Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-09-20T13:54:20Z No. of bitstreams: 1 bernardorochacarvalho.pdf: 796888 bytes, checksum: 259492db299d8a5d0075657e61d7a973 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-10-01T19:10:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 bernardorochacarvalho.pdf: 796888 bytes, checksum: 259492db299d8a5d0075657e61d7a973 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-01T19:10:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 bernardorochacarvalho.pdf: 796888 bytes, checksum: 259492db299d8a5d0075657e61d7a973 (MD5) Previous issue date: 2018-06-26 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Estudo que objetiva investigar a atuação de parlamentares da Assembleia de Minas nas ocasiões do golpe de Estado de 1964 e da extinção dos partidos políticos que teve efeito com o segundo Ato Institucional em 1965. Parte-se da constatação da escassez de estudos que abordem as consequências do golpe sobre os parlamentos estaduais e os partidos políticos em nível regional. A pesquisa situa-se no campo da histórica política e trata, especificamente, da 5ª Legislatura (1963-1967) da Assembleia de Minas, cuja cronologia compreende os acontecimentos mais críticos para a consolidação do regime no que tange ao seu domínio sobre a vida política nacional, ou seja, além do golpe, a promulgação do primeiro Ato Institucional, a eleição, pelo Congresso, do então general Castelo Branco para a presidência, a cassação do mandato de senador e dos direitos políticos do ex-presidente Juscelino Kubitscheck e a promulgação do Ato Institucional n° 2, que extinguiu os partidos existentes e encerrou o sistema político-partidário que vigorou durante a 4ª República (1945-1964). Pretendeu-se realizar um estudo em profundidade particularmente das atuações das bancadas dos três maiores partidos (PTB, UDN e PSD) em resposta a eventos chave daquela crise política, enfatizando-se o momento do golpe (abril de 1964 – Capítulos 1 e 2) e o da extinção dos partidos (outubro de 1965 – Capítulo 3). / The study aims to investigate the proceedings of parliamentarian representatives of the Minas Gerais State Assembly in the occasions of the 1964 coup d’Etat and of the dissolution of the political parties that took effect with the second Institutional Act of 1965. It is based on the acknowledgment of the scarcity of studies about the consequences of the coup over the state parliaments and the political parties at a regional level. The research is situated in the field of the political history and addresses specifically the 5th Legislature (1963-1967), whose chronology includes the most critical events to the consolidation of the military regime regarding its dominance over the nation’s political life, that is, besides the coup itself, the promulgation of the first Institutional Act, the election by the Congress of the general Castelo Branco to the presidency, the cassation of the former president Juscelino Kubitscheck’s political rights and mandate in the Senate and the promulgation of the second Institutional Act, that dissolved all the existing political parties and ended the political system that existed during the 4th Republic (1945-1964). It was intended to focus specifically at the proceedings of the three major party benches of the Minas Gerais Assembly (PTB, UDN and PSD) regarding the key events of that political crisis, emphasizing the moment of the coup itself (April 1964 – Chapter 1 and 2) and the dissolution of the parties (October 1965 – Chapter 3).

O ano era 1912, e um imigrante italiano e um grupo de irmãos provindos da aristocracia fazendeira encontraram-se nos escritórios sobre o famoso Café Guarany, no pulsante coração comercial da cidade, o Triângulo, para combinarem os trâmites à fundação da primeira fábrica de louças em faiança fina do país, em moldes industriais, produção em série e larga escala, no, então, rural bairro da Lapa. Assim teve início a história da Fábrica de Louças Santa Catharina, posteriormente Indústrias Reunidas Fábricas Matarazzo (IRFM) - São Paulo, que abarrotou a cidade de São Paulo com toneladas de louças brancas ou decoradas feitas em seus inúmeros fornos. Fundada no fulcro dos projetos de modernização para a Paulicéia tão desvairada, fábrica e louças dialogaram com as conjunturas das quais eram agência e estrutura. Formas e motivos espalharam-se pelos diversos consumidores da cidade, desbancando, muitas vezes, o monopólio da louça branca estrangeira, da qual se diferenciou produzindo-se segundo lógicas e tecnologias locais. Esta pesquisa baseia-se na análise do sítio arqueológico Petybon, no bairro da Lapa, cidade de São Paulo, região da Água Branca/Vila Romana, escavado no ano de 2003, que revelou ter sido o local de uma antiga fábrica de louças em faiança fina, inaugurada em 1913, fundada meio à maciça imigração italiana e o financiamento das indústrias pelo capital do café. Funcionou até 1937, já pertencente aos Matarazzo que a adquiriram em 1927. O local tem extrema relevância não apenas no contexto da Arqueologia Urbana no Brasil, como também enquanto exemplar dos primórdios da industrialização do país e da história da produção da louça nacional, parcamente tratada pela literatura, pouco valorizada e identificada, apesar de sua freqüência nos sítios arqueológicos do século XX. / The year was 1912, and an Italian immigrant and a group of brothers, drawn from an Aristocratic family farmer, met at an office above the famous Guarany Coffee House, in the beating heart of the city, the Triangle, to establish a fellowship and combine the procedures to the foundation of the first refined earthenware factory in the country, based on an industrial manufacturing, by a mass and large scale production, at the rural district of Lapa. That was the beginning of the history of Santa Catharina Pottery Factory, later Matarazzo United Manufacturing - São Paulo, who crammed São Paulo city with tons of white or decorated pottery, made in its many kilns. Forged at the center of modernizations project for the city, the pottery and factory dialogue with the contexts whose were agency and structure. Forms and motifs spread out by various consumers, beating, often, the foreign pearlware and whiteware monopoly, from whom it was distinguished by organizing itself according with its own logic and technology development. This research is based on the analysis of Petybon archaeological site, in the neighborhood of Lapa, São Paulo, at the region known as Água Branca / Vila Romana, excavated in 2003, which appeared to have been the site of one of the firsts refined earthenware factories, opened at 1913, founded through the massive Italian immigration and the financing of industries by coffee profits. Worked until 1937, then belonging to the Matarazzo Family, who acquired it in 1927. The site is extremely important not only in the context of Brazilian Urban Archeology, but also as an example of the early industrialization in Brazil and the history of national pottery industry, barely treated by literature, almost unknown and unappreciated, despite its frequency at Brazilian archaeological site from the 20th century.

Submitted by Maria Dulce (mdulce@ndc.uff.br) on 2014-02-19T19:53:33Z No. of bitstreams: 1 Correia, Stephanie-Dissert-2013.pdf: 1911019 bytes, checksum: c01fdc0882e18a297b1e4fd6a874cad4 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-02-19T19:53:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Correia, Stephanie-Dissert-2013.pdf: 1911019 bytes, checksum: c01fdc0882e18a297b1e4fd6a874cad4 (MD5) Previous issue date: 2013 / Esta pesquisa tem o objetivo de conhecer as relações construídas e desfeitas entre holandeses, portugueses e congoleses no período de 1600 a 1650, prestando maior atenção, aos aspectos políticos e religiosos dessas relações. Para tal, foi importante perceber como as identidades dos senhores locais, sobretudo os mani Congo e Sonho, foram sendo construídas através das disputas travadas e como, muitas vezes, os discursos e as práticas possuíram diferenças enormes de acordo com os interesses e com as situações. Suas mudanças de posicionamentos políticos, seu fazer e desfazer de alianças em relação a holandeses, portugueses, espanhóis e italianos são pontos importantes da pesquisa e são vistos como contradições próprias das relações sociais. Categorias como católico, pagão e herege tinham enorme importância e eram manejadas de acordo com as exigências de cada situação. Foram justamente essas situações que impuseram discursos e práticas identitárias – por vezes aparentemente contraditórias – que se destacaram ao longo da pesquisa e que constituíram o foco de atenção deste trabalho. / This research aims to understand the relationship built and broken between Dutch, Portuguese and Congolese in the period from 1600 to 1650, paying more attention to the political and religious aspect of these relationships. For such, it was important to understand how the identities of local lords, especially the Congo and mani Dream, were built through the disputes waged and how the discourses and practices possessed huge differences according to the interests and situations. His changes of political positions, their making and unmaking alliances against the Dutch, Portuguese, Spanish and Italian are important points of the research and are seen as contradictions in social relations. Categories such as Catholics, pagan and heretic had enormous importance and were managed according the requirements of each situation. It was precisely these situations that imposed identity discourses and practices – sometimes seemingly contradictory – that stood out during the research and which were the focus of this work

Made available in DSpace on 2014-08-20T14:23:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Deomar_Villagra_Neto_Dissertacao.pdf: 1604547 bytes, checksum: b47f3210303c040aa7ab5af0ebe5762f (MD5) Previous issue date: 2012-04-26 / This paper intends to reflect on the political rule of Senator Pinheiro Machado, his sources of power and its role in ensuring regional interests without coliding with valorization of coffee policies that chacarterized the Old Republic. It also intends to analyze the historiography about the power of Pinheiro Machado and common senses formed without the major concern on to prove them or disprove them with sources. In pursuit of these goals, there will be a comparative analysis between historiography and primary sources about the Senator, and a study of the political structure of Rio Grande do Sul and Brazil s nascent Republic is essential to do so, the confrontation between regional demands an the centralism of the Union especially after the stipulation of the Policy of the Governors by President Campos Salles / Esta dissertação pretende refletir sobre a atuação política do Senador Pinheiro Machado, suas fontes de poder e sua atuação no sentido de garantir os interesses regionais sem chocar-se com as políticas de valorização do café que caracterizaram a República Velha. Pretende, ainda, analisar a historiografia a respeito do poder de Pinheiro Machado e os sensos comuns formados sem a preocupação maior em comprová-los ou refutá-los com fontes. Em busca desses objetivos, será feita uma análise comparativa entre a historiografia e as fontes primárias sobre o senador, além de um estudo da configuração política do Rio Grande do Sul e do Brasil da nascente República, sendo essencial, para isso, o confronto entre as demandas regionais e o centralismo da União, principalmente após a estipulação da Política dos Governadores pelo Presidente Campos Salles

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / No autorizada por el autor para ser publicada a texto completo / Este trabajo pretende exponer y sistematizar de una forma coherente y práctica la abundante y en ocasiones disímil jurisprudencia administrativa de la Contraloría General de la República, recaída en el actual Estatuto de los Profesionales de la Educación, cuyo texto primitivo se encuentra contenido en la Ley Nº 19.070, vigente desde el 1º de Julio del año 1991, modificado por varias leyes posteriores y refundido, coordinado y sistematizado en el Decreto con Fuerza de Ley Nº 1 del año 1996 del Ministerio de Educación, publicado en el Diario Oficial Nº 35.672 de fecha 22 de Enero de 1997, mismo que a la fecha también ya ha sufrido algunas modificaciones de relevancia. Para todos los que se vinculan de alguna forma a la función docente, este trabajo puede representar una ayuda en orden a conocer y eventualmente interpretar adecuadamente la normativa contenida en el referido Estatuto Docente y su Reglamento, así como el gran número de normas que lo complementan e informan

Memoria para optar al grado de Licenciado en Ciencias Jurídicas y Sociales / Dentro de nuestro país cohabitan diversos pueblos indígenas que han subsistido hasta la actualidad. Sin embargo, el desarrollo del mundo moderno y sus proyectos económicos, en tanto manifestación concreta de éste, han ido crecientemente entrando en conflicto con estos pueblos, los que durante largos años se vieron desprotegidos y algunos incluso exterminados, como es el caso de los Onas en el extremo sur de Chile. En este contexto, presente en diversas partes del mundo, el año 1989 la Organización Internacional del Trabajo (OIT) adopta el Convenio 169 sobre pueblos indígenas y tribales. Éste constituye en la actualidad el principal instrumento internacional sobre derechos de los pueblos indígenas y fue ratificado por nuestro país el año 2008, entrando finalmente en vigencia en septiembre del año siguiente. Con ello el Estado de Chile ha adquirido el deber de llevar a cabos procesos de consulta indígena cada vez que se prevea la emisión de medidas legislativas o administrativas susceptibles de afectar en forma directa a uno o más pueblos indígenas. Deber que, desde su entrada en vigencia ha sido altamente controvertido, respecto de su obligatoriedad, forma de aplicación, entre otros aspectos. El objeto del presente trabajo consiste en el análisis del deber de consulta indígena en nuestro país definiendo su concepto, analizando la normativa correspondiente que la regula y configura sus elementos, para llegar a su aplicación específica por los órganos de la Administración del Estado en las distintas áreas desde la perspectiva que ha ido adoptando la Contraloría General de la República por medio de la jurisprudencia administrativa y así poder confirmar o refutar la hipótesis de que los dictámenes de la Contraloría General de la República, en materia de Consulta Indígena, no han sido uniformes

El Estado Peruano viene ejecutando esfuerzos para implementar cuantas acciones sean necesarias a fin de hacer más eficaz y eficiente la generación de bienes y servicios que brinda, para así poder alcanzar resultados positivos en beneficio del bienestar de los ciudadanos y el desarrollo del país; en tal sentido, a través de la Política Nacional de Modernización de Gestión Pública al 20211, el Ejecutivo establece la visión, los principios y los lineamientos para una actuación coherente y eficaz del sector público al servicio de los ciudadanos y del desarrollo del país. (Presidencia de Consejo de Ministros, 2021) Bajo este contexto, La Contraloría General de la República lleva a cabo, a través de la “Auditoría de Desempeño”2, la evaluación de la calidad y el desempeño de entrega de los bienes y servicios que brindan las entidades públicas, con la finalidad de alcanzar resultados que impacten en la calidad de los servicios públicos que se brindan a los ciudadanos. Sin embargo, pese a los numerosos esfuerzos que realiza, verificamos que, el aplicativo web Sigueplan, herramienta informativa que sirve para dar seguimiento a las acciones a implementar por las entidades públicas, se muestra que a noviembre de 2020 se tienen registrados un total de 16 Auditorías de Desempeño realizadas a diferentes servicios que fueron brindados por entidades públicas, cuyos Planes de Acción emitidos incluyeron un total de 522 acciones a implementar, y que pese a haber transcurrido el plazo máximo para la implementación, a la fecha aún existen recomendaciones con implementación baja o nula. En tal sentido, en el presente trabajo de investigación se analiza las principales causas identificadas por el equipo auditor a cargo del seguimiento de los Planes de Acción de la Contraloría General de la República, que limitaron la continuidad en el proceso de seguimiento, asimismo, se realiza un análisis del Sistema de reporte de seguimiento – Sigueplan de acceso público, así como de la Directiva N° 008-2016 CG/GPROD que reguló la auditoría de desempeño durante la vigencia de implementación de los Planes de Acción seleccionados, a fin de proponer alternativas de mejora y formular recomendaciones que contribuyan a la mejora del proceso de seguimiento a los Planes de Acción, producto de las auditorias de desempeño. / The Peruvian State has been executing efforts to implement the actions that are necessary in order to make the generation of goods and services it provides more effective and efficient to achieve positive results for the well-being of citizens and the development of the country; In this sense, through the National Policy for the Modernization of Public Management by 2021, the Executive establishes the vision, principles and guidelines for a coherent and effective action of the public sector at the service of citizens and the development of the country. (Presidencia de Consejo de Ministros, 2021) Under this context, the Comptroller General of the Republic carries out, through the "Performance Audit", the evaluation of the quality and performance of the delivery of goods and services provided by public entities, in order to achieve results. that impact on the quality of public services provided to citizens. However, despite the numerous efforts made by the Comptroller General of the Republic, we verified that the web application Sigueplan, an informative tool that serves to monitor the actions to be implemented by public entities, it is shown that as of November 2020 a total of 16 Performance Audits have been registered for different services that were provided by public entities, whose Action Plans issued included a total of 522 actions to be implemented, and that despite After the deadline for implementation has elapsed, to date there are recommendations with little or no implementation. In this sense, this research work analyzes the main causes identified by the audit team in charge of monitoring the Action Plans of the Office of the Comptroller General of the Republic, which limited the continuity in the monitoring process, as well as performs an analysis of the monitoring report system - public access plan, as well as Directive No. 008-2016 CG/GPROD that regulated the performance audit during the implementation period of the selected Action Plans, in order to propose alternatives for improvement and formulate recommendations that contribute to the improvement of the follow-up process for action plans, as a result of performance audits. / Trabajo de investigación

Indiana University-Purdue University Indianapolis (IUPUI) / La presencia de los africanos en Latinoamérica ha dejado huellas en todos los aspectos de la vida. Su contribución es evidente en la gente y las culturas del Caribe. La mulatización define al ser caribeño como esencia de pueblo, identidad afrolatina que se manifiesta con ritmo y color en cada una de las actividades de día a día. Aún así, dicho integrante cultural continúa ignorado en la enseñanza de la lengua y las culturas hispánicas. Igualmente, la enseñanza tradicional ha perpetuado una perspectiva eurocentrista y etnocentrista en nuestros salones de clase, silenciando el tema negro. La falta de inclusión del elemento afrolatino del Caribe en los libros de texto y en los materiales didácticos presenta una dificultad adicional para aquellos maestros que desean exponer la lengua y la cultura hispánica desde un panorama completo y bien formado. Por tal razón, con gran dedicación y empeño, este proyecto tiene como objetivo estudiar la herencia afrolatina en el Caribe, con un enfoque particular en las Antillas Mayores de habla hispana: la República Dominicana, Cuba y Puerto Rico. El estudio incluye cuatro capítulos: la enseñanza de la cultura; historia social y política del elemento africano en el Caribe; manifestaciones culturales del elemento africano en el Caribe; y un proyecto didáctico de cultura. Comprometidos como profesores con nuestros estudiantes a presentar los temas culturales según la definición de los estándares nacionales para la enseñanza de una segunda lengua, esta exploración y concentración didáctica de la herencia afrolatina del Caribe formará parte de los recursos disponibles al maestro para la enseñanza del español y las culturas que componen la cultura hispánica.

La Contraloría General de la República, es una de las entidades que impone las sanciones más gravosas en nuestro país, como es el caso de inhabilitaciones de hasta 5 años por responsabilidad administrativa funcional, por lo que resulta indispensable que durante el procedimiento sancionador se apliquen los principios establecidos, para así garantizar un debido procedimiento, pues de lo contrario, su no aplicación estaría afectando los derechos de los administrados. Lo que se pretende con el presente trabajo académico es realizar en primer lugar un análisis del principal medio probatorio en este procedimiento, el Informe de Control, pues a raíz de este se decidirá el inicio o no de un procedimiento administrativo sancionador en materia de responsabilidad administrativa funcional. Asimismo, determinar si la naturaleza del informe de control y su carácter de prueba preconstituida, podría vulnerar las garantías que tiene el administrado de tener un debido procedimiento. El carácter de prueba preconstituida y la presunción de veracidad que tiene el informe de control, pone en situación de desventaja al administrado, pues finalmente, la única forma de desvirtuar los cargos imputados será acreditando su inocencia o actuar diligente. A ello se suma el sustento técnico y legal con el que debe contar el informe. Estas características que tiene el Informe se encuentran en conflicto con principios que constituyen garantía del debido procedimiento, como lo son el impulso de oficio, presunción de licitud, verdad material y motivación, por lo que es obligación de la Contraloría General de la República hacer cumplir todos los parámetros establecidos para la elaboración del Informe de Control, así como la aplicación de las garantías que implican el debido procedimiento.

La siguiente tesis tiene como objetivo identificar como se constituye el comportamiento político al interior de los medios de comunicación pertenecientes a los grupos mediáticos más importantes del país. Para ello se ha hecho una medición de la agenda mediática de los diarios El Comercio y La República durante las elecciones presidenciales del 2011. En dicha medición se han revisado todas las ediciones diarias de ambos periódicos entre el 1 de enero al 5 de junio del 2011. Acto seguido, se ha cuantificado la cantidad de menciones de los cinco candidatos presidenciales más importantes tanto en las portadas, en las encuestas y en las noticias diarias, así como la postura que el diario tomaba hacia cada uno de ellos. Finalmente, esta medición fue contrastada con entrevistas realizadas a periodistas que participaron al interior de ambos medios durante el proceso electoral mencionado. Lo que se ha podido encontrar es que el nivel de involucración política de los diarios puede ser rastreado a su financiamiento mismo, siendo aquellos diarios que dependen más de su venta diaria como fuente de ingresos unos medios con una postura política más directa en comparación a aquellos que dependen más de la venta de espacios publicitarios. A partir de ahí, ambos diarios desarrollan una línea editorial heredada en el tiempo que le da mayor o menor importancia a lo político y económico, pero en ambos casos se ha podido observar que esta línea editorial es el primer filtro de contenidos y posturas que el medio tomará hacia los candidatos; dejando así, en un segundo lugar, con mayor o menor independencia a los directores y editores que trabajan al interior de los medios de transferir sus posturas personales al contenido de las ediciones diarias.