A presente pesquisa aborda a gestão da propriedade intelectual em uma reconhecida instituição de pesquisa da área de Defesa no Brasil, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Ela busca verificar se a estrutura normativa dessa instituição propicia a preservação dos interesses do Estado Brasileiro quanto à gestão da propriedade intelectual. Para isso, investiga aspectos de propriedade intelectual de projetos tecnológicos do DCTA, ocorridos em diferentes épocas, e os confronta com a estrutura normativa atualmente em vigor. Ao final, apesar de reconhecer as dificuldades impostas pela grande amplitude dos interesses do Estado nesse tema, e a consequente imprecisão quanto aos seus limites, os resultados da pesquisa permitem que se conclua que o DCTA efetivamente possui lacunas normativas significativas, que podem dificultar a preservação daqueles interesses, quaisquer que sejam eles.

Atualmente, no Brasil e no mundo, são realizados esforços para promover a inovação tecnológica. Como um exemplo nacional, pode-se citar a aprovação da Lei de Inovação, sancionada em dezembro de 2004. Apesar da grande importância do assunto ainda são encontradas dificuldades em processos gerenciais acarretando a constatação de baixas cadências de transferência de tecnologia entre setores de pesquisa e industriais. Este trabalho tem o objetivo de avaliar a dinâmica associada aos processos de gestão da Propriedade Intelectual (PI), no que tange à Transferência de Tecnologias (TT), realizada por um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) utilizando Dinâmica de Sistemas (DS). Foram coletadas informações reais do NIT do DCTA, por meio de dados históricos, da aplicação de um questionário e de entrevistas aos analistas do núcleo, que forneceram condições para a identificação de características que apontam seu comportamento sistêmico. O problema desta pesquisa caracterizou-se por estoque crescente e indesejado de tecnologias patenteadas no âmbito do NIT, fruto de um fluxo de entrada de tecnologias a serem protegidas pelo NIT, que não era compensado por um fluxo de transferência destas para o setor industrial. Foi construído um modelo de DS que aplica teoria de diagramas causais e o Software Ventana System (Vensim) para simulação. Pôde-se notar que, para a taxa de entrada de tecnologias e para o estoque de tecnologias interno ao NIT, existe forte correlação entre os dados simulados e os reais no período estudado. Foi possível chegar às seguintes conclusões sobre a utilização da metodologia de DS para a avaliação de um NIT: 1- foram identificados os fluxos de informações, os estoques, as variáveis internas e as variáveis externas no ambiente do NIT estudado; 2 - foi possível produzir um modelo de Sistema Dinâmico de um NIT; 3 - o modelo estudado tem comportamento aderente à realidade e pode ser considerado um sistema dinâmico que reage a perturbações; 4 - a aplicação de ações de alavancagem proporcionou a observação da modificação do comportamento do modelo e a exploração de possibilidades para melhores resultados gerenciais; 5 - as principais variáveis que influenciaram a resposta do modelo em direção a uma diminuição do estoque de tecnologias patenteadas foram: a eficiência de avaliação de contratos e o processo de divulgação de tecnologias para o mercado. Essas conclusões indicam que é possível avaliar o sistema dinâmico de um NIT com a utilização da metodologia de DS, verificando o impacto de suas variáveis na TT em um sistema de inovação.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 9 / Bolsa para curso e programa de Pós Graduação / A tese ora proposta questiona uma visão excessivamente privatística do Direito Autoral, constantemente verificada na doutrina autoralista tradicional, e propõe sua vinculação aos princípios constitucionais, em uma visão mais pública deste ramo do Direito, mormente a partir do princípio da dignidade da pessoa humana, verdadeiro valor-fonte do ordenamento jurídico pátrio, onde uma visão exacerbada do Direito Autoral entra em conflito com vários outros direitos ou institutos, como a liberdade de expressão, o direito à educação, o direito à informação e o direito à cultura. A teorização de um novo modelo de Direito Autoral pode se dar, na perspectiva que se procura fundamentar, a partir da “constitucionalização do Direito Privado”, solução que foi construída no Brasil por várias escolas e correntes, inicialmente a partir do Direito Civil, especialmente após o advento da Constituição Federal de 1988, e recentemente reforçada pela edição do Código Civil de 2002.A investigação proposta, no concernente especificament

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:26Z No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-28T18:55:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61300161.pdf: 1776896 bytes, checksum: 039c498fd4c5634ec5910f08eb83f4e2 (MD5) Previous issue date: 2016 / A introdução de medicamentos no mercado brasileiro demanda a comprovação prévia de sua segurança e eficácia pela autoridade sanitária nacional, em ato administrativo chamado registro. Os testes exigidos para o registro de medicamentos novos implicam custos vultosos e período relativamente longo para sua realização, o que faz com que os responsáveis por sua realização tratem suas conclusões como ativos a serem protegidos de potenciais concorrentes. Em 1999, o Brasil adotou política pública para o registro acelerado de medicamentos genéricos, fundamentada na comprovação de sua intercambialidade com produtos de referência já registrados no país. A possibilidade do uso dos dados apresentados pelos fabricantes dos medicamentos de referência em suposto benefício de produtos genéricos tem sido questionada judicialmente com alegações de concorrência desleal e infrações às normas internacionais da Organização Mundial do Comércio. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a política pública de genéricos instituída pela Lei nº 9.787/99 respeita as normas internacionais sobre a matéria, bem como atende às diretrizes constitucionais referentes ao direito fundamental à saúde.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-21T11:33:24Z No. of bitstreams: 1 469041 - Texto Parcial.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-21T11:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469041 - Texto Parcial.pdf: 410299 bytes, checksum: 5c717e00d945820c2ad69974c9f2d29f (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / En el mundo contempor?neo altamente globalizado y conectado a trav?s de tecnolog?as de informaci?n y comunicaci?n, la creatividad se valora cada vez m?s, una vez que es por su intermedio que me viene a la innovaci?n capaz de crear nuevos productos, procesos y servicios que ser?n proporcionados por las empresas a sus consumidores. En virtud de la necesidad de innovaci?n constante por parte de las empresas, estas se acercan de las universidades en busca de de conocimiento y de transferencia tecnologica, relaci?n que recibe incentivos del gobierno para estimular el desarrollo nacional. En la medida en que se organizar?n estos actores para estimular procesos de innovaci?n se est?n creando a los llamados Sistemas de Innovaci?n. Las actividades de investigaci?n, desarrollo e innovaci?n en estos sistemas conducir?n a nuevos conocimientos y tecnolog?as que pueden ser apropiadas y intitulados a trav?s de los derechos de propiedad intelectual, como, por ejemplo, a trav?s de patentes, modelos de utilidad, dise?os industriales, marcas, derechos de autor, programas relativos a ordenadores, topograf?a de circuitos integrados, los cultivares, etc. Para llevar a cabo este trabajo fue tratado con profundidad la investigaci?n del Sistema de Innovaci?n, desde ahora denominado como Sistema Nacional de Ciencia, Tecnolog?a e Innovaci?n. Teniendo en cuenta al Derecho a la Innovaci?n, bien como a los Derechos de Propiedad Intelectual, se llev? a cabo el estudio de las condiciones de titularidad conjunta o otras maneras de apropiaci?n de resultados de las actividades de PD&I por parte de los actores del sistema de innovaci?n que nada m?s es que el objetivo de esta investigaci?n. Desde el criterio establecido en la Ley de Innovaci?n, se observ? la posibilidad de ser adoptado m?s de un modelo de titularidad conjunta de la propiedad intelectual o de participaci?n en los resultados de PD&I, de acuerdo con el caso, se puede observar todav?a que en muchas situaciones las empresas y las universidades, por razones de no tener la capacidad de predecir a priori los resultados de investigaci?n en funci?n de la naturaleza de la actividad de investigativa, adoptan el criterio de la distribuci?n equitativa de los derechos de propiedad intelectual resultantes de la innovaci?n. / No mundo contempor?neo altamente globalizado e conectado atrav?s das tecnologias de informa??o e comunica??o a criatividade ? cada vez mais valorizada, ? atrav?s dela que surge a inova??o que cria novos produtos, processos e servi?os que ser?o disponibilizados pelas empresas aos consumidores. A partir da necessidade de constante inova??o, as empresas se aproximam das universidades em busca de conhecimento e de transfer?ncia de tecnologia, rela??o que recebe incentivos governamentais para estimular o desenvolvimento nacional. Na medida em que estes atores v?o se organizando para o est?mulo da inova??o v?o sendo criados os chamados Sistemas de Inova??o. Das atividades de pesquisa, desenvolvimento e inova??o realizadas nestes sistemas resultam novos conhecimentos e tecnologias que poder?o ser apropriados e titularizados atrav?s de direitos de propriedade intelectual, como, por exemplo, atrav?s de patentes, modelos de utilidade, desenhos industriais, marcas, direitos autorais, programas de computador, topografia de circuitos integrados, cultivares, etc. Para a realiza??o do presente trabalho foi aprofundado o estudo do Sistema de Inova??o, agora denominado de Sistema Nacional de Ci?ncia, Tecnologia e Inova??o. Do Direito da Inova??o, dos Direitos de Propriedade Intelectual e a partir da? foi realizado o estudo das condi??es de (co)titularidade ou outras formas de apropria??o dos resultados das atividades de PD&I pelos atores do sistema de inova??o que ? o objetivo do presente trabalho. A partir do crit?rio previsto na Lei de Inova??o, foi poss?vel observar a possibilidade de serem adotados mais de um modelo de (co)titularidade de propriedade intelectual ou de participa??o nos resultados da PD&I, conforme cada caso, observa-se ainda que em muitas situa??es as empresas e as universidades, por ainda n?o terem condi??es de prever a priori os resultados da pesquisa em fun??o da pr?pria natureza da atividade investigativa, adotam o crit?rio da divis?o igualit?ria dos direitos de propriedade intelectual resultantes da inova??o.

O desenvolvimento socioeconômico pressupõe desenvolvimento técnico e científico, e, consequentemente inovações. Como as inovações só acontecem nas empresas, estas precisam estar se reinventado de tempos em tempos para permanecerem no mercado. Porém, este processo de busca por novidades está cada vez mais complexo e as empresas acabam optando por interagir com fontes externas de conhecimento, entre elas as universidades. As universidades são os principais geradores de conhecimento técnico e científico, que possuem significativo papel na geração de novas tecnologias. As universidades fazem a transferência de conhecimento de diversas formas, sendo uma delas, o licenciamento de tecnologias protegidas. Entretanto, a proteção tecnológica não está claramente encaixada na missão de criação e disseminação de conhecimento da universidade, se justificando à medida que o sistema de propriedade intelectual se baseia no incentivo para inventar e divulgar as invenções. Além disso, o licenciamento pode trazer ganhos para a universidade na forma de royalties que servem para financiar novas pesquisas. Apesar disso, a quantidade de licenciamentos não cresce na mesma proporção que aumenta o número de tecnologias protegidas pelas universidades. Um percentual pequeno das tecnologias das universidades chega ao mercado e tem a chance de se tornar inovação. Portanto, este trabalho teve como objetivo identificar os principais fatores que influenciam o processo de transferência de tecnologia da universidade para a sociedade por intermédio do processo de proteção e licenciamento. A partir de um estudo exploratório, com análise documental sobre as tecnologias protegidas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS buscou-se analisar, dentre todas as tecnologias que são desenvolvidas pelas universidades quais são mais suscetíveis a um pedido de proteção, quais tiveram sua proteção concedida e quais foram licenciadas por empresas. As principais conclusões foram que existem vários fatores que fazem com que as tecnologias não sejam licenciadas, entre eles falta de interação com empresas no desenvolvimento das pesquisas, falta de conhecimento do mercado por parte dos professores, limitações das ações dos Núcleos de inovação Tecnológica (NIT), entre outras. Porém, o fator principal é que existe um desnível entre a pesquisa feita pela universidade e o interesse das empresas, sendo necessária a criação de mecanismos que facilitem às empresas chegar ao nível das universidades. / The socioeconomic development requires technical and scientific development and consequently, innovations. As innovations only happen within companies, they need to reinvent themselves from time to time to stay on the market. However, this process of novelty seeking is increasingly complex and firms end up choosing to interact with an external source of knowledge, including universities. Universities are the main generators of scientific and technical knowledge, which have a significant role in generating new technologies. Universities transfer their technologies in several ways, one of them is licensing protected technologies. However, the technological protection is not clearly embedded in universities’ mission of creating and disseminating knowledge, but it is justified as the intellectual property system is based on the incentive to invent and disclose inventions. In addition, the licensing can bring gains to the university in form of royalties that serve to fund further research. Nevertheless, the amount of licensing does not grow in the same proportion that the number of protected technologies by universities increases. A small percentage of the universities’ technologies hits the market and has the chance to become innovation. Therefore, this study aimed to identify the main factors that favor the process of transferring university technology to society through the protection and licensing process. From an exploratory study with documented analysis on protected technologies of the Federal University of Rio Grande do Sul - UFRGS, we sought to analyze among all the technologies that are developed by universities which are more susceptible to an order of protection, which had their protection granted and which have been licensed by companies. The main conclusions were that there are several factors that make the technologies not to be licensed, including lack of interaction with companies in the development of research, lack of market knowledge by teachers, limitations of Technological Innovation Center action, and others. However, the main factor is that there is a gap between the research done by the University and the interests of companies; the creation of mechanisms to facilitate companies to reach the university level is required.

Mestre -- Escola Nacional de Saude Publica, Rio de Janeiro, 2004.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:23:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-20Bitstream added on 2014-06-13T20:50:40Z : No. of bitstreams: 1 bassi_cy_me_mar.pdf: 905045 bytes, checksum: 79af3a3afe60158191e855880205ee03 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Esta pesquisa tem como objetivo analisar a resposta do Brasil ao acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) ou ADPI (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual exigiu que os países concedessem proteção nacional aos direitos de propriedade intelectual em cultivares. Pretendemos compreender o que determinou o comportamento brasileiro, isto é, sua adesão à União Internacional para Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV), tendo em vista que a flexibilidade do TRIPS permitiria a adoção de outras formas de proteção. Para tanto, será necessário o estudo das diretrizes gerais da política externa brasileira de 1980 a 2002, focando, paralelamente, no posicionamento da diplomacia brasileira nas negociações internacionais sobre propriedade intelectual desde o processo de constituição do TRIPS até a adesão do Brasil à UPOV / This research aims to analyze the response of Brazil to TRIPS Agreement (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) of the World Trade Organization (WTO), which requires the countries grant national protection of intellectual property rights in varieties. We intend to understand the factors which determined Brazil's access to the International Union for the Protection of New Varieties of Plants (UPOV), since the flexibility of TRIPS would allow the adoption of other forms of protection. It is necessary to study the general guidelines of the Brazilian foreign policy from 1980 to 2002, focusing, in addition, on placement of Brazilian diplomacy in international negotiations on intellectual property since the process of incorporation of TRIPS until the access of Brazil to the UPOV

A Universidade é notoriamente reconhecida como fonte de geração e disseminação de conhecimentos. A inovação, por sua vez, decorre de conhecimento científico, que por meio de instrumentos de propriedade intelectual, como a patente, pode ser protegido, o que garante os direitos dos atores envolvidos quanto à apropriação indevida do conhecimento, possibilita o compartilhamento seguro e, por fim, contribui para o desenvolvimento tecnológico. Com essa abordagem, o presente estudo procurou analisar os recursos que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) disponibiliza aos pesquisadores para a proteção do conhecimento visando ao surgimento de inovações no meio acadêmico. Para alcançar esse objetivo, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de caráter qualitativo por meio do estudo de caso envolvendo gestores da AINTEC e pesquisadores que solicitaram patentes no período de 2008 a 2010. A coleta de dados foi realizada em duas etapas. Na primeira, por meio da pesquisa documental, foi analisada a resolução que contém as diretrizes em relação à proteção do conhecimento e o currículo da Plataforma Lattes de todos os participantes, com vistas a identificar o perfil dos mesmos, produção científica e número de solicitações de patentes. A segunda etapa possibilitou, por meio de entrevistas, conhecer a Agência de Inovação Tecnológica da UEL (AINTEC), enquanto recurso indispensável para a proteção do conhecimento. Para tanto, foram investigados aspectos referentes à infraestrutura da agência, apoio e suporte dado aos inventores. Ainda nessa etapa, foram reunidas considerações dos pesquisadores sobre a atuação da AINTEC, a sensibilização para a proteção do conhecimento, os mecanismos mais utilizados para disseminação de uma nova tecnologia e as dificuldades encontradas pelo pesquisador no processo de patenteamento. Os resultados demonstram que os pesquisadores, apesar de estarem atuando há muito tempo na instituição, não estão sensibilizados para a proteção do conhecimento, priorizando o artigo como veículo de divulgação científica. O processo de patenteamento é visto como algo complexo, burocrático e moroso. A AINTEC, por falta de pessoas preparadas para a função, não consegue desempenhar suas atividades a contento. As diretrizes de proteção do conhecimento existentes estão voltadas essencialmente para a participação dos inventores nos ganhos financeiros. Com esses resultados foi possível identificar um cenário não muito favorável ao surgimento de inovações, considerando, para isso, a escassez de mão de obra; escassez de recursos para a realização de pesquisas de cunho inovador; falta de equipamentos de última geração; e aspectos da cultura vigente no meio acadêmico, como o ato contínuo do compartilhamento livre de ideias e conhecimentos e a falta de conhecimento do pesquisador sobre os benefícios da proteção do conhecimento. Talvez, por essas razões, a transformação do conhecimento em produtos palpáveis que beneficiem a sociedade ainda não é ação comum da comunidade científica da UEL. Um longo caminho deve ser percorrido ainda para que a inovação seja intensificada no meio acadêmico e a universidade tenha participação efetiva no processo inovativo. / University is notoriously recognized as a source of generation and dissemination of knowledge. Innovation derives from scientific knowledge, which in turns, through instruments of intellectual property such as patents, can be protected assuring the rights of the involved agents concerning to misappropriation of knowledge. Therefore, those instruments allow secure sharing, and eventually contribute to technological development. By this approach, the present study aimed at analyzing the resources the State University of Londrina (UEL) provides to researchers in terms of knowledge protection having the rise of innovations in the academic environment as objective. To achieve this goal, we developed a descriptive qualitative research through case study involving AINTEC managers and researchers who have applied patents in the period from 2008 to 2010. Data collection was performed in two stages. At first, through documentary research, we analyzed the resolution containing guidelines regarding protection of knowledge and the curriculum of Lattes platform for all participants in order to identify their profiles, their scientific production and the number of patent requests. The second stage allowed through interviews to come to know UEL Technological Innovation Agency (AINTEC), indispensable resource at knowledge protection. Thus, aspects related to the infrastructure of the agency were investigated along with the help and support that the inventors are given. Also at this stage, accounts from the researchers about the AINTEC performance, the awareness for the protection of knowledge, the most used mechanisms for the dissemination of a new technology and the difficulties found by the researcher in the process of patenting were gathered. Although the researchers have been working for long at the institution, the outcomes show that they are not aware of the knowledge protection in putting the article as primary importance as a mean of scientific promotion. The patenting process is thought as something complex, bureaucratic and slow. AINTEC cannot carry out its activities properly because of lack of trained personnel. The existing knowledge protection guidelines are mainly aimed at the inventor’s participation in the profits. With these results, it was possible to identify a scenario not very favorable to the rise of innovations considering the lack of labor, lack of resources in order to carry out research of innovative nature, lack of state-of-art equipment, aspects of culture in force in academic environment such as the continuous act of free sharing of ideas and knowledge, and the researcher’s lack of understanding on the benefits of knowledge protection. Perhaps for those reasons, bringing the knowledge to fruition, which benefits the society, has not been common action at UEL scientific community yet. There is still a long way to run for the innovation to be intensified in the academic environment and for university to have an effective participation in the innovative process.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2012-10-25T15:49:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 295690.pdf: 983873 bytes, checksum: b11d45edb90debf567d13220eebed601 (MD5) / O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar as novas disposições em matéria de observância dos direitos de propriedade intelectual por meio de medidas de fronteira surgidas em novos foros que discutem e regulamentam o tema. Foram utilizados o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica. Os novos foros e regras surgem do entendimento por parte dos países desenvolvidos de que é necessário aumentar os padrões internacionais de proteção dos direitos de propriedade intelectual, suscitando questionamentos sobre as implicações desta expansão no desenvolvimento e na manutenção do equilíbrio entre interesse público e privado. É necessário observar estas normas por meio dos limites e padrões máximos existentes no Acordo TRIPS para que sejam alcançadas orientações que possibilitem a criação de normas equilibradas de medidas de fronteira, avaliando custos e benefícios, preservando interesse público e privado, deixando espaço para autonomia e flexibilidades para os países se desenvolverem. / The main objective of this work is to analyze the new provisions in matter of enforcement of intellectual property rights through border measures arising in new forums that discuss and regulate the subject. Were used the deductive approach method, the monographic procedure method and the literature research technique. The new forums and rules emerge from the developed countries# understanding that it#s necessary to increase the international standards of intellectual property rights protection, raising questions about the implications of this expansion in developing and maintaining the balance between public and private interests. It#s necessary to observe these norms through the maximums limits and standards in TRIPS Agreement so that reach the orientations that enable the creation of balanced border measures rules, evaluating costs and benefits, preserving public and private interests, and leaving space for autonomy and flexibility for countries to develop.