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Da multa no cumprimento de sentença para o pagamento de quantia certaMonteiro, Vitor José de Mello 06 August 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009-08-06 / The study s main purpose is to analyze the fine included in the Brazilian
rules by the law nº 11.232/05 which, in a reasonable period of time, became
an object of great controversy in the course of doctrinal and jurisprudential
plans and regarding some attainments aspects. The point, therefore, was to
sketch one methodology analysis of this new modality of form sanction in
order to insert it in the Brazilian s context of procedural law without
attacking, however, the jurists principles and guarantees, especially the
ones of constitutional level. In addition, the necessity to extract of the
institute s maximum possible effectiveness was not forgotten. In
consequence, were studied since the most basic requirements so that duty
application could have been cogitated until its more specific elements.
Of this systemize study, conclusions had emerged on the incidence or not
of the related penalty to the situations, until then, little explored by the
doctrine and of rare verification in the national courts.
It mentioned, also, amongst other peculiar characteristics of this fine, the
purpose to confer more authority to the sentences that condemn to the
payment of certain amount, in the measure where the debtor will count on a
stated period of fifteen days to effect the spontaneous obligation s
fulfillment, duly warned about the related penalty s incidence / O presente estudo objetiva analisar a multa do cumprimento de sentença
para pagamento de quantia certa inserida no ordenamento jurídico
processual brasileiro pela lei n.° 11.232/05 que, em pouco tempo,
conseguiu ser objeto de grande controvérsia no plano doutrinário e
jurisprudencial a respeito de vários aspectos a ela atinentes. Procurou-se,
assim, traçar uma análise metodológica desta nova modalidade de sanção
de forma a inseri-la no contexto do direito processual brasileiro sem
agredir, contudo, os princípios e garantias dos jurisdicionados,
especialmente os de nível constitucional. Não se deixou de lado a
necessidade de extrair do instituto o máximo de efetividade possível.
Assim, foram estudados desde os requisitos mais básicos para que se possa
cogitar a aplicação desta sanção até os seus elementos mais específicos.
Deste estudo sistematizado, emergiram conclusões sobre a incidência ou
não da referida penalidade a situações, até então, pouco exploradas pela
doutrina e de rara verificação nos tribunais nacionais.
Ressaltou, também, dentre outras características peculiares desta multa, a
finalidade de conferir mais autoridade às decisões judiciais que condenam
ao pagamento de quantia certa, na medida em que o devedor contará com
um prazo de quinze dias para efetuar o cumprimento espontâneo da
obrigação, sob pena de incidência da referida penalidade
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Ação rescisória por violação da norma jurídica / Rescission action for violation of rule of lawCramer, Ronaldo 16 June 2010 (has links)
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Previous issue date: 2010-06-16 / This work aims to study the main controversial aspects of rescission action on the basis of item V of art. 485 of the Civil Procedure Code or simply rescission action for violation of rule of law.
To reach the central theme, I choose to analyze the assumptions of no place of rescission action: sentence and res judicata. Also examine, in general, the rescission action and all its assumptions relevant.
Begin the work studying the sentence, their effects and their classification. Dedicate special attention to the new concept of the sentence and the thesis of sentence partial.
Then, I analyze all the contours of res judicata, highlighting its constitutional protection and the controversy over what they espouse its relativity.
After res judicata, study the rescission action, your chances of your required and procedure established by law.
Examined the rescission action, I discuss the focus of this study: the rescission action for violation of the rule of law. In this part of the work, I exam the interpretation of the rule of section V and the most controversial features of this action.
Finally, summarize the key ideas of this study / Este estudo tem por objetivo estudar os principais aspectos polêmicos da ação rescisória com fundamento no inciso V do art. 485 do CPC ou simplesmente ação rescisória por violação à norma jurídica.
Até chegar ao tema central, opto por analisar os pressupostos de cabimento da ação rescisória: sentença e coisa julgada. Também examino, genericamente, a ação rescisória e todas as suas hipóteses de cabimento.
Começo o trabalho estudando a sentença, seus efeitos e sua classificação. Dedico especial atenção ao novo conceito de sentença e à tese da sentença parcial.
Em seguida, analiso todos os contornos da coisa julgada, dando destaque para a sua proteção constitucional e para a polêmica sobre as teses que defendem a sua relativização.
Após a coisa julgada, passo a estudar a ação rescisória, suas hipóteses de cabimento e seu procedimento previsto em lei.
Examinada a ação rescisória, abordo o tema central deste estudo: a ação rescisória por violação da norma jurídica. Nesta parte do trabalho, cuido da interpretação da regra do inciso V e dos traços mais polêmicos desse fundamento da ação rescisória.
Por último, sintetizo as ideias fundamentais deste estudo
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Cumprimento de sentença: eficácia executiva derivada de sentença condenatóriaRostagno, Alessandro 04 October 2007 (has links)
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Previous issue date: 2007-10-04 / The present work has for objective to analyze the juridical nature of the cognitive decision that allows to open the denominated procedural moment of 'sentence execution', in the right brazilian civil procedure, in agreement with the innovations brought by the law n. 11.232/05, that had for presupposition, to allow a larger procedural effectiveness and procedimental concerning the execution of the obligations recognized in sentence that determine the payment of amount. It is looked for, through the study of the historical sources, of comparative right and of the classification of the sentences, and the combination of the effectiveness of the jurisdictional decisions, to obtain conclusion concerning that type of effects will be found in the practical performance of the law that disposes concerning the sentence execution and, above all, as if it executes the conduct of the parts and judge before the procedure imposed by the legal text to the brazilian civil procedural system / O presente trabalho tem por objetivo analisar a natureza
jurídica da decisão cognitiva que permite abrir o momento
processual denominado de cumprimento de sentença , no direito
processual civil brasileiro, de acordo com as inovações trazidas pela
lei n. 11.232/05, que teve por pressuposto, permitir uma maior
efetividade processual e procedimental no tocante à execução das
obrigações reconhecidas em sentença que determinem o pagamento
de quantia certa contra devedor solvente.
Busca-se, através do estudo das fontes históricas, de direito
comparado e da classificação das sentenças, a combinação de das
eficácias das decisões jurisdicionais, para se obter conclusão acerca
de que tipo de efeitos serão encontrados na atuação prática da lei
que dispõe acerca do cumprimento de sentença e, sobretudo, como
se efetiva a conduta das partes e do juiz diante do procedimento
imposto pelo texto legal ao sistema processual civil brasileiro
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Ação rescisória no processo coletivoPiaz, Livia Cipriano Dal 04 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-04 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The subject Motion for annulment of judgment in class action has been
chosen because, notwithstanding its importance, there is a lack of respective
approach in specific monograph.
The scope is to establish a parallel between the known discussions that
surround the motion for annulment of judgment in the ordinary civil procedure and
those that belongs exclusively to class action, aiming at better structuring the
suitability of such lawsuit in claims related to the defense of transindividual rights.
Accordingly, this study consists of three parts. Firstly, the study tries to put
into context the origin of the need to protect mass conflicts, clarify the concept of
collective rights, as well as its principles and applicable legal rulings. The second part
is dedicated to court decision and res judicata, considering that we understand it to
be the essential introduction to the study of motion for annulment of judgment. In this
perspective, it is convenient to organize the chapter as of the general analysis of
legal opinion, highlighting court decisions based on the traditional procedural
doctrine, and pointing out the relevant circumstances found in class action disputes.
In relation to res judicata, however, due to the richness of the work involving class
action, we understand to be more adequate to bring only general considerations
towards its formation in individual disputes, so we may cover in a more specific way
the different aspects of res judicata of class action judgments. Finally, the last
chapter attempts to point out the main issues related to the motion for annulment of
judgment, analyzing in each aspect if the applicability of the traditional rules in class
action should be taken into consideration to find out not only the similarities, but
mainly, the aspects in which the motion for annulment of judgment filed collectively is
and should be different / O tema Ação rescisória no processo coletivo foi escolhido porque, não
obstante sua relevância, há carência de abordagem em monografia específica.
Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer um paralelo entre as já
conhecidas discussões que circundam a ação rescisória do processo civil comum e
aquelas que são típicas dos processos coletivos, visando melhor estruturar o
cabimento da referida ação nas demandas para defesa de direitos transindividuais.
Desta maneira, este estudo é composto em três partes. Num primeiro
momento procurou-se contextualizar a origem da necessidade de se tutelar os
conflitos de massa, esclarecer o conceito de direito coletivo, assim como seus
princípios e o regime jurídico aplicável. A segunda parte é dedicada à sentença e à
coisa julgada, tendo em vista entendermos que se constitui introdução necessária ao
estudo da ação rescisória. Nessa perspectiva, consideramos conveniente organizar
o capítulo a partir da análise geral dos pronunciamentos judiciais, com destaque
especial para as sentenças, tomando como base a doutrina processual tradicional e
apontando as particularidades relevantes encontradas nas lides coletivas. No que se
refere à coisa julgada, contudo, pela riqueza das obras de processo coletivo,
pareceu-nos mais adequado tecer apenas considerações gerais sobre sua formação
nas lides individuais, para então nos determos de forma mais profunda nas várias
especificidades da coisa julgada coletiva. Finalmente, o último capítulo busca
destacar as questões fundamentais sobre a ação rescisória, analisando em cada
ponto se se deve concluir pela aplicabilidade das regras tradicionais ao processo
coletivo, de modo a descobrir não só as semelhanças, mas, principalmente, em
quais aspectos a ação rescisória coletiva é e deve ser díspar
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A impugnação ao cumprimento de sentença, conforme a lei 11.232/2005Ribeiro, Flávia Pereira 10 June 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-06-10 / The reforms introduced by Law No. 11,232/2005 changed significantly the
execution of the judicial settlement. Firstly, the new regulation created a
syncretism between cognition and execution, integrating these activities in the
same judicial procedure, which no longer ends with a court decision, but with the
effective satisfaction of the claimant. Therefore, the creditor that did not receive a
due payment may require the immediate employment of the executive means,
without the need of bringing a new claim before the court. Secondly, besides that
significant simplification, the motion to stay collection filed by the debtor is no
longer a form of reaction to the execution of court decision. It was superseded by a
new form of defense that takes place within the judicial proceedings, which was
denominated impugnação. In addition to those reforms, a number of other
modifications in the field of execution of court decisions could also be listed. In
view of this new reality, the present study is intended to examine all aspects
involving the novel form of reaction of the debtor against an unfair or illegal
execution of a court decision, analyzing issues such as (i) the legal nature of
impugnação and the results thereof; (ii) the procedure applicable to impugnação;
(iii) the possible interference it causes in the normal course of the executive
procedures; (iv) the applicable arguments, on both procedure and merit, and the
level of cognition that can possibly be reached in each legal hypothesis; (v) the
consequences of the court decisions which judge the impugnação and the
pertinent remedies; (vi) the possibility of constitution of res judicata and the
consequent applicability of rescissory action; and (vii) the coexistence of this new
form of defense with other forms of defense which are familiar to the those who
work with the Law - the exceção de pré-executividade and the defesa
heterotópica. The purpose of this study, therefore, is to elucidate a number of
relevant practical and theoretical situations involved in the matter so as to
contribute to a correct understanding of the new legal precept impugnação ao
cumprimento de sentença / As reformas introduzidas pela Lei 11.232/2005 modificaram substancialmente a
execução da decisão judicial. Em primeiro lugar, verificou-se o sincretismo entre
cognição e execução, havendo integração dessas atividades em um único
processo, o qual não mais se encerra com a sentença, mas com a efetiva
satisfação do demandante. Assim, na ausência do pagamento espontâneo, o
credor pode requerer o imediato emprego dos meios executivos, sem a
necessidade do ajuizamento de uma nova ação. Em segundo lugar, além dessa
relevante simplificação, a defesa incidental embargos do devedor deixou de
ser uma forma de reação ao cumprimento da sentença, cedendo lugar para uma
nova figura de defesa endoprocessual, a qual recebeu o título de impugnação.
Além dessas importantes alterações, outras tantas novidades no cumprimento de
sentença podem ser citadas. Com vista nessa nova realidade, o que se propõe
neste trabalho é o estudo de todos os aspectos os quais envolvem a nova forma
de reação do devedor contra a execução de sentença que se desenvolva de
forma injusta ou ilegal. Analisar-se-ão questões como (i) a natureza jurídica da
impugnação e as conseqüências daí advindas; (ii) o seu procedimento; (iii) a
eventual interferência da sua oposição ao curso normal das atividades executivas;
(iv) as matérias argüíveis, tanto processuais quanto de mérito, e a cognição
alcançável em cada uma dessas hipóteses legais; (v) os efeitos das decisões as
quais julgam essa reação e os seus recursos; (vi) a possibilidade de formação da
coisa julgada e o conseqüente cabimento da ação rescisória; e (vii) a convivência
dessa nova forma de defesa com outras conhecidas pelos operadores de direito
a exceção de pré-executividade e defesa heterotópica. O objetivo deste estudo é,
portanto, elucidar muitas das mais relevantes situações práticas e teóricas que
envolvem o tema, com o fim de contribuir para uma adequada compreensão do
novo instituto da impugnação ao cumprimento de sentença
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Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneosSôro, Carolina de Souza 01 December 2008 (has links)
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Previous issue date: 2008-12-01 / This paper is intended to analyze some of the major aspects of award calculation and
performance of generic conviction issued in a class action lawsuit concerning the
protection of homogeneous individual rights. For this purpose, we systematically
analyzed the Public Civil Action Act and the Consumer Protection Code - chief laws
that regulate class actions - and were supported by the most authoritative and recent
doctrine on the matter. The study took an approach to the legislative evolution of our
collective procedural law , mentioned some proposals disclosed in the Bill of the
Brazilian Code of Collective Lawsuits as well as some instruments of collective rights
protection. With the aim of better analyzing the proposed matter, some peculiarities
of the public or collective civil action were examined, such as legitimacy, jurisdiction,
lis alibi pendens and res judicata. Based on such elements and on the general
aspects of the award calculation and performance within the framework of individual
rights occasion in which some amendments incorporated by the recent procedural
reform of Act 11 232/05 were discussed - we took an approach to the central matter
so as to analyze the main issues regarding award calculation and performance of
generic conviction issued in a class action lawsuit for the protection of homogeneous
individual rights. At the end, some aspects of debtors modes of defense were
analyzed - stressing on opposition - and also some brief considerations were given to
the institute of fluid redress and behavior adjustment commitment / O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da
liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva
relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é
realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa
do Consumidor, principais diplomas legais que regulamentam as ações coletivas,
como também buscou-se o amparo da mais abalizada e recente doutrina sobre o
assunto. Foi realizada uma breve abordagem acerca da evolução legislativa do
nosso direito processual coletivo , inclusive com a menção a algumas das
propostas veiculadas no Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos, e
também a alguns dos instrumentos para a proteção dos direitos coletivos. Com
vistas a possibilitar a melhor análise do tema efetivamente proposto, examinaram-se
algumas das peculiaridades da ação civil pública ou coletiva, tais como a
legitimidade, competência jurisdicional, litispendência e coisa julgada. A partir destes
elementos, e não sem antes abordar os aspectos gerais da liquidação e do
cumprimento de sentença na esfera do direito individual - oportunidade em que,
inclusive, foram discutidas algumas das alterações introduzidas pela recente reforma
processual operada pela Lei 11.232/05 - é que foi feita a abordagem do tema
central, buscando analisar as questões mais problemáticas a respeito da liquidação
e do cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva
relativa a tutela de direitos individuais homogêneos. Ao final, foram analisados
alguns aspectos dos modos de defesa do devedor, com ênfase para a impugnação,
e também foram feitas breves considerações sobre o instituto da reparação fluida e
o compromisso de ajustamento de conduta
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