meios de comunicação que acabou por lhe dar uma aura de infalibilidade, colocando em descrédito os métodos analíticos mais antigos. Enfocado pela mídia como técnica suprema, foram omitidas do grande público as limitações existentes quando aplicada à Criminalística, seu alto custo e a complexidade dos processos técnicos exigidos para que sejam auferidos resultados confiáveis. No meio jurídico brasileiro, o tema é ainda discutido de forma superficial, marginalizando os operadores do direito dos conhecimentos técnico-científicos necessários para a interpretação dos resultados probabilísticos oferecidos pelos exames de DNA. Este trabalho procura, de certa forma, diminuir esta lacuna técnico-científica e esclarecer os reais alcances e limitações da aplicação desta técnica nas investigações forenses como auxiliar na elucidação de crimes e na identificação de pessoas. Inicia-se pelo estudo da evolução das técnicas empregadas na Medicina Forense para a identificação humana, discutindo-se a propalada sobrepujança da análise de DNA em relação aos tradicionais exames periciais. É feita uma abordagem sobre o desenvolvimento da Biologia Molecular, principiando-se pelo estudo da estrutura do DNA e pela forma de transmissão da informação genética, para, em seguida, tratar da detecção de polimorfismos presentes nesta molécula propiciadores, em última instância, da obtenção de padrões genéticos indivíduo-específicos que vêm sendo empregados na identificação de suspeitos em casos de crimes sexuais; na identificação de cadáveres de vítimas de crimes ou de grandes catástrofes; e no estabelecimento de vínculo entre suspeitos e locais de crime, entre um local de crime e outro, e entre instrumento lesivo e vítima. Dá-se também grande ênfase à coleta de materiais e as precauções para garantir a cadeia de custódia das amostras que serão estudadas, ressaltando-se ainda aspectos éticos e jurídicos que envolvem a questão da coleta de materiais biológicos de suspeitos à luz do direito brasileiro. São também abordados os procedimentos laboratoriais utilizados para a extração, quantificação, amplificação e detecção do DNA dos materiais analisados, bem como os métodos estatísticos empregados para a correta interpretação dos resultados auferidos e as recomendações existentes para elaboração do laudo pericial e para o necessário controle de qualidade das análises de DNA. São discutidos aspectos atinentes ao uso das informações sobre o DNA, quer em suas repercussões sociais quer como prova na justiça penal, pela abordagem de características de seu contraditório e de seu real valor para a formação da culpabilidade. É ainda apresentado o trabalho pericial realizado no Laboratório de DNA do Instituto de Criminalística de São Paulo e também exposto um estudo estatístico sobre a eficácia técnica das análises realizadas neste laboratório. Conclui-se que a análise de DNA, mesmo sendo uma poderosa ferramenta, está longe de ser uma condição sine qua non em estudos forenses. A prova de DNA deve ser sempre considerada dentro de um conjunto de variadas evidências e o papel do geneticista forense não é o de fazer presunções de culpabilidade ou de inocência, mas o de fornecer informações exatas para melhor aplicação da justiça. / The wide application of the DNA exam in paternity investigation led to the massive divulgation of its efficiency through the communication channels, earning it a reputation of infallible result, and jeopardizing the credit of older analytical methods. While focused by the media as the most supreme technique, several limitations were omitted regarding its use in criminal matters, such as its high cost and the complexity of technical processes demanded for trustworthy results. The theme is still discussed in a superficial way among the Brazilian juridical scenario, which leaves the law related individuals with a lack of technical and scientific knowledge required to the interpretation of results offered by DNA exams. The goal of this report is to, in a way, diminish this technical and scientific gap and clarify the real accomplishments and limitations of this technique, while applied to forensic investigations as an auxiliary alternative to crime solving and people identifying. We begin with the study on the evolution of the techniques applied in Legal Medicine to human identification, discussing the surpass of DNA analysis in relation to other traditional exams. The development of Molecular Biology is featured with basis on the DNA structure and the way the genetic information is transmitted, followed by the polymorphisms detection in this molecule and obtainment of specific genetic patterns which have been used for identifying suspects of sexual crimes; identification of crime and catastrophe victims, and in the establishment of a link between suspects and crime scenes, one crime scene and another, and a wound object and a victim. Great emphasis is given to the collecting of material and precaution used to ensure the custody of samples to be analysed, enhancing the ethic and legal aspects involving the collection of biological material of suspects brought to light as per the Brazilian Law. Laboratory procedures utilized to the extraction, amplifying and detection of DNA analysed material are outlined, and statistics methods applied to the correct interpretation of results and existing recommendations to elaborate the expert report, and to the necessary quality control of DNA analysis. Several aspects referent to the use of information about DNA are discussed, as whether in relation to its social repercussions or as a penal proof, through the characteristics of its contradictory and real value to elaborate culpability. An expert essay formulated at the São Paulo Criminal Institute DNA Laboratory is presented along with a statistics study on the technical efficacy of samples analysis made in that lab. The conclusion is that the DNA analysis, despite being a powerful tool, is far from being a sine qua non condition in forensic studies. The DNA proof must always be considered within an ensemble of various evidences, and the role of the legal genetic expert is not to make presumptions of culpability of innocence, but to provide accurate information to help the applicable law.