No description available.

No description available.

Submitted by STEFANIA FRAGA MENDES null (stefania_mendes@hotmail.com) on 2017-05-23T21:29:22Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO (final)- STEFANIA FRAGA MENDES.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-24T16:45:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mendes_sf_me_fran.pdf: 1354773 bytes, checksum: b13961dfced1f06c473f768f90467dee (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A pesquisa apresenta a figura do venire contra factum proprium a partir da boa-fé objetiva nos contratos de plano de saúde. O instituto do venire contra factum proprium decorre da função restritiva de direitos subjetivos da boa-fé objetiva e dessa forma, procede-se uma breve análise histórica do instituto, permitindo constatar as diversas acepções da boa-fé ao longo do tempo e nos diferentes ordenamentos jurídicos. Em sua vertente objetiva, objeto da análise em-preendida, a boa-fé implica no comportamento de confiança e lealdade que deve ser atendido por ambas as partes na relação contratual. A contradição faz-se presente no cotidiano do ho-mem, no entanto, o comportamento contraditório é limitado a fim de proteger a confiança pactuada entre os contratantes. A deslealdade refletida diante de um comportamento contradi-tório é afastada pelo direito com respaldo no princípio da boa-fé objetiva, o qual vislumbra a ética, a lealdade e a coerência desde as tratativas iniciais até a fase pós-contratual. Em decor-rência da massificação e da velocidade das contratações, os contratos paritários cederam espa-ço aos contratos em massa que, por vezes, apresentam nítido descompasso de igualdade entre os contratantes com a inserção de cláusulas abusivas que conferem ao consumidor uma enorme desvantagem, tal como ocorre com o contrato de plano de saúde. Visualiza-se a frequente violação ao direito a saúde e, sobretudo, ao princípio da dignidade da pessoa humana no com-portamento das operadoras de planos de saúde quando não atuam conforme os preceitos da boa-fé, vez que se privilegia o valor patrimonial face ao existencial. A abordagem contratual pós-moderna apresenta o princípio da boa-fé objetiva e da função social do contrato como vetores indispensáveis para a concretização da justiça material. A pesquisa dispensa uma aten-ção detalhada acerca do venire contra factum proprium e sua incidência nos contratos de pla-nos de saúde ao fazer um estudo dos casos práticos, especialmente dos contratos de plano de saúde coletivos. / The research presents the figure of venire contra factum proprium from the objective good faith in health plan contracts. The institute of venire contra factum proprium comes from limiting function of the subjective rights of objective good faith and thus, proceeds to a brief historical analysis of the institute, allowing observe the various meanings of good faith over time and in differents legal systems. In its objective aspect, object of the desired analysis, the good faith implies confidente and loyalty behavior that must be complied by both parties in the contractual relationship. The contradiction is present in man's daily life, however, the contradictory behavior is limited in order to protect the confidence agreement by the contractors. The reflected disloyalty due to contradictory behavior is repulsed by law based on the principle of objective good faith, which sees ethics, loyalty and coherence from the initial negotiations until the post-contractual stage. As a result of massification and speed of signings, the parity contracts gave way to contracts in mass that sometimes have clear mismatch equality between contractors including unfair terms that give the consumer a huge disadvantage, as with the health plan contract. Visualizes the frequent violation of the right to health and particularly to the principle of human dignity in the behavior of health plan operators when they do not act according to the principles of good faith, since it favors the asset value face the existential. The postmodern contractual approach presents the principle of objective good faith and the social function of the contract as indispensable vectors for the realization of material justice. The research gives detailed attention about the venire contra factum proprium and his incidence on health insurance contracts to make a study of practical cases, especially the collective health plan contracts.

To date, toponomastic surveys in the German speech area were mainly etymological. Now, a recently engineered prototype of a cartographic programme provides new possibilities for analyzing settlement names in Germany to follow morphological, phonological, and graphematical questions. This paper aims at illustrating the benefit of this programme by the example of settlement names with differing addendums. They can be written with hyphen (e. g., Groß-Zimmern), with space (Groß Grönau), or in compound spelling (Großopitz). Unexpectedly clear regional preferences for these types of spelling appeared: Settlement names with space are found in Northern Germany, whereas the compound spelling is preferentially used in the South. In Hessen and Rheinhessen, the writing with hyphen is predominant. These conventions of spelling must have developed during the last 200 years.

No description available.

No description available.

No description available.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Valton Doria Pessoa.pdf: 1113973 bytes, checksum: 338716cd3b88ef005ecf0c23a43f1999 (MD5) Previous issue date: 2013-06-10 / The purpose of this dissertation is to examine the impact of contradictory behavior under labor law, and how it relates to objective good faith. Contradiction is viewed as inherent to human behavior, whereby the limitations to inconsistent conducts are studied as a way to protect legitimate trust. Based on the study of objective good faith, as a limiter to the exercise of rights and its various forms of protection, there follows an attempt to defend the need for fair and ethical behavior in employment relationships, wherein the venire contra factum proprium lies -- the core of this study, in the employment context. Then the requirements of, and grounds for, venire are examined, as it is set apart from other doctrines pointed out by jurists, concerning the abusive exercise of rights. This is the necessary basis for the ensuing study on the application of venire to solve labor disputes, never failing to address its delicate conflict with the fundamental rights. The research continues by addressing the venire in employment relations; by analyzing its compatibility with labor law regulations and principles; the impact on individual and collective relations; and legal precedents. The results obtained from this study indicate that both companies and employees must abide, at all stages, in a given contract, by the trust that arises out of their initial behavior, thereby ensuring that the fair expectation stemming there from is not frustrated by any subsequent and contradictory conduct. Labor Law, despite its peculiarities, is not immune to the application of the venire contra factum proprium / O presente trabalho objetiva analisar os impactos do comportamento contraditório nas relações de trabalho, a partir do estudo da boa-fé objetiva e do seu apêndice, o venire contra factum proprium núcleo do estudo. Assume-se a contradição como inerente ao homem, passando-se ao estudo das limitações ao comportamento incoerente, como forma de proteção à justa confiança e aos meios de tutela existentes para evitar ou reparar os danos. Nesse contexto analisa-se o princípio da a boa-fé objetiva e os seus reflexos nas relações obrigacionais, especialmente na limitação ao exercício de direitos subjetivos. Em seguida, o instituto do venire é examinado nos seus requisitos e fundamentos, bem como diferenciado das demais figuras tratadas pela doutrina, relativas ao exercício abusivo de direitos, a exemplo do tu quoque e da supressio. Trata-se da base necessária para o estudo posterior quanto às consequências jurídicas da aplicação do venire na solução dos conflitos trabalhistas. O trabalho analisa ainda o conflito entre o venire e os direitos fundamentais, acerca de uma possível antinomia. A pesquisa segue abordando o venire nas relações jurídicas laborais, analisando a compatibilidade com os princípios e normas trabalhistas, a incidência nas relações individuais e coletivas e a jurisprudência. O resultado obtido com este estudo aponta no sentido de que tanto a empresa, quanto o empregado devem respeitar, em todas as fases do contrato, a confiança despertada em razão do seu comportamento inicial, propiciando que a justa expectativa criada não seja frustrada por uma conduta posterior e contraditória. O Direito do Trabalho, apesar das suas peculiaridades, não está imune à aplicação do venire contra factum proprium

A proper name is a vocabulary element of a particular language which also belongs to a respective onymic subsystem, thereby acquiring a binary character. Proper names are formed (as a secondary plan of a language) with the background of appellative vocabulary. However, in their formation and use in communication, not only are the rules of the appellative language code applied but also the rules specific to proper names. Two opposing but interrelated tendencies are typical of the position of proper names – a continuous interaction of proper names with other vocabulary and the whole language system and, simultaneously, a continuous polarisation of the category of proper names in relation to appellatives. The interaction of proper names with other vocabulary relates to the ongoing processes of onymisation (appellative % proprium) and apellativisation (proprium % appellative) with the openness of onymy (the social, historical, cultural as well as the political dimensions of proper names present a wide range of possibilities for, e. g. the adoption of exonyms) but, above all, it relates to the social needs of ordinary communication. The polarisation of proper names in relation to appellatives is, hence, conditioned by the special character of onymic nomination. From this binary interrelationship of proper names follows the binary status of the category nomen proprium, i. e. linguistic status and onomastic status. In the analysis of proper names and from the methodological standpoint in onomastics, I consider this to be fundamental. That is why, after the older characterisation of onomastics, I have extended the definition of the linguistic status of proper names as defined by Kuryłowicz (La position linguistique du nom propre, 1956) to linguistic and onomastic status (Blanár 1976, 1977 ). These terms will be discussed later.

No description available.