Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O objetivo central desta tese foi analisar em que medida, no contexto das décadas de 1990 e 2000, o agronegócio, ao mitigar desajustes nas contas externas e contribuir para o esforço de estabilização dos preços, recebeu incentivos públicos e também benefícios privados, para isso valendo-se da intermediação política de seus representantes em atividade no Congresso Nacional. Inspirada em trabalhos dedicados ao estudo da distribuição de recursos necessários à modernização da produção agrícola, a análise explora explicações possíveis para dados recentes da distribuição do crédito rural subsidiado com base em variáveis de concentração da propriedade de terras e outras, com destaque para aquelas referentes à localização geográfica das propriedades rurais, ao nível educacional dos seus gestores e ao grau de organização dos mesmos. São ainda analisados debates no Congresso que revelam como a escassez de recursos fiscais pode ter acirrado disputas que trouxeram à tona a preocupação diferenciada dos chamados deputados ruralistas com o apoio governamental de que a agricultura empresarial ainda se faz dependente. As mudanças observadas no crédito rural brasileiro desde os anos 1980 revelam uma semitransição no sentido da maior participação de recursos privados e de uma concentração menor de recursos controlados entre grandes produtores. Porém, o processo não eliminou efeitos da capacidade de captação de recursos financeiros de grandes proprietários, que nela parecem ter encontrado compensações em um ambiente hostil criado por políticas de ajuste macroeconômico. Em perspectiva mais ampla, o arcabouço institucional da economia política do agronegócio constitui uma das variáveis básicas para uma caracterização do modus operandi do capitalismo brasileiro. A dependência do setor em relação a recursos controlados e subsidiados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural põe em questão a retórica que outrora associava ao Estado apenas as mazelas do da economia e nenhuma de suas virtudes. sendo paradigmático o caso do agronegócio no Brasil, tratado muitas vezes como exemplo de sucesso exclusivo da aliança entre o espírito de empresa do setor privado e as vantagens comparativas do País em termos de recursos naturais. Ao mesmo tempo, a centralidade da intervenção do Estado no desenvolvimento econômico observado no Brasil é o elemento que mais fortemente questiona tentativas de detectar correspondências dominantes com economias liberais tipicamente anglo-saxônicas ou economias tipicamente eurocontinentais. / The central goal of the research was to analyse to what extent, in the context of the 1990s and the 2000s, brazilian agribusiness, while mitigating disbalances in national external accounts and contributing to monetary stabilization, received public incentives e private benefits, relying on political mediation provided by its active representatives in National Congress. Inspired in works focused on the distribuition of necessary resources to modernize agricultural prodution, the analysis explores possible explanations to recent data on the distribuition of subsidized rural financial resources based on land ownership concentration and other variables, specially those regarding geographical location of rural properties, educational level and degree of organization of their managers. The analysis also go through Congress debates revealing how fiscal resources shortage may have aggravated disputes that brought to light distinct interests of the so called rural congressmen on governmental support on which agribusiness still depends. Changes observed on brazilian rural credit since the 1980s reveal a semitransition toward greater importance acquired by private resources and less concentration of subsidized resources on big farmers. Nevertheless, this process didnt eliminate effects of big farmers greater capacity of obtaining financial resources farmers who seem to have found in such capacity some compensation for a hostile environment created by economic adjustment policies. In broader perspective, the institutional framework of agribusiness political economy constitutes an essential variable to describe the functioning of brazilian capitalism. The sectors dependency on subsidized resources provided by the National System of Rural Credit calls into question the old rethoric associating State exclusivelly to economic problems and never to economic virtues being paradigmatic brazilian agribusiness case, often treated as a succesfull exemple of pure private sectors entrepreneurship associated with countrys comparative advantages in terms of natural resources. Simultaneously, the centrality of States intervetion in Brazils economic development is the most powerful element questioning attempts to detect strong correspondences with typical Anglo-Saxon liberal economies or continental European economies.

A pesquisa que aqui se apresenta tem por temática principal o estudo sobre as políticas oficiais de avaliação da educação superior no Brasil e a compreensão crítica sobre as relações que os docentes da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) têm estabelecido com os objetivos reais e proclamados das atuais políticas oficiais. Neste sentido, apresenta-se um breve histórico das concepções de Estado articulado às políticas públicas educacionais formuladas a partir da década de 70. Devido ao forte movimento de centralização dos processos educacionais e descentralização dos mecanismos de financiamento e gestão do sistema de educação que ocorre,principalmente, após os anos 90 com o enquadramento do Brasil no modelo neoliberal e que tem por objetivo atender as necessidades de reestruturação capitalista, prioriza-se a análise das diversas e profundas mudanças vivenciadas, a partir deste período, no trabalho dos docentes da educação superior por meio das constantes avaliações a que estão sendo expostos direta ou indiretamente. A validade e importância de investigar o tema se afirmam pela necessidade de compreender como estas políticas têm alterado a produção e o trabalho do professor universitário, o papel das Instituições de Ensino Superior e a qualidade da educação superior. A reflexão principal se concentra no estudo das intra e inter-relações estabelecidas entre as avaliações nacionais, as avaliações internas da UEPG e o exercício da profissão docente no campo de pesquisa. Os objetivos adotados foram: analisar as concepções de Estado no Brasil e como suas ações influenciaram as políticas educacionais; articular a História do Paraná à da UEPG e as propostas avaliativas do governo federal em relação a educação superior, considerando o período em que as avaliações eram ainda assistemáticas, porém dando ênfase ao momento em que as mesmas se tornaram institucionais; e perceber alguns dos enredamentos criados entre as avaliações externas e internas da UEPG e o trabalho docente. A metodologia empregada baseou-se na Teoria da Complexidade, na Pesquisa Participante e nas argumentações da abordagem do ciclo de políticas. Uma das considerações que podem ser ressaltadas é que a reinterpretação das políticas da instituição e a recontextualização poderiam potencializar o poder de intervenção e participação efetiva dos professores, mas que este processo não tem sido priorizado dentro da conjuntura de sobrevivência a precarização docente. / The paper has as its main theme a study of official public policies of evaluation for higher education in Brazil. The paper will also present a critical appraisal of the relationship established between the faculty at UEPG University (UniversidadeEstadual de Ponta Grossa) and the real and assumed objectives of the current public policies. In order to do so, this paper will present a brief story of the States concepts regarding public education policies implemented as of the 1970s. There is a clear dichotomy. The States educational machinery has a centralized nature. However, the financing and administration mechanisms of education management that were created after 1990 tend to be of a more decentralized nature. The date is particular important since it was after 1990 that Brazil shifted to a neoliberal government model, which was a necessary change in order to adequate the country to new capitalist needs. Taking these facts into account, the paper will prioritize the analysis of diverse and profound changes that occurred for university faculty work as of 1990, through constant evaluations, both direct and indirect. The need to understand how these policies have altered the production and work of the college Professor, the role of universities, and the quality provided to students validates this investigation. The main focus will be in the intra and inter-relations established among national evaluations, UEPGs internal evaluations and the facultys work in the field of research. This study has three main objectives. Firstly, it will analyze Brazils standards and its influence in public educational policies. Secondly, it will connect the History of the state of Paraná as well as UEPGs to the evaluation methods of the Federal Government for Higher Education, taking into account the period when these evaluations werent systematic but mainly focusing in the period when such evaluations became standardized. Thirdly, the paper will examine the ramifications generated by the external and internal evaluations at UEPG along with the Facultys work. The methodology used was based on the Complexity Theory, Qualitative Research and the theories about the political cycles approach. One of the possible outcomes could be the reinterpretation of UEPGs policies and a new reconceptualization that could increase the facultys power to intervene and have actual participation. However, this outcome hasnt been prioritized in the Facultys current hazardous life.

O presente trabalho pretende analisar o movimento crescente de promoção da regularização fundiária de interesse social em curso nas favelas cariocas. O objetivo é estudar as causas, o conteúdo e os objetivos do instituto a fim de compreender seus resultados antinômicos de promoção e negação de direitos fundamentais para a população residente nestas áreas. Além da análise sobre a implementação da regularização fundiária de interesse social nas favelas cariocas, pretende-se demonstrar o papel das políticas públicas na superação da antinomia inerente ao instituto, garantindo os direitos fundamentais dos moradores destas áreas. Algumas políticas específicas foram destacadas para análise mais detida, como as de incremento da participação popular, subsídios para os custos decorrentes da regularização dos imóveis e educação para a devida compreensão do novo enquadramento e valor da propriedade já regularizada. Com esta análise, pretende o presente trabalho contribuir para o aperfeiçoamento da prática da regularização fundiária de interesse social nas favelas cariocas, a fim de que se possa minimizar seu aspecto prático de negação de direitos, maximizando a garantia dos direitos fundamentais aos moradores destas localidades. / This paper intends to analyze the growing land regularization promotion trends currently in course in the carioca favelas. The aim is to study the causes, the content and the objectives of the mechanism, in order to understand its paradoxical results encompassing the promotion and denial of fundamental rights to dwellers of these areas. In addition to the analysis of the implementation of social interest land regularization in the carioca favelas, this paper seeks to explain the role of public policies towards overcoming the antinomies inherent to the mechanism, ensuring the fundamental rights to said inhabitants. Some specific public policies were emphasized and deeply analyzed, such as the increase of public participation, subsidies to regularization costs and education for the proper comprehension of the new framing and value of the regularized land. Therefore, this paper expects to contribute for the improvement of social interest land regularization within the carioca favelas, minimizing its practical effects involving denial of rights and maximizing the assurance of fundamental rights to dwellers of these locations.

Esta dissertação analisou a experiência de um serviço especializado no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência, no Hospital Infantil Ismélia Silveira, em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, por meio de aplicação de questionários e pesquisa documental, com o objetivo de analisar a construção da intersetorialidade em um serviço de assistência e demonstrar a importância de sua inclusão formal nas políticas públicas. Foi possível descrever o processo de construção de ações intersetoriais por iniciativa dos profissionais do serviço; observar a ausência de políticas intersetoriais formais para a atenção às vítimas de violência no município de Duque de Caxias; perceber a temática da violência como motivadora para o desenvolvimento da intersetorialidade; e, por fim, confirmar a percepção de sua importância para o atendimento integral a esse grupo alvo.

Orientador: Prof. Dr. Lúcio Nagib Bittencourt / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. / O objetivo desta pesquisa é estudar a implementação da Casa Abrigo Regional e o papel do município de Santo André, analisando as características de implementação de uma política complexa dentro de um arranjo de cooperação. Para isso foram utilizadas pesquisas semiestruturadas com gestoras chaves dentro de estruturas de poder e com membros dos grupos de mulheres organizadas da sociedade civil; também foi utilizado o método de análise de documentos públicos disponíveis em sítios oficiais ou fornecidos durantes as entrevistas. Como resultado obteve-se o reconhecido papel de liderança do município durante a criação e primeiro momento da implementação da política, que se deu através de suas gestoras e do grupo de mulheres organizadas, bem como o sucesso da implementação ao longo dos anos, solidificando a participação equitativa dos municípios na gestão e criação de políticas específicas para o equipamento. / The objective of this research is to study the implementation of Casa Abrigo Regional and the role of the municipality of Santo André, analyzing the characteristics of implementation of a complex policy within a cooperation arrangement. To this end, semistructured research was used with key managers within power structures and with members of organized civil society groups; the method of analysis of public documents available at official sites or provided during the interviews was also used. As a result, the recognized leadership role of the municipality was obtained during the creation and in the first moment of implementation of the policy. It was carried out through its managers and the group of organized women, as well as the success of the implementation over the years, solidifying the equitable participation of municipalities in the management and creation of specific policies for the equipment.

O envelhecimento populacional é um processo que produz impacto nas relações sociais e nas políticas públicas. Os Conselhos de Direitos do Idoso surgem no cenário nacional como uma inovação institucional, para exercer controle democrático entre o Estado e a sociedade no tocante à pessoa idosa. Este trabalho propôs-se a olhar para o processo de constituição e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) de Maringá, localizado no Estado do Paraná. Para tanto, realizamos entrevistas com conselheiros, que foram complementadas pela análise de documentos do CDMI de Maringá. O CDMI estudado não surgiu de um amplo movimento social em torno das questões do idoso. Ele decorreu de uma ação de técnicos da Secretaria de Assistência Social, que buscaram ativamente a interface com entidades do movimento social. Por sua vez, o Conselho parece se constituir como um campo de práticas, no qual tanto representantes do movimento social como representantes do governo vão constituindo significados para o que é ser conselheiro. Assim, convivem distintas acepções. De um lado, técnicos das diversas secretarias oscilam entre a ideia de que devem defender as posições de suas secretarias e da gestão municipal, e a de que, ao se tornarem conselheiros, devem se pautar pela defesa dos direitos do idoso. De outro, participantes que vão, em sua trajetória como conselheiros, descobrindo os potenciais da participação nas discussões de projetos e propostas relativos ao idoso. A pesquisa permitiu apreender, ainda, algumas tensões que atravessam o Conselho, como entre o ainda hoje indispensável apoio técnico-administrativo e político da Secretaria de Assistência Social e o sonho de uma maior autonomia frente ao Executivo, ou como a tensão entre um modo de ver a política do idoso como uma questão da assistência social ou como uma questão do direito. Por fim, a pesquisa nos permite reconhecer um grande potencial nessa dinâmica do Conselho, ressaltando-se entretanto, que tal trajetória deve muito ao decisivo apoio da gestão municipal. / Population aging is a process that has an impact on social relations and public policy. The Boards of Rights of the Elderly appear on the national scene as an institutional innovation, to exercise democratic control between State and society regarding the elderly. This study seeks to look at the process of formation and operation of the Municipal Board of the Rights of the Elderly (CMDI), in Maringá, State of Paraná, Brazil. To this end, we conducted interviews with advisers, which were complemented by the analysis of documents of the CDMI of Maringá. This CDMI did not result from a broad social movement around elderly issue. It arose from technicians of the Social Services Department who actively sought the interface with social movement organizations. In turn, the Board seems to be an important field of practice, in which both representatives of social movements and government will constitute meanings for what is to counsel. Thus, there are separate meanings. On one hand, technical experts from various departments range from the idea that they must defend the positions of their departments and the municipal administration, and that by becoming members, should be guided by the rights of the elderly. On the other, participants who, as advisors, discover the potential of participation in discussions of projects and proposals for the elderly. The research also allowed to seize some tensions within the Board, between the still indispensable technical and administrative support and policy of the Secretariat of Social Assistance and the dream of greater autonomy in relation to the Executive, or as the tension between a view of policy for the elderly as a matter of welfare or as a matter of right. Finally, the research allows us to recognize a great potential in this dynamic of the Board, stressing however, that this trend owes much to the decisive support of the municipal management.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / O presente estudo tem por objetivo analisar o lugar ocupado pelo silêncio na narrativa de pessoas que sofreram violência homofóbica e que são acompanhadas pelos dispositivos públicos de atenção e cuidado a lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais implantados no estado do Rio de Janeiro. Utiliza-se neste trabalho o conceito de homofobia como violência motivada pelo preconceito sexual, que se origina do processo histórico que produziu a separação entre homo e heterossexualidade e estabeleceu a última como norma. O trabalho de campo realizado em dois Centros de Referência e num dispositivo público de saúde incluiu entrevistas semiestruturadas com 11 usuários e 25 profissionais, no período de junho a novembro de 2011. A análise do material indica que o silêncio constitui-se como um discurso legítimo sobre a dor, servindo de proteção para a manutenção de determinadas relações, preenchendo, portanto, um espaço de fala. Reconhecer o lugar do silêncio, mesmo em dispositivos que se propõe a acolher denúncias de violência, pode facilitar o fortalecimento do encontro entre profissionais e usuários dos serviços voltados para pessoas LGBT.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um direito humano legalmente reconhecido no Brasil por meio da Lei Orgânica de Segurança limentar e Nutricional. Esta aprovada em 2006 reconhece a atribuição dos conselhos de segurança alimentar e nutricional, por propor diretrizes de políticas públicas de responsabilidade do Estado e da sociedade para garantir esse direito a todos os cidadãos. Este estudo caracteriza o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado do Ceará (CONSEA/CE) no período de 2003 a 2007, correspondente as duas gestões a partir da sua criação. Tal caracterização pressupõe esse Conselho como um espaço estratégico para o planejamento integrado de políticas no campo da segurança alimentar e nutricional. O principal objetivo foi apreender o papel do CONSEA/CE na construção da política estadual de segurança alimentar e nutricional e sua consolidação como instância de pactuação e de concertação de enfoques e interesses diversos, representados pelo poder público e pela sociedade civil. Para tanto se desenvolveu um estudo de caso com abordagem qualitativa essencialmente descritiva. O grupo de informantes foi composto por dezessete conselheiros, cinco representantes do poder público e doze da sociedade civil, com os quais foram feitas entrevistas semi-estruturadas. Além das entrevistas foi realizada pesquisa documental tendo como fontes as atas das reuniões, a legislação pertinente, federal e estadual e os relatórios das conferências nacionais e estaduais de segurança alimentar e nutricional. Além disso, foi feita observação direta que teve como principal objetivo a apropriação da dinâmica de funcionamento do CONSEA/CE. Conforme os resultados da investigação, esse Conselho representa uma nova dimensão na participação dos sujeitos sociais, por meio da prática de tentar coordenar as ações de diferentes setores da administração pública e destes com a sociedade civil. No entanto, identifica-se como o maior desafio do CONSEA/CE a fragilidade representada pela baixa institucionalidade da política de segurança alimentar e nutricional no Estado. / The Food and Nutrition Security (FNS) is a human right legally recognized in Brazil by the Organic Law of Food and Nutrition Security. Since it passed in 2006, it allows the FNS councils to suggest directories for public policies associated to the society and to the government granting this right to all citizens. This paper characterizes the Food and Nutrition Security Council of the State of Ceará (CONSEA/CE) during two terms of office between 2003 and 2007. This places the council as a strategic space for planning integrated policies in FNS. The main objective was grasp the role of the CONSEA/CE in creating a state policy of FNS and its consolidation as a tool for converging many different opinions represented by government and the people. Therefore a case study was developed with qualitative approach, which was essentially descriptive. The population studied was composed of 17 councilors, five representatives of government and twelve citizens, with which semi-structured interviewed were conducted. Also, a documentary research was carried out with meeting minutes, related legislation at all state levels and the reports of national and state FNS conferences. Furthermore, a direct observation was done to understand the functioning dynamics of the CONSEA/CE. According to the investigation, this Council represents a manner for citizens to participate, by trying to coordinate the policies of different sectors of government and itself with the society. However, its greatest challenge is the fragility of the low institutionalization of the state policies of FNS.

A presente dissertação teve como objetivo cartografar o campo de intervenção do Programa Família Acolhedora (PFA) do Rio de Janeiro, com o intuito de perceber máquinas da gestão das menoridades operadas por políticas públicas neste recorte, pelo PFA. Para tal, foram realizados grupos com as famílias de origem, famílias acolhedoras e crianças e adolescentes acolhidos, além de entrevistas com duas famílias de origem e diversos encontros e discussões com uma equipe técnica. A partir do referencial teórico da Análise Institucional francesa e do método cartográfico, a defesa da convivência familiar preconizada nos discursos que sustentam programas de acolhimento familiar foi posta em análise, evidenciando práticas-discursivas que naturalizam modelos de família e cuidado, operando certa gestão da infância que, em última análise, visa à neutralização de uma parcela da população tida como potencialmente perigosa através da inserção ou manutenção em unidades domésticas. A análise das tensões postas nas negociações travadas no cotidiano do Programa explicita o tensionamento da proteção que tutela, inerente à intervenção. A emergência de dinâmicas, como a gestão da solidariedade e da retórica da gratidão, permitiu analisar um campo de relações enunciativas e agenciamentos de posições que produzem os sujeitos em relação e agenciam possibilidades de negociação. Através da discussão do trabalho com grupos e da desmontagem de dois casos, discutimos experiências de famílias de origem e acolhedoras no Programa. Foi possível perceber como as famílias e as equipes técnicas se apropriam do Programa, apesar do caráter impositivo como prática disciplinar de governo, criando linhas de fuga e mantendo algum grau de autonomia, não se confirmando nem rebeldes, nem coitadas. / The present dissertation had the goal of charting the field of intervention of Rio de Janeiros Programa Família Acolhedora (PFA), in order to comprehend the tools of management of minorities operated by public policies in this case, the PFA. In order to do this, groups were conducted with families of origin, foster families and foster children and adolescents, and interviews with two families of origin and several meetings and discussions with technical staff. From the theoretical framework of the french Institutional Analysis and the cartographic method, the defense of family life advocated in speeches that support foster family programs was put under review, showing discursive-practices that naturalize models of family and care, operating certain childhood management that ultimately aims neutralizing a portion of the population considered as being potentially dangerous through the insertion or maintenance in households. The analysis of tensions placed on the negotiations held in the Programs quotidian explains the tension of the protection that tutorizes, which is inherent to the intervention. The emergence of dynamics, such as management of the solidarity and rhetoric of gratitude, allowed the analysis of a field of enunciative relationships and negotiation of positions that produce the subjects in relation and work the possibilities of negotiation. Through the discussion of the work with groups and the dismantling of two cases, we discuss experiences of families of origin and foster families in the Program. We could see how families and technical staff appropriate the Program to themselves, despite the impositive character as a government disciplinary practice, creating vanishing lines and maintaining some degree of autonomy, not affirming themselves as rebellious or pitiful.

Este estudo tem por tema a formação permanente de professores de educação física da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer de Porto Alegre, bem como as relações desta formação com a prática deste coletivo docente. Esta investigação focaliza os significados atribuídos por estes professores a sua formação permanente na relação com o cotidiano de suas práticas pedagógicas, tendo em vista as características institucionais onde se realiza: de espaço de atuação nãoescolar como praças, parques, centros de comunidade, ruas, associações comunitárias; bem como a grande diversidade de campos de atuação deste professorado que tem no lazer, no esporte e em ações ligadas à promoção da saúde os instrumentos de sua intervenção, nos seus vieses educativos, competitivos e ou lúdicos. A pergunta que sintetiza o problema de investigação e orienta as decisões metodológicas é: Quais significados o professorado de educação física da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer de Porto Alegre atribui ao seu processo de formação permanente e que impactos este processo produz no cotidiano de sua prática pedagógica? Para responder a esta questão realizei entrevistas semi-estruturadas, analisei documentos do período que vai de 1989 até 2009; com o mesmo intento, utilizei as observações e registros do diário de campo sobre as situações de formação promovidas pela instituição e do cotidiano das práticas dos professores de educação física desta secretaria, que permitissem a construção de quadro de análise e interpretação sobre o material coletado. O processo analítico apontou para algumas categorias significativas para a compreensão de práticas docentes e do papel que a formação permanente ocupa na sua sustentação e na superação dos desafios e contradições presentes nestas práticas. Uma destas categorias situa-se no não-lugar do espaço público da secretaria – a possibilidade e a expectativa de uma ação educativa em espaços que não parecem claramente associados aos significados da instituição escolar Desta decorre uma outra, situada no próprio sujeito do estudo: o “ser-não ser” do professor desta instituição – as tensões e contradições na construção de uma identidade docente – manifestas em trajetos de aproximação à cultura escolar ao mesmo tempo que elenca as peculiaridades distintivas do seu fazer educativo. Articulada às anteriores, a categoria de um personalismo e de uma fragilidade das políticas de formação profissional da secretaria parecem apontar para um papel ao mesmo tempo central desta para construção da identidade e de um referencial para as práticas dos professores, mas contraditoriamente, na sua ausência, a distribuição dispersa dos recursos humanos e o seu isolamento nos diversos espaços da cidade permitem uma sobrevivência que supera a existência de uma proposta políticopedagógica Uma idéia central sugerida pelo estudo é que a proposta de formação permanente, enquanto compromisso da instituição, tenha um caráter definidor de uma identidade docente, articuladora de sujeitos e ações e que permita superar fragilidades temporais e ideológicas das questões político-partidárias – o estudo aponta para a importância de uma estrutura de formação permanente, centrada nas experiências dos professores: espaços e tempos de compartilhamento de êxitos, de busca coletiva de superação de dificuldades e contradições. / The subject of this study is the permanent formation of Physical Education teachers of the “Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer de Porto Alegre” – Sport and Leisure Department – in the city hall of Porto Alegre. The study also deals with the relations between this permanent formation and the practices of the group of teachers. This investigation focuses on the meanings attributed by such group of teachers to their permanent formation in relation to their everyday pedagogical practices, having in mind institutional characteristics and the spaces where practices take place: public squares, parks, community centers and streets. It also focuses on the varied nature of the group’s work (leisure, sport, health) and its educative, competitive or playful aspects. The question which summarizes the investigation and guides methodological decisions is: Which meanings the teachers of the Sport and Leisure Department of Porto Alegre attribute to their process of permanent formation and which impacts such process produces in their everyday pedagogical practices To answer this question, semi-structured interviews were held, documents from 1989 to 2009 were analyzed, observations and field diary entries on the formation moments promoted by the department were used and everyday practices were observed. All that allowed the construction of an analysis and interpretation chart. The analytical process lead the study to point out some meaningful categories to understand teachers’ practices, as well as, the role permanent formation has in helping teachers overcome challenges and contradictions found in their everyday practice. One of these categories depicts the possibilities and expectations of an educative action in spaces which are not clearly associated to a school institution. From the category mentioned above, another one emerges, located within the subject of this study: the teacher’s lack of a clear self identity; tension and contradiction permeate the construction of a clear and steady identity, sometimes moving itself towards the school culture while in other moments it unveils distinctive traits of the teachers’ practices Linked to the previous categories, there is one related to the subjective and fragile department policies related to professional formation. This category seems to indicate a central role in the construction of the teacher’s identity and a referential to the teacher’s practice, yet in the absence of such policies, the scattered distribution of human resources and their isolation in the many different spaces in the city of Porto Alegre allow them to outlive the existence of a political and pedagogical project. A key point dealt within this study is that the commitment of the institution towards permanent formation should help define the teacher’s identity, help articulate subjects and actions and allow teachers to overcome temporary difficulties caused by ideological and political matters. The study points to the significance a permanent formation structure has and that it should be based on teachers’ experience and provide them with the opportunity to share cases of success and seek solutions to overcome difficulties and contradictions.