Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-10T03:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343191.pdf: 8222877 bytes, checksum: e399b70fc3fe05a72cc3072fe700dcca (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta tese insere-se no campo das interfaces da gramática e tem como objeto de estudo as sentenças exclamativas do português brasileiro (doravante PB), mais especificamente as exclamativas-wh com wh ?que?, ?como? e ?quanto? e as small clauses livres (SCLs). O objetivo desta pesquisa é responder algumas questões, entre as quais: (i) as sentenças exclamativas-wh e as SCLs são um tipo sentencial exclamativo ou um tipo ilocucionário apenas?; (ii) existem, no PB, diferentes tipos exclamativas-wh conforme o elemento-wh presente nelas?; (iii) existe mais de um comportamento entoacional para as sentenças exclamativas-wh do PB, dependendo do elemento-wh presente nelas?; (iv) existe mais de um comportamento entoacional para as SCLs do PB, dependendo da composição do predicado dessas sentenças?; (v) o comportamento entoacional de exclamativas-wh com ?que? (como ?Que inteligente esse menino!?) é semelhante ao comportamento entoacional das SCLs cujo predicado é composto por um adjetivo (como ?Inteligente esse menino??)?; (vi) os falantes/ouvintes de PB residentes em Florianópolis (SC) conseguem reconhecer a diferença entre o comportamento entoacional de uma sentença exclamativa e de uma sentença interrogativa produzida por um falante de PB, variedade florianopolitana, mesmo estando essas sentenças fora dos seus contextos de produção? Para alcançar nossos objetivos, fizemos uma discussão teórica a respeito das características semântico-pragmáticas, sintáticas e prosódicas desses tipos de sentenças e aplicamos alguns testes intuitivos, o que nos permitiu responder as questões (i) e (ii). Além disso, com o objetivo de investigar o comportamento entoacional dessas sentenças e responder às questões (iii), (iv) e (v), realizamos um experimento de produção de fala, cujos dados foram analisados quantitativamente. Para a análise da frequência fundamental, medida em Hertz e em Semitons, em quatro pontos-alvo das sentenças do nosso corpus, utilizamos o script MOMEL/INTSINT for PRAAT. Realizamos também dois experimentos de percepção, um com estímulos de fala filtrados (ou seja, apenas com informações tonais), com o objetivo de responder à questão (vi). Os resultados revelaram que, de acordo com o quadro teórico assumido, baseado em Zanuttini e Portner (2003), as sentenças exclamativas-wh são um tipo sentencial exclamativo, já as SCLs são um tipo ilocucionário apenas, uma vez que as SCLs não contêm, diferentemente das exclamativas-wh, uma estrutura-wh operador variável e o operador factivo. Além disso, no PB, assim como em outras línguas românicas, há dois tipos diferentes de exclamativas-wh, uma que ocorre apenas em exclamativas, associada aos elementos-wh ?como? e ?que+AP?, do tipo E-only, e uma que ocorre tanto em exclamativas quanto em interrogativas, associada aos elementos-wh ?quanto? e ?que+NP?, do tipo non-E-only. Em relação ao comportamento entoacional, os resultados do experimento de produção de fala revelaram que temos no PB três comportamentos diferentes para as exclamativas-wh, um para as com wh ?como?, outro para as com wh ?que? e um terceiro para as com wh ?quanto?. Da mesma maneira, encontramos três comportamentos entoacionais diferentes para as SCLs, um para as com predicado composto por ?muito+adjetivo?, outro para as com predicado composto por DP, e um terceiro para as com predicado composto por apenas um adjetivo. Além disso, concluímos que o comportamento entoacional de exclamativas-wh com ?que? é diferente do comportamento entoacional das SCLs cujo predicado é composto por um adjetivo. Os resultados do experimento de percepção, por sua vez, revelaram que os falantes/ouvintes de PB residentes em Florianópolis (SC) conseguem reconhecer a diferença entre o comportamento entoacional de uma sentença exclamativa e de uma sentença interrogativa produzida por um falante de PB, variedade florianopolitana, mesmo estando essas sentenças fora dos seus contextos de produção. As sentenças interrogativas tiveram uma porcentagem de respostas esperadas maior do que as exclamativas-wh e as SCLs, o que já era esperado, visto que as sentenças interrogativas-wh, ao contrário das exclamativas, apresenta apenas um comportamento entoacional. Além disso, as exclamativas-wh E-only, com ?como? e ?que+AP?, são mais reconhecidas como exclamativas do que as exclamativas-wh non-E-only. As SCLs cujo predicado tem a presença de um intensificador, ?muito+adjetivo? e DP, são mais reconhecidas do que as SCLs cujo predicado é composto por apenas um adjetivo.<br> / Abstract : This dissertation is part of the grammar interfaces field and it has as its object of study the exclamative clauses in Brazilian Portuguese (BP), more specifically, the wh-exclamatives with wh 'que', 'como' and 'quanto' and free small clauses (FSCs). The aim of this research is to answer some questions, including: (i) Are the wh-exclamative and the FSCs an exclamative clause type or an illocutionary type?; (ii) Are there different types of wh-exclamative elements present in these kind of clause?; (iii) Is there more than one intonation pattern for wh-exclamatives in BP, depending on the wh-element present on them?; (iv) Is there more than one intonation behaviour for FSCs in BP, depending on composition of the predicate of these clauses?; (v) Is the intonation behaviour of the wh-exclamatives with 'que' (as Que inteligente esse menino! ) similar to FSCs whose predicate is composed by an adjective (as 'Inteligente esse menino!')?; (vi) Can the speakers/listeners of BP, residents from Florianópolis (SC), recognize the difference between the intonation behaviour of an exclamative clause and the intonation behaviour of an interrogative clause produced by a BP speaker, variety from Florianópolis, even if these sentences are out of their contexts of production? To achieve our goals, we discussed some theoretical issues related to the semantic-pragmatic, syntactic and prosodic characteristics of these types of clauses, and applied some intuitive tests, which allowed us to answer questions (i) and (ii). Moreover, in order to investigate the intonation behaviour of these clauses, and also to answer questions (iii), (iv) and (v), we carried out a speech production experiment whose data were analyzed quantitatively. For the fundamental frequency analysis, measured in Hertz and semitones in four target points of the clauses of our corpus, we used the MOMEL/INTSINT for PRAAT script. We also applied two perception experiments with filtered speech stimuli (i.e. only with tonal information), aiming to answer question (vi). According to the theoretical framework assumed in this dissertation, based on Zanuttini and Portner (2003), the results revealed that the wh-exclamative clauses is an exclamative clause type, and that the FSC is an illocutionary type only, since the FSCs do not present, unlike wh-exclamative, a wh operator-variable and a factive operator. Furthermore, in Brazilian Portuguese, as in other Romance Languages, there are two different types of wh-exclamatives in BP, one that occurs only in exclamative clauses, associated with the wh-elements como and que+AP , E-only type, and another one that occurs both in exclamative and in interrogative clauses. This last one is associated with the wh-element quanto and que+NP , the non-E-only type. As regards the intonation behaviour, the results of the speech production experiment showed that there are three different behaviours for the wh-exclamatives in BP. The first one for como , another one for que and a third one for quanto . Likewise, we found that there are three different intonation behaviours for the FSCs, one for the FSC with muito+adjective predicate, another one for DP predicate, and a third one adjective-only predicate. In addition, we conclude that the intonation behaviour of wh-exclamative with 'que' is different from FSCs whose predicate is composed by an adjective. The results of the perception experiment revealed that BP speakers/listeners, residents from Florianópolis (SC), recognize the difference between the intonation pattern of an exclamative clause and of an interrogative clause produced by a Brazilian speaker from Florianópolis, even though if these clauses are out of their production contexts. As it was expected, the interrogative clauses presented a percentage of expected responses greater than the wh-exclamatives and FSCs, since the wh-interrogative clauses, in opposition to the exclamative, exhibited only one intonation pattern. In addition, the E-only wh-exclamatives, with como and que+AP , are more recognized as exclamative than non-E-only wh-exclamatives. The FSCs, which predicate is composed of muito+adjective and DP are more recognized as exclamatives than the FSCs whose predicate is composed of only the adjective.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Comunicação e Expressão, Programa de Pós-Graduação em Linguística, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-24T03:11:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343252.pdf: 749936 bytes, checksum: c77818edcb909ecfa05da9b9dd34a064 (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta dissertação tem como objetivo principal investigar as sentenças clivadas sujeito e objeto com foco de informação no Português Brasileiro (doravante PB). A análise seguirá a abordagem cartográfica, nos moldes da teoria Gerativa. A estrutura das clivadas é composta pela seguinte sequência: cópula + foco + CP, o foco veicula a informação nova na sentença e o CP contém a pressuposição. É consenso na literatura que esse tipo de sentença pode veicular foco contrastivo e foco exaustivo. Contudo, quando se trata de foco de informação há divergência nos trabalhos, pois enquanto alguns autores (cf. MODESTO, 2001; MIOTO, 2003) consideram as clivadas como estruturas intrinsecamente exaustivas, ou seja, elas não seriam capazes de veicular um mero foco de informação, Roisenberg e Menuzzi (2008), assim como outros autores que seguem a mesma linha, mostram alguns dados e defendem que as clivadas podem aparecer em contexto de nova informação. Essa situação se apresenta apenas com as clivadas focalizando o sujeito. Lunguinho (2015) observa que sentenças clivadas focalizando objeto podem veicular foco de nova informação quando o elemento focalizado for o objeto indireto de verbos triargumentais. Essa discussão será apresentada com mais detalhes nesta pesquisa e, a fim de verificar o comportamento das clivadas sujeito e objeto com foco de informação, foram analisados dados reais coletados em redes sociais. A partir da análise, foi constatado que clivadas focalizando sujeito aparecem com maior frequência e não apresentam restrições quanto ao número de argumentos dos verbos. Já as clivadas objeto ocorrem apenas em contextos específicos, quando o objeto focalizado é objeto indireto dos verbos triargumentais.<br> / Abstract : This dissertation's main goal is to investigate the subject and object cleft sentences with information focus in Brazilian Portuguese (henceforth BP). The analysis will follow the cartographic approach, along the lines of Generative theory. The structure of clefts is composed by the following sequence: copula + focus + CP, focus conveys the new information in the sentence and CP contains the presupposition. There is a consensus that this kind of sentence can convey contrastive focus and exhaustive focus. However, when it comes to information focus there is disagreement, because while some authors (cf. MODESTO, 2001; MIOTO, 2003) consider clefts like intrinsically exhaustive structures, that is, they would not be capable to convey a mere information focus, Roisenberg and Menuzzi (2008), as well as other authors who think along the same lines, show some data and argue that clefts can appear in a new information context. This situation presents itself only with subject clefts. Lunguinho (2015) notes that object cleft sentences can convey new information focus when the focused element is the indirect object of three-argumental verbs. This discussion will be presented in more detail in this study and, in order to verify the behavior of subject and object clefts with information focus, actual data collected from social networks were analyzed. From the analysis, it was found that subject clefts appear more often and do not have restrictions on the number of verb arguments. Object clefts, however, occur only in specific contexts, where the focused object is indirect object of three-argumental verbs.

Orientador: Angela Kleiman / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-07-14T21:35:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lopez_DoraciKalvon_M.pdf: 6711068 bytes, checksum: 19541c314efbe31769b4c242451c08ee (MD5) Previous issue date: 1981 / Resumo: O objetivo inicial deste trabalho era a identificação de aspectos sintáticos que pudessem ser causadores de problemas de leitura. Para essa tarefa, tomou-se como base teórica os modelos de reconhecimento de sentença de Bever (1970) e Fodor et all (1974) que destacam a relevância da seqüência NVN na percepção de sentenças. Utilizando este subsídio teórico, realizamos uma análise comparativa da freqüência daquela estrutura na linguagem escrita e na linguagem falada, especifica mente no discurso didático. Esta investigação levou a um questionamento de três aspectos fundamentais do modelo teórico adotado: a) a postulação de estrutura NVN, correspondendo a ator-ação-objeto, como nuclear, b) a utilização de resultados obtidos em testes formais de compreensão e; c) a extrapolação de resultados obtidos, na compreensão de sentenças isoladas, para explicar problemas de compreensão na situação dialógica. A análise funcional, proposta aqui, evidencia inadequação de uma série de estudos que se propõem a oferecer subsídios para explicar problemas de compreensão. Este trabalho, questionando a adequação de um modelo de reconhecimento de sentença, discutindo seus pressupostos e bases experimentais é, por extensão, uma critica à literatura que oferece subsídios para a elaboração de trabalhos dentro da Lingüística Aplicada, e que utiliza os mesmos tipos de experimentos e que adota, básicas, as mesmas pressuposições / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Linguística

Orientador: Charlotte C. Galves / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Estudos da Linguagem / Made available in DSpace on 2018-07-16T17:09:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Zuiani_MarciaRebechi_M.pdf: 1353833 bytes, checksum: e4902238e2e08739bb56568ed4757f28 (MD5) Previous issue date: 1988 / Resumo: Estudo sobre as sentenças relativas foi baseado em dados do Projeto NURC-SP, visando analisar a interpretação' semântica dessas sentenças no Modelo da Gramática Gerativo Transformacional.A interpretação semântica nos mostra dois tipos de sentenças relativas: as restritivas e as descritivas. Temos' nestes dois tipos a mesma relação de predicação, porém o contexto lingüística deve, nas restritivas assegurar que o SN cabeça da relativa seja sujeito de uma determinação em 5, e nas descritivas o SN deve ser considerado como tópico de um comentário em S / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Linguística

Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:39:54Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - André Reverbel Fernandes.pdf: 675788 bytes, checksum: 4d817fc96eba32a4f9964f79aa890c95 (MD5) / Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:40:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - André Reverbel Fernandes.pdf: 675788 bytes, checksum: 4d817fc96eba32a4f9964f79aa890c95 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-09-08T17:40:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - André Reverbel Fernandes.pdf: 675788 bytes, checksum: 4d817fc96eba32a4f9964f79aa890c95 (MD5) / Em razão das dificuldades enfrentadas no cumprimento das sentenças trabalhistas, foi realizado o estudo dos mecanismos que poderiam ser empregados para dar maior efetividade às decisões judiciais. Entendendo que apenas uma medida inovatória seria insuficiente para atingir este objetivo, foi feita uma pesquisa das melhores inovações legislativas, de hermenêutica e de cunho administrativo. Foram selecionadas duas propostas em tramitação no Congresso Nacional, com maiores chances de aprovação final, que são a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. No campo da hermenêutica, foi feito um estudo da nova doutrina processual, com ênfase na constitucionalização do processo. Assim, foi feita a defesa da aplicação, de imediato, no processo do trabalho das novas regras do processo civil que dão uma maior celeridade às ações, assegurando o direito fundamental à prestação jurisdicional efetiva. Também foi analisada a necessidade de uma atuação mais incisiva da magistratura, com a utilização dos dispositivos legais que o ordenamento jurídico coloca a sua disposição, com objetivo de inibir a atuação dos empregadores que fraudam a execução trabalhista ou se servem do processo para ter ganhos econômicos. Com relação a política administrativa do judiciário, foi estudada a tendência de especialização das unidades judiciais, com a possibilidade de criação de Juízos Auxiliares de Execução. Por fim, foi defendida a criação de uma rede de alianças entre vários órgãos governamentais, onde cada um destes atuaria dentro da sua competência constitucional, mas com a integração das ações na busca de melhores resultados. Concluiu-se que existem várias boas práticas no Poder Judiciário Brasileiro que fogem do procedimento normal adotado nos cartórios judiciais. Tal fato traz a expectativa de que, quando forem disseminadas estas rotinas positivas, se reverterá o descrédito na Justiça do Trabalho. A maior efetividade das sentenças trabalhistas, conseqüentemente, pode ser alcançada mesmo que não se consiga a aprovação das ótimas propostas que trazem alguns projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

SALES, Giorgi Augustus Nogueira Peixe. A efetivação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no Brasil. 2013. 123 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-08T13:31:25Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_ganpsales.pdf: 1070298 bytes, checksum: 65b734b2b738c9d35e92ce74731e10f1 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:19:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_ganpsales.pdf: 1070298 bytes, checksum: 65b734b2b738c9d35e92ce74731e10f1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_ganpsales.pdf: 1070298 bytes, checksum: 65b734b2b738c9d35e92ce74731e10f1 (MD5) Previous issue date: 2013 / In the few decades of its recent development the International Human Rights Law achieved a satisfactory standard of regulation. Though, the human rights treaties still lack proper implementation and the correspondent bodies face difficulties in enforcing its decisions. The Inter-American System of Human Rights, created within the framework of the Organization of American States, also faces this issue. This thesis seeks to examine the legal and factual issues that may pose an obstacle to the implementation of the judgments of the Inter-American Court of Human Rights in Brazilian domestic law. It was analyzed possible instruments of enforcement under the Brazilian Constitution, legislation and courts practice in order to achieve the implementation of those judgments. The research was based on books and articles about International Human Rights Law and Constitutional Law, human rights treaties of the Inter-American Human Rights System, as well as on the analysis of the degree of compliance with rulings issued by the Inter-American Court of Human Rights against Brazil. Certain legal matters, as the possible negative effects of international rulings against third parties can pose barriers to due compliance with those decisions. Understanding the nature of the jurisdiction of international courts of human rights is one of the ways of resolving the problem. Several elements of the Brazilian legal system can be used to ensure compliance with the judgments of the Inter-American Court, regardless of a specific local legislation. It is imperative to hold a dialogue between international and national courts in order to avoid tensions between the two legal systems. / O Direito Internacional dos Direitos Humanos, nas poucas décadas do seu recente desenvolvimento, alcançou satisfatório grau de criação normativa. Os tratados sobre direitos humanos ainda carecem da devida implementação e os órgãos por eles criados têm suas decisões frequentemente descumpridas. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, criado no âmbito da Organização dos Estados Americanos, também enfrenta essa questão. A presente dissertação tem como objetivo analisar as questões fáticas e jurídicas que podem representar um entrave para o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no ordenamento jurídico interno brasileiro e expor quais elementos disponíveis internamente podem ser utilizados para garantir esse cumprimento. Realizou-se a pesquisa bibliográfica em obras e artigos de Direitos Internacional dos Direitos Humanos e Direito Constitucional, bem como pesquisa documental por meio da análise do grau de cumprimento das sentenças expedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil e os instrumentos normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Determinadas questões jurídicas como os possíveis efeitos negativos da sentença internacional contra terceiros podem representar entraves ao devido cumprimento dessa decisão. A compreensão da natureza da jurisdição dos tribunais internacionais de direitos humanos auxilia na solução dessa questão. Diversos elementos do ordenamento jurídico brasileiro podem ser utilizados para garantir o cumprimento das sentenças da Corte Interamericana, independente da edição de legislação específica, como a execução de sentença e o incidente de deslocamento de competência. Impõe-se a realização de um diálogo de cortes entre as instâncias judiciais internacional e nacional com o objetivo de evitar as tensões entre os dois sistemas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Letras, Departamento de Linguística, Português e Línguas Clássicas, Programa de Pós-Graduação em Linguística, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-04-04T18:17:32Z No. of bitstreams: 1 2016_MoacirNatercioFerreiraJunior.pdf: 1880820 bytes, checksum: b141ef4a269b75fff445cd46d1950308 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-17T17:44:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MoacirNatercioFerreiraJunior.pdf: 1880820 bytes, checksum: b141ef4a269b75fff445cd46d1950308 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T17:44:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MoacirNatercioFerreiraJunior.pdf: 1880820 bytes, checksum: b141ef4a269b75fff445cd46d1950308 (MD5) / Este trabalho investiga aspectos da estrutura sintática das sentenças imperativas no português brasileiro (PB), na comparação com o português europeu (PE). A tradição gramatical classifica o PE como língua de imperativo verdadeiro, por possuir morfologia verbal específica ao modo imperativo. Além da morfologia própria (1), entre as particularidades das formas verbais do imperativo verdadeiro, constam (i) a impossibilidade de realização de sujeito pré-verbal (2), (ii) a impossibilidade de negar a formas do imperativo verdadeiro, sendo utilizada, nesse caso, a forma 'supletiva', advinda do subjuntivo ((1) Entra! (2p)/ Entre! (3p.gramatical); (2) *Tu entra/ *Você entra!/ (3) *Não entra!/ Não entres (2p)/ Não entre! (3p.gramatical)) – características também encontradas em línguas próximas, como o espanhol (MATEUS et alii. 2003; RIVERO, 1994). Já o PB apresenta duas formas verbais em variação (associadas, por hipótese, ao indicativo e ao subjuntivo), cuja distribuição não apresenta restrições ao uso da negação, a qual pode ocorrer em três configurações – em posição pré-verbal, em posição pré- e pós-verbal, em posição pós-verbal –, além de manifestar uma forma reduzida na posição pré-verbal (Não/Num faz/faça isso; Não/Num faz/faça isso não; Faz/Faça isso não). Outra característica do imperativo no PB é a possibilidade de realização do sujeito em posição pré-verbal e pós-verbal ((4) Você entra/entre aqui!; Entra/Entre você aqui!). Seguindo primordialmente Cardoso (2004; 2009); Scherre (2007) e Scherre et al. (2007), assumimos que o modo imperativo no PB, sendo realizado por formas variantes sem restrição de distribuição no que se refere à presença da negação, não manifesta o chamado imperativo verdadeiro, fazendo uso de um paradigma supletivo para expressar o modo imperativo – tanto em relação às formas do indicativo, quanto em relação às formas do subjuntivo. Assumindo-se que o desenvolvimento do paradigma supletivo associado ao indicativo (em variação com as formas associadas ao subjuntivo) relaciona-se à reanálise do sistema pronominal e ao sincretismo morfológico decorrente dessa reanálise, propomos que as sentenças imperativas no PB são enunciados optativos, que ocorrem em uma configuração em que o traço optativo, licenciado por um operador expressivo (EX), é realizado no domínio de CP (nos termos de Grosz 2011). Esse operador é responsável por avaliar o conteúdo da elocução imperativa denotada na na estrutura de CP, em relação ao desejo do emissor (1ª pessoa do discurso). A expectativa do emissor é matizada por efeitos de polidez, que se manifestam na relação com o sistema pronominal e com a sintaxe do sujeito – em que a realização nula alterna com a realização lexical, em posição pré-verbal (não marcada), em contraste com a posição pós-verbal (marcada). Enquanto o operador optativo representa em C a expressão do emissor, o traço de segunda pessoa, referente ao destinatário da elocução imperativa, é representado no núcleo da categoria ModP (ModalityPhrase) por meio do traço de segunda pessoa (nos termos da proposta original de ZANUTTINI 2008, reformulada em ISAC 2015). Seguindo o pressuposto de que o ato de elocução é realizado em duas instâncias (ISAC 2015), propomos que, nas sentenças imperativas no PB, o primeiro evento de causa está diretamente associado à presença do operador optativo em C, e representa a expectativa que o emissor tem ao realizar a proposição inicial do ato de elocução e o segundo evento de causa está associado ao traço de segunda pessoa hospedado na categoria Mod. / This work investigates aspects related to the syntactic structure of the imperative clauses in Brazilian Portuguese (BP), compared to European Portuguese (EP). The grammatical tradition classifies EP as a language of the true imperative type, because it employs a specific morphology for the expression of the imperative mood, showing syntactic particularities in the presence of this verbal form. Besides presenting specific morphology (1), the true imperative verbal form (i) does not allow perform pre-verbal subject (2), (ii) neither deny imperative true forms, being used, in this case, a suppletive form, which arises from subjunctive paradigm ((1) Entre! (2P) / Entra! (3P.gramatical) (2) * Você entre! / * Você entra! / (3) * Não entre! / Não entres! (2P) / Não entra! (3P.gramatical)) - characteristics also found in similar languages, such as Spanish (MATEUS et al. 2003; RIVERO, 1994). On the other hand, imperative clauses in BP has two verbal forms in variation, whose distribution has no restrictions on the presence of negative markers, which can occur in three configurations - pre-verbal position, in pre and post-verbal position in postverbal position – besides presenting a reduced form in pre-verbal position (Não/Num faz/faça isso; Não/Num faz/faça isso não; Faz/Faça isso não). Another essential characteristic of BP imperative clauses is the possibility of hosting the subject in a pre-verbal and postverbal positions. According to Scherre (2007) and Scherre et al. (2007), we assume that imperative paradigm in BP do not manifest the true imperative form, but only suppletive forms by the use of indicative and subjunctive morphology. Assuming that the BP have only a suppletive paradigm, we propose that the illocutionary force, in this sentences, occurs in a configuration where the head of CP have an optative feature, which is characteristic of subordination (cf. Rivero, 1994). This feature is represented by an operator EX (according Grosz, 2011) which denotes the first person expression in the speech act of optative utterances. This operator is responsible for evaluating the expressive content of the imperative utterance, expressed by the proposition introduced in the structure of the CP projection, marking the speaker’s desire (1st person of the speech act). The speaker’s expectation is nuanced by politeness effects, which are manifested in the relation with the pronominal system and with the subject imperative syntax - in which the null realization alternates with the lexical realization, in a pre-verbal (unmarked) position, in contrast with the post-verbal (marked) position. Thus, while the optative operator represents the speaker's expression in C, the second person's feature, referring to the Addressee of the imperative utterance, is represented in the core of the ModP category (ModalityPhrase). Following Isac (2015), we propose that the imperative utterance occurs in two differents causal events. The first cause event is directly associated with the presence of the optative operator in C and represents the speaker’s expectation of performing the initial proposition of the utterance act. The second cause event is associated with the second person feature hosted in the head of Mod category.

Made available in DSpace on 2013-08-23T20:29:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000449947-Texto+Parcial-0.pdf: 77218 bytes, checksum: 14aa1b5dd042d8b602bf9f836441d149 (MD5) Previous issue date: 2013 / L'attuale contesto socio-culturale propone a considerazione della complessità derivanti dai nuovi diritti, con gli contrapartita di consegna di un giudizio rivestito di efficacia. Ci sono volte si riferisce a una crisi di procedura civile, che è il risultato di concetti storicamente radicati alla giurisdizione e il processo dal momento del diritto privato romano, fondato sulla semplice dichiarazione e la generalizzazione della sentenza condannatoria. Un movimento di superare questa crisi prescinde di riconoscimento nel processo di uno spazio vero per la costruzione, con l'utilità e abilità per ottenere la giusta efficacia al diritto materiale, attraverso il loro prodotto che è la sentenza. Quest'ultima, con aspetti di integrazione e complessità, disposti a risolvere il conflitto a partire del giudizio di valore, di fatti concreti e diritti astratti, aggiungendo l'efficacia esecutive e mandamentale alle decisioni. Quindi il movimento attivo delle riforme processuale implementate con l'impegno di garantire efficacia alle decisione ristabilendo i legami tra processo e fatto, la conoscenza e l'esecuzione, migrando di astrazioni per i specificità. In particolare, le riforme che hanno portato alla alterazione o introduzione degli articoli 461, 461-A, 466-A, 466-B, 475-I e 475-J che rappresenta l'innovazione in considerazione dalle teorie tradizionali di procedura civile e classificazione delle sentenze una volta che raggiungono il giudice il potere di concedere una tutela specifica o determinare le misure necessarie per garantire il risultato pratico equivalente. È la proposta di immediata efficacia e il potenziale di cambiare la realtà, dalla considerazione del contesto procedurale attraverso la partecipazione costruttiva di tutti i suoi agenti. ita / O atual contexto sociocultural propõe a consideração de complexidades oriundas de novos direitos, com a contrapartida de entrega de uma prestação jurisdicional revestida de efetividade. Há tempos se faz referência a uma crise do processo civil, que é fruto de conceitos historicamente arraigados à jurisdição e ao processo desde os tempos do direito privado romano, fundados na simples declaração e generalização das sentenças condenatórias. Um movimento de superação desta crise prescinde de reconhecimento no processo de um verdadeiro espaço de construção, com utilidade e aptidão para alcançar efetividade ao direito material, por meio de seu produto que é a sentença. Esta última, com aspectos de integração e complexidade, disposta a resolver o conflito a partir do juízo de valor, de fatos concretos e direitos abstratos, agregando às decisões eficácia executiva e mandamental. Daí o ativo movimento de reformas processais implementadas com o compromisso de assegurar efetividade às decisões restabelecendo laços entre processo e fato, conhecimento e execução, migrando das abstrações para as especificidades. Em especial, as reformas que ensejaram na alteração ou introdução dos artigos 461, 461-A, 466-A, 466-B, 475-I e 475-J que representam inovação se considerarem-se as teorias tradicionais do processo civil e classificação das sentenças, uma vez que alcançam ao juiz o poder de conceder tutela específica ou determinar medidas necessárias a assegurar o resultado prático equivalente. É a proposta de eficácia imediata e potencial para alteração da realidade, a partir da consideração do ambiente processual construtivo mediante a participação de todos os seus agentes.

Made available in DSpace on 2015-02-05T01:01:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000465045-Texto+Parcial-0.pdf: 373083 bytes, checksum: fb804b0a4281bdef520e0f21f384628e (MD5) Previous issue date: 2014 / Este estudio tiene como objetivo analizar el microssistema de la liquidacíon de sentença y los elementos que la ley utiliza para remediar la falta de liquidez de los actos judiciale, el aplazamiento de la entrega de los bienes de la vida para un momento posterior. En el primer capítulo se analizan dos panoramas diferentes de la Liquidación de Sentença en el primer se analiza una perspectiva histórica, lo que proporciona una panorámica horizontal, la delimitación temporal parte de las Ordenanzas Manuelinas hasta la legislación vigente y el derecho extranjero, panorama vertical que permite la analogía con los otros países occidentales: Portugal, España e Italia. En un segundo nivel de análisis el presente trabajo trata de establecer las directrices para el esbozo de una teoría general de la Liquidación de Sentença, en un sentido general, mediante la exposición de los temas centrales, utilizando diferentes enfoques doctrinales y jurisprudenciales, sin perder de vista las normas y reglamentos que rigen el instituto. Al final, se discute en el capítulo tercero, la Sentencia de Liquidación dentro del sistema como un microsistema, necesario para la existencia de sinergia entre los institutos vinculados ( pedido, sentencia y normas relacionadas) para que haya una relación de los permisos de conexión alcance del control jurisdiccional. spa / O presente trabalho tem por finalidade analisar o Microssistema da Liquidação de Sentença e os elementos que o ordenamento jurídico utiliza para sanar a iliquidez dos atos judiciais, que postergam a entrega do bem da vida para um momento subsequente. No primeiro capítulo são abordados dois distintos panoramas da Liquidação de Sentença: a perspectiva histórica, que concede um panorama horizontal, permitindo a sua decodificação, tendo como delimitação temporal as Ordenações Manuelinas até a atual legislação, e o direito estrangeiro, panorama vertical que possibilita tecer analogia a outros países ocidentais, eleitos por afinidade com o nosso sistema: Portugal, Espanha e Itália. Em um segundo plano de análise tenta-se estabelecer os lineamentos para o esboço de uma teoria geral da Liquidação de Sentença, em um sentido latu senso, limitando-se a exposição às temáticas centrais, utilizando distintos enfoques doutrinários e jurisprudenciais. Sem perder de vista as disposições normativas que norteiam o instituto. Ao final, é abordado no terceiro capítulo, a perspectiva da Liquidação de Sentença dentro do ordenamento como um Microssistema, e necessidade de existência de sinergia entre os institutos vinculados (pedido e sentença e normatizações afins) de modo que haja uma relação de conexão que permita o alcance da tutela jurisdicional.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000431441-Texto+Parcial-0.pdf: 127909 bytes, checksum: c64c4396eb3d00809fc546a0a12959f7 (MD5) Previous issue date: 2010 / A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz. Tal princípio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspondência, constituindo-se em importante instrumento do poder-dever de punir do Estado. Em outras palavras, constitui-se em garantia ao acusado de que somente poderá ser processado e julgado pelos os acontecimentos acusados, comprovados e acerca dos quais foi exercida a ampla defesa. A mutação do objeto do processo é tema bastante complexo no âmbito do processo penal, mormente pela dificuldade de se apontar com precisão quais são as modificações do fato processual que ensejam violação à regra da correlação. Não há unanimidade na doutrina acerca do assunto, não havendo, por via de conseqüência, solução abstrata e genérica que possa ser utilizada como parâmetro para resolução de casos.E não é por outra razão que a questão deve ser analisada no âmbito da casuística, sempre com os olhos voltados à conformidade constitucional das normas processuais. O Código de Processo Penal foi bastante lacônico ao pretender em apenas dois artigos disciplinar o conteúdo da regra em comento. Os institutos da emendatio (art. 383) e mutatio libelli (art. 384) são analisados com muito zelo, examinando-se, pormenorizadamente, as hipóteses de cabimento que, por sua vez, não refogem às divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Nesse contexto, a vinculação do tema ao sistema acusatório resulta por demais evidente, sendo necessário permanente atenção aos corolários da ampla defesa e do contraditório.