[pt] Como os retornos das carteiras formadas por ações de setores econômicos brasileiros são utilizados pelos investidores? As informações contidas nesses retornos são capazes de explicar os movimentos das ações brasileiras? O objetivo do presente trabalho é ajudar a responder a essas perguntas ao pesquisar se os retornos e a volatilidade dos fatores SMB e HML do modelo de três fatores de Fama e French podem ser previstos pelos retornos passados de 16 carteiras formadas por empresas de um mesmo setor econômico listadas na BM&FBOVESPA no período de 1995 a 2012. A análise revela que 14 de 16 setores preveem o retorno do SMB para um mês à frente. Ademais, os retornos de um número significante de setores preveem a volatilidade do SMB e HML para até três meses adiante. Considerando a capacidade explicativa do modelo de Fama e French para o mercado brasileiro, os resultados desta pesquisa indicam que os retornos setoriais brasileiros contêm informações valiosas para os fatores SMB e HML, demonstrando que os investidores não conseguem absorver todas as informações disponíveis em um tempo hábil, fazendo com que estas se difundam gradualmente no mercado. / [en] How are the brazilian industry returns used by investors? Can the information contained in these returns explain the movements of Brazilian shares? The purpose of this work is to help answer these questions by examining whether the returns and the volatility of SMB and HML factors of Fama-French threefactor model can be predicted by past returns of 16 portfolios formed by companies from the same industry listed on São Paulo Stock Exchange (BM&FBOVESPA) between 1995 and 2012. The analysis reveals that 14 of 16 industries predict the SMB returns one month ahead. Furthermore, the returns of a significant number of industries predict the volatility of SMB and HML factors up to three months ahead of time. Considering the explanatory capability of the Fama-French model for the Brazilian market, the results of this research show that Brazilian industry returns contain valuable information for the SMB and HML factors, demonstrating that investors cannot absorb all the information in a timely manner, resulting in their gradual diffusion throughout the market.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lilian Regina Ioti Henrique Gaspar.pdf: 915540 bytes, checksum: 3bd23f09c211003c63c6611d95e11d21 (MD5) Previous issue date: 2014-06-10 / Both the Common Law legal systems and the Civil Law jurisdictions, aims to guard legal certainty and equality, given that these principles are essential to ensuring a fair and equitable society. This paper will demonstrate the importance of predictability for the establishment of a state founded on these principles. In this sense, become relevant the Supreme Courts, to the extent that they are responsible for giving unit to the law, that can be achieved through the establishment of precedents, to be followed by hierarchically lower courts. Thus, the idea that the judiciary is the body that acts, alone, in the resolution of individual disputes is obsolete and no longer consistent with the notion of system that must prevail in any legal system. It is based on the positions adopted by the judiciary that citizens should guide their conduct. Therefore, for the judicial system to be effective and can provide legal certainty and equality for citizens, there must be mechanisms to confer binding to judicial precedents. Given this, will then be focused the technique of repetitive extraordinary and special appeals trial, introduced in our legal system by the Acts 11.418 passed in 2006 and 11.472 passed in 2008, through the articles 543-B and 543-C of the Civil Procedure Code, as a way to demonstrate their ability to provide predictability to the law, by giving unity to its interpretation, enabling identical cases receive the same solution of the judiciary. Within this perspective this work, which, in a critical way, try to force a larger reflection on the institutes involved will be developed / Tanto os sistemas jurisdicionais de Common Law, quanto as jurisdições de Civil Law, tem por objetivo o resguardo da segurança jurídica e da isonomia, tendo em vista que tais princípios são essenciais para a garantia de uma sociedade justa e igualitária. O presente trabalho demonstrará a importância da previsibilidade do direito para o estabelecimento de um Estado fundado nesses preceitos. Nesse sentido, ganham relevância os Tribunais de Cúpula, na medida em que são eles os responsáveis por conceder unidade ao direito, unidade esta que pode ser alcançada por meio do estabelecimento de precedentes, que devem ser seguidos pelos tribunais hierarquicamente inferiores. Assim, a ideia de que o Judiciário é órgão que atua, tão somente, na resolução dos conflitos individuais é obsoleta e não mais condiz com a noção de sistema, que deve imperar em qualquer ordenamento jurídico. Com efeito, é com base nas posições adotadas pelo Poder Judiciário que os cidadãos devem pautar suas condutas. Portanto, para que o sistema jurisdicional seja efetivo e consiga proporcionar segurança jurídica e isonomia aos cidadãos, deve haver mecanismos capazes de conferir força obrigatória aos precedentes judiciais. Diante disso, será, então, enfocada a técnica de julgamento de recursos extraordinários e especiais repetitivos, introduzida em nosso ordenamento jurídico pelas Leis 11.418 de 2006 e 11.472 de 2008, por meio dos arts. 543-B e 543-C, do Código de Processo Civil, como forma de demonstrar a sua capacidade de assegurar previsibilidade ao direito, ao conceder unidade à sua interpretação, possibilitando que casos idênticos recebam a mesma solução do Judiciário. Dentro dessa ótica será desenvolvido este trabalho, que, de uma maneira crítica, tentará forçar uma maior reflexão acerca dos institutos envolvidos

Submitted by Johnny Rodrigues (johnnyrodrigues@ufcg.edu.br) on 2018-06-12T13:47:55Z No. of bitstreams: 1 JOSÉ GILDO DE ARAÚJO JÚNIOR - DISSERTAÇÃO PPGCC 2016..pdf: 44985365 bytes, checksum: 7cf3e353444964c334025b7c6f4f6df5 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-12T13:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSÉ GILDO DE ARAÚJO JÚNIOR - DISSERTAÇÃO PPGCC 2016..pdf: 44985365 bytes, checksum: 7cf3e353444964c334025b7c6f4f6df5 (MD5) Previous issue date: 2016-12-13 / CNPq / Há algum tempo pesquisadores e analistas de mercado vêm apresentando indícios da previsibilidade de mercados acionários. Embora acredite-se que o mercado de ações seja imprevisível, análises de previsibilidade realizadas em bolsas da China, Turquia, Hong Kong, Itália, Teerã e EUA vêm mostrando o contrário. O fato é que a hipótese de eficiência de mercado foi planteada em 1970, e não se poderia prever as mudanças culturais e tecnológicas que impactaram o mundo, como o aumento da capacidade de processamento dos computadores, o desenvolvimento de técnicas de aprendizagem de máquina, a publicação de notícias online e a exposição em tempo real da opinião de investidores em redes sociais, por exemplo. A combinação destes elementos passaram a potencializar o lucro de investidores à medida que simplificaram o monitoramento e a gestão do risco, a compreensão do cenário econômico e até a realização de análises complexas sobre setores, índices e ações em poucos minutos. Este trabalho se propôs a lançar luz sobre relações e impactos que as notícias econômicas publicadas em jornais brasileiros, online, mantêm com o mercado acionário nacional em dois níveis de análise: índice Bovespa e setores. Inicialmente, foram coletadas notícias econômicas publicadas em jornais de alta circulação no Brasil entre 2000 e 2015, seus comentários e suas repercussões nas redes sociais Twitter, Facebook, Linkedln e GooglePlus. A análise de correlação entre o índice Bovespa e a quantidade de compartilhamento de notícias em redes sociais revelam uma correlação negativa de 48%. Além disso, por meio da análise de sentimento das notícias coletadas, verificou-se que a quantidade de notícias positivas publicadas é, em média, 4.5 vezes superior ao de negativas, e que, apesar disso, as notícias negativas são mais repercutidas nas redes sociais que as positivas. Para os setores, verificou-se que o setor mais previsível apenas por meio de notícias econômicas é o setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis enquanto o menos previsível é o setor Bens Industriais. Por fim, as variáveis extraídas das notícias foram utilizadas como base no desenvolvimento de modelos de predição tanto para o índice Bovespa quanto para os setores da BM&FBOVESPA. De forma geral, os resultados encontrados superaram estatisticamente baselines comumente utilizados em ~ 20%. / For some time researchers and market analysts have shown evidence of predictability of stock markets. Although many investors believe that the stock market is unpredictable, predictability analysis in China, Turkey, Hong Kong, Italy, Tehran and the US stock markets has shown the opposite situation. The Efficient-Market Hypothesis (EMH) was designed in 1970 and could not anticipate the cultural and technological changes that affected the world, such as the increased processing power of computers, the development of machine learning techniques, real time publication of news and opinions of investors in social media platforms, such as twitter and facebook, for example. The combination of these elements enabled investors to perform more complex analysis of sectors, índices and stocks in almost real time, thus increasing their understanding of the stock market dynamics and improving their likelihood of success. his study aimed to shed light on the relationships and impacts that economic news published in online Brazilian newspapers, have with the national stock market in two leveis of analysis: Bovespa Index and sectors. Initially, we collected economic news published in high-circulation newspapers in Brazil between 2000 and 2015, their comments and their repercussions on social medias like Twitter, Facebook, Linkedln and GooglePlus. The correlation analysis between the Bovespa index and the amount of news shared on social networks showed a negative correlation of 48%. Furthermore, using sentrment analysis it was found that the amount of positive news reported is in average of 4.5 times higher than the negative, and, nonetheless, the negative news are more rebound on the social media than positive news. For the sectors, it was found that the most predictable sector by economic news is the Oil, Gas and Biofuels while the less predictable is the Industrial Goods sector. Finally, the variables drawn from the news were used as as input for the definition of prediction models for both the Bovespa Index and for the sectors of BM& FBOVESPA. In general, the results overperformed baselines such as the random classifier in ~ 20%.

Submitted by EDUARDO MORATO MELLO (eduardo.mello@br.natixis.com) on 2015-02-04T19:07:16Z No. of bitstreams: 1 MPFE_EduardoMello.pdf: 1511350 bytes, checksum: 0c43eb471871651f1d5b9ab8996e0e63 (MD5) / Rejected by JOANA MARTORINI (joana.martorini@fgv.br), reason: Eduardo, Alterar o ano para 2015. on 2015-02-05T15:09:42Z (GMT) / Submitted by EDUARDO MORATO MELLO (eduardo.mello@br.natixis.com) on 2015-02-05T15:14:07Z No. of bitstreams: 1 MPFE_EduardoMello.pdf: 1511130 bytes, checksum: ee2bf1cdb611b05a4c962200c29ff28f (MD5) / Approved for entry into archive by JOANA MARTORINI (joana.martorini@fgv.br) on 2015-02-05T15:15:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MPFE_EduardoMello.pdf: 1511130 bytes, checksum: ee2bf1cdb611b05a4c962200c29ff28f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T15:21:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MPFE_EduardoMello.pdf: 1511130 bytes, checksum: ee2bf1cdb611b05a4c962200c29ff28f (MD5) Previous issue date: 2015-01-30 / Este estudo investiga o poder preditivo fora da amostra, um mês à frente, de um modelo baseado na regra de Taylor para previsão de taxas de câmbio. Revisamos trabalhos relevantes que concluem que modelos macroeconômicos podem explicar a taxa de câmbio de curto prazo. Também apresentamos estudos que são céticos em relação à capacidade de variáveis macroeconômicas preverem as variações cambiais. Para contribuir com o tema, este trabalho apresenta sua própria evidência através da implementação do modelo que demonstrou o melhor resultado preditivo descrito por Molodtsova e Papell (2009), o 'symmetric Taylor rule model with heterogeneous coefficients, smoothing, and a constant'. Para isso, utilizamos uma amostra de 14 moedas em relação ao dólar norte-americano que permitiu a geração de previsões mensais fora da amostra de janeiro de 2000 até março de 2014. Assim como o critério adotado por Galimberti e Moura (2012), focamos em países que adotaram o regime de câmbio flutuante e metas de inflação, porém escolhemos moedas de países desenvolvidos e em desenvolvimento. Os resultados da nossa pesquisa corroboram o estudo de Rogoff e Stavrakeva (2008), ao constatar que a conclusão da previsibilidade da taxa de câmbio depende do teste estatístico adotado, sendo necessária a adoção de testes robustos e rigorosos para adequada avaliação do modelo. Após constatar não ser possível afirmar que o modelo implementado provém previsões mais precisas do que as de um passeio aleatório, avaliamos se, pelo menos, o modelo é capaz de gerar previsões 'racionais', ou 'consistentes'. Para isso, usamos o arcabouço teórico e instrumental definido e implementado por Cheung e Chinn (1998) e concluímos que as previsões oriundas do modelo de regra de Taylor são 'inconsistentes'. Finalmente, realizamos testes de causalidade de Granger com o intuito de verificar se os valores defasados dos retornos previstos pelo modelo estrutural explicam os valores contemporâneos observados. Apuramos que o modelo fundamental é incapaz de antecipar os retornos realizados. / This study investigates whether a Taylor rule-based model provides short-term, one-month-ahead, out-of-sample exchange-rate predictability. We review important research that concludes that macroeconomic models are able to forecast exchange rates over short horizons. We also present studies that are skeptical about the forecast predictability of exchange rates with fundamental models. In order to provide our own evidence and contribution to the discussion, we implement the model that presents the strongest results in Molodtsova and Papell’s (2009) influential paper, the 'symmetric Taylor rule model with heterogeneous coefficients, smoothing, and a constant.' We use a sample of 14 currencies vis-à-vis the US dollar to make out-of-sample monthly forecasts from January 2000 to March 2014. As with the work of Galimberti and Moura (2012), we focus on free-floating exchange rate and inflation-targeting economies, but we use a sample of both developed and developing countries. In line with Rogoff and Stavrakeva (2008), we find that the conclusion about a model’s out-of-sample exchange-rate forecast capability largely depends on the test statistics used: it is necessary to use stringent and robust test statistics to properly evaluate the model. After concluding that it is not possible to claim that the forecasts of the implemented model are more accurate than those of a random walk, we inquire as to whether the fundamental model is at least capable of providing 'rational,' or 'consistent,' predictions. To test this, we adopt the theoretical and procedural framework laid out by Cheung and Chinn (1998). We find that the implemented Taylor rule model’s forecasts do not meet the 'consistent' criteria. Finally, we implement Granger causality tests to verify whether lagged predicted returns are able to partially explain, or anticipate, the actual returns. Once again, the performance of the structural model disappoints, and we are unable to confirm that the lagged forecasted returns antedate the actual returns.

[pt] Esta tese é composta por dois ensaios sobre finanças empíricas. O primeiro se concentra nos mercados de câmbio e apresenta medidas de mudanças na inclinação da estrutura de curto prazo das taxas de juros para os EUA e outros países de G10, usando contratos de futuros de 3 e 6 meses. Essas mudanças na inclinação têm impacto imediato nos retornos da moeda e também forte efeito retardado nas semanas seguintes, o que implica que as moedas são previsíveis tanto dentro quanto fora da amostra. Os investidores que condicionam na inclinação para negociar taticamente uma carteira comprada em moedas G10 contra o Dólar americano melhoram os índices de Sharpe para 0,4-0,9, em relação a 0,15 de uma estratégia de buy and hold. Uma carteira de moeda neutra em dólares que classifica as moedas dos países do G10 de acordo com a inclinação no cross-section também oferece índices de Sharpe mais altos do que outras estratégias de moeda como o carry trade. Essas descobertas são compatíveis com uma reação defasada do mercado de câmbio às informações sobre taxas de juros. O segundo ensaio propõe uma nova medida que usa apenas informações de dispersão cross-section de betas do modelo CAPM para prever retornos agregados de mercado para os EUA. Esta escolha de preditores é baseada em argumentos teóricos simples de que as medidas associadas à dispersão dos betas do CAPM, em alguns cenários, devem ser relacionadas aos retornos futuros de mercado esperados. Essas medidas de dispersão de fato prevêem o prêmio de risco de mercado em vários horizontes e fornecem alto poder preditivo dentro e fora da amostra. O R2 fora da amostra atinge até 10 porcento na frequência anual (0,7 porcento mensal) e são robustos a diferentes janelas de estimação. Ao contrário da maioria das medidas encontradas na literatura, a nossa não é baseado em preço ou valuation ratios. Nossas medidas variam com o ciclo econômico e se correlacionam com outras variáveis de previsão comumente usadas, como razões de dividendo-preço e consumo-riqueza, mas fornecem poder explicativo acima e além dos preditores padrão. Nossos resultados fornecem evidências adicionais de que a dispersão dos betas ao longo do tempo é função da variação temporal do prêmio de risco de mercado. / [en] The thesis is composed of two essays on empirical finance. The first focuses on FX markets and presents measures of interest rates shortterm structure slope changes for the US and other G10 countries using 3- and 6-month futures contracts. These changes in slopes have immediate impact on currency returns but also a strong delayed effect over the following weeks, implying that currencies are predictable both in and outof-sample. Investors that condition on slope to tactically trade a long G10 portfolio improve Sharpe ratios to 0.4-0.9, relative to 0.15 for a buy-andhold strategy. A dollar-neutral currency portfolio that sorts G10 country currencies on the cross-section slope also deliver higher Sharpe ratios than other currency strategies, such as the carry trade. These findings are compatible with delayed currency market reaction to information in interest rates. The second essay proposes a novel measure that solely use crosssectional dispersion information on CAPM betas to forecast aggregate market returns for the US. This choice of predictors is based on simple theoretical arguments that measures associated with the dispersion of CAPM betas, in some settings, should be related with expected future market returns. We find that these dispersion measures do indeed forecast market risk premium over multiple horizons and deliver high in-sample and out-of-sample predictive power: out-of-sample R2 reaches up to 10 percent at the annual frequency (0.7 percent monthly) and are robust to different estimation windows. Unlike most measures in the literature, ours is not a price- or valuation-based ratio. Our approach is also an alternative to models that use the cross-section of valuation ratios to infer the conditional market risk premium. Our measures vary with the business cycle and correlate with other commonly used forecasting variable such as dividend-price or consumption-wealth ratios, but they provide explanatory power above and beyond the standard predictors. Our findings provide additional evidence that the betas dispersion across time is a function of time varying risk premium.

[pt] Esta tese é composta por dois capítulos. O primeiro capítulo mostra que a presença de efeitos lead-lag no mercado de ações dos EUA é um fenômeno mais amplo do que previamente reportado pela literatura e está associado à existência de momentum de fatores de um dia. Os efeitos lead-lag estão presentes na frequência diária, sempre que as ações são expostas ao mesmo fator de risco, difundidas por quase 100 fatores. Este fenômeno não é explicado pelo efeito por indústria, reportado previamente pela literatura, efeitos de firmas de baixo valor de mercado reagindo a firmas com maior valor de mercado, assim como outros efeitos de lead-lag. O momentum de fatores de um dia está diretamente relacionado à existência de autocovariância cruzada entre ações expostas aos mesmos fatores de risco e está presente tanto na seção transversal quanto na série temporal. O momentum do fator de um dia é rentável mesmo após os custos de negociação e não apresenta quedas bruscas como outras estratégias de momentum. O momentum do fator de um mês é absorvido pelo momentum do fator de um dia, apresentando alfa negativo. A relevância do efeito do primeiro dia é confirmada com técnicas de machine learning. As reversões de curto prazo em ações também se tornam mais fortes depois de controlarmos para esse efeito de autocovariância cruzada que vem pelo componente de fatores. O segundo capítulo mostra como o momentum de fatores impacta o desempenho das estratégias de reversão de curto prazo em ações nos Estados Unidos. Benefícios significativos no desempenho podem ser alcançados se os efeitos do momento do fator forem considerados na construção de estratégias de reversão. As estratégias tradicionais de reversão de curto prazo em ações padrão têm uma exposição negativa ao momentum de fatores, uma vez que vendem as ações vencedoras de curto prazo que, em média, estão mais expostas aos fatores vencedores de curto prazo e compram ações perdedoras de curto prazo que, em média, estão mais expostas aos fatores perdedores de curto prazo. A melhor maneira de neutralizar esse efeito que prejudica a rentabilidade da reversão de curto prazo é proteger simultaneamente as exposições das ações a um conjunto elevado de fatores de risco. Por exemplo, o hedge feito apenas para os 3 fatores Fama-French não elimina completamente a exposição ao momentum de fatores. Classificar ações pelo usando o resíduo dos retornos não é tão eficiente quanto classificar nos retornos totais, pois tal estratégia não neutraliza completamente a exposição negativa ao momentum do fator. Propomos uma estratégia de reversão totalmente hedgeada que, diferentemente das estratégias convencionais de reversão de curto prazo, é lucrativa após os custos de transação, que não apresenta quedas bruscas como outras estratégias de momentum tradicional, que tem índice de Sharpe 2,5 vezes maior do que as estratégias de reversão convencionais e que é lucrativa mesmo se for restrita a apenas a ações com alto valor de mercado. / [en] This thesis is composed by two chapters. The first chapter shows that the presence of lead-lag effects in the US equity market is a broader phenomenon than previously found in the literature and is associated with the existence of a strong one-day factor momentum. Lead-lag effects are present whenever stocks are exposed to the same common risk factor, holding for almost 100 factors on a daily frequency. This phenomenon is not explained by the previously reported industry, large-cap to small-cap and other lead-lag effects. One-day factor momentum is directly related to the existence of factor-based stock cross-autocovariance and is present both in the cross-section and the time series. One-day factor momentum is profitable after trading costs and does not present crashes. One-month factor momentum is subsumed by one-day factor momentum with negative alpha in spanning tests. The relevance of the one-day effect is confirmed with machine learning techniques. Short-term reversals in stocks also become stronger after we control for this factor-based cross-autocovariance pattern. The second chapter shows how factor momentum impacts the performance of standard short-term single-equity reversal strategies in the US equity market. Significant benefits in performance can be achieved if the effects of factor momentum is considered in the construction of reversal strategies. Standard short-term reversal strategies have a negative exposure to factor momentum since they sell winner stocks that on average are more exposed to the winner factors and buy loser stocks that on average are more exposed to loser factors. The best way to neutralize this effect that drags down short-term reversal performance is to hedge stocks exposures simultaneously to a very large set of factors. For instance, hedging only with the 3 Fama-French factors does not eliminate the exposure to factor momentum. Sorting stocks using residual returns is not as efficient as sorting on total returns as it does not completely neutralize the negative exposure to factor momentum. We propose a fully-hedged reversal strategy that, differently from conventional short-term reversal strategies, is profitable after trading costs, that do not present crashes, that has Sharpe ratio 2.5 times higher than the conventional reversal strategies and that is profitable even if we restrict our sample to only large-cap stocks.

A utilização correta da jurisprudência conduzirá a sociedade brasileira a uma maior estabilidade jurisprudencial, com respeito ao princípio da isonomia, não somente diante da norma legislada como também perante a norma judicada. Deve-se afastar a discrepância de decisões judiciais relativas ao mesmo tema, que tratam desigualmente os iguais, evitando assim o longo percurso das vias recursais para se obter um julgamento isonômico em situações idênticas. O princípio da isonomia visa garantir que todos recebam tratamento igualitário da lei e, de outro lado, oferece a certeza de que todos os juízes devem decidir de modo análogo quando se depararem diante de situações semelhantes. A jurisprudência, uma vez que traduz a interpretação da norma, deve ser estável e previsível, com o fito de pautar as condutas dos jurisdicionados em virtude de se conhecer o entendimento da Corte máxima a respeito de uma determinada matéria. Um direito instável e imprevisível não gera a segurança jurídica, nem a pacificação social que razoavelmente se espera. A aplicação da jurisprudência no tempo, através da modulação, ganha novos contornos em virtude de sua previsão legal no projeto do Código de Processo Civil. A mudança de entendimento sedimentado observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando o imperativo de estabilidade das relações jurídicas (art. 847, 1 do projeto concluído no Senado Federal). Privilegia-se, além do princípio da segurança jurídica, o princípio da confiança que deve ter como uma das suas consequências que a expectativa legítima do jurisdicionado seja respeitada mediante a aplicação da jurisprudência dominante antiga e mais benéfica para o jurisdicionado. Neste contexto, em se pensando em uma reforma processual efetiva, deve-se ter como objetivo a ser seguido, além da celeridade processual e eficiência dos atos jurisdicionais, a uniformização da jurisprudência, eis que a necessidade de formação de uma só pauta de conduta para o jurisdicionado deve ser o objetivo almejado. E este objetivo só será alcançado quando houver uma uniformização e aplicação da jurisprudência dominante. Os instrumentos processuais inseridos no Código de Processo Civil devem ser reavaliados e novos elaborados, já que até agora serviram para dirimir conflitos intersubjetivos e não mais respondem satisfatoriamente às novas situações, que são as necessidades e valores de uma sociedade globalizada, massificada. / The correct use of case law will lead Brazilian society to a greater judicial stability that complies with the principle of equality, not only before legal rules as well as before judicial norms.It should be avoided the discrepancy of judgments related to the same matter, which unequally treat the ones in the same circumstances, thus avoiding the long judicial journey in order to obtain a uniform judgment for similar situations. The principle of equality aims to ensure that everyone receives equal law treatment and on the other hand, assures that all judges should decide in the same way when they come across similar situations. The jurisprudence as it reflects the interpretation of the rule, should be stable and predictable, in order to guide the conduct of citizens as it states the highest Court understanding on a particular matter. An unstable and unpredictable rule does not create lawl certainty nor the social peace that one can reasonably expect. The application of case law in time, by means of its modulation, earns new contours due its legal provision in the Civil Procedure Code Project. The change of a settled understanding claims for an adequate and specific reasoning, considering the need for stability of legal relations (art. 847, 1 of the completed project in the Senate). This increases the value of the legal certainty principle and of legitimate expectations principle that should have as one of their consequences that the legitimate expectation of the claimer is respected by applying him the old and more beneficial ruling jurisprudence. In this context, the aim for an effective procedural reform should be pursued, besides the procedural celerity and the efficiency of judicial acts, and also the standardization of jurisprudence. An unique agenda of conduct for the claimants should be desired as a goal. And this can only be achieved when there is a standardization and application of prevailing jurisprudence.

A utilização correta da jurisprudência conduzirá a sociedade brasileira a uma maior estabilidade jurisprudencial, com respeito ao princípio da isonomia, não somente diante da norma legislada como também perante a norma judicada. Deve-se afastar a discrepância de decisões judiciais relativas ao mesmo tema, que tratam desigualmente os iguais, evitando assim o longo percurso das vias recursais para se obter um julgamento isonômico em situações idênticas. O princípio da isonomia visa garantir que todos recebam tratamento igualitário da lei e, de outro lado, oferece a certeza de que todos os juízes devem decidir de modo análogo quando se depararem diante de situações semelhantes. A jurisprudência, uma vez que traduz a interpretação da norma, deve ser estável e previsível, com o fito de pautar as condutas dos jurisdicionados em virtude de se conhecer o entendimento da Corte máxima a respeito de uma determinada matéria. Um direito instável e imprevisível não gera a segurança jurídica, nem a pacificação social que razoavelmente se espera. A aplicação da jurisprudência no tempo, através da modulação, ganha novos contornos em virtude de sua previsão legal no projeto do Código de Processo Civil. A mudança de entendimento sedimentado observará a necessidade de fundamentação adequada e específica, considerando o imperativo de estabilidade das relações jurídicas (art. 847, 1 do projeto concluído no Senado Federal). Privilegia-se, além do princípio da segurança jurídica, o princípio da confiança que deve ter como uma das suas consequências que a expectativa legítima do jurisdicionado seja respeitada mediante a aplicação da jurisprudência dominante antiga e mais benéfica para o jurisdicionado. Neste contexto, em se pensando em uma reforma processual efetiva, deve-se ter como objetivo a ser seguido, além da celeridade processual e eficiência dos atos jurisdicionais, a uniformização da jurisprudência, eis que a necessidade de formação de uma só pauta de conduta para o jurisdicionado deve ser o objetivo almejado. E este objetivo só será alcançado quando houver uma uniformização e aplicação da jurisprudência dominante. Os instrumentos processuais inseridos no Código de Processo Civil devem ser reavaliados e novos elaborados, já que até agora serviram para dirimir conflitos intersubjetivos e não mais respondem satisfatoriamente às novas situações, que são as necessidades e valores de uma sociedade globalizada, massificada. / The correct use of case law will lead Brazilian society to a greater judicial stability that complies with the principle of equality, not only before legal rules as well as before judicial norms.It should be avoided the discrepancy of judgments related to the same matter, which unequally treat the ones in the same circumstances, thus avoiding the long judicial journey in order to obtain a uniform judgment for similar situations. The principle of equality aims to ensure that everyone receives equal law treatment and on the other hand, assures that all judges should decide in the same way when they come across similar situations. The jurisprudence as it reflects the interpretation of the rule, should be stable and predictable, in order to guide the conduct of citizens as it states the highest Court understanding on a particular matter. An unstable and unpredictable rule does not create lawl certainty nor the social peace that one can reasonably expect. The application of case law in time, by means of its modulation, earns new contours due its legal provision in the Civil Procedure Code Project. The change of a settled understanding claims for an adequate and specific reasoning, considering the need for stability of legal relations (art. 847, 1 of the completed project in the Senate). This increases the value of the legal certainty principle and of legitimate expectations principle that should have as one of their consequences that the legitimate expectation of the claimer is respected by applying him the old and more beneficial ruling jurisprudence. In this context, the aim for an effective procedural reform should be pursued, besides the procedural celerity and the efficiency of judicial acts, and also the standardization of jurisprudence. An unique agenda of conduct for the claimants should be desired as a goal. And this can only be achieved when there is a standardization and application of prevailing jurisprudence.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater.pdf: 2994134 bytes, checksum: 9624f0c97cd74f248654c8e7c952dc90 (MD5) Previous issue date: 2014-08-11 / This study proposes to critically analyze the mechanisms implemented as a result of reforms in the Brazilian civil procedure in the last two decades, that aims to standardize court decisions and expedite procedure. The study sustains that , given the conditions under which the Law operates in contemporary society, these mechanisms are unusable to provide court decisions with predictability nor certainty, because these mechanisms tends to become, themselves, a source of uncertainty and unpredictability. Mechanisms of court decisions standardization, such as the Brazilian binding precedent ( súmula vinculante ), depends upon proceedings and legal requirements that undermine the autonomy of the Legal System s operational code, which exposes the system to attacks from the code of other systems, such as Economy and Politic. Mechanisms to expedite proceedings, such as the Court s monocratic ruling by the reporting Justice, by their turn, engender losses in the system s capacity to legitimate judicial decisions by means of the legal proceeding, which also generates uncertainty regarding the social adequacy of the judicial decision. The present work uses Niklas Luhmann s system theory to describe the conditions under which the Law operates in the society, as well as the interrelated Guilherme Leite Gonçalves s thesis, also based upon system theory, to whom problems related to certainty of Law arises out of modern society s semantic inadequacy to describe a society that no longer can count on the old metaphysic certainty centers of the pre-modern societies. The application of the system theory to the Brazilian s Judiciary is based upon Celso Fernandes Campilongo and Orlando Villas Bôas Filho s theoretical approaches, according to which Brazilian Law is a case of an autopoietic system, to which the system theory may be applied, and that suffers with the overload of burdens arising from its environment and hardship to protect the system s center (the Courts) from such burden, which jeopardize the system s autonomy. With this instrumental, the study analyzes the history of the control mechanisms of Court s interpretation of the Law, upon which standardization of Court decisions is based, as well as its main theoretical references, such as common Law s stare decisis et non quite movere and the recent jurisprudence on equality on the application of Law and the right to a expedite trial / Este trabalho propõe uma análise crítica dos mecanismos de uniformização de jurisprudência e de aceleração do procedimento processual implementados pelas reformas no processo civil brasileiro nas últimas duas décadas. Defende-se que, nas condições em que o direito da sociedade contemporânea opera, esses mecanismos não são capazes de propiciar previsibilidade para as decisões judiciais nem certeza do direito, uma vez que eles próprios tendem a se transformar em fontes de incerteza e imprevisibilidade. Mecanismos de uniformização de jurisprudência, como a súmula vinculante, dependem de procedimentos e requisitos que minam a autonomia do código operacional do sistema jurídico, expondo o sistema a investidas de outros sistemas, como a política e a economia. Por sua vez, mecanismos de aceleração do procedimento, como os julgamentos monocráticos pelo relator, importam em perdas na capacidade de legitimar as decisões pelo procedimento, gerando também mais incerteza com relação à adequação social da decisão judicial. O trabalho faz uso do instrumental da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann para descrever as condições em que o direito opera na sociedade, bem como da correlata proposta de Guilherme Leite Gonçalves, igualmente baseada na teoria dos sistemas, para quem os problemas de certeza do direito decorrem da inaptidão da semântica da sociedade moderna para descrever uma sociedade que já não conta com os antigos centros de certeza metafísicos das sociedades pré-modernas. Para aplicar o instrumental sistêmico ao Poder Judiciário brasileiro, faço uso das propostas de Celso Fernandes Campilongo e Orlando Villas Bôas Filho, que consideram o direito brasileiro um caso de sistema autopoiético, ao qual a teoria dos sistemas pode ser aplicada e que sofre com a sobrecarga de demandas do ambiente e dificuldade de proteger o centro do sistema (os tribunais) do ônus de lidar com essas demandas, pondo em risco a autonomia do sistema. Com esse instrumental, é feita uma análise histórica dos mecanismos de controle da interpretação judicial do direito, em que a uniformização de jurisprudência se funda, no processo civil brasileiro, bem como de suas principais referências teóricas, isto é, o princípio do stare decisis et non quieta movere da common Law e as recentes construções sobre os princípios da igualdade na aplicação da lei e da celeridade processual

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Cesar de Oliveira Marinho.pdf: 2034105 bytes, checksum: c5f56cb3c9fc76d86114ccc6a95d19e7 (MD5) Previous issue date: 2015-02-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This work is a study regarding the limitation of the effects and particularly of the prospective effects of decisions issued by appellate courts that result in a change to a previous holding and, consequently, recognize a new or more burdensome legal tax relationship. It begins with the distinction between a legal rule and the text of the law (prescriptive statement), with the legal rule being considered to be the result of an interpretive process conducted by all those who have the necessary cognitive ability. For them, the judicial branch is the authentic interpreter the one with the last word regarding what the law is, regardless of and overriding other interpretive results. When the interpretive results are coincident (the same legal rule) or when the judicial branch states the meaning of the legal rule, there is an idealization of a stable nucleus of legal rules. That nucleus represents certainty in regard to the meaning that should be attributed to a given normative text, so as to produce foreseeability and stability, founded on a general state of legitimate expectations and acting as guidelines for taxpayers conduct. Working from these premises, on the basis of legal certainty, which is a fundamental element of a democratic state that intends to be subject to the rule of law, set upon the pillars of the principals of private property, liberty and equality and grounded on the application of the rules of non-retroactive enforcement and legality to legal rules (and not merely to legal texts), this work seeks to justify the necessary prospective limitation of the effects of a decision that establishes a new legal holding, which consequently eliminates a previously settled holding, in relation to which taxpayers acted based on the legitimate expectation that they were acting in accordance with that which the authentic interpreter of the law held to be correct / Este trabalho tem por objeto o estudo sobre a modulação dos efeitos especialmente a aplicação de efeitos prospectivos das decisões proferidas pelos tribunais superiores que impliquem alteração de entendimento anteriormente manifestado e, consequentemente, reconheçam uma nova ou mais onerosa relação jurídica tributária. Partiu-se da distinção entre norma jurídica e texto de lei (enunciado prescritivo), considerando ser a norma jurídica resultante de um processo interpretativo realizado por todos aqueles que disponham do mínimo de senso cognitivo. Estes têm no intérprete autêntico, no Poder Judiciário, a figura daquele que possui a última palavra sobre o que é o direito, independentemente dos demais resultados interpretativos e a estes se sobrepondo. Existindo coincidência nos resultados interpretativos (mesma norma jurídica), ou dizendo, o Poder Judiciário, qual o sentido da norma jurídica, há a idealização de um núcleo estável de normas jurídicas. Tal núcleo representa a certeza em relação ao sentido que deve ser atribuído a determinado texto normativo, de modo a gerar previsibilidade e estabilidade, fundadas num estado geral de confiança legítima e orientadoras das condutas dos contribuintes. A partir dessas premissas, com base na segurança jurídica, enquanto elemento fundamental do Estado Democrático que se pretenda ser de Direito, elevada sobre os pilares dos princípios da propriedade, da liberdade e da igualdade e com fundamento na aplicação das regras da irretroatividade e da legalidade às normas jurídicas (e não apenas aos textos legais), este trabalho intenta justificar a necessária modulação prospectiva dos efeitos da decisão que estabelece um novo entendimento jurisprudencial, afastando, consequentemente, entendimento anteriormente pacificado, em relação ao qual os contribuintes atuaram baseados na confiança legítima de que estavam agindo segundo aquilo que o intérprete autêntico entendia ser o correto