SILVA, I. L. O. Trabalho e política pública: subsídios para uma avaliação das políticas de turismo a partir do estudo dos trabalhadores informais da Praia do Futuro em Fortaleza – CE. 2008. 209 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará, Pró - Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-04-18T20:01:06Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Final do Mestrado.pdf: 2599141 bytes, checksum: f86c057b3bbc2ea3edbfbaa9891a47e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-04-23T12:49:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Final do Mestrado.pdf: 2599141 bytes, checksum: f86c057b3bbc2ea3edbfbaa9891a47e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-23T12:49:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Final do Mestrado.pdf: 2599141 bytes, checksum: f86c057b3bbc2ea3edbfbaa9891a47e4 (MD5) Previous issue date: 2008 / This study provides subsidies for the construction of a systematic evaluation of public policies for tourism, considering the change in work in the contemporary world. For this, the research focuses on the evaluation of government policies in the segment of tourism in the city of Fortaleza, from two points. The first is the historical construction of public policies for tourism in the town of Praia do Futuro. The second shows a search to recognize the informal workers of the Praia do Futuro. The hypothesis of this work is that the tourist activity is focused more to the commodification of place, acuada the process of turistificação of space, subject to the interests of capital and the neoliberal policies to the detriment of development itself in order to promote the common welfare. The trailer of this process of turistificação is the effect of the precariousness of work as a crisis of transformation inherent in capitalist production process. The challenge is to analyze the tourism in another aspect, a dimension of all. Efforts are to understand how the informal survive as conforms, and the resistance to social and economic situation on them. Express themselves in their world views, their aspirations in establishing their networks sociabilizarão, building new alternatives in the organization of social life. Thus, it is considered that public policies for tourism can be reduced inequality generated by the market and ensure a minimum of welfare for all. But alone, these policies take character to promote salvation, disguised in speeches votes. Remains how public policies reflect these principles of tourism. / Esse estudo oferece subsídios para a construção sistemática de uma avaliação de políticas públicas de turismo, considerando as transformações do trabalho no mundo contemporâneo. Para tanto, a investigação centra-se na avaliação das políticas de governo no segmento de turismo na cidade de Fortaleza, partindo de dois momentos. O primeiro é a construção histórica das políticas públicas de turismo na localidade da Praia do Futuro. O segundo momento apresenta uma pesquisa para reconhecer os trabalhadores informais da Praia do Futuro. A hipótese deste trabalho seria a de que a atividade turística está voltada mais para a mercantilização do lugar, acuada pelo processo de turistificação do espaço, submetendo-se aos interesses do capital e das políticas neoliberais, em detrimento do desenvolvimento propriamente dito, com vista a promover o bem-estar comum. A reboque desse processo de turistificação surge o efeito da precarização do trabalho como uma crise intrínseca da transformação do processo produtivo capitalista. O desafio é analisar o turismo numa outra vertente, numa dimensão de totalidade. Os esforços são para entender de que forma os informais sobrevivem, como se conformam e quais as resistências às situações sociais e econômicas a eles impostas. Expressam-se as suas visões de mundo, suas aspirações, estabelecendo suas redes de sociabilizarão, construindo novas alternativas de organização da vida social. Assim, considera-se que as políticas públicas de turismo podem permitir reduzir a desigualdade gerada pela sociedade de mercado e garantir um mínimo de bem-estar para todos. Mas, sozinhas, essas políticas assumem caráter salvacionistas de promoção, disfarçadas em discursos eleitoreiros. Resta saber como as políticas públicas de turismo traduzem esses princípios

TEIXEIRA, Vânia Maria Simões Rodrigues. A participação dos comitês de bacias hidrográficas na gestão dos recursos hídricos do Estado do Ceará: avanços, limites e desafios. 2006. 167f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Universidade Federal do Ceará,Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza-CE, 2006. / Submitted by Ana Paula Paula (mappufce@gmail.com) on 2012-05-07T19:32:09Z No. of bitstreams: 1 2006_DIS_VaniaMSRTEIXEIRA.pdf: 1817113 bytes, checksum: 0a87f20056db236fa3c7f90dee3cc59e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2012-06-18T16:39:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2006_DIS_VaniaMSRTEIXEIRA.pdf: 1817113 bytes, checksum: 0a87f20056db236fa3c7f90dee3cc59e (MD5) / Made available in DSpace on 2012-06-18T16:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2006_DIS_VaniaMSRTEIXEIRA.pdf: 1817113 bytes, checksum: 0a87f20056db236fa3c7f90dee3cc59e (MD5) Previous issue date: 2006 / About 90% of the territory of the state of Ceará has a semi-arid region, where the water necessity as vital and economic resource has became more problematic, furthermore, it has, 70% of its territory formed by crystalline rocks, or either, reduced in groundwater. Another determinative factor is that the State does not possess perennial rivers, all are intermittent and the rainy period is concentrated in four months. These factors impose that the water is accumulated in reservoirs to guarantee offers of water for the diverse uses. In the water for the diverse uses. In the Ceará, the years of 1919-1931, they are characterized for investments of federal resources for the construction of great workmanships of combat to the droughts. However, the governmental actions had always prioritized the construction of dams, perforation of wells, and implantation of irrigation projects, without any cooperation with the diverse economic and social sectors, as well as without a planning that guaranteed the localization strategy of these dams with regard to the necessities of population supplying. The ownership of the water always was used as a source of economic power; it was always tied for many years to the private property. From the Constitution of 1988, the water was considered as a patrimony public. The lived current phase in the Ceará, it had started in the decade of eighty with the creation of the State Counsel of Water Resources and the accomplishment of Plan Zero of Water Resources. This current phase was consolidated, with the creation of the Secretariat of the Water Resources by the elaboration of the State Plan of water Resources, the contract signature of financings with the World Bank, the promulgation of Law Nº 11.996 /92 that it defined the Politics of the Water Resources and instituted the State System of Management of the Resources, and the creation of the Company of Management of the Water Resources - COGERH. The demand for the various water uses in the state of the Ceará has succeeded an increasing movement of participation of the population in the management of this resource. The decentralization if makes necessary, with the objective of legitimize and to fortify the organizations of the users in their respective basins or a hydrographic basin, through a process of co- responsibility of the diverse involved segments in the decisions of the Politics of the water Resources, to assure its utilization and preservation, in amount and quality, for the current and future generations. Since 1994, the COGERH comes developing an intense and significant work of mobilization and qualification of 17 the society for the management of waters, in the scopes of strategically dams, towns, perennial valleys, and hydrographical basins / Cerca de 90% do território cearense encontram-se na região semi-árida, onde a necessidade da água como recurso vital e econômico é bem mais problemática e, além disso, tem 70% do seu território formado por solo cristalino, ou seja, pobre em água subterrânea. Outro fator determinante é que o Estado não possui rios perenes, todos são intermitentes e o período chuvoso concentra-se em quatro meses. Esses fatores impõem que a água seja acumulada em reservatórios para garantir a oferta para os diversos usos. No Ceará, os anos de 1919-1931 caracterizam-se por investimentos de recursos federais para a construção de grandes obras de combate às secas. As ações governamentais, no entanto, sempre priorizaram a construção de barragens, perfuração de poços e implantação de projetos de irrigação, sem qualquer articulação com os diversos setores econômicos e sociais, e sem um planejamento que garantisse a localização estratégica destes açudes em relação às necessidades de abastecimento populacional. A posse da água sempre foi utilizada como fonte de poder sempre esteve vinculada, ao longo dos anos, à propriedade privada. A partir da Constituição de 1988, a água foi considerada um bem público. A fase atual vivenciada no Ceará teve inicio na década de 1980 com a criação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos e a realização do Plano Zero de Recursos Hídricos, tendo sido consolidada com a criação da Secretaria dos Recursos Hídricos, a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos, a assinatura de contratos de financiamentos com o Banco Mundial, a promulgação da Lei Nº11.996/92, que definiu a Política dos Recursos Hídricos e instituiu o Sistema Estadual de Gestão dos Recursos, e a criação da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH. A demanda pelos vários usos de água no Estado do Ceará suscita um movimento crescente de concurso da população para gerir esse recurso. A descentralização se faz necessária, no sentido de legitimar e fortalecer as organizações dos usuários nas suas respectivas bacias ou em mais de uma bacia hidrográfica, mediante um processo de co-responsabilidade dos diversos segmentos envolvidos nas decisões da Política dos Recursos Hídricos, para assegurar a sua utilização e preservação, em quantidade e qualidade, para as gerações atuais e futuras. Desde 1994, a COGERH desenvolve intenso e significativo trabalho de 15 mobilização e capacitação da sociedade para a gestão das águas, nos âmbitos dos açudes estratégicos, municípios, vales perenizados e bacias hidrográficas no Ceará.

BERNARDO, Sandra Maria de Vasconcelos. Aspectos Socioeconômicos e Ambientais em Assentamentos que Produzem Mamona: um Estudo de Caso em Recreio e Nova Canaã, Quixeramobim - CE. 2010. 144 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Programa Regional de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2010. / Submitted by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-09T14:15:46Z No. of bitstreams: 1 2010_dis_smvbernardo.pdf: 3283395 bytes, checksum: 71b70c2b67d4a976b159215b80b28664 (MD5) / Approved for entry into archive by Nádja Goes (nmoraissoares@gmail.com) on 2016-05-09T14:15:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_dis_smvbernardo.pdf: 3283395 bytes, checksum: 71b70c2b67d4a976b159215b80b28664 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-09T14:15:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_dis_smvbernardo.pdf: 3283395 bytes, checksum: 71b70c2b67d4a976b159215b80b28664 (MD5) Previous issue date: 2010 / The search for new alternatives of renewable energy is of great importance, since the issue of global warming has caused adverse consequences for the population. Resulting sources of vegetable oils for biodiesel production have been adopted in Brazil and are a good option so that farmers may be inserted in the production chain of biofuels. Within the semiarid Northeast, castor bean has been used because it is an appropriate culture semiarid condition. From this understanding, this work was the general purpose of analyzing and comparing the economic, social and environmental groups of producers rather than producers of castor in the settlements Recreio and Nova Canaã, and the specific objectives were: (i) review the indicators quality of life, social equity, environmental and economic sustainability among non-producers and producers of castor, (ii) measure the costs of production and income of producers of castor oil with the planting and sale in 2009 and (iii) assess the environmental situation by analyzing the variation of soil chemical properties depending on the plantations. The methodology was based on three aspects in order to cover an interdisciplinary approach. First, we adopted the method using statistical sampling in a study in two settlements and from these samples were calculated for quality of life, social equity, environmental, economic and from these sustainability index. The second aspect was calculated farmers' income through the calculation of costs, revenue and profit with the planting of castor beans using as a base year of 2009. In the third aspect, the soil was evaluated in cultivated areas and preserved areas by collecting composite samples and performing chemical and physical analysis of the material in the laboratory. Among the results obtained it was concluded that there was no significant difference between groups of producers rather than producers of castor oil o growth of capital and environmental, but there was difference in the indices of quality of life and economic sustainability. No consistent increase in income between the producers of castor oil. In pedological point was proven that the preserved areas are shown with a higher content of organic matter and nutrients, suggesting a degradation in the cultivated area / A busca de novas alternativas de energia renovável é de grande relevância, pois a problemática do aquecimento global tem causado consequências adversas para a população. Fontes advindas dos óleos vegetais para a produção do biodiesel têm sido adotadas no Brasil e constituem uma boa opção para que os produtores rurais possam se inserir na cadeia produtiva dos biocombustíveis. No contexto do semiárido nordestino, a mamona tem sido usada, pois é uma cultura adequada às condições de semiaridez. A partir desta compreensão, este trabalho teve o objetivo geral de analisar e comparar os aspectos econômicos, sociais e ambientais dos grupos de produtores e não produtores de mamona nos assentamentos Recreio e Nova Canaã e, os objetivos específicos foram: (i) analisar os indicadores de qualidade de vida, capital social, ambiental, econômico e de sustentabilidade entre os não produtores e produtores de mamona, (ii) mensurar os custos e renda da produção dos produtores de mamona com o plantio e venda no ano de 2009 e (iii) avaliar a situação ambiental através da análise da variação dos atributos químicos do solo em função dos plantios . A metodologia se baseou em três aspectos visando abranger uma interdisciplinaridade. Primeiramente adotou-se o método estatístico usando uma amostragem nos dois assentamentos em estudo e a partir dessas amostras foram calculados os índices de qualidade de vida, capital social, ambiental, econômico e a partir destes o índice de sustentabilidade. No segundo aspecto foi calculada a renda dos agricultores através do calculo dos custos, receita e lucro com o plantio da mamona tomando como base o ano de 2009. No terceiro aspecto, o solo foi avaliado nas áreas cultivadas e nas áreas preservadas coletando-se amostras compostas e realizando-se análises físicas e químicas do material em laboratório. Entre os resultados verificados concluiu-se que não houve diferença significativa entre os grupos de produtores e não produtores de mamona em relação aos índices de capital social e ambiental, porém houve diferença nos índices de qualidade de vida, econômico e de sustentabilidade. Não se comprovou incremento de renda entre os produtores de mamona. No aspecto pedológico foi comprovado que as áreas preservadas se mostraram com teores mais elevados de matéria orgânica e de nutrientes, representando indícios de degradação na área cultivada.

Esta pesquisa é um estudo de caso sobre as atividades da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul – CAGE –como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. A CAGE é o órgão central do Sistema de Controle Interno do Estado do RS, e esse monitoramento configura-se em um dos mecanismos que permite ao Governador e seus Secretários controlarem a atuação da burocracia estadual. A Constituição Federal de 1988 ampliou significativamente as atribuições do controle interno, levando o órgão a desenvolver instrumentos para o acompanhamento da execução da política pública, bem como produzir informações para subsidiar o processo de tomada de decisão dos gestores públicos estaduais. Com a pesquisa documental, mesmo com limitações, tendo em vista que os dados públicos disponíveis são muitos recentes, é possível observar que as avaliações produzidas pelo órgão de controle interno sobre o desempenho da burocracia, baseadas em critérios técnicos e burocráticos, podem ser utilizadas pelos agentes políticos para alinhar a burocracia às políticas e aos programas definidos politicamente. Assim, o monitoramento realizado pela CAGE tem o potencial de funcionar como controle político, ou seja, o Governador pode utilizar as informações produzidas pelo órgão de controle interno para controlar a sua burocracia e a de seu gabinete de governo. No entanto, essa utilização é circunstancial, não sistemática e dependente de forças políticas. A pressão por transparência por parte da opinião pública e a responsabilização foram algumas das contingências identificadas. Neste trabalho é possível analisar o controle interno enquanto um instrumento disponível e capaz de realizar o monitoramento de políticas públicas, mas não é possível avaliar o quanto a burocracia alterou o seu desempenho na implementação da política pública atendendo à determinação dos políticos. Se, por um lado, foi possível identificar que as atividades desenvolvidas pelo órgão burocrático de controle interno instrumentalizam o governante no controle político sobre a burocracia, por outro, é preciso aprofundar a pesquisa para identificar forças, além das já identificadas, que pudessem levar à utilização sistemática deste mecanismo. Apesar desse mecanismo existir, ele não está integrado a outros órgãos de monitoramento dentro do Estado, levando seu uso a ser contingente. Em uma futura pesquisa poderia se analisar o efeito do monitoramento realizado pela CAGE sobre as várias Secretarias, buscando identificar as respostas da burocracia ao controle político, o que permitiria uma avaliação do papel do controle interno na promoção da transparência e responsabilização governamental. / This research is a case study on the activities of the Accounting and General Auditing of the State of Rio Grande do Sul – CAGE – as a body for monitoring the execution of public policies. CAGE is the central body of the Internal Control System of the State of Rio Grande do Sul and such monitoring is configured in one of the mechanisms that allows the Governor and his Secretaries to control the performance of the State bureaucracy. The Federal Constitution of 1988 expanded significantly the tasks of the internal control, leading CAGE to develop tools for the monitoring of the implementation of public policy as well as producing information to support the decision-making process of state public managers. With the documentary research, even with limitations, considering that the public data available are very recent, it is observed that the evaluations produced by the internal control body on the performance of the bureaucracy, based on bureaucratic and technical criteria, can be used by political agents, such as the Governor and his Secretaries to align the bureaucracy to policies and politically defined programmes. Thus, the monitoring carried out by CAGE has the potential to function as political control, that is, the Governor can use the information produced by the internal control agency to manage his paperwork and his cabinet. However, such use is circumstantial, not systematic and dependent on political forces. The pressure for public transparency and accountability were some of the contingencies identified. In this work it was possible to analyse the internal control as an instrument available and capable of performing the monitoring of public policies, but it has not been possible to assess how the bureaucracy has changed its performance in implementing public policy given the politicians commands. If on one hand, it was possible to identify that the activities developed by the bureaucratic organ of internal control provides tools to the Governor in political control over the bureaucracy, it is necessary to deepen the research to identify strengths, beyond those already identified, which could lead to the systematic use of this mechanism. Although such mechanism exists it is not integrated with other monitoring bodies within the State leading its use be contingent. A further research could analyze the effect of monitoring conducted by CAGE on the various Secretariats, seeking to identify the answers of the bureaucracy to political control which would allow an assessment of the role of internal control in promoting transparency and government accountability.

Este trabalho propôs realizar um estudo sobre as representações sociais de sujeitos categorizados pelo governo como extremamente pobres enfatizando o que estes nos apresentaram acerca de suas vivências enquanto empobrecidos. A pesquisa qualitativa caminhou no sentido de investigar o que os interlocutores entendiam por pobreza, ser/estar pobre, bem como compreender quais tipos de dificuldades estes sujeitos enfrentam em seu cotidiano. Também buscamos estabelecer um comparativo entre o que o atual governo brasileiro identifica como uma situação de extrema pobreza e como os sujeitos empobrecidos, público-alvo das políticas públicas sociais de combate à miséria, descrevem a situação na qual vivem. Investigamos o que estas políticas propõem, de que forma são implementadas e quais os critérios utilizados para estabelecer categorizações sobre o universo da extrema pobreza. Através de entrevistas semiestruturadas, capturamos fragmentos de narrativas de vida dos interlocutores e, com aporte teórico-metodológico da Teoria das Representações Sociais, bem como de autores que discutem a problematização do conceito de pobreza, construímos uma análise das falas, elencando oito dimensões de sentido estruturadas a partir do que os entrevistados apontaram em suas falas ao relatarem as durezas de seus cotidianos. / This work proposed to conduct a study of the social representations of subjects who were categorized by the government as extremely poor; emphasizing what the interviewees presented us regarding their life experiences as impoverished people. The qualitative research was developed aiming to investigate what the interlocutors understood by poverty, be/being poor, as well as understanding of what types of difficulties these subjects face in their daily lives. We have also sought to establish a comparative between what the present government identifies as an extreme poverty situation and as the impoverished subjects, target group of the social public policies to fight poverty, describe their current life situation. We have investigated, as well, concerning what such policies propose, how they are implemented, and which criteria are employed to establish categorizations regarding the extreme poverty universe. Through semi structured interviews, we were able to capture interlocutors’ fragments of life narratives, and, with the theoretical-methodological support from the Social Representations Theory, as well as from authors who discuss the conundrum of the poverty concept, we have analyzed the speeches, and listed eight dimensions of meaning that were structured from what the participants showcased in their discourse when reporting their daily hardships.

A consolidação da aquicultura brasileira foi acompanhada por uma série de mudanças no cenário institucional que permeia a atividade, culminando na criação do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), no ano de 2009. Com o MPA, uma série de políticas públicas voltadas à aquicultura surgiram, formuladas por esse órgão e difundida nos diversos estados brasileiros. O objetivo dessa pesquisa foi compreender como se deu o processo de implementação de políticas públicas, que foram formuladas de forma homogênea, em dois estados brasileiros em que a piscicultura é praticada de maneiras distintas: o Rio Grande do Sul (RS) e o Ceará (CE). Os estudos de caso foram realizados a partir de entrevistas com os gestores públicos envolvidos com as questões da piscicultura nos dois estados e os dados foram tratados a partir de descrição qualitativa do conteúdo, baseada na interpretação do pesquisador, buscando evidenciar as diferenças no tratamento do pacote de ações do MPA em cada um dos casos analisados. Os resultados demonstraram que a piscicultura no RS apresenta caráter de subsistência e os órgãos locais trabalham de forma concentrada e integrada. Já no CE, a piscicultura tem caráter empresarial e os órgãos públicos são polarizados, sendo que alguns atendem grandes produtores de peixes e outros, os piscicultores familiares e pescadores. O processo de implementação ocorre de maneira diferenciada nos dois estados e sofre forte influência das organizações locais em ambos os casos. Assim, conclui-se que o papel dos agentes locais contribui significativamente para que a implementação das políticas públicas ocorra de maneira a atender às demandas locais da piscicultura. / The consolidation of Brazilian aquaculture was followed by a series of changes in the institutional scenario that permeates the activity, culminating with the creation of the Ministry of Fisheries and Aquaculture (MPA), in 2009. The MPA created a series of public policies for aquaculture that spread throughout several Brazilian states. The aim of this study was to understand how was the process of implementing public policies, which were formulated homogeneously, in two Brazilian states where fish farming is practiced in different ways: the Rio Grande do Sul (RS) and Ceará (CE). The case studies were conducted through interviews with public officials involved with the issues of fish farming in the two states and the data were analyzed from qualitative description of the content, based on the interpretation of the researcher, seeking to highlight the differences in the treatment of the MPA’s package of actions in each of the studied cases. The results showed that fish farming in RS presents a subsistence feature and local authorities work in a focused and integrated manner. In the CE, the fish farming presents a business feature and public agencies are polarized, and some give support to large fish producers, whereas others give support to family fish farmers and fishermen. The implementation process occurs differently in the two states and is strongly influenced by local organizations in both cases. According to the results, the role of local organizations contributes significantly to the implementation of public policies in order to meet local demands of the fish industry.

Em uma sociedade onde o acesso aos recursos necessários para a manutenção da vida, como o acesso à terra, se dá de forma desigual, os conflitos aparecem como manifestações que demarcam desigualdades, apresentando potencial para promover transformações. Por outro lado, situações limites de disputa por terra podem levar a despejos, uma grave violação aos direitos humanos. O conflito é apenas uma das possíveis interações entre grupos, indivíduos, organizações e coletividade, e a cooperação é outra possibilidade, em posição diretamente oposta. Essa possibilidade, no entanto, se coloca como uma das perspectivas pelas quais as entidades e indivíduos podem se conectar em torno de um objetivo comum. Assim, esta pesquisa tem como objeto de estudo as estratégias de resistência adotadas pelos movimentos sociais para defender um território, em um contexto de conflito pela posse da terra. A pesquisa utiliza o caso do Movimento em Defesa do Morro Santa Teresa (MDMST) para identificar, a partir da caracterização do conflito, do território em disputa e do movimento social, as estratégias utilizadas para defender o território da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE-RS) no Morro Santa Teresa na cidade de Porto Alegre e verificar, nas estratégias adotadas pelo MDMST, o diálogo com as políticas públicas e com o planejamento urbano e os desdobramentos dessas estratégias na resolução do conflito. / In a society where the acess to the necessary resources to the maintenance of life, like the acess to the land, is given in an uneven way, conflicts appear as manifestations that delimit inequalities, presenting potential to promote transformations. On the other hand, limit situations of dispute for land can lead to evictions, a serious violations of human rights. Conflict is just one of the possible interactions between groups, individuals, organizations and colectivity, and cooperation is the other possibility, in a directly opposed position. This possibility, however, is put as one of the perspectives by which such entities and groups can conect each other around a common goal. Thereby, this research has as objective the study of strategies of resistances adopted by social movements to defend a territory, in a context of dispute for the land. The research uses the case of the Movement in Defense of the Hill Santa Teresa - MDMST to identify, from the caracterization of the conflict, of the territory in dispute and of the social movement, the strategies used to defend the territory of the Social and Educational care Foundation of Rio Grande do Sul - FASE / RS in the Morro Santa Teresa district in the city of Porto Alegre, and verify, in the strategies adopted by the MDMST, the dialogue with the public policies and with the urban planning and the deployment of these strategies on the resolution of the conflict.

Esta tese teve como objetivo avaliar o Serviço Ação Rua, responsável pela abordagem e acompanhamento a crianças e adolescentes em situação de rua e suas famílias na cidade de Porto Alegre, Brasil. A organização metodológica é qualitativa, através de Estudo de Caso Único, com Unidades de Análise Incorporadas, abarcando o período de 2007 a 2009. Foram realizados cinco estudos: análise documental, que avaliou qualitativamente o processo de implantação e analisou dados quali-quantitativos; e quatro estudos que analisaram, a partir da realização de grupos focais, a percepção de adolescentes e famílias atendidas, trabalhadores sociais e gestores do Serviço. A partir da literatura sobre avaliação de programas e projetos sociais, e sobre intervenções em situação de rua, foram constituídos os referenciais de base que sustentam as análises, destacando-se o apoio social e a Teoria Bioecológica do Desenvolvimento Humano. O conjunto dos resultados originados nas unidades de análise incorporadas foi sintetizado em quatro eixos emergentes na avaliação do Caso Ação Rua: intervenção, relação em rede, modo de gestão e intersetorialidade. Destaca-se a relevância das relações proximais na implementação da intervenção, do estabelecimento de uma rede de apoio, de um modelo consistente de cooperação entre a sociedade civil e governo e da articulação com as políticas públicas do macrossistema. As experiências de transformação do serviço descritas neste estudo podem contribuir para a construção das políticas públicas para a situação de rua e risco social. / This thesis aimed to evaluate the Action Street Program (Serviço Ação Rua), responsible for approaching and monitoring homeless children and adolescents, as well as their families, in the city of Porto Alegre, Brasil. A qualitative methodology, through Single Case Study with Embedded Units of Analysis, covering the period from 2007 to 2009 was used. Five studies were conducted: a document analysis, which evaluated the implantation process qualitatively and analyzed qualitative and quantitative data; and four studies analyzed the perceptions of adolescents, families, social workers and service managers, through focus groups. Theoretical background comes from literature on the evaluation of both social programs and projects and interventions designed for homeless children, in which social support and bioecological theory of human development are highlighted. The overall results were synthesized into four emerging axes in the evaluation of the Street Action Case: intervention, network connection, management and intersectoral cooperation. The following items are emphasized: the relevance of the proximal processes on the intervention level, the establishment of a social support network, a consistent model of cooperation among civil society and the liaison with government and public policies in the macrosystem. The transformation experiences of the service described in this study can contribute to the construction of public policies for homelessness and social risk situation.

O presente trabalho propõe-se a discutir os municípios rurais brasileiros, vislumbrando as múltiplas dimensões e os diferentes contornos que eles assumem neste vasto território. Pretende-se investigar como a ruralidade tem sido tratada contemporaneamente em termos teórico-conceituais, e como se tem apresentado empiricamente nos municípios brasileiros, com enfoque sobre os de pequeno porte do Nordeste. Para tanto, construiu-se uma análise subsidiada por estudo de caso, tendo como lócus de investigação os municípios do Estado de Alagoas. Busca-se, nesta pesquisa, a compreender os principais aspectos constituintes da ruralidade brasileira, que se mostra sobremaneira heterogênea, coloca-se como caminho inevitável na formulação de políticas públicas de desenvolvimento territorial que precisam, urgentemente, abandonar o caráter setorial para assumir a complexidade territorial que exigem as desigualdades socioespaciais que marcam a realidade do nosso país. / This paper proposes to discuss the Brazilian rural municipalities, seeing the multiple dimensions and different shapes they assume in this vast territory. We intend to investigate how rurality has been treated simultaneously in theoretical and conceptual terms, and how it has been shown empirically in Brazilian municipalities, with a focus on small Northeast. Therefore, an analysis built subsidized by case study, with the locus of research municipalities on the State of Alagoas. Seeks, in this research, to understand the main aspects that constitute Brazilian rurality, which shows greatly heterogeneous positions itself, considering it an inevitable path in the formulation of public policies on territorial development that need to urgently leave the sectoral character to take the complexity territorial requiring the socio-spatial inequalities that mark the reality of our country.

Esta dissertação tem por objeto de estudo o Contexto da Prática de um curso de Ensino Médio Integrado na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos no Câmpus Restinga do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) durante a sua implementação, definida como do lançamento do edital de ingresso de alunos (dezembro de 2011) até o fim de seu primeiro período letivo (1º semestre de 2012). A partir da Abordagem do Ciclo de Políticas Públicas, conforme definido por Ball e Bowe, junto a uma leitura da realidade baseada em alguns referenciais do Campo Trabalho-Educação, analisamos como este curso foi implementado dentro do contexto sócio-histórico e territorial onde se situa. Entendemos que este câmpus se caracteriza pelo momento histórico de sua constituição, onde se encontrava em um estágio avançado a Reforma da Educação Profissional ocorrida ao longo do governo Lula, as mudanças trazidas pelo Decreto 5.154/2004 já haviam sido incorporadas à Lei de Diretrizes e Bases pela lei 11.741/2008 e o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) já havia sido instituído; e por sua peculiaridade de estar localizado no bairro da Restinga, contando com ativa participação da comunidade junto a ele. Pesquisamos como esta política pública ocorre no Contexto da Prática, nos valendo para isso da análise do Projeto Pedagógico de Curso e do Edital de Ingresso de Alunos; de entrevistas junto aos professores do corpo permanente do câmpus; de questões-referência propostas pela Abordagem do Ciclo de Políticas Públicas; e de categorias construídas a partir de suas falas. Percebemos, dentre outros, a importância para o Ensino Médio Integrado na modalidade EJA no câmpus Restinga da forma de Processo de Ingresso de alunos adotada; das opções e ações da direção da escola; do reconhecimento do acúmulo de escolas, profissionais e pesquisadores sobre o tema; da constituição do bairro da Restinga e a atividade de sua comunidade para a viabilização da escola e seu acompanhamento constante; da necessidade do investimento em ações intencionais de formação de trabalhadores em educação; da necessidade da construção coletiva do projeto pedagógico do curso. Por fim, elaboramos nossas conclusões e apontamos caminhos para a continuidade de estudos frente à mudança da realidade imposta pela emergência do Pronatec-EJA. / This dissertation aims to study the Context of Practice in an Integrated Secondary Education Course in the Youth and Adults Modality on Campus Restinga of the Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) in its period of implementation, established as between the process of admission of students (December 2011) until the end of its first semester (the 1st semester of 2012). Using the Policy Cycle Approach, as defined by Ball and Bowe, alongside a comprehension of reality based on some paradigms of the Labour-Education field of research, it is analyzed how this course has been implemented within the socio-historical and territorial context in which it is based. It is understood that this campus is characterized by the historical moment of its constitution, an advanced stage of Vocational Education Reform occurred during the Lula government, in which the changes brought by the Decree 5.154/2004 had already been incorporated into the Law of Guidelines and Bases of National Education by the Law 11.741/2008 and in which the National Program for the Integration of Vocational Education with Basic Education in the Youth and Adult Education Modality (Proeja) had already been established; and by its peculiarity of being located in the Restinga neighborhood, with an active community participation. It is investigated how this policy occurs in the Context of Practice, supported by an analysis of the Course’s Pedagogic Project, the Public Notice that defined the rules for admission of students; interviews with teachers of the permanent faculty of the campus; using reference-questions proposed by the Policy Cycle Approach; and categories built over their testimonies. We noticed, among other things, the importance for Integrated Secondary Education Course in the Youth and Adults Modality on Campus Restinga of the adopted procedure of admission of students; the choices and actions of school direction board; recognition of the accumulation of schools, workers and researchers on the subject; the constitution of the Restinga neighborhood and activity of its community to the upcoming of the school and its constant monitoring; the need for investment in intentional training of workers in education; the need for collective construction of pedagogical course project. Finally, we elaborate our conclusions and indicate possible ways for continuing studies, confronted with the rising of Pronatec-EJA.