Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7907_1.pdf: 680618 bytes, checksum: b7ff1183d18682c59fd7edd678993a67 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Na construção e implementação de um modelo de gestão pública inovador as redes de políticas públicas (policy networks) tem assumido, cada vez mais, um papel relevante, uma vez que a própria lógica desse novo modelo está baseada na constituição de um novo modelo de organização, cuja estrutura e funcionamento administrativo assumem as características de subsidiariedade horizontal, flexibilidade, coordenação, participação cidadã, transparência, modernização tecnológica, profissionalização dos atores, acompanhamento, avaliação e aprendizagem constantes. Novos paradigmas de relacionamento entre os diversos níveis de governo e entre esses e a comunidade tem sido estabelecidos na tentativa de se construir uma nova governabilidade capaz de dar uma resposta mais eficaz e efetiva aos problemas estruturais da sociedade brasileira, sobretudo aqueles referentes à inclusão social dos mais pobres e a inserção competitiva local num contexto econômico globalizado. Nesse contexto, as políticas públicas são elaboradas considerando a participação ativa dos seus beneficiários, através de metodologias participativas, pautadas pela definição de consensos estratégicos. A proposta do Programa Governo dos Municípios (PGM), implementada pelo Governo de Pernambuco a partir de 1999, apresenta-se sintonizada com essa nova tendência de formulação e operacionalização de políticas públicas. Pode-se afirmar que o PGM constitui-se numa iniciativa de implementar, em nível estadual, uma nova estratégia de governança, orientada por um conjunto de diretrizes nomeadamente pautadas sobre o conceito do Estado-rede, onde o estado aparece como animador e articulador dos atores sociais, na perspectiva do desenvolvimento e na promoção das aspirações da sociedade. Este trabalho tem por finalidade analisar o desenho e a implantação do PGM no período 1999-2002, na perspectiva das policy networks. Buscou-se avaliar em que medida o PGM se constituiu de fato numa experiência inovadora no campo da gestão pública. Na análise realizada foram ressaltadas as correlações existentes entre a concepção e seus princípios norteadores e a forma como o PGM foi efetivamente avaliado pelos seus principais stakeholders, nomeadamente aqueles responsáveis pela sua formulação e operacionalização, tendo como suporte analítico uma abordagem baseada no conceito de gestão pública tradicional e inovadora e de redes de políticas públicas. Considerando a natureza do estudo, optou-se por uma abordagem qualitativa do problema, de natureza interpretativa. Dentro dessa abordagem, a estratégia metodológica escolhida para o desenvolvimento desse trabalho foi o chamado estudo de caso . Na aplicação dessa estratégia foi utilizado um conjunto diversificado de fontes de evidências, dentre as quais destacam-se as entrevistas em profundidade e os documentos escritos, incluindo matérias jornalísticas publicadas na mídia escrita sobre o PGM. Essa estratégia permitiu uma visão pluralística dessas fontes, de modo que uma complementou a outra. Ao todo foram entrevistados em profundidade dez gestores e/ou participantes do PGM. Entre os aspectos evidenciados pelo estudo destaca-se a consolidação do PGM como uma estratégia eficaz no alcance da transparência e da legitimidade das ações governamentais ao nível estadual. Nesse aspecto, o Programa foi marcadamente inovador

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:34:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7794_1.pdf: 4561648 bytes, checksum: e50f088043fc6d97c8b1026e650a3936 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / O estudo tem por objetivo analisar, em uma perspectiva comparada, a contribuição que o modelo de planejamento regional proposto pelo Programa Governo nos Municípios aporta ao desenvolvimento local/regional de Pernambuco. A política regional européia, com destaque para a italiana, fornece o referencial teórico e conceitual necessário à pesquisa. Reconhece-se a influência dos modelos de planejamentos regionais europeus nos modelos nacionais, propostos pelo Governo Federal e pelos governos estaduais. Adota-se, como metodologia, o estudo e a adequação do modelo de avaliação regional utilizado por Robert Putnam no estudo das 20 regiões italianas, com base nas evidências independentes e na análise multifacetada. Deste modo, a partir dos elementos selecionados por Putnam, identificam-se os elementos de comprovação do desempenho regional de Pernambuco. Comparam-se de forma simultânea, as 12 Regiões de Desenvolvimento adotadas pelo planejamento estadual, a partir de 1999. Os resultados da análise destes elementos sinalizam para uma tendência à redução das disparidades regionais e a interiorização do desenvolvimento. Entre os aspectos identificados pelo estudo destaca-se a evidência de uma trajetória significativa de planejamento regional em Pernambuco, conduzida pelos órgãos de planejamento do Governo do Estado, atualmente representados pela Agência Condepe/Fidem. Os resultados levam a concluir que a regionalização proposta pelo Programa Governo nos Municípios contribui para o desenvolvimento local do conjunto de municípios de Pernambuco. No entanto, pelo observado nas experiências estudadas, processos de desenvolvimento necessitam de um tempo razoável para sua consolidação, a fim de promover significativas mudanças em uma região