A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / El autor identifica las falencias que exhibe la valoración judicial de la prueba pericial psicológica al interior del proceso penal, concretamente en los delitos de abuso sexual infantil cometidos contra menores de edad entre 4 y 7 años, los cuales de acuerdo a las estadísticas detalladas en su investigación, exhiben una mayor tasa de victimización. Lo anterior tiene una relevancia trascendental, al constatar que el éxito de la investigación de un delito de ésta naturaleza, en orden a acreditar fehacientemente ante el Tribunal Oral en lo Penal los hechos que lo configuran, dependerá esencialmente del nivel de credibilidad que muestre la víctima, así como también de la consistencia y coherencia de su relato. Así las cosas, el autor se pone como tarea hacer frente a la problemática que identifica, proponiendo un catálogo de criterios específicos de valoración de las pruebas periciales psicológicas, comprobando además su idoneidad para sortear todas las complejidades que pueden presentarse al interior de un juicio cuyo objeto es la supuesta comisión de un abuso sexual contra un menor; y su eficacia como una herramienta del órgano jurisdiccional para poder lograr una certera valoración del medio probatorio en comento.

A atribuição de autoria a falas provenientes de gravações ambientais e interceptações telefônicas de falas que provêm de crimes como tráfico de drogas, estelionato, sequestro, abuso sexual, pedofilia, e corrupção pode apresentar à perícia vários dificultadores para a obtenção de medidas acústicas. Um desses dificultadores pode ser o disfarce de voz. Com a possibilidade de ter suas vozes gravadas, o disfarce tem se tornado comum entre os perpetradores de crimes. Quando a voz é gravada, poderá servir como prova a partir do exame de comparação de locutor (ECL), que reúne metodologias para determinar se duas amostras de fala provêm do mesmo falante. O ECL é realizado por meio de análise perceptivo-auditiva, acústico-instrumental e de reconhecimento automático. Embora já tenham sido desenvolvidas tecnologias de verificação automática, as análises sem interferência humana não apresentam respaldo suficiente, seja pela má qualidade do sinal ou pela escassez de amostras de fala em banco de dados e, por isso, as pesquisas que ancorem as outras modalidades de análise são essenciais. A análise acústico-instrumental emprega ferramentas computacionais para avaliação quantitativa e qualitativa da fala e a engenharia biomédica possibilita o desenvolvimento de tecnologias para instrumentação da análise do sinal de fala. Em busca de um parâmetro acústico que seja robusto em análises de disfarce de voz, este trabalho utilizou medidas de duração de fases de segmentos, que têm sido pouco exploradas em ECL. As consoantes oclusivas não vozeadas do português brasileiro [p, t, k] são produzidas em três fases distintas: fase de oclusão, fase de soltura e transição formântica. As duas primeiras fases apresentam correlatos acústicos que se destacam na visualização do oscilograma: silêncio relativo e produção de ondas aperiódicas. Nesta pesquisa, foram analisadas instrumentalmente as falas de 20 sujeitos, 10 do sexo masculino e 10 do sexo feminino, com idades entre 25 e 55 anos, durante a leitura, com e sem o uso de disfarce, de um texto que simulava uma situação criminosa. Foram obtidas medidas dos tempos de oclusão e soltura das consoantes não vozeadas e constatou-se que o contexto fonológico posterior influencia o tempo de produção. Verificaram-se medidas diferentes entre a primeira e a segunda leitura com uso do disfarce, indicando que o falante apresentou dificuldade na manutenção do ajuste fonatório e que, embora tenham sido encontradas diferenças entre as medidas obtidas em fala com e sem disfarce, a correlação é forte entre as mesmas. O tempo de oclusão aparentou comportamento menos influenciável pelo uso do disfarce para as sílabas [pi, pu, te, tɛ], enquanto o tempo de soltura demonstrou maior suscetibilidade, exceto em [pi, te]. Os resultados permitem que alguns dos segmentos analisados sejam considerados vestígios de autoria dentro de um conjunto probatório. / Authorship attribution of speech, from environmental recordings and telephone interceptions, which can be evidence of crimes related to drug dealing, racketeering, kidnapping, sexual abuse, pedophilia, and corruption, may present difficulties to experts in obtaining acoustic measures. One of these difficulties may be the use of disguise. With the possibility of being recorded, voice disguise has become common among crime perpetrators. When a voice is recorded, it can be an evidence after speaker comparison examination (SCE), which adopts methodologies to determine whether two speech samples have been produced by the same speaker. SCE can be perceptual, acoustic-instrumental and through automatic recognition. Although automatic recognition technologies have already been developed, analyses without human interference do not have enough support, both for poor signal quality or for lack of speech samples. Therefore, research that is anchored in other analysis methods are essential. Acoustic-instrumental analyses use computational tools for quantitative and qualitative evaluation of speech, and biomedical engineering enables the development of technologies and instrumentation for speech signal analyses. In search of an acoustic parameter that is robust in disguise analyses, this research used segment phase measurements, which have been little explored in SCE. Brazilian Portuguese voiceless stops [p, t, k] are produced in three distinct phases: occlusion phase, release phase and formant transition. The first two phases have acoustic correlates that are visually distinct in the oscillogram: relative silence and aperiodic wave production. In this research, the speech of 20 subjects were instrumentally analyzed, 10 males and 10 females, aged between 25 and 55 years, while reading, with and without the use of disguise, a text that simulated a criminal situation. Occlusion and release duration of the voiceless stop consonants were measured and it was found that the phonological context influences the production time. Different measures were found between the first and the second reading with disguised voice, indicating that the speaker had difficulty in maintaining the phonation setting, and that, although there were differences between the measures in speech with and without disguise, the correlation between them was strong. Occlusion time appeared to be less influenced by the use of disguise for the syllables [pi, pu, te, tɛ], while the release time showed greater susceptibility, except for [pi, te]. The results allow that some of the segments analyzed be considered vestiges of authorship within a body of evidence.

A atribuição de autoria a falas provenientes de gravações ambientais e interceptações telefônicas de falas que provêm de crimes como tráfico de drogas, estelionato, sequestro, abuso sexual, pedofilia, e corrupção pode apresentar à perícia vários dificultadores para a obtenção de medidas acústicas. Um desses dificultadores pode ser o disfarce de voz. Com a possibilidade de ter suas vozes gravadas, o disfarce tem se tornado comum entre os perpetradores de crimes. Quando a voz é gravada, poderá servir como prova a partir do exame de comparação de locutor (ECL), que reúne metodologias para determinar se duas amostras de fala provêm do mesmo falante. O ECL é realizado por meio de análise perceptivo-auditiva, acústico-instrumental e de reconhecimento automático. Embora já tenham sido desenvolvidas tecnologias de verificação automática, as análises sem interferência humana não apresentam respaldo suficiente, seja pela má qualidade do sinal ou pela escassez de amostras de fala em banco de dados e, por isso, as pesquisas que ancorem as outras modalidades de análise são essenciais. A análise acústico-instrumental emprega ferramentas computacionais para avaliação quantitativa e qualitativa da fala e a engenharia biomédica possibilita o desenvolvimento de tecnologias para instrumentação da análise do sinal de fala. Em busca de um parâmetro acústico que seja robusto em análises de disfarce de voz, este trabalho utilizou medidas de duração de fases de segmentos, que têm sido pouco exploradas em ECL. As consoantes oclusivas não vozeadas do português brasileiro [p, t, k] são produzidas em três fases distintas: fase de oclusão, fase de soltura e transição formântica. As duas primeiras fases apresentam correlatos acústicos que se destacam na visualização do oscilograma: silêncio relativo e produção de ondas aperiódicas. Nesta pesquisa, foram analisadas instrumentalmente as falas de 20 sujeitos, 10 do sexo masculino e 10 do sexo feminino, com idades entre 25 e 55 anos, durante a leitura, com e sem o uso de disfarce, de um texto que simulava uma situação criminosa. Foram obtidas medidas dos tempos de oclusão e soltura das consoantes não vozeadas e constatou-se que o contexto fonológico posterior influencia o tempo de produção. Verificaram-se medidas diferentes entre a primeira e a segunda leitura com uso do disfarce, indicando que o falante apresentou dificuldade na manutenção do ajuste fonatório e que, embora tenham sido encontradas diferenças entre as medidas obtidas em fala com e sem disfarce, a correlação é forte entre as mesmas. O tempo de oclusão aparentou comportamento menos influenciável pelo uso do disfarce para as sílabas [pi, pu, te, tɛ], enquanto o tempo de soltura demonstrou maior suscetibilidade, exceto em [pi, te]. Os resultados permitem que alguns dos segmentos analisados sejam considerados vestígios de autoria dentro de um conjunto probatório. / Authorship attribution of speech, from environmental recordings and telephone interceptions, which can be evidence of crimes related to drug dealing, racketeering, kidnapping, sexual abuse, pedophilia, and corruption, may present difficulties to experts in obtaining acoustic measures. One of these difficulties may be the use of disguise. With the possibility of being recorded, voice disguise has become common among crime perpetrators. When a voice is recorded, it can be an evidence after speaker comparison examination (SCE), which adopts methodologies to determine whether two speech samples have been produced by the same speaker. SCE can be perceptual, acoustic-instrumental and through automatic recognition. Although automatic recognition technologies have already been developed, analyses without human interference do not have enough support, both for poor signal quality or for lack of speech samples. Therefore, research that is anchored in other analysis methods are essential. Acoustic-instrumental analyses use computational tools for quantitative and qualitative evaluation of speech, and biomedical engineering enables the development of technologies and instrumentation for speech signal analyses. In search of an acoustic parameter that is robust in disguise analyses, this research used segment phase measurements, which have been little explored in SCE. Brazilian Portuguese voiceless stops [p, t, k] are produced in three distinct phases: occlusion phase, release phase and formant transition. The first two phases have acoustic correlates that are visually distinct in the oscillogram: relative silence and aperiodic wave production. In this research, the speech of 20 subjects were instrumentally analyzed, 10 males and 10 females, aged between 25 and 55 years, while reading, with and without the use of disguise, a text that simulated a criminal situation. Occlusion and release duration of the voiceless stop consonants were measured and it was found that the phonological context influences the production time. Different measures were found between the first and the second reading with disguised voice, indicating that the speaker had difficulty in maintaining the phonation setting, and that, although there were differences between the measures in speech with and without disguise, the correlation between them was strong. Occlusion time appeared to be less influenced by the use of disguise for the syllables [pi, pu, te, tɛ], while the release time showed greater susceptibility, except for [pi, te]. The results allow that some of the segments analyzed be considered vestiges of authorship within a body of evidence.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:58:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 IsmarPSA_DISSERT.pdf: 3272094 bytes, checksum: 874ef9b7da38d6ce15f3cf83d2e5a5cc (MD5) Previous issue date: 2010-01-29 / The competitiveness of the trade generated by the higher availability of products with lower quality and cost promoted a new reality of industrial production with small clearances. Track deviations at the production are not discarded, uncertainties can statistically occur. The world consumer and the Brazilian one are supported by the consumer protection code, in lawsuits against the products poor quality. An automobile is composed of various systems and thousands of constituent parts, increasing the likelihood of failure. The dynamic and security systems are critical in relation to the consequences of possible failures. The investigation of the failure gives us the possibility of learning and contributing to various improvements. Our main purpose in this work is to develop a systematic, specific methodology by investigating the root cause of the flaw occurred on an axle end of the front suspension of an automobile, and to perform comparative data analyses between the fractured part and the project information. Our research was based on a flaw generated in an automotive suspension system involved in a mechanical judicial cause, resulting in property and personal damages. In the investigations concerning the analysis of mechanical flaws, knowledge on materials engineering plays a crucial role in the process, since it enables applying techniques for characterizing materials, relating the technical attributes required from a respective part with its structure of manufacturing material, thus providing a greater scientific contribution to the work. The specific methodology developed follows its own flowchart. In the early phase, the data in the records and information on the involved ones were collected. The following laboratory analyses were performed: macrography of the fracture, micrography with SEM (Scanning Electron Microscope) of the initial and final fracture, phase analysis with optical microscopy, Brinell hardness and Vickers microhardness analyses, quantitative and qualitative chemical analysis, by using X-ray fluorescence and optical spectroscopy for carbon analysis, qualitative study on the state of tension was done. Field data were also collected. In the analyses data of the values resulting from the fractured stock parts and the design values were compared. After the investigation, one concluded that: the developed methodology systematized the investigation and enabled crossing data, thus minimizing diagnostic error probability, the morphology of the fracture indicates failure by the fatigue mechanism in a geometrically propitious location, a tension hub, the part was subjected to low tensions by the sectional area of the final fracture, the manufacturing material of the fractured part has low ductility, the component fractured in an earlier moment than the one recommended by the manufacturer, the percentages of C, Si, Mn and Cr of the fractured part present values which differ from the design ones, the hardness value of the superior limit of the fractured part is higher than that of the design, and there is no manufacturing uniformity between stock and fractured part. The work will contribute to optimizing the guidance of the actions in a mechanical engineering judicial expertise / A competitividade do com?rcio gerado pela maior disponibilidade de produtos com qualidade e custos menores, promoveu uma nova realidade de produ??o industrial com pequenas folgas. Desvios de trajet?ria na produ??o n?o s?o descartados, as incertezas estatisticamente podem ocorrer. O consumidor mundial e o brasileiro est?o respaldados pelo c?digo de defesa do consumidor, para pleitos quanto ? m? qualidade dos produtos. O autom?vel ? composto por diversos sistemas e milhares de pe?as constituintes, aumentando a probabilidade de falhas. Os sistemas din?micos e de seguran?a, s?o cr?ticos em rela??o ?s conseq??ncias das falhas poss?veis. A investiga??o da falha nos d? a possibilidade de aprendizado e contribui??o para diversas melhorias. O nosso objetivo principal neste trabalho ? desenvolver metodologia espec?fica sistem?tica atrav?s da investiga??o da causa raiz da falha ocorrida em uma ponta de eixo da suspens?o dianteira de um autom?vel, realizar an?lises comparativas de dados entre a pe?a fraturada e estoque e informa??es de projeto. A nossa investiga??o foi baseada em uma falha gerada em um sistema de suspens?o automotivo, envolvido em uma causa judicial mec?nica, gerando danos materiais e pessoais. Nas investiga??es que envolvem an?lise de falhas mec?nicas, o conhecimento de engenharia de materiais tem papel crucial no processo, pois permite a aplica??o de t?cnicas para caracteriza??o dos materiais, relacionando os atributos t?cnicos exigidos de uma respectiva pe?a com a sua estrutura de material de fabrica??o, dando um maior aporte cient?fico ao trabalho. A metodologia espec?fica desenvolvida obedece a um fluxograma pr?prio. Na fase inicial foram coletados dados dos autos e informa??es dos envolvidos. As seguintes an?lises laboratoriais foram executadas: macrografia da fratura, micrografia com MEV (microsc?pio eletr?nico de varredura) da fratura inicial e final, an?lise de fases com microscopia ?tica, an?lise de dureza Brinell e microdureza Vickers, an?lise qu?mica quantitativa e qualitativa, utilizando fluoresc?ncia de raios x e espectroscopia ?tica para an?lise de carbono, foi feito estudo qualitativo do estado de tens?o. Dados de campo tamb?m foram coletados. Nas an?lises foram comparados dados dos valores resultantes das pe?as fraturada estoque e valores de projeto. Ap?s a investiga??o, foi conclu?do que: a metodologia desenvolvida sistematizou a investiga??o e permitiu cruzamentos de dados minimizando probabilidade de erros de diagn?stico, a morfologia da fratura indica falha pelo mecanismo de fadiga em um local geometricamente prop?cio concentrador de tens?o, a pe?a foi submetida a tens?es baixas pela ?rea de sec??o da fratura final, o material de fabrica??o da pe?a fraturada tem baixa ductilidade, o componente fraturou em um momento inferior ao preconizado pelo fabricante, os percentuais de C, Si, e Cr da pe?a fraturada est?o com os valores diferentes do projeto, o valor de dureza do limite superior da pe?a fraturada est? maior que o projeto e n?o existe uniformidade de fabrica??o entre pe?a fraturada e estoque. O trabalho contribuir? para otimizar o norteamento das a??es em uma per?cia judicial de engenharia mec?nica

A prova pericial tem destaque especial em nosso ordenamento jurídico denotando sua importância para o deslinde de controvérsias que exigem um conhecimento técnico especializado. Na área contábil, especificamente no contexto dos crimes previdenciários, a prova pericial tem função relevante para a materialização de crimes desta natureza. Para tanto, parte-se do princípio que, para cada tipo penal, um conjunto distinto e específico de exames periciais é necessário para sua materialização. No entanto, em 10 de março de 2008, o Supremo Tribunal Federal - STF apresentou novo entendimento doutrinário sobre o crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168A do Código Penal brasileiro), considerando-o como material, e não como formal, conforme era o entendimento majoritário até então. Dessa forma, o propósito deste estudo é o de investigar a tese defendida de que se houver variação no próprio tipo penal, haverá também variação no conjunto dos exames periciais que comprovam sua materialidade, no caso, a variação ocorrida no conjunto de exames periciais contábeis realizados pela perícia criminal federal para materialização do crime de apropriação indébita previdenciária depois da decisão do Supremo Tribunal Federal em março de 2008. A pesquisa empírica foi realizada num total de 72 laudos contábeis emitidos pela criminalística da Polícia Federal no período de junho de 2006 a dezembro de 2010, referentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas e o conjunto de exames periciais realizados, antes e depois da decisão do STF. Como resultado, pôde-se verificar uma quantidade ligeiramente superior de exames periciais realizados no período após a decisão do STF. Assim, se pode concluir que a decisão do STF, que modificou o entendimento deste tipo penal, considerando-o não como crime formal, mas como omissivo material, provocou alteração também no conjunto probatório desse tipo por meio dos exames periciais contábeis realizados nos laudos emitidos pela perícia criminal federal, confirmandose a tese defendida nesta pesquisa. / The forensic evidence has special prominence in our legal system denoting its importance to solve ongoing disputes that require technical expertise. In the accounting field, most specifically involving social security issues, the forensic evidence plays a relevant role to the materialization of such crimes. Thus, it is assumed that for the materialization of a distinct criminal offense is required a set of specific and distinguished forensic accounting exams. However, the doctrine and jurisprudence over the crime of social security misappropriation (Article 168A of the Brazilian Penal Code) have been affected by the Brazilian Supreme Court (STF) decision on March 10th, 2008 ruling it no longer as formal crime but a material crime. Thus, the purpose of this study is to investigate whether a change in the criminal offense type would imply a change in the set of forensic accounting exams necessary to prove its materiality, in this case social security misappropriation in the light of Brazilian Supreme Court rulings after March 10th, 2008. An empirical research was conducted using 72 forensic accounting reports involving Social Security Misappropriation Crime, which were issued by the Brazilian Federal Police Accounting Experts from June 2006 to December 2010, in order to determine whether the nature of the evidence and the set of the necessary forensic exams had been affected after STF new rulings. As a result it was noted a slightly higher number of forensic accounting exams on the subject matter after such rulings. Therefore this study, confirming the proposed thesis, lead to the conclusion that the change in the criminal offense type due to the new STF understandings on the matter have affected the total set of evidence and forensic accounting exams necessary to prove Social Security Misappropriation Crime.

Orientador: Eduardo Daruge Júnior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:13:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Castro_TalitaLimade_M.pdf: 1025177 bytes, checksum: a4521e0c2892eb77bc07ce434f89f58f (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A violência contra a mulher é considerada um problema de saúde pública, causando impacto na qualidade de vida pelas lesões físicas, psíquicas e morais que acarreta. Com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar, foi promulgada em 2006 a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Diante da necessidade de quantificar e caracterizar o problema da violência contra a mulher, o presente trabalho buscou analisar a quantidade de casos antes e após a referida Lei, investigar os tipos de lesões mais frequentes e as regiões mais atingidas em vítimas de violência de gênero, avaliar características dessas mulheres e das agressões sofridas, e observar as respostas oferecidas aos quesitos oficiais do exame de lesão corporal, além de abordar e discutir aspectos éticos e legais inerentes ao tema. Para o estudo retrospectivo proposto, realizou-se um levantamento nos registros dos exames de lesão corporal realizados nos meses de Março, Julho e Novembro dos anos de 2004 a 2008, no Departamento Médico Legal de Vitória, Espírito Santo. Foram incluídas mulheres vítimas de lesões corporais, encaminhadas em decorrência de violência de gênero, com idade entre 11 e 80 anos. Foram desconsiderados os laudos referentes à violência interpessoal não-familiar. O estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Odontologia de Piracicaba - UNICAMP. O número de laudos exibiu uma oscilação durante os anos estudados, sem evidenciar, porém, uma tendência específica ao longo do tempo. A quantidade de casos após a promulgação da Lei Maria da Penha foi maior em 30,21% que no período anterior à norma. Os resultados revelam que a mulher vitimizada é, na maior parte dos casos, jovem, numa faixa etária entre 25 e 35 anos e solteira, e não trabalha fora de casa. A maioria das vítimas era procedente de Vitória, ES. O companheiro ou marido da vítima foi o principal agressor, utilizando principalmente segmentos do corpo, como mãos e pés, como meio de agressão. As lesões craniofaciais mais encontradas foram a equimose e escoriação, e as regiões mais atingidas foram a orbitária, cervical e frontal. Quanto às respostas aos quesitos oficiais do laudo de lesão corporal, contabilizou-se que 30 casos seriam enquadrados como lesão grave, e quatro como lesão gravíssima. Em perícias de lesões bucais e faciais, é lícito afirmar que o cirurgião dentista está ética e legalmente habilitado para avaliar tais casos, analisar os danos temporários ou permanentes provocados e verificar a existência de nexo causal / Abstract: Violence against women is considered a public health problem which impacts the quality of life since it causes physical, mental and moral injuries. In order to curb domestic violence, Law 11340, known as the Maria da Penha Law, was enacted in 2006. Given the need to quantify and describe the problem of violence against women, this study sought to analyze the amount of cases before and after the referred Law, to investigate the most common types of injuries and the most affected regions in victims of gender violence, evaluate the characteristics of these women and of the aggression and observe the answers offered to the official questions of personal injury exam, as well as address and discuss ethical and legal issues inherent in the subject. For the proposed retrospective study, there was a survey on the records of examinations of personal injury made in March, July and November of the years 2004 to 2008, in the Department of Forensic Medicine of Vitória, Espírito Santo. The study included women victims of bodily injury, referred as a result of gender violence, aged between 11 and 80 years. The reports relating to interpersonal violence unfamiliar were discarded. The study was approved by the Ethics Committee of Faculty of Dentistry of Piracicaba - UNICAMP. The number of reports exhibited an oscillation during the studied years, but did not reveal a specific trend over time. The number of cases after the promulgation of Maria da Penha Law was higher at 30.21% on the previous period to the norm. The results show that the victimized woman is, in most cases, young in an age range between 25 and 35 years old and unmarried, and she does not work outside the home. Most of the victims were originally from Vitoria, ES. The victim's husband or partner was the main offender, using mainly parts of the body like hands and feet as a mean of aggression. The most frequent craniofacial injuries were spots and abrasions, and the most affected regions were orbital, neck and frontal. As for the answers to the official questions of personal injury examinations, 30 cases were classified as serious injury, and four as very serious injury. In expertise on oral and facial injuries, it is fair to say that the dentist is ethically and legally qualified to evaluate these cases, to analyze the temporary or permanent damage caused and to verify the existence of a causal link / Mestrado / Odontologia Legal e Deontologia / Mestre em Biologia Buco-Dental

Orientador: Aparecida Mari Iguti / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-18T12:07:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigues_EduardoMartinho_M.pdf: 5575234 bytes, checksum: 702fa38a4318596af16627c6107218a3 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: INTRODUÇÃO: O termo insalubridade aparece inicialmente na legislação brasileira em 1932 ligada à proibição do trabalho feminino, e em 1943 aos menores de idade. Em 1938, através do decreto _ 399 surge o direito ao adicional de insalubridade, vinculado à implantação do salário mínimo, determinando-se a elaboração de uma listagem das atividades em indústrias insalubres e em 1939 uma portaria foi publicada legalizando os referidos quadros. A partir de 1965 as condições insalubres de trabalho foram regulamentadas pela Portaria _ 491 modificada com pequenas alterações em 1967 e consolidada pela Norma Regulamentadora _ 15 (NR 15) "Atividades e Operações Insalubres" instituída, por sua vez, pela Portaria _ 3.214/78 que se mantêm praticamente inalterada até os dias de hoje. Muitos processos são abertos com o pedido do adicional de insalubridade, e, neste contexto este estudo será realizado. OBJETIVOS: Caracterizar processos judiciais de pedido de adicional de insalubridade quanto ao perfil dos litigantes, aos agentes insalubres, aos aspectos periciais e a sentença proferida. Realizar alguns estudos de caso para compreender a dinâmica de uma solicitação de adicional de insalubridade. MÉTODOS: Estudo documental exploratório de processos judiciais procedentes do Fórum Trabalhista de Campinas - 15a Região, contendo a instrução processual. Assim, foram levantados trinta processos em cinco das doze Varas do Trabalho existentes em Campinas, contemplando a análise documental da petição inicial, da contestação, do laudo pericial, da impugnação, dos pareceres de assistentes técnicos, dos quesitos das partes litigantes e a sentença. Em sequência, foram selecionadas qualitativamente as variáveis do estudo, às quais foram ordenadas, tabuladas e estruturadas sendo dispostas em formulários para a petição inicial, laudo, impugnação e sentença. Para casos singulares, dos trinta processos estudados, foram realizados três estudos de casos, com o histórico da demanda, os resultados da perícia e a sentença do juiz. RESULTADOS E DISCUSSÃO: A respeito dos processos estudados, algumas divergências foram apontadas nos laudos. Os peritos e assistentes técnicos apresentam diferentes dados, indicando distintas abordagens. A sentença do juiz sofre influências em função da qualidade destes laudos o que poderia determinar um julgamento favorável ou não ao trabalhador. Em relação à qualidade dos laudos, destaca-se a expertise, onde a formação, experiência e certa cultura de origem devem ser apontadas; outro fator se relaciona ao próprio contexto do processo, onde a implicação dos diferentes atores sociais afeta a qualidade das informações obtidas. Neste contexto, tem-se a considerar a decalagem entre o momento das atividades exercidas pelo trabalhador e o momento da realização da perícia, período no qual podem ter ocorrido alterações substanciais das situações de trabalho. Em relação às sentenças, entre as variáveis, uma importante refere-se ao laudo pericial; entretanto no seu julgamento (qualidade avaliada pelo juiz), outros meios de prova são considerados, como a oitiva de testemunhas. CONCLUSÕES: Observa-se que os julgamentos tendem a aceitar os argumentos periciais constatando-se a presença de agentes insalubres, confirmando assim, o adicional de insalubridade, e de forma geral, o baixo controle sobre as condições de trabalho, com a persistência da exposição aos agentes de risco à saúde / Abstract: INTRODUCTION: The term insalubrity first appears in Brazilian legislation in 1932 related to the prohibition of female labor, and in 1943 related to children labour. In 1938, by the decree _ 399, it was created the right to the "hazard pay" linked to the implementation of the minimum wage. This act determined the establishment of a listing of activities in insalubrious industries and in 1939, a regulation was published legalizing the mentioned listing. Since 1965, the insalubrious working conditions have been regulated by the decree _ 491 which was modified with minor changes in 1967 and consolidated by the Regulatory Norm nº 15, "Insalubrious Activities and Operations", established by the Act _ 3.214/78, unchanged to nowadays. Many civil actions demand the application of the insalubrity premium. It is in this context that this study is conducted. OBJECTIVES: This study aims to characterize the mentioned actions according to: the profile of the litigants, the insalubrious agents, the expertise aspects and the sentence given. Carry out some case studies in order to better understand the dynamics of a request for the additional by insalubrity. METHODS: A documentary exploration of lawsuits coming from the Labor Forum of Campinas - 15th Region, containing procedural instructions. Thus, thirty cases were selected in five of the twelve Labor Courts in the region, contemplating the documentary analysis of the application, the defense, the expert report, the impugnation, the technical assistant's opinions, the litigant's questions and the sentence. Following, we selected the qualitative variables which were sorted, tabulated and structured. Quantitative data was arranged in initial petition, report, appeal and sentencing forms. For singular cases, three were conducted concerning the historical demand, the results of the expertise and the judge's sentence. RESULTS AND DISCUSSION: Concerning the studied litigations, some discrepancies in the expertise reports were pointed out. The experts and technical assistants have presented different data in the reports, thus, indicating distinctive approaches. The judge's sentence is influenced by the quality of these reports which could determine whether a positive verdict or not for the employee. In relation to the quality of the reports, the expertise training, experience and background culture must be pointed out; another factor relates to the context of the lawsuit itself, where the involvement of different social actors affects the quality of the information obtained. We still have to consider the gap between the activities performed by the worker and the moment the technical report was carried out, when substantial changes could have occurred in the work place. Regarding the judicial sentences, an important variable refers to the expert report; however, during its assessment (quality carried out by the judge), other evidences are also considered, such as the hearing of witnesses. CONCLUSIONS: It has been observed that the judgments tend to consider the expert arguments noting the presence of insalubrious agents, thus, confirming the right to the hazard pay, and generally, the low control over working conditions with the persistent exposure to health risk agents / Mestrado / Política, Planejamento e Gestão em Saúde / Mestre em Saude Coletiva

El objetivo del trabajo es analizar si existe o no una sobrevaloración de la prueba científica por parte de los jueces y con ello establecer si se ha creado un mito de cientificidad procesal en la búsqueda de la verdad. Desde un enfoque cualitativo, el estudio aplica el método de análisis de fuente documental, principalmente de la doctrina y de la jurisprudencia nacional y comparada, la misma que permite contrastar los hallazgos y resultados. En ese sentido, se concluye que el juez peruano con una limitada formación científica, integral, holística y argumentativa, depende y confía casi exclusivamente de los resultados de los peritajes que se le ofrecen en los casos, sin realizar una valoración o motivación al respecto, lo que podría significar una renuncia al concepto de que el juez es perito de peritos, y dejando que los peritos o expertos sean quienes, en la práctica, decidan y resuelvan el caso, poniendo en riesgo el derecho fundamental al debido proceso y la búsqueda de la verdad objetiva y material. / The objective of this work is to address whether an overvaluation of scientific evidence by judges exists or does not. Thereby, this would address the creation of the myth of scientific based procedures in the search of truth. From a qualitative approach, this study uses an analysis method. Specifically, the doctrine and national and comparative jurisprudence, which allows to contrast the findings and results. This research shows that Peruvian judges with low scientific, holistic and argumentative education rely on the result of the expert reports given to them in cases excluding a further evaluation which results in the resignation of the role that the judges play as peritus peritorum (expert of experts) and, even more severe, leaving the experts to be the ones who, in practice, decide and resolve the process, which compromise the process and the search for objective and material truth.

En la Dirección de Criminalística de la PNP actualmente existe un ineficiente sistema de distribución de los informes periciales hacia las Unidades Policiales y Autoridades competentes, un análisis estadístico entre enero del 2016 y junio del 2017 dan cuenta de un significativo número de informes periciales retrasados en su distribución; la pericia - documento de importancia en el sistema procesal penal - una vez formulado por el perito o especialista no llega de manera oportuna al Usuario, y este problema repercute en la correcta administración de justicia, por un lado retrasa indebidamente una investigación policial o fiscal y por el otro afecta al ciudadano, pues este – usuario de los servicios de justicia del Estado – muchas resulta siendo doblemente víctima, del ilícito y de la impunidad. Hoy en día el avance de la tecnología permite a las organizaciones mejorar y optimizar procesos, una de ellas es el uso del internet y los medios digitales, por ello el proyecto Sistema Digital de Pericias Criminalísticas, busca que los informes periciales sean “subidos” a una plataforma digital virtual que se diseñara por el instituto, de modo que el Usuario debidamente autorizado, accediendo al sistema “baje” inmediatamente el informe pericial para su uso. El diseño y la implementación del SISDIPEC de acuerdo al estudio realizado no demandará mayor gasto a la PNP, la adquisición de equipos podrán ser asumidos con los recursos propios y el empleo de personal especializado que labora en la PNP. El sistema puesto a funcionamiento, solucionará un problema álgido y le dará valor público al trabajo pericial de la institución / Trabajo de investigación