A criação de Áreas Naturais Protegidas é considerada uma das mais importantes ações desenvolvidas por governos e entidades ambientalistas para a conservação do meio ambiente e de seus recursos naturais. Entretanto, tais áreas, quando estabelecidas em ambientes antropizados, como no bioma Mata Atlântica no Brasil, propiciam o surgimento de conflitos e disputas entre gestores públicos e comunidades residentes no interior ou no entorno das mesmas. Este trabalho aborda a gestão e utilização de recursos naturais por comunidades rurais e, a partir daí, os conflitos socioambientais resultantes da proposta de criação da Reserva Biológica da Mata Escura, localizada na região do Baixo Jequitinhonha, Minas Gerais. Nesse contexto, a natureza emerge como centro de disputas, de negociações, onde o caráter mais preservacionista da legislação ambiental se defronta com as complexas interações, historicamente estabelecidas, entre os agricultores e o ambiente onde se inserem. O conflito, assim, não se estabelece tendo como base questões objetivas; é, antes de tudo, uma criação social (HANNIGAN, 1995), de grupos em disputa por legitimação de suas propostas em um ambiente de arenas (FUKS, 1998, 2001). As propostas, portanto, refletem diversos interesses – econômico, político, social, técnico/científico - por parte das entidades que as propõe. O conflito socioambiental estudado é recente; assim, seu cenário está sendo configurado, as entidades e as comunidades se posicionando em relação a negociar uma natureza que, até então, era concebida apenas como fonte de recursos naturais e de onde se estabeleciam suas relações sociais e, que agora, “deve ser protegida” através da implantação da Reserva Biológica da Mata Escura, uma das categorias mais restritiva de Unidades de Conservação. / The creation of Protected Natural Areas is considered to be one of the most important actions developed by governments and environmentalist organizations for the conservation of the environment and natural resources. However, those areas when established in areas that are habitated by human populations, as is the biomass of the Brazilian Atlantic Forest, can lead to a surge in conflicts and disputes between public administrators and resident communities within or around these areas. This work examines the administration and utilization of natural resources for rural communities and, from there, the socioenvironmental consequences of the creation of the Biological Reserve of Mata Escura, located in the region of Baixo Jequitinhonha, in the state of Minas Gerais. In this context, nature emerges as the center of disputes, of negotiations, where the more preservationist character of the environmental legislation meets with the complex interactions, historically established, between agriculturalists and the environment. The conflict, in this way, does not establish itself based on objective questions; it is, above all, a social creation (HANNIGAN, 1995), of groups struggling to legitimize their proposals in a space of arenas (FUKS, 1998, 2001). These proposals reflect diverse interests – economic, political, social, technical/scientific – on the part of the entities that propose them. The socioenvironmental conflict studied here is recent; as such, the scene is being configured at present, the entities and communities are positioning themselves in order to negotiate a nature that, until now, was conceived as little more than a source of natural resources and where social relations were established and that now “should be protected” through the implantation of the Biological Reserve of Mata Escura, one of the most restrictive categories of Conservation Units.

O instrumento Parque Linear está sendo apontado pela bibliografia atual como uma medida sustentável de uso e ocupação das áreas de fundo de vale urbanas, nos âmbitos ambientais, sociais, econômicos e culturais. Contextualizando estas áreas dentro do território brasileiro nos dias atuais, estas são consideradas pela legislação ambiental como APPs – Áreas de Preservação Permanente, ou seja, proibidas de edificação, mas na realidade caracterizam-se como espaços residuais da paisagem natural remanescente, quando existente, e encontram-se geralmente invadidas e degradadas pelo modelo de urbanização adotado até hoje. Em função do crescimento do número de municípios brasileiros que estão buscando implantar este instrumento como medida de prevenção ou remediação do estado degradante em que se encontram as áreas urbanas marginais aos cursos d’água, busca-se com esta dissertação discutir este tema, no que se refere a compatibilidade de aspectos relativos à conservação dos recursos naturais e de promoção do uso público destas áreas para o lazer, cultura, educação e circulação não-motorizada, e propor subsídios para um melhor planejamento desta proposta. Para alcançar estes objetivos, a pesquisa se utiliza de um referencial teórico, que aborda conceitos e exemplos de parques lineares implantados no Brasil e exterior, e de um estudo de caso aplicado em um parque linear implantado na década de 80, denominado Parque Municipal Arno Kunz, situado no município de Campo Bom – RS. A metodologia desta pesquisa é baseada na busca de diferentes percepções, que englobam o pesquisador/observador, técnicos e usuários, utilizando-se principalmente de métodos qualitativos como o levantamento documental, observação in loco, entrevistas e formulários, este último complementando a pesquisa qualitativa com alguns dados quantitativos. Os resultados obtidos nesta pesquisa corroboram com a hipótese gerada, de que faltam critérios biofísicos, sociais e econômicos no planejamento, projeto e gestão dos parques lineares em áreas de fundo de vale urbanas, afetando o desempenho e a sustentabilidade da proposta. / The Linear Park instrument is being mentioned by the current bibliography as a sustainable measure of use and occupation of the urban areas of back valley, in the environmental approach as well as social, economical and cultural. Contextualizing these areas inside the Brazilian territory in the current days, they are considered by the environmental law as APPs - Areas of Permanent Preservation, in other words, forbidden for construction, but actually featured as residual spaces of the remaining, when existent, natural landscapes, and they are usually invaded and degraded by the urbanization model adopted until today. Due to the growth of the number of Brazilian municipal districts which are aiming to implant this instrument as a prevention measure or remediation of the degrading state in which the marginal urban areas are along the courses of water, this dissertation seeks to discuss this theme, in what it refers to the compatibility of the aspects relative to the conservation of the natural resources and of the promotion of the public use of these areas for leisure, culture, education and non-motorized circulation, and to propose subsidies for a better planning of this proposal. To reach these objectives, the research makes use of a theoretical reference, that approaches concepts and examples of linear parks implanted in Brazil and in foreign countries, and of a case study applied to a linear park implanted in the decade of 80, called Municipal Park Arno Kunz, located in the municipal district of Campo Bom - RS. The methodology of this research is based on the search of different perceptions, that include the researcher / observer, technicians and users, making use mainly of qualitative methods like the documental finding, observation in loco, interviews and forms; this last one complements the qualitative research with some quantitative data. The results obtained from this research corroborate with the generated hypothesis, that there is a lack of bio-physical, social and economical criteria in the planning, project and administration of the lineal parks in bottom areas of urban valley, affecting the performance and sustainability of the proposal.

O uso e apropriação do espaço cultural e biogeograficamente entendido como Cerrado tem sido historicamente fonte de conflitos sobre os sentidos e vocações de seus elementos naturais. Emblemática do que ocorre nas regiões de Cerrado é a área do Parque Nacional das Emas (PNE), em Goiás, e seu entorno, abrangendo cinco municípios pertencentes aos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Testemunha de todas as etapas de ocupação observadas no Cerrado, atualmente o PNE é considerado uma “ilha” de biodiversidade em meio à matriz agropecuária, caracterizada pela agricultura tecnificada voltada para exportação. No entanto, desde o final da década de 1990, com a relevância da questão ambiental, essa unidade de conservação tem sido alvo de ações conduzidas por órgãos federais responsáveis pelo meio ambiente e organizações não-governamentais, nacionais e internacionais, de cunho ambientalista, voltadas para a integração do Parque ao seu contexto regional através da conservação. Assim, esses grupos têm se somado aos atores locais, como produtores rurais e populações tradicionais, culminando em uma situação na qual diferentes grupos sociais, com diferentes lógicas de apropriação do meio, encontram-se constrangidos em um espaço comum, deflagrando um embate sobre qual lógica deverá ser priorizada. Recentemente, esse embate tem sido reforçado pelo litígio em torno da proposta de implementação de uma Zona de Amortecimento, que restringiria o uso do solo em uma faixa de dois a dez quilômetros contígua ao Parque. Essa medida tem sido rechaçada pelos produtores rurais do entorno, que consideram que, caso adotada, tornaria inviável a manutenção da prática agrícola em suas propriedades. Tendo esse contexto em vista, essa dissertação formula como questão central: quais as representações sociais da conservação ambiental das populações do entorno do Parque Nacional das Emas, e como essas representações configuram e permeiam o conflito ambiental no entorno da unidade de conservação? Para respondê-la, foi realizada uma pesquisa de campo na área do entorno do PNE no período de fevereiro a meados de abril de 2007, adotando-se como referencial teórico-metodológico a noção de representações sociais articulada aos estudos sobre conflitos ambientais. Após observação direta, pesquisa documental, técnicas de associação livre de palavras e entrevistas semi-estruturadas com 51 agentes atuantes na área do entorno, representando os principais grupos sociais identificados (representantes do poder público, produtores rurais, agentes da pesquisa e defesa do meio ambiente e população tradicional), conclui-se que as representações sociais da conservação ambiental no entorno do PNE são elementos de distinção entre os grupos sociais ali presentes e fator explicativo da heterogeneidade de objetivos e interesses para o espaço comum explicitada na deflagração do conflito ambiental. Conclui-se também que as disputas em torno da Zona de Amortecimento são, simultaneamente, disputas por sentidos culturais, pautadas não apenas pelos interesses objetivos, mas também pelos significados que os distintos grupos sociais projetam para o entorno do PNE e para a construção comum do mundo ao seu redor. / The use and appropriation of the cultural and biogeographical space known as Cerrado has been a historical source of conflicts about the meanings and trends of its natural elements. The area of the Parque Nacional das Emas (PNE) (National Park of Emas) is an emblematic example of what usually happens in the regions of Cerrado. Located in Goiás and surrounding areas and comprising five municipalities that belong to the states of Goiás, Mato Grosso and Mato Grosso do Sul, the PNE has been surrounded by a series of stages of land occupation and, nowadays, it is considered an “island” of biodiversity in the middle of an agropecuary matrix, characterized by technified exportation agriculture. However, since the end of the 1990`s, when the relevance of environmental issues stood out, this protected area has been a target of actions conducted by federal organs responsible for the environment and national and international environmental non-governmental organizations, which are concerned about the park’s integration to its original context through conservation. Thus, these groups have been struggling with the local actors, such producers and traditional people, culminating in a situation in which different social groups, each one having different ways of land appropriation, find themselves in a common space, struggling about which way should be prioritized. Recently, this struggle has been increased by the litigation around the proposal of implementation of a buffer zone, which would restrict the land use into a two-to-ten-kilometer zone adjoining the park. This proposal has been driven back by the neighbor rural producers, which consider it an obstacle to the management of the agricultural practice in their properties. In this context, the present essay formulates as a central question: what are the social representations of the environmental conservation of the PNE’s surrounding populations, and how these representations configurate and interpose the environmental conflict in the neighborhood of this protected area? To answer this question a field research was carried out in the neighborhood of the PNE, from February to the middle of April 2007. The notion of social representations, articulated to the environmental conflicts studies, was adopted as a theoretical-methodological reference. After direct observation, data research, free association techniques and semi-structured interviews with 51 agents acting in the neighborhood, representing the main identified social groups (public authority representatives, rural producers, environmental research and defense agents, and traditional people), it was concluded that social representations of the environmental conservation in the PNE’s neighborhood act like distinct elements between social groups established there, and also as an explanatory factor for the heterogeneity goals and interests around this common space revealed in the deflagration of the environmental conflict. It was also concluded that the struggle around the buffer zone is, simultaneously, for the cultural sense, ruled not only by the objective interests, but also by the meanings that these distinct social groups associate in the PNE’s neighborhood, and in the common construction of the world around it. / El uso y apropiación del espacio cultural y biogeográficamente conocido como Cerrado, ha sido históricamente motivo de conflictos sobre los significados y vocaciones de sus elementos naturales. Un aspecto emblemático en las regiones de Cerrado es el área del Parque Nacional de las Emas (PNE) en Goiás y su entorno, abarcando cinco municipios pertenecientes a los estados de Goiás, Mato Grosso y Mato Grosso do Sul. Actualmente, el PNE, que ha sido testigo de todas las etapas de ocupación observadas en el Cerrado, es considerado una “isla” de biodiversidad entre la matriz agropecuaria, caracterizada por la agricultura tecnificada dirigida a exportación. Sin embargo, desde finales de la década de 1990, con la relevancia del tema ambiental, esa unidad de conservación ha sido objeto de acciones conducidas por órganos federales responsables por el medio ambiente y organizaciones no gubernamentales, nacionales e internacionales, de cuño ambientalista dirigidas a la integración del parque en su contexto regional a través de la conservación. Así, esos grupos se han sumado a actores locales, tales como productores rurales y poblaciones tradicionales, culminando en una situación en la cual diversos grupos sociales con diferentes lógicas de apropiación del medio, se restringidos en un espacio común, causando un embate sobre la lógica que tendría que ser priorizada. Recientemente, ese embate ha sido reforzado por el litigio en torno a la propuesta de implementar una Zona de Amortiguamiento, que restringiría el uso del suelo en una faja de 2 a 10 km contiguo al Parque. Esa medida ha sido rechazada por los productores rurales del entorno, quienes consideran que de ser adoptada, seria inviable el mantenimiento de la práctica agrícola en sus propiedades. En este contexto, la presente investigación tiene como pregunta central: ¿Cuáles son las representaciones sociales de la conservación ambiental de las poblaciones aledañas al Parque Nacional de las Emas y cómo esas representaciones configuran y traspasan el conflicto en el entorno de la unidad de conservación? Para responder a este cuestionamiento, se realizó un trabajo de campo en el área del entorno del PNE durante el periodo de febrero a mediados de abril de 2007, utilizando como referencial teórico metodológico la noción de representaciones sociales articulada a los estudios de conflictos ambientales. A partir de la observación directa, investigación documental, técnicas de asociación libre de palabras y entrevistas semiestructuradas con 51 agentes actuantes en el área del entorno, representando los principales grupos sociales identificados (representantes del poder público, productores rurales, agentes de investigación y defensores del medio ambiente y población tradicional), se concluye que la representación social de la conservación ambiental en el entorno del PNE es un elemento de distinción entre los grupos sociales ahí presentes y factor explicativo de la heterogeneidad de objetivos e intereses para el espacio común explicitada en el origen del conflicto ambiental. También se concluye que las disputas en torno a la Zona de Amortiguamiento son, simultáneamente, disputas por sentidos culturales, pautadas no solo por intereses objetivos, si no también por significados que los distintos grupos sociales proyectan para el entorno del PNE y para la construcción del mundo y su alrededor.

Esta dissertação estuda as possibilidades do uso da vegetação nos projetos paisagísticos para áreas verdes públicas da cidade de Porto Alegre. Após um breve histórico do uso da vegetação nos centros urbanos, o trabalho é conduzido inicialmente para a definição dos elementos vegetais sob o olhar do arquiteto. São então formuladas diretrizes técnicas para orientação na execução dos projetos paisagísticos, embasadas na legislação municipal pertinente. A vegetação é então avaliada, do ponto de vista de suas características compositivas, relacionadas ao projeto, definidas a partir de uma análise formal das espécies escolhidas além do aproveitamento destas características nos projetos das áreas verdes públicas que são: os parques , as praças, e os verdes complementares, definidos como canteiros centrais e sobras de arruamento, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Esta dissertação objetiva examinar se, a limitação a construção ou reforma de empreendimentos imobiliários nas áreas de preservação permanente às margens dos rios, em área urbana, como forma de preservação do meio ambiente, acarreta a responsabilidade civil do Estado por eventuais prejuízos sofridos por terceiros a partir da Constituição Federal de 1988. Instrumentam a análise, feita a partir de pesquisa bibliográfica, a legislação brasileira, os conceitos teóricos trazidos pela doutrina e o posicionamento dos tribunais pátrios. Tem-se claro que o processo de industrialização capitaneado a partir da Revolução Industrial transformou as cidades em aglomerações urbanas capazes de causarem irreversíveis impactos sócio-ambientais. A era tecnológica chegou ao seu limite, tornando necessário repensar a posição do homem em relação ao meio ambiente para conservação dos recursos naturais existentes. A legislação, no decorrer da história tem evoluído no sentido de tutela ao meio ambiente. Chega-se ao auge quando a Constituição Federal de 1988 atribui status constitucional ao meio ambiente, titulando-o como direito fundamental e bem de uso comum do povo. A par desta previsão constitucional (art. 225), também no patamar dos direitos fundamentais, encontra-se o direito de propriedade (art. 5º) exigindo a análise jurídica da prevalência dos direitos coletivos e difusos sobre os individuais. Depreende-se da exegese constitucional acrescida da análise legal do Estatuto da Cidade que o direito de propriedade é composto pela função sócio-ambiental. De modo que a propriedade se esvazia de conteúdo quando seu uso gera danos ambientais. Mas, situações há em que o legislador, com vistas a proteger o meio ambiente, fixou áreas de preservação permanente, nos termos do artigo 2º do Código Florestal e ainda, especifica limitações na Lei de Parcelamento do Solo Urbano e Resoluções do CONAMA. Ocorre que faticamente muitos empreendimentos já restam construídos, outros licenciados e alguns lotes, sem projeto algum de construção, em áreas de preservação permanente nas margens de rios urbanos. Sob a égide constitucional e foco principiológico, primando pela conservação do meio ambiente, sem esvaziar o direito de propriedade, apresentam-se como possíveis soluções, para imóveis localizados em áreas de preservação permanente, às margens dos rios urbanos: a) ao proprietário de terreno baldio e sem licença para construção não resta direito à indenização; b) o proprietário que possui licença antes do advento da Lei de Parcelamento do Solo Urbano (1989), mas ainda não construiu o empreendimento, estará impedido de construir, todavia, resta-lhe direito a indenização pelos danos sofridos; c) o proprietário de edificações consolidadas, que por limitação administrativa não poderá reformar, ampliar ou demolir a área construída, resta-lhe indenização, nos termos da desapropriação indireta. Contudo a indenização não se apresenta como solução economicamente possível aos municípios, sendo mais adequada a transação via elaboração de termos de ajuste de conduta para possibilitar aos proprietários de imóveis consolidados e localizados em áreas de preservação permanente uma compensação pecuniária ou outorga onerosa de requalificação ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-13T19:44:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-13T19:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Janaina Reckziegel.pdf: 2636443 bytes, checksum: 116e6c23a740e8ec027ab7f3eaeb90e5 (MD5) / The present study intends to examine if the limits to construction or reconstruction of real estate ventures in permanent preserving areas at river banks in an urban area, as a way of conserving the environment, brings about the civil responsibilities of the State for any possible harm suffered by the third party as the Federal Constitution of 1988 claims. It empowers the analysis made from bibliography research, the Brazilian Legislation, the theoretical concepts brought about by the doctrine and the positioning of the Brazilian courts. It has been clear that the industrialization process started at the Industrial Revolution changed cities into urban agglomerations which can cause irreversible impacts onto the environment. The technological era reached its limits, making it necessary to rethink the man s attitude in relation to the environment for the conservation of the existing natural resources. The legislation has evolved throughout history in the means of environmental protection. The peak is reached when the Federal Constitution of 1988 assigns constitutional status to the environment, entitling it as the fundamental right and property for common use among the people. Being knowledgeable of that constitutional prevision (article 225) also at the fundamental rights level, it is found the right of property (article 5th) demanding a legal analysis of the prevailing of collective and diffused rights over the individual ones. It is understood through the constitutional exegesis added by the legal analysis of the City Statute that the right of property is made up of the social environmental functions, so much that the property gets empty of subject when its use generates environmental damages. However, there are situations when the legislator, trying to protect the environment set areas of permanent conservation, as it is established in the 2nd Article of the Forest Code and, furthermore, it specifies limits in the Urban Land Parceling and Resolutions Law of CONAMA. It occurs that there are many enterprises which have already been built, others are licensee and some sites without any construction plan are located in permanent preserving areas at urban river banks. Under the constitutional support and the principle logic focus, priming for the environmental conservation, without emptying the right to property, they are presented as possible solutions for real estates located in permanent preserving areas, at the urban river banks: a) to the owner of unused plot of land and without construction license there is no right for compensation; b) the owner who has the license issued before the advent of the Urban Land Parceling Law (1989), but has not built the enterprise yet, it will not be allowed to build it, however, he has the right for compensation due to the harms suffered; c) the owner of consolidated building, who, because of administrative limits will not be allowed to remodel, extend or demolish the constructed area, will be reimbursed, in the terms of indirect dispossess. However, the compensation or reimbursement is not presented as an economically possible solution for the municipalities, being thus the transaction through elaboration of adjusting terms of procedure more adequate to make it possible for the owners of the consolidate real estates which are located in areas of permanent conservation a pecuniary compensation or onerous warrant of environmental re-qualification.

O ecoturismo representa uma das modalidades de turismo de maior interesse na sociedade contemporânea, envolvendo o contato do ser humano com a natureza preservada e contribuindo à conservação do meio ambiente no local visitado. No Brasil, grande parte dos atrativos ecoturísticos encontra-se nas Unidades de Conservação (UCs), onde as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) representam a categoria de caráter privado. As RPPNs são instituídas por ato voluntário do proprietário e destinadas à conservação dos ecossistemas, sendo uma das principais estratégias nos biomas brasileiros mais ameaçados.Essas unidades seguem uma tendência mundial de expansão dos esforços privados na conservação da biodiversidade, cujo uso compatível, por meio do turismo, é permitido, mediante planejamento e manejo adequados. Uma pesquisa exploratório-descritiva foi realizada, sob o enfoque quali-quantitativo, com o objetivo de avaliar a importância das RPPNs ao ecoturismo e o papel deste na conservação dos ecossistemas presentes nessas UCs. A análise do cenário das RPPNs no Brasil, comparado ao do Rio Grande do Sul, foi feita a partir da aplicação de questionários, entrevistas e formulários em 14 RPPNs do Brasil que desenvolvem ecoturismo, e sete unidades do Rio Grande do Sul. A pesquisa foi norteada pela questão da possibilidade de o ecoturismo vir a ser um instrumento para a conservação dos ecossistemas nas RPPNs, cujos resultados demonstram tendências e práticas diversas sendo desenvolvidas nesses ambientes. A partir da análise da inter-relação entre meio ambiente e ecoturismo, no âmbito das RPPNs, estas demonstram ser estratégias efetivas na conservação dos ecossistemas brasileiros; porém, ainda um desafio em evolução quanto à implementação dos preceitos do ecoturismo. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-14T17:47:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Laura Rudzewicz.pdf: 8050307 bytes, checksum: 15b0f143f485e47795ae7da9ae9da499 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-14T17:47:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Laura Rudzewicz.pdf: 8050307 bytes, checksum: 15b0f143f485e47795ae7da9ae9da499 (MD5) / Ecotourism represents one of the types of tourism that most interests contemporary society, since it relates the contact of human being with preserved nature while contributing to the local environment conservation. In Brazil, a significant diversity of ecotourism attractions is found within the natural protected areas, in which the Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN represents the private category. The RPPNs are created by voluntary act from the private owner for the conservation of ecosystems, and it has become one of the main strategies in Brazilian ecosystems that face extreme threats. These areas follow a world-wide trend of enlarging private efforts for conserving biodiversity, where its compatible use through tourism is allowed under an appropriate planning and management. A descriptive and exploratory research was developed, under the qualitative and quantitative methods, with the objective to evaluate the importance of the RPPNs to the ecotourism and its role in the conservation of ecosystems. The analysis of the RPPNs in Brazil, compared to the state of Rio Grande do Sul, was based in the application of questionnaires, interviews and forms in 14 RPPNs that develop ecotourism around Brazil, and in seven areas in Rio Grande do Sul. The research was guided by the possibility of ecotourism as an instrument for the conservation of ecosystems in the RPPNs, and the results demonstrate a diversity of practices and trends being developed in these environments. The relation between environment and ecotourism in the scope of the RPPNs demonstrates that they are effective strategies to the conservation of Brazilian ecosystems. However, the practices of the concepts of ecotourism are still a challenge for its evolution.

Visando minimizar os impactos causados pelas ações antrópicas sobre o meio ambiente, mais especificamente sobre os recursos hídricos, torna-se imprescindível a busca por fontes alternativas para suprir as crescentes demandas de água para os mais diversos fins. Medidas como o reuso da água e a captação e aproveitamento de água das chuvas são fundamentais no contexto atual de busca por modelos sustentáveis de gestão dos recursos hídricos. No presente trabalho foi realizada extensa pesquisa bibliográfica sobre como o uso de telhados verdes pode contribuir para o uso racional da água potável e para a redução da ocorrência de enchentes. A área de estudo em questão foi Ilha Grande, localizada no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, uma Área de Preservação Permanente que, dentre outras Unidades de Conservação da Natureza, abriga o Parque Estadual de Ilha Grande. Para se analisar a viabilidade de implantação de um telhado verde na região, mais especificamente na Vila Dois Rios (23o11S, 44o12W), foi realizado o levantamento das séries históricas de chuvas da última década na região. Espécies vegetais compatíveis para uso em telhado verde foram encontradas na Ilha e, além disso, foram identificadas as premissas construtivas e operacionais relevantes. Para promover a conscientização dos visitantes e moradores locais foi elaborada uma cartilha informativa ilustrativa. Por fim, concluiu-se que existe a viabilidade de implantação de um telhado verde para captação e aproveitamento das águas das chuvas em Ilha Grande.

Esta dissertação estuda as possibilidades do uso da vegetação nos projetos paisagísticos para áreas verdes públicas da cidade de Porto Alegre. Após um breve histórico do uso da vegetação nos centros urbanos, o trabalho é conduzido inicialmente para a definição dos elementos vegetais sob o olhar do arquiteto. São então formuladas diretrizes técnicas para orientação na execução dos projetos paisagísticos, embasadas na legislação municipal pertinente. A vegetação é então avaliada, do ponto de vista de suas características compositivas, relacionadas ao projeto, definidas a partir de uma análise formal das espécies escolhidas além do aproveitamento destas características nos projetos das áreas verdes públicas que são: os parques , as praças, e os verdes complementares, definidos como canteiros centrais e sobras de arruamento, pertencentes ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

O crescimento vertiginoso das áreas metropolitanas tem ocasionado o surgimento de assentamentos humanos periféricos em zonas ribeirinhas, de encostas ou de relevância ambiental. Paralelamente, os órgãos ambientais geridos pelo Estado têm empregado políticas homogêneas de gestão das Unidades de Conservação, resultando em conflitos. Este trabalho pretende analisar as relações de interesse, poder e disputa na construção da legitimidade entre os mediadores de órgãos estatais e representantes da sociedade civil no processo de implantação do Parque Estadual Delta do Jacuí, Porto Alegre/RS. Nesse contexto, onde os conflitos socioambientais emergem cada vez mais como problemas sociais, identificam-se as seguintes relações e disputas: a) agentes do campo técnico-científico x agentes do campo político; b) ações de preservação x ações de conservação ambiental; e c) alianças estratégicas e tácitas que distribuíram-se diferenciadamente no decorrer do processo, conforme a representação dos agentes envolvidos perante as propostas apresentadas para a implantação dessa Unidade de Conservação. Isso ocorreu, principalmente, entre ONGs ambientalistas, instituições religiosas, representantes de órgãos estatais e representantes das comunidades envolvidas. Utilizando como ferramenta a abordagem construcionista (HANNIGAN, 1996), identifica-se que o processo de implantação do Parque, ao longo de quase 30 anos, institucionalizou uma arena de polarização interna entre agentes com capitais desiguais que utilizam, de forma estratégica, recursos argumentativos e simbólicos para se legitimarem perante o processo decisório de implantação dessa Unidade de Conservação. Portanto, o que faz com que esses agentes conflitem entre si, são os seus diversos interesses (econômico, político, social, científico) que estão por trás das distintas propostas de zoneamento do Parque Estadual do Delta do Jacuí-RS. / The vertiginous growth of metropolitan areas has caused peripheral human settlements within river basin, slopes or any zone with an environmental relevance. At the same time, the environmental organizations, which have been administrated by the State, have employed homogeneous policies for managing the Conservations Units, having as results several conflicts. This work attempts to analyze the relationships in terms of interests, power and dispute in the construction of legitimacy among mediators from state organisms and representatives from civil society during the implantation process of the “Parque Estadual Delta do Jacuí” [Jacui Delta State Park], Porto Alegre/RS. Within this context, in which social-environmental conflicts come up even more as social problems, it has been identified the following disputes: a) agents who act on a technical and scientific field x agents who act on a politic field, b) actions for preserving x actions for conserving environment; and c) strategic and tacit alliances that have been distributed differentially throughout the process, according to the representation of the involved agents, in presence of proposes which have been presented for the implantation of this Conservation Unit. This occurred, mainly, among environmentalist NGOs, religious institutions, representatives of state agencies and involved communities. Using the constructionist approach (HANNIGAN, 1996) as an analyzing instrument, it has been identified that the implantation process of the “Parque”, for almost 30 years, has institutionalized an arena for internal polarization among agents with unequal capitals, who use, in an strategic way, argumentative and symbolic resources for legitimate themselves, in presence of the deciding process for implanting this Conservation Unit. Therefore, what cause agents to confront themselves are their different interests (economic, politic, social, technical and scientific) that are behind of the different proposes for rezoning the “Parque Estadual Delta do Jacuí-RS”

A criação de Áreas Naturais Protegidas é considerada uma das mais importantes ações desenvolvidas por governos e entidades ambientalistas para a conservação do meio ambiente e de seus recursos naturais. Entretanto, tais áreas, quando estabelecidas em ambientes antropizados, como no bioma Mata Atlântica no Brasil, propiciam o surgimento de conflitos e disputas entre gestores públicos e comunidades residentes no interior ou no entorno das mesmas. Este trabalho aborda a gestão e utilização de recursos naturais por comunidades rurais e, a partir daí, os conflitos socioambientais resultantes da proposta de criação da Reserva Biológica da Mata Escura, localizada na região do Baixo Jequitinhonha, Minas Gerais. Nesse contexto, a natureza emerge como centro de disputas, de negociações, onde o caráter mais preservacionista da legislação ambiental se defronta com as complexas interações, historicamente estabelecidas, entre os agricultores e o ambiente onde se inserem. O conflito, assim, não se estabelece tendo como base questões objetivas; é, antes de tudo, uma criação social (HANNIGAN, 1995), de grupos em disputa por legitimação de suas propostas em um ambiente de arenas (FUKS, 1998, 2001). As propostas, portanto, refletem diversos interesses – econômico, político, social, técnico/científico - por parte das entidades que as propõe. O conflito socioambiental estudado é recente; assim, seu cenário está sendo configurado, as entidades e as comunidades se posicionando em relação a negociar uma natureza que, até então, era concebida apenas como fonte de recursos naturais e de onde se estabeleciam suas relações sociais e, que agora, “deve ser protegida” através da implantação da Reserva Biológica da Mata Escura, uma das categorias mais restritiva de Unidades de Conservação. / The creation of Protected Natural Areas is considered to be one of the most important actions developed by governments and environmentalist organizations for the conservation of the environment and natural resources. However, those areas when established in areas that are habitated by human populations, as is the biomass of the Brazilian Atlantic Forest, can lead to a surge in conflicts and disputes between public administrators and resident communities within or around these areas. This work examines the administration and utilization of natural resources for rural communities and, from there, the socioenvironmental consequences of the creation of the Biological Reserve of Mata Escura, located in the region of Baixo Jequitinhonha, in the state of Minas Gerais. In this context, nature emerges as the center of disputes, of negotiations, where the more preservationist character of the environmental legislation meets with the complex interactions, historically established, between agriculturalists and the environment. The conflict, in this way, does not establish itself based on objective questions; it is, above all, a social creation (HANNIGAN, 1995), of groups struggling to legitimize their proposals in a space of arenas (FUKS, 1998, 2001). These proposals reflect diverse interests – economic, political, social, technical/scientific – on the part of the entities that propose them. The socioenvironmental conflict studied here is recent; as such, the scene is being configured at present, the entities and communities are positioning themselves in order to negotiate a nature that, until now, was conceived as little more than a source of natural resources and where social relations were established and that now “should be protected” through the implantation of the Biological Reserve of Mata Escura, one of the most restrictive categories of Conservation Units.