Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação, Mestrado Educação, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-11-19T10:52:20Z No. of bitstreams: 1 2014_ClaudiaFerreiradeMayaViana.pdf: 2363207 bytes, checksum: c2a03c90a8a6c7b929d55e15327916f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-19T11:22:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ClaudiaFerreiradeMayaViana.pdf: 2363207 bytes, checksum: c2a03c90a8a6c7b929d55e15327916f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-19T11:22:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ClaudiaFerreiradeMayaViana.pdf: 2363207 bytes, checksum: c2a03c90a8a6c7b929d55e15327916f3 (MD5) / O trabalho a seguir trata do processo de relacionamento entre estados e União no contexto de uma política pública de educação profissional: o Programa Brasil Profissionalizado. Esse programa foi lançado pelo governo federal – Ministério da Educação, por meio do Decreto nº 6302, de 12 de dezembro de 2007, com intuito de fortalecer as redes estaduais de educação profissional. Apesar de se tratar de uma política nacional, cabe aos governos estaduais a opção por aderir ao programa, o desenho e a implementação das medidas acordadas. A observação das relações estabelecidas por meio dos marcos legais e da condução prática do Programa Brasil Profissionalizado aponta a liderança da União no processo de coordenação federativa, no entanto, com presença ativa e organizada dos estados. A relação entre estados e União verificada demonstra a força e a atualidade do conceito de autonomia dos entes subnacionais no federalismo brasileiro, pois se estabeleceu como marco e referência para a construção e execução do Programa Brasil Profissionalizado. A força dos estados no contexto das redes de educação profissional foi amplificada pela articulação horizontal entre pares, por meio de um fórum temático de gestores estaduais, que possuiu presença ativa na condução de políticas nacionais de educação profissional voltadas às redes estaduais de educação profissional. A comunicação permanente com os estados foi uma medida adotada pela União para a negociação dos marcos do Programa e para a superação de entraves burocráticos. A observação das dificuldades dos estados na implementação do PBP levou a União a criar medidas para simplificar os caminhos burocráticos tradicionais. A pesquisa empreendida identificou o perfil dos gestores e sua visão sobre o processo de coordenação federativa. Por fim, a análise das relações estabelecidas entre os entes, dos instrumentos utilizados para a coordenação e da visão dos gestores nacionais e estaduais da política permite sugerir iniciativas para o aperfeiçoamento do processo de coordenação federativa no campo das políticas de educação profissional. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The following study is about the relation process between states and the federal government in the context of a public policy on professional education: Brasil Profissionalizado Program, launched by the federal government - Ministry of Education, through Decree No. 6302 of 12 December 2007, with the aim of strengthening networks of professional education among the states. Although being a national policy, the state governments opt for joining and become responsible for designing and implementing the agreed measures. The relationships established through legal frameworks and practice within the Program indicate the federal government as the leader of the federative coordination process, however with active and organized contribution of the states. The autonomy of subnational entities as a reference for the design and implementation of Brasil Profissionalizado Program demonstrated the strength and relevance of this concept in Brazilian federalism. The undertaken research identified the profile of managers and their opinions about process of federative coordination. Finally, the assessment of the relations between the entities, the means used for coordination and opinions of national and state managers of the Program allow us to suggest initiatives to improve the process of federative coordination in the field of professional education policies.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2013-02-28T19:11:16Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEducacaoProfissional.pdf: 1639506 bytes, checksum: e94ffed63b0ccc1c82c6b47e26301668 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva(arosa@ufpa.br) on 2013-03-05T14:25:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEducacaoProfissional.pdf: 1639506 bytes, checksum: e94ffed63b0ccc1c82c6b47e26301668 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-05T14:25:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_FinanciamentoEducacaoProfissional.pdf: 1639506 bytes, checksum: e94ffed63b0ccc1c82c6b47e26301668 (MD5) Previous issue date: 2012 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo teve por objetivo analisar as implicações do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educação profissional da rede estadual de ensino do Pará. O Brasil Profissionalizado é um programa de assistência técnica e financeira, instituído pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educação profissional oferecida pelas redes públicas estaduais de ensino no país, tendo como foco a implementação do ensino médio integrado à educação profissional. A pesquisa foi precedida por uma revisão bibliográfica acerca da política de financiamento da educação, das políticas de educação profissional no Brasil e das estratégias do Governo Federal em efetivá-las por meio do financiamento de programas de cooperação técnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a análise documental da legislação (decretos e resoluções) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realização de entrevistas semiestruturadas dirigidas à coordenação do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementação e financiamento do Programa e suas implicações no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instâncias públicas e o setor privado, pelo fundo público para financiar a educação profissional, pois não há uma definição legal e constitucional de destinação de recursos para a oferta pública do ensino profissional. As estratégias de financiamento das políticas de educação profissional são realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vários Ministérios do Governo Federal, destacando-se a falta de organização em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenação entre projetos e ações destinados à formação profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituição de programas de financiamento da educação profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e não de uma política de financiamento. Os dados revelaram que a implementação do Programa no estado trouxe importantes contribuições para a consolidação da rede estadual de educação profissional, verificadas na elaboração de um planejamento da gestão da educação profissional, na expansão da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevação das matrículas, sobretudo, no ensino médio integrado. Contudo, a formação de professores e a manutenção das escolas é responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discussão, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das políticas de educação profissional no setor público que garantam uma oferta de ensino com qualidade. / This study aimed to analyze the implications of the Brazil Professionalized program in the financing of professional education in state schools of Pará. The Brazil Professionalized is a program of technical and financial assistance established by the MEC (Education Ministry) during the second mandate of Luís Inácio Lula da Silva Government (2007-2010), aiming to expand the professional education offered by the state public education networks in Brazil, focusing on the implementation of integrated professional education. The research was preceded by a literature review about the policy of financing education, vocational education policies in Brazilian’s Federal Government strategies on commit them through the funding of technical and financial cooperation. Then, the study involved documentary analysis of the legislation (ordinances and resolutions), which established and regulated the Brazil Professionalized program MEC/FNDE and documents written by SEDUC/PA related to planning and monitoring program in state schools. Data collection was complemented by semi-structured interviews done with coordinating of Brazil Professionalized program MEC; with COEP (Professional coordination of State Education Department of Pará-SEDUC) to evaluate the implementation process and funding of the program and its implications in the state. The study identified a recurring dispute between the public authorities and the private sector, the public fund to finance professional education, because there is no legal definition and constitutional allocation of public resources for the provision of professional education. The funding strategies of professional education policies are carried out through government programs that take place in a fragmented and disjointed in various ministries of the Federal Government, highlighting the lack of organization around the resources available, and little coordination between projects and actions for the professional education. The study showed weaknesses in the establishment of funding programs of professional education that can reveal the limits of Brazil Professionalized as a program and not as a permanent funding policy. Data analysis showed that the program implementation in Pará state made important contributions to the consolidation of professional education as a system in the state, it could be seen on the documents about management and planning of professional education, the expansion on the number of vacancies, courses and increase in enrollment offer, especially in integrated Professional Education. However, teacher training and maintenance of schools is the responsibility of the State and therefore falls on the agenda of this discussion, the struggle to guarantee sources of funding for continuing professional education policies in the public sector to ensure a supply of education quality.