[pt] Fenômenos historicamente recentes como a crise do Estado Democrático de Direito e a globalização têm promovido mudanças importantes nas formas de participação da sociedade civil. Em que pese o declínio da confiança nos governos e instituições, o apoio aos ideais democráticos cresce, ensejando o surgimento de cidadãos dispostos a demandar maior responsabilização dos governantes, o que pode ser designado como accountability. Assim, ao lado dos mecanismos tradicionais de limitação do poder, como a representação e o sistema de freios e contrapesos, surge o controle social. Este, quando agregado ao monitoramento exercido por agências estatais de fiscalização, é classificado como accountability horizontal socialmente provocada, modalidade na qual cidadãos e instituições unem esforços para uma responsabilização mais efetiva de agentes públicos/políticos por eventuais condutas irregulares. Este fenômeno tem apresentado expansão crescente na América Latina e, particularmente, no Brasil, em especial a partir da democratização ocorrida no final do século XX e da promulgação da Constituição Federal de 1988. Dentre os diversos mecanismos de accountability inaugurados pelo Texto Maior, destaca-se, no campo dos gastos públicos, a denúncia aos Tribunais de Contas por ilegalidades e irregularidades. A partir da criação do instituto, estas entidades vêm realizando um movimento crescente de abertura à sociedade civil, intensificado pela edição da Lei de Responsabilidade Fiscal. Entretanto, para a expansão da parceria entre estes atores, alguns desafios precisam ser vencidos: os Tribunais de Contas devem privilegiar a independência, a transparência, a agilidade e o enfoque educativo, enquanto a sociedade civil ainda necessita encarar a accountability como uma exigência central num país democrático e republicano. / [en] Historically recent phenomena such as the crisis of the Democratic State and globalization have promoted important changes in the forms of participation of civil society. Despite the decline in trust of governments and institutions, the support to democratic ideals has grown, allowing the emergence of citizens willing to demand more responsibility from governors, which can be designated as accountability. Therefore, along with the traditional mechanisms of power suppression, such as the system of checks and balances, social control arises. This, when used together with the monitoring exercised by public inspection agencies, is defined as horizontal accountability activated by civil society, in which citizens and institutions gather efforts in order to promote a more effective charge of responsibility from public agents and politicians in case of misconducts. This phenomenon has presented a growing expansion in Latin America and particularly in Brazil, especially after the process of democratization occurred in the end of the twentieth century and with the promulgation of the Federal Constitution in 1988. Among the several mechanisms of accountability created by the Main Text, one which can be pointed out in the area of public expenditure is the denunciation of illegalities and irregularities to the Courts of Account. Since the creation of the institute, these entities have performed a growing movement of opening to civil society, intensified by the Fiscal Responsibility Law. However, for the expansion of the partnership among these actors, some challenges must be overcome: the Courts of Account shall privilege independence, transparency, agility and educational approach, whereas civil society still needs to face accountability as a fundamental demand in a democratic republican country.

Os incentivos fiscais são instrumentos utilizados pelas esferas governamentais com o intuito de desenvolver determinada região. Essa concessão é baseada na premissa que, os benefícios trazidos com a presença de indústrias superam os custos decorrentes da renúncia fiscal. Entretanto, essa relação Custo-Benefício vem sendo questionada, considerando-se que os custos de manter a empresa na região superam os benefícios gerados. Com o intuito de investigar essa situação, duas indústrias do ramo de fiação e tecelagem no Estado do Ceará foram pesquisadas. Elas foram beneficiadas pelos incentivos fiscais, e denominadas de empresa “A" e “B". Foi calculado o Índice Custo-Benefício (ICB) de cada uma, sendo considerados os montantes dos benefícios e custos passíveis de mensuração. Na metodologia de cálculo dos benefícios foi utilizada a Demonstração do Valor Adicionado – DVA. Para os custos, foi considerado o total de tributos dispensados de recolhimento. Os resultados apontaram que os benefícios foram superiores aos custos (ICB > 1) em ambas as empresas. Entretanto, o índice foi decrescente na empresa “A", podendo evidenciar uma dependência perigosa dos incentivos fiscais, a ponto de comprometer a continuidade da empresa caso fossem removidos. A empresa “B" apresentou o índice constante, mas, o montante dos custos da renúncia fiscal teve um razoável acréscimo em 2000, podendo indicar a mesma dependência já mencionada. Pela análise da DVA das empresas pesquisadas, pode ser inferido que o modelo de concessão de incentivos fiscais favoreceu à má distribuição de renda no Estado do Ceará. O ICB é um indicador útil para a análise dos incentivos fiscais, devendo ser examinado juntamente com outros itens que contemplem os aspectos não mensuráveis. O objetivo é avaliar a possibilidade de reduzir, ou extinguir, os incentivos fiscais das empresas, ou até mesmo, cessar a política de renúncia fiscal da região. Ressaltando, por fim, as conclusões com base nos dois casos estudados não podem ser estendidos para as demais empresas incentivadas, carecendo de mais pesquisas nesse sentido para evidenciar o comportamento desse grupo. / The fiscal incentives are instruments used by the governments with the intention of developing a special area. This concession is based on the premise that, the benefits brought with the presence of industries overcome the costs of the fiscal renouncement. However, that relationship Cost-Benefit has been questioned, being considered the costs to maintain the company in the area overcome the generated benefits. With the intention of investigating that situation, two industries of the spinning branch and weaving in the State of Ceará were researched. They were benefited by the fiscal incentives, and denominated of company "A" and "B". The Cost-Benefit Index (CBI) was made calculations of each one, being considered the amounts of the benefits and costs susceptible to measure. In the methodology of calculation of the benefits was used the Added Value Statement – AVS. To the costs, the total of released tributes of withdrawal was considered. The results indicated the benefits were superior at the costs (CBI > 1) in both companies. However, the index was decreasing in the company "A", could evidence a dangerous dependence of the fiscal incentives, to the point of committing the continuity of the company if were removed. The company "B" presented the constant index, but, the amount of the costs of the fiscal renouncement had a reasonable increment in 2000, that could indicate the same dependence already mentioned. For the analysis of AVS of the researched companies, it can be inferred that the model of concession of fiscal incentives, favored to the bad distribution of income in the State of Ceará.

Nesta tese enfocamos a energia nuclear para geração de energia elétrica no Brasil, com relação à sua contribuição para o desenvolvimento sustentável, utilizando como referencial a NBR ISO 26000: Diretrizes sobre Responsabilidade Social; abordamos os conceitos de desenvolvimento sustentável e responsabilidade social, princípios, temas e questões associadas à governança organizacional; direitos humanos; práticas no trabalho; meio ambiente; práticas leais de operação; consumidor e desenvolvimento e envolvimento comunitário. Determinamos a importância das questões utilizando um questionário na internet. Avaliamos os resultados utilizando as técnicas de modelagem por equações estruturais (PLS-SEM) partial least square. Discorremos sobre as perspectivas sobre energia no mundo e no Brasil e o papel da energia nuclear em um futuro de energia de baixo carbono e ressaltamos que a energia nuclear é sustentável, porque internaliza todos os custos das suas externalidades e não gera gases de efeito estufa e se constitui na única tecnologia, madura e disponível, para dar conta da demanda global de energia, que deve dobrar ou triplicar neste século. Abordamos o diálogo entre a organização, suas partes interessadas e a sociedade enfocando a opinião pública e a energia nuclear na geração de energia elétrica no Brasil, com recomendações sobre prática e integração da responsabilidade social e ações com partes interessadas. Discutimos as dificuldades de comunicar à sociedade e às partes interessadas as vantagens e benefícios da energia nuclear, rompendo barreiras e preconceitos arraigados na sociedade e as diferenças entre a responsabilidade social desejada, relatada e percebida. Algumas das questões importantes são abordadas em conjunto com as evidências de atendimento e oportunidades de melhorias em seu endereçamento. Esta tese pode ser utilizada para facilitar a aceitação da energia nuclear, principalmete: Subsidiando a formulação de políticas publicas; No aprimoramento da educação e temas de ensino e; Na definição de campanhas de conscientização da população. A metodologia desenvolvida pode ser usada no diálogo qualificado com as PARTES INTERESSADAS e com a sociedade, pois: Identifica as questões importantes; Comunica as evidências de atendimento e; Permite demonstrar a sustentabilidade da energia nuclear. / In this thesis we focus on nuclear energy for electricity generation in Brazil, with regard to sustainable development, using as reference the NBR ISO 26000 norm: Guidance on Social Responsibility. We address the concepts of sustainable development and social responsibility, principles, themes and issues related to organizational governance; human rights; practices at work; the environment; fair operating practices; the consumer and community development and involvement. We determined the importance of these issues by applying a questionnaire on the Internet and evaluated the results using modeling techniques by partial least square structural equations modeling (PLS-SEM). We discuss the outlook for energy in the world and in Brazil and the role of nuclear energy in a low carbon energy future and stress that nuclear energy is sustainable because it internalizes all the costs of its ends and does not generate greenhouse gases and constitutes the only mature and available technology to account for the global energy demand, which is expected to double or triple in this century. We approach the dialogue between the organization, its interested parties and society, focusing on public opinion and nuclear energy for electricity generation in Brazil, with recommendations on practices and on integrating social responsibility and actions with the interested parties. We discuss the difficulties of communicating the advantages and benefits of nuclear energy to society and to the interested parties, breaking barriers and prejudices rooted in society and the differences between the desired, reported and perceived social responsibility. Some important issues are addressed alongside evidence of service and opportunities for improvement in addressing this service. This thesis can be used to facilitate the acceptance of nuclear energy, mainly: supporting the formulation of public policies, the improvement of education and educational issues and the definition of public awareness campaigns. The developed methodology can be used in a qualified dialogue with the interested parties and with society, since it identifies important issues, communicates evidence of service and allows for demonstrations of the sustainability of nuclear energy.

Organizações alinhadas com a sustentabilidade consideram em suas ações aspectos relacionados com as dimensões ambiental, econômica e social e devem ser constituídas de sistemas de produção sustentáveis e, consequentemente, possuir ambientes de trabalho saudáveis. Nesse sentido, se o recurso humano é um dos maiores ativos das organizações, deve-se, então, garantir a sua sustentabilidade. Não é simplesmente uma questão de perenizar esse recurso, mas de criar oportunidades para o desenvolvimento profissional e a construção da sua saúde em um sentido amplo. Isso implica que uma análise do sistema de produção envolva, também, o aspecto social, considerando inclusive o trabalho em si, destacando a importância do trabalho para a vida dos sujeitos, assim como a sua contribuição para a qualidade e para a produtividade, bem como para o próprio desenvolvimento da sociedade e da cultura. Sendo assim, por meio de análise documental e estudos de casos realizados em 10 organizações engajadas em sustentabilidade, esta pesquisa tem o objetivo de estabelecer as contribuições da ergonomia da atividade e da psicodinâmica do trabalho para a consideração do tema Trabalho em um contexto de sustentabilidade corporativa. Para tanto, inicialmente foram identificadas as ações de sustentabilidade relacionadas ao tema Trabalho, tanto no universo teórico quanto no universo corporativo, tais como: a consideração dos direitos humanos e do trabalho decente, inclusive nas práticas da cadeia de suprimentos; o incentivo ao trabalho voluntário; o investimento em desenvolvimento profissional; os programas de saúde e bem-estar e os de saúde e segurança no trabalho. Foram verificados também os elementos comuns da sustentabilidade, sendo eles a consideração: de valores e da ética; da temporalidade; das múltiplas escalas de análise; das várias dimensões; e da interdependência e da integração entre esses elementos. Por fim, um diálogo com a ergonomia da atividade e a psicodinâmica do trabalho explicita a necessidade de se reconhecer e incorporar a centralidade do trabalho, no sentido do trabalhar, considerando o papel fundamental da subjetividade, do conteúdo e da organização do trabalho para, no limite, o trabalho levar à felicidade. Dessa forma, trabalho é acreditado ser aquele que, provido de sentido e permeado pelas relações de confiança e cooperação, melhora o desempenho da organização, promove o desenvolvimento profissional, possibilita a construção da saúde dos trabalhadores em um sentido amplo e positivo, favorece o desenvolvimento da criatividade e a mobilização das inteligências, considerando a relevância das questões físicas, cognitivas e organizacionais e, sobretudo, a sua centralidade para o desenvolvimento da cultura e da sociedade. / Organizations aligned with sustainability take into account in their actions aspects related to the environmental, economic and social dimensions and shall make use of sustainable production systems and therefore possess a healthy working environment. In this sense, the \"human resource\" is one of the greatest assets of the organizations, and its sustainability must be ensured. It is not simply a matter of perpetuating this \"resource\", but to create opportunities for professional development and the construction of their health in a broad sense. This implies an analysis of the work system that also involves the social aspect, considering even the work itself, highlighting the importance of the work for the life of the subject, as well as its contribution to the quality and productivity as well as the development of society and culture. Thus, through document analysis and case studies in 10 organizations engaged in sustainability, this research aims to establish the contributions of activity-centered ergonomics and work psychodynamics in consideration of the topic Work in a context of corporate sustainability. Therefore, initially, the sustainability actions related to this subject was identified in both the theoretical universe as in the corporate world, such as: the account of human rights and decent work, including the supply chain; the encouragement of volunteer work; the investment in professional development; health and well-being programs and health and safety at work programs. Also examined were the common elements of sustainability, namely: values and ethics; temporality; the multiple scales of analysis; the various dimensions; and the interdependence and integration between these elements. Finally, a dialogue with the activity-centered ergonomics and the psychodynamics of work explains the need to recognize and incorporate the importance of work, considering the fundamental roles of the subjectivity, the content and the work organization, in order to achieve a happiness state. Therefore, work is believed to be the one that, provided of meaning and permeated by relations of trust and cooperation, enhances the performance of the organization, promotes professional development, enables the construction of workers\' health in a broad sense, favors the development of creativity and the intelligence mobilization, considering the importance of physical, cognitive and organizational matters and, especially, its centrality to the development of culture and society.

Na medida em que o século XXI avança, a sociedade contemporânea passa por transformações socioculturais importantes que gradativamente a distanciam do contexto que caracterizou a modernidade-industrial. Entre outros desdobramentos da transição pós-moderna, a relação entre empresa, sociedade e comunicação se transforma. Uma das dimensões deste fenômeno é a emergência de um modelo específico de Responsabilidade Social Empresarial (RSE), denominado neste trabalho de modelo dinâmico-interativo de RSE. Fundamentado em uma abordagem políticocontratual, prevê um processo permanente de negociação por meio do qual as responsabilidades mútuas entre empresa e sociedade se definem dinamicamente. Paralelamente, a disseminação das novas tecnologias da comunicação e das redes propicia a emergência de um sistema informal de controle sobre as corporações o qual opera na esfera pública mediática por meio da mobilização política da sociedade civil. A este sistema emergente denominamos de governança corporativa extrainstitucional. Frente a estes dois processos, a prática da comunicação empresarial encara desafios que sinalizam para os limites do seu paradigma de origem funcionalista. Por conta disso, advoga-se pela necessidade de adoção de um novo paradigma para a comunicação empresarial capaz de reconhecê-la não mais como instrumento de gestão, mas como um processo social de construção de sentidos. Para identificar se e como o contexto de transição sociocultural é interpretado pelo mercado e qual é o seu eventual impacto nas práticas de comunicação empresarial, foi realizada pesquisa de campo que coletou dados em onze entrevistas em profundidade com dirigentes de comunicação de grandes empresas em operação no Brasil. O objetivo foi sintetizar uma teoria fundamentada nos dados capaz de dialogar com as proposições conceituais acima descritas. As conclusões do trabalho buscam comparar as constatações empíricas e teóricas, refletindo sobre os desafios e contribuições da comunicação empresarial no novo contexto da relação empresa-sociedade. / As the century XXI progresses, contemporary society gradually pass through important socio-cultural transformations which farther them from the context of modern-industrial society. Among other consequences of the postmodern transition, the relationship between business, society and communication transforms itself. One dimension of this phenomenon is the emergence of a specific model of Corporate Social Responsibility (CSR), named in this research as the interactive-dynamic model of CSR. Based on a political approach, this model provides a permanent process of negotiation through which mutual responsibilities between business and society are defined in a dynamic way. At the same time, the spread of new communication technologies and networks enables the emergence of an informal system of control over the corporations that operate in the public media sphere by political mobilization of civil society. This emerging system we named as extrainstitucional corporate governance. Regarding these two emerging processes, practice of corporate communication faces challenges that point to the limits of its original functionalist paradigm. Because of this, the author suggests the need of a new paradigm for the corporate communication capable of recognize itself no longer as a management tool, but as a social process of meaning construction. In order to identify whether and how the context of socio-cultural transition is understood by the market and what is its possible impact on business communication practices, a survey was conducted and data was collected in eleven in-depth interviews with communication chief officers of major companies operating in Brazil. The aim of thus survey was to synthesize a grounded theory capable of dealing with the conceptual propositions described above. The conclusions of this work seek to compare empirical and theoretical findings, analyzing challenges and contributions of corporate communication in the new context of the business-society relationship.

[pt] A percepção da imensa exclusão existente no Brasil motivou o surgimento, dentro do Movimento dos Focolares, da Economia de Comunhão - a qual é uma proposta que visa amenizar a situação de necessidade e miséria enfrentada por certas parcelas da população de todo o mundo. A questão colocada nesta dissertação é se essa iniciativa é, de fato, capaz de contribuir para o enfrentamento da exclusão social, ainda que localmente. Para tentar respondê-la, estudou-se o caso do município de Vargem Grande Paulista, uma vez que ali nasceu a Economia de Comunhão. Foi, então, construído um quadro conceitual de referência, baseado, principalmente, na obra de Norbert Elias e John L. Scotson intitulada Os Estabelecidos e os Outsiders. Este foi utilizado para interpretar a realidade observada na comunidade e nas empresas de Economia de Comunhão. Aqueles autores demonstram que a exclusão, além da dimensão material, tem uma importante dimensão simbólica. A partir da observação tanto das intenções originais associadas à idéia de uma economia baseada na partilha quanto da conduta das pessoas envolvidas, conclui-se que a Economia de Comunhão tem potencial para enfrentar a dimensão simbólica da exclusão. Resta saber se tal projeto crescerá o suficiente para atingir uma massa crítica capaz de fazer com que os resultados se reflitam em indicadores macro- econômicos e sociais. / [en] The exclusion that exists in Brasil has motivated the emergence of the Economy of Communion from within Focolari Movement. That is a project that aims at relieving the situation of necessity and misery that certain parts of world population deal with. The question that is focused in this dissertation is if such project is capable of contributing to cope with social exclusion, even locally. In order to answer it, the case of Vargem Grande Paulista was studied, since it was the place where the Economy of Communion was born. Then, a conceptual framework was built based on the book of Norbert Elias e John L. Scotson: The Established and the Outsiders. It was used to interpret the reality observed at the community and among the Economy of Communion companies. Those authors show that exclusion has both a material and a symbolic dimension. Based on the original intentions associated with the idea of a economy of sharing and also on the observations on individual`s behavior, it is concluded that the Economy of Communion has potential to cope with the symbolic dimension of exclusion. However, another question remains to be answered: will it grow enough to a critical mass capable of making the results perceivable at macro economic and social indicators?

Os complexos desafios socioambientais da modernidade têm levado a sociedade, as empresas e os governos a interagir, construindo um novo conhecimento interdisciplinar em direção a um desenvolvimento com a manutenção da sustentabilidade ambiental do planeta. Parte desse conhecimento devido à relação das empresas com seu ambiente, tem recebido o nome de Responsabilidade Socioambiental. O que se pretendeu nessa pesquisa foi conhecer a relação entre as práticas de gestão com responsabilidade socioambiental (RSA) e seu desempenho para o desenvolvimento sustentável (DS). Para isso, buscou-se responder à questão: qual a relação das práticas de gestão com RSA e o desempenho para o DS? Foi feita uma revisão na literatura sobre os temas relacionados e depois realizou-se uma pesquisa quantitativa descritiva multidisciplinar com 80 empresas ligadas à instituições de apoio à gestão para o Desenvolvimento Sustentável. Após realizar uma análise de correlação canônica, obteve-se os seguintes resultados: as variáveis relativas à Visão e Liderança, Planejamento e Implementação, e Controle e Relato têm importância na relação com o desempenho, porém têm maior peso as variáveis Visão e Liderança e Planejamento e Implementação. Além disso, concluiu-se que determinados princípios e diretrizes, como Declaração dos Direitos Humanos, Pacto Global, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, padrões de certificação, como a ISO 9001 e 14001, e ferramentas, como Produção Limpa e Ecoeficiência, têm importância similar na sua relação com o desempenho, não sendo possível determinar diferença entre elas. Também foi possível concluir, da análise de correlação canônica, que as empresas com valores do bem comum têm nível maior de prática e desempenho do que as que não tem. / The socioenvironmental complex challenges of modernity have brought to society, businesses and governments to interact, building a new interdisciplinary knowledge toward a development with environmental sustainability of the planet. Part of this knowledge due to the relationship of companies with their environment, has received the name of Socioenviromental Responsibility. What if such research were intended to ascertain the relationship between management practices with socioenvironmental responsibility (SER) and its performance for Sustainable Development (SD). To do so we attempted to answer the question: what is the relationship between management practices with SER and performance for the SD? A review was made in the literature on related themes and after conducting a multidisciplinary descriptive quantitative research with 80 companies involved in the institutions supporting management for Sustainable Development an analysis was conducted of canonical correlation giving the following results: the variables on Vision and Leadership, Planning and Implementation, and Control and Reporting are important in relation to the performance, but have greater weight variables \'Vision and Leadership\' and \'Planning and Implementation. Moreover, it was concluded that certain principles and guidelines as Declaration of Human Rights, Global Compact, Millennium Development Goals and standards for certification as ISO 9001 and 14001 and tools such as Clean Production and eco-efficiency have similar importance in relation to the performance eliminating the possibility of determining the difference between them. It was also possible to conclude that companies with values of common good have a better level of practice and performance than those that do not.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ana_1.pdf: 1218689 bytes, checksum: 07c46027c475937f861a62118b3e18f7 (MD5) Previous issue date: 2007-06-04 / The present dissertation aims at discoursing upon shared management and its policy on solid waste concerning government, entrepreneurs and consumers, discussing socio-environmental responsibilities and their implementation by such groups by the study of the protection of the socio-environmental assets and rights as well as the debate about solid waste one of the main factors which leads to ambient degradation, reflecting on economic, social, sanitary and urban fields. The shared management policy is the most suitable one not only to establish a balance of issues related to waste, to make the implementation of the responsibility viable when buying products and assets, giving the due destination after their use, and to prioritize prevention as the best way of avoiding waste generation, so that the environmental balance is kept / A presente dissertação objetiva discorrer sobre a política e a gestão compartilhadas de resíduos sólidos, no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor, discutindo a responsabilidade socioambiental e sua implementação por tais atores, mediante o estudo da evolução da proteção dos bens e direitos socioambientais e da problemática em torno dos resíduos sólidos, um dos grandes fatores de degradação ambiental, refletidos nos campos econômico, social, sanitário, urbanístico. A política de gestão compartilhada é a que mais condiz para equacionar as questões relacionadas aos resíduos, para viabilizar a implementação da responsabilidade que todos têm ao adquirir produtos e bens, dando-lhes a correta destinação após seu uso, e para priorizar a prevenção, o melhor modo de evitar a geração de resíduos, a fim de manter o equilíbrio ambiental

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosa Maria Pellegrini Baptista Dias.pdf: 938255 bytes, checksum: b7649106fa58c1ea7d8c424fa571921b (MD5) Previous issue date: 2009-04-22 / Economic globalization has caused a wide range of new relations and within it, new parties that act across borders. These relations generate, obligations, rights and sometimes, leave behind damages that need to be repaired. Among these new actors the transnational corporations have an important role. They have often reached substantial power in the global scenery in many cases superior to most developing countries. The economic strength held by these corporations in developing countries is one important aspect in this study. By analyzing previous cases, the study intends to demonstrate the possibility of direct international responsibility of transnational corporations. Through the definition of transnational corporation, this paper brings an historical approach of the International Law doctrine and sovereignty considering the evolution of these concepts. In an attempt to place the international responsibility currently, the work studies the correlation between globalization and the need for investments by developing countries without disregarding the problematic side of it, especially when human rights are in jeopardy. Finally, the types of responsibility are discussed and the convenience or inconvenience of establishing methods for these actors to be hold responsible is analyzed / A globalização econômica inaugurou uma gama de relações entre os vários Estados, ampliando as partes que atuam no plano internacional e gerando direitos e obrigações. Entretanto esta atuação é responsável, muitas vezes, por provocar danos passíveis de reparação. Dentre os novos atores que assumiram lugar de destaque no cenário atual, encontram-se as empresas transnacionais que alcançaram, nos últimos tempos, poderio econômico muitas vezes superior ao de países em desenvolvimento. A análise das relações empreendidas por estas empresas nos países é um dos pontos abordados por este estudo. Por meio da pesquisa de casos práticos pretende-se indagar sobre a possibilidade de responsabilização internacional das empresas transnacionais, quando agirem em desconformidade com os princípios protetores dos Direitos Humanos, causando danos aos indivíduos nos países em que atuam. A partir da definição do que seja uma empresa transnacional, o trabalho faz uma abordagem histórica do Direito Internacional Público e da soberania, analisando a evolução do conceito. Objetivando situar, na atual conjuntura, a responsabilidade internacional, procedemos a uma avaliação breve sobre a globalização e a busca incessante dos países em desenvolvimento por investimentos e divisas, apontando os malefícios que podem ser ocasionados por esta ânsia desenvolvimentista, especialmente no que tange aos Direitos Humanos. Finalizando, analisamos os tipos de responsabilização existentes e a conveniência ou não de se estabelecerem métodos para responsabilizar estes agentes bem como a viabilidade de criação de uma corte internacional com esta finalidade

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:27:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 392448.pdf: 1735159 bytes, checksum: 6361b502e56519ea6ae6f017aedda7ba (MD5) Previous issue date: 2007-05-17 / Esta disserta??o procura discutir a relev?ncia dos fundos de pens?o para o desenvolvimento econ?mico e social, concentrando-se nas restri??es as aloca??es dos recursos dessas entidades em projetos com preocupa??es socioambientais. Portanto, ? realizada uma revis?o da literatura econ?mica sobre os fundos de pens?o e discutida a sua rela??o com o crescimento e o desenvolvimento econ?micos. A partir de uma revis?o conceitual e hist?rica, utiliza-se a estrat?gia de pesquisa de estudo de caso, tendo como amostra do sistema de previd?ncia complementar os tr?s maiores fundos de pens?o do Brasil (Previ, Petros, Funcef), para, dentro do contexto real dessas entidades, analisar as suas pol?ticas de investimentos. A quase-totalidade dos investimentos dos fundos de pens?o est?o alocados nos segmentos de renda fixa e de renda vari?vel, sendo o mercado financeiro e o de capital os principais destinos dos ativos sob a gest?o das entidades, evidenciando as varia??es nas taxas de juros, nos pre?os das a??es e em outros ?ndices como os principais fatores de risco das opera??es de remunera??o dos recursos. As aloca??es de recursos em projetos com preocupa??es socioambientais possuem restri??es dos fundos de pens?o, que s?o: a l?gica do curto prazo conjugada aos juros altos, a regulamenta??o dos fundos de pens?o e a ?tica utilizada nas finan?as. Os dados apresentados pelos tr?s maiores fundos de pens?o brasileiros mostram uma pequena participa??o da carteira de aplica??es dessas entidades em projetos com preocupa??es socioambientais, mas as pol?ticas de investimentos tra?adas para o futuro apontam um aumento gradual e irrevers?vel de investimentos socialmente respons?veis. Os fundos de pens?o come?am a orientar as empresas nas quais participam a observarem um crescimento sustentado e uma postura socialmente respons?vel.