Este trabalho objetiva o estudo da efetividade do processo, embora não avance na análise de todos os mecanismos processuais, limitando-se ao instituto específico da proteção de vítimas, testemunhas e réus colaboradores estabelecido pela Lei no 9.807/99. É cediço que a prova consiste em meio pelo qual o espírito humano se apodera da verdade, sendo eficaz quando o induz nessa crença. O resultado deve atribuir certeza, que é crença na percepção da conformidade da noção ideológica com a realidade. A prova testemunhal, por sua vez, continua sendo necessária para investigação e persecução do crime, ainda que avanços tecnológicos possam ter estabelecido outras fontes e meios de provas atípicos. Todavia, a violência e a agressividade do crime organizado, aliadas a outros fatores como a divulgação terrificante da mídia, acarretam inevitável prejuízo à prova testemunhal na medida em que testemunhas e vítimas não se sentem seguras para colaborar com a investigação policial ou a instrução judicial. Houve, assim, a necessidade de estabelecer a proteção de testemunhas e vítimas, como instituto processual, a fim de garantir a tranquilidade para a realização de seus depoimentos. Esse instituto é, pois, mais um mecanismo processual de efetividade do processo penal, medida alentada hodiernamente por aplicadores e estudiosos do direito processual. A efetividade do processo consiste nas soluções para frustrante ineficácia prática da tutela jurisdicional. Processo efetivo é aquele que alcança o equilíbrio entre os valores segurança e celeridade trazendo ao mundo das partes o resultado material desejado com pacificação social. A eliminação do conflito sem um critério necessário de justiça equivale ao incentivo das decepções coletivas atualmente corriqueiras, mantendo o estado anímico de insatisfação que foi o móvel da busca pela tutela jurisdicional. Não se pode pensar tudo isso e, ao mesmo tempo, olvidar-se das garantias constitucionais previstas ao réu no processo penal. São as limitações do poder estatal em detrimento dos direitos assegurados para a liberdade individual. É pertinente ressaltar, então, o princípio da proporcionalidade, pelo qual deverá o operador do direito sopesar os valores colocados em conflito, a fim de estabelecer a possibilidade plena da produção da prova, sem, no entanto, atingir os direitos fundamentais previstos ao réu no processo penal. / Questa tesi intenta il studio della effetività dei processo, peraltro no avanze nella ricerca di tutti i strumenti processuali, limitando al stituto specifico della protezione di vittime, testimoni e colaboratori della giustizia allevato sulla Lege n.º 9.807/99. È saputo che la prova consiste in mezzo per il spirito umano prende la verità, essendo efficace ove indurre questa convinzione. La conclusione debbe conferire certezza, che è la convinzione nella percezione secondo la nozione ideologica con la realità. La prova testemoniale, comunque, continua essendo necessaria per lindagine e persecuzione del reato, ancora che avanzamenti tecnologici stabiliscono altre fonti e mezzi di prove atipici. Peraltro, la violenza e lagressività dei crimine organizato, alleate a altri fattori come la divulgazione terrificante della midia, motivano inevitabile danno alla prova testimoniale dunque le testimone e vittime sono sicure affinché collaborare con laccertamento della polizia oppure la prova judiziale. Ho avuto, dunque, la necessità di stabilire la protezione di testemoni e vittime, come stituto processuale, affinché assicurare la tranquilità per compire la testimonianza. Questo stituto é, dunque, più che altro un strumento processuale di effetività dei processo penale, misure cercata al presente per dottrinatori dei diritto processuale. Leffetività dei processo consiste nei soluzioni per la scontenta ineficace pratica della tutela giurisdizionale. Processo effetivo é quale che raggiundere lequilibrio fra i valori sicurezza e velocità che trarre ao mondo dei parti la risultato materiale cercato con la pacificazione sociale. La eliminazione dei conflito senza criterio di giustizia risulta in incentivo delle disilluzioni colletivi al presente comuni, ritenendo il stato animico di malcontento che ha determinato la cerca della tutela giurisdizionale. Peraltro, non si può pensare questo e, ancora, dimenticarsi dei assicuramenti costituzionali previsti allimputato nel processo penale. Sono limitazione del potere statale in detrimento dei diritti assecurati per la libertà particolare. È pertinente mettere in evidenza, dunque, il principio della proporcionalità, ove il operatore del diritto misura i valori del conflito, affinché stabilire la possibilità piena della produzione della prova, senza attingere i diritti fundamentali previsti allimputato nel processo penale.

Esta pesquisa de doutorado se propôs a investigar como a progressão continuada atua na produção do êxito e do fracasso escolar, tendo como pano de fundo outros dispositivos escolares. Para tanto, investigou-se, em uma cidade do interior de São Paulo, duas escolas, situadas na mesma região, que oferecem os anos iniciais do ensino fundamental, sendo uma estadual, que adota a progressão continuada, e outra, municipal, que mantém a reprovação por aproveitamento insuficiente entre as séries. Estas apresentam praticamente as mesmas taxas de aprovação, porém, a municipal teve um desempenho superior ao da estadual, em língua portuguesa e matemática na Prova Brasil 2009, em mais de 25 pontos. A teoria se baseia no diálogo entre as obras de Pierre Bourdieu, Norbert Elias e Bernard Lahire. A pesquisa caracterizou-se como um estudo de caso, de natureza qualitativa. Utilizou-se múltiplas fontes de dados, a saber: observações diretas em salas de aula; questionários referentes a diretores, coordenadores, professores, alunos e pais; entrevistas com diretores, coordenadores e professores; documentos relativos à vida escolar dos estudantes; e microdados da Prova Brasil e do Censo Escolar da Educação Básica. As questões orientadoras da investigação foram as seguintes: Quais são os principais dispositivos escolares que condicionam o êxito e o fracasso escolar? Qual o papel da progressão continuada quando inserida na trama formada por esses dispositivos? Buscou-se descrever tais dispositivos e analisá-los em função das suas repercussões nos processos de socialização e escolarização. As análises das configurações investigadas permitiram elaborar vários apontamentos interligados entre si, tais como enunciados a seguir: a produção do êxito e do fracasso escolar é um processo multicondicionado, o que inviabiliza responsabilizar, de maneira isolada ou preponderante, a progressão continuada pela baixa qualidade da educação. A composição das turmas tende a influenciar o desempenho dos alunos e, dependendo dos critérios adotados, a aumentar a desigualdade intraescolar. A autonomia, no âmbito pedagógico, pode facilitar a gestão da escola e favorecer o trabalho docente. As avaliações externas influenciam as práticas de gestores e docentes, com maior ou menor intensidade, dependendo do tipo de responsabilização que ensejam. Os simulados são utilizados para preparar os alunos para a realização de testes padronizados, no entanto, possibilitam também um uso diagnóstico e formativo das informações produzidas. A cultura da repetência ainda é expressiva, porém, no âmbito da escola, vem sendo influenciada pelos dispositivos da progressão continuada, tal como se vê na tensão entre a avaliação classificatória e a formativa. / This doctorate research had the purpose of investigating how continued progression acts on the production of school success and failure, the background being other school devices. For such, I have investigated in a city in the countryside of the state of São Paulo, Brazil, two schools located in the same area, which provide the first grades of elementary school; one of them is in the state education system and the other in the local education system, the former adopts continued progression and the latter, maintains repetition due to insufficient achievement in the grades. Both schools present virtually the same rates of approval, however the local school performance is higher than the state school´s results in Portuguese and Mathematics in the Prova Brasil (Brazil test) 2009, of over 25 points. The theory is based on the dialogue between the works Pierre Bourdieu, Norbert Elias, and Bernard Lahire. The research is characterized as a case study, of qualitative nature. Multiple data sources were utilized, including: direct observation of classrooms; questionnaires to principals, curriculum coordinators, teachers, students and parents; interviews with principals, curriculum coordinators and teachers; documents related to school records of the students; and micro-data from Prova Brasil and from the School Census. The guidelines of the investigation were the following: What are the major school devices that affect the school success and failure? What is the role of continued progression when is part of the plot formed by these devices? The objective was to describe such devices and analyze them according to their repercussions in the processes of socialization and schooling. The analyses of the configurations investigated allowed to build a number of interconnected annotations, outlined as follows. The production of school success and failure is multi-conditioned process, which makes it unfeasible to hold continued progression responsible in an isolated or prevailing way for the low quality of education. The composition of classrooms tends to influence a student´s performance and, depending on the criteria adopted, it also tends to increase intra-school inequality. Autonomy in the pedagogical sphere may facilitate school management and encourage the teaching work. The external assessments influence the practices of managers and teachers, with more or less intensity, depending on the type of accountability they give rise to. Sample exams are utilized to prepare students who will then sit for standardized tests, however, they can also be used for diagnostics and formative use of the information produced. The culture of repetition is still striking, but at the school level it has been influenced by devices of continued progression, as can be seen in the tension between classificatory and formative assessment.

Esta dissertação tem como objetivo avaliar o impacto das políticas educacionais adotadas pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a partir de 2009, no desempenho dos alunos no exame nacional da Prova Brasil, utilizando os métodos de propensity score matching e diferenças em diferenças. Foram utilizados dados dos anos de 2007, 2009 e 2011 da Prova Brasil, que contém as notas agregadas por escolas dos exames de português e matemática, além de questionários sócio econômicos ao nível do professor, do diretor e dos alunos e questionários sobre a infraestrutura das instituições de ensino. Os resultados indicam que as escolas municipais do Rio de Janeiro apresentaram um aumento significativamente maior nas notas quando comparadas ao grupo de controle selecionado, principalmente nos exames de matemática do 5º e 9º anos, o que comprova a efetividade das políticas implementadas no município a partir de 2009. Ademais, houve um efeito de curtíssimo prazo sobre as notas dos alunos do 5º ano, identificado sobre as notas de 2009, ano do início da nova gestão. A análise dos resultados permite identificar que os ganhos obtidos no ano de 2009 foram distribuídos ao longo de toda a distribuição inicial de notas, enquanto os ganhos de 2011 ficaram concentrados nos quantis mais altos da distribuição. / The purpose of this dissertation is to evaluate the impact of the educational policies adopted by the Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, starting in 2009, on students achievement in the Prova Brasil national exam using the methods of Propensity Score Matching and Differences in Differences. The data used comes from the years of 2007, 2009 and 2011 of the Prova Brasil database, which contains school average grades in the mathematics and portuguese language exams and socioeconomic questionnaires for the teachers, directors and students, along with questionnaires about the infrastructure of schools. The results indicate that the schools in the municipality of Rio de Janeiro had a significantly higher increase in grades when compared to the selected control group, especially in the mathematics exams of the fifth and ninth graders, supporting the effectiveness of the policies adopted in the municipality. Moreover, there was a short-run effect on the grades of fifth graders on both the mathematics and portuguese language exams, identified on 2009, the starting year of the new administration. The analysis of the results indicate that the gains obtained in 2009 where well distributed along the initial distributions of school averages, while the gains in 2011 where concentrated in the superior quantiles of the distribution.

Este trabalho tem como objetivo estudar os erros de medida na estimativa das proficiências de leitura e resolução de problemas da Prova Brasil 2013 e suas influências no cálculo do Ideb para os anos finais do ensino fundamental das escolas da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. O Ideb, criado em 2007, é um dos indicadores de maior influência nas políticas educacionais brasileiras sobre a qualidade da educação com base na medição de proficiências. No desenvolvimento do trabalho, questionase o conceito de qualidade da educação e, especialmente, a influência dos erros das medidas utilizadas, ainda que parcialmente, para se avaliar a qualidade de escolas e redes de ensino. O erro de uma medida significa o quanto essa medida pode variar em torno de um determinado valor, sobretudo, quando se trata de medida de traços latentes, não diretamente observáveis e condicionados pelo próprio instrumento de coleta das informações. Para investigar o erro de medida da Prova Brasil 2013, procedeu-se um estudo dos resultados de cada um dos alunos do 9º ano do ensino fundamental dessa Rede para dimensioná-lo na estimativa de suas proficiências e, consequentemente, calcular o erro do Ideb de cada escola, admitindo-se a taxa de aprovação divulgada pelo Inep. Adicionalmente, o tratamento dos dados estendeu-se às metas projetadas para cada escola com a realização de algumas comparações entre escolas que com o mesmo Ideb possuem erros de medida diferentes, permitindo questionar a precisão deste indicador e apontando para a necessidade de estudos mais apurados quanto a indicadores de qualidade da educação. Acredita-se que este estudo possa contribuir para o aprimoramento das avaliações externas para que seus resultados sejam melhor utilizados pelas políticas educacionais. / The present paper aims to study the measurement errors in the proficiency estimation in reading and in the resolution of problems of Prova Brasil 2013 and theirs influences over the calculation of Ideb for the final years of middle school of the Department of Education of São Paulo City. The Ideb, created in 2007, is one of the most influential indicators in Brazilian educational policies about the quality of education based on proficiency measurement. In the development of this paper, the concept of quality of education is questioned as well as the influencies of measurement erros used, in special, although partially, for evaluate the quality of schools and the quality of educational networks. A measurement error means how much this measure can vary around a certain value, especially when it is a measure of latent traits which are not directly observable and conditioned by its own instrument of information collection. In order to investigate the measurement error of Prova Brasil 2013, it was developed the analysis of the proficiencies of each student of the final year of the middle school of this educational network in this measurement to dimension, and, consequently, to calculate the Ideb error of each school, assuming the approval rate disclosed by Inep. In addition, the data treatment was extended to the projected goals for each school from the realization of some comparisons between schools which had the same Ideb but had at the same time different measurement errors, allowing to question the precision of this indicator, pointing out to the need for a more accurated study in relation to Indicators of quality of education. It is supposed that this study could contribute to the improvement of the external evaluations for their results will be used as better as they could by educational policies.

A temática das avaliações externas vem ganhando força na produção acadêmica brasileira em consequência de sua centralidade nas políticas educacionais dos governos federal, estaduais e municipais, desde os anos 1990. Tal modalidade de avaliação tem levantado inúmeros questionamentos; entre eles, as potenciais influências sobre o currículo, sobretudo, no que diz respeito à possibilidade de determinar aquilo que deverá ser ensinado e, ao mesmo tempo, conduzindo a um estreitamento do currículo. Diante desta problemática, que se constitui como um dos mais clássicos problemas na área da avaliação educacional, desenvolveu-se uma pesquisa que buscou evidenciar, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo (RME-SP), no período de 2005 a 2012, como o processo de construção e desenvolvimento de sua avaliação externa, a Prova São Paulo (PSP), se relacionou com a política curricular formulada. A escolha dessa Rede como lócus de análise foi porque nela ocorreu, simultaneamente, a implementação da PSP e de um processo de reorganização curricular com a formulação de expectativas de aprendizagem e materiais didáticos, considerados como fator-chave para o aprimoramento do ensino. Assim, consolidou-se um contexto fértil para a apreensão de elementos que evidenciam as interações entre políticas de avaliação externa e de currículo. Para a consecução da pesquisa foi realizado um amplo levantamento de documentos oficiais acerca das temáticas abordadas, sobre os quais foram realizadas análises de conteúdo e argumentativa. Foram constatados importantes nexos entre as políticas estudadas, inclusive com a produção de materiais destinados aos alunos em virtude dos resultados na PSP, considerados como defasagens em relação ao que se ponderava como adequado. Desse modo, identificando diálogos e tensões, verificaram-se vínculos no processo de constituição do currículo da RME-SP e de implantação de sua avaliação externa, marcados pelo foco no desenvolvimento das competências leitora e escritora dos alunos. Como conclusão, não é possível afirmar que a avaliação restringiu o currículo, não só porque esse é muito mais amplo do que as competências e habilidades mensuradas pela avaliação externa, mas, também, porque se constatou um movimento que demarcava a influência do currículo oficial na delimitação da constituição da matriz de avaliação da PSP. Com efeito, considerar que a política de avaliação externa conduz, inexoravelmente, à redução curricular é, isto sim, uma redução, por desconsiderar a tensão e a complexidade de aspectos, dimensões e diálogos envolvidos entre esses campos. Na RME-SP, a construção e o desenvolvimento da PSP se relacionaram com a política curricular desenvolvida como um processo que pode ser caracterizado por um movimento pendular, de influência mútua. / The theme of the external evaluation has been gaining strength in the Brazilian academic production as a result of its centrality in the educational policies of federal, state and local governments, since the 1990s This type of assessment has raised many questions, among them the potential influences that it can exert on the curriculum, especially as regards the possibility to determine what is to be taught and, at the same time, leading to a narrowing of the curriculum. Faced with this problem, which constitutes one of the classic ones in the field of educational assessment, a survey was developed that sought to highlight, within the city of São Paulo Municipal Education Network (RME-SP), in the period 2005-2012, how the process of construction and development of its external evaluation, Prova São Paulo (PSP), was related to the curriculum formulated. The choice for the analysis of RME-SP occurred because along with the creation and implementation of the PSP was developed a curriculum reorganization process, with the formulation of learning expectations and teaching materials for students, regarded as a key factor in the improvement of teaching, thus creating a fertile context for the circumscribe elements that show the interactions between external evaluation and curriculum policies. The research was conducted by a broad survey of official documents about the themes addressed, on which content and argumentative analyzes were performed. Important links between the policies studied were found, including the production of materials for students because of the results on PSP, considered \"gaps\" in relation to what is pondered as appropriate. Thereby identifying dialogues and tensions, there was links in the constitution of RME-SP curriculum with external evaluations, with the focus on development of reading and writing students skills. However, it is not possible to say that the evaluation had limited or restricted curriculum, not only because it is much broader than the competencies and skills measured by the external evaluation, but because it also found a movement that marked the influence of the official curriculum in delimitation of the external evaluation, for example, for being a reference for the establishment of the evaluation content specifications. Thus, considering that the external evaluation policy leads inexorably to curriculum reduction is, rather, a reduction by disregarding the tension and complexity aspects, dimensions and dialogue involved between these fields. In RME-SP, the construction and the development of PSP is related to the curriculum policy implemented as a process that can be characterized by a pendular movement, with a mutual influence.

Esta pesquisa foi realizada mediante averiguação bibliográfica de legislação, doutrina e jurisprudência pátrias e estrangeiras, em âmbito processual civil e penal, sob o enfoque comparativo no que diz respeito à persuasão racional e às limitações probatórias incidentes em ambas as sedes analisadas. O estudo adota como referencial teórico a concepção de Dworkin do direito como integridade, em compatibilização com a doutrina da prioridade local que determina o respeito aos limites das subdivisões do direito, delineadas na prática pela comunidade , ao analisar a diversidade de princípios morais, políticos e jurídicos subjacentes ao sistema de apreciação das provas no direito processual civil e no direito processual penal. As limitações ao livre convencimento, (traduzido na fórmula da persuasão racional), são avaliadas na medida em que influenciem ou contribuam para a análise dos sistemas de apreciação adotados, sem pretensão de esgotamento do tema das limitações probatórias. A comparação dos sistemas de persuasão racional civil e penal é realizada sob a perspectiva das tendências a um processo ideal e garantista em cada uma destas esferas. A partir desta avaliação, é demonstrado que, embora seja usual a assertiva de que ambos os sistemas se guiem pela livre persuasão racional do juiz quanto à apreciação das provas, a aplicação desse princípio se materializa de maneira diversa no processo civil e no processo penal, devido às distintas finalidades e estruturas de cada um dos processos que, por sua vez, são determinadas por princípios morais, políticos e jurídicos de ordem diversa. / The present study was conducted based on a bibliographic examination of Brazilian and international legislation, doctrine and jurisprudence comparing civil and criminal procedures in respect of rational persuasion and probative limitations occurring to the two areas under analysis. The theoretical reference for this study was based on Dworkins concept of the right as integrity compatible with the local priority doctrine which establishes respect to the limits of Law subdivisions, outlined in practice by the community, when analyzing the diversity of moral, political and legal principles that underlie the system for evidence consideration in civil procedural Law and in criminal procedural Law. Limitations of free persuasion, (translated into the rational persuasion formula) are evaluated in as much as they influence or contribute to the analysis of the consideration systems adopted without intending to exhaust the theme of probative limitations. Comparison of the systems of civil and criminal rational persuasion is made from the perspective of trends to an ideal and assured procedure in each one of these spheres. From this evaluation, we demonstrate that, although it is an usual assertion that both systems are guided by the Judges free rational persuasion as to evidence consideration, application of this principle to civil or criminal procedure differs due to distinct purposes and structures of each one of the procedures which, in turn, are determined by moral political and legal principles of a different order.

Esta dissertação tem como objetivo avaliar o impacto das políticas educacionais adotadas pela Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, a partir de 2009, no desempenho dos alunos no exame nacional da Prova Brasil, utilizando os métodos de propensity score matching e diferenças em diferenças. Foram utilizados dados dos anos de 2007, 2009 e 2011 da Prova Brasil, que contém as notas agregadas por escolas dos exames de português e matemática, além de questionários sócio econômicos ao nível do professor, do diretor e dos alunos e questionários sobre a infraestrutura das instituições de ensino. Os resultados indicam que as escolas municipais do Rio de Janeiro apresentaram um aumento significativamente maior nas notas quando comparadas ao grupo de controle selecionado, principalmente nos exames de matemática do 5º e 9º anos, o que comprova a efetividade das políticas implementadas no município a partir de 2009. Ademais, houve um efeito de curtíssimo prazo sobre as notas dos alunos do 5º ano, identificado sobre as notas de 2009, ano do início da nova gestão. A análise dos resultados permite identificar que os ganhos obtidos no ano de 2009 foram distribuídos ao longo de toda a distribuição inicial de notas, enquanto os ganhos de 2011 ficaram concentrados nos quantis mais altos da distribuição. / The purpose of this dissertation is to evaluate the impact of the educational policies adopted by the Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro, starting in 2009, on students achievement in the Prova Brasil national exam using the methods of Propensity Score Matching and Differences in Differences. The data used comes from the years of 2007, 2009 and 2011 of the Prova Brasil database, which contains school average grades in the mathematics and portuguese language exams and socioeconomic questionnaires for the teachers, directors and students, along with questionnaires about the infrastructure of schools. The results indicate that the schools in the municipality of Rio de Janeiro had a significantly higher increase in grades when compared to the selected control group, especially in the mathematics exams of the fifth and ninth graders, supporting the effectiveness of the policies adopted in the municipality. Moreover, there was a short-run effect on the grades of fifth graders on both the mathematics and portuguese language exams, identified on 2009, the starting year of the new administration. The analysis of the results indicate that the gains obtained in 2009 where well distributed along the initial distributions of school averages, while the gains in 2011 where concentrated in the superior quantiles of the distribution.

Apresenta-se o conceito de elemento isolado de fundação em tubulão, e analisa-se 10 provas de carga dinâmica de energia crescente, nos tubulões, considerando as provas de carga estática realizadas anteriormente nos mesmos. Os ensaios são realizados em tubulões a céu aberto, situados em maciço de solo da formação Rio Claro e Itaqueri, no campo experimental de fundações da USP/EESC. As análises baseiam-se em curvas de resistência x deslocamento e gráficos que mostram a evolução da resistência mobilizada com o aumento da energia aplicada, resultantes dos impactos do ensaio dinâmico de energia crescente (metodologia PDA e análises CAPWAP). Analisam-se também a influência da pré-inundação e da variação da sucção do maciço de solos nos ensaios dinâmicos, o efeito do reensaio e a variabilidade nos resultados de ensaios de investigação geotécnica (SPT e CPT), realizados no campo experimental. Os resultados das provas de carga dinâmica de energia crescente mostram que a resposta do sistema isolado de fundação em tubulão é diferente a cada nível de energia aplicada e que a história de carregamento do elemento isolado de fundação é de extrema importância para análise dos ensaios nele realizado. / The concept of an isolated foundation element in large diameter bored pile is presented and 10 dynamic loading tests with increased energy are analysed. The interpretation of the dynamic loading tests has been proceeded with due consideration of the results of static loading tests performed previously. The loading tests have been carried out in large diameter bored piles founded in Rio Claro and Itaqueri soil formation, situated in the experimental foundation field of USP/EESC. The analyses are based on resistance x displacement curves and selected graphics illustrating the development of mobilized resistance with increasing applied energy during a dynamic loading test (PDA methodology and CAPWAP type analysis). The influence of previous inundation in soil mass and suction variation are also analysed, as well as the effect of test repetition and variability in SPT and CPT results. The results obtained with the dynamic loading tests with increasing energy revealed a distinct behaviour of the isolated foundation system for each level of applied energy, showing that the loading history is an aspect of extreme relevance to an adequate analysis of the dynamic tests perfomed.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2017-11-07T15:59:41Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Stadler, Jocasta.pdf: 4365805 bytes, checksum: 2515cbec5d771e1ac40a70a525150ae0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-07T15:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Stadler, Jocasta.pdf: 4365805 bytes, checksum: 2515cbec5d771e1ac40a70a525150ae0 (MD5) Previous issue date: 2017-09-25 / Esta pesquisa objetivou analisar informações contidas nas plataformas Devolutivas Pedagógicas e QEdu sobre os resultados da Prova Brasil/Saeb de Matemática do 5º ano do Ensino Fundamental, tendo como questão norteadora: Quais são as informações disponibilizadas na plataforma devolutivas pedagógicas e no portal QEdu sobre os resultados da Prova Brasil/Saeb de Matemática do 5º ano do Ensino Fundamental? Para desenvolver a pesquisa foram definidos os seguintes objetivos específicos: a) discutir os pressupostos teóricos da avaliação externa em larga escala; b) identificar, nos documentos oficiais, origem, concepção, objetivos e elementos constitutivos da Prova Brasil/Saeb; c) analisar os documentos da Prova Brasil/Saeb, em particular da área de Matemática; d) apresentar as plataformas Devolutivas Pedagógicas e o QEdu como possibilidades de acesso aos resultados da Prova Brasil em Matemática no 5º ano do Ensino Fundamental. A pesquisa qualitativa, do tipo documental, teve como fontes os documentos oficiais da Prova Brasil/Saeb e os disponibilizados online nas plataformas. A dissertação está estruturada em quatro capítulos. O primeiro trata da metodologia da pesquisa e revisão de literatura. Os pressupostos teóricos da avaliação em larga escala, enquanto um dos domínios de estudo da avaliação educacional compõem o segundo capítulo, o qual foi construído em diálogo com Afonso (2009, 2010) Fernandes (2008, 2009) Freitas (2009, 2013), Gatti (2011), Luckesi (2011), Sousa (2010), entre outros. O terceiro capítulo apresenta a contextualização do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb, e da Prova Brasil, considerando os aspectos históricos e legais, desde a origem ao atual design avaliativo, bem como as especificidades da avaliação na área da Matemática. As plataformas Devolutivas Pedagógicas e QEdu são apresentadas no quarto capítulo, explorando as principais funcionalidades de acesso aos resultados da avaliação da Prova/Brasil. Os resultados da pesquisa apontam que nas duas plataformas analisadas, há possibilidades de acesso a múltiplos resultados da Prova Brasil/Saeb, individualizados ou combinados, e referentes ao desempenho das escolas, das redes de ensino, das unidades da federação ou da disciplina de Matemática e Língua Portuguesa. Na plataforma QEdu prevalece a análise quantitativa dos resultados da avaliação com a divulgação dos referidos resultados na forma de indicadores de desempenho em valores numéricos, enquanto na Plataforma Devolutivas Pedagógicas prevalece a análise qualitativa dos itens da Prova Brasil por profissionais especializados para subsidiar a atuação docente em sala de aula. A análise do design e funcionalidades das duas plataformas possibilita afirmar que, se bem interpretados e utilizados, os resultados podem auxiliar na análise do ensino e de aprendizagem de matemática. Entretanto, a consulta e acesso às informações que elas disponibilizam, por si só, não são suficientes. É necessário que o usuário saiba interpretar os resultados para utilizá-los no contexto escolar, o que certamente exigirá que ele tenha conhecimento do design avaliativo da Prova Brasil/Saeb, dos conceitos básicos de matemática e estatística para uso e análise das funcionalidades de cada uma delas, e dos conhecimentos de matemática que são ensinados nos anos iniciais do Ensino Fundamental. / This research aimed to analyze the information available in the Pedagogic Devolutive and QEdu platforms on the results of the Prova Brasil/Saeb Mathematics of the 5th year of Elementary School. The the guiding question was: What information is available on the pedagogic devolutive platform and on the QEdu portal on Results of the Prova Brasil/Saeb Mathematics of the 5th year of Elementary School? In order to develop the research, the following specific objectives were defined: a) discussing theoretical assumptions of external evaluation on a large scale; B) identifying, in the official documents, the origin, design, objectives and constituent elements of Prova Brasil/Saeb; C) analyze the documents of Prova Brasil/Saeb, mainly in the area of Mathematics; D) presenting the Pedagogical Devolution platforms and the QEdu as possibilities of access to the results of the Prova Brasil in Mathematics in the 5th year of Elementary School. The qualitative research of the documentary type had as sources the official documents of Prova Brasil/Saeb and those available online on the platforms. The dissertation is structured in four chapters. The first one deals with the research methodology and literature review. Theoretical assumptions of large-scale evaluation, while one of the domains educational evaluation study make up the second chapter, which was constructed in dialogue with Afonso (2009, 2010) Freitas (2009, 2014), Gatti (2011), Luckesi (2011), Sousa (2010), among others. The third chapter presents the contextualization of the Basic Education Evaluation System – Saeb (in Protuguese acronym), and Prova Brasil, considering the historical and legal aspects from the current evaluative design, as well as the specificities of evaluation in the area of Mathematics. The Pedagogical Devolution and QEdu platforms are presented in the fourth chapter, exploring the main functionalities of accessing the results of the Prova Brasil. The results of the research indicate in the two platforms analyzed there are possibilities of access to multiple results of the Prova Brasil/Saeb, individualized or combined, and related to the performance of schools, teaching networks, units of the federation or the Mathematics and Portuguese Language discipline. In the QEdu platform, the quantitative analysis of the results of the evaluation prevails with the dissemination of results as performance indicators in numerical values, while in the Pedagogic Devolutive Platform, the qualitative analysis of the Prova Brasil items by specialized professionals prevails to subsidize the teaching performance in classroom. The analysis of the design and functionalities of the two platforms makes possible to affirm that, whether well interpreted and used, the results can help in the analysis of the teaching and learning of mathematics. However, consulting and accessing the information available is not enough by themselves. The user needs to be able to interpret the results to use them in the school context. It certainly requires knowledge of the evaluative design of the Prova Brasil/Saeb, the basic concepts of mathematics and statistics for use and analysis of the functionalities of each one of them, and the math skills taught in the early years of Elementary School.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maira Ceschin Nicolau.pdf: 651901 bytes, checksum: 0b5d59c4aa7d6d40dbb603c6561cd398 (MD5) Previous issue date: 2012-08-24 / The present study aims to analyze aspects of expert evidence and its peculiarities in the process of work, especially when it comes to production and value. In general, all chapters tackle the idea of the research developed over the work. The first chapter discusses the concept and development of systems of evaluation of evidence, particularly the current ruling system: a system of rational persuasion or conviction self motivated. In the second chapter, before entering the concepts inherent in the expert evidence, attempts to trace the concepts of the general theory of testing (concept, object, purpose), to later study of expert evidence, with its concepts and meanings. Species and classification of expert evidence are discussed in chapter three and four, respectively. The fifth chapter examines the actions and procedures involving the execution of a skill, with emphasis on issues related to the time of production of expert evidence, denial and rejection of expert evidence and the expert report. In the sixth chapter, we discuss the question of determinant power experts evidence in court. The seventh and final chapter, on the basis of the entire approach taken in the previous chapters and regulation based on legal, doctrinal teachings and jurisprudence, is exactly the problems and situations involving the need or no experience and also transported, faces questioning over whether or not the judge bound by its outcome, concluding at the end that in the case of the technical evidence, the conclusion obtained by performing the same force the judge / O presente estudo tem por objetivo analisar os aspectos inerentes à prova pericial e suas peculiaridades no processo do trabalho, principalmente quando se trata de sua produção e valoração. De modo geral, todos os capítulos buscam sedimentar a ideia central da pesquisa desenvolvida ao longo do trabalho. O primeiro capítulo aborda a noção e evolução dos sistemas de apreciação da prova, com destaque para o sistema atual vigente: sistema da persuasão racional ou do livre convencimento motivado. O segundo capítulo, antes de adentrar aos conceitos inerentes à prova pericial, busca traçar noções sobre a teoria geral da prova (conceito, objeto, finalidade), para após se aprofundar no estudo da prova pericial, com seus conceitos e significados. As espécies e classificação da prova pericial são analisadas no terceiro e quarto capítulo, respectivamente. O quinto capítulo estuda os atos e procedimentos que envolvem a realização de uma perícia, com destaque para questões que envolvem o momento da produção da prova pericial, o indeferimento e dispensa da prova pericial e, ainda, o laudo pericial. No sexto capítulo, é abordada a questão do poder instrutório do juiz na prova pericial. O sétimo e último capítulo, com base em toda a abordagem feita nos capítulos anteriores, bem como com base no regramento legal, nos ensinamentos doutrinários e na jurisprudência, trata exatamente das questões e situações que envolvem a necessidade ou não da perícia e, ainda, em sendo esta realizada, enfrenta o questionamento relativo a estar ou não o julgador vinculado ao seu resultado, concluindo, ao final, que, por se tratar de prova técnica, à conclusão obtida através da realização da mesma deve o juiz se vincular