Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-20T16:23:03Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConcretizacaoDireitoFundamental.pdf: 1062176 bytes, checksum: 55a83da1b9efb6c4ca4952d044dd35cd (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-23T13:29:39Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConcretizacaoDireitoFundamental.pdf: 1062176 bytes, checksum: 55a83da1b9efb6c4ca4952d044dd35cd (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-23T13:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ConcretizacaoDireitoFundamental.pdf: 1062176 bytes, checksum: 55a83da1b9efb6c4ca4952d044dd35cd (MD5) Previous issue date: 2013 / A Constituição Federal no Estado Democrático de Direito permeia atividade interpretativa que alie coerência e adequação às decisões judiciais por intermédio da concretização dos direitos fundamentais, como mecanismo de legitimidade dos atos judiciais. Destaca-se a teoria da integridade de Ronald Dworkin como ferramenta hermenêutica de compreensão do sistema jurídico em compasso com pressupostos morais trazidos pelos princípios por meio da metáfora do juiz Hércules na busca da resposta. Nessa dinâmica, o princípio da dignidade da pessoa humana é vetor interpretativo que representa a essência constitucional e irradia para todo o sistema jurídico, inclusive para as relações privadas. Logo, os direitos da personalidade como dimensões da dignidade da pessoa humana são aplicáveis às relações trabalhistas. É a responsabilidade civil como solidariedade social instrumento de concretização da dignidade da pessoa humana e dos direitos da personalidade por uso do sistema subjetivo e objetivo de responsabilização. Assim, as decisões do Tribunal Superior do Trabalho são analisadas qualitativamente, a fim de situar como os direitos da personalidade e a dignidade da pessoa humana são efetivados pela responsabilidade civil. / The Federal Constitution in the Democratic State of Law Permeates the interpretative activity that combines consistency and appropriateness to the judicial decisions through the implementation of fundamental rights, as a mechanism of legitimacy of the judicial acts. The theory of the integrity of Ronald Dworkin has emphasis as a tool of hermeneutic understanding of the legal system in tandem with moral assumptions brought by the principles addressed in metaphor of judge Hercules in search of the answer. In this dynamic, the principle of human dignity is an interpretative vector that represents the essence constitutional and radiates to the whole legal system, including the private relationships. Consequently, he rights of the personality as dimensions of human dignity are applicable to labor relations. It is the civil liability as social solidarity, an instrument for the substantiation of human dignity and of the rights of personality by using the system subjective and objective of accountability. Thus, the decisions of the Superior Labor Court (Tribunal Superior do Trabalho) are qualitatively analyzed, in order to recognize as rights of the personality and the dignity of the human person are confirmed by civil liability.

286 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T13:43:48Z No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-31T13:45:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-31T13:45:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE VENTIN DA SILVA - A TUTELA PREVENTIVA DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE E A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA (DISS~1.pdf: 1977018 bytes, checksum: ba61bffd1f960b3a1a03ad3b7f92c90e (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta pesquisa analisou o uso das tutelas preventivas, em especial a inibitória, para a proteção de direitos de personalidade como vida privada, intimidade, honra e imagem, em especial quando há ameaça de lesão pelos meios de comunicação social. Tais instrumentos processuais visam impedir a perpetração do ato ilícito - protegendo tais direitos fundamentais na sua forma específica e evitando o mero ressarcimento pelo equivalente em dinheiro - sendo fruto de moderna visão do processo civil. Entretanto, a intervenção judicial que vise coibir a veiculação de uma notícia ou imagem sempre foi taxada de censura prévia pela imprensa. Entendimento que parece haver sido solidificado pelo julgamento da Ação de Arguição de Descumprimento Fundamental (ADPF) nº 130 no Supremo Tribunal Federal, que declarou a Lei nº 5250/1967 (Lei de Imprensa) como não recepcionada pela Constituição Federal de 1988. Segundo análise do Tribunal, a liberdade de informação jornalística é plena e goza de posição preferencial em relação a outros direitos de personalidade, não comportando restrições prévias, mas apenas responsabilidade civil e criminal em casos de abusos. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Bibliografia: f. 219-245 / O presente estudo tem por objetivo analisar a importância econômica e social da personalidade jurídica societária na contemporaneidade. A livre-iniciativa empresarial constituiuse como um dos pilares de sustentação da Constituição de 1988, razão pela qual

Made available in DSpace on 2015-06-11T02:35:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470201-Texto+Completo-0.pdf: 502805 bytes, checksum: 02e87afd6aee8b04ed78c180e7eb9f1c (MD5) Previous issue date: 2015 / The enactment of Brazilian Federal Constitution of 1988, raising the dignity of the human person to the status of principle and north, launched a major paradigm shift, influencing even the Civil Code, which, by failing to attend the needs of modern society, was also unable to meet the speed of social and technological changes that have defined the last century. Thus, the influence of the Federal Constitution and the fundamental rights was also noted within private relations, ensuring their effectiveness in private relations – necessary considerations to understand the dual role of personal rights: at the same time it preserves their private origin, it are recognized as fundamental rights, so that the collision between the personality rights demands a balancing test: adequacy and reasonableness. Applied to labor relations, personality rights gain new nuances and renewed strength, because is added to their character of indispensability and unavailability a set of Labor Law principles (although the private autonomy, especially during twenty-first century labor relations, cannot be disregarded).In this context, Internet represents a new challenge because it origins are based in values such as freedom and collaboration, such as in the context of social networks sites, allowing to the social relations a new environment in which they can be developed, which is so familiar to younger generations of workers. When used as working tools, the digital social networks creates new challenges to protection of personality rights: identity gains a new way of development; the right to life and physical and mental integrity suffers damages caused by often unknown offenders; the right of speech and expression of ideas is, at once, free and extremely limited; the increasingly fragile honor; intimacy and privacy are in an accelerated process of transformation and redefinition; and, finally, the moral rights of author are demanding a new conformation which preserves it survival in the digital environment. In the midst of so much uncertainty, the employer regulation has emerged as an effective alternative of autoregulation, preventing damages and solving conflicts, especially when it is set up on the assumptions of business ethics. / No cenário brasileiro, a promulgação da Constituição Federal de 1988, ao elevar a dignidade da pessoa humana à condição de princípio e norte, promoveu uma importante mudança de paradigma, influenciando até mesmo o Código Civil pátrio, o qual, ao deixar de atender aos anseios da sociedade moderna, que demandava uma tutela jurídica de natureza mais inclusiva e social, também se mostrou incapaz de atender à velocidade das transformações sociais e tecnológicas que marcaram o último século. Assim, a influência da Constituição Federal e dos direitos fundamentais passou a se fazer notar também no bojo das relações privadas, garantindo sua eficácia e vinculando particulares – ponderações necessárias para que se possa entender o duplo papel dos direitos da personalidade: ao mesmo tempo que conservam sua origem privatista, lhes é reconhecido assento constitucional e natureza de direito fundamental, de forma que a colisão, no caso concreto, entre direitos da personalidade passa pelo necessário exame de ponderação: proporcionalidade e razoabilidade. Aplicados às relações de trabalho, os direitos de personalidade ganham novas nuances e fôlego renovado, na medida em que se somam ao seu caráter de irrenunciabilidade e indisponibilidade os princípios do Direito do Trabalho (ainda que a autonomia privada, em especial no desenrolar das relações de trabalho do século XXI, não possa ser desconsiderada).A Internet representa aqui um novo desafio, pois guarda raízes em valores como liberdade e colaboração, os quais se repetem no contexto das redes sociais, permitindo às relações sociais um novo ambiente através do qual se desenvolver, tão familiar às mais novas gerações de trabalhadores. Quando utilizadas como instrumentos de trabalho, as redes sociais digitais inauguram novos desafios em matéria de proteção aos direitos de personalidade: a identidade ganha um novo espaço de desenvolvimento; a vida e a integridade física e psíquica passam a sofrer danos oriundos de ofensores muitas vezes desconhecidos; a manifestação do pensamento é, a um só tempo, livre e fortemente limitada; a honra cada vez mais frágil; a intimidade e privacidade passam por um acelerado processo de transformação e redefinição; e, por fim, os direitos morais de autor demandam uma nova configuração que lhes garanta sobrevida no ambiente digital. Em meio a tantas incertezas, o regulamento empresarial desponta como uma alternativa eficaz de autotutela, prevenção de danos e solução de conflitos, especialmente quando construído sobre as premissas da ética empresarial.

Made available in DSpace on 2015-10-24T01:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000475854-Texto+Parcial-0.pdf: 567 bytes, checksum: 177cf78b508668bf7c693ce387db017d (MD5) Previous issue date: 2015 / This research consists in an investigative and theoretical work which aims to analyze the treatment given to an incapable person who is under curatorship protective measures as well as the limitations imposed by civil interdiction over his/her will’s autonomy. Curatorship is considered a relevant institute as long as it can lead to the whole suppression of one’s civil capacity when under curatorship, whose life is to be managed in all aspects by his/her curator, may it be in the financial, personal or public sphere. The Brazilian legislator apparently did not take some situations and peculiarities surrounding some specific cases into consideration, such as special needs in the daily person’s life, allowing the existence of remnants of a law both patrimonialist and individualist from last century over such matter. That demands the Judiciary intervention when enforcing curatorship rules, so that the will’s autonomy of the one under curatorship may not either unnecessarily or unfairly be suppressed. It must be enhanced that the 1988 Federal Constitution launch its effects over the Brazilian civil law, as for its coordinating role of private relations and the right to free development of the person’s will, showing the insight or comprehension as an inadequate criterion to assert one’s capacity, considering the present demands of the human being’s real life. In such a perspective, after a bibliographic review, limitations and isolation caused by curatorship over the life of the person declared incapacity have been realized, through a deductive methodology as well as the correlation of other keen subjects on the matter, and also by evaluating the implications caused both in the person and in the social ambience he/she lives. In face of the insight or comprehension criterion, it’s been observed that curatorship consequences may create limitations to the free development of personality, more precisely in the assertion of autonomous and independent affection and existential choices. It also restrains the person declared incapable to take part in contracts, leading to distortions, which include the patrimonial protection aimed by the codification and the obstacles imposed by the enforcement of fundamental rights constitutionally asserted, such as life, freedom and equality, not forgetting the rights to take part in public manifestations and assemblies. / Trata-se de um trabalho investigativo de natureza teórica que pretende analisar o tratamento dispensado aos incapazes sujeitos a medida protetiva de curatela e as limitações impostas pela consequente interdição civil voltada para o exercício da autonomia da vontade da pessoa do interdito. A curatela apresenta-se como um relevante instituto na medida em que pode ensejar na supressão plena da capacidade civil do curatelado, passando este a ter sua vida regida pelo curador em todos os aspectos, seja patrimonial, pessoal e na esfera pública. O codificador civil pátrio não se preocupou com algumas situações e peculiaridades que poderão circunstanciar o caso concreto, bem como, necessidades presentes à vida cotidiana da pessoa, deixando resquícios de uma lei individualista e patrimonialista do século passado quanto a esse tema, o que urge a necessidade de uma atuação do Judiciário quando da aplicação da curatela, a fim de que a autonomia da vontade do curatelado não venha a ser usurpada desnecessária e injustamente. Acrescente-se a título argumentativo o tratamento dado pela Constituição federal de 1988 à pessoa humana, irradiando efeitos inclusive e principalmente na lei civil pátria, no que atine a sua função de coordenadora da regulamentação das relações privadas e ao direito ao livre desenvolvimento da personalidade, tornando o critério do discernimento para aferição da capacidade civil, inadequado diante das demandas atuais que podem estar presentes na concepção concreta de pessoa humana. Nessa perspectiva, após uma revisão bibliográfica constatou-se as limitações e isolamento que a curatela pode proporcionar a pessoa do interdito, mediante o método dedutivo, correlacionando os institutos afetos à matéria, bem como, avaliando as implicações provocadas tanto no curatelado como na sociedade em que está inserido. Diante da utilização do critério do discernimento, observou-se que as consequências com a aplicação da curatela poderão gerar limitações ao livre desenvolvimento da sua personalidade, especialmente quanto ao exercício autônomo e independente de escolhas de natureza afetiva e existencial. Também isola a possibilidade do curatelado participar na celebração de contratos, acarretando distorções inclusive, para a efetiva finalidade prevista pelo codificador, qual seja, a proteção do patrimônio do incapaz, aliado a óbices quanto ao exercício de direitos fundamentais constitucionalmente assegurados como a vida, liberdade e igualdade, sem olvidar de óbices à prática de atos afetos à esfera pública do interdito, como manifestações públicas, participação em passeatas.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431787-Texto+Parcial-0.pdf: 134561 bytes, checksum: 5aed0f7bbd959fef916b9eac19522661 (MD5) Previous issue date: 2011 / Notorious personalities are more often noted by the press than ordinary people. They become object of the news because their daily lives’ happenings often involve rights of privacy, and right to intimacy, which are protected by the general constitutional provision of human dignity. Those people’s rights are considered more permeable when compared to ordinary people’s rights. On the other hand, the press freedom, considered a fundamental right, invokes its right to freely report facts that should be noted by all people, especially those related to public and social interests, attending its role of spreading culture, and forming opinions. In order to solve this issue, the judiciary is based on the analysis of individual cases, doctrinal and jurisprudential constructs. The rules contained in Brazilian laws about the rights in conflict don’t match its importance, having poor definitions. The same applies to the press right, which depends on the codes in effect, since the law 5250/67 was declared unconstitutional. Difficult cases involving effective collision of fundamental, press, and personality rights are solved through the procedures of hermeneutical reflection. And even though there are laws more specific to these cases, it is impossible to predict every possibility that might be involved in the conflict. It is not intented to return to the legislation of the dictatorships. The same applies to the rights of personality, according to its impossibility to claim completeness, and to address all the rights provided. It is perceived that legal developments are increasingly based on general clauses, and facilitating instruments through which the judge is able to interpret and create a solution to the specific case. / As personalidades notórias são mais visadas nos meios de imprensa do que as pessoas comuns. Acabam sendo objeto de notícias em virtude dos fatos de suas vidas cotidianas, que envolvem, muitas vezes, direitos de privacidade e direitos de intimidade, protegidos pela cláusula geral constitucional da dignidade da pessoa humana. Possuem direitos da personalidade mais permeáveis do que as pessoas comuns. A liberdade de imprensa como um direito fundamental invoca, por sua vez, seu direito de liberdade em noticiar os fatos que sejam importantes ao conhecimento de todos, principalmente, quando relacionados a interesses públicos e sociais, cumprindo o seu papel de disseminação cultural e formação de opinião. As formas adotadas pelo judiciário para resolver esse impasse estão amparadas em análises de casos concretos, construções doutrinárias e jurisprudenciais. As normas previstas no ordenamento brasileiro sobre os direitos em conflito se apresentam aquém de sua importância, carentes de definições. O mesmo ocorre com o direito de imprensa, que, atualmente, encontra-se à mercê dos códigos em vigência, pois declara a Lei 5. 250/67 como inconstitucional.Os casos difíceis, que envolvem a efetiva colisão de direitos fundamentais, de imprensa e de personalidade, são resolvidos através dos procedimentos hermenêuticos de ponderação. Contudo, mesmo que existam legislações mais específicas sobre os casos postos, é impossível prever todas as possibilidades que possam estar envolvidas no conflito. Afinal, não se pretende uma legislação de imprensa que retorne à época das ditaduras.Da mesma forma pensa-se sobre os direitos de personalidade, cuja pretensão de completude e de abordagem de todos os direitos previstos é inviável. Percebe-se que a evolução jurídica, a cada vez mais, parte de cláusulas gerais e instrumentos facilitadores a fim de auxiliar o julgador na interpretação e criação de soluções para o caso concreto.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399477-Texto+Parcial-0.pdf: 211466 bytes, checksum: 9175ef5c98300de14cb72d9fcfa1b9a6 (MD5) Previous issue date: 2007 / The thesis examines the civil liability for non-economic damages, under a human rights, focusing specially on the hedonic damages, understood, in short, as a damaging and involuntary change on the person's daily life. It involves the demonstration both of the existence and the characteristics, doctrinary and legal aspects, and, specially, the constitutional justification of this Private Law institute. It involves, also, the hedonic damages compatibility with the Brazilian legal system, in a way to put in evidence the importance of the person's incorporeal interests, in reason of its anchorage on the human dignity principle and on its fundamental rights. To help both on the characterization and on the demonstration of its full enforcement on Private Law, it is studied the main doctrine and the case law in regard of the subject matter, specially in Italy, where the hedonic damage's investigation is advanced, and in Brazil, country in which these damages are treated, in spite of being called "emotional distress”. On the other hand, the analysis of concepts and characteristics of other non-economic damages, as well as the investigation of the institute peculiarities related to the procedural law (aspects related to the complaint — specially on the description and formulation of the pleadings — on the proof and on the establishment of the compensation, served to show the hedonic damage's autonomy. The thesis puts in evidence, in summary, that the constant search for effectiveness of the human dignity principle brings also the civil liability law, in reason why this work is placed on the research line of the Post Graduation Program of the Rio Grande do Sul Pontifical Catholic University, named "Efficacy and Effectiveness of the Constitution and the Fundamental Rights on Public and Private Law". / Examina-se, nessa dissertação, a responsabilidade civil por danos extrapatrimoniais, sob a ótica da proteção da pessoa humana, enfocando, particularmente, o dano existencial, entendido, resumidamente, como uma alteração prejudicial e involuntária da cotidianidade da pessoa. Demonstra-se tanto a existência quanto as características, fundamentos doutrinários, legais, e, especialmente, o fundamento constitucional do referido instituto do direito privado, e, também, a compatibilidade do dano existencial com o sistema jurídico brasileiro, de modo a evidenciar a importância dos interesses imateriais da pessoa, em razão de sua ancoragem no princípio da dignidade humana e em seus direitos fundamentais. Para auxiliar tanto na caracterização do instituto quanto na demonstração de sua plena aplicabilidade no direito pátrio, estuda-se a principal doutrina e a jurisprudência a respeito da matéria, notadamente da Itália, onde a investigação sobre o dano existencial é avançada, e do Brasil, país no qual o dano existencial é aplicado, ainda que sob a denominação de “dano moral”. Por outro lado, a análise dos conceitos e características de outros danos extrapatrimoniais, bem como a investigação das peculiaridades do instituto no que concerne ao campo do direito processual (particularidades no tocante à petição inicial - principalmente na descrição dos danos e na formulação do pedido —, na produção de provas e na fixação da indenização), servem para comprovar a autonomia do dano existencial.A dissertação evidencia, em última análise, que a permanente busca da efetividade do princípio da dignidade humana passa, também, pelo direito da responsabilidade civil, razão pela qual este trabalho situa-se dentro da linha de pesquisa do Programa de pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448923-Texto+Parcial-0.pdf: 105102 bytes, checksum: 235a1d208b8a4426b50f06018d125482 (MD5) Previous issue date: 2013 / Questo lavoro è ambito di cercare la risposta alla seguente domanda: Qual è La legge che deve prevalere, il diritto di conoscere l'origine genetica o il diritto di anonimato del materiale genetico del donatore? Tutto il lavoro si sviluppa da principio pilastro costituzionale della dignità umana, dal momento che i diritti fondamentali sono in gioco dell'essere umano. Così, nel tentativo di dimostrare che il diritto di conoscere l'origine biologica deve prevalere sul diritto alla riservatezza di identità, perché è fondamentale per lo sviluppo della personalità che ogni essere umano conosce la sua origine. È importante sottolineare che non si parla di il diritto di stabilire uno stato di figlio, e sì, il diritto di conoscere l'origine biologica. Il lavoro si evolve con una concettualizzazione breve di autonomia legato al concetto di libertà, lo sviluppo di un'analisi dei diritti della personalità del periodo antico fino ai giorni nostri. Dalle motivazioni hanno portato l'autonomia ei diritti della personalità si arriva al punto cruciale: Rispondere alle domande rilasciato dimostrare l'importanza di comprendere l'origine genetica per la formazione della personalità, la conservazione della salute e la rimozione delle relazioni proibite dalla legge. ita / O presente trabalho tem como escopo buscar a resposta para o seguinte questionamento: Qual o direito que deve preponderar, o direito de conhecer a origem genética ou o direito do anonimato do doador do material genético? Todo o trabalho se desenvolve a partir do pilar constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana, vez que estão em jogo direitos fundamentais do ser humano. Desta forma, se tenta, demonstrar que o direito a conhecer a origem biológica deve preponderar sobre o direito do sigilo de identidade, pois é fundamental para o desenvolvimento da personalidade que cada ser humano saiba sua origem. É importante ressaltar que não se fala no direito a estabelecer estado de filho, e sim, no direito de conhecer a origem biológica. O trabalho evolui com uma breve conceituação de autonomia interligado com o conceito de liberdade, desenvolvendo uma análise sobre os direitos da personalidade desde o período antigo até os dias atuais. A partir da fundamentação trazida sobre a autonomia e direitos da personalidade se chega ao ponto crucial: responder ao questionamento lançado demonstrando a importância de se conhecer a origem genética para a formação da personalidade, preservação da saúde e afastamento de relações proibidas pelo ordenamento jurídico.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000418246-Texto+Parcial-0.pdf: 106898 bytes, checksum: 78f920b3faa092b1ed87efe1f5804a59 (MD5) Previous issue date: 2009 / The phenomenon called “constitucionalização do direito privado” obtains attention in brazilian legislation with Brazil Federal Constitution of 1988, followed by the Civil Code of 2002. This phenomenon is special related to the fundamental rights and with dignity of human being principle. With “constitucionalização” all Law started to be read through fundamental rights, in the same time, rights that before was just in unconstitutional law come to be a part of fundamental law. Part of these fundamental rights, are personality rights which have been included in Constitution and have had solid relation with dignity of human being principle. We may also say that personality rights concretize this principle in the civil law. One of personality rights is image right, which is such an important right, reason why it is located in Constitution in article 5, V, X and XXVIII, a. Thus, because of this intimate relation between the above mentioned right and fundamental rights, Law shall have measures to avoid that these rights are violated. These restraining orders to protect these rights are stony clauses which avoid modification, as we have also the guardianship called “inibitória” and “indenizatória”. / O presente trabalho, vinculado à linha de pesquisa “Eficácia e efetividade da Constituição e dos direitos fundamentais no direito público e no direito privado”, versa sobre a relação existente entre os direitos fundamentais, os direitos da personalidade e o direito à imagem. Para tanto, inicia-se a verificando como servem os direitos fundamentais e os princípios de parâmetro para o fenômeno da constitucionalização do direito privado. Haverá necessidade de uma passagem rápida pela noção de direitos fundamentais na perspectiva objetiva para constatação de que dessas normas ocorrerá, dentre outras decorrências, a “irradiação” de seu conteúdo para todo o Direito. Dentre as formas de vinculação desse conteúdo, será enfocada a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares, não se podendo esquecer a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana para a constitucionalização do direito privado. No segundo capítulo, será a vez dos direitos da personalidade, um dos direitos fundamentais, iniciando por sua origem, evolução e conceito. Após, sustentaremos a existência de um direito geral de personalidade baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, como vários dos direitos fundamentais. As características dos direitos da personalidade, assim como sua diferenciação da personalidade jurídica também terão oportunidade de ser verificados. Seguindo a exposição se passará pelos titulares dos direitos da personalidade, abrangendo questões ainda em discussão como a do embrião, do cadáver e da pessoa jurídica. Ao final desse capítulo, será o momento do estudo das formas de tutela desses direitos, principalmente as tutelas inibitória e indenizatória. No terceiro capítulo, haverá um enfoque no direito à imagem, um dos direitos de personalidade e, portanto, integrante do rol fundamental, sua origem, sua evolução e seu conceito. Na sequencia se poderá vislumbrar a diferença existente entre esse direito e os demais direitos da personalidade que, por sua proximidade, gera infinitas possibilidades de colisões e aproximações. Por último, o trabalho versará sobre a tutela do direito à imagem, trazendo julgados de tribunais nacionais e estrangeiro.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000425134-Texto+Parcial-0.pdf: 109989 bytes, checksum: 21cb5e69874bbfe904af813493fb1d6d (MD5) Previous issue date: 2010 / The right of reply, proportional to the offense pursuant to letter V of art. 5° of the Federal Constitution is a fundamental of defense, in a Socioenvironmental and Democratic State of Law, related to different rules and principles of the Brazilian legal system, amongst which the proportionality, the rationality, and broad defense and the contradictory are highlighted. It's effectivity was marked through times by the Law nº 5. 250/67, known as Law of Press, which was integrally repealed by the STF in April 2009. Since then, the applicability of such constitutional device is to demand a scientific study, which can present to the interpreters objective conclusions concerning the validity of such institute, as well as of necessity of its observance on the part of the most different private and public agency. As an integral element of the right of freedom of expression, the right of reply, proportional to the offense, must be understood in its amplitude. In this sense, the right of reply aims to correct erroneous or false information, besides to oppose an opinion that has offended any of the aspects of the rights of an individual's personality, or of the plurality of them. The right to answer must be adjusted in accordance with the offense suffered for someone, inhabiting in this aspect to the proportionality that integrated its constitutional basis. To consider, therefore, all the elements that compose the fact under analysis, so that the answer can be measured as well as its limits under penalty of loosing the focus of the institute, while fundamental constitutional and right of defense. The right to an answer does not restrict the facts and opinions originating from vehicles of communication and other journalistic agencies. All manifestation, in any environment, private or public, which causes an offense or to someone, can be answered, using the bearer of such right and the same means and use the same spaces used by the one who originated the answer. It's a public subjective right of immediate enforceability. / O direito de resposta proporcional ao agravo, previsto no inciso V do art. 5º, da Constituição Federal, é um direito fundamental de defesa em um Estado Socioambiental e Democrático de Direito, relacionando-se com diferentes regras e princípios integrantes do sistema jurídico brasileiro, dentre os quais se destacam a proporcionalidade, a razoabilidade, a ampla defesa e o contraditório. Sua efetividade foi marcada ao longo dos tempos pela vigência da Lei n°. 5. 250/67, conhecida como Lei de Imprensa, a qual restou integralmente revogada pelo STF em abril de 2009. Desde então, a aplicabilidade de tal dispositivo constitucional está a exigir um estudo científico que possa apresentar aos intérpretes conclusões objetivas acerca da vigência do instituto, bem como da necessidade de sua observação, por parte dos mais diferentes órgãos, públicos e privados. Como elemento integrante do direito à liberdade de expressão, o direito de resposta proporcional ao agravo deve ser compreendido na sua amplitude. Nesse sentido, assim como tem por objetivo corrigir uma informação equivocada ou inverídica, também objetiva contrapor uma opinião, que tenha ofendido qualquer dos aspectos dos direitos de personalidade do indivíduo, ou da pluralidade deles. O direito de resposta deve ser mensurado de acordo com o agravo sofrido, residindo nesse aspecto à proporcionalidade que integra o seu fundamento constitucional. É de se considerar, portanto, todos os elementos que compõem o fato sob análise para que se possa dimensionar a resposta a ser ofertada, bem como os seus limites, sob pena de desvirtuamento do instituto.O direito de resposta não se restringe aos fatos e opiniões procedentes dos veículos de comunicação e demais órgãos de informação. Toda manifestação, em qualquer ambiente, público ou privado, que esteja a causar uma ofensa ou agravo a alguém, pode ser respondida, utilizando-se o titular do direito dos mesmos meios e espaços ocupados por aquele que deu origem à resposta. Trata-se de um direito subjetivo público de aplicação imediata.