A Sustentabilidade vem se sedimentando como diretriz das compras e contratações públicas, principalmente, após o surgimento da ideia, de que ao Estado cabe reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo nas suas tomadas de decisões. O objetivo deste estudo foi analisar se o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico pratica a sustentabilidade, por meio das compras e contratações, considerando os constructos das dimensões do desenvolvimento sustentável e as diretrizes preconizadas na legislação brasileira. O método aplicado nesta pesquisa se constituiu em um estudo de caso, exploratório e descritivo, que envolveu a análise entre as variáveis: “contratações públicas” e “critérios de sustentabilidade”. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental para a coleta dos dados. Quanto aos processamentos dos dados, utilizou-se da técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostram que, ao longo de 2011 a 2015, a variável da sustentabilidade, em suas dimensões - social, ambiental e econômica, tem sido, gradativamente, incorporada aos editais de compras e contratações. Adicionalmente, aponta-se a carência de estudos e de informações, sobre o ciclo de vida de bem ou um serviço sustentável, como barreira ainda a ser enfrentada. / Sustainability has become a solid criterion for public purchases and contracts, especially after the dawn of the concept that the responsibility of reducing and eliminating unsustainable standards for production and consumption falls on the Government. The objective of this study was to analyze whether the National Council of Scientific and Technological Development practices sustainability throughout its purchases and contracts, considering the construct of sustainable development and the guidelines that were preceded by the Brazilian legislation. The method used in this research consisted of an exploratory and descriptive case study, that encompassed the analysis of the variables: “public biddings” and “sustainability criteria”. The data collection used records and bibliographic research. As for the data processing, the technique used was that of content analysis. Results show that, between 2001 and 2015, the sustainability variable in all its dimensions – social, environmental, and economic, has been gradually introduced to the notices of biddings and contracts. Additionally, it points to a lack of studies and information about the life-cycle of goods or sustainable services as a barrier yet to be faced.

Os pregoeiros são os servidores responsáveis pela condução dos processos licitatórios de aquisições e contratações dos órgãos públicos no Brasil. A função de pregoeiro, apesar de sua complexidade e importância à eficiente utilização dos recursos públicos, vem sendo negligenciada pelo Estado. Até o momento não há uma carreira específica ou remuneração condizente ao risco dessa atividade. Os métodos e análises realizadas por este estudo, à luz dos Estudos Baseados em Prática (EBP) e do knowing-in-practice, permitiram melhor visibilidade aos elementos tácitos que compõem os saberes os pregoeiros desenvolvidos no seu cotidiano de trabalho. Partindo da identificação e descrição de suas práticas de trabalho, a função pregoeiro caracteriza-se pelo acúmulo e sobreposição de atividades, dificultando assim desenho de um perfil para a mesma. Outra característica inerente a função é a presença de uma forte estrutura normativa a qual norteia e permeia esse trabalho. A partir dos discursos dos entrevistados, constatou-se que o Curso de Formação de Pregoeiros demonstrou-se insuficiente para desenvolver as habilidades de negociação e conversação e os aspectos atitudinais da atenção, equilíbrio e retidão necessários à sua prática. Assim, a aprendizagem no cotidiano de trabalho dos pregoeiros ocorreu de forma situada através dos conhecimentos informais e tácitos, compartilhados por meio das interações sociais entre os servidores, facilitada pela estrutura em rede dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) (instituições pesquisadas), fóruns e comunidades de praticantes, confirmando assim a perspectiva do knowing-in-practice. Afirma-se então que o desenvolvimento dos saberes do pregoeiro não está descolado de suas práticas de trabalho. A partir dos elementos identificados neste estudo, sugerem-se ações para melhoria das condições de trabalho, desenvolvimento e reconhecimento profissional do pregoeiro. Um olhar mais sensível da sociedade e dos representantes políticos é necessária, dada a importância estratégica do papel do pregoeiro na garantia da qualidade do gasto público. / Public Procurement Officers are the public servers responsible for conducting bidding processes of acquisition and hiring for public organs in Brazil. The main duty of the Public Procurement Officer, despite its complexity and importance to the efficient use of public resources, has been neglected by the state. Still, there is no specific career or equitable salary which represents the risks of this activity. The methods and analysis made by this study, considering Practice-Based Studies (PBS) and of knowing-into-practice, allowed a better visibility in the tacit elements that build the knowledge Public Procurement Officers have developed in their daily work. Starting with the identification and description of their practices at work, the Public Procurement Officer function is characterized by the accumulation and overlapping of activities, making it difficult to draw a proper profile to the function. Another intrinsic characteristic of the Public Procurement Officers' function, which directs and permeates this paper, is the presence of a normative structure. Through the speech of the interviewees it was possible to state that the Basic Training Course Public Procurement Officers take is not sufficient to develop the negotiation and reasoning skills and the attitude of attention, balance and rectitude needed to the practice of this function. Therefore, the Public Procurement Officers’ learning process happens throughout informal and tacit knowledge, shared through servers’ social interaction – facilitated by the structure in network from Federal Institutes of Education, Science and Technology (FIs) (institutions where the research took place), online forums and communities, corroborating the knowing-in-practice perspective. It can be stated that the knowledge development of Public Procurement Officers is not disconnected to their practice. Based on the elements identified in this study, some actions are suggested to improve the working conditions, development and recognition of the Public Procurement Officers. A more sensitive consideration from society and from political representatives is necessary, given the strategic importance of Public Procurement Officers’ role in assuring the public money is being well spent.

The aim of this thesis is to evaluate public procurement practices and elaborate recommended procurement procedures. The resulting part of the work is devoted to a research of selected municipal contracts in terms of volume and structure. It also shows the development of these contracts in the last five years. The research method for achieving the main aim of the work is a case study. Using two real public contracts is demonstrated a possible procurement process. The research via case studies does not serve to produce a generally valid conclusions. However, it is possible to draw several findings from the examples of public contracts. These findings are applicable to other municipal public procurement.

A Sustentabilidade vem se sedimentando como diretriz das compras e contratações públicas, principalmente, após o surgimento da ideia, de que ao Estado cabe reduzir e eliminar padrões insustentáveis de produção e consumo nas suas tomadas de decisões. O objetivo deste estudo foi analisar se o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico pratica a sustentabilidade, por meio das compras e contratações, considerando os constructos das dimensões do desenvolvimento sustentável e as diretrizes preconizadas na legislação brasileira. O método aplicado nesta pesquisa se constituiu em um estudo de caso, exploratório e descritivo, que envolveu a análise entre as variáveis: “contratações públicas” e “critérios de sustentabilidade”. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental para a coleta dos dados. Quanto aos processamentos dos dados, utilizou-se da técnica de análise de conteúdo. Os resultados mostram que, ao longo de 2011 a 2015, a variável da sustentabilidade, em suas dimensões - social, ambiental e econômica, tem sido, gradativamente, incorporada aos editais de compras e contratações. Adicionalmente, aponta-se a carência de estudos e de informações, sobre o ciclo de vida de bem ou um serviço sustentável, como barreira ainda a ser enfrentada. / Sustainability has become a solid criterion for public purchases and contracts, especially after the dawn of the concept that the responsibility of reducing and eliminating unsustainable standards for production and consumption falls on the Government. The objective of this study was to analyze whether the National Council of Scientific and Technological Development practices sustainability throughout its purchases and contracts, considering the construct of sustainable development and the guidelines that were preceded by the Brazilian legislation. The method used in this research consisted of an exploratory and descriptive case study, that encompassed the analysis of the variables: “public biddings” and “sustainability criteria”. The data collection used records and bibliographic research. As for the data processing, the technique used was that of content analysis. Results show that, between 2001 and 2015, the sustainability variable in all its dimensions – social, environmental, and economic, has been gradually introduced to the notices of biddings and contracts. Additionally, it points to a lack of studies and information about the life-cycle of goods or sustainable services as a barrier yet to be faced.

O alcance do interesse pÃblico nÃo se concretiza apenas com as etapas do planejamento, da licitaÃÃo e da contrataÃÃo. Chega-se ao momento de proceder à execuÃÃo do contrato e, sob o aspecto legal, o administrador pÃblico deve designar servidor para fiscalizar essa execuÃÃo. A fiscalizaÃÃo funciona como mecanismo garantidor da melhor execuÃÃo do contrato e da fidelidade ao seu objeto, alÃm de assegurar o cumprimento do princÃpio da eficiÃncia na AdministraÃÃo PÃblica. O presente trabalho tem como objetivo analisar a fiscalizaÃÃo de contratos administrativos de natureza contÃnua, no perÃodo de 2012 a 2014, na Universidade Federal do CearÃ. A abordagem teÃrica està baseada nos conceitos do processo da contrataÃÃo pÃblica brasileira e suas fases, de contratos administrativos e suas caracterÃsticas e de gestÃo e fiscalizaÃÃo de contratos, focada na atuaÃÃo e responsabilidades dos fiscais. Caracteriza-se como pesquisa descritiva, com abordagem qualitativa e estudo de caso, feito com suporte bibliogrÃfico, documental e de campo. Como instrumento de pesquisa foi utilizado questionÃrio, o qual foi aplicado aos fiscais e ex-fiscais de contratos administrativos de natureza continuada da instituiÃÃo. Os resultados encontrados apontam que o gestor da UFC escolheu acertadamente o agente executor do contrato, porÃm, falta a ele apoio administrativo, o conhecimento e a aplicaÃÃo de instrumentos padronizados de fiscalizaÃÃo e, principalmente treinamento e capacitaÃÃo. / The scope of the public interest is not realized only through the steps of planning, bidding and contracting. You get to the point to carry out the contract and under the legal aspect, the public administrator must designate server to monitor their implementation. The supervision functions as guarantor mechanism of best execution of the contract and fidelity to its object, and ensure compliance with the principle of efficiency in public administration. This study aims to analyze the supervision of administrative contracts of continuous nature, in the period 2012-2014, the Universidade Federal do CearÃ. The theoretical approach is based on the process of the concepts of the Brazilian public procurement and its phases of administrative contracts and their characteristics and management and supervision of contracts, focused on the role and responsibilities of tax. It is characterized as descriptive research with qualitative approach and case study, done with bibliographic support, documentary and field. The research instrument was used questionnaire, which was applied to tax and former tax administrative contracts continuing nature of the institution. The results show that the UFC manager rightly chose the executive agent of the contract, however, he lacks administrative support, knowledge and the application of standardized instruments of surveillance and especially training and capacity building.

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-03-07T15:34:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação formatada - versão DIGITAL.pdf: 1379319 bytes, checksum: a71b89ea4a2e92f71e212a64f1c9023b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-07T15:34:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) dissertação formatada - versão DIGITAL.pdf: 1379319 bytes, checksum: a71b89ea4a2e92f71e212a64f1c9023b (MD5) Previous issue date: 2016-08-24 / Este trabalho analisou os procedimentos de compras e contratações de serviços da UFPE, sobre a Dispensa de Licitação nos contratos realizados pelas Unidades Gestoras - UGs, enfatizando o gasto orçamentário e financeiro da referida dispensa acima do limite de 10% (dez por cento) em compras e serviços, como também, observou as normas e diretrizes internas que regem este processo na UFPE. Um outro aspecto foi a Adesão em Atas de Registro de Preços de outras Instituições, conhecida como ‘carona’, interpretando a legalidade desta adesão. O referencial teórico do trabalho é a Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, da Presidência da República, bem como o embasamento de ideias disponíveis na literatura, além de noções gerais sobre compras e contratações de serviços. Realizou-se um estudo de caso na UFPE, coletando-se dados, mediante entrevistas estruturadas com os servidores responsáveis pelas compras das UG’s, além de observação direta dos processos de compras e, pesquisa em documentos dos processos de licitação indeferidos. Adicionalmente, realizou-se uma visita ao Comando Militar do Nordeste, para conhecer os seus procedimentos de compras e contratações, já que suas Atas de Registro de Preços são utilizadas pela UFPE. Como resultado tem-se o diagnóstico dos problemas enfrentados de um lado, em relação aos processos internos e, de outro, pela constatação de que as despesas são realizadas através da ‘carona’, pregão e dispensa de licitação e, neste caso ultrapassando o limite legal. Por fim é apresentada uma proposta de procedimento para as atividades de compras, cada UG faz seu planejamento anual, usando uma cartilha (a ser elaborada) de forma padronizada e centralizar as demandas. / This study analyzed the procurement procedures and service contracts from Federal University of Pernambuco - UFPE, about the Bid Waiver contracts made by Management Units – MU´s, emphasizing the budget and financial costs of that exemption above the limit of 10% (ten percent) of purchases and services, but also noted the rules and internal guidelines governing this process at university. Another aspect was the Accession on Prices Registration Minutes of other institutions, known as 'lift', interpreting the legality of accession. The theoretical work of reference is the Law no. 8666 of 21 June 1993, the Presidency, as well as the basis of available ideas in the literature, and general notions on procurement and contracting services also. We conducted a case study at UFPE, by collecting data through structured interviews with the officers responsible for the MU's purchases, and direct observation of procurement processes and research documents of rejected bidding processes. Additionally, there was a visit to the Military Command of the Northeast, to know their procurement procedures and contracts, because their prices Registration Minutes are used by UFPE. As a result there is the diagnosis of the problems faced on one side with respect to internal processes and on the other, by the fact that expenditure is carried out through the 'ride', trading and bidding process and in this case exceeding the limit cool. Finally, is the suggested procedure for purchasing activities, each MU makes its annual planning, using a primer (to be developed) in a standardized manner and centralize demands.

Orientador: Francisco Luiz Cazeiro Lopreato / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-16T06:46:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Motta_AlexandreRibeiro_M.pdf: 2857260 bytes, checksum: 2518e0ec1358f8826efecc761ff66877 (MD5) Previous issue date: 2010 / Resumo: A presente dissertação discute a questão das compras públicas no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo Federal Brasileiro. Seu principal objetivo é analisar a contribuição deste sistema de compras na busca de maior eficiência do gasto público federal. São utilizados como referências comparativas, o conhecimento acumulado pela iniciativa privada no campo das aquisições de produtos e serviços, e ainda o sistema de compras públicas federais norte-americano. A estratégia adotada foi estabelecer uma matriz conceitual para a análise dos capítulos do trabalho. Tal matriz compõem-se de três dimensões: "Estrutura e Sistemas", "Legislação, Normatização e Processos" e "Recursos Humanos Especializados". Estes elementos servem como eixos fundamentais e fio condutor na discussão de cada um dos capítulos. No campo metodológico, o trabalho utilizou uma combinação de métodos qualitativos, tais como pesquisa bibliográfica e estudo de casos. Em relação ao terceiro capítulo, as informações foram também obtidas por meio de entrevistas semi-estruturadas. O tratamento de tais informações foi procedido via análise de conteúdo temático. As reflexões apresentadas ao longo da dissertação indicam que o sistema federal brasileiro de compras públicas poderia ser classificado como "Corruptocêntrico", por conta da centralidade do Combate à Corrupção, elemento em torno do qual gravitam, em órbitas hierarquizadas por ordem de importância, a Legislação, os Sistemas, as Pessoas e por último, quando passível de clara identificação, o Resultado. Neste sentido, a conclusão do trabalho é a de que o sistema brasileiro de compras não contribui substancialmente para a melhora da eficiência do gasto público federal. Como subsídio ao debate, a dissertação também apresenta sugestões para a superações do quadro apontado / Abstract: This thesis discusses the issue of public procurements by the Executive Branch of Brazilian Federal Government. Its main objective is to analyze the contribution of this procurement system looking foward to having a greater and efficient public spending. The knowledge accumulated by the private sector and by the U.S. federal procurement system on the acquisiton activities are used as comparative references. The strategy adopted was to establish a conceptual framework to analyze the chapters of the thesis. This framework consists of three dimensions: "Structures and Systems", "Legislation, Standards and Processes" and "Skilled Human Resources". These elements serve as the bases and conduct the discussion of each chapter. In the methodological field, the study used a combination of qualitative methods such as literature review and case studies. In the third chapter, the information was also obtained through semi-structured interviews. The evaluation of such information was carried out via thematic content analysis. The reflections presented throughout the dissertation indicate that the Brazilian federal procurement system could be classified as "Corruptocentric", once it strives for the extinguishment of corruption, idea around which it gravitates, in hierarchical orbits by importance order: the Legislation, the Systems, the People and finally, when the identification is neat, the results. Taking this into consideration, the conclusion is that the Brazilian Federal procurement system does not contribute substantially to improve the efficiency of public spending. As a support to the debate, the thesis also presents suggestions to overcome the issues raised / Mestrado / Desenvolvimento Economico, Espaço e Meio Ambiente / Mestre em Desenvolvimento Econômico

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:44:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Graciela_Caroline_Gregolin.pdf: 6132593 bytes, checksum: 7bf97ddc78d1ff164a4d2d3ad8c6d3f9 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study had the main objective investigate the participation of family farming in the National School Meal Program NSMP, in Paraná Southwestern, at the local's schools, during the year 2013, considering that the Law 11.947/2009 requires that 30% of money transferred by the National Fund for Education Development - NFED to municipalities, states and the Capital, have to be invested in foodstuffs of family farming, promoting food and nutrition security, and - in this way - the sustainable development. First of all, it was carried out a literature research, which showed the relationship between development, sustainability and food, emphasizing the importance of the National Food Program. About the methodology, it was a case study with an exploratory view, and a quantitative and qualitative character, divided into two stages. In the first stage, there was a large research about the NSMP in the municipalities of Paraná Southwest; having noticed that, from the 42 municipalities in the Southwest, only 24 (57%) actually participated. At that time, the investigated was the Technical Manager of Nutrition (TMN) by the municipal school feeding. Posteriorly, after discovering who was the municipality with the highest percentage of purchases of family farming (Francisco Beltrão), and a municipality with acquisition of less than 30% (Pato Branco); the studied went ahead to the second stage of the research, interviewing all the stakeholders related to the NSMP, trying to identify the strengths and weaknesses of each municipality. Thus, it was found that 13 municipalities of the Paraná Southwest reached the percentage of acquisition in 2013, while 11 municipalities have not reached the required amount. Therefore, the most obvious difficulties in Paraná Southwest are: little diversity, quality and quantity of products, low number of family farmers within the program, and insufficient technical assistance. Despite the relevance of public policy studied, as to a healthy eating as to promote sustainable development, implementation of PNAE - unfortunately - it has not been effective. Finally, about the cities Pato Branco and Francisco Beltrão, it was observed that the support from the Government, the organization of family farming, the diversification of food along with agribusiness, may be determining factors in the implementation of these public policy / O presente estudo teve como objetivo fundamental averiguar a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, no Sudoeste do Paraná, abrangendo a rede de ensino municipal, no ano letivo de 2013, em atenção à Lei 11.947/2009, a qual exige, entre outras prerrogativas, que 30% do recurso federal transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE aos municípios, Estados e DF, seja investido em gêneros alimentícios da agricultura familiar, promovendo Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolvimento sustentável. Inicialmente, realizou-se uma revisão bibliográfica, a qual culmina na relação existente entre desenvolvimento, sustentabilidade e alimentação, enfatizando, nesse contexto, a importância do Programa Nacional de Alimentação. No que tange à metodologia, realizou-se um estudo de caso de caráter exploratório e qualiquantitativo, o qual se dividiu em duas fases. A priori, realizou-se uma investigação geral sobre a execução do PNAE nos municípios do Sudoeste do Paraná; sendo que, nessa fase, dos 42 municípios que compõem o Sudoeste, 24 (57%) efetivamente participaram da pesquisa. Nessa etapa, o sujeito da pesquisa foi o nutricionista Responsável Técnico (RT) pela alimentação escolar municipal. Posteriormente, considerando o município com maior percentual de aquisição da agricultura familiar (Francisco Beltrão) e um município com aquisição inferior a 30% (Pato Branco), realizou-se a segunda etapa da pesquisa, a qual incidiu na realização de entrevistas com os atores envolvidos no PNAE, buscando identificar, de modo mais intenso, as potencialidades e fragilidades de cada município. Assim sendo, verificou-se que 13 municípios do Sudoeste do Paraná atingiram o percentual de aquisição em 2013, ao passo que 11 municípios não atingiram tal quantitativo. Destarte, as dificuldades mais evidentes no Sudoeste do Paraná referem-se à pouca diversidade, qualidade e quantidade de produtos, ao baixo número de agricultores familiares participantes do programa e à assistência técnica insuficiente. Portanto, pode-se perceber que, apesar da relevância da política pública em estudo, para a garantia da alimentação saudável e adequada aos escolares, bem como ao desenvolvimento sustentável - através da inclusão da agricultura familiar - a operacionalização do PNAE, em parcela significativa dos municípios, não é efetiva. Por fim, em relação aos municípios de Pato Branco e Francisco Beltrão, observou-se que o apoio consolidado do poder público, a organização da agricultura familiar, bem como a diversificação e agroindustrialização dos alimentos podem ser fatores determinantes na execução da política

Submitted by Raphael Carvalho (raphael.carvalho@fgv.br) on 2013-05-16T21:24:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Profissional - Raphael Carvalho.pdf: 960897 bytes, checksum: 8987237f8ccc03eb3e0d1492b57bbe27 (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2013-05-17T13:38:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Profissional - Raphael Carvalho.pdf: 960897 bytes, checksum: 8987237f8ccc03eb3e0d1492b57bbe27 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-17T12:37:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado Profissional - Raphael Carvalho.pdf: 960897 bytes, checksum: 8987237f8ccc03eb3e0d1492b57bbe27 (MD5) Previous issue date: 2012-05-31 / This paper analyzes the purchases of dugs registere d in the Banco de Preços em Saúde of Ministério da Saúde in order to assess how diffe rent are the prices paid by the public sector and the private sector when they acqu ire the same good. Additionally, are tested if the experiences of municipals health consortia’s affects the prices paid for purchase of drugs by municipal institutions and if the purchases originated in lawsuits have an effect on the unit price. The analysis poin ts, respectively, for evidence that the public procurement are more expensive, that loc al institutions are more efficient and that the purchases caused by lawsuits are more expensive. / Essa dissertação analisa as compras de medicamentos registradas no Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde com o objetivo de avaliar o quão diferentes são os preços pagos pelo setor público e pelo setor privado quando estes adquirem o mesmo bem. Adicionalmente, são testados se a experiência formação de consórcios municipais de saúde afetam os preços pagos pela aquisição de medicamentos por parte de instituições municipais e se as compras originadas em demandas judiciais têm efeito sobre o preço unitário. A análise aponta, respectivamente, para evidências de que as compras públicas são mais caras, que as instituições municipais são mais eficientes e que as compras originadas por demandas judiciais são mais caras.

Context. Public procurement is an important economic factor. To protect against corruption government organizations are required to apply principles of non-discrimination and transparency for the procurement of goods such as software and of services such as software development. As a consequence, communicating requirements in software procurement has become challenging from the perspective of fairness and transparency, and also from the perspectives of system value and acceptance. Objectives. This study investigates requirements communication techniques which are being practiced in WTO-regulated tenders. The study also identifies challenges and determines the efficiency, effectiveness, and legal compliances of these techniques Methods. A systematic literature review is used to determine requirements communication approaches used in public procurement projects and the difficulties identified. This is followed by a case study to research the known requirements communication techniques used in the selected case through conducting interviews and artifact analysis. Results. The contributions are guidelines for stakeholders to select suitable techniques to communicate requirements during the procurement process. Challenges and recommendations are presented to be taken into consideration while planning software procurements. Conclusions. This study concluded that from a total of 17 requirements communication techniques, 14 have been used in the project analyzed in the case study. It is also stated by the interviewees that all of the techniques are legal to use in public procurement with the exception of one, and this is Interview. From both the literature review and the case study conducted in this research, balanced communication techniques are concluded to be most recommended since they will lead to more interaction between customers and suppliers to communicate requirements.