O mercado de flores e plantas ornamentais segue tendências internacionais de moda e decoração e por isso precisa estar em constante inovação. No Brasil, a inovação em plantas foi influenciada pela Lei de Proteção de Cultivares (LPC) que trata do reconhecimento da propriedade intelectual sobre novas variedades vegetais. A lei brasileira contemplou a prática de uso próprio que tem origem na tradição dos agricultores em guardar grãos de uma safra para serem utilizados como sementes na safra seguinte, com o intuito de garantir a segurança alimentar e a viabilidade econômica dos pequenos produtores. No entanto, a floricultura apresenta uma dinâmica diferente das culturas alimentícias, em que não existe a preocupação com a segurança alimentar. Alega-se que em decorrência da maneira como o dispositivo de uso próprio está estabelecido na lei, ele não assegura a proteção eficaz das espécies de plantas propagadas vegetativamente como é o caso da maioria das flores de corte. Este trabalho analisa o impacto da LPC na cadeia de flores de corte brasileira no sentido de contribuir para o entendimento das relações entre o ambiente institucional no qual esta cadeia se insere e o desenvolvimento da mesma. Tal análise baseia-se na abordagem teórica da Nova Economia Institucional, especialmente na linha que considera o papel dos direitos de propriedade e das instituições na organização e desempenho dos mercados. O método de pesquisa contempla entrevistas semi-estruturadas com melhoristas, produtores e distribuidores de flores e também examina os números da proteção de cultivares de três gêneros de flores de corte: rosa, gérbera e alstroemeria. Constatou-se que a implantação da LPC no Brasil significou o reconhecimento da propriedade intelectual em melhoramento vegetal e por isso foi determinante para a entrada de empresas de melhoramento no país. Por sua vez, a introdução por essas empresas, de novas cultivares de flores está modernizando a floricultura brasileira, em termos de diversidade, qualidade e atualização das variedades. No entanto, o dispositivo de uso próprio conforme sugerido pela hipótese 1 impede a concretização ampla dos benefícios que uma legislação de proteção de cultivares pode promover. Por conta da maneira como tal dispositivo está estabelecido, a alocação dos direitos de propriedade não está claramente definida na LPC. Desta forma, criam-se custos de transação em função da necessidade da concepção de estruturas de monitoramento e de contratos, que possibilitem melhor apropriação dos direitos de propriedade pelos melhoristas. Verificou-se que há casos em que os acordos entre as partes têm papel mais importante do que a legislação no disciplinamento do mercado. Os produtores que não cumprem os contratos celebrados com os melhoristas são excluídos do acesso às variedades modernas. A maneira como o uso próprio está estabelecido pode ainda limitar o nível de investimento dos melhoristas no Brasil bem como o atendimento aos pequenos produtores familiares em função da insegurança que o dispositivo confere aos melhoristas. Observou-se também que a apropriação dos direitos de propriedade por meio de um título de proteção nem sempre é viável, por conta do tamanho do mercado de algumas variedades de certos gêneros de flores. Posto de outra forma, a menor procura pela proteção de certas variedades justifica-se pela baixa demanda por essas flores, ao contrário do que havia sido aventado na hipótese 2, de que o uso próprio afetaria as flores de maneira diferente em função de suas diferentes características biológicas. Ou seja, foi demonstrado que para buscar a apropriação dos direitos, na forma de um título, os melhoristas precisam reconhecer valor neste título. As conclusões expostas ao final do estudo mostram a importância do aperfeiçoamento da legislação no sentido de garantir o nível apropriado de proteção às flores propagadas vegetativamente. Esta pesquisa visa oferecer contribuições empíricas para esse propósito. / The flower market usually follows international fashion and design trends, which brings a need for constant innovation. In Brazil, innovation in plants benefited from the Variety Protection Act (Lei de Proteção de Cultivares, LPC), which recognized intellectual property rights over new plant varieties. The Brazilian act observes the farmers privilege which covers the agricultural tradition of farmers saving part of their harvest for the seeding or propagation of the next crop. This custom arose as a means of ensuring future harvests and thus safeguarding the financial situation of small family farms. However, the flower market has a different dynamic from food crops, where there is no concern about food safety. It is alleged that the manner which the farmers privilege provision is settled in the Act does not ensure true protection for asexually propagated species, as is the case of most cut flowers. This work analyzes the impacts of LPC implementation on the Brazilian cut flower chain with the aim to contribute to the understanding of the relations between the institutional environment in which this chain is inserted and its development thereof. Such analysis is based upon the theoretical approach of the New Institutional Economics; it is focused mainly in the role of property rights and institutions in the markets organization and performance. The research methodology adopts semi-structured interviews with flower breeders, flowers growers and flowers wholesalers and also examines three cut flower genera grants of protection: rose, gerbera (Transvaal daisy) and alstroemeria (Peruvian lily). It was found that the Acts implementation in Brazil meant the recognition of intellectual property in plant breeding and therefore it was crucial to the entrance of breeding companies in the country. In turn, the introduction of new plant varieties by these companies, is modernizing the Brazilian flower market in terms of varieties range, quality and availability of up to date varieties. However, as suggested by hypothesis 1, the farmers privilege provision prevent the widely achievement of the benefits that a plant variety protection regime can promote. According to the way this provision is settled, the property rights allocation is not clearly defined at the LPC, in this way, transaction costs are created due to the need of designing monitoring structures and contracts, which provide breeders better property rights appropriation. It was verified that there are cases where agreements between the parties play a more important role than the law in disciplining the market. The growers who do not fulfill the contracts are excluded from access to modern varieties. Besides, the way the farmers privilege is settled, may also limit the breeders investment level in Brazil as well serving small family farmers due to the lack of credibility caused by this provision .It was also noted that the property rights appropriation by means of a protection title is not always feasible concerning the market size of several varieties from certain flowers genera. In other words, the lower demand for the protection of some varieties is explained by the lower demand of the market, refuting what was supposed in the hypothesis 2 that the farmers privilege would affect the flowers in different manners according to its biological different characters. Thus, it was demonstrated that to use a protection title as a tool to seek property rights appropriation, breeders need to recognize value on it. Conclusions demonstrate the importance of legislation improvement in the sense to guarantee the asexually propagated flowers protection appropriated level. This research aims to provide contributions to this propose.

Orientador: Max Henrique Machado Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Eletrica e de Computação / Made available in DSpace on 2018-08-10T14:06:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DeFigueiredo_DimitridoBrasil_M.pdf: 983746 bytes, checksum: 9824cbf558e07c227466e49a4d8ef169 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Este trabalho tem como objetivo o estudo de marcas d¿água digitais robustas. Uma marca d¿água digital robusta não pode ser facilmente retirada sem comprometer a qualidade do sinal no qual está inserida. A inserção de uma marca d¿água robusta em um sinal digital pode ser utilizada para estabelecer uma ligação permanente entre o sinal digital e seu proprietário. Em um sistema de marca d¿água digital assimétrico a capacidade de detectar uma marca não implica na capacidade de retirá-la. Estes sistemas têm, portanto, uma maior flexibilidade. Neste trabalho são estabelecidas algumas considerações importantes para a derivação de um sistema de marca d¿água robusto e assimétrico. Em seguida, utilizando-se das mesmas e da distância de Hamming como medida de distorção, propõe-se um método assimétrico de inserção de marcas d¿água. O método utiliza conhecimento do sinal para transmitir a maior quantidade de informação possível. São derivadas algumas condições que quando satisfeitas tornam o método seguro contra qualquer forma de ataque / Abstract: A robust digital watermark cannot be removed from the marked signal without compromising its quality. Thus, these watermarks can be used to establish a permanent link between the watermarked signal and its owner. Asymmetric watermarking schemes have a wider range of applications than symmetric ones. In such systems, the ability to detect the watermark does not provide the means which would enable an attacker to also remove the watermark. In this thesis, a few rules-of-thumb for robust asymmetric watermarking schemes are established and a new scheme is proposed. The Hamming distance is chosen as the distortion measure throughout. The proposed scheme uses information about the signal to be watermarked to maximize the embedded information rate. Also, the necessary conditions for the scheme to become secure against an arbitrary distortion attack are established. / Mestrado / Telecomunicações e Telemática / Mestre em Engenharia Elétrica

Orientador: Maria Beatriz Machado Bonacelli / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias / Made available in DSpace on 2018-08-10T15:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carneiro_AnaMaria_D.pdf: 1760189 bytes, checksum: 48964d51864d1880e7f47503e3cbf760 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: A tese trata da apropriação dos resultados das inovações geradas na indústria de software e da proteção dos ativos tecnológicos por parte de suas empresas, no contexto do aumento da importância do conhecimento na geração de riqueza, à medida que a economia tem se desmaterializado, e do aumento da importância da propriedade intelectual na apropriação dos retornos do esforço inovativo. O software representa um dos ícones da Economia do Conhecimento, tanto devido à sua participação direta na composição da riqueza nas nações como por sua pervasividade e transversalidade que dinamiza as outras indústrias Para isso, analisa-se a co-evolução da indústria de software e do processo de regulação da proteção da propriedade intelectual em torno de três regimes tecnológicos relevantes na indústria de software, cada qual formado por um peso diferente entre hardware, software e serviços: grandes computadores (mainframes), computador pessoal e serviços na web. Para uma indústria tão heterogênea, certamente não é possível apenas uma solução única em termos de instrumentos para proteção dos direitos de propriedade intelectual, sejam formais ou informais. Dada a evolução histórica da indústria de software, analisam-se como as empresas procuraram proteger seus heterogêneos ativos intangíveis, sendo que para cada modelo de negócio há uma necessidade diferente de proteção, considerando ainda que os mecanismos de proteção variam também de acordo com o país. Na década de 90, assistiu-se a dois movimentos aparentemente contraditórios. Por um lado, ao fortalecimento dos direitos de propriedade intelectual, como o grande crescimento de patentes de software, um tipo de instrumento que até então não era muito usual entre as empresas de software. Por outro lado, no mesmo período, o software livre e de código aberto (SL/CA), que é tanto fruto quanto impulsionador da migração da indústria de software para os modelos de negócio baseados em serviços, ganhou corpo e introduziu formas alternativas de desenvolvimento de software e de disponibilização e proteção dos conhecimentos gerados, baseadas em licenças. Desta forma são analisadas as formas de apropriação utilizadas pelas empresas contextualizadas nos respectivos modelos de negócio que vêm sendo estabelecidos da indústria / Abstract: The thesis concerns the appropriation of the results of innovations generated in software industry and the protection of the technological assets by the firms, in the context of the raising importance of knowledge to value generation with the economy dematerialization and also the raising importance of intellectual property in the appropriation of the innovation efforts returns. Software represents one of the icons of Knowledge Economy, by its direct contribution in nation¿s value generation, but also by its pervasiveness and its transversely character that helps other industries dynamics. It analyze the coevolution of software industry and of the process of regulation of intellectual property protection focusing three relevant technological regimes of this industry, each one with a different balance between hardware, software and services: big computers (mainframes), personal computers and web services. For such a heterogeneous industry, it is certainly not possible just one solution concerning tools for the protection of intellectual property rights, being them formal or informal. Given the historical evolution of software industry, it analysis how firms tried to protect their intangible assets, considering that each business model has its own needs in terms of protection and that the protection mechanisms are diverse in different countries. At the 90th decade, two apparently contradictory movements appeared. By one side, the strengthening of intellectual property rights, with the raising of software patents, not so usual since then at software firms. In the other hand, at the same period, the free and open code software, that is a result and a stimulus of software industry migration to service based business models, reinforced itself and introduced alternatives ways of software development and of making available and protected the generated knowledge, based on licenses. In this way, the appropriation forms used by firms contextualized in respective business models that have been established in industry are analyzed. / Doutorado / Doutor em Política Científica e Tecnológica

A tecnologia é fundamental para o desempenho das empresas, as quais podem obtê-la através da produção própria e da aquisição no Brasil ou em outros países. Esta pesquisa foi realizada para averiguar as fontes de tecnologia das empresas e aspectos relacionados. Os dados provêm de 108 empresas exportadoras, de 11 setores, sediadas no Rio Grande do Sul, Brasil, contatadas por questionário via correio. As empresas adquirem tecnologia externa nacional e estrangeira de outras empresas e fornecedores. Os principais mecanismos para obter tecnologia são a aquisição de máquinas e equipamentos e o aperfeiçoamento de técnicos e especialistas. Isto sugere que as empresas são tecnologicamente dominadas pelo fornecedor. As empresas também produzem sua própria tecnologia, sendo que se constitui de adaptações e melhoramentos da tecnologia existente, o que indica uma capacidade tecnológica de base e intermediária. A necessidade de atualização da tecnologia e as exigências dos clientes são os principais estímulos à obtenção de tecnologia. Os principais critérios de escolha da tecnologia são a qualidade que ela pode proporcionar ao produto e a sua adequação ao mercado. A instabilidade da política econômica brasileira é o maior obstáculo à obtenção de tecnologia, bem como a falta de recursos financeiros para comprar tecnologia e para investir em Pesquisa e Desenvolvimento. / The technology is fundamental to the firms' sucess. The firms can get the technology through their own production and external acquisition in their country or in foreign countries. This research explores the firms' sources of technology and related aspects. The data is provided by 108 export firms from 11 sectors and located in the State of Rio Grande do Sul, Brazil, contacted by a mailed questionaire. The firms acquire external technology, domestic and foreign, from others firms and suppliers. The main mechanisms used to get technology are acquisition of machines and equipments, and capacitation of technicians and specialists. This suggests that the technology of the firms are supplier dominated. The firms also produce their own technology, that consists in adaptations and improvements on the existent technology, what indicates a basic and intermediate technological capability. The need of modernizing the technology and the customers' demands are the main stimula to get more technology. The main criteria to choose a technology are the improvement in the quality of the product and its adjustment to the market. The instability of Brazilian economic policies is the major obstacle faced by firms in order to get technology, as well as the lack of financial resources to buy technology and to Invest in Research and Development.

A presente pesquisa resultou na definição de um modelo de mensuração do Capital Intelectual, a partir do método proposto pelo Skandia Navigator (Edvinsson e Malone, 1998), da empresa sueca homônima do ramo de seguros e serviços financeiros, que de forma pioneira publicou seu Relatório de Capital Intelectual em 1995. Apresentado sob a forma de estudo de caso, o trabalho foi efetuado a partir dos dados da Converge - Tecnologias de Gestão, empresa de prestação de serviços de consultoria e treinamento. As informações utilizadas no modelo estudado foram estrategicamente selecionadas do Balanced Scorecard implementado na empresa, sendo consideradas como os elementos e fatores geradores de seu Capital Intelectual. No caso estudado, a equação de mensuração do Capital Intelectual foi adaptada com a introdução de pesos para os indicadores de desempenho, evidenciando a importância de cada um deles para a consecução das estratégias do negócio, segundo a prioridade definida pela alta direção, na busca de satisfazer as expectativas e necessidades de todas as partes interessadas.

As terapias celulares que envolvem o uso de células-tronco são vislumbradas como um dos grandes avanços científicos no século XX uma vez que são as esperanças para o futuro da medicina. Na perspectiva das pesquisas com células-tronco humanas, as questões ligadas ao Direito, à Medicina, à Economia e à Ética estão todas entrelaçadas. Assim, a partir do Modelo de Bioética Complexa, sob uma perspectiva interdisciplinar entre o Direito e a Bioética, abordamos a questão da adequação ou não da patente ser o instrumento jurídico para incentivar as pesquisas com células-tronco humanas e atender ao interesse público, ou seja, promover a saúde pública e oportunizar a democratização do conhecimento adquirido por meio dessas pesquisas. Com base nesta reflexão complexa e interdisciplinar foi possível verificar que as patentes geradas a partir de pesquisas envolvendo células-tronco humanas desrespeitam os Direitos Humanos, pois, recorrentemente, não atendem às diretrizes internacionais relacionadas ao consentimento informado e ao compartilhamento de conhecimentos como, também, não preenchem os requisitos do conceito de unidade inventiva. / The cell therapies that involve the use of stem cells are regarded as one of the greatest scientific achievements of the last decade and as the hope for the future of medicine. Taking into perspective human stem cell research Law, Medicine, Economy, and Ethics have linked questions. By the Model of Complex Bioethics approach, through an interdisciplinary method, and based on Law and Bioethics, we have considered the adequacy or not of patenting human stem cells to ensure scientific research, public health and access to scientific knowledge acquir ed in this area. In conclusion, it was possible to verify that patents generated from human stem cell research do not fulfill the requisites of inventive unit concept as well as they are against the public interest and do not respect Human Rights – recurrently, these patents do not observe international guidelines related to informed consent.

Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2015-05-22T11:55:44Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Msc-RaquelSaraiva-final.pdf: 1189307 bytes, checksum: 69b3323ab7a06f3ccf4d1722d53219c3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-22T11:55:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Msc-RaquelSaraiva-final.pdf: 1189307 bytes, checksum: 69b3323ab7a06f3ccf4d1722d53219c3 (MD5) Previous issue date: 2014-08-27 / Desde o surgimento da prensa de Gutemberg, a preocupação com os direitos sobre as obras intelectuais dos autores e editores levou à criação de leis para proteção dos direitos de compartilhamento, reprodução e exploração comercial, além dos chamados direitos morais do autor. A Internet, construída inteiramente por meio de padrões abertos e colaborativos, transformou o modo de produção de conteúdo, descentralizando-a e facilitando o surgimento de uma nova economia baseada nos commons, que se opõe à produção cultural antes feita apenas pela mídia de massa e reconhece os usuários comuns como produtores de bens culturais na mesma medida que a própria indústria. Diante desse novo cenário, cresce a necessidade de tratar os outros direitos fundamentais da mesma forma que os direitos autorais. Acesso à informação, liberdade de expressão e acesso à cultura também fazem parte do arcabouço de proteção constitucional, além de serem amparados por tratados internacionais, na mesma medida que os direitos de autor. Por meio de revisão da literatura, este estudo traça um panorama legal dos direitos aqui mencionados, estabelecendo sua relação com a cultura da Internet e seus princípios originais, desde sua criação até os dias atuais, além de sugerir possíveis modificações a serem abarcadas pela lei autoral brasileira, a fim de atualizá-la e aproximá-la do atual momento tecnológico da sociedade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / Leisure activities, physical and sports activities carried out in the middle of the nature are increasingly practiced and they are subject to strong normatization and regulation of organs controllers. Considering its great importance in the economic scenario and in its different modalities, these practices, comes if highlighting increasingly through its potential labor income generation and employment. Ensure that a physical and sporting activity is performed with safety in the environment or in environmental preservation areas is an important factor for the public organs, both by the issue of the preservation of the environment, as the safety of involved. The following certification rules established at international guides published by International Standards Organization, and consists in the declaration that a product, process, system or person is in accordance with the requirements specified in the technical standards. These standards of certification currently are directed to support Ecotourism and Adventure Tourism and do not meet the specificities of a Physical Activity be performed in the middle of the nature. The objective of this study is to seek theoretical and practical for the certification of paths through the nature by Geographical Indication, enabling an effective control of physiological and psychological relations of practitioners of such arrangements. In this study are also addressed the key issues relating to the set of existing certifications and systems that meet certain specific features, but which will serve as a reference for a theoretical underpinning for the possible creation of a certification program of course by the geographical indication in Brazil, because the geographical indications may be considered a type of certification belonging to the area of intellectual property and more specifically of industrial property. / Atividades de lazer, físicas e esportivas realizadas em meio à natureza são cada vez mais praticadas e elas estão sujeitas à forte normatização e à regulamentação dos órgãos controladores. Considerando a grande importância dessas atividades no cenário econômico e nas suas diversas modalidades, essas práticas vêm se destacando cada vez mais através do seu potencial de trabalho, da geração de renda e de emprego. Garantir que uma atividade física e desportiva seja realizada com segurança em meio ambiente ou em áreas de preservação ambiental é um fator preponderante para os órgãos públicos, tanto pela questão da preservação do meio ambiente quanto pela segurança dos envolvidos. A certificação segue regras estabelecidas em guias internacionais publicados pela International Standards Organization, que é o organismo internacional de normatização e consiste na declaração de que um produto, processo, sistema ou pessoa encontra-se em conformidade com os requisitos especificados nas normas técnicas. Essas normas de certificação, atualmente, estão voltadas para dar suporte ao Ecoturismo e ao Turismo de Aventura e não atendem às especificidades de uma Atividade Física para ser realizada em meio à natureza. O objetivo deste estudo é buscar fundamentação teórica e prática para a certificação de percursos em meio à natureza por Indicação Geográfica, possibilitando um melhor controle efetivo das relações psicológicas dos praticantes dessas modalidades. Neste estudo, são abordadas também as questões fundamentais relativas ao conjunto de sistemas de certificações existentes e que atendem a algumas especificidades, mas que servirão como referência para uma sustentação teórica para uma possível criação de um programa de certificação de percurso por Indicação Geográfica no Brasil, pois as Indicações Geográficas podem ser consideradas um tipo de certificação pertencente à área da propriedade intelectual e mais especificamente da propriedade industrial.

The Brazilian Constitution of 1988 guarantees the authors intellectual property (art. 5, item XXVII), and determine that all property should have social function (art. 5, item XXIII). Thus, the social function of property is a constitutional principle, according to which the individual owner's prerogatives regarding the exercise of the property must be harmonized with the public interest by ensuring the development of the potential of citizens and the welfare of all. Within this context, this work is to research online intellectual property and its role in technological development, proposing to analyze the general aspects of the social function of intellectual property and its prospects. For the general objective of this research was reached, it was necessary, as specific objectives develop a history about the general aspects of social function in intellectual property and its prospects; analyze national and international frameworks applied by Brazilian law; and present and analyze cases of application of the inventive intellectual property. This work presents a hypothesis on the regulatory system, currently in force in the country, if the inventive intellectual property, in addition to meeting the individual interests of the inventor, fulfills its social function, that is, what the legal basis that sustains the social function of intellectual property, using the inventive technology. For this, systematically, this work was divided into topics, establishing as the methodological way of problem approach to qualitative research interpretative, inductive and historical, using as method the procedure of indirect documentary technique and the amount resulting from the measurement of level of perception and expectation, beyond the exploratory methods and descriptive by obtaining responses by direct contact with respondents who use the inventive technology of intellectual property and also the direct documentary research technique, with the questionnaire data collection tool with application SERVQUAL. Thus, with the achievement of the objectives achieved as a result the qualitative observation in the face of the social function of intellectual property, fulfilling to the fulfillment of the social function of property. / A Carta Magna brasileira de 1988 garante aos autores a propriedade intelectual (art. 5º, inciso XXVII), além de determinar que toda propriedade deve ter função social (art. 5º, inciso XXIII). Sendo assim, a função social da propriedade é um princípio constitucional, segundo qual as prerrogativas individuais do proprietário quanto ao exercício sobre à propriedade deve ser harmonizado com o interesse público, garantindo o desenvolvimento das potencialidades dos cidadãos e o bem-estar de todos. Dentro deste contexto, este trabalho tem como linha de pesquisa a propriedade intelectual e seu papel no desenvolvimento tecnológico, propondo analisar os aspectos gerais da função social da propriedade intelectual e suas perspectivas. Para que o objetivo geral desta pesquisa fosse alcançado, fez-se necessário, como objetivos específicos elaborar um histórico acerca dos aspectos gerais da função social na propriedade intelectual e suas perspectivas; analisar os marcos nacionais e internacionais aplicados pelo ordenamento jurídico brasileiro; bem como apresentar e analisar casos de aplicação da propriedade intelectual inventiva. Assim, este trabalho apresenta como hipótese diante do ordenamento normativo, atualmente vigente no País, se a propriedade intelectual inventiva, além de atender os interesses individuais do inventor, cumpre sua função social, ou seja, qual a base jurídica que sustenta a função social da propriedade intelectual, no uso da tecnologia inventiva. Para isto, sistematicamente, este trabalho foi dividido em tópicos, estabelecendo quanto à forma metodológica de abordagem do problema à pesquisa qualitativa de natureza interpretativa, indutiva e histórica, utilizando-se como método o procedimento da técnica documental indireta e o quantitativo decorrente da mensuração do nível de percepção e expectativa, além dos métodos exploratório e descritivo pela obtenção de respostas mediante contato direto com entrevistados que se utilizam da tecnologia inventiva da propriedade intelectual e também da técnica de pesquisa documental direta, tendo como ferramenta de coleta de dados questionário com aplicação da escala SERVQUAL. Assim, com a concretização dos objetivos obteve como resultados o caráter qualitativo em face da observação da função social com a propriedade intelectual, concretizando-se o cumprimento da função social da propriedade.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The consolidation of Science Policy, Technology and Innovation (ST & I) in higher education institutions stems directly from developed countries. These areas are strategic to the country's development in the global economy and contribute to the advancement of scientific and technological knowledge. In Brazil, Law No. 10,973 / 04 seeks to maintain national objectives of increasing the STI in the country with Higher Education Institutions (HEIs) as its main partner. Considering the existing culture within the HEI, where researchers believe that file patents implies the decrease in the number of scientific publications, this study aimed to verify how the dissemination of technological innovation at the Federal University of Sergipe (UFS) interfered in the scientific production and technological PhD researchers who have patent application filed in the National Institute of Industrial Property (INPI). He attempted to measure the scientific and technological productivity of the institution by means of bibliometric and patentométricos indicators, on which stood two centers of UFS’ main depositors patent the Exact Science Center and Technology (CCET) and the Biological Sciences Center and health (CCBS). The analysis of the information is derived from the aforementioned two centers and the collection site. After collecting and processing the data, it was shown that there is a correlation between the production of scientific articles and patent deposit at UFS. The results further demonstrate that the scientific productivity of PhD researchers at UFS increased after the deposit of its first patent application. Aditionally, we could still find a real significant increase in scientific and technological productions of these researchers. / A consolidação da política de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) nas instituições de ensino superior preconiza a sua estruturação junto aos países desenvolvidos, tendo em vista que essas áreas são estratégicas para o desenvolvimento do país no cenário econômico mundial além de contribuir para o avanço do conhecimento científico e tecnológico. No Brasil a Lei nº 10.973/04 busca manter os objetivos nacionais de ampliar a CT&I dentro do país tendo como principais aliadas as Instituições de Ensino Superior (IES). Diante de uma cultura ainda existente dentro das IES, onde os pesquisadores acreditam que depositar patentes implica na diminuição do número de publicações científicas, o presente trabalho buscou verificar como a disseminação da inovação tecnológica na Universidade Federal de Sergipe (UFS) interferiu na produção científica e tecnológica dos pesquisadores doutores que possuem pedido de patente depositado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Buscouse mensurar a produtividade científica e tecnológica da instituição por meio dos indicadores bibliométricos e patentométricos, no qual se destacaram dois centros da UFS como principais depositantes de patentes o Centro de Ciências Exatas e Tecnologia (CCET) e o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS). As análises das informações são decorrentes desses dois centros, local da coleta. Após a coleta e tratamento dos dados, comprovou-se que existe correlação entre a produção de artigos científicos e o depósito de patentes na UFS. Os resultados permitiram comprovar posteriormente que a produtividade científica do pesquisador doutor da UFS aumentou após o depósito do seu primeiro pedido de patente, além disso, pôde-se ainda constatar um aumento real significativo nas produções científica e tecnológica desses pesquisadores.