Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-12-04T15:40:03Z No. of bitstreams: 1 Eduardo Kucker Zaffari_.pdf: 1654715 bytes, checksum: e9ee9aabed63005fe69d8efe5ad37fac (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-04T15:40:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eduardo Kucker Zaffari_.pdf: 1654715 bytes, checksum: e9ee9aabed63005fe69d8efe5ad37fac (MD5) Previous issue date: 2018-04-04 / Nenhuma / O Código de Processo Civil de 2015 prescreveu dentre suas normas fundamentais a obrigatoriedade de observância dos valores e princípios constantes na Constituição Federal Brasileira de 1988, dentre os quais o Princípio do Contraditório e o Dever de Fundamentar a decisão judicial. Em um Estado Democrático de Direito, cujo plus normativo consiste na realização dos direitos fundamentais, o processo se torna o mais sofisticado meio para a concretização dos compromissos incumpridos pela modernidade. Nesse sentido, o Código de Processo introduz expressamente no ordenamento brasileiro a obrigatoriedade de enfrentamento na sentença de todos os argumentos deduzidos pelas partes que seriam suficientes para infirmar a decisão. As associações de classe da magistratura nacional têm se insurgido em razão desta obrigatoriedade e parte dos juízes consideram que a inovação, como elemento estruturante da sentença, apenas contribuirá para um Poder Judiciário mais ineficiente. Esta pesquisa investiga as consequências do descumprimento deste dever, iniciando pelo seu aspecto histórico, estado da arte na distinção entre motivação e fundamentação, e o seu adequado enquadramento como direito fundamental e forma de concretização do Princípio do Contraditório para a concretização de um Estado Democrático de Direito. / The Code of Civil Procedure of 2015 prescribes among its fundamental norms the obligation to observe the values and principles contained in the Brazilian Federal Constitution of 1988, among which the Principle of Contradictory and the Duty to Ground the judicial decision. In a Democratic State of Law, whose normative more consists in the realization of fundamental rights, the process becomes the most sophisticated means for the fulfillment of the compromises imperfected by modernity. In this sense, the Code of Procedure expressly introduces in the Brazilian legal system the obligation to confront in the sentence of all the arguments deduced by the parties that would be enough to invalidate the decision. Class Associations in the national judiciary have been upset because of this obligation and part of the judges consider that innovation, as a structuring element of the sentence, will only contribute to a more inefficient judiciary. This dissertation investigates the consequences of noncompliance with this duty, beginning with its historical aspect, state of the art in the distinction between motivation and judicial reasoning, and its adequate framing as a fundamental right and form of concretization of the Contradictory Principle for the concretization of a Democratic State of Right.

Submitted by CARLA MARIA GOULART DE MORAES (carlagm) on 2015-06-24T19:14:56Z No. of bitstreams: 1 CristianoIsaiaDireito.pdf: 2203062 bytes, checksum: c7efb6c97a91775dfa30c74f5b86b95a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-24T19:14:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CristianoIsaiaDireito.pdf: 2203062 bytes, checksum: c7efb6c97a91775dfa30c74f5b86b95a (MD5) Previous issue date: 2011-05-03 / Nenhuma / Este trabalho discute os limites e as possibilidades para a condução do processo civil de que se dispõe atualmente ao encontro de locus de satisfação dos direitos sociais-fundamentais. Parte da premissa de que a jurisdição-processual está imersa em um déficit de realidade oriundo principalmente da supervalorização do processo de conhecimento e seu corolário rito ordinário-plenário-declaratório, que tradicionalmente vem mantendo o processo no interior da filosofia da consciência e do liberalismo político, sobrelevando a consciência do magistrado e a obsessão pelo encontro de certezas e verdades eternas no trato de direitos subjetivos individuais. Em razão disso faz-se necessário projetar uma compreensão hermenêutica e democrática do direito processual civil, o que nesta tese tem com pano de fundo a afirmação de um novo processo pós-burocrático sumarizado (denominado sentença liminar de mérito), mergulhado numa filosofia que justifique sua existência para um tempo social-histórico, rompendo com o conceitualismo e com o reducionismo procedural-dogmático para encontrar respostas constitucionalmente corretas, tendo na ressurreição do caso concreto (e, por conseqüência, na revalorização da linguagem) uma condição de possibilidade. Trata-se da tentativa de descontaminação do direito processual civil desde aportes jurídicos, históricos, políticos e filosóficos, exigência traçada pelo Estado Democrático de Direito em seu desejo de se libertar da sedução racionalista, já que pugna pela coerência e integridade das decisões judiciais. Este trabalho, enfim, faz referência a um olhar crítico sobre o fenômeno jurídico a partir da utilização de uma filosofia no direito (utilizando-se do viés compreensivo proporcionado pela hermenêutica filosófica) e de sua relação a um processo civil estigmatizado pela processualística moderna, abandonando o lastro metafísico de extração de sentido da lei resultante do predomínio do método para superar um modelo processual ritualizado e inefetivo à proteção dos direitos sociais-fundamentais. / This work discusses the limits and the possibilities to the conduction of civil process that disposes actually to meet the satisfaction locus of the social fundamental rights. It departures from the premise that the procedural-jurisdiction is immersed in a deficit of reality aimed given by the overvaluation of the knowledge process and its corollary ordinary-plenary-declaratory rite, that traditionally has keeping the process inside philosophy of consciousness and of political liberalism, raised the judge's consciousness and the obsession to the meet of certainties and eternal truths in de aling with individual subjective rights. For this reason it is necessary to project a hermeneutic and democratic understanding in the civil procedural law, which in this thesis has as its background the statement of a new post-bureaucratic process summarized (called preliminary ruling-sentence on the merits), steeped in a philosophy that justifies its existence for a historic-social time, breaking with conceptualism and reductionism procedural-dogmatic to meet constitutionally correct answers, taking the resurrection of the concrete case (and, as consequence, the revaluation of language) a condition of possibility. It is the attempt to clean the civil procedural law since juridical, historical, political and philosophical approaches, requirement outlined by the Democratic State of Law in his desire to break free of rationalist seduction, as it strives for consistency and integrity of judicial decisions. Th is work, in short, refers to a critical look at the juridical phenomenon since the use of a philosophy in right (using the bias provided by the understanding of philosophical hermeneutics) and its relation to a civil procedural stigmatized by modern proceduralistic, abandoning the metaphysical baggage of extracting meaning of the law resulting from the predominance of the method to overcome the ritualized and ineffective procedural model to the protection of fundamental social rights.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-07-18T12:07:12Z No. of bitstreams: 1 Bruna Barletta.pdf: 1159795 bytes, checksum: e94f1b9de9ca67e4132c7d30cae17153 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-18T12:07:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Barletta.pdf: 1159795 bytes, checksum: e94f1b9de9ca67e4132c7d30cae17153 (MD5) Previous issue date: 2017-06-23 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The present study is an analysis over third parties’ measures against an award that directly affects them. Initially, the principles that sustain the arbitration institute shall be investigated. Following, the concepts of party and third party to the arbitration agreement shall be verified. Finally, the award and its effects are examined, in order to enable the final analysis of which remedies against the award are available under the Brazilian legal system to the parties and to third parties of the arbitration agreement / O presente estudo compreende uma análise acerca da interposição de recursos por terceiros prejudicados em face da sentença arbitral proferida. Inicialmente, analisam-se os princípios que estruturam o instituto da arbitragem, para, em seguida, verificar-se os conceitos de partes e terceiros sob a ótica arbitral. Posteriormente, examinam-se a sentença arbitral e seus efeitos, com o objetivo de adentrar a parte derradeira da presente análise, composta pelos remédios das partes contra a sentença arbitral e, finalmente, pelos recursos de terceiros prejudicados propriamente ditos, cabíveis em face da sentença arbitral

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Fogaca Pantaleao.pdf: 708676 bytes, checksum: 17b0aad00214db9f076117ff3152a73a (MD5) Previous issue date: 2011-09-23 / This essay concerns the investigation about Criminal Review, an institute inserted in the Brazilian Legal System of criminal procedure, under the specific consideration of an epistemological view. A genealogical, critical and systemic method of research will be dealt with in order to introduce the proceeding of Criminal Review as a complementary support to criminal jurisdiction in the pursuit of the most adequate solution for a lawsuit brought to a court within cognitive boundaries. This peculiar inquiry will preliminarily comprise historic aspects and foreign statutory laws to a further and contextual development of the dialectic discussion about the hypotheses and theories concerning the legal nature of the Criminal Review and its pragmatical role in courts. As a conclusion, Criminal Review is the right of the defendant in a criminal procedure to be under constitutional protection so that his/her freedom and dignity will not be harmed / O presente trabalho tem por objetivo a investigação acerca do instituto previsto no ordenamento processual penal brasileiro denominado Revisão Criminal, especificamente no seu aspecto epistemológico. O método de pesquisa será de natureza genealógica, crítica e sistêmica, visando apresentar o procedimento da Revisão Criminal como um meio de complementação do mecanismo judiciário para um alcance da melhor solução do conflito apresentado pela ação penal, dentro das limitações cognitivas. Para tanto, serão abordados aspectos históricos e a legislação estrangeira para, após, ser contextualizada a problemática que envolve a natureza jurídica da Revisão Criminal e analisadas as hipóteses de cabimento. O estudo realizado revela a Revisão Criminal como direito decorrente dos princípios e garantias constitucionais, preservador da liberdade e da dignidade humana do acusado na persecução penal

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Diovani Vandrei Alvares.pdf: 1422588 bytes, checksum: 163ed6bbe8770571589b4e2ec603b3ed (MD5) Previous issue date: 2014-04-25 / The current social relations show up remarkably, dynamic and globally, however it s not possible to sight significant efforts to address this issue in its entirety: to make a faster delivery adjudication of disputes with transnational feature. Brazil remains almost alien to this new reality a proof of it is the lack of doctrinal studies and jurisprudence regarding emergency situations when it comes in homologation of foreign sentences. This dissonance between the reality and speed of contemporary society and the judicial process is dangerous, in so far as it calls into question the legitimacy of the judiciary as a whole. Ensuring the tutored person, regardless of their nationality or the competent court for trial on the merits of the main action, the effective protection of their rights, it will be - allowing procedural science properly perform its goal: ensuring universal access to justice. To defender the positivization and implementation of enforcement of foreign judgments in preliminary proceedings; to grant incidentally to probate action for injunctive relief; as well as the wide possibility of granting interim relief in the headquarters of the foreign judgment ratifying procedure; glimpsing with such institutes, the guarantee to judicial effectiveness as a Fundamental Human Right, after all, is not sufficient to ensure judicial solution to all conflicts, what is essential is that this solution is actually " fair ", that is , able , useful and effective for the grant of the practice you are entitled to protect, according to the claimed need and putting under the judicial examination of the state. At this point, it is essential to analysis Project 166/10, which yields broad advances on the Institutes of Legal International Recognition of Foreign Judgments, Law and Guardianship Assistance Emergency Cooperation, however, a critical-dialectical view, points what could be the subject of further advancement / As relações sociais da atualidade mostram-se acentuadamente dinâmicas e de âmbito global, em contrapartida não se vislumbra esforços significativos no sentido de enfrentar essa problemática em sua inteireza: tornar mais célere a entrega da prestação jurisdicional os litígios com feição transnacional. O Brasil mantém-se praticamente alheio a essa nova realidade, prova disso é a escassez de estudos doutrinários e jurisprudência no tocante a situações de urgência em sede de homologações de sentença estrangeira. Essa dissonância entre a realidade da sociedade atual e o processo judicial afigura-se perigosa, na medida em que põe em xeque a legitimidade do Poder Judiciário. Garantir ao jurisdicionado, independente da sua nacionalidade ou do tribunal competente para o julgamento do mérito da ação principal, a efetiva tutela de seu direito em estado de periclitação, estar-se-á permitindo que a ciência processual desempenhe adequadamente seu mister: garantir a acesso universal à justiça. Defender a positivação e aplicação da homologação de sentenças estrangeiras proferidas em ações cautelares; a concessão incidentalmente de tutela cautelar à ação homologatória; bem como a ampla possibilidade de concessão de antecipação de tutela em sede de procedimento homologatório da sentença estrangeira; vislumbrando-se, com tais institutos, a garantia à efetividade jurisdicional como Direito Humano Fundamental, afinal, não é suficiente ao ideal da justiça garantir a solução judicial para todos os conflitos, o que é imprescindível é que essa solução seja efetivamente justa , isto é, apta, útil e eficaz para outorgar à parte a tutela prática a que tem direito, segundo a necessidade reclamada e posta sob análise jurisdicional do Estado. Nesse ponto, é imprescindível a análise do Projeto de Lei 166/10, que traz amplos avanços sobre os institutos da Cooperação Jurídica Internacional, Homologação de Sentença Estrangeira, Auxílio Direito e Tutelas de Urgência; no entanto, numa visão crítica-dialética, pontua-se o que poderia ser objeto melhorias

Nesta tese, analiso, a partir do arcabouço teórico da gramática gerativa (Chomsky 1957 e outros), uma série de fenômenos relacionados à expressão da negação no português brasileiro (PB). Trato de quatro temas principais: (i) a distribuição dos marcadores negativos em diferentes contextos sintáticos; (ii) as formas de codificação da negação enfática; (iii) a negação de constituintes; (iv) e a determinação do escopo em sentenças com adjuntos. Os fenômenos examinados possuem duas propriedades em comum: (a) ao contrário do normalmente esperado para o PB, o marcador não se coloca à esquerda, mas à direita do elemento negado, em uma configuração [X(P) Neg]; (b) o marcador apresenta um requerimento anafórico, ocorrendo apenas em contextos em que o constituinte negado tenha sido previamente introduzido no discurso. A tese principal é que a ordem linear e anaforicidade são resultado de uma propriedade sintática básica: esses marcadores são gerados no CP e, portanto, apresentam sensibilidade a propriedades codificadas nesse sistema. Ao longo da tese, demonstro como essa sensibilidade se manifesta em diferentes fenômenos. Quanto à distribuição dos marcadores, mostro que o não pós-VP apresenta um série de restrições com propriedades ilocucionárias e sintáticas das sentenças em que ocorre. Argumento que essas propriedades são derivadas de o não pós-VP não ser um adjunto verbal nem a realização da polaridade sentencial, mas a realização de uma categoria funcional associada à confirmação e rejeição de proposições prévias, o que aproxima o não pós-VP de partículas como o yes e no do inglês ao invés de marcadores internos como not. Quanto à negação enfática, argumento que o não pós-VP do PB não é um recurso de ênfase ou reforço da negação pré-verbal enfraquecida. Proponho que o quantificador nada, aparecendo em posições não-argumentais, é que pode exercer as funções de negação enfática e de negação exclamativa (ou metalinguística). Quanto à negação de constituintes, mostro que, assim como na negação sentencial, o PB também pode exibir a configuração [X Neg] com a negação agindo sobre DPs, APs, PPs e AdvPs. Argumento que essa configuração só está disponível em contextos em que o elemento negado ocorra isoladamente ou em posição periférica da sentença, sendo proibido em contextos mediais. Defendo, então, que a configuração [X Neg] na negação de constituintes não é derivada por adjunção da negação à direita do elemento negado, mas pela ativação da mesma categoria (do CP) em que são gerados o não pós-VP e o marcador nada, com o constituinte não-oracional aparecendo no especificador dessa categoria, com apagamento opcional da estrutura sentencial abaixo da negação. Quanto ao escopo, analiso a interpretação da negação em sentenças com adjuntos verbais e com marcadores pré-verbais (em que há ambiguidade de escopo) e com marcadores pré-verbais e pós-VP (em que a ambiguidade se desfaz). Argumento contra a análise de ambiguidade nas relações de c-comando (cf. Huang 1982; Johnston 1994) e assumo a proposta de Hornstein & Nunes (2008) sobre a opcionalidade de atribuição de rótulo nas operações de adjunção. Proponho que a presença ou ausência de rótulo afeta as relações de escopo negativo ao tornar (ou não) o adjunto visível para o marcador negativo pré-verbal. / In this Dissertation, I analyze a set of phenomena related to the expression of negation in Brazilian Portuguese (BP). I deal with four main themes: (i) distribution of negative markers in different syntactic contexts, (ii) forms of encoding emphatic negation and (iii) constituent negations, (iv) and negative scope ambiguity in sentences with verbal adjuncts. These phenomena have two properties in common: (a) differently from what is normally expected in BP, the negative marker não is not placed at the left, but at the right of the negated constituent, in a configuration like [X(P) Neg]; (b) the marker has an anaphoric requirement and is acceptable only in contexts where the negated constituent has been previously introduced in the discourse or in the communicative context. The main hypothesis is that the linear order and the anaphoric requirement are the result of a syntactic property: these markers are generated in the CP and therefore are insensitive to properties encoded in the CPsystem. Throughout the thesis, I show how this sensitivity appear in different phenomena. As for item (i), I show that post-VP não shows a set of restrictions with discursive, illocutionary and syntactic properties of the sentences it occurs. I argue against proposals that analyze post- VP não as a verbal adjunct or the head of the sentential polarity category (PolP). I defend that post-VP não heads a functional category associated with confirmation and rejection of previous propositions and functions as English particles like yes and no rather than as internal markers as not. As for item (ii), I argue that post-VP não is not a form of emphasis or reinforcement of a weakened preverbal marker (in Jespersens 1917 sense). I propose that the negative quantifier nada, in non-argumental positions, is the marker responsible for emphatic negation and exclamative (or metalinguistic) negation in BP. As for item (iii), BP constituent negation behaves like sentential negation in allowing the configuration [X Neg], with the negative marker at the right of non-clausal phrases like DPs, APs, PPs and AdvPs. I show that [X Neg] is available only in contexts where negated XP occurs isolated or in a peripheral position of the sentence and is banned in medial positions. I argue then that [X Neg] in constituents negation also involves the category where post-VP não and non-argumental nada are generated, with the non-clausal constituent appearing in its specifier. As for item (iv), I examine the interpretation of negation over with verbal adjuncts in sentences with pre-verbal markers (which show scope ambiguity) and in sentences with both preverbal and post-VP markers (which show no scope ambiguity). I argue against Huang 1982 and Johnstons 1994 analyses, based on differences in c-command relations, and assume Hornstein & Nunes (2008) proposal on adjunction and labeling. I propose that the presence or absence of label in adjunctions affects scope relations in making verbal adjunct visible or invisible to negative marker.

Made available in DSpace on 2016-04-27T17:26:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Roberto Teixeira Alves.pdf: 1967806 bytes, checksum: 142da51209f03ccc29b4ce39129cce9a (MD5) Previous issue date: 2011-05-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In 1929 Alfred Tarski wrote the paper The Concept of Truth for Formalized Languages which presents the question to respect use concept of truth . His hypothesis is that truth or false are not predicates of things, but attribute for expressions more pre-cisely of sentences. So Tarski constructed a way to preach these attributes without reaching a self-reference contradictory in that the truth or the false are not predicated the same time: the use of a formal language and metalanguage for this formal language. This paper aims to explain the Tarskian Theory of Truth. A previus exposure in the general introduction of this paper shows the limitation of the definition for natural lan-guages. The body of this paper is devoted careful analysis, thorough and comprehensive part of the artcle The Conceopt of Truth in Formalized Languages, §2 and §3 (Theorem 7), clarificity the main points to be locasted precisely at what for Tarski the semantic meaning of the word truth / Em 1929 Alfred Tarski escreveu o artigo O Conceito de Verdade nas Linguagens For-mais o qual apresenta a questão sobre a atribuição de verdade . Sua hipótese é que verdade ou falso não são predicados de coisas, mas atributos de expressões mais precisamente de sentenças. Por isso Tarski constrói um modo de predicar esses atributos sem chegar a uma auto-referência contraditória em que a verdade , ou o falso , é e não é predicado ao mesmo tempo: o uso de uma linguagem formal e da metalinguagem para essa linguagem formal. O presente trabalho tem o objetivo de explicitar a Teoria Tarski-ana de Verdade. Uma geral exposição prévia na introdução desta dissertação mostra a limitação da definição para as linguagens naturais. O corpo central deste trabalho é de-dicado uma análise cuidadosa, minuciosa e exaustiva do corpo principal do artigo O Conceito de Verdade nas Linguagens Formalizadas, §2 e §3 (até o Teorema 7), esclare-cendo os pontos principais, para situar-se com rigor diante do que era para Tarski o sig-nificado semântico da palavra verdade

Este estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos litígios transnacionais. Para verificar a veracidade desta hipótese, realiza-se um estudo prático sobre a admissibilidade pelo ordenamento brasileiro de medidas de urgência proferidas nos litígios internacionais, cujo cumprimento é requerido por carta rogatória. O estudo de caso aborda tanto a solicitação do cumprimento no Brasil de medidas de urgência proferidas em outras jurisdições quanto as medidas proferidas por tribunais arbitrais estrangeiros. A importância da cooperação jurídica internacional e as tentativas de harmonização das normas processuais no âmbito internacional, principalmente no que se refere à admissibilidade de medidas de urgência proferidas no exterior, são abordadas para demonstrar a necessidade de cooperação entre os órgãos judicantes de cada Estado para que se obtenha um resultado justo e eficaz nos litígios transnacionais, garantindo a segurança jurídica necessária às partes envolvidas no comércio internacional / This study analyses the harmonization of the Brazilian legal system with the current reality of a globalized international order. Focus is given to the resolution of international commercial litigation. The thesis established is that there is a disharmony between Brazils participation in international commerce and the methods available within Brazil to resolve efficiently the disputes arising out of such commercial relations. To verify this hypothesis, this paper analyses the admissibility and enforceability in Brazilian Courts of provisional measures issued by other courts and arbitral tribunals. The enforcement of provisional measures is usually requested by rogatory letters or letters of request. The importance of international judicial cooperation and the tentative to harmonize the norms of civil procedure in the multilateral sphere, especially with respect to provisional measures, are addressed to demonstrate the necessity of cooperation between the judicial organs of each State in order to achieve a fair and efficient result in international litigation. Only such cooperation will establish the requisite level of legal certainty necessary to facilitate the participation of Brazilian parties in the international commercial arena.

A gênese, evolução e conteúdo das noções \"moradia adequada\" e \"moradia digna\" foi investigado nas resoluções e relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU); nos indicadores de habitação e nas Constituições dos países da América Latina; na produção acadêmica compilada em grandes repositórios; nas Sentencias de Tutela da Corte Constitucional da Colômbia. Agentes da política urbana que utilizam indistintamente essas noções, e embora sejam expressões equivalentes, seu abarcamento conceitual se difere. O objetivo desta pesquisa depara por elementos socioespaciais que configurassem a dimensão da dignidade na moradia, e que consideramos que vai mais além do padrão de moradia adequada; tomando o contexto colombiano por referência. Construir a abordagem histórica e institucional do conceito de \"moradia adequada\", determinar fatores socioespaciais que poderiam lesar a integridade do morador que habita em espaços inadequados, e discorrer sobre os elementos diferenciadores, relacionados à moradia adequada e à moradia digna, são os objetivos específicos. Vários âmbitos e agentes foram investigados: a ONU que dita diretrizes mandatórias sobre assentamentos humanos para os países-integrantes, e instaura o indicador \"direito à moradia adequada\", com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) de 1991. Os institutos estatísticos de 21 países da América Latina, que alojam metodologia e dados sobre indicadores de habitação, e consideram que o conteúdo da moradia adequada corresponde às variáveis que cada país aplica, mais as do indicador do Pidesc. Essas variáveis de habitação também são conteúdo material do direito à moradia, adjetivada como adequada, digna ou decente, nas constituições vigentes destas nações. A produção acadêmica que afirma que o conteúdo do direito à moradia adequada é a constituída no Pidesc de 1991, e que o problema da habitação deve ser debatido num marco de direitos. A prática jurídica e o entendimento do cidadão sobre o direito à moradia digna observam-se no âmbito social quando o morador interpõe demandas perante um juiz em sentencias de tutela da Corte Constitucional da Colômbia, na forma de fatos que violam o direito à moradia digna e, em certas ocasiões, a dignidade. Pelo que investigamos, nas sentencias, pela relação da dignidade com o espaço, na interação entre os indivíduos, e quando se está em busca de acesso a habitação; para encontrar três objetos de proteção da dignidade instaurados nas sentencias de tutela. Assim, descobrimos elementos socioespaciais recorrentes em uma sentencia quando se debate sobre a violação ao direito à moradia, com os quais poderíamos indagar pela proteção à integridade do homem no espaço, quando se está na busca de recursos espaciais como a moradia: morador vulnerado (demandante); agente vulnerador (demandado); objeto espacial em litígio; pretensão do demandante sobre esse objeto; conduta do vulnerador e elementos nos quais esse escuda a sua conduta; consequências da violação ao direito, observadas como dano à pessoa e dano ao patrimônio; a percepção a respeito das lesões pela violação ao direito à habitação. Esses elementos socioespaciais configuram fatores de observação da dimensão da dignidade na moradia, que - como proposta da tese - nomeamos como a dignidade na experiência espacial. / The genesis, evolution and content of the notions of \"adequate housing\" and \"decent housing\" were researched from ONU\'s resolutions and reports; from housing indicators and constitutions of Latin American countries; from academic production compiled in great repositories, from constitutional court writ judgments for protection of constitutional rights of Colombia. Areas of urban policy that use indistinctively these notions, and even though being equivalent, their conceptual limitation differs. The objective of this research discovers socio- spatial elements that shape the dimension of dignity in housing and that we consider goes beyond the standard of adequate housing; taking the Colombian context as reference. The specific objectives are to build the historical and institutional approach of the concept of \"adequate housing\", to determine socio-spatial factors that could undermine the inhabitant\'s dignity that dwells in inadequate spaces and to expatiate in differentiator elements related to the adequate housing and the decent housing. Several areas were explored: United Nations that dictates mandatory regulations concerning human settlements for country members establishes the indicator \"right to an adequate housing\" with the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR) of 1991. The statistics institutes of 21 countries in Latin America, which hold methodology and data concerning housing indicators, and consider that the content of adequate housing, correspond to the variables that each country applies, plus the elements of the indicator \"adequate housing\" of ICESCR. These habitation variables are also material content of the right to housing, adjectivized as adequate, dignified or decent, in the current constitutions of these nations. The academic production stating that housing must be adequate according to indicators and discussed in a rights framework. The citizen\'s legal practice and understanding of the right to a decent housing is present in the social area with the inhabitant that files a suit before a judge, in Constitutional Court judgments of Colombia, in the form of facts that violate the right to housing, and on certain occasions, dignity. For this reason, we explore judgments due to the relationship between dignity and space, in the interaction between individuals when the access to housing is being pursued; to find three objects of dignity protection introduced in the writ judgments. That is how we discover recurring socio-spatial elements in a writ judgment when the violation of the right to housing is being debated, with which we could inquiry for the protection to the integrity of people in the space, when they are looking for space resources like habitation: undermined inhabitant (claimant); undermining agent (defendant); space object disputed; claimant\'s claim over that object; undermining agent\'s conduct and elements on which he shields his conduct; consequences of violating that right, observed as harm to the person and harm to the heritage; the perception about the injury by violation of the right to housing. These socio-spatial elements shape the factors to observe the dimension of dignity in housing, which, as proposal of this thesis, we denominated as dignity in space experience.

Este trabalho tem por objetivo identificar a terminologia do Direito Previdenciário (DP) das Sentenças Jurídicas Previdenciárias (SJP) do Juizado Especial Federal (JEF), bem como estabelecer critérios para o reconhecimento dos termos exclusivos do Direito Previdenciário, visando a produção de um futuro glossário da área. Delimitamos nossa investigação a unidades lexicais de valor especializado, em 113 Sentenças Jurídicas Previdenciárias (SJP), que constituem nosso córpus de estudo. A investigação parte dos pressupostos da existência de um problema comunicativo e de um problema terminológico para, a partir dessas constatações, centrarmos os esforços no reconhecimento da terminologia do DP e em como apresentá-la a um usuário não especialista. Tomamos como aporte teórico os princípios da Teoria Comunicativa da Terminologia (TCT) (CABRÉ, 1993, 1999, 2005). Valemo-nos também dos apontamentos teóricos sobre texto especializado de Ciapuscio e Hoffmann, uma vez que o texto especializado conforma-se como o habitat dos termos. Para chegar aos nossos objetivos, partimos do estudo da área de especialidade do Direito Previdenciário, seus domínios e competências, aprofundando o estudo da estrutura e linguagem da SJP, a qual demonstrou comportar textos com macro e microestruturas recorrentes. Isso permitiu identificar três categorias de terminologias - do Direito Previdenciário, do Direito Geral e de outras áreas do conhecimento. Em seguida, estudamos as obras terminográficas e lexicográficas do DP e identificamos o usuário dessa linguagem traçando seu perfil em produtor especialista, semi-especialista e receptor leigo e semileigo. Elaboramos ainda o mapa conceitual da área. Após essas etapas, chegamos a um conjunto de critérios aplicados a uma lista extraída com o auxílio da ferramenta BD - Terminológico do Corpógrafo V4. Com a aplicação de tais critérios foi possível reconhecer os termos do DP. Além disso, os procedimentos metodológicos adotados nos permitiram estabelecer parâmetros para a elaboração de um futuro glossário da área. / Este trabajo tiene el objetivo de identificar la terminología del Derecho de Seguridad Social de las Sentencias Jurídicas del Juzgado Especial Federal, así como establecer criterios para el reconocimiento de los términos exclusivos del Derecho de Seguridad Social, con la finalidad de producir un futuro glosario del área. Nuestra investigación se restringe a las unidades léxicas de valor especializado, en 113 Sentencias Jurídicas, que constituyen nuestro corpus de estudio. La investigación parte de la constatación de la existencia de un problema comunicativo y de un problema terminológico para, a partir de dichas constataciones, centrar los esfuerzos en el reconocimiento de la terminología del Derecho de Seguridad Social y en cómo presentarla a un usuario no experto. Para tanto, no basamos en los principios de la Teoría Comunicativa de la Terminología (TCT) (CABRÉ, 1993, 1999, 2005). Nos fundamentamos aún en los aportes teóricos sobre texto especializado presentados por Ciapuscio y Hoffmann, dado que el texto especializado se conforma como el habitat de los términos. Para lograr los objetivos propuestos, partimos del estudio del área de especialidad del Derecho de Seguridad Social, sus dominios y competencias, profundizando el estudio de la estructura y del lenguaje de la sentencia judicial, que se caracteriza por poseer una macro y microestructura recurrentes. Eso nos ha permitido identificar tres categorías de terminologías - del Drecho de Seguridad Social, del Derecho General y de otras áreas del saber. Enseguida, estudiamos las obras terminográficas y lexicográficas del área e identificamos el usuario de este lenguaje, identificando distintos perfiles: productor experto, semiexperto y receptor lego y semilego. Elaboramos también el mapa conceptual del área. En base a estas etapas, llegamos a un conjunto de criterios aplicados a una lista extraída con el auxilio de la herramienta BD - Terminológico del Corpógrafo V4. Con la aplicación de dichos criterios fue posible reconocer los términos del Derecho de Seguridad Social. Además, los procedimientos metodológicos adoptados nos permitieron establecer parámetros para la elaboración de un futuro glosario del área.